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PREFEITURA DE GOIÂNIA ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia RAYSSA DE SOUZA MELO Chefe da Casa Civil VALTER FERRAZ SANCHES Subchefe da Casa Civil KENIA HABERL DE LIMA Gerente de Imprensa Oficial CHEFIA DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 288, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR EMLY DIAS SOARES, matrícula nº 900567-01, CPF nº 709.746.321-04, para exercer a Função de Confiança III, símbolo FC-3, da Secretaria Municipal de Saúde, com a atribuição de prestar assessoramento junto à Gerência de Procedimentos de Média Complexidade, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000207-8 SEI Nº 0997720v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 289, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo SEI nº 22.1.000000397-3, resolve: Art. 1º Manter a servidora MARIA EMÍLIA DA SILVA DUARTE, matrícula n° 913553-01, CPF n° 995.493.101-59, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cedida ao Estado de Goiás, durante o exercício de 2023, com todos os direitos e vantagens de seu cargo. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste ar�go é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.1.000000397-3 SEI Nº 1014862v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 290, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo SEI nº 22.4.000002669-0, resolve: Art. 1° Manter a servidora KIRLEY CRUVINEL DE SOUZA, matrícula nº 368270-02, CPF nº 806.436.041-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida ao Município de Hidrolândia, onde exerce o cargo, em comissão, de Diretora de CMEI, durante o exercício de 2023. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste ar�go é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000002669-0 SEI Nº 1014871v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 291, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo SEI nº 22.23.000000376-4, resolve: Art. 1° Manter a servidora CAMILA INÁCIA DA MATA MARQUES, matrícula nº 1101102-03, CPF nº 014.243.581-32, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida à Agência de Regulação de Goiânia, onde exerce o cargo em comissão, de Gerente de Concessão, Permissão, Autorização e Parcerias, símbolo CDI-1 , durante o exercício de 2023, com todos os direitos e vantagens de seu cargo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.23.000000376-4 SEI Nº 1014874v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 292, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo SEI nº 22.1.000000424-4, resolve: Art. 1° Manter a servidora MARIA CÉLIA REZENDE SEIXO DE BRITO, matrícula n° 892025-01, CPF n° 014.339.641-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, onde exerce a Função Comissionada, símbolo FC- 3, durante o exercício de 2023. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste ar�go é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.1.000000424-4 SEI Nº 1014890v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 293, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo SEI nº 22.1.000000424-4, resolve: Art. 1° Manter o servidor LUIGHI JOBIM DE CASTRO LOIOLA, matrícula nº 1365827-01, CPF nº 701.662.751-90, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, onde exerce a Função Comissionada de Assistente, símbolo FC-2, durante o exercício de 2023. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste ar�go é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.1.000000424-4 SEI Nº 1014891v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 294, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo SEI nº 22.1.000000424-4, resolve: Art. 1° Manter a servidora ROSEMARY RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 169137-02, CPF n° 335.915.391-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, onde exerce a Função Comissionada, símbolo FC- 5, durante o exercício de 2023. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste ar�go é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.1.000000424-4 SEI Nº 1014900v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 295, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo SEI nº 22.1.000000508-9, resolve: Art. 1º Manter a servidora MARLENE FÁTIMA STACH ALVES, matrícula n° 958573- 01, CPF n° 469.597.771-00, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, cedida ao Município de Anápolis, durante o exercício de 2023, com todos os direitos e vantagens de seu cargo. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste ar�go é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.1.000000508-9 SEI Nº 1014929v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 296, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com fulcro no art. 53, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo Eletrônico nº 22.4.000002650-9, resolve: Art. 1º Manter o servidor RICARDO DA ROCHA SALES OLIVEIRA, matrícula n° 909041-01, CPF n° 861.157.311-00, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cedido ao Município de Formosa, durante o exercício de 2023. Parágrafo único. A cessão a que se refere o caput deste ar�go é realizada com todos os direitos e vantagens de seu cargo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000002650-9 SEI Nº 1014967v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 297, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, prolatada na Ação de Conhecimento nº 5223601-54.2018.8.09.0051, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia - Goiás, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.6.000013440-3, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que rege o plano de carreira do cargo de Motorista. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Ítalo Glênio Morais, matrícula nº 773344-01: Item A par�r de Referência/Padrão Cargo 1 1/6/2020 E Motorista (Lei nº 8.623, de 23 de março de 2008) Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.6.000013440-3 SEI Nº 1014985v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 298, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, prolatada na Ação de Conhecimento nº 5352652-50.2020.8.09.0051, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia - Goiás, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.6.000014246-5, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que rege o plano de carreira do cargo de Motorista. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Dyherley Angello Nunes Caetano, matrícula nº 867322-01: ITEM A PARTIR DE REFERÊNCIA/PADRÃO CARGO 1 26/12/2007 A Motorista - Grau 6 2 26/12/2010 B 3 01/01/2012 B Motorista - Grau 7 4 26/12/2013 C 5 26/12/2016 D 6 26/12/2019 E Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.6.000014246-5 SEI Nº 1014992v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 299, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, prolatada na Ação de Conhecimento nº 5403818-24.2020.8.09.0051, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia - Goiás, bem como considerando o con�do no Processo SEI nº 22.6.000014181-7, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, que rege o plano de carreira do cargo de Profissional de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia ANEXO I - Gleidmar Rodrigues da Cunha e Costa, matrícula nº 1049860-02: ITEM A PARTIR DE REFERÊNCIA/PADRÃO CARGO 1 05/03/2013 A Profissional de Educação II (Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000) 2 01/09/2015 B 3 01/09/2017 C 4 01/09/2019 D 5 01/09/2021 E Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.6.000014181-7 SEI Nº 1015052v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 300, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Decreto nº 4.044, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Grupo de Trabalho de implementação do Regime de Previdência Complementar - RPC dos servidores públicos do Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o disposto no art. 9º, § 6º, da Emenda Cons�tucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; o art. 136 e art. 141, § 5º, da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018, e o con�do no Processo SEI nº 22.20.000001336-9, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 4.044, de 28 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 3º O Grupo de Trabalho de implementação do Regime de Previdência Complementar - RPC será cons�tuído pelos seguintes membros: .................................................................... VII - Câmara Municipal de Goiânia, com 1 (um) membro �tular e 1 (um) suplente. ..........................................................." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000001336-9 SEI Nº 1015068v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 301, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Decreto nº 4.607, de 10 de dezembro de 2021, que designou membros para compor o Grupo de Trabalho de implementação do Regime de Previdência Complementar – RPC dos servidores públicos do Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o art. 9º, §6º, da Emenda Cons�tucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; a Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018, e o con�do no Processo SEI nº 22.20.000001336-9, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 4.607, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º....................................................... I - Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV: 1. �tular - Luís Fernando Xavier de Souza, matrícula nº 865427; 2. suplente - Jeová de Alcântara Lopes, matrícula nº 369829; 3. ............................................................... 4. suplente - Wesley Marcos de Souza Teles, matrícula nº 723690. II - ............................................................... III - Secretaria Municipal de Finanças: .................................................................... 2. suplente - Helena Marta Resende Alves Duarte, matrícula nº 1019724. IV - Secretaria Municipal de Administração: 1. �tular - Rafael Vieira dos Santos, matrícula nº 522503; e .................................................................... V - Procuradoria Geral do Município: .................................................................... 2. suplente: Wellington Fernandes de Oliveira Júnior, matrícula nº 1311824. VI - Controladoria Geral do Município: 1. �tular - Tânia Aparecida de Sousa Silva, matrícula nº 1515802; e 2. suplente - Ranniel Mar�ns Silva, matrícula nº 718386. VII - Câmara Municipal de Goiânia: 1. �tular - Mariana Neves França, matrícula nº 1076523; e 2. suplente - Romário Barbosa Policarpo, matrícula nº 918571. ..................................................................." (NR) Art. 2º A função de membro do Grupo de Trabalho de implementação do Regime de Previdência Complementar - RPC não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e social. Art. 3º Ficam dispensados do referido Grupo de Trabalho, os seguintes membros: I - Hallan de Souza Rocha; II - Oberlin da Cunha Nogueira; III - Maria da Conceição Ferreira da Silva; IV - Ana Paula Custódio Carneiro; V - Wellington Fernandes de Oliveira Araújo; VI - Aline do Espírito Santo Ribeiro Galvão; e VII - Julimária dos Santos Sousa. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000001336-9 SEI Nº 1015070v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 302, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Decreto nº 1.104, de 4 de fevereiro de 2021, que designou membros para compor a Unidade Executora do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - UEP/PUAMA. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015, e o con�do no Processo SEI nº 22.28.000000316-7, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 1.104, de 4 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º....................................................... IV - Técnicos de Apoio Administra�vo Nível I: ................................................................... 6. Raquel Carvalho de Freitas - matrícula nº 1512951. ..................................................................." (NR) Art. 2º O membro designado neste Decreto fará jus à gra�ficação abarcada no inciso V do art. 6º do Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015. Art. 3º Fica dispensado da função de membro da Unidade Executora do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - UEP/PUAMA, o servidor Roberto José de Carvalho, matrícula nº 1459368. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000000316-7 SEI Nº 1015078v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 303, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do con�do no Processo Eletrônico nº 22.24.000014437-3, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA DE ARAÚJO GOMIDES, matrícula nº 1391941, CPF nº 012.370.441-38, do cargo de Assistente Administra�vo Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, a par�r de 7 de dezembro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000014437-3 SEI Nº 1015094v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 304, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Decreto nº 828, de 24 de março de 2020, que nomeou membros para compor a Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 303, de 27 de janeiro de 2020, e o con�do no Processo SEI nº 22.6.000015311-4, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 828, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º....................................................... II - TÉCNICOS ESPECIALISTAS: .................................................................. b) Eugênio Aleixo Ferreira - Matrícula nº 1311131-01, representante da Procuradoria-Geral do Município - PGM; e ..................................................................." (NR) Art. 2º O membro nomeado neste Decreto fará jus a remuneração abarcada no art. 19 do Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018. Art. 3º Fica dispensado o servidor Jorge Henrique Marques Dominguito de Castro - matrícula nº 1313800, da função de membro da Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.6.000015311-4 SEI Nº 1015101v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 305, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, os arts. 24, 65 e 71 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 , o Decreto nº 1.686, de 18 de fevereiro de 2013 , e à vista do con�do no Processo SEI nº 23.1.000000143-8, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas as diárias aos servidores Emanuel Geraldo Braz Neves, matrícula nº 799548-01, Fernando Antônio da Silva, matrícula nº 923605-01, Fernando Jorge dos Santos, matrícula nº 883484-01 e Marcos Rony da Silva Gonçalves, matrícula nº 957976-01, os quais empreenderam viagem à cidade de Curi�ba-PR, no período de 19 a 23 de janeiro de 2023, para par�ciparem de curso de aperfeiçoamento na área de segurança. Parágrafo único. O valor concedido, a �tulo indenizatório, para cada servidor de que trata o caput será de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), devendo tais despesas serem suportadas por dotação prevista no orçamento em vigor. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000143-8 SEI Nº 1015104v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 306, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Ins�tui Grupo de Trabalho para o planejamento da o�mização das a�vidades desenvolvidas pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão, integrantes do Programa Integrado de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL, no âmbito do Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; no Decreto nº 1.334, de 16 de maio de 2016; e o con�do no Processo SEI nº 23.1.000000050-4, DECRETA: Art. 1º Este Decreto ins�tui Grupo de Trabalho para o planejamento da o�mização das a�vidades desenvolvidas pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão, integrantes do Programa Integrado de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL, no âmbito do Município de Goiânia. Art. 2º O Grupo de Trabalho, instância colegiada de caráter delibera�vo e asser�vo, possui as seguintes atribuições: I - analisar as a�vidades desenvolvidas pelas centrais de atendimento, a fim de promover a desburocra�zação, modernização, o�mização de recursos e promoção de maior eficiência e eficácia aos atos e procedimentos pra�cados pelos agente públicos; II - iden�ficar, desenvolver e difundir metodologias e melhores prá�cas na realização das a�vidades nas centrais de atendimento; e III - propor soluções para aumentar a humanização do atendimento ao público. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - �tular do órgão municipal de administração; II - �tular do órgão municipal de finanças; III - �tular do órgão municipal de planejamento urbano e habitação; V - �tular da Chefia de Gabinete do Prefeito; VI - �tular da Chefia da Casa Civil. §1º Os membros de que tratam o caput deste ar�go poderão designar representantes para subs�tuí-los em suas ausências, por meio de ato publicado no Diário Oficial do Município - Eletrônico. §2º O Grupo de Trabalho poderá requisitar servidores de órgãos e en�dades da administração pública municipal para auxiliar nos trabalhos. Art. 4º A coordenação e o acompanhamento das ações do Grupo de Trabalho de que trata este Decreto ficarão sob a responsabilidade do órgão municipal de administração. Art. 5º O Grupo de Trabalho apresentará, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início dos trabalhos, relatório circunstanciado conclusivo contendo proposta suficiente para o alcance da o�mização das a�vidades desenvolvidas pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão, integrantes do Programa Integrado de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL. Art. 6º A par�cipação no Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000050-4 SEI Nº 1015108v1 Prefeitura de Goiânia Exposição de Mo�vos do Decreto Nº 306/2023 Goiânia, 26 de janeiro de 2023. 1 Propõe-se a edição de Decreto visando a ins�tuição do Grupo de Trabalho para o planejamento da o�mização das a�vidades desenvolvidas pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão integrantes do Programa Integrado de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL, no âmbito do Município de Goiânia. 2 A proposição encontra-se inserta no Processo SEI nº 23.1.000000050-4 e tem como obje�vo analisar as a�vidades desenvolvidas pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão, integrantes do Programa Integrado de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL, a fim de promover a desburocra�zação, modernização, o�mização de recursos e promoção de maior eficiência e eficácia aos atos e procedimentos pra�cados pelos agente públicos. 3 Os trabalhos a serem realizados pelo Grupo de Trabalho trarão como resultado também a iden�ficação, o desenvolvimento e a implantação de metodologias e melhores prá�cas na realização das a�vidades nas centrais de atendimento, bem como propor soluções para aumentar a humanização do atendimento ao público. 4 O Grupo de Trabalho cons�tui instância colegiada de caráter delibera�vo, considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada, portanto não há impedimento orçamentários e financeiros para sua cons�tuição. 5 Para o alcance das finalidades, o colegiado será composto pelos �tulares dos órgãos de administração, finanças, planejamento urbano e representante do Gabinete do Prefeito, que deverão apresentar, após 30 (trinta) dias, proposta suficiente para o alcance da o�mização das a�vidades desenvolvidas pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão integrantes do Programa Integrado de Atendimento ao Cidadão – ATENDE FÁCIL. 6 A medida é de fundamental importância para melhoria dos serviços públicos prestados pelas centrais de relacionamento presencial, a fim de proporcionar um atendimento diferenciado, rápido e eficiente à população goianiense, em consonância com o princípio da eficiência previsto no caput do art. 37 da Cons�tuição Federal. 7 Essas, são as razões que jus�ficam a edição do referido ato administra�vo. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000050-4 SEI Nº 1015110v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 307, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 265, de 18 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR ERICK FABRICIO FERREIRA MATOS, matrícula nº 1331396, CPF nº 017.621.431-35, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Administra�vo, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000248-5 SEI Nº 1015147v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 308, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR MARIANY GABRIELLY NUNES SANTOS SILVA, CPF nº 703.013.381-16, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000247-7 SEI Nº 1015150v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 309, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR LILIAN SOUZA E SILVA PARREIRA, matrícula nº 1456385, CPF nº 957.643.801-20, do cargo, em comissão, de Secretária Execu�va, símbolo CDS-8, da Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000137-3 SEI Nº 1015164v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 310, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 446, de 21 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Nomear VANDERLEI TOLEDO DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 1247026, CPF nº 498.039.481-72, Chefe do Gabinete de Prospecção de Recursos e Gestão Integrada, para, cumula�va e interinamente, exercer o cargo, em comissão, de Secretário Execu�vo, símbolo CDS-8, da Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000137-3 SEI Nº 1015168v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 311, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR HIARLA DENISE DOS SANTOS TREZZE, matrícula nº 979678, CPF nº 008.717.631- 92, do cargo, em comissão, de Gerente da Central de Regulação de Urgências, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Saúde, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023 ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000026611-4 SEI Nº 1015180v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 312, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 046, de 7 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Exonerar DORAINE REGINA BARCELOS, matrícula nº 939706, CPF nº 956.611.231-91, do cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica do Distrito Sanitário Oeste, símbolo CDS-3, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Nomear a servidora acima mencionada para exercer o cargo, em comissão, de Gerente da Central de Regulação de Urgências, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000026611-4 SEI Nº 1015184v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 313, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR EVA FRANCISCA DE OLIVEIRA, matrícula nº 899259, CPF nº 574.133.711-20, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com a atribuição de prestar assessoramento à Coordenadoria do Almoxarifado Central, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000027248-3 SEI Nº 1015199v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 314, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR GABRIEL DE SOUZA REIS, matrícula nº 723274, CPF nº 902.117.745-53, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com a atribuição de prestar assessoramento à Coordenadoria do Almoxarifado Central, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000027248-3 SEI Nº 1015202v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 315, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR ELISANGELA MARIA MARQUES, matrícula nº 890154, CPF nº 903.993.581-53, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com a atribuição de prestar assessoramento à Gerência de Transporte, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000027248-3 SEI Nº 1015205v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 316, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR ADEJALMA JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 581470, CPF nº 402.755.401-97, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com a atribuição de prestar assessoramento à Diretoria Administra�va, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000027248-3 SEI Nº 1015212v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR CAIO DE LIMA SILVA, matrícula nº 682187, CPF nº 968.093.101-34, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com a atribuição de prestar assessoramento à Gerência de Auditoria e Vistoria, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000026571-1 SEI Nº 1015217v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 318, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR TEREZINHA DE FÁTIMA, matrícula nº 717541, CPF nº 387.563.311-34, para exercer a Função de Confiança II, símbolo FC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, com a atribuição de prestar assessoramento à Gerência de Auditoria e Vistoria, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000025385-3 SEI Nº 1015224v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 319, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR JULIANA RODRIGUES MARCÍLIO, matrícula nº 1502514, CPF nº 837.391.141-34, do cargo, em comissão, de Diretora do Complexo Regulador Municipal, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, sur�ndo seus efeitos a par�r de 26 de outubro de 2022. Goiânia, 26 de janeiro de 2023 ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000020307-4 SEI Nº 1015229v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 320, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 046, de 7 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR RAFAEL LEANDRO DE MENDONÇA, CPF nº 831.970.521-53, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Complexo Regulador Municipal, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000020307-4 SEI Nº 1015243v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 321, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Nomear CECILIA CARNEIRO MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula nº 1450310, CPF nº 806.766.501-04, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Art. 2º Fica sem efeito o Decreto nº 5.198, de 13 de dezembro de 2022. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000219-1 SEI Nº 1015260v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 322, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR MATUSALÉM LIMA DE SOUSA, CPF nº 017.440.311-93, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000219-1 SEI Nº 1015264v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 323, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR NEYRIANE NIKOLY DOS SANTOS, matrícula nº 1445839, CPF nº 022.631.642-43, do cargo, em comissão, de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000210-8 SEI Nº 1015267v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 324, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR LUCAS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 973.801.801-34, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal dos Esportes, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000210-8 SEI Nº 1015269v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 325, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR RAFAEL ARAÚJO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1446347, CPF nº 002.773.261- 41, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico I, símbolo AT-1, com lotação no Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000221-3 SEI Nº 1015275v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 326, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR, a pedido, MARCELA DE MENEZES VIEIRA MORAIS, matrícula nº 1432788, CPF nº 002.280.461-73, do cargo, em comissão, de Gerente de Almoxarifado, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Administração, a par�r de 4 de janeiro de 2023. Goiânia, 26 de janeiro de 2023 ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000217-5 SEI Nº 1015277v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 327, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR CLAUDIO FLEURI CAVALCANTE, matrícula nº 292214, CPF nº 809.039.161-34, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Almoxarifado, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Administração, a par�r da data da publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000217-5 SEI Nº 1015279v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 328, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR FREDERICO DE JESUS SILVA, matrícula nº 979309, CPF nº 017.400.891-03, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Controle do Depósito Público Municipal, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Administração, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000217-5 SEI Nº 1015282v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 329, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 164, de 23 de janeiro de 2023, que nomeou WHIDINEY CORADO DA SILVA, CPF nº 619.890.451-20, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, símbolo CDI-1, com lotação na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Polí�cas Afirma�vas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000217-5 SEI Nº 1014888v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 330, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 305, de 19 de janeiro de 2021, resolve: Art. 1º Nomear HILNAN PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 1492250, CPF nº 802.520.601-72, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Polí�cas Afirma�vas, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Art. 2º Fica sem efeito o Decreto nº 171, de 23 de janeiro de 2023. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000217-5 SEI Nº 1014875v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 331, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 697, de 28 de janeiro de 2021, resolve: DESIGNAR EROEL ANTÔNIO VITOR, matrícula nº 307556, CPF nº 439.762.391-00, para exercer a função de confiança de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Curi�ba II, símbolo FC-ASSISTÊNCIA-1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000209-4 SEI Nº 1015315v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 332, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR HARYANNE TELLES BATISTA, CPF nº 009.420.981-29, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica II, símbolo AT-2, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000219-1 SEI Nº 1015319v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 333, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; o Decreto nº 451, de 21 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 4.398, de 11 de novembro de 2021, resolve: DESIGNAR RONIE GABRIEL COSTA, matrícula nº 1313479, CPF nº 532.270.501-53, para exercer a Função de Confiança V, símbolo FC-5, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, com a atribuição de coordenar a mobilidade e logís�ca da Secretaria, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000226-4 SEI Nº 1015322v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 334, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 697, de 28 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR GICLAINE OLIVEIRA ALVES, CPF nº 283.854.908-17, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica I, símbolo AT-1, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.1.000001200-0 SEI Nº 1015317v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 335, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR RUI BARBOSA MACHADO, matrícula nº 1193724, CPF nº 641.204.651-87, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial Técnico II, símbolo AET-2, com lotação na Secretaria Municipal dos Esportes, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000239-6 SEI Nº 1015325v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 336, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 608, de 25 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR ELIANA SALES DE FARIA, matrícula nº 991112, CPF nº 800.406.161-34, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente dos Conselhos Locais, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal de Polí�cas para as Mulheres, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000243-4 SEI Nº 1015330v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 337, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 359, de 20 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR LEOPOLDO FONTANA WITECK, CPF nº 743.367.382-20, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente do Jardim Botânico, símbolo CDI-1, da Agência Municipal do Meio Ambiente, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.1.000000244-2 SEI Nº 1015332v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 338, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 265, de 18 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR RAFAEL BATISTA SANTOS, CPF nº 010.972.691-08, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo CDS-3, da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.2.000000072-2 SEI Nº 1015334v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 339, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 265, de 18 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR ANA PAULA CINTRA ANDRADE, CPF nº 700.258.051-50, para exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Cidade Inteligente, símbolo CDS-4, da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.2.000000072-2 SEI Nº 1015335v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 340, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o Decreto nº 265, de 18 de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR ALEXANDRE LOPES, CPF nº 711.017.211-20, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Implantação de Sistemas, símbolo CDS-3, da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, a par�r da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.2.000000072-2 SEI Nº 1015336v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Abre créditos adicionais de natureza suplementar, em favor da Agência Municipal do Meio Ambiente – Fundo Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais, no valor de R$ 2.039.400,00. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 4º, da Lei nº 10.892, de 5 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 152, de 17 de janeiro de 2023; e o con�do nos Processos SEI nºs 23.17.000000499-8, 23.9.000000026-0 e 23.17.000000785-7, DECRETA: Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.892, de 5 de janeiro de 2023), em favor da Agência Municipal do Meio Ambiente – Fundo Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais, 9 (nove) créditos adicionais de natureza suplementar, no valor de R$ 2.039.400,00 (dois milhões trinta e nove mil e quatrocentos reais), des�nados a atender as programações previstas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura dos créditos suplementares autorizados por este Decreto decorre das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia VINÍCIUS HENRIQUE PIRES ALVES Secretário Municipal de Finanças ANEXO I ÓRGÃO: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 5601 – GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5601 04.122.0028.2451.33903000.110 624 1899 0000 R$ 220.000,00 5601 04.122.0028.2451.33909200.100 585 1500 0000 R$ 143.400,00 TOTAL R$ 363.400,00 ÓRGÃO: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 5650 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5650 18.541.0053.2066.33903900.151 514 1759 0000 R$ 478.000,00 5650 18.541.0053.2066.33904000.151 514 1759 0000 R$ 242.000,00 5650 18.541.0053.2066.33904700.151 514 1759 0000 R$ 2.000,00 5650 18.541.0053.2068.33903500.151 514 1759 0000 R$ 463.000,00 5650 18.541.0053.2074.33903000.151 514 1759 0000 R$ 228.000,00 5650 18.541.0053.2074.44905200.151 514 1759 0000 R$ 262.000,00 TOTAL R$ 1.675.000,00 ÓRGÃO: 6900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS UNIDADE: 6901 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 6901 04.122.0028.2450.31909200.100 501 1500 0000 R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 TOTAL GERAL R$ 2.039.400,00 ANEXO II ÓRGÃO: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 5601 – GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5601 18.541.0055.1066.33903900.110 624 1899 0000 R$ 140.000,00 5601 18.541.0055.1066.33909200.110 624 1899 0000 R$ 50.000,00 5601 18.541.0055.1066.44905200.110 624 1899 0000 R$ 10.000,00 5601 18.541.0055.1066.45909200.110 624 1899 0000 R$ 20.000,00 5601 04.122.0028.2450.33903600.100 585 1500 0000 R$ 143.400,00 TOTAL R$ 363.400,00 ÓRGÃO: 5600 – AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 5650 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5650 18.541.0053.2066.33504300.151 514 1759 0000 R$ 1.000,00 5650 18.541.0053.2066.33508500.151 514 1759 0000 R$ 1.000,00 5650 18.541.0053.2066.33903000.151 514 1759 0000 R$ 100.000,00 5650 18.541.0053.2066.33909100.151 514 1759 0000 R$ 60.000,00 5650 18.541.0053.2066.33909200.151 514 1759 0000 R$ 50.000,00 5650 18.541.0053.2066.44905100.151 514 1759 0000 R$ 310.000,00 5650 18.541.0053.2066.44905200.151 514 1759 0000 R$ 20.000,00 5650 18.541.0053.2066.44909200.151 514 1759 0000 R$ 180.000,00 5650 18.541.0053.2068.33903900.151 514 1759 0000 R$ 33.000,00 5650 18.541.0053.2068.33909100.151 514 1759 0000 R$ 50.000,00 5650 18.541.0053.2068.33909200.151 514 1759 0000 R$ 100.000,00 5650 18.541.0053.2068.44905100.151 514 1759 0000 R$ 100.000,00 5650 18.541.0053.2068.44909200.151 514 1759 0000 R$ 180.000,00 5650 18.541.0053.2074.33903900.151 514 1759 0000 R$ 100.000,00 5650 18.541.0053.2074.33909100.151 514 1759 0000 R$ 60.000,00 5650 18.541.0053.2074.33909200.151 514 1759 0000 R$ 179.000,00 5650 18.541.0053.2074.44905100.151 514 1759 0000 R$ 119.000,00 5650 18.541.0053.2074.44909200.151 514 1759 0000 R$ 32.000,00 TOTAL R$ 1.675.000,00 ÓRGÃO: 6900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS UNIDADE: 6901 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 6901 04.122.0028.2450.31919200.100 501 1500 0000 R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 TOTAL GERAL R$ 2.039.400,00 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.17.000000499-8 SEI Nº 1014785v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Abre créditos adicionais de natureza suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Polí�cas para as Mulheres e Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, no valor de R$ 1.325.845,00. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 41 a 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; art. 12, da Lei nº 10.683, de 30 de setembro de 2021 (Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025); art. 4º, da Lei nº 10.892, de 5 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA); Decreto nº 152, de 17 de janeiro de 2023; e o con�do nos Processos SEI nºs 23.27.000000226-6, 23.11.000000026-3 e 23.20.000000586- 8, DECRETA: Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento Anual do Município de Goiânia (Lei nº 10.892, de 5 de janeiro de 2023), em favor da Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Polí�cas para as Mulheres e Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, 8 (oito) créditos adicionais de natureza suplementar, no valor de R$ 1.325.845,00 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais), des�nados a atender as programações previstas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura dos créditos suplementares autorizados por este Decreto decorre das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. ROGÉRIO CRUZ Prefeito de Goiânia VINÍCIUS HENRIQUE PIRES ALVES Secretário Municipal de Finanças ANEXO I ÓRGÃO: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE: 1601 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 1601 04.122.0028.2450.31909200.100 501 1500 0000 R$ 67.845,00 1601 04.122.0028.2012.33909200.100 501 1500 0000 R$ 47.000,00 1601 04.122.0028.2012.44909200.100 501 1500 0000 R$ 36.000,00 1601 04.122.0028.2451.33903500.100 501 1500 0000 R$ 21.000,00 1601 04.122.0071.1072.44904000.100 501 1500 0000 R$ 720.000,00 TOTAL R$ 891.845,00 ÓRGÃO: 3600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES UNIDADE: 3601 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 3601 04.122.0028.2451.33909300.100 501 1500 0000 R$ 31.000,00 3601 04.122.0028.2451.33909200.100 501 1500 0000 R$ 3.000,00 TOTAL R$ 34.000,00 ÓRGÃO: 5100 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA UNIDADE: 5101 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5101 04.122.0028.2450.33909200.177 540 1802 0000 R$ 400.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.325.845,00 ANEXO II ÓRGÃO: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE: 1601 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 1601 04.122.0028.2450.33903600.100 501 1500 0000 R$ 67.845,00 1601 04.122.0071.1072.33904000.100 501 1500 0000 R$ 824.000,00 TOTAL R$ 891.845,00 ÓRGÃO: 3600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES UNIDADE: 3601 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 3601 14.422.0154.2748.33903900.100 501 1500 0000 R$ 34.000,00 TOTAL R$ 34.000,00 ÓRGÃO: 5100 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA UNIDADE: 5101 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5101 04.122.0028.2451.33903500.177 540 1802 0000 R$ 400.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.325.845,00 Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.27.000000226-6 SEI Nº 1014799v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 43/2022 À Chefe da Advocacia Setorial. Tendo em vista Processo SEI n°. 22.9.000000322-0, que dispõe sobre celebração de TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO GOIANA DE ATUALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CIDADÃO inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.424.386/0001-10, venho através deste, informar sobre a aprovação do Plano de Trabalho anexo, assim sendo enviamos para que Vossa Senhoria dê continuidade ao processo de acordo com normas legais, requerendo o Parecer Jurídico desta Setorial nos termos do Art. 35, VI da Lei 13.019/2014. Goiânia, 29 de dezembro de 2022. LILIAN SOUZA E SILVA PARREIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Documento assinado eletronicamente por Lilian Souza e Silva Parreira, Secretária Execu�va, em 19/01/2023, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0963147 e o código CRC B33FC32B. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.9.000000322-0 SEI Nº 0963147v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais Diretoria Administra�va DESPACHO Nº 113/2022 À Chefe da Advocacia Setorial Tendo em vista Processo SEI n°. 22.9.000000321-1, que dispõe sobre elebração de TERMO DE FOMENTO com S o c i e d a d e A s s i s t e n c i a l d e G o i á s , inscrita no NPJ/MF sob o nº 10.728.047/0001-20, venho através deste, informar sobre a aprovação do Plano de rabalho anexo, assim sendo enviamos para que Vossa Senhoria dê continuidade ao processo de acordo om normas legais, requerendo o Parecer Jurídico desta Setorial nos termos do Art. 35, VI da Lei 3.019/2014. LILIAN SOUZA E SILVA PARREIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Goiânia, 29 de dezembro de 2022. Documento assinado eletronicamente por Lilian Souza e Silva Parreira, Secretária Execu�va, em 18/01/2023, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0954810 e o código CRC 62F8856B. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.9.000000321-1 SEI Nº 0954810v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais Chefia de Advocacia Setorial EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 0024/2022 PROCESSO: 22.9.000000322-0 DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022 CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SRI e de outro lado a AGARC-ASSOCIAÇÃO GOIANA DE ATUALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CIDADÃO. OBJETO: Cons�tui objeto do presente Termo de Fomento a contribuição de cota, da SRI para a AGARC-Associação Goiana de Atualização do Cidadão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.424.386/0001-10, no valor total de R$ 535.912,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e doze reais), obje�vando o APOIO E FOMENTO PARA EVENTOS BENEFICIENTES, conforme plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.019/14, na Lei Orgânica do Município de Goiânia e demais legislações correlatadas. No que tange o Chamamento Público, sua inexigibilidade está pautada no Art. 29 da Lei n° 13.019/14. VALOR: R$ 535.912,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e doze reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 202269010072 e 202269010073 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) iniciando-se sua contagem na data de deposito em conta. Goiânia, 29 de dezembro de 2022. LILIAN SOUZA E SILVA PARREIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Documento assinado eletronicamente por Lilian Souza e Silva Parreira, Secretária Execu�va, em 24/01/2023, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0996320 e o código CRC 2A70F3DD. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.9.000000322-0 SEI Nº 0996320v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais Chefia de Gabinete EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO PROCESSO: 22.9.000000321-1 DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022 CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SRI e de outro lado a SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE GOIÁS. OBJETO: Cons�tui objeto do presente Termo de Fomento a contribuição de cota, da SRI para a Sociedade Assistencial de Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.728.047/0001-20, no valor total de R$168.357,93 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) para reforma e ampliação na unidade de atendimento SAG Recanto do Bosque, conforme plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.019/14, na Lei Orgânica do Município de Goiânia e demais legislações correlatadas.No que tange o Chamamento Público, sua inexigibilidade está pautada no Art. 29 da Lei n° 13.019/14. VALOR: R$168.357,93 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 202269010071 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 90 (noventa) dias contados do momento em que o valor for creditado em conta bancária específica. Goiânia, 29 de dezembro de 2022. LILIAN SOUZA E SILVA PARREIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Documento assinado eletronicamente por Lilian Souza e Silva Parreira, Secretária Execu�va, em 24/01/2023, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0996707 e o código CRC 55A5A60A. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.9.000000321-1 SEI Nº 0996707v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais Diretoria Administra�va JUSTIFICATIVA A Lei Federal n.º 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de fomento. Disciplina que, no caso das modalidades de parcerias dispostas pela lei, para celebração de Termo de fomento, a sociedade civil é selecionada pela administração por intermédio de um chamamento público. Tal modalidade se configura em uma disputa, e para que ocorra é indispensável. Que haja, a Lei prevê, em seu art. 29, que, os termos de fomento que envolvam recursos recorrentes de emenda o chamamento não será realizado. “ Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recursos patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei. Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais declara que o processo n° 22.9.000000321-1 se enquadra no art.29, da Lei 13,019/2014, uma vez que envolve emenda impositiva, dessarte não necessário o chamamento público para o repasse de cota da Secretaria de Relações Institucionais para a Sociedade Assistencial de Goiás. Publique-se. LILIAN SOUZA E SILVA PARREIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Goiânia, 29 de dezembro de 2022. Documento assinado eletronicamente por Lilian Souza e Silva Parreira, Secretária Execu�va, em 18/01/2023, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0954642 e o código CRC D69E9A6A. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.9.000000321-1 SEI Nº 0954642v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Relações Ins�tucionais Diretoria Administra�va JUSTIFICATIVA A Lei Federal n.º 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de fomento. Disciplina que, no caso das modalidades de parcerias dispostas pela lei, para celebração de Termo de fomento, a sociedade civil é selecionada pela administração por intermédio de um chamamento público. Tal modalidade se configura em uma disputa, e para que ocorra é indispensável. Que haja, a Lei prevê, em seu art. 29, que, os termos de fomento que envolvam recursos recorrentes de emenda o chamamento não será realizado. “ Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recursos patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei. Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais declara que o processo n° 22.9.000000322-0 se enquadra no art.29, da Lei 13,019/2014, uma vez que envolve emenda impositiva, dessarte não necessário o chamamento público para o repasse de cota da Secretaria de Relações Institucionais para a ASSOCIAÇÃO GOIANA DE ATUALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CIDADÃO Publique-se. LILIAN SOUZA E SILVA PARREIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Goiânia, 29 de dezembro de 2022. Documento assinado eletronicamente por Lilian Souza e Silva Parreira, Secretária Execu�va, em 19/01/2023, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0962960 e o código CRC 8C45FADF. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.9.000000322-0 SEI Nº 0962960v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 3531, 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 9º, da Lei Complementar nº 223, de 29 de dezembro de 2011, e os ar�gos 2º e 3º, § 3º do Decreto n° 2907, de 05 de setembro de 2011, e a Lei Complementar nº 353/2022 que revogou o ar�go 9º da Lei Complementar nº 223/2011, e alterou o percentual do AIF, a par�r de 10/06/2022, conforme o con�do no Processo SEI n° 22.20.000000221- 9. RESOLVE: Art. 1º Manter os efeitos da PORTARIA - SEMGEP Nº 0112/2014, item n° 03, referente ao servidor ao servidor BRAZ RODRIGUES NAZARIO, matrícula nº 280097-06, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Adicional de Incen�vo Funcional, correspondente à razão de 60% (sessenta por cento), sobre o vencimento da Referência e Grau inicial do cargo do servidor, a par�r de 01/01/2022, e em subs�tuição, à razão de 90% (noventa por cento), a par�r de 10/06/2022, sobre o vencimento da Referência em que se encontra. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data sua de publicação. Publique-se. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Goiânia, 10 de outubro de 2022. Documento assinado eletronicamente por Graziella Flavia Pereira Pires Neiva, Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em 13/01/2023, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0514493 e o código CRC D4DBC205. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000000221-9 SEI Nº 0514493v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 47, 12 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000014149-8, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora GLEICE PEREIRA DIAS, matrícula funcional nº 877131-01, ocupante do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Par�cular, no período de 05 de fevereiro de 2023 a 04 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 12 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 12/01/2023, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0885000 e o código CRC 68915043. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000014149-8 SEI Nº 0885000v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 48, 12 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n°22.10.000001732-5, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora NAYARA JESSYKA DE OLIVEIRA SILVA BRITO, matrícula funcional nº 1058428-01, ocupante do cargo de Assistente Administra�vo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 29.11.2015 a 04.07.2022, consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27.05.2020 para usufruto no período de 06 de fevereiro de 2023 a 05 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 12 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 12/01/2023, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0885009 e o código CRC BFB05D44. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.10.000001732-5 SEI Nº 0885009v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 58, 04 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e no ar�go 7º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 9/2023, da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, desta Pasta, conforme o con�do no Processo SEI n° 22.5.000039475-0. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora FERNANDA PAULA NASCIMENTO SOBRINHO ALVES, matrícula nº 1272942- 01, ocupante do cargo de Assistente Administra�vo, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Goiânia, 04 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Graziella Flavia Pereira Pires Neiva, Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em 24/01/2023, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0887520 e o código CRC B7E901C6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000039475-0 SEI Nº 0887520v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 77, 06 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os ar�gos 2º e 3º, do Decreto nº 2907, de 05 de setembro de 2011, bem como a Lei Complementar nº 353, de 10 de junho de 2022, que alterou o percentual do Adicional de Incen�vo Funcional, conforme o con�do no Processo SEI n° 22.4.000003101-4. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor SULISVAN SILVA FREIRE, matrícula nº 575747-03, ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Governo, Adicional de Incen�vo Funcional à razão de 90% (noventa por cento) do valor correspondente à referência em que se encontra. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data sua de publicação com efeitos a par�r de 12 de dezembro de 2022. Publique-se. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Goiânia, 06 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Graziella Flavia Pereira Pires Neiva, Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em 13/01/2023, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0899453 e o código CRC 0EB89DB9. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000003101-4 SEI Nº 0899453v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 101, 10 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os ar�gos 2º e 3º, do Decreto nº 2907, de 05 de setembro de 2011, bem como a Lei Complementar nº 353, de 10 de junho de 2022, que alterou o percentual do Adicional de Incen�vo Funcional, conforme o con�do no Processo SEI n° 22.20.000000199-9. RESOLVE: Art. 1º Manter os efeitos da PORTARIA 4307/2013, item n° 539, no exercício do ano de 2023,referente ao servidor VALDIR JOSE DA SILVA, matrícula nº 731161-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incen�vo Funcional à razão de 90% (noventa por cento) do valor correspondente à referência em que se encontra. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data sua de publicação com efeitos a par�r de 01 de janeiro de 2023. Publique-se. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Goiânia, 10 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Graziella Flavia Pereira Pires Neiva, Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em 16/01/2023, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0912402 e o código CRC 38E97C07. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000000199-9 SEI Nº 0912402v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 103, 10 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os ar�gos 2º e 3º, do Decreto nº 2907, de 05 de setembro de 2011, bem como a Lei Complementar nº 353, de 10 de junho de 2022, que alterou o percentual do Adicional de Incen�vo Funcional, conforme o con�do no Processo n° 22.20.000000842-0. RESOLVE: Art. 1º Manter os efeitos da PORTARIA 4307/2013, item n° 646, no exercício do ano de 2023, referente ao servidor MANOEL RUFINO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 946311-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incen�vo Funcional à razão de 90% (noventa por cento) do valor correspondente à referência em que se encontra. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data sua de publicação com efeitos a par�r de 01 de janeiro de 2023. Publique-se. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Goiânia, 10 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Graziella Flavia Pereira Pires Neiva, Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em 16/01/2023, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0913313 e o código CRC 0F0CBD99. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000000842-0 SEI Nº 0913313v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 105, 12 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000009563-1, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LIDINALVA PATRICIO DE LUCENA SANTOS, matrícula funcional nº 723142-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 09.01.2016 a 14.08.2022, consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020 para usufruto no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 12 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 12/01/2023, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0914605 e o código CRC 9A3DEFA1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000009563-1 SEI Nº 0914605v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 106, 13 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n°22.24.000012754-1, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ADENY MARIA FRANÇA DUARTE, matrícula funcional nº 38180-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 02.03.1998 a 01.03.2003; 02.03.2003 a 01.03.2008; 02.03.2008 a 01.03.2013 e 02.03.2013 a 01.03.2018, para usufruto no período de 21 de janeiro de 2023 a 02 de julho de 2023 e 02 de agosto de 2023 a 20 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 13 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0916149 e o código CRC 3BA0F021. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000012754-1 SEI Nº 0916149v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 108, 13 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000010700-1, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARISTELA DE ALMEIDA MATTEUCCI, matrícula funcional nº 47180- 01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 07.05.1982 a 06.05.1987; 07.05.1987 a 06.05.1992; 07.05.1992 a 06.05.1997; 07.05.2002 a 06.05.2007; 07.05.2007 a 06.05.2012 e 07.05.2012 a 06.05.2017 para usufruto no período de 01 de janeiro de 2023 a 02 de julho de 2023 e 02 de agosto de 2023 a 02 de julho de 2024 e 02 de agosto de 2024 a 30 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 13 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 19/01/2023, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0916908 e o código CRC 02CE2287. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000010700-1 SEI Nº 0916908v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 113, 12 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 23.7.000000164-4, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CYNARA AZEVEDO BARROS DE SENE, matrícula funcional nº 589373- 01, ocupante do cargo de Assistente Administra�vo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 21.01.2013 a 20.01.2018 para usufruto no período de 19 de janeiro de 2023 a 18 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 12 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 12/01/2023, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0921841 e o código CRC 9D793A5F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.7.000000164-4 SEI Nº 0921841v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 126, 13 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000009798-7, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora EVALICE GOMES SANTOS, matrícula funcional nº 235768-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 29.07.1998 a 28.07.2003 para usufruto no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 13 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 13/01/2023, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0933992 e o código CRC 84D8FAA0. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000009798-7 SEI Nº 0933992v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 138, 19 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000009757-0, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELIANE CRISTINA ROSA, matrícula funcional nº 1085450-01, ocupante do cargo de Auxiliar de A�vidades Educa�vas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 06.05.2016 a 10.12.2022, consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 19 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0945943 e o código CRC 3FBADC4A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000009757-0 SEI Nº 0945943v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 140, 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000005889-2, RESOLVE: Art. 1º Re�ficar a Portaria nº 3441/2022, a pedido, que concedeu à servidora ELAINE BUENO MACEDO, matrícula funcional nº 197467-01, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte rela�va ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(…) no período de 03 de novembro de 2022 a 02 de fevereiro de 2023.”. Leia-se: “(…) no período de 22 de novembro de 2022 a 21 de fevereiro de 2023.”. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0947401 e o código CRC A9446C56. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000005889-2 SEI Nº 0947401v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 146, 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 23.11.000000006-9, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora GLEIDY ELMICE BARBOSA FRANCO, matrícula funcional nº 1003534-01, ocupante do cargo de Assistente Administra�vo, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 16.12.2009 a 15.12.2014 e 16.12.2014 a 15.12.2019 para usufruto no período de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0954038 e o código CRC 4ACC5E91. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.11.000000006-9 SEI Nº 0954038v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 150, 18 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os ar�gos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, conforme o con�do no Processo SEI nº 22.5.000025046-5. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANA IZABEL DE ARAUJO MENDONCA, matrícula nº 1413155-01, ocupante do cargo de Assistente Administra�vo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Adicional de Incen�vo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efe�vo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a par�r de 01 de novembro de 2022. Publique-se. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Goiânia, 18 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Graziella Flavia Pereira Pires Neiva, Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em 18/01/2023, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0954689 e o código CRC B07B8747. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.5.000025046-5 SEI Nº 0954689v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 151, 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.13.000003385-3, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor MICHAEL DO CARMO MOREIRA, matrícula funcional nº 1085085-01, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 18.05.2016 a 22.12.2022, consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020 para usufruto no período de 03 de janeiro de 2023 a 02 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0954935 e o código CRC 10177E92. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.13.000003385-3 SEI Nº 0954935v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 160, 18 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando os ar�gos 83 e 84, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 1040, de 28 de abril de 2015, conforme o con�do no Processo SEI nº 22.25.000000620-2. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora JULIANA SIQUEIRA JACOB TERENCIO, matrícula nº 1312839-01, ocupante do cargo de Agente Administra�vo, lotada no Escritório de Prioridades Estratégicas, Adicional de Incen�vo à Profissionalização, correspondente à razão de 09% (nove por cento), sobre o vencimento do seu cargo efe�vo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a par�r de 08 de novembro de 2022. Publique-se. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Goiânia, 18 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Graziella Flavia Pereira Pires Neiva, Superintendente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em 18/01/2023, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0956775 e o código CRC 8C569023. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.25.000000620-2 SEI Nº 0956775v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 164, 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.8.000001240-0, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula funcional nº 937592-01, ocupante do cargo de Assistente Administra�vo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 20.11.2013 a 19.11.2018 para usufruto no período de 13 de março de 2023 a 12 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0961520 e o código CRC 5FA330E7. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.8.000001240-0 SEI Nº 0961520v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 166, 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000013961-2, RESOLVE: Art. 1º Re�ficar a Portaria nº 3193/2021, a pedido, que concedeu à servidora KALINKA RIBEIRO ARAGÃO, matrícula funcional nº 494356-01, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte rela�va ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(…) no período de 01 de janeiro de 2022 a 30 de setembro de 2022”. Leia-se: “(…) no período de 01 de janeiro de 2022 a 30 de setembro de 2022 e 16 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023”. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0962752 e o código CRC E9761F4E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000013961-2 SEI Nº 0962752v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 174, 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000013110-7, RESOLVE: Art. 1º Re�ficar a Portaria nº 0083/2022, a pedido, que concedeu à servidora KELLEN CARVALHO DO BONFIM, matrícula funcional nº 225118-01, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte rela�va ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(…) no período de 05 de janeiro de 2022 a 04 de janeiro de 2023”. Leia-se: “(…) no período de 21 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022 e 01 de agosto de 2022 a 20 de fevereiro de 2023”. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0969199 e o código CRC 03C16C09. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000013110-7 SEI Nº 0969199v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 176, 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.24.000007963-6, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor PAULO CESAR BISPO DE FREITAS, matrícula funcional nº 218812-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va aos quinquênios compreendidos entre 04.02.1993 a 03.02.1998; 04.02.2008 a 03.02.2013 e 04.02.2013 a 03.02.2018 para usufruto no período de 26 de novembro de 2022 a 02 de julho de 2023 e 02 de agosto de 2023 a 25 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0969696 e o código CRC 1479E98D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000007963-6 SEI Nº 0969696v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 189, 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando ar�go 114, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.18.000000285-7, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor MARCIO DA SILVA TEIXEIRA, matrícula funcional nº 407526-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, rela�va ao quinquênio compreendido entre 01.09.1998 a 31.08.2003 para usufruto no período de 14 de julho de 2022 a 13 de outubro de 2022, para fins de regularização funcional. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0973606 e o código CRC BE107DC1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.18.000000285-7 SEI Nº 0973606v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 197, 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos ar�gos 40 e 64, da Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, e no ar�go 6º, inciso XX do Decreto n° 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o § 2º do ar�go 119, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o con�do no Processo SEI n° 22.29.000026484-7, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 0877/2021, que prorrogou por mais 02 (dois) anos a Licença para Tratar de Interesse Par�cular à servidora IVANA GLEUBER GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 1005600-01, ocupante do cargo de Agente de Administra�vo, cessando seus efeitos a par�r de 20 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Custódio Carneiro, Chefe da Advocacia Setorial, em 20/01/2023, às 19:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0976819 e o código CRC 6BA650C0. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000026484-7 SEI Nº 0976819v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Comissão Geral de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2022 – REPUBLICAÇÃO O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Controladoria Geral do Município - CGM, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, bem como pelo titular da Pasta, designado pelo Decreto Municipal nº 3.285 de 29 de julho de 2022, torna público aos interessados, que no dia 1 5 de fevereiro de 2023, às 09:00 horas (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da licitação referente a TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2022 – REPUBLICAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, conforme processo nº 22.7.000002698-5, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma das instalações da Controladoria-Geral do Município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos”, na sala de licitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD da Prefeitura de Goiânia, no endereço Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900, Fone: (62) 3524-4048, e-mail: comissaosemad@goiania.go.gov.br. O edital estará disponível na Superintendência de Licitação e Suprimentos da SEMAD no endereço acima citado ou por meio do portal de licitações da Prefeitura de Goiânia, endereço https://www.goiania.go.gov.br. Goiânia, na data da última assinatura eletrônica. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Administração, em 24/01/2023, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site Aviso 7 de Licitação Republicação (0985393) SEI 22.7.000002698-5 / pg. 1 mailto:comissaosemad@goiania.go.gov.br mailto:comissaosemad@goiania.go.gov.br https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0985393 e o código CRC 6D2BDDED. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.7.000002698-5 SEI Nº 0985393v1 Aviso 7 de Licitação Republicação (0985393) SEI 22.7.000002698-5 / pg. 2 Pregão/Concorrência Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Termo de Homologação do Pregão Nº 00035/2022 (SRP) Às 10:18 horas do dia 26 de janeiro de 2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 22.25.0000002975, Pregão nº 00035/2022. Resultado da Homologação Item: 1 Descrição: Microcomputador Descrição Complementar: Microcomputador Memória Ram: Superior A 8 GB, Núcleos Por Processador: Superior A 8 , Armazenamento Hdd: Sem Disco Hdd GB, Armazenamento Ssd: 110 A 300 , Monitor: 21 A 29 POL, Componentes Adicionais: Com Teclado E Mouse , Sistema Operacional: Proprietário , Garantia On Site: Superior A 36 MESES, Gabinete: Compacto Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1.768 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 8.331,7700 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. , pelo melhor lance de R$ 6.435,0000 e a quantidade de 1.768 Unidade . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 17/01/2023 15:15:28 - Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ/CPF: 81.243.735/0019-77, Melhor lance: R$ 6.435,0000 Homologado 26/01/2023 10:18:47 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Item: 2 Descrição: Microcomputador Descrição Complementar: Microcomputador Memória Ram: Superior A 8 GB, Núcleos Por Processador: Superior A 8 , Armazenamento Hdd: Sem Disco Hdd GB, Armazenamento Ssd: 110 A 300 , Monitor: 21 A 29 POL, Componentes Adicionais: Com Teclado E Mouse , Sistema Operacional: Proprietário , Garantia On Site: Superior A 36 MESES, Gabinete: Compacto Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 589 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 8.331,7700 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: LFS TECH LTDA , pelo melhor lance de R$ 4.703,8680 , com valor negociado a R$ 4.703,8600 e a quantidade de 589 Unidade . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 17/01/2023 15:15:28 - Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: LFS TECH LTDA, CNPJ/CPF: 04.798.791/0001-06, Melhor lance: R$ 4.703,8680, Valor Negociado: R$ 4.703,8600 Homologado 26/01/2023 10:18:58 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Item: 3 Descrição: Microcomputador Descrição Complementar: Microcomputador Memória Ram: Superior A 8 GB, Núcleos Por Processador: Superior A 8 , Armazenamento Hdd: Sem Disco Hdd GB, Armazenamento Ssd: 110 A 300 , Monitor: 21 A 29 POL, Componentes Adicionais: Com Teclado E Mouse , Sistema Operacional: Proprietário , Garantia On Site: Superior A 36 MESES, Gabinete: Compacto Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 582 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 10.973,1500 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. , pelo melhor lance de R$ 7.524,0000 e a quantidade de 582 Unidade . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 17/01/2023 15:15:29 - Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ/CPF: 81.243.735/0019-77, Melhor lance: R$ 7.524,0000 Homologado 26/01/2023 10:19:12 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Item: 4 Descrição: Microcomputador Descrição Complementar: Microcomputador Memória Ram: Superior A 8 GB, Núcleos Por Processador: Superior A 8 , Armazenamento Hdd: Sem Disco Hdd GB, Armazenamento Ssd: 110 A 300 , Monitor: 21 A 29 POL, Componentes Adicionais: Com Teclado E Mouse , Sistema Operacional: Proprietário , Garantia On Site: Superior A 36 MESES, Gabinete: Compacto Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 194 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 10.973,1500 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: LFS TECH LTDA , pelo melhor lance de R$ 7.095,2519 , com valor negociado a R$ 7.095,2500 e a quantidade de 194 Unidade . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 17/01/2023 15:15:30 - Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: LFS TECH LTDA, CNPJ/CPF: 04.798.791/0001-06, Melhor lance: R$ 7.095,2519, Valor Negociado: R$ 7.095,2500 Homologado 26/01/2023 10:19:22 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Item: 5 Descrição: Microcomputador Descrição Complementar: Microcomputador Memória Ram: Superior A 8 GB, Núcleos Por Processador: Superior A 8 , Armazenamento Hdd: Sem Disco Hdd GB, Armazenamento Ssd: 110 A 300 , Monitor: 21 A 29 POL, Componentes Adicionais: Com Teclado E Mouse , Sistema Operacional: Proprietário , Garantia On Site: Superior A 36 MESES, Gabinete: Compacto Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 267 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 6.922,7200 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI , pelo melhor lance de R$ 6.360,0000 , com valor negociado a R$ 6.120,0000 e a quantidade de 267 Unidade . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Volta de fase 13/01/2023 16:19:11 - Volta de Fase para Julgamento Adjudicado 18/01/2023 09:47:59 - Adjudicação individual da proposta. Fornecedor: CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ/CPF: 02.596.872/0001-90, Melhor lance: R$ 6.360,0000, Valor Negociado: R$ 6.120,0000 Homologado 26/01/2023 10:19:42 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Item: 6 Descrição: Microcomputador Descrição Complementar: Microcomputador Memória Ram: Superior A 8 GB, Núcleos Por Processador: Superior A 8 , Armazenamento Hdd: Sem Disco Hdd GB, Armazenamento Ssd: 110 A 300 , Monitor: 21 A 29 POL, Componentes Adicionais: Com Teclado E Mouse , Sistema Operacional: Proprietário , Garantia On Site: Superior A 36 MESES, Gabinete: Compacto Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 89 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 6.922,7200 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI , pelo melhor lance de R$ 6.120,0000 e a quantidade de 89 Unidade . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 17/01/2023 15:15:31 - Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ/CPF: 02.596.872/0001-90, Melhor lance: R$ 6.120,0000 Homologado 26/01/2023 10:19:52 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Fim do documento Pregão/Concorrência Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Termo de Homologação do Pregão Nº 00036/2022 (SRP) Às 10:21 horas do dia 26 de janeiro de 2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 22.5000013008-7, Pregão nº 00036/2022. Resultado da Homologação Item: 1 Descrição: Açúcar Descrição Complementar: Açúcar Tipo: Cristal , Coloração: Branca Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4.463 Unidade de fornecimento: Embalagem 5,00 KG Valor Estimado: R$ 26,0500 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: AGUIA DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E ALIMENTOS LTDA , pelo melhor lance de R$ 18,3000 e a quantidade de 4.463 Embalagem 5,00 KG . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 09/01/2023 15:51:09 - Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: AGUIA DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 17.685.491/0001-54, Melhor lance: R$ 18,3000 Homologado 26/01/2023 10:21:17 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Item: 2 Descrição: Açúcar Descrição Complementar: Açúcar Tipo: Cristal , Coloração: Branca Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1.487 Unidade de fornecimento: Embalagem 5,00 KG Valor Estimado: R$ 26,0500 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: SUPERMERCADO DEL RIO LTDA , pelo melhor lance de R$ 18,0000 e a quantidade de 1.487 Embalagem 5,00 KG . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 09/01/2023 15:51:10 - Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: SUPERMERCADO DEL RIO LTDA, CNPJ/CPF: 07.968.867/0001-84, Melhor lance: R$ 18,0000 Homologado 26/01/2023 10:21:28 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Item: 3 Descrição: Café Descrição Complementar: Café Apresentação: Torrado Moído , Intensidade: Intensa Ou Extra Forte , Tipo: Superior , Empacotamento: Vácuo Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 26.967 Unidade de fornecimento: Pacote 500,00 G Valor Estimado: R$ 20,9600 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: CAFE COLISEU LTDA , pelo melhor lance de R$ 12,5000 , com valor negociado a R$ 12,3000 e a quantidade de 26.967 Pacote 500,00 G . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 09/01/2023 15:51:11 - Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: CAFE COLISEU LTDA, CNPJ/CPF: 42.619.993/0001-24, Melhor lance: R$ 12,5000, Valor Negociado: R$ 12,3000 Homologado 26/01/2023 10:21:37 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Item: 4 Descrição: Café Descrição Complementar: Café Apresentação: Torrado Moído , Intensidade: Intensa Ou Extra Forte , Tipo: Superior , Empacotamento: Vácuo Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 8.989 Unidade de fornecimento: Pacote 500,00 G Valor Estimado: R$ 20,9600 Intervalo Mínimo entre Lances:1,00 % Situação: Homologado Adjudicado para: CAFE COLISEU LTDA , pelo melhor lance de R$ 12,5000 , com valor negociado a R$ 12,3000 e a quantidade de 8.989 Pacote 500,00 G . Eventos do Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 09/01/2023 15:51:12 - Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: CAFE COLISEU LTDA, CNPJ/CPF: 42.619.993/0001-24, Melhor lance: R$ 12,5000, Valor Negociado: R$ 12,3000 Homologado 26/01/2023 10:21:48 LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA Fim do documento Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário INTIMAÇÃO N° 1/2023 A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administra�vo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o interessado no Processo Administra�vo Municipal nº 23.28.000000057-0, RELTON TEODORO DE RESENDE, para: a) ciência e adoção da providência determinada pela Diligência n° 30/2023 – PPI/PGM (0915210), sendo ela: apresentar renúncia formal à pretensão aquisi�va por parte do proprietário do Lote 1-13/16 referente à área pública em questão. O interessado poderá entrar em contato com a Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário via telefone (62 3524-3037), e-mail (procuradoriappi@goiania.go.gov.br), Sistema Eletrônico de Informações - SEI (h�ps://sei.goiania.go.gov.br) ou presencialmente (Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia-GO). O não cumprimento do con�do na presente in�mação no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia ú�l da data de publicação do presente instrumento, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. VINÍCIUS GOMES DE RESENDE Procurador Chefe do Patrimônio Imobiliário TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora-Geral do Município Goiânia, 12 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Vivianne Cris�na de Oliveira Louza, Secretária Execu�va, em 18/01/2023, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vinícius Gomes Resende, Procurador Chefe do Patrimônio Imobiliário, em 24/01/2023, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0929582 e o código CRC 493FDBD0. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.28.000000057-0 SEI Nº 0929582v1 Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário INTIMAÇÃO Nº 2/2023 A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administra�vo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a interessada no Processo Administra�vo Municipal nº 22.4.000002576-6, ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA, para: a) ciência e adoção da providência determinada pela Diligência n° 47/2023 – PPI/PGM (0941231), sendo ela: apresentar as cer�dões nega�vas que trata a Legislação Complementar nº 78/1999. A interessada poderá entrar em contato com a Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário via telefone (62 3524-3037), e-mail (procuradoriappi@goiania.go.gov.br), Sistema Eletrônico de Informações - SEI (h�ps://sei.goiania.go.gov.br) ou presencialmente (Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia-GO). O não cumprimento do con�do na presente in�mação no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia ú�l da data de publicação do presente instrumento, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. VINÍCIUS GOMES DE RESENDE Procurador Chefe do Patrimônio Imobiliário TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora-Geral do Município Goiânia, 16 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Vivianne Cris�na de Oliveira Louza, Secretária Execu�va, em 24/01/2023, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vinícius Gomes Resende, Procurador Chefe do Patrimônio Imobiliário, em 24/01/2023, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0941231 e o código CRC 73527934. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.4.000002576-6 SEI Nº 0941231v1 Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário INTIMAÇÃO Nº 5/2023 A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administra�vo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA a interessada no Processo Administra�vo Municipal nº 22.28.000001023-6, ASSOCIAÇÃO JARDINS MUNIQUE, para: a) ciência e adoção da providência determinada pela Diligência n° 75/2023 – PPI/PGM (0982527), sendo ela: comparecer nesta Especializada para re�rada do Termo Rerra�ficador de Termo de Concessão Administra�va de Uso (0964417) e colheita de assinatura. A interessada poderá entrar em contato com a Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário via telefone (62 3524-3037), e-mail (procuradoriappi@goiania.go.gov.br), Sistema Eletrônico de Informações - SEI (h�ps://sei.goiania.go.gov.br) ou presencialmente (Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia-GO). O não cumprimento do con�do na presente in�mação no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia ú�l da data de publicação do presente instrumento, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. JORGE HENRIQUE M. D. DE CASTRO Subprocurador Chefe do Patrimônio Imobiliário TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora-Geral do Município Goiânia, 23 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Vivianne Cris�na de Oliveira Louza, Secretária Execu�va, em 24/01/2023, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Jorge Henrique Marques Dominguito de Castro, SubProcurador Chefe do Patrimônio Imobiliário, em 24/01/2023, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0985217 e o código CRC 160F04C6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.28.000001023-6 SEI Nº 0985217v1 Procuradoria‐Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia‐GO, CEP: 74884‐092.   Tel: (62) 3524‐3037 | E‐mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br  INTIMAÇÃO Nº 05/2023 – PPI/PGM Processo : 83259965 Nome : LUCIANO DE ALMEIDA Assunto : REQUERIMENTO A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o interessado no Processo Administrativo Municipal nº 83259965/2020, LUCIANO DE ALMEIDA, para: a) ciência da Diligência n° 008/2023 – PPI/PGM, facultando-lhe adoção das providências que reputar pertinentes. O interessado poderá entrar em contato com a Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário via telefone (62 3524-3037), e-mail (procuradoriappi@goiania.go.gov.br) ou presencialmente (Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia-GO). O não cumprimento do contido na presente intimação no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 24 de janeiro de 2023. VINÍCIUS GOMES DE RESENDE Procurador Chefe do Patrimônio Imobiliário TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora-Geral do Município Procuradoria‐Geral do Município  Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia‐GO, CEP: 74884‐092.   Tel: (62) 3524‐3037 | E‐mail: procuradoriappi@goiania.go.gov.br  INTIMAÇÃO Nº 06/2023 – PPI/PGM Processo : 9762434 Nome : JOÃO CALIL DAHER Assunto : PROPOSTA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, INTIMA o interessado no Processo Administrativo Municipal nº 9762434/1996, JOÃO CALIL DAHER, para: a) ciência da Diligência n° 009/2023 – PPI/PGM, facultando-lhe adoção das providências que reputar pertinentes. O interessado poderá entrar em contato com a Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário via telefone (62 3524-3037), e-mail (procuradoriappi@goiania.go.gov.br) ou presencialmente (Avenida do Cerrado, n° 999, Bloco F, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal, Goiânia-GO). O não cumprimento do contido na presente intimação no prazo improrrogável de dez (10) dias, contados do primeiro dia útil da data de publicação do presente instrumento, implicará no arquivamento do feito, consoante determinação legal prevista no art. 41 da Lei nº 9.861/2016. Goiânia, 24 de janeiro de 2023. VINÍCIUS GOMES DE RESENDE Procurador Chefe do Patrimônio Imobiliário TATIANA ACCIOLY FAYAD Procuradora-Geral do Município Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Gabinete do Procurador Geral EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2023 O Procurador-Chefe da Fazenda Pública Municipal, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos - Cer�dão nº 285 do SEI 22.6.000007338-2, referente aos assuntos abaixo listados, autorizado pelo Gabinete da Procuradoria Geral do Município de Goiânia (Despacho nº 16 - SEI 22.6.000007338-2), faz saber a quem possa interessar que a par�r do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Especializada da Fazenda Pública, eliminará os documentos �sicos digitalizados nos autos dos autos dos seguintes SEI's: 22.6.000007236_0: Rateio dos Honorários 2014, 22.6.000007239_4: Rateio dos honorários 2016, 22.6.000007241_6: rateio dos honorários 2016, 22.6.000007247_5: honorários 2016, 22.6.000007335_8: honorários 2016, 22.6.000007498_2: encadernados rela�vos a Comunicação externa 2019-01/02, 22.6.000007541_5: honorários 2016, 22.6.000007546_6: encadernados rela�vos aos honorários 2016, 22.6.000008380_9: encadernados rela�vos às Pe�ções da Jus�ça Federal. 22.6.000007551_2: encadernados rela�vos aos honorários 2015 22.6.000007618_7: encadernados rela�vos aos O�cios 2019 22.6.000007862_7: encartados rela�vos a Comunicação Interna do ano de 2019 22.6.000007888_0: Comunicação Interna do ano de 2017 / 2018 22.6.000008072_9: encadernados rela�vos a documentação do pessoal (pedidos férias, licenças, folgas, avaliações desempenho, etc), referente aos anos de 2018 e 2019 22.6.000008643_3: encadernados rela�vos aos O�cios 2017/2018 22.6.000008273-0: encartados referente as frequencias 2020 e 2021 22.6.000008634_4: encadernados rela�vos aos Despachos 2018 22.6.000008151_2:documentos CIs 2020 22.6.000007564_4: encadernados rela�vos aos oficios 2018 22.6.000008152_0: Comunicações Internas e Externas 2018 22.6.000008158_0:2 via Pe�ções 22.6.000008162_8: CIs 2020 22.6.000008168_7: Pareceres 2018 22.6.000008172_5: Notas de Movimentação Orçamentária e Financeira (RPV's) 22.6.000008179_2: publicações Diário Eletrônico 2020 22.6.000008622_0: O�cios 2017 22.6.000008380_9: encadernados rela�vos às Pe�ções da Jus�ça Federal. 22.6.000008181_4: CIs 2022 22.6.000008182_2: CIs 2021 22.6.000008247_0: pe�ções procoladas entre 2020 e 2022 22.6.000008254_3:pe�ções protocoladas entre 2016 e 2019 Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante pe�ção dirigida à Diretoria Administra�va da Procuradoria-Geral do Município, a re�rada ou cópias de documentos avulsos ou processos, bem como desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Goiânia, 17 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Állam Lourenço Rocha, Procurador Chefe da Fazenda Pública Municipal, em 17/01/2023, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por André Quin�no Silva Paiva, Procurador Geral Adjunto, em 17/01/2023, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0951243 e o código CRC 9DE6C865. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.6.000007338-2 SEI Nº 0951243v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Secretaria Geral PORTARIA Nº 19, 23 DE JANEIRO DE 2023 Designa servidores Grosmam Vinícius Marques e Kênia Mara Brandão para Contrato nº 148/2022. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana nomeado através do Decreto nº 4.869 de 29 de novembro de 2022, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização administra�va do Poder Execu�vo Municipal; no Decreto nº 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, considerando o Processo SEI nº 22.18.000000061-7, RESOLVE: Art. 1º – Designar como Gestor Administra�vo o servidor Grosmam Vinícius Marques, matrícula nº 712531 e CPF n.º 936.694.611-91, ocupante do cargo de Diretor de Operações e Conservação e como Fiscal de Contrato a servidora Kênia Mara Brandão, matrícula nº 1427768-3, CPF nº 009.463.131-05, ocupante do cargo de Gerente de Infraestrutura Viária, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 148/2022 celebrado entre o município de Goiânia por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA e as empresas Consórcio Goldman Soluções CNPJ nº 17.405.787/0001-74 e Norte Sul Hidrotecnologia CNPJ nº 38.980.710/0001-06, cujo o objeto é a execução de serviços de limpeza e desobstrução de redes com a u�lização de caminhão de hidrojateamento combinado com sucção à vácuo, cadastro e diagnós�co de redes por meio de vídeo inspeção robo�zada e recuperação estrutural de bocas de lobo e galerias de águas pluviais, incluindo o acompanhamento de serviço social, conforme o Processo SEI nº 22.18.000001653-0. Art. 2º - Determinar que os mencionados servidores observem e cumpram as determinações con�das na Instrução Norma�va CGM nº 02/2018. Art. 3º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para adoção de medidas necessárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, adi�vos e de sua garan�a quando houver. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Goiânia, 23 de janeiro de 2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, em 24/01/2023, às 07:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0983955 e o código CRC F73ACCD0. Rua 21, nº 410 - Bairro Vila Santa Helena CEP 74555-330 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.18.000000061-7 SEI Nº 0983955v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Coordenação do BRT PUBLICAÇÃO EXTRATO DO 11º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2015 1. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - SEINFRA e com anuência da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPLANH, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN e a empresa CONSÓRCIO SUPERVISÃO BRT NORTE SUL. 2. FUNDAMENTO: Este Termo de Apostilamento decorre do constante no Processo n° 22.18.000001021-3, em consonância com o contido na Cláusula Décima Terceira do Contrato n° 002/2015, bem como do § 1° do art. 3° da Lei Federal n° 10.192/01 e o § 8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93. 3. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento, o reajuste dos preços do Contrato n° 002/2015, Concorrência Pública nº 004/2015, referente ao período de reajuste entre junho/2014 a junho/2022. 4. PERCENTUAIS DE REAJUSTE UTILIZADOS: Conforme cálculo dos índices de reajustamento para o período de junho/2014 a junho/2022 (Índices Io = junho/2014 e I = junho/2022), a incidir sobre as medições de serviços no período entre julho/2022 e junho/2023. 5 . VA LO R : O va l o r to ta l d o A p o st i l a m e nto é d e R $ 2 4 6 . 3 7 8 , 1 4 ( d u ze nto s e q u a re nta e s e i s m i l , t reze nto s e s ete nta e o i to re a i s e q u ato r ze c e ntavo s ) , refe re nte à p rev i s ã o d e re a j u sta m e nto d o s s e r v i ço s a s e re m exe c u ta d o s e nt re j u l h o / 2 0 2 2 e j u n h o / 2 0 2 3 . 6. LOCAL E DATA - Goiânia,2023. DENES PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana Goiânia, 18 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Denes Pereira Alves, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, em 24/01/2023, às 07:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0959221 e o código CRC 7DA4004E. Av. do Cerrado, nº 999, Sala 08 e 10, Bloco C, 2º pavimento - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.18.000001021-3 SEI Nº 0959221v1 Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Diretoria de Serviços de Infraestrutura Urbana Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Rua 21 n° 410 Vila Santa Helena – Goiânia – GO CEP 74.555-330 Fone: 55 62 3524.8300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA – SEINFRA, inscrita sob. CNPJ Nº 17.497.764/0001-37, torna público que requereu junto a Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Prévia, para a Execução de Obras de Arte Especial de interseção da Rua 83c/ Rua 86, Rua 243, Rua 91, Rua 115, Setor Sul, Goiânia – Goiás. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA – SEINFRA, inscrita sob. CNPJ Nº 17.497.764/0001-37, torna público que requereu junto a Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Prévia, para a Execução de Obras de Arte Especial de interseção da BR-153 c/ Alameda Contorno, Jardim Santo Antônio, Goiânia – Goiás. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA – SEINFRA, inscrita sob. CNPJ Nº 17.497.764/0001-37, torna público que requereu junto a Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Prévia, para a Execução de Obras de Arte Especial de interseção da BR-060 com a Alameda Câmara Filho, Parque Oeste Industrial, Goiânia – Goiás. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA – SEINFRA, inscrita sob. CNPJ Nº 17.497.764/0001-37, torna público que requereu junto a Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Prévia, para a Execução de Obras de Arte Especial de interseção da BR-060 com a Rua das Magnólias, Parque Oeste Industrial, Goiânia – Goiás. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA – SEINFRA, inscrita sob. CNPJ Nº 17.497.764/0001-37, torna público que requereu junto a Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Prévia, para a Execução de Obras de Arte Especial de interseção da BR-153 c/ a Avenida Leste-Oeste, Vila Morais, Goiânia – Goiás. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA – SEINFRA, inscrita sob. CNPJ Nº 17.497.764/0001-37, torna público que requereu junto a Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Prévia, para a Execução de Obras de Arte Especial de interseção Avenida Leste-Oeste c/ a 5ª Avenida, Setor Nova Vila, Goiânia – Goiás SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA – SEINFRA, inscrita sob. CNPJ Nº 17.497.764/0001-37, torna público que requereu junto a Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, a Licença Prévia, para a Execução de Obras de Arte Especial de interseção da Avenida Leste-Oeste trecho entre a 5ª Avenida e Rua 402, Setor Vila Viana, Goiânia – Goiás Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Secretaria Geral CERTIDÃO Nº 31691/2022 O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 4.526, de 20 de janeiro de 1972, e Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 19 de janeiro de 2008 e Decreto nº 092, de 16 de janeiro de 2018, bem como considerando o con�do no Projeto 31691/2022 de interesse de GENESI DE JESUS MELO; RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 7, 8, 9, nº Iptu(s) 20207400750009, 20207400900000, 20207401050019, da quadra 119 , situados na(s) Avenida 2a Radial Setor Pedro Ludovico, Setor SET PEDRO LUDOVICO, nesta capital, objeto das matrículas nº 7510, 3544, 52130, , do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passar a cons�tuir o Lote 7/9 com as seguintes caracterís�cas e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DOS LOTES LOTE 7 Área: 474.75 m² Frente PARA A AVENIDA 2ª RADIAL: 15,825M m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 20: 15,825M m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 8: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM A VIELA: 30,00 m LOTE 8 Área: 474.75 m² Frente PARA A AVENIDA 2ª RADIAL: 15,825 M m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 19: 15,825M m Lado direito CONFRONTANDOCOM O LOTE 9: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE7: 30,00 m LOTE 9 Área: 474.75 m² Frente PARA A AVENIDA 2ª RADIAL: 15,825 M m Fundo CONFRONTANDO COM O LOTE 18: 15,825M m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 10: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM O LOTE 8: 30,00 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 7/9 Área: 1424.25 m² Frente PARA A AVENIDA 2ª RADIAL: 47,475m Fundo CONFRONTANDO COM OS LOTES 18, 19 E 20: 47,475 m Lado direito CONFRONTANDO COM O LOTE 10: 30,00 m Lado esquerdo CONFRONTANDO COM A VIELA: 30,00 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste ar�go deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Cer�dão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado/remembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de desmembramento/remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de cons�tuição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º. Esta Cer�dão entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 16 dias do mês de janeiro de 2023. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 19/01/2023, às 08:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0939003 e o código CRC 1357EC5A. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.28.000000140-2 SEI Nº 0939003v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 29, 26 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como o Regimento Interno nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Convocar o servidor HUGO FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 1219960-01, a permanecer no exercício de suas a�vidades no período de 01/02/2023 a 02/03/2023, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares, referente ao período aquisi�vo de 06/01/2022 a 05/01/2023. Parágrafo único – O referido período das férias convocadas serão usufruídos conforme discriminado a seguir: 1º período - 17/07/2023 a 31/07/2023; 2º período - 08/01/2024 a 22/01/2024. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Goiânia, 26 de janeiro de 2023. VALFRAN DE SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação Documento assinado eletronicamente por Valfran De Sousa Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em 26/01/2023, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 1006742 e o código CRC 75325E7E. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.28.000000216-6 SEI Nº 1006742v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Cria�va Gerência de Assuntos Técnicos EXTRATO DO CONTRATO N.º 31/2022 Contratantes: Município de Goiânia - GO, com a interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa - SEDEC e a empresa ALVO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 30.972.943/0001-47. Fundamento: Esta contratação direta decorre do Processo n.° 22.8.000000273-0 fundamentado em dispensa de licitação na forma do disposto no artigo 75, (I ou II), da Lei Federal n.º 14.133/21. Cláusula Primeira – Do Objeto 1.1. Constitui objeto do presente, contratação de empresa especializada em prestação de serviços em controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando desinsetização, desratização, descupinização e desinfecção para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa - SEDEC. Cláusula Segunda – Do Prazo de Vigência: 2.1. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da publicação do extrato contratual no DOM e prorrogável de acordo com a legislação vigente. Cláusula Terceira – Do Preço e da Forma de Pagamento 3.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais). 3.2. Os pagamentos serão realizados conforme especificado no Termo de Referência. Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentaria 4.1. A classificação das despesas dar-se-á a conta de Dotação Orçamentária n.º 202237010023. SILVIO SILVA SOUSA Secretário da SEDEC Goiânia, 24 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Silvio Silva Sousa, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Economia Cria�va, em 24/01/2023, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0995288 e o código CRC 1DE73C01. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco B - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.8.000000194-3 SEI Nº 0995288v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 19, 24 DE JANEIRO DE 2023 Indicação de Fiscal de Contrato. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SICTEC, nomeado pelo Decreto n.º 3.156, de 19 de julho de 2022 - suplemento, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal n.º 265 de 18 de janeiro de 2021, em especial o art.6º, §º III e VI. RESOLVE: Art. 1°. Designar como FISCAL DE CONTRATO, o servidor Daniell Rodrigues Alves, Matrícula n.º 849758 e CPF n.º 010.438.191-42, ocupante do Cargo de Gerente de Atendimento e Operação, lotado na Superintendência de Tecnologia da Informação, Diretoria de Serviços, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato CTJR n.º 10/2022, celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – SICTEC e a Empresa Genesis Comércio e Manutenções Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços con�nuados de manutenção preven�va e corre�va de Aparelhos de ar condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção. Art. 2°. Determinar que o mencionado servidor observe e cumpra as determinações con�das na Instrução Norma�va n.º 02/2018 da Controladoria Geral do Município de Goiânia e demais normas vigentes e/ou sucedâneas. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato, adi�vos e de sua garan�a quando houver. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE; Goiânia, 24 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Hemmanoel Feitosa e Silva, Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, em 25/01/2023, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0997040 e o código CRC 7BE3EF70. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.2.000000063-3 SEI Nº 0997040v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 59, 19 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza a liberação do servidor Leonardo Ângelo Stacciarini de Resende em atenção à convocação da Confederação Brasileira de Judô para par�cipar do Campeonato Mee�ng Nacional Sub-18, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 7º, incisos I e III do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e ainda no art. art. 84 da Lei n°. 9.615/1998, e, Considerando que o servidor Leonardo Ângelo Stacciarini de Resende, PE-II, Matrícula nº. 1089137-01, foi convocado oficialmente pela Confederação Brasileira de Judô para par�cipar do Campeonato Mee�ng Nacional Sub-18 e Sub-21, a ser realizado em Campo Grande - MS, entre os dias 03 a 06 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º - Autorizar a liberação do servidor Leonardo Ângelo Stacciarini de Resende, PE-II, Matrícula nº. 1089137-01, no período compreendido entre os dias 03 a 06 de fevereiro de 2023, para par�cipação do Campeonato Mee�ng Nacional Sub-18 e Sub-21, a ser realizado em Campo Grande - MS; Art. 2º - O afastamento do referido servidor é considerado como efe�vo exercício, nos termos do ar�go 126, inciso VIII, da Lei nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia) e do art. 84 da Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Goiânia, 19 de janeiro de 2023. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Documento assinado eletronicamente por Wellington de Bessa Oliveira, Secretário Municipal de Educação, em 24/01/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0963168 e o código CRC 18A40121. Rua 227-A, nº 331, Quadra 67-D - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74610-060 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.24.000001210-3 SEI Nº 0963168v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 60, 19 DE JANEIRO DE 2023 Designa servidora para os encargos de Gestora Administra�va e Fiscal do Contrato n.º 103/2022, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Orybram Administração de Bens Ltda., para o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infan�l Santa Mônica, e dá outras providências. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto n.º 2072, de 25 de março de 2021, e no art. 64, da Lei n.º 335, de 01 de janeiro de 2021, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Norma�va CGM n.º 02/2018, e considerando a necessidade de nomear servidores para os encargos de Gestor Administra�vo e Fiscal do Contrato n.º 103/2022, nos termos da Instrução Norma�va CGM nº 02/2018. Resolve: Art. 1º Designar a servidora Alessandra dos Santos Cardoso, inscrita no CPF sob o nº 689.289.981-15, Matrícula Funcional nº 590819-1, para desempenhar a função de Gestora Administra�va e Fiscal no Contrato n.º 103/2022, celebrado entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Orybram Administração de Bens Ltda., conforme Processo Nº 22.24.000004796-3. Art. 2º As atribuições de Gestor Administra�vo e de Fiscal são aquelas elencadas, respec�vamente, nos arts. 6º e 7º da Instrução Norma�va CGM n.º 02/2018. Art. 3º A servidora designada para as funções de Gestora Administra�va e Fiscal do Contrato nº. 103/2022 deverá observar o disposto no Art. 12 da Instrução Norma�va CGM n.º 002/2018. Art. 4º As decisões e proveniências necessárias que ultrapassarem as competências da servidora acima designada deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Goiânia, 19 de janeiro de 2023. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Documento assinado eletronicamente por Wellington de Bessa Oliveira, Secretário Municipal de Educação, em 24/01/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0968604 e o código CRC 046D24B2. Rua 227-A, nº 331, Quadra 67-D - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74610-060 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000004796-3 SEI Nº 0968604v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 61, 19 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza a liberação do servidor Leonardo Ângelo Stacciarini de Resende, em atenção à convocação da Confederação Brasileira de Judô, para par�cipar do Campeonato Sele�va Nacional Projeto Paris 2024, e dá outras providências. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 7º, incisos I e III do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e ainda no art. art. 84 da Lei n°. 9.615/1998, e, considerando que o servidor Leonardo Ângelo Stacciarini de Resende, PE-II, Matrícula nº 1089137-1, foi convocado oficialmente pela Confederação Brasileira de Judô para par�cipar do Campeonato Sele�va Nacional Projeto Paris 2024, a ser realizado em São Paulo - SP, entre os dias 15 a 18 de janeiro de 2023; Resolve: Art. 1º Autorizar a liberação do servidor Leonardo Ângelo Stacciarini de Resende, PE-II, Matrícula nº. 1089137-1, no período compreendido entre os dias 15 a 18 de janeiro de 2023, para par�cipação do Campeonato Sele�va Nacional Projeto Paris 2024, a ser realizado em São Paulo - SP; Art. 2º O afastamento do referido servidor será considerado como efe�vo exercício, nos termos do ar�go 126, inciso VIII, da Lei nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia) e do art. 84 da Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998; Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data do supramencionado evento espor�vo, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Goiânia, 19 de janeiro de 2023. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Documento assinado eletronicamente por Wellington de Bessa Oliveira, Secretário Municipal de Educação, em 24/01/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0969061 e o código CRC A104A4BE. Rua 227-A, nº 331, Quadra 67-D - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74610-060 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.24.000001209-0 SEI Nº 0969061v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 62, 20 DE JANEIRO DE 2023 Designa servidora para os encargos de Gestora Administra�va e Fiscal do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0125/2022-SME, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, por meio da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC GOIÁS, para o desenvolvimento do Programa de Referência de Inclusão Social da PUC GOIÁS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 2072, de 25 de março de 2021 e no art. 64, da Lei n.º 335, de 01 de janeiro de 2021, nos arts. 58, III e 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Instrução Norma�va CGM n.º 02/2018. Considerando a necessidade de se nomear servidora para o encargo de Gestora Administra�va e Fiscal do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0125/2022-SME, nos termos da Instrução Norma�va CGM nº 02/2018. Resolve: Art. 1º Designar a servidora MARLY TEIXEIRA DA SILVA ROCHA, matrícula 256315-02, lotada na Diretoria de Administração Educacional, para desempenhar, respec�vamente, as funções de Gestora Administra�va e Fiscal do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0125/2022-SME, celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, por meio da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC GOIÁS, para o desenvolvimento do Programa de Referência de Inclusão Social da PUC GOIÁS. conforme Processo Sei no: 22.24.000000415-6. Art. 2º As atribuições de Gestora Administra�va e do Fiscal são aquelas elencadas, respec�vamente, nos arts. 6º e 7º da Instrução Norma�va CGM n.º 02/2018. Art. 3º A servidora designada para as funções de Gestora Administra�va e Fiscal do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0125/2022-SME deverá observar o disposto no Art. 12 da Instrução Norma�va CGM n.º 002/2018. Art. 4º As decisões e proveniências necessárias que ultrapassarem as competências do servidor acima designado deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2022, e revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Documento assinado eletronicamente por Wellington de Bessa Oliveira, Secretário Municipal de Educação, em 24/01/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0979443 e o código CRC F13D2356. Rua 227-A, nº 331, Quadra 67-D - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74610-060 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000000415-6 SEI Nº 0979443v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 233/2023 Processo Eletrônico nº 22.24.000015929-0 Interessado(a): Secretaria Municipal de Educação Assunto: Comodato À vista do con�do nos autos, e em especial o Parecer Jurídico 19(0899199), da Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, resolvo AUTORIZAR a celebração do Termo de Comodato nº 011/2023, para o emprés�mo gratuito do imóvel edificado à Rua RI 15, nº 1774, Qd. 99, Residencial Itaipu, nesta capital, visando ao funcionamento, nos turnos matu�no e vesper�no, de uma extensão da Escola Municipal Luzia de Souza Fiuza, para atender aproximadamente 90 (noventa) crianças, de quatro a cinco anos de idade, na Educação Infan�l, residentes no município de Goiânia. Publique-se. Goiânia, 12 de janeiro de 2023. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Documento assinado eletronicamente por Wellington de Bessa Oliveira, Secretário Municipal de Educação, em 24/01/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0930168 e o código CRC 217B2F30. Rua 227-A, nº 331, Quadra 67-D - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74610-060 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000015929-0 SEI Nº 0930168v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 609/2023 Processo SEI Nº 22.24.000012850-5 Interessado: Centro de Educação Infan�l Bezerra de Menezes - CEIBEM Assunto: Acordo de Cooperação Total À vista do con�do nos autos, e, conforme Parecer nº 46 (0943100), da Chefia da Advocacia Setorial desta pasta, resolvo ra�ficar a Jus�fica�va nº 320 (0791481), da Diretoria de Administração Educacional, e AUTORIZAR a celebração do Acordo de Cooperação nº 14/2023, a ser celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação-SME, e Centro de Educação Infan�l Bezerra de Menezes - CEIBEM, para o funcionamento do Centro de Educação Infan�l Bezerra de Menezes. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Documento assinado eletronicamente por Wellington de Bessa Oliveira, Secretário Municipal de Educação, em 24/01/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0972863 e o código CRC 1DFFEE2E. Rua 227-A, nº 331, Quadra 67-D - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74610-060 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000012850-5 SEI Nº 0972863v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 631/2023 Processo SEI: nº: 22.24.000013981-7 Interessado: Obras Sociais da Irradiação Espírita Cristã/Centro de Educação Infan�l Obra do Berço Assunto: Acordo de Cooperação À vista do con�do nos autos, e, conforme Parecer nº 56 (0953133), da Chefia da Advocacia Setorial, resolvo ra�ficar a Jus�fica�va nº 315 (0766848), da Diretoria de Administração Educacional, e AUTORIZAR a celebração do Acordo de Cooperação nº 016/2023, a ser celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação-SME, e as Obras Sociais da Irradiação Espírita Cristã, que visa ao funcionamento do Cei Obra do Berço. Publique-se. Goiânia, 20 de janeiro de 2023. Prof. WELLINGTON DE BESSA OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Documento assinado eletronicamente por Wellington de Bessa Oliveira, Secretário Municipal de Educação, em 24/01/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0975796 e o código CRC EA0BEE66. Rua 227-A, nº 331, Quadra 67-D - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74610-060 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000013981-7 SEI Nº 0975796v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Compras, Contratos e Convênios AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 004/2023 – SME A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia - SME, por intermédio da Gerência de Compras, Contratos e Convênios, solicita que esse aviso de cotação seja publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia para o conhecimento dos interessados, tornando público que receberá dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste, através do e-mail compras.cotacao.sme@gmail.com, cotações de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de serviços de segurança eletrônica por monitoramento de imagens e sistema de alarme, contínuos nas 24 (vinte e quatro) horas, incluindo equipamentos, materiais, ferramentas e mão de obra, bem como serviços de controle e atendimento em caso de sinistros, conforme especificações da planilha abaixo: Item Unid Qtde Especificação Valor Unit. Valor Total 01 Unid 01 DVR 02 Unid 01 HD 04T 03 Unid 02 Fonte colméia 04 Unid 16 Balluan passivo 05 Unid 16 Conector p4 macho 06 Unid 10 Câmera Canhão 1220 ir 20m 07 Unid 06 Câmera Dome 1220 ir 20m 08 Unid 16 Vbox 1100 caixa branca 09 Unid 03 Caixa de cabo cat5e 305 m 10 Unid 01 Rack de parede 5 u 370 mm preto 11 Unid 01 Mão de obra, passagem dos cabos. Configuração e treinamento sistema de CFTV 12 Unid 01 Central de alarme s/fio AMT 8000 13 Unid 14 Sensor Magnético s/fio XAS 8000 14 Unid 10 Sensor passivo s/fio ivp 8000 pet 15 Unid 03 Controle XCA 8000 16 Unid 01 Teclado XXC 8000 s/fio 17 Unid 01 Sirene xss 8000 18 Unid 01 Mão de obra, Instalação e Configuração e treinamento sistema de alarme Total R$ Os interessados deverão entrar em contato através do telefone (62)3524-7396 ou via e-mail compras.cotacao.sme@gmail.com, com o fito de esclarecimentos acerca do Termo de Referência, solicitação e cotação do mesmo. OBSERVACÕES: • A descrição dos objetos devem ser as mesmas especificadas no quadro acima • Na proposta deverá conter: Prazo de validade da proposta (mínimo de 30 dias,), data, prazo de entrega dos produtos, dados da empresa (razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ, inscrição estadual, telefone e assinatura do responsável) e especificações dos produtos (marca, característica da embalagem e demais informações necessárias) . • A proposta deverá estar ASSINADA e CARIMBADA . • Encaminhar a cotação de preços para o e-mail: compras.cotacao.sme@gmail.com • Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - CNPJ: 04.973.965/0001-11 Goiânia, 23 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Ludmilla Pereira de Amorim Silva, Profissional de Educação II, em 23/01/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ilara Pereira, Gerente de Compras, Contratos e Convênios, em 23/01/2023, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Wellington de Bessa Oliveira, Secretário Municipal de Educação, em 24/01/2023, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0987311 e o código CRC F342D66A. Rua 227-A, nº 331, Quadra 67-D - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74610-060 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.24.000002023-8 SEI Nº 0987311v1 mailto:compras.cotacao.sme@gmail.com mailto:compras.cotacao.sme@gmail.com Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Presidência da Comissão Especial de Licitação Aviso de Licitação - SMS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 SRP – SAÚDE "mista" Início de acolhimento de proposta no dia 26/01/2023 a par�r das 08h00min – Horário de Brasília/DF Início da sessão de disputa de lances no dia 09/02/2023 às 09h00min - Horário de Brasília/DF OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Materiais Permanentes e de Serviço de Instalação de aparelhos de ar condicionado e de aparelhos de cortina de ar, através do Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO SEI Nº: 22.29.000020235-3 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS Re�re e Acompanhe o Edital: site da Prefeitura, no endereço h�ps://www.goiania.go.gov.br, no site da Secretaria Municipal de Saúde h�ps://www.saude.goiania.go.gov.br ou solicitando através do e-mail da Comissão Especial de Licitação (celsms.goiania@gmail.com ou cel.sms@goiania.go.gov.br) e através do portal de compras do Governo Federal, endereço: www.gov.br/compras, Informações adicionais podem ser ob�das junto a Comissão Especial de Licitação, Fone: (62) 3524-1628. Goiânia, 23 de janeiro de 2023. Ismaley Santos Lacerda Pregoeiro Documento assinado eletronicamente por Ismaley Santos Lacerda, Pregoeiro, em 23/01/2023, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0983989 e o código CRC 9FC11ED4. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000020235-3 SEI Nº 0983989v1 https://www.goiania.go.gov.br/ https://www.goiania.go.gov.br/ https://www.saude.goiania.go.gov.br/ https://www.saude.goiania.go.gov.br/ mailto:celsms.goiania@gmail.com mailto:celsms.goiania@gmail.com mailto:cel.sms@goiania.go.gov.br mailto:cel.sms@goiania.go.gov.br http://www.gov.br/compras http://www.gov.br/compras Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Presidência da Comissão Especial de Licitação RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001, 002, 003, 004, 005 E 006, 007 E 008 DE 2023, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022 Interessado: Prefeitura de Goiânia / Secretaria Municipal de Saúde Processo SEI nº: 22.29.000020576-0 Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Dietas, Fórmulas Especiais, Frascos e Equipos para Dietas Enterais. para atender demanda da Farmácia de Insumos e Medicamentos Especiais da Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 12 (doze) meses. Mo�vo: Re�ficação do número do CNPJ da empresa INNOVAR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ARP nº 005). Prazo: O registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a par�r da publicação do Extrato no Diário Oficial do Município nº 7968, de 19 de janeiro de 2023. ONDE SE LÊ: NUTRIÇÃO & VIDA - DIETAS ENTERAIS E PARENTERAIS LTDA (ARP nº 001) – CNPJ: 20.780.546/0001-10 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 135 und Dieta completa paciente diabé�co com ou sem sonda, fórmula modificada para nutrição enteral e oral em pó, nutricionalmente completa para pacientes com diabetes. Fórmula normocalórica, hiperproteica, normolipídica e normoglícidica. Uso por sonda ou via oral. Isento de lactose, sacarose e gluten. Apresentação lata com no mínimo 380 g, sabor baunilha. Pentasure SR/Nunes farma 79,00 10.665,00 Valor Total: R$ 10.665,00 (Dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (ARP nº 002) – CNPJ: 25.211.499/0001-07 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 02 135 Und Suplemento para diabe�co líquido, suplemento oral líquido hipoglicídico, normocalórica (1,0kcal/ml), hiperproteico enriquecido com fibras, com carboidratos de lenta absorção e baixo índice glicêmico. Com whey protein na sua fonte proteica e ômega 3 na sua fonte de gordura. Isento de frutose, sacarose, lactose e glúten. Específico para o controle glicêmico e pacientes com diabetes. Embalagem de 200 ml. Nutren Control/ Nestlé 11,21 1.513,35 06 176.400 L Fórmula padrão para nutrição enteral líquida, polimérica, normocalórica (1.2 Kcal/ml), normoproteica, 100% proteína de soja, com mix de fibras solúveis e insolúveis, isenta de lactose, sacarose e glúten. Embalagem em sistema aberto (tetra square) 1000 ml . Isosource Soya Fiber/Nestlé 15,68 2.765.952,00 07 18.000 L Fórmula padrão para nutrição enteral líquida, polimérica, normocalórica (1.2 Kcal/ml), normoproteica, 100% Isosource Soya/Nestlé 13,96 251.280,00 proteína de soja, sem fibras, isenta de lactose, sacarose e glúten. Embalagem em sistema aberto (tetra square) 1000 ml. 12 2.000 kg Fórmula infan�l isenta de lactose, a base de proteína do leite de vaca, polimérica, fonte de carboidratos 100% maltodextrina, em pó. Para crianças a par�r do nascimento. Nan SL/ Nestlé 61,04 122.080,00 Valor Total: R$ 3.140.825,35 (Três milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos). VIA NUT NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (ARP nº 003) – CNPJ: 03.095.992/0001-76 Item Quan�dade Descrição Maca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 03 135 Und Dieta para paciente renal em diálise, fórmula modificada oral/enteral líquida, hipercalórico (2.0 kcal), hiperlipídico sem adição de sacarose. Isento de lactose. Específico para pacientes renais em tratamento dialí�co. Embalagem 200 ml. Sabor baunilha. Novasource Ren/Nestlé 13,00 1.755,00 05 200 kg Fórmula modifica para nutrição enteral e oral à base de pep�deos, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica 100% proteína do soro do leite. Com no mínimo de 50% de TCM. Isenta de fibras, sem sabor ou sabor baunilha em pó, para uso adulto. Peptamen Pó /Nestlé 313,00 62.600,00 Valor Total: R$ 64.355,00 (Sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (ARP nº 004) – CNPJ: 01.107.391/00012-63 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 04 135 Und Dieta para paciente renal sem diálise, fórmula modificada para nutrição oral/enteral líquida, hipercalórico (2.0 kcal), hipoproteico. Com baixo teor proteico. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Específico para pacientes com função renal comprome�da, sem tratamento dialí�co. Embalagem 200 ml. Nutri Renal/Castro (Castrolandia/PR) 14,00 1.890,00 08 9.400 L Fórmula modificada usada oral e enteral líquida, hipercalórica e hiperprotéica, específica para cicatrização de úlceras por pressão, com arginina, alto teor de zinco e selênio, vitaminas A, E e C. Cubitan/ Nutricia 41,30 388.220,00 11 234 kg Fórmula infan�l polimérica, a base de proteína isolada de soja, isenta de lactose e sacarose, nutricionalmente completa, em pó. Para crianças a par�r de 6 meses de idade. Aptamil Soja 2/ Kasdorf 98,00 22.932,00 13 2.100 kg Fórmula infan�l elementar com 100% de aminoácidos livres como fonte protéica, nutricionalmente completa. Isenta de sacarose, galactose, frutose, lactose e glúten. Para lactentes desde o nascimento até 36 meses, sem sabor, em pó. NeocateLCP/SHS 262,00 550.200,00 14 1.250 kg Dieta elementar com 100% de aminoácidos livres, 100% de lipídios de origem vegetal, normocalórica (1,0 kcal/ml), nutricionalmente completa. Isenta de sacarose, frutose, lactose e glúten. Para crianças a par�r de 36 meses de idade, sem sabor Neo Advance/ SHS 420,75 525.937,50 15 3.430 kg Fórmula infan�l semi-elementar, com 100% de proteínas extensamente hidrolisadas do soro do leite e/ou caseína (podendo conter aminoácidos livres), sem lactose, nutricionalmente completa, em pó. Para crianças desde o nascimento Pregomin Pep�/ Poços de Caldas 212,50 728.875,00 16 1.935 kg Fórmula infan�l semi-elementar, com 100% de proteínas extensamente hidrolisadas do soro do leite e/ou caseína (podendo conter aminoácidos livres), com lactose, nutricionalmente completa, em pó. Para crianças desde o nascimento. Aptamil Pep�/ Poços de Caldas 225,00 435.375,00 17 8.800 kg Fórmula pediátrica para nutrição enteral/oral em pó, para crianças de 1 a 10 anos de idade, nutricionalmente completa, polimérica, normocalorica, normoproteica, isenta de fibras, lactose e glúten, sabor baunilha. For�ni Plus Baunilha/ Danone 80,00 704.000,00 Valor Total: R$ 3.357.429,50 (Três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). INNOVAR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ARP nº 005)– CNPJ: 32.932.267/0001-68 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 09 140 kg Módulo de carboidratos para espessamento instantâneo clarificado de alimentos e bebidas à base de amido ou gomas Instanth Clear/ Prodiet 240,00 33.600,00 Valor Total: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais). COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ARP nº 006) - CNPJ: 36.325.157/0001-34 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 10 460 kg Módulo de proteína, de alto valor biológico, 100% proteína do soro do leite, para suplementação oral/enteral, sem sabor Whey Protein Isolate /Vitafor 320,00 147.200,00 Valor Total: R$ 147.200,00 (Cento e quarenta e sete mil e duzentos reais). CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (ARP nº 007) - CNPJ: 07.847.837/0001-10 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 18 190.800 Und Frasco para nutrição enteral liquida, não estéril, atóxico, transparente, com capacidade de 500 ml, isento de impurezas; graduado de 50 em 50 ml, subdivididos de 10 em 10, com disposi�vo para fixação em suporte; tampa rosqueavel com trava de proteção; rótulo adesivo com todas as informações exigidas pela ANVISA, embalado individualmente. Com registro na ANVISA/SMS Nutrimed/Biomédica 1,41 269.028,00 Valor Total: R$ 269.028,00 (Duzentos e sessenta e nove mil e vinte e oito reais). BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA (ARP nº 008) - CNPJ: 28.345.933/0001-30 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 19 190.800 Und Equipo nutrição enteral – equipo para nutrição enteral com ponta perfurante /padrão convencional – ISSO, para dietas manipuladas de sistema aberto, tubo uniforme em PVC azul ou lilás com diâmetro determinado para dietas enterais conforme RDC 63 (padrão macrogotas), tampa e corta fluxo, pinça, rolete com corta fluxo, conector escalonado para atender a todos os diâmetros de sondas com protetor de fácil remoção , estéril, embalagem individual, em papel grau cirúrgico. Com registro ANVISA/MS Descarpack 1,17 223.236,00 Valor Total: R$ 223.236,00 (Duzentos e vinte e três mil e duzentos e trinta e seis reais) Valor Total do Processo: R$ 7.246.338,85 (Sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). LEIA-SE: NUTRIÇÃO & VIDA - DIETAS ENTERAIS E PARENTERAIS LTDA (ARP nº 001) – CNPJ: 20.780.546/0001-10 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 135 und Dieta completa paciente diabé�co com ou sem sonda, fórmula modificada para nutrição enteral e oral em pó, nutricionalmente completa para pacientes com diabetes. Fórmula normocalórica, hiperproteica, normolipídica e normoglícidica. Uso por sonda ou via oral. Isento de lactose, sacarose e gluten. Apresentação lata com no mínimo 380 g, sabor baunilha. Pentasure SR/Nunes farma 79,00 10.665,00 Valor Total: R$ 10.665,00 (Dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (ARP nº 002) – CNPJ: 25.211.499/0001-07 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 02 135 Und Suplemento para diabe�co líquido, suplemento oral líquido hipoglicídico, normocalórica (1,0kcal/ml), hiperproteico enriquecido com fibras, com carboidratos de lenta absorção e baixo índice glicêmico. Com whey protein na sua fonte proteica e ômega 3 na sua fonte de gordura. Isento de frutose, sacarose, lactose e glúten. Específico para o controle glicêmico e pacientes com diabetes. Embalagem de 200 ml. Nutren Control/ Nestlé 11,21 1.513,35 06 176.400 L Fórmula padrão para nutrição enteral líquida, polimérica, normocalórica (1.2 Kcal/ml), normoproteica, 100% proteína de soja, com mix de fibras solúveis e insolúveis, isenta de lactose, sacarose e glúten. Embalagem em sistema aberto (tetra square) 1000 ml . Isosource Soya Fiber/Nestlé 15,68 2.765.952,00 07 18.000 L Fórmula padrão para nutrição enteral líquida, polimérica, normocalórica (1.2 Kcal/ml), normoproteica, 100% proteína de soja, sem fibras, isenta de lactose, sacarose e glúten. Embalagem em sistema aberto (tetra square) 1000 ml. Isosource Soya/Nestlé 13,96 251.280,00 12 2.000 kg Fórmula infan�l isenta de lactose, a base de proteína do leite de vaca, polimérica, fonte de carboidratos 100% maltodextrina, em pó. Para crianças a par�r do nascimento. Nan SL/ Nestlé 61,04 122.080,00 Valor Total: R$ 3.140.825,35 (Três milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos). VIA NUT NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (ARP nº 003) – CNPJ: 03.095.992/0001-76 Item Quan�dade Descrição Maca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 03 135 Und Dieta para paciente renal em diálise, fórmula modificada oral/enteral líquida, hipercalórico (2.0 kcal), hiperlipídico sem adição de sacarose. Isento de lactose. Específico para pacientes renais em tratamento dialí�co. Embalagem 200 ml. Sabor baunilha. Novasource Ren/Nestlé 13,00 1.755,00 05 200 kg Fórmula modifica para nutrição enteral e oral à base de pep�deos, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica 100% proteína do soro do leite. Com no mínimo de 50% de TCM. Isenta de fibras, sem sabor ou sabor baunilha em pó, para uso adulto. Peptamen Pó /Nestlé 313,00 62.600,00 Valor Total: R$ 64.355,00 (Sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (ARP nº 004) – CNPJ: 01.107.391/00012-63 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 04 135 Und Dieta para paciente renal sem diálise, fórmula modificada para nutrição oral/enteral líquida, hipercalórico (2.0 kcal), hipoproteico. Com baixo teor proteico. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Específico para pacientes com função renal comprome�da, sem tratamento dialí�co. Embalagem 200 ml. Nutri Renal/Castro (Castrolandia/PR) 14,00 1.890,00 08 9.400 L Fórmula modificada usada oral e enteral líquida, hipercalórica e hiperprotéica, específica para cicatrização de úlceras por pressão, com arginina, alto teor de zinco e selênio, vitaminas A, E e C. Cubitan/ Nutricia 41,30 388.220,00 11 234 kg Fórmula infan�l polimérica, a base de proteína isolada de soja, isenta de lactose e sacarose, nutricionalmente completa, em pó. Para crianças a par�r de 6 meses de idade. Aptamil Soja 2/ Kasdorf 98,00 22.932,00 13 2.100 kg Fórmula infan�l elementar com 100% de aminoácidos livres como fonte protéica, nutricionalmente completa. Isenta de sacarose, galactose, frutose, lactose e glúten. Para lactentes desde o nascimento até 36 meses, sem sabor, em pó. NeocateLCP/SHS 262,00 550.200,00 14 1.250 kg Dieta elementar com 100% de aminoácidos livres, 100% de lipídios de origem vegetal, normocalórica (1,0 kcal/ml), nutricionalmente completa. Isenta de sacarose, frutose, lactose e glúten. Para crianças a par�r de 36 meses de idade, sem sabor Neo Advance/ SHS 420,75 525.937,50 15 3.430 kg Fórmula infan�l semi-elementar, com 100% de proteínas extensamente hidrolisadas do soro do leite e/ou caseína (podendo conter aminoácidos livres), sem Pregomin Pep�/ Poços de Caldas 212,50 728.875,00 lactose, nutricionalmente completa, em pó. Para crianças desde o nascimento 16 1.935 kg Fórmula infan�l semi-elementar, com 100% de proteínas extensamente hidrolisadas do soro do leite e/ou caseína (podendo conter aminoácidos livres), com lactose, nutricionalmente completa, em pó. Para crianças desde o nascimento. Aptamil Pep�/ Poços de Caldas 225,00 435.375,00 17 8.800 kg Fórmula pediátrica para nutrição enteral/oral em pó, para crianças de 1 a 10 anos de idade, nutricionalmente completa, polimérica, normocalorica, normoproteica, isenta de fibras, lactose e glúten, sabor baunilha. For�ni Plus Baunilha/ Danone 80,00 704.000,00 Valor Total: R$ 3.357.429,50 (Três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). INNOVAR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ARP nº 005) – CNPJ: 32.392.267/0001-68 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 09 140 kg Módulo de carboidratos para espessamento instantâneo clarificado de alimentos e bebidas à base de amido ou gomas Instanth Clear/ Prodiet 240,00 33.600,00 Valor Total: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais). COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ARP nº 006) - CNPJ: 36.325.157/0001-34 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 10 460 kg Módulo de proteína, de alto valor biológico, 100% proteína do soro do leite, para suplementação oral/enteral, sem sabor Whey Protein Isolate /Vitafor 320,00 147.200,00 Valor Total: R$ 147.200,00 (Cento e quarenta e sete mil e duzentos reais). CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (ARP nº 007) - CNPJ: 07.847.837/0001-10 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 18 190.800 Und Frasco para nutrição enteral liquida, não estéril, atóxico, transparente, com capacidade de 500 ml, isento de impurezas; graduado de 50 em 50 ml, subdivididos de 10 em 10, com disposi�vo para fixação em suporte; tampa rosqueavel com trava de proteção; rótulo adesivo com todas as informações exigidas pela ANVISA, embalado individualmente. Com registro na ANVISA/SMS Nutrimed/Biomédica 1,41 269.028,00 Valor Total: R$ 269.028,00 (Duzentos e sessenta e nove mil e vinte e oito reais). BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA (ARP nº 008) - CNPJ: 28.345.933/0001-30 Item Quan�dade Descrição Marca Valor Unitário Valor Total (R$) (R$) 19 190.800 Und Equipo nutrição enteral – equipo para nutrição enteral com ponta perfurante /padrão convencional – ISSO, para dietas manipuladas de sistema aberto, tubo uniforme em PVC azul ou lilás com diâmetro determinado para dietas enterais conforme RDC 63 (padrão macrogotas), tampa e corta fluxo, pinça, rolete com corta fluxo, conector escalonado para atender a todos os diâmetros de sondas com protetor de fácil remoção , estéril, embalagem individual, em papel grau cirúrgico. Com registro ANVISA/MS Descarpack 1,17 223.236,00 Valor Total: R$ 223.236,00 (Duzentos e vinte e três mil e duzentos e trinta e seis reais) Valor Total do Processo: R$ 7.246.338,85 (Sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Durval Ferreira Fonseca Pedroso Secretário Municipal de Saúde Goiânia, 23 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Durval Ferreira Fonseca Pedroso, Secretário Municipal de Saúde, em 25/01/2023, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0985563 e o código CRC 1A36B7DF. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000020576-0 SEI Nº 0985563v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Polí�cas para as Mulheres Secretaria Geral PORTARIA Nº 3, 20 DE JANEIRO DE 2023 Criação da Portaria com Gestora e Fiscal de Contrato das Contas con�nuadas da Empresa de Telefonia fixa Processo nº 22.2.000000328– 8. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelece o Art. 7º, inciso III, do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal n.º 608, de 25 de janeiro de 2021; Considerando a Instrução Normativa CGM n° 002/2018 da Controladoria-Geral do Município, publicada na Edição n° 6.748 de 06 de fevereiro de 2018; Considerando a necessidade de criação da Portaria que designa servidoras para exercerem a função de Gestora e Fiscal de Contrato, que tem por objeto pagamento referente às despesas da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres-SMPM, junto à OI/SA, na prestação de serviços de Telefonia Fixa. RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora BIANCA PINHEIRO ARAUJO BRINGEL, matrícula 1502662, para exercer a função de Gestora do Contrato , Processo SEI 22.2.000000328-8, cujo objeto é a Gestão de Contas continuadas da Empresa de Telefonia fixa. Art. 2º – Designar o servidor ANDERSON MARCELO CLEMENTE, matrícula 1407325 , na função de Fiscal do referido contrato. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação . Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, aos 20 dias do mês de janeiro de 2023. TATIANA LEMOS Secretaria Municipal de Polí�cas para as Mulheres Documento assinado eletronicamente por Elenira Ta�ana Lemos Vieira, Secretária Municipal de Polí�cas para as Mulheres, em 20/01/2023, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0973938 e o código CRC F42B8B88. Rua 74 esquina com Rua 59, nº 423, Quadra 130, Lote 43 - Bairro Centro CEP 74045-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.2.000000328-8 SEI Nº 0973938v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Polí�cas para as Mulheres Gabinete da Secretária DESPACHO Nº 016/2023/SMPM/GAB A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelece o Art. 7º, inciso III, do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 608,de 25 de janeiro de 2021. Resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o DESPACHO AUTORIZATIVO nº 002/2023, do qual autoriza a Empresa TATIANE MARTINS DE SOUZA BORGES - SUPER GABRIEL, inscrita no CNPJ:27.548.259/0001-28, fornecer gás de cozinha a esta PASTA, publicado no Diário Oficial do Munícipio Edição 7970, de 23 de janeiro de 202, página 218. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se. Goiânia, 24 de janeiro de 2023. TATIANA LEMOS Secretária Municipal de Polí�cas para as Mulheres Documento assinado eletronicamente por Elenira Ta�ana Lemos Vieira, Secretária Municipal de Polí�cas para as Mulheres, em 24/01/2023, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0992768 e o código CRC A0BD5437. Rua 74 esquina com Rua 59, nº 423, Quadra 130, Lote 43 - Bairro Centro CEP 74045-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.11.000000290-2 SEI Nº 0992768v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 47, 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Cons�tuição Federal de 1988, nos ar�gos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Cons�tucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 47/2005 c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 22.24.000003819-0, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora Sheila Jeremy de Clermon Pinerolo Almeida Castro Silva, matrícula nº 248754-01, inscrita no CPF sob o nº 557.313.761-15, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “G”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria especial do magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este ar�go serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.725,80 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (04): R$ 1.490,32 (um mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e dois centavos) e Adicional de Titularidade (25%): R$ 931,45 (novecentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em a�vidade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Cons�tucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 25 de janeiro de 2023. CARLOS ALBERTO B. ANTUNES JÚNIOR Presidente Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Branco Antunes Júnior, Presidente do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 25/01/2023, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0990360 e o código CRC 8CCFBD32. Avenida B, nº 155 - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.24.000003819-0 SEI Nº 0990360v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 48, 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, III, “b”, § 3º e §17º, da Cons�tuição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o Art. 106 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora Auciria Dorneles da Rocha Vieira, matrícula nº 898180-01, inscrita no CPF sob o nº 250.915.491-53, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível II, Referência “F”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria voluntária proporcional. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este ar�go serão proporcionais à razão de 14,46/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 14 (quatorze) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, calculados pela média aritmé�ca simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações u�lizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 735,32 (setecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Cons�tuição Federal de 1988, nos termos do processo SEI nº 22.20.000000264-2. Art. 2º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 25 de janeiro de 2023. CARLOS ALBERTO B. ANTUNES JÚNIOR Presidente Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Branco Antunes Júnior, Presidente do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 25/01/2023, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0991091 e o código CRC 21C8AC07. Avenida B, nº 155 - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000000264-2 SEI Nº 0991091v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 49, 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando os dispostos no Art. 128, VI, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 531/2022 da Advocacia Setorial deste Ins�tuto, no Parecer de Verificação Interna nº 0099/2023 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta no processo SEI Nº 23.20.000000583-3. Art. 1º Averbar ao tempo da servidora Eliana Alencar Alves Ferreira, ocupante do cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão "M", matrícula nº 268135-02, CPF nº 231.805.601-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período de serviço público abaixo relacionado, conforme Cer�dão de Tempo de Contribuição emi�da pelo Goiás Previdência - GOIASPREV. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 01.09.1988 a 23.08.1998 08 (oito) anos, 07 (sete) meses e 01 (um) dia Art. 2º O tempo de contribuição acima descrito de 08 (oito) anos, 07 (sete) meses e 01 (um) dia, líquido de efe�vo serviço público, será averbado exclusivamente para fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 25 de janeiro de 2023. CARLOS ALBERTO B. ANTUNES JÚNIOR Presidente Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Branco Antunes Júnior, Presidente do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 25/01/2023, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0992297 e o código CRC 8BC5217E. Avenida B, nº 155 - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.20.000000583-3 SEI Nº 0992297v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 50, 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos ar�gos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Cons�tucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 22.20.000000563-3, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora Denise Francisca dos Santos, matrícula nº 187968-02, inscrita no CPF sob o nº 392.209.071-00, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “M”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este ar�go serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.448,80 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 2.224,40 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.334,64 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta quatro centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em a�vidade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Cons�tucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 25 de janeiro de 2023. CARLOS ALBERTO B. ANTUNES JÚNIOR Presidente Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Branco Antunes Júnior, Presidente do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 25/01/2023, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0993856 e o código CRC B62EECDE. Avenida B, nº 155 - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000000563-3 SEI Nº 0993856v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 51, 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos ar�gos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Cons�tucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 22.20.000000235-9, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora Maria Aparecida de Oliveira Sousa, matrícula nº 52728-01, inscrita no CPF sob o nº 155.559.171-04, no cargo de Assistente Administra�vo Educacional, Nível IV, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este ar�go serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.894,31 (um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (07): R$ 1.326,02 (um mil, trezentos e vinte e seis reais e dois centavos) e Adicional de Incen�vo à Profissionalização (9%): R$ 170,48 (cento e setenta reais e quarenta e oito centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em a�vidade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Cons�tucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 25 de janeiro de 2023. CARLOS ALBERTO B. ANTUNES JÚNIOR Presidente Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Branco Antunes Júnior, Presidente do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 25/01/2023, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0994777 e o código CRC 6A7B3BEF. Avenida B, nº 155 - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000000235-9 SEI Nº 0994777v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 52, 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no ar�go 3º, I, II, III e Parágrafo único da Ementa Cons�tucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 22.6.000010139-4, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora Sônia Maria Ribeiro Andrade, matrícula nº 212016-01, inscrita no CPF sob o nº 479.542.641-49, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este ar�go serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.691,36 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 845,68 (oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em a�vidade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Cons�tucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 25 de janeiro de 2023. CARLOS ALBERTO B. ANTUNES JÚNIOR Presidente Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Branco Antunes Júnior, Presidente do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 25/01/2023, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0995781 e o código CRC 0F010C22. Avenida B, nº 155 - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.6.000010139-4 SEI Nº 0995781v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 53, 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, I, § 8º, da Cons�tuição Federal de 1988, c/c o Art. 102, § 3º, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE: Art. 1º Aposentar o servidor Leandro Arantes Machado, matrícula nº 1046683-01, inscrito no CPF sob o nº 021.353.811-36, no cargo de Agente de Serviços Operacionais, Grau 5, Referência “A”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria por invalidez. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este ar�go serão proporcionais à razão de 11,51/35 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 11 (onze) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias, calculados pela média aritmé�ca simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações u�lizadas como base para as contribuições à Previdência, no valor total de R$ 472,25 (quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) mensais, a serem reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Cons�tuição Federal de 1988, nos termos do processo SEI Nº 23.7.000000053-2. Art. 2º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Por força do disposto no Art. 130, caput, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, o aposentado em tela, até que complete os 75 (setenta e cinco) anos de idade, deverá submeter-se anualmente a perícia oficial em saúde a cargo do GOIANIAPREV. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 25 de janeiro de 2023. CARLOS ALBERTO B. ANTUNES JÚNIOR Presidente Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Branco Antunes Júnior, Presidente do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 25/01/2023, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0998451 e o código CRC 927AF7D6. Avenida B, nº 155 - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.7.000000053-2 SEI Nº 0998451v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 54, 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos ar�gos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Cons�tucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 22.20.000000296-0, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora Maria do Rosário Santos, matrícula nº 200310-01, inscrita no CPF sob o nº 601.349.331-68, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este ar�go serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.691,36 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (05): R$ 845,68 (oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em a�vidade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Cons�tucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 25 de janeiro de 2023. CARLOS ALBERTO B. ANTUNES JÚNIOR Presidente Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Branco Antunes Júnior, Presidente do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 25/01/2023, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0999155 e o código CRC 96E9564F. Avenida B, nº 155 - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000000296-0 SEI Nº 0999155v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 55, 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos ar�gos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Cons�tucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 22.20.000000793-8, RESOLVE: Art. 1º Aposentar o servidor Antônio Pereira de Sousa, matrícula nº 70696-01, inscrito no CPF sob o nº 302.462.021-49, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível I Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este ar�go serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.359,02 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dois centavos) e Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (07): R$ 951,31 (novecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), a serem revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em a�vidade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Cons�tucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Cons�tucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 25 de janeiro de 2023. CARLOS ALBERTO B. ANTUNES JÚNIOR Presidente Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Branco Antunes Júnior, Presidente do Ins�tuto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 25/01/2023, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0999836 e o código CRC F8295542. Avenida B, nº 155 - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.20.000000793-8 SEI Nº 0999836v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer Gabinete da Presidência DESPACHO Nº 127/2023 PROCESSO: 23.15.000000086-6 INTERESSADA: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER - AGETUL ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE CONTAINER HABITACIONAL DESPACHO Nº 127/2023 - AGETUL/GAB - Versam-se os presentes autos acerca de aquisição de container habitacional em atendimento às necessidades da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – AGETUL. Mediante análise das documentações anexadas ao processo e demais documentação apresentadas no Processo SEI 23.15.000000086-6, informo que AUTORIZO a referente despesa nos termos das legislações vigentes. Goiânia, 24 de janeiro de 2023. VALDERY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – AGETUL Documento assinado eletronicamente por Valdery José da Silva Júnior, Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, em 24/01/2023, às 22:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0991388 e o código CRC DF9058C5. Avenida do Contorno, nº 788 - Bairro Setor Central CEP 74055-140 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.15.000000086-6 SEI Nº 0991388v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer Gabinete da Presidência DESPACHO Nº 131/2023 PROCESSO: 22.9.000000148-0 INTERESSADO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER - AGETUL ASSUNTO: AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO - PAGAMENTO A FORNECEDOR - AUTORIZAÇÃO DE DESPEZA DESPACHO Nº 131/2023 - AGETUL/GAB - Versam-se os presentes autos acerca Contratação de empresa especializada em serviços instalação de sistema de proteção contra descarga atmosférica - SPDA em atendimento às necessidades da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer – AGETUL para prestação de serviço da SPDA. Mediante análise das documentações anexadas ao processo, e considerando documentação apresentadas no Processo SEI 22.9.000000148-0, informo que , AUTORIZO a referente despesa nos termos das legislações vigentes. VALDERY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL Goiânia, 24 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Valdery José da Silva Júnior, Presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, em 24/01/2023, às 22:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0992825 e o código CRC 34B3AF24. Avenida do Contorno, nº 788 - Bairro Setor Central CEP 74055-140 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.9.000000148-0 SEI Nº 0992825v1 Agência Municipal do Meio Ambiente  Rua 75, esquina com Rua 66, n°. 137, Edifício Monte Líbano, Centro – Goiânia - GO CEP: 74055-110 – Tel: 55 62 3524-1412 presidencia.amma2017@gmail.com DESPACHO AUTORIZATIVO Nº 39/2023 Conforme Parecer Jurídico nº 012/2023, da Chefia da Advocacia Setorial desta Agência e de acordo com o processo SEI nº 22.17000003419-0, e em atenção às demais documentações constantes nos autos exarados pelas unidades técnicas da AMMA, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a contratação da empresa SOBRADO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ nº 03.385.575/0001-68, destinada a contratação de empresa para fornecimento de materiais para construção predial, consoante ao contido no Pedido de Compras nº 34/2022, no valor total de R$ 773.159,94 (setecentos e setenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), aquisição referente à Ata de Registro de Preços nº 40/2021, originária do Pregão Presencial nº 40/2021 da Prefeitura Municipal de Rio Verde - GO, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atender às demandas da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 20 dias do mês de janeiro de 2023. LUAN ALVES Presidente da AMMA Prefeitura de Goiânia Agência Municipal do Meio Ambiente Núcleo de Distribuição de Processos - DIRFIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 03/2023 – DIRFIS A Diretoria de Fiscalização Ambiental (DIRFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a limpeza da cidade, a segurança dos munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de pessoas infectadas com o vírus da dengue em Goiânia, NOTIFICA, com prazo de 8 (oito) dias úteis, os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos terrenos não edificados, identificados abaixo, a manter esses imóveis com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 cm (quarenta centímetros), ou cobertos por brita, além de mantê-los drenados, limpos e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, tais como resíduos sólidos domésticos, da construção civil, comerciais, industriais e perigosos, sob pena de multa e de o serviço ser executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), com a consequente cobrança da taxa de serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 014 de 29 de dezembro de 1992, do Decreto Municipal nº 3.861 de 19 de outubro de 2009, e do Decreto nº 1349 de 10 de maio de 2019, publicado no edital do DOM nº 7052 de 10 de maio de 2019. NOME CPF/CNPJ ENDEREÇO JUARES DA VEIGA JARDIM 036.639.221-20 Quadra 14, lote 12, Bairro Recreio do Funcionário Público WEUDER SANZER COSTA 869.805.481-15 Quadra 16, Lote 12 Bairro Recreio do Funcionário Público JOSE ELSON VIERA DE SOUZA 828.297.641-53 Quadra 19, Lote 03 Bairro Recreio do Funcionário Público JOAO GONCALVES DE ARAUJO 340.483.321-04 Quadra 19, Lote 04 Bairro Recreio do Funcionário Público MARIA JOSE DE MORAIS LIMA 000.757.501-71 Quadra 19, Lote 06 Bairro Recreio do Funcionário Público DARIO RIBEIRO FILHO 210.764.481-00 Quadra 19, Lote 07 Bairro Recreio do Funcionário Público JOSE DEL DUQUI 004.552.101-87 Quadra 19, Lote 10 Bairro Recreio do Funcionário Público JOSE DEL DUQUI 004.552.101-87 Quadra 19, Lote 11 Bairro Recreio do Funcionário Público LEOPOLDINA ALVES DAS DORES 790.570.121-20 Quadra 19, Lote 12 Bairro Recreio do Funcionário Público REGIANE ALVES DA COSTA 689.589.861-15 Quadra 19, Lote 14 Bairro Recreio do Funcionário Público JOAO FRANCISCO DE LIMA 219.401.691-00 Quadra 19, Lote 15 Bairro Recreio do Funcionário Público JOAO FRANCISCO DE LIMA 219.401.691-00 Quadra 19, Lote 16 Bairro Recreio do Funcionário Público JOAO FRANCISCO LIMA 219.401.691-00 Quadra 19, Lote 17 Bairro Recreio do Funcionário Público 4 IRMAOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.331.270/0001- 10 Quadra 20, Lote 01 Bairro Recreio do Funcionário Público 4 IRMAOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.331.270/0001- 10 Quadra 20, Lote 02 Bairro Recreio do Funcionário Público 4 IRMAOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.331.270/0001- 10 Quadra 20, Lote 08 Bairro Recreio do Funcionário Público MARCIO LOUZEIRO BARROS 906.933.021-00 Quadra 21, Lote 05 Bairro Recreio do Funcionário Público JOSE MESSIAS MARTINS DE MORAIS 880.446.881-53 Quadra 21, Lote 09 Bairro Recreio do Funcionário Público JOSE MESSIAS MARTINS DE MORAIS 880.446.881-53 Quadra 21, Lote 10 Bairro Recreio do Funcionário Público A PANTANEIRA IND E COM ARTEFATOS DE COURO LTDA ME 07.958.136/0001- 58 Quadra 21, Lote 12 Bairro Recreio do Funcionário Público A PANTANEIRA IND E COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA 07.958.136/0001- 58 Quadra 21, Lote 13 Bairro Recreio do Funcionário Público MARCIO LOUZEIRO BARROS 906.933.021-00 Quadra 21, Lote 14 Bairro Recreio do Funcionário Público ESPOLIO PUBLIUS LENTULUS ARTIAGA NICOLAU 003.343.831-53 Quadra 21, Lote 15 Bairro Recreio do Funcionário Público A PANTANEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA 07.958.136/0001- 58 Quadra 21, Lote 16 Bairro Recreio do Funcionário Público JOAO ALVES CANDINE 467.273.101-49 Quadra 21, Lote 18 Bairro Recreio do Funcionário Público ROBSON ROSA GONCALVES 166.764.831-49 Quadra 22, Lote 03 Bairro Recreio do Funcionário Público ROBSON ROSA GONCALVES 166.764.831-49 Quadra 22, Lote 04 Bairro Recreio do Funcionário Público MARIO LUCIO CAVALCANTE SOUZA 492.381.401-20 Quadra 22, Lote 06 Bairro Recreio do Funcionário Público MARIO LUCIO CAVALCANTE SOUZA 492.381.401-20 Quadra 22, Lote 07 Bairro Recreio do Funcionário Público MARIO LUCIO CAVALCANTE SOUZA 492.381.401-20 Quadra 22, Lote 08 Bairro Recreio do Funcionário Público ANDREY VICTOR MACIEL CAVALCANTE E OUTRO 027.775.961-74 Quadra 23, Lote 03 Bairro Recreio do Funcionário Público ANDREY VICTOR MACIEL CAVALCANTE E OUTRO 027.775.961-74 Quadra 23, Lote 04 Bairro Recreio do Funcionário Público SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO 014.439.681-53 Quadra 25, Lote 03 Bairro Recreio do Funcionário Público SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO 014.439.681-53 Quadra 25, Lote 04 Bairro Recreio do Funcionário Público SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO 014.439.681-53 Quadra 25, Lote 05 Bairro Recreio do Funcionário Público SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO 014.439.681-53 Quadra 25, Lote 06 Bairro Recreio do Funcionário Público SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO 014.439.681-53 Quadra 25, Lote 07 Bairro Recreio do Funcionário Público SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO 014.439.681-53 Quadra 25, Lote 08 Bairro Recreio do Funcionário Público LUCIANA ANTUNES PEREIRA 990.861.401-06 Quadra 25, Lote 09 Bairro Recreio do Funcionário Público OSCAR ALVES DE FARIA 088.872.761-53 Quadra 25, Lote 10 Bairro Recreio do Funcionário Público JAMES BLANCO NUNES 470.727.841-87 Quadra 50, lote 04, Bairro Santa Genoveva. JAMES BLANCO NUNES 470.727.841-87 Quadra 50, lote 06, Bairro Santa Genoveva. ANDERSON FOGIA ROSA 540.067.831-91 Quadra 50, lote 08, Bairro Santa Genoveva. ESPÓLIO DE GLÓRIA GRACE CURADO 218.393.281-34 Quadra 30, lote 155, Bairro Santa Genoveva. ANA MARIA DE ARAÚJO AZEVEDO 432.128.401-53 Quadra 100, Lote 13, Jardim Atlântico ELI PEREIRA DA SILVA 269.539.271-00 Quadra 52, lote 04, Jardim Caravelas 1 Etapa MARCO AURELIO GUEDES DE PAIVA 708.878.371-15 Quadra 16, lote 22, Residencial Canadá FABIANA FERREIRA FELIPE DE ALMEIDA E ESPOSO 004.913.311-00 Quadra 15, lote 04, Residencial Canadá MELCY ANTUNES BARBOSA 706.213.221-72 Quadra 10, lote 01, Residencial Vereda dos Buritis WALKER DIHEISON RODRIGUES DE ASSIS 865.525.111-91 Quadra 10, lote 24, Residencial Vereda dos Buritis PAULO NOGUEIRA BARBOSA 311.089.541-20 Quadra 18, lote 25, Residencial Vereda dos Buriti ELPIDIO DE SOUSA SANTOS JUNIOR 210.828.391-91 Quadra 45, lote 11, Setor Garavelo MAXIMO EDIVAL RODRIGUES 148.897.221-49 Quadra 11, lote 14, Setor Gentil Meirelles PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHAES 260.408.161-04 Quadra 06, lote 04, Setor Orientville AIRAM COMERCIO LTDA 04.789.860/0001- 07 Quadra 08, lote 01, Setor Três Marias FABRICIO OLIVEIRA PRATES 008.756.931-05 Quadra 08, lote 02, Setor Três Marias PRISCILLA INACIO SOUSA 869.568.921-20 Quadra 08, lote 03, Setor Três Marias HUMURANO DOURADO ALMY 437.960.791-72 Quadra 08, lote 04, Setor Três Marias FATIMA APARECIDA DE FREITAS ESCOBAR 169.542.541-34 Quadra 08, lote 06, Setor Três Marias WILMAR MARTINS JUNIOR 566.076.441-04 Quadra 10, lote 01, Setor Três Marias WILMAR MARTINS JUNIOR 566.076.441-04 Quadra 10, lote 02, Setor Três Marias EDVALDO GONCALVES DOS REIS JUNIOR 017.631.021-57 Quadra 10, lote 06, Setor Três Marias EDVALDO GONCALVES DOS REIS JUNIOR 017.631.021-57 Quadra 10, lote 07, Setor Três Marias WEDER CHAVEIRO NASCIMENTO 487.150.936-20 Quadra 10, lote 08, Setor Três Marias HELAINE TAIA SILVEIRA 316.386.271-34 Quadra 10, lote 09, Setor Três Marias WEDER CHAVEIRO NASCIMENTO 487.150.936-20 Quadra 10, lote 10, Setor Três Marias RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO 001.536.581-69 Quadra 10, lote 11, Setor Três Marias JULIANA APARECIDA SERRA DE CARVALHO 433.393.441-91 Quadra 10, lote 12, Setor Três Marias JOAO HENRIQUE SERRA DE CARVALHO 549.101.021-91 Quadra 10, lote 13, Setor Três Marias MARCIA PEREIRA FRANCO 035.798.161-87 Quadra 10, lote 14, Setor Três Marias ANTONIO MARCOS DA SILVA 409.570.551-53 Quadra 10, lote 15, Setor Três Marias ANTONIO MARCOS DA SILVA 409.570.551-53 Quadra 10, lote 16, Setor Três Marias ADELSON ROCHA DA COSTA 891.047.065-87 Quadra 10, lote 18, Setor Três Marias GIOVANNA CRISTINNE FERREIRA OLIVEIRA 797.260.201-82 Quadra 11, lote 01, Setor Três Marias GIOVANNA CRISTINNE FERREIRA OLIVEIRA 797.260.201-82 Quadra 11, lote 02, Setor Três Marias CARLOS EDUARDO GONCALVES BARRETO 005.681.541-77 Quadra 11, lote 03, Setor Três Marias ROBERTO MONTALVAO SIMOES 904.957.991-49 Quadra 11, lote 04, Setor Três Marias ELIOMAR DOS SANTOS 295.145.841-04 Quadra 11, lote 07, Setor Três Marias JOAO BOSCO GOUTHIER SABBAG 131.595.506-72 Quadra 11, lote 11, Setor Três Marias MAYARA BATISTA BRAGA 964.900.202-20 Quadra 11, lote 12, Setor Três Marias MARIA DE FATIMA NUNES BITENCOURT 216.375.551-72 Quadra 11, lote 13, Setor Três Marias EDILSON AQUINO DOS SANTOS 984.087.201-04 Quadra 11, lote 14, Setor Três Marias LUCELENA PAULA MARQUES 033.237.371-13 Quadra 11, lote 18, Setor Três Marias JANETE PEREIRA NICOLAU 903.637.601-72 Quadra 11, lote 19, Setor Três Marias MOACIR ANTONIO LUIZ BRANDAO 168.634.881-91 Quadra.12, Lote.01, Setor Três Marias CLAUDIO LACERDA DA SILVA E SUA ESPOSA 533.029.581-53 Quadra.12, Lote.02, Setor Três Marias VICTOR ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA 333.316.771-91 Quadra.12, Lote.03, Setor Três Marias PAULO ADELINO BRUSADIM 002.792.038-02 Quadra.12, Lote.04, Setor Três Marias EUSTAQUIO ANTONIO DA CUNHA 101.281.311-87 Quadra.12, Lote.05, Setor Três Marias SIRLEY SILVIA TEIXEIRA GONZAGA 890.209.281-04 Quadra.12, Lote.06, Setor Três Marias SIRLEY SILVIA TEIXEIRA GONZAGA 890.209.281-04 Quadra.12, Lote.07, Setor Três Marias RAFAEL AUGUSTO LEMES DAVID 993.444.321-04 Quadra.12, Lote.08, Setor Três Marias PAULO FERNANDO RIBEIRO FERREIRA 306.746.541-53 Quadra.12, Lote.17, Setor Três Marias ROLDAO MANOEL DA COSTA NETO 983.657.701-72 Quadra.12, Lote.18, Setor Três Marias JR TRANSPORTES LTDA 11.126.050/0001- 36 Quadra.12, Lote.19, Setor Três Marias RICARDO ALEXANDRE DE ARAUJO 842.915.911-87 Quadra.12, Lote.20, Setor Três Marias JOAO VITOR CABRAL DE MORAIS 038.144.411-25 Quadra.12, Lote.23, Setor Três Marias GIOVANNA CRISTINNE FERREIRA OLIVEIRA 797.260.201-82 Quadra.12, Lote.24, Setor Três Marias GIOVANNA CRISTINNE FERREIRA OLIVEIRA 797.260.201-82 Quadra.12, Lote.25, Setor Três Marias JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS 910.017.061-53 Quadra.12, Lote.29, Setor Três Marias CIRILO DAS MERCES BONFIM 117.694.671-49 Quadra.12, Lote.30, Setor Três Marias AIRAM COMERCIO LTDA 04.789.860/0001- 07 Quadra.13, Lote.01, Setor Três Marias AIRAM COMERCIO LTDA 04.789.860/0001- 07 Quadra.13, Lote.02, Setor Três Marias AIRAM COMERCIO LTDA 04.789.860/0001- 07 Quadra.13, Lote.03, Setor Três Marias SILVANI DA SILVA 707.040.741-68 Quadra.13, Lote.05, Setor Três Marias CAMILLA BATISTA DOS ANJOS 981.003.781-34 Quadra.13, Lote.06, Setor Três Marias RITA DE CASSIA PEREIRA TEIXEIRA 233.193.991-87 Quadra.13, Lote.07, Setor Três Marias KENIO DAS CHAGAS OLIVEIRA 815.588.051-68 Quadra.13, Lote.11, Setor Três Marias LYM PARTICIPACOES LTDA 42.361.831/0001- 39 Quadra.13, Lote.12, Setor Três Marias LYM PARTICIPACOES LTDA 42.361.831/0001- 39 Quadra.13, Lote.13, Setor Três Marias LYM PARTICIPACOES LTDA 42.361.831/0001- 39 Quadra.13, Lote.14, Setor Três Marias LYM PARTICIPACOES LTDA 42.361.831/0001- 39 Quadra.13, Lote.15, Setor Três Marias LYM PARTICIPACOES LTDA 42.361.831/0001- 39 Quadra.13, Lote.16, Setor Três Marias LYM PARTICIPACOES LTDA 42.361.831/0001- 39 Quadra.13, Lote.17, Setor Três Marias LYM PARTICIPACOES LTDA 42.361.831/0001- 39 Quadra.13, Lote.18, Setor Três Marias RENATA REIS DE MELO COUTRINS 873.988.181-49 Quadra.13, Lote.22, Setor Três Marias AIRAM COMERCIO LTDA 04.789.860/0001- 07 Quadra.13, Lote.24, Setor Três Marias ANORDO CANDIDO MURCES 149.166.901-25 Quadra 19, lote 31, Setor Três Marias ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DO 61.012.019/0001- 42 Quadra 24 , lote 01 , Vila Jardim Pompeia ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DO 61.012.019/0001- 42 Quadra 24 , lote 02 , Vila Jardim Pompeia ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DO 61.012.019/0001- 42 Quadra 24 , lote 03 , Vila Jardim Pompeia ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DO 61.012.019/0001- 42 Quadra 24 , lote 04 , Vila Jardim Pompeia ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DO 61.012.019/0001- 42 Quadra 24 , lote 05 , Vila Jardim Pompeia ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DO 61.012.019/0001- 42 Quadra 24 , lote 06 , Vila Jardim Pompeia ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DO 61.012.019/0001- 42 Quadra 24 , lote 09 , Vila Jardim Pompeia ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DO 61.012.019/0001- 42 Quadra 24 , lote 10 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 01 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 02 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 03 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 04 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 05 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 06 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 07 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 08 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 09 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 10 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 11 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 12 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 13 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 14 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 15 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 25, lote 16 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 01 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 02 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 03 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 04 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 05 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 06 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 07 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 08 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 09 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 10 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 11 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 12 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 13 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 14 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 15 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 16 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 17 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 18 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 19 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 20 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 21 , Vila Jardim Pompeia GODIBRA ADM E PARTICIPACOES LTDA 00.085.129/0001- 40 Quadra 26, lote 22 , Vila Jardim Pompeia MARIA MERCEDES CHAVES 288.609.181-20 Quadra 5, Lote 9, Vila Maria José Goiânia, 23 de janeiro de 2023. Diego Junio de Moura Diretor da Fiscalização Ambiental Matrícula: 1338242-03 Goiânia, 23 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Samara Bastos Portela, Auditora Fiscal de Posturas, em 23/01/2023, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Diego Junio de Moura, Diretor de Fiscalização Ambiental, em 23/01/2023, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0981948 e o código CRC 87FF6438. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edi�cio Monte Líbano - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.17.000000717-2 SEI Nº 0981948v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2023 PROCESSO Nº: 89450641/2021. CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS. CONTRATADO(A): LABORATÓRIO MODERNO S/S LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.° 01.246.198/0001-50. OBJETO: Cons�tui objeto deste contrato a inclusão como credenciado junto ao IMAS, na condição de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de saúde, especificamente nas áreas mensuradas no formulário da proposta de pré-qualificação, vide Anexo II do Edital de Chamamento, parte integrante e complementar deste instrumento, para atender aos procedimentos que o IMAS oferece aos usuários. FUNDAMENTOS: Este contrato se fundamenta no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021; no Edital n.º 001/2021; e Termo de Inexigibilidade. PREÇO: O valor es�mado do presente contrato é de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023.6202.04.122.0159.2215.33903900.158.516. VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a par�r da data de sua assinatura. Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. WELMES MARQUES DA SILVA Presidente – IMAS Documento assinado eletronicamente por Welmes Marques da Silva, Presidente do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 24/01/2023, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0994145 e o código CRC E33415DC. Avenida Paranaiba, nº 1413 - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.14.000000965-3 SEI Nº 0994145v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2023 PROCESSO Nº: 89473900/2021. CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS. CONTRATADO(A): TOSTA E CASTRO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.° 02.314.482/0001-80. OBJETO: Cons�tui objeto deste contrato a inclusão como credenciado junto ao IMAS, na condição de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de saúde, especificamente nas áreas mensuradas no formulário da proposta de pré-qualificação, vide Anexo II do Edital de Chamamento, parte integrante e complementar deste instrumento, para atender aos procedimentos que o IMAS oferece aos usuários. FUNDAMENTOS: Este contrato se fundamenta no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021; no Edital n.º 001/2021; e Termo de Inexigibilidade. PREÇO: O valor es�mado do presente contrato é de R$ 782.303,00 (setecentos e oitenta e dois mil e trezentos e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023.6202.04.122.0159.2215.33903900.158.516. VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a par�r da data de sua assinatura. Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. WELMES MARQUES DA SILVA Presidente – IMAS Documento assinado eletronicamente por Welmes Marques da Silva, Presidente do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 24/01/2023, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0993679 e o código CRC B6C80867. Avenida Paranaiba, nº 1413 - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.14.000000962-9 SEI Nº 0993679v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/2023 PROCESSO Nº: 89483387/2021. CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS. CONTRATADO(A): CENTRO RADIOLÓGICO DE GOIÂNIA S/S LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.° 01.618.614/0001-40. OBJETO: Cons�tui objeto deste contrato a inclusão como credenciado junto ao IMAS, na condição de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de saúde, especificamente nas áreas mensuradas no formulário da proposta de pré-qualificação, vide Anexo II do Edital de Chamamento, parte integrante e complementar deste instrumento, para atender aos procedimentos que o IMAS oferece aos usuários. FUNDAMENTOS: Este contrato se fundamenta no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021; no Edital n.º 001/2021; e Termo de Inexigibilidade. PREÇO: O valor es�mado do presente contrato é de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023.6202.04.122.0159.2215.33903900.158.516. VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a par�r da data de sua assinatura. Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. WELMES MARQUES DA SILVA Presidente – IMAS Documento assinado eletronicamente por Welmes Marques da Silva, Presidente do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 24/01/2023, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0993652 e o código CRC 10F26E21. Avenida Paranaiba, nº 1413 - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.14.000000961-0 SEI Nº 0993652v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO CONTRATO N.º 026/2023 PROCESSO Nº: 89448182/2021. CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS. CONTRATADO(A): ANGIO FLUXO S/S LTDA EPP (NÚCLEO DE ANGIOLOGIA), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.° 03.576.905/0001-00. OBJETO: Cons�tui objeto deste contrato a inclusão como credenciado junto ao IMAS, na condição de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de saúde, especificamente nas áreas mensuradas no formulário da proposta de pré-qualificação, vide Anexo II do Edital de Chamamento, parte integrante e complementar deste instrumento, para atender aos procedimentos que o IMAS oferece aos usuários. FUNDAMENTOS: Este contrato se fundamenta no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021; no Edital n.º 001/2021; e Termo de Inexigibilidade. PREÇO: O valor es�mado do presente contrato é de R$ 145.908,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023.6202.04.122.0159.2215.33903900.158.516. VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a par�r da data de sua assinatura. Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. WELMES MARQUES DA SILVA Presidente – IMAS Documento assinado eletronicamente por Welmes Marques da Silva, Presidente do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 24/01/2023, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0993583 e o código CRC 5ED7A52C. Avenida Paranaiba, nº 1413 - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.14.000000960-2 SEI Nº 0993583v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO CONTRATO N.º 052/2023 PROCESSO Nº: 89440777/2021. CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA - IMAS. CONTRATADO(A): FERNANDO AUGUSTO MOLINARI DI CASTRO CURADO, inscrito no CPF sob o n. ° 001.408.881-95. OBJETO: Cons�tui objeto deste contrato a inclusão como credenciado junto ao IMAS, na condição de pessoa �sica, para a prestação de serviços de saúde, especificamente nas áreas mensuradas no formulário da proposta de pré-qualificação, vide Anexo II do Edital de Chamamento, parte integrante e complementar deste instrumento, para atender aos procedimentos que o IMAS oferece aos usuários. FUNDAMENTOS: Este contrato se fundamenta no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021; no Edital n.º 002/2021; e Termo de Inexigibilidade. PREÇO: O valor es�mado do presente contrato é de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023.6202.04.122.0159.2215.33903600.158.516. VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a par�r da data de sua assinatura. Goiânia, aos 20 dias de janeiro de 2023. WELMES MARQUES DA SILVA Presidente – IMAS Documento assinado eletronicamente por Welmes Marques da Silva, Presidente do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 20/01/2023, às 22:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0978164 e o código CRC 394E7A8B. Avenida Paranaiba, nº 1413 - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.14.000000816-9 SEI Nº 0978164v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial TERMO AUTORIZATIVO Com base nas informações con�das no Despacho nº 105/2023 da Gerência de Planejamento, Despacho nº 363/2023 da Gerência de Credenciamento e Gestão de Contratos e com subsídio no Parecer Jurídico Referencial nº 242/2022 da Procuradoria Geral do Município e Parecer Jurídico nº 376/2023 da Advocacia Setorial do IMAS, nos autos do processo de nº 23.14.000000469-4, AUTORIZO a realização da despesa para pagamento das Notas Fiscais de nº 1136 e nº 1181, nos valores de R$ 7.364,01 (sete mil e trezentos e sessenta e quatro reais e um centavo) e R$ 6.061,60 (seis mil e sessenta e um reais e sessenta centavos), respec�vamente, somando-se o valor total de R$ 13.425,61 (treze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), referente aos meses de julho e agosto de 2022, quando houve a prestação de serviços de saúde em atendimentos aos beneficiários do IMAS pelo INSTITUTO GOIANO DE PILATES E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ 10.867.978/0001-09, sem cobertura contratual. Goiânia, aos 23 dias do mês de janeiro de 2023. WELMES MARQUES DA SILVA Presidente – IMAS Documento assinado eletronicamente por Welmes Marques da Silva, Presidente do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 24/01/2023, às 08:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0987637 e o código CRC 1103A5C9. Avenida Paranaiba, nº 1413 - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.14.000000898-3 SEI Nº 0987637v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial TERMO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA – IMAS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelos Decretos nºs 447 de 21/01/2021 e 1.349 de 13/04/2022, e à vista do con�do nos autos do processo SEI de nº 23.14.000000661- 1, em especial os procedimentos auxiliares de pré-qualificação e habilitação, ora publicados na imprensa oficial, decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 001/2021, cujo objeto é credenciar pessoas jurídicas na condição de en�dades hospitalares e as demais mencionados no preâmbulo do instrumento convocatório, englobando todas as áreas de saúde nos procedimentos clínicos e cirúrgicos de baixa, média e alta complexidade, habilitados e interessados em firmar contrato com o IMAS, visando a prestação de serviços de saúde, com a finalidade de atendimento aos usuários do sistema assistencial, em conformidade com as tabelas próprias estabelecidas pelo Ins�tuto para remuneração de serviços rela�vos aos procedimentos integrantes do rol de cobertura do IMAS, RESOLVE: AUTORIZAR a contratação do(a) CLÍNICA DE RADIOLOGIA SÃO DOMINGOS LTDA (RADIOLOGIA SÃO DOMINGOS), CNPJ n.º 37.009.266/0001-05, no valor es�mado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo período de 12(doze) meses, mediante Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento nº 001/2021 e seus Anexos, bem como no art. 37 da Cons�tuição Federal e nos ar�gos 78 e 79 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis ao caso. Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA – IMAS, aos 19 dias do mês de janeiro de 2023. WELMES MARQUES DA SILVA Presidente - IMAS Documento assinado eletronicamente por Welmes Marques da Silva, Presidente do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 24/01/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0971233 e o código CRC 461B1B7A. Avenida Paranaiba, nº 1413 - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.14.000000736-7 SEI Nº 0971233v1 Prefeitura de Goiânia Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial TERMO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA – IMAS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelos Decretos nºs 447 de 21/01/2021 e 1.349 de 13/04/2022, e à vista do con�do nos autos do processo SEI nº 22.14.000000146-0, em especial os procedimentos auxiliares de pré-qualificação e habilitação, ora publicados na imprensa oficial, decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 001/2021, cujo objeto é credenciar pessoas jurídicas na condição de en�dades hospitalares e as demais mencionados no preâmbulo do instrumento convocatório, englobando todas as áreas de saúde nos procedimentos clínicos e cirúrgicos de baixa, média e alta complexidade, habilitados e interessados em firmar contrato com o IMAS, visando a prestação de serviços de saúde, com a finalidade de atendimento aos usuários do sistema assistencial, em conformidade com as tabelas próprias estabelecidas pelo Ins�tuto para remuneração de serviços rela�vos aos procedimentos integrantes do rol de cobertura do IMAS, RESOLVE: AUTORIZAR a contratação do(a) INSTITUTO DE ENDOSCOPIA, CIRURGIA E GASTROENTEROLOGIA LTDA - IECG, CNPJ n.º 11.935.991/0001-10, no valor es�mado de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), pelo período de 12(doze) meses, mediante Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento nº 001/2021 e seus Anexos, bem como no art. 37 da Cons�tuição Federal e nos ar�gos 78 e 79 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis ao caso. Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA – IMAS, aos 19 dias do mês de janeiro de 2023. WELMES MARQUES DA SILVA Presidente - IMAS Documento assinado eletronicamente por Welmes Marques da Silva, Presidente do Ins�tuto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 24/01/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0971099 e o código CRC D764783A. Avenida Paranaiba, nº 1413 - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.14.000000735-9 SEI Nº 0971099v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 48, 20 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, legais e em cumprimento aos ar�gos 42 e ss. e Anexos II e I, ambos da Lei nº 9.354, de 08 de novembro de 2013, conforme disposto no processo SEI 23.16000000258-0. RESOLVE: Art. 1º – Conceder progressão ver�cal aos servidores relacionados no Anexo único desta Portaria. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de janeiro de 2023. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Documento assinado eletronicamente por Wellington Paranhos Ribeiro, Presidente da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, em 20/01/2023, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0978455 e o código CRC 5E4FC90B. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.16.000000294-7 SEI Nº 0978455v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Secretaria Geral ANEXO ÚNICO Relação dos servidores para promoção no mês de janeiro de 2023. Conforme Lei Complementar nº 9.354 de 8 de novembro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. PROGRESSÃO VERTICAL - Lei nº 9.354/2013. 1- CARGO: GUARDA CIVIL METROPOLITANO ORD. MATRÍCULA SERVIDOR GRAU A PARTIR DE DE PARA 1 770388-02 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA LIMA GM1-005 GM1-006 20/01/2023 2 865818-01 ANTÔNIO MARLEUDO DA SILVA GM1-005 GM1-006 20/01/2023 3 794171-01 CARLOS HENRIQUE VICENTE MENESES GM2-004 GM1-005 20/01/2023 4 883018-01 CLÁUDIO EVERSON DA SILVA SOUZA GM1-005 GM1-006 20/01/2023 5 599077-03 EDER GANDI MARTINS GM1-005 GM1-006 20/01/2023 6 864382-01 GEOVANE PEREIRA PINTO GM1-005 GM1-006 20/01/2023 7 520519-03 HERCULES MARTINS DE MELO GM1-005 GM1-006 20/01/2023 8 872598-01 JANUÁRIO ROSA GONÇALVES GM1-005 GM1-006 20/01/2023 9 861570-01 JEFFERSON MENDES BELO GM1-005 GM1-006 20/01/2023 10 865460-01 JONADABE LUIZ DOS REIS GM1-005 GM1-006 20/01/2023 11 867705-01 JOSÉ RODRIGUES DAS NEVES GM1-005 GM1-006 20/01/2023 12 856843-01 JOSIANE JESUS DA SILVA CARVALHO GM1-005 GM1-006 20/01/2023 13 862029-01 MARCELO ESTEVÃO PORTO GM1-005 GM1-006 20/01/2023 14 865478-01 MARCELO GONÇALVES FERREIRA GM1-005 GM1-006 20/01/2023 15 872199-01 ULYSSES ZANATA DA SILVA MESSIAS GM1-005 GM1-006 20/01/2023 16 868370-01 VÂNIO LUIZ DE MOURA GM1-005 GM1-006 20/01/2023 17 867420-01 VASCO DE RAMOS LINO GM1-005 GM1-006 20/01/2023 18 865567-01 WIRLEY ALVES SARDINHA GM1-005 GM1-006 20/01/2023 19 882577-01 ADILSON PEREIRA TAVARES GM1-005 GM1-006 24/01/2023 20 883484-01 FERNANDO JORGE DOS SANTOS GM1-005 GM1-006 24/01/2023 21 315230-04 MÁRCIO LOURENÇO COELHO DE MENEZES GM1-005 GM1-006 24/01/2023 22 882518-01 STTANLEY PAULO TAVARES GM1-005 GM1-006 24/01/2023 WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente Comandante da AGCMG Goiânia, 20 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Wellington Paranhos Ribeiro, Presidente da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, em 20/01/2023, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0978821 e o código CRC C4413201. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.16.000000294-7 SEI Nº 0978821v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA N° 049, 24 DE JANEIRO DE 2023 Reabertura de Processo de Sindicância. O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 168 e seguintes da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, bem como o art. 59 e seguintes do Decreto n° 360, de 20 de janeiro de 2021; Considerando o Memorando n° 018/2023 - CPSIND/GERCOR (0977553), emi�do pela Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria n° 013/2021 - GERCOR/AGCMG; Considerando a necessidade em dar con�nuidade aos trabalhos da Comissão no Processo n° 90950347/2022, e encerrado os mo�vos que ensejaram o SOBRESTAMENTO processual, tendo em vista o retorno às a�vidades laborais do SINDICADO em razão da finalização do prazo de licença médica. RESOLVE: Art. 1° Reabrir o Prazo da Portaria n° 277/2022 - AGCMG, para prosseguimento dos trabalhos no Processo n° 90950347/2022. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Documento assinado eletronicamente por Danilo César Fonseca Gomes, Secretário Execu�vo, em 24/01/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0989906 e o código CRC 45277363. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.16.000000346-3 SEI Nº 0989906v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA N° 051, 24 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, Considerando o Memorando n° 024/2023 - CPPSIND/GERCOR (0987109), emi�do pela Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Sindicância, designada pela Portaria n° 014/2021 - GERCOR/AGCMG, publicada no DOM, Edição n° 7.689, de 02 de dezembro de 2021, RESOLVE: Art. 1° Re�ficar o Art. 2° da Portaria Titular 8 (0885077), que consta no Sistema Eletrônico de Informações - SEI n° 23.16.000000030-8, na parte rela�va a data com efeitos retroa�vos, passando a constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(…) com efeitos retroa�vos a 22/12/2022”. Leia-se: “(…) com efeitos retroa�vos a 06/01/2023”. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria Titular 8 (0885077). Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Documento assinado eletronicamente por Danilo César Fonseca Gomes, Secretário Execu�vo, em 24/01/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0990745 e o código CRC 3F8F86CA. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.16.000000333-1 SEI Nº 0990745v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA N° 052, 24 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, Considerando o Memorando n° 025/2023 - CPPSIND/GERCOR (0987981), emi�do pela Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Sindicância, designada pela Portaria n° 014/2021 - GERCOR/AGCMG, publicada no DOM, Edição n° 7.689, de 02 de dezembro de 2021, RESOLVE: Art. 1° Re�ficar o Art. 2° da Portaria Titular 7 (0885054), que consta no Sistema Eletrônico de Informações - SEI n° 23.16.000000029-4, na parte rela�va a data com efeitos retroa�vos, passando a constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(…) com efeitos retroa�vos a 22/12/2022”. Leia-se: “(…) com efeitos retroa�vos a 06/01/2023”. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria Titular 7 (0885054). Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Documento assinado eletronicamente por Danilo César Fonseca Gomes, Secretário Execu�vo, em 24/01/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0991137 e o código CRC 8D77EC04. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.16.000000333-1 SEI Nº 0991137v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA N° 053, 24 DE JANEIRO DE 2023 Prorrogação de Prazo em Processo de Sindicância. O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no art. 168 e seguintes da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 59 e seguintes do Decreto n° 360, de 20 de janeiro de 2021; Considerando o Memorando n° 026/2023 - CPSIND/GERCOR, emi�do pela Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Sindicância, designada pela Portaria n° 002/2022 - GERCOR/AGCMG, publicada no DOM, Edição n.º 7.769, de 29 de março de 2022; Considerando a necessidade em dar con�nuidade aos trabalhos da comissão, no Processo SEI n° 22.16.000003888-10, e a finalização do prazo de 30 (trinta) dias es�pulado na Portaria n° 724/2022 - AGCMG, publicada no DOM, Edição n° 7.938, de 07 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Prorrogar o prazo da Portaria n° 724/2022 – AGCMG, por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 172 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroa�vos a 06/01/2023. Dê-se ciência, cumpra-se, publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO Presidente-Comandante da AGCMG Documento assinado eletronicamente por Danilo César Fonseca Gomes, Secretário Execu�vo, em 24/01/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0991570 e o código CRC DE9639A0. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.16.000000357-9 SEI Nº 0991570v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14/2023 GERCOR EDITAL DE INTIMAÇÃO AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL O Corregedor-Geral da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme Lei Complementar nº 180, de 16 de setembro de 2008, Decreto nº 360, de 20 de janeiro de 2021 e Decreto nº 3.761, de 06 de agosto de 2021, INTIMA o servidor Fernando Alves dos Santos, matrícula nº 921840-01, para tomar conhecimento quanto decisão final, emi�do pelo Prefeito Municipal de Goiânia – , rela�vo ao Processo Administra�vo Disciplinar sob o nº 89952328/2022. Fica ainda, o servidor INTIMADO, quanto ao prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para apresentar Recurso e Ciência da decisão final, a ser apresentado perante a Gerência de Corregedoria Geral AGCMG. A não apresentação do Recurso no prazo hábil implicará em Revelia, conforme dispõe o Ar�go 184, §1º, da L.C. nº 011/92. ] O servidor fica cien�ficado que para o exercício do referido direito poderá solicitar cópia do respec�vo processo, mediante solicitação a ser realizada no endereço sito à Rua 10, nº 247, Qd. 44, Lt. 31, Setor Central, Goiânia/GO. Ressalta-se que o processo terá sua con�nuidade independente da manifestação do interessando, conforme art. 27, § 1º, Inciso V da Lei nº 9.861/2016. GERÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de Janeiro de 2023. GLÉCIO BENVINDO DE CARVALHO Corregedor-Geral da AGCMG Decreto nº 3.761/2021 Goiânia, 24 de janeiro de 2023. Documento assinado eletronicamente por Glecio Benvindo De Carvalho, Gerente da Corregedoria Geral, em 24/01/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 0995272 e o código CRC EA530063. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.16.000000362-5 SEI Nº 0995272v1 Companhia de Urbanização de Goiânia ‐ COMURG  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Setor Castelo Branco – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010 ‐ Fone: (62) 3524‐8500  Aldo Faria Alves  PORTARIA Nº 083/2023 – PR/DIRAF OS DIRETORES PRESIDENTE E ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, eleitos em reunião do Conselho de Administração e no uso de suas atribuições que lhe conferem os Estatutos Sociais da Empresa; Considerando o art. 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa n.º 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que determina a emissão de ato, pelo Gestor do Órgão, designando representante da administração para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato; RESOLVEM: Art. 1º – Designar a empregada PATRYCIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS REIS, matrícula nº 14571452-01 e CPF nº 787.132.341-53, para atuar como GESTORA e a empregada MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 132721-01 e CPF nº 354.665.961-91, para atuar como FISCAL, referente ao Contrato n° 078/2021 – AJU, cujo objeto é a prestação de serviço de entidade civil sem fins lucrativos, especializada na capitação profissional de jovens e adolescentes aprendizes; Art. 2º - Designar o empregado ELTON XAVIER DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 1453734-01 e CPF nº 701.936.471-33, para substituir a empregada PATRYCIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS REIS, matrícula nº 14571452-01 e CPF nº 787.132.341-53 na ausência do titular GESTORA, exercer o encargo de suplente; Art. 3º - Designar a empregada WANDERSON DIEGO DE CASTRO ALVES, matrícula nº 740110-01 e CPF nº 009.163.891-70, para substituir a empregada MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 132721-01 e CPF nº 354.665.961- 91 na ausência do titular FISCAL, exercer o encargo de suplente; Art. 4º - Revogam-se todas e quaisquer disposições em contrário; Art. 5° - Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE PRESIDÊNCIA e DIRETORIA ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2023. ALISSON SILVA BORGES ADRIANO RENATO GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Aldo Faria Al ves Companhia de Urbanização de Goiânia ‐ COMURG  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Setor Castelo Branco – Goiânia – Goiás   CEP: 74.405‐010 ‐ Fone: (62) 3524‐8500  Aldo Faria Alves  PORTARIA Nº 106/2023 – PR/DIRAF OS DIRETORES PRESIDENTE E ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG, eleitos em reunião do Conselho de Administração e no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da Empresa; Considerando o art. 3º, inciso XXI, da Instrução Normativa n.º 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que determina a emissão de ato, pelo Gestor do Órgão, designando representante da administração para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato; RESOLVEM: Art. 1º – Designar o empregado EDER MATILDES DE LIMA, matrícula nº 1505092-01 e CPF nº 005.883.941-06, para atuar como GESTOR e a empregada LUANA VARGAS DE CASTILHO, matrícula nº 1476246-01 e CPF nº 033.284.781-08, para atuar como FISCAL do Contrato nº 001/2023 – AJU, decorrente do fornecimento de material de higiene e limpeza em geral, conforme disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2022 - SRP e seus Anexos no Processo n° 88932765/2021 (0012100/2022 – GED), conforme contratação feita por esta Companhia junto a empresa MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.811.487/0001-71, que deverá atender as necessidades da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG; Art. 2º - Designar o empregado SANDRO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 125849-01 e CPF nº 380.807.611-91, para, na ausência do titular GESTOR, exercer o encargo de suplente; Art. 3º - Designar a empregada ELIENE FEITOSA SILVA, matrícula nº 739464-01 e CPF nº 006.334.301-02, para, na ausência do titular FISCAL, exercer o encargo de suplente; Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o final da execução do contrato e suas garantias quando houver. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE PRESIDÊNCIA e DIRETORIA ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2023. ALISSON SILVA BORGES ADRIANO RENATO GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE DIRETOR ADM-FINANCEIRO Companhia de Urbanização de Goiânia  Av. Nazareno Roriz Nº 1122 – Setor Castelo Branco – Goiânia ‐ Goiás   CEP: 74.405‐010  Fone: (62) 3524‐8603  2ª RERRATIFICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 A Companhia de Urbanização de Goiânia, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em virtude da solicitação de rescisão do contrato apresentada pela empresa BS COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA., torna público aos interessados a 2ª RERRATIFICAÇÃO do AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022, devidamente publicado na Edição nº 7828, de 29 de junho de 2022, no Diário Oficial do Município de Goiânia – DOM, portanto: Onde se lê: Sagraram-se vencedoras as empresas: BS COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 31.699.452/0001-37 e COMERCIAL J. TEODORO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.018.800/0001-28. O valor total da contratação é de R$ 12.063.000,00 (doze milhões e sessenta e três mil reais). Leia-se: Sagrou-se vencedora a empresa: COMERCIAL J. TEODORO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.018.800/0001-28. O valor total da contratação é de R$ 13.452.000,00 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais). As demais disposições permanecem inalteradas. Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. HENDY ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Cole�vos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 9, 25 DE JANEIRO DE 2023 Ins�tui Comissão Especial de Sindicância da Companhia Metropolitana de Transportes Cole�vos - CMTC, para apurar possíveis irregularidades. O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e; Considerando o dever da Autoridade Administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público promover a apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar; Considerando a ciência da situação de fato constante no Processo SEI nº 23.31.000000105-0, através do Requerimento 0975897 apresentado pela Assessoria Jurídica desta Companhia; Considerando o disposto no artigo 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992; RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão Especial de Sindicância da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, em conformidade com a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Processo SEI nº 23.31.000000105-0, bem como, as demais ocorrências conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - A Comissão Especial de Sindicância será composta pelos seguintes membros: a) RUBNER RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 1060708-01; b) GLAUBER OLIVEIRA BARROSO, matrícula nº 1084801-01; c) EDSON JOSÉ GOMES, matrícula nº 1113879-01. Parágrafo Único - A Comissão, ora instituída, será presidida pelo funcionário RUBNER RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 1060708-01 e secretariada pelo funcionário GLAUBER OLIVEIRA BARROSO, matrícula nº 1084801-01; Art. 3º - A Comissão, ora instituída, exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos ou exigido pelo interesse da Administração, conforme artigo 170 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, bem como, assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º - A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º - As reuniões da Comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas. Art. 6º - Além das atribuições inerentes à Comissão de Sindicância previstas em lei, compete a ela, ainda, requisitar informações, colher depoimentos e/ou subsídios que julgar necessários à instrução do processo de sindicância. Art. 7º - Os servidores de que trata o artigo 2º desta Portaria, acumularão as funções do processo de sindicância com o exercício regular das suas atribuições funcionais, durante o período em que estiverem em atividade nas funções da Comissão Especial. Art. 8º - A Comissão, ora instituída, deverá iniciar suas atividades de imediato, concluindo-se com a apresentação de relatório quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, em despacho fundamentado, à critério do Presidente da Companhia. Art. 9º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, aos 25 dias do mês de janeiro de 2023. FRANCISCO TARCÍSIO RIBEIRO DE ABREU Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Cole�vos - CMTC, em 25/01/2023, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 1000252 e o código CRC 9DD91DD0. Primeira Avenida, nº 486 - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74605-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.31.000000131-9 SEI Nº 1000252v1 EDITAIS DE COMUNICAÇÃO AMMA A. A. PEREIRA CASA DAS CAMIONETES LTDA, CNPJ n° 23.783.348/0001-06, torna público que, requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a Licença Ambiental de Operação, para Atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, Av. Consolação Sn Quadra40 Lote 11, Vila Adélia I E III, Goiânia-Go. CITY MARKETING LTDA, CNPJ: 48.182.222/0001-61, torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA a Licença Ambiental Fácil para a atividade de agências de publicidade e agenciamento de espaços para publicidade exceto para publicidade em veículos de comunicação, localizado na AV T4, Quadra 141, Lote 04/05, sala1707/1713 Setor Bueno, Goiânia, Goiás, CEP:74.230-035. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLUBE DE ENGENHARIA DE GOIÁS CNPJ/CPF nº 01.637.578/0001-16 torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, a Renovação da Licença Ambiental (Funcionamento) nº 024/2019: Renovação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Atividades de clubes sociais, esportivos e similares, desenvolvida(s) na Rua 32 Quadra: área, Lote: área nº 500, Setor Sul, Goiânia, GO. MOINHO DE TRIGO JM – LTDA, CNPJ nº 01.636.335/0006-78, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia , p o r m e i o d o processo nº a Licença Ambiental Fácil para as seguintes atividades: Fabricação de massas alimentícias, Comércio atacadista de alimentos para animais, Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, desenvolvidas na AV Das Indústrias, Quadra 150, Lote 11, n° 279, Bairro: Santa Genoveva, Goiânia, GO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 7973. DECRETOS Decreto nº 288/2023 Decreto nº 289/2023 Decreto nº 290/2023 Decreto nº 291/2023 Decreto nº 292/2023 Decreto nº 293/2023 Decreto nº 294/2023 Decreto nº 295/2023 Decreto nº 296/2023 Decreto nº 297/2023 Decreto nº 298/2023 Decreto nº 299/2023 Decreto nº 300/2023 Decreto nº 301/2023 Decreto nº 302/2023 Decreto nº 303/2023 Decreto nº 304/2023 Decreto nº 305/2023 Decreto nº 306/2023 Decreto nº 307/2023 Decreto nº 308/2023 Decreto nº 309/2023 Decreto nº 310/2023 Decreto nº 311/2023 Decreto nº 312/2023 Decreto nº 313/2023 Decreto nº 314/2023 Decreto nº 315/2023 Decreto nº 316/2023 Decreto nº 317/2023 Decreto nº 318/2023 Decreto nº 319/2023 Decreto nº 320/2023 Decreto nº 321/2023 Decreto nº 322/2023 Decreto nº 323/2023 Decreto nº 324/2023 Decreto nº 325/2023 Decreto nº 326/2023 Decreto nº 327/2023 Decreto nº 328/2023 Decreto nº 329/2023 Decreto nº 330/2023 Decreto nº 331/2023 Decreto nº 332/2023 Decreto nº 333/2023 Decreto nº 334/2023 Decreto nº 335/2023 Decreto nº 336/2023 Decreto nº 337/2023 Decreto nº 338/2023 Decreto nº 339/2023 Decreto nº 340/2023 Decreto Orçamentário nº 12/2023 Decreto Orçamentário nº 13/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Despacho nº 43/2022 Despacho nº 113/2022 Extrato de Termo de Fomento nº 0024/2022 Extrato do Termo de Fomento - Processo nº 229000000321-1 Justificativa - Processo nº 229000000321-1 Justificativa - Processo nº 229000000322-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 3531/2022 Portaria nº 47/2023 Portaria nº 48/2023 Portaria nº 58/2023 Portaria nº 77/2023 Portaria nº 101/2023 Portaria nº 103/2023 Portaria nº 105/2023 Portaria nº 106/2023 Portaria nº 108/2023 Portaria nº 113/2023 Portaria nº 126/2023 Portaria nº 138/2023 Portaria nº 140/2023 Portaria nº 146/2023 Portaria nº 150/2023 Portaria nº 151/2023 Portaria nº 160/2023 Portaria nº 164/2023 Portaria nº 166/2023 Portaria nº 174/2023 Portaria nº 176/2023 Portaria nº 189/2023 Portaria nº 197/2023 Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 005/2022- Republicação Termo de Homologação do Pregão nº 00035/2022 SRP Termo de Homologação do Pregão nº 00036/2022 SRP PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Intimação nº 1/2023 Intimação nº 2/2023 Intimação nº 5/2023 Intimação nº 05/2023 - PPI/PGM Intimação nº 06/2023 - PPI/PGM Edital de Intimação nº 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Portaria nº 19/2023 Extrato do 11º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2015 Editais de Comunicação - SEINFRA/AMMA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO Certidão nº 31691/2022 Portaria nº 29/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA Extrato do Contrato nº 31/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Portaria nº 19/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 59/2023 Portaria nº 60/2023 Portaria nº 61/2023 Portaria nº 62/2023 Despacho nº 233/2023 Despacho nº 609/2023 Despacho nº 631/2023 Aviso de Cotação de Preços nº 004/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 002/2023 SRP - Saúde - Mista Retificação do Extrato das Atas de Registro de Preços nº 001 ao 008/2023 - Referentes ao Pregão Eletrônico nº 52/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Portaria nº 3/2023 Despacho nº 016/2023 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 47/2023 Portaria nº 48/2023 Portaria nº 49/2023 Portaria nº 50/2023 Portaria nº 51/2023 Portaria nº 52/2023 Portaria nº 53/2023 Portaria nº 54/2023 Portaria nº 55/2023 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E LAZER Despacho nº 127/2023 Despacho nº 131/2023 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Despacho nº 39/2023 Edital de Notificação Fiscal nº 03/2023 - DIRFIS INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA Extrato do Contrato nº 010/2023 Extrato do Contrato nº 017/2023 Extrato do Contrato nº 022/2023 Extrato do Contrato nº 026/2023 Extrato do Contrato nº 052/2023 Termo Autorizativo - Instituto Goiano de Pilates e Reabilitação Ltda Termo de Inexigibilidade - Clínica de Radiologia São Domingos Ltda (Radiologia São Domingos) Termo de Inexigibilidade - Instituto de Endoscopia, Cirurgia e Gastroenterologia Ltda - IECG AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 48/2023 Portaria nº 049/2023 Portaria nº 051/2023 Portaria nº 052/2023 Portaria nº 053/2023 Edital de Convocação nº 14/2023 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Portaria nº 083/2023-PR/DIRAF Portaria nº 106/2023-PR/DIRAF 2ª Rerratificação do Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico nº 019/2022 COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 9/2023 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - AMMA A. A Pereira Casa das Camionetes Ltda City Marketing Ltda Clube de Engenharia de Goiás Moinho de Trigo JM - Ltda 2023-01-26T23:10:05-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168