Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Secretaria Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficialgoiania@gmail.com GABRIELA MACHADO SILVEIRA TEJOTA Secretária Municipal da Casa Civil JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Executivo CLÁUDIA DA SILVA LIRA Vice-Prefeita KENIA HABERL DE LIMA Gerente da Imprensa Oficial ANSELMO PEREIRA Prefeito em Exercício Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito LEI Nº 11.622, DE 15 DE MAIO DE 2026 Declara o Município de Goiânia como Capital do Automobilismo Goiano e dá outras providências. O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de  PREFEITO DE GOIÂNIA  Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Goiânia declarado Capital do Automobilismo Goiano, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural, esportiva e econômica no desenvolvimento e incentivo ao automobilismo em Goiás.  Art. 2º O título instituído por esta Lei tem por objetivo valorizar e fortalecer as atividades automobilísticas, promover o turismo esportivo e incentivar eventos, competições e ações educativas voltadas à segurança e ao desenvolvimento do esporte a motor. Art. 3º O Poder Público municipal poderá apoiar, divulgar e promover parcerias com entidades e organizações do setor automobilístico, visando ampliar o alcance das ações ligadas ao automobilismo goiano. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 15 de maio de 2026. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício Projeto de Lei de autoria do Vereador Anselmo Pereira. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.38.000000061-1 SEI Nº 10149336v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992, e o contido no Processo 26.5.000029017-9, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARIZA MARIA PONTES, matrícula nº 658936-01, CPF nº ***.594.421-**, do cargo de Agente de Apoio Educacional, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10017721 e o código CRC EF1D4D5F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000029017-9 SEI Nº 10017721v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992, e o contido no Processo 26.5.000031491-4, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FABIANA DA SILVA COSTA ALBUQUERQUE, matrícula nº 1278592-01, CPF nº ***.384.581-**, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10148199 e o código CRC CC051621. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000031491-4 SEI Nº 10148199v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992, e o contido no Processo 26.5.000032770-6, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JACKELINE ALESSANDRA DA SILVA, matrícula nº 1065246-01, CPF nº ***.932.191-**, do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA  Prefeito de Goiânia em exercício Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10165223 e o código CRC 1BB3DA3B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000032770-6 SEI Nº 10165223v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,  no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992, e o contido no Processo 26.5.000030971-6, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MADIAN RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 1391380-01, CPF nº ***.148.551-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de março de 2023. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10169596 e o código CRC B93453BC. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000030971-6 SEI Nº 10169596v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992, e o contido no Processo 26.5.000031559-7, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JAQUELINE FERNANDES COTRIM BARROS, matrícula 1057030-01, CPF nº ***.109.951-**, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de março de 2023. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10170685 e o código CRC AAC00B11. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000031559-7 SEI Nº 10170685v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992, e o contido no Processo 26.5.000034263-2, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DANILLO MATHEUS DE OLIVEIRA, matrícula 1366181-01, CPF nº ***.938.011-**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de março de 2023. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10173151 e o código CRC 91403028. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000034263-2 SEI Nº 10173151v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5963038- 17.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 26.6.000009029-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício  ANEXO MARIA APARECIDA DA SILVA Matrícula nº 1148427-01 CPF nº ***.093.681-** ITEM A PARTIR DE REFERÊNCIA CARGO 1 9/8/2023 F Agente de Apoio Administrativo2 9/8/2025 G Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10031526 e o código CRC A5308639. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000009029-0 SEI Nº 10031526v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; em cumprimento da sentença proferida no Processo judicial nº 5930595- 13.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 26.6.000009487-3, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora JOELMA MARIA SILVA, matrícula nº 1387774-01, CPF nº ***.476.051-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "D", a partir de 6 de novembro de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício  Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10040293 e o código CRC 9F66F063. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000009487-3 SEI Nº 10040293v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo judicial nº 5787178-02.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000009493-8, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor JEAN CARLOS BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 892548-01, CPF nº ***.591.191-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, para a Referência "H", a partir de 1º de junho de 2024, nos termos da Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício  Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10071881 e o código CRC 41E17F11. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000009493-8 SEI Nº 10071881v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5787570-39.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 26.6.000009322-2, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício  ANEXO LUCIMAR PEREIRA LIMA CAMPOS Matrícula nº 1100742-01 CPF nº ***.215.711-** ITEM A PARTIR DE REFERÊNCIA CARGO 1 27/5/2023 F Agente de Apoio Administrativo2 27/5/2025 G Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10077719 e o código CRC C94011D2. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000009322-2 SEI Nº 10077719v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo judicial nº 5949694- 66.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000009494-6, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora DALILA DOS SANTOS ROSA, matrícula nº 1002031-01, CPF nº ***.693.141-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, para a Referência "G", a partir de 11 de janeiro de 2024, nos termos da Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício  Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10082435 e o código CRC 98046801. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000009494-6 SEI Nº 10082435v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5624726- 45.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000009887-9, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício  ANEXO LORENA DA SILVA DOMINGOS Matrícula nº 902055-01 CPF nº ***.442.791-** Item A partir de Referência Cargo 1 1º/6/2022 G Assistente Administrativo2 1º/6/2024 H Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10088254 e o código CRC 6285FEFF. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000009887-9 SEI Nº 10088254v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O 1º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº  5613773- 22.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 25.6.000009797-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal a servidora HENDI IONARA MAGALHAES LIMA, matrícula nº 1390899-01, CPF nº ***.016.641-**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, para a Referência "D", a partir de 20 de novembro de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. ANSELMO PEREIRA Prefeito de Goiânia em exercício  Documento assinado eletronicamente por Anselmo Pereira, Prefeito de Goiânia em exercício, em 15/05/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10097852 e o código CRC DF573A7A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000009797-0 SEI Nº 10097852v1 Diretoria Legislativa Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524.4275 | e‐mail: diretorialegislativa.cmg@gmail.com  iptn/DL  www.goiania.go.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 38,  DE 6 DE MAIO DE 2026  Concede  o  Título  Honorífico  de  Cidadania  Goianiense a Sibelle da Fonseca Okano.  A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Art.  1º  Fica  concedido  o  Título  Honorífico  de  Cidadania  Goianiense  a  Sibelle  da  Fonseca  Okano, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Goiânia.  Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.  CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 6 de maio de 2026.  ROMÁRIO POLICARPO  Presidente da Câmara Municipal de Goiânia  Diretoria Legislativa Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524.4275 | e‐mail: diretorialegislativa.cmg@gmail.com  iptn/DL  www.goiania.go.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 39,  DE 6 DE MAIO DE 2026  Concede  o  Título  Honorífico  de  Cidadania  Goianiense  a  Leonardo  Felipe  Marques  de  Souza.  A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Art.  1º  Fica  concedido  o  Título  Honorífico  de  Cidadania  Goianiense  a  Leonardo  Felipe  Marques  de  Souza,  em  reconhecimento  pelos  relevantes  serviços  prestados  ao  município  de  Goiânia.  Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.  CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 6 de maio de 2026.  ROMÁRIO POLICARPO  Presidente da Câmara Municipal de Goiânia  Diretoria Legislativa Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524.4275 | e‐mail: diretorialegislativa.cmg@gmail.com  iptn/DL  www.goiania.go.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 40,  DE 6 DE MAIO DE 2026  Concede  o  Título  Honorífico  de  Cidadania  Goianiense a Renan Silva Miller.  A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Goianiense a Renan Silva Miller, em  reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Goiânia.  Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.  CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 6 de maio de 2026.  ROMÁRIO POLICARPO  Presidente da Câmara Municipal de Goiânia  Diretoria Legislativa Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia‐GO CEP 74.063‐900                Fone: 55 62 3524.4275 | e‐mail: diretorialegislativa.cmg@gmail.com  iptn/DL  www.goiania.go.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 41,  DE 6 DE MAIO DE 2026  Concede  o  Título  Honorífico  de  Cidadania  Goianiense a Cristopher Gabriel Silva Santos.  A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Art.  1º  Fica  concedido  o  Título  Honorífico  de  Cidadania  Goianiense  a  Cristopher  Gabriel  Silva Santos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Goiânia.  Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.  CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 6 de maio de 2026.  ROMÁRIO POLICARPO  Presidente da Câmara Municipal de Goiânia  Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Governo Secretaria Geral PORTARIA Nº 9, 11 DE MAIO DE 2026 Retifica a Portaria nº 6, de 08 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de Gestores do Contrato de prestação de serviços postais firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35 e 64 da Lei Complementar n.º 335, de 01 de janeiro de 2021, com as alterações promovidas pela Lei Complementar n.º 382, de 30 de dezembro de 2024, e no Decreto nº 04, de 01 de janeiro de 2025; Considerando a necessidade de correção de informação constante na Portaria n.º 6, de 08 de abril de 2026; RESOLVE: Art. 1º Fica retificada a Portaria n.º 6, de 08 de abril de 2026, exclusivamente no que se refere à indicação do gestor do contrato pelo FMPDC (PGM) – Proteção e Defesa do Consumidor, constante do art. 1º, Considerando o Ofício Titular n.º 257/2026/PRES/GOIANIAPREV, processo SEI n.º 26.20.000001940-7, que solicita a substituição da gestora indicada para acompanhamento do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos n.º 9912284842; Considerando o Despacho n.º 875/2026, da Agência Municipal do Meio Ambiente, processo SEI n.º 25.4.000002001-1, que solicita a atualização da representante da Autarquia no âmbito da gestão do referido contrato; RESOLVE: Art. 1º Fica retificada a Portaria n.º 6, de 08 de abril de 2026, especificamente no quadro constante do art. 1º, passando a vigorar com as seguintes alterações: Órgão / Secretaria Nome do Servidor Matrícula GOIANIAPREV – Previdência dos Servidores Iolanda Pereira Alves Aquino 779105 AMMA – Agência Municipal do Meio Ambiente Vimair Venância da Silva Cavalcante 88900803 Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria n.º 6, de 08 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SABRINA GARCEZ Secretária Municipal de Governo – SEGOV Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Goiânia, 11 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Garcez Henrique Silva, Secretária Municipal de Governo, em 11/05/2026, às 19:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10153901 e o código CRC C937BE65. Avenida do Cerrado, 999, Bloco F, 4º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001940-7 SEI Nº 10153901v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação Chefia de Advocacia Setorial EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 197/2025 PROCESSO: 25.9.000000398-9 DAS PARTES: Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação - SECAP e a entidade Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal em Goiás - ANSEF, CNPJ/MF sob o nº 03.964.755/0001-02. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: Expedir o presente apostilamento para fins de revisão do Plano de Trabalho, registrando a nova denominação e data do primeiro evento para "Caminhada, Corrida e Passeio Ciclístico do Dia das Mães" no dia 09 de maio de 2026, bem como a nova data do torneio de futsal para 30 de maio de 2026, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no artigo 57; no artigo 43, inciso II, alínea b, do Decreto nº 8.726/2016; bem como no item 8.1 do referido Termo. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026 VANDERLEI TOLEDO DE CARVALHO JÚNIOR Superintendente de Articulação Institucional Portaria Nº 13, de 07 de maio de 2026 Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Toledo de Carvalho Júnior, Superintendente de Articulação Institucional, em 14/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10031533 e o código CRC 41C3E234. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.9.000000398-9 SEI Nº 10031533v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação Chefia de Advocacia Setorial EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 211/2025 PROCESSO: 25.9.000000340-7 DAS PARTES: Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação - SECAP e a entidade Instituto Cadence 4.0, CNPJ/MF sob o nº 52.309.183/0001-25. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: Expedir o presente apostilamento, para fins de revisão do Plano de Trabalho, ajustando a execução do objeto e também prorrogando de ofício o prazo de vigência do Termo de Fomento por 25 (vinte e cinco) dias, e fixando o novo termo final da parceria em 24 de julho de 2026, em conformidade com o disposto nos arts. 55 parágrafo único e 57 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o disposto no art. 43,inciso II, alínea b e § 1º, I, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, bem como no item 3.3 do respectivo Termo. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026 VANDERLEI TOLEDO DE CARVALHO JÚNIOR Superintendente de Articulação Institucional Portaria Nº 13, de 07 de maio de 2026 Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Toledo de Carvalho Júnior, Superintendente de Articulação Institucional, em 14/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10032211 e o código CRC CB26292A. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.9.000000340-7 SEI Nº 10032211v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação Chefia de Advocacia Setorial EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N° 25/2025 PROCESSO: 25.9.000000295-8 DAS PARTES: Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação - SECAP e a entidade Associação Comunidade Batista - ACB - CNPJ/MF sob o nº 13.592.558/0001-55. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: Expedir o presente apostilamento, para fins de revisão do Plano de Trabalho, especificamente a alteração do cronograma das atividades dos cursos, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no artigo 57; no artigo 43, inciso II, alínea b, do Decreto nº 8.726/2016; bem como no item 8.1 do referido Termo. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026 VANDERLEI TOLEDO DE CARVALHO JÚNIOR Superintendente de Articulação Institucional Portaria Nº 13, de 07 de maio de 2026 Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Toledo de Carvalho Júnior, Superintendente de Articulação Institucional, em 14/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 9964910 e o código CRC 5B66F011. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.9.000000295-8 SEI Nº 9964910v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias Gabinete do Secretário DESPACHO AUTORIZATIVO O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando: as justificativas técnicas contidas nos Documento de Formalização de Demanda (10058915), Estudo Técnico Preliminar (10064013) e Termo de Referência (10066281), a manifestação jurídica exarada pela Chefia da Advocacia Setorial, por meio do Parecer nº 440/2026 (10173125), resolve: AUTORIZAR a aquisição de material de construção (Cimento Portland CP II F-32), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias por meio de adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2025 (9606375), decorrente do Pregão Eletrônico nº 90006/2024, realizado pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia, conforme os itens, quantidades e preços especificados na tabela abaixo: LUXY EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 32.740.137/0001-79 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 ITEM UNID QUANT. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS VALOR UNIT. VALOR TOTAL 2 KG 60.000,00 CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 Marca: CEPLAN R$ 0,61 R$ 36.600,00 Valor Total R$ 36.600,00 Goiânia, 12 de maio de 2026. JOSÉ SILVA SOARES NETO SECRETÁRIO EXECUTIVO Documento assinado eletronicamente por José Silva Soares Neto, Secretário Executivo, em 13/05/2026, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10184290 e o código CRC CD52963F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.25.000000846-0 SEI Nº 10184290v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal da Fazenda Gerência de Cobrança Administrativa EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO 0022/2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DOS TITULOS DE EXECUÇÃO FISCAL CDA - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 322/2021 CTM, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/1980 E LEI FEDERAL 9.492/1997. Encontram-se no 2º Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados títulos/documentos de dívida em desfavor de: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO DATA PROTOCOLO NOME CPF/CNPJ 13/05/2026 7474975 POLIMED SERVICOS MEDICOS LTDA 02.680.891/0001-08 13/05/2026 7475457 ESPOLIO DE CLEONES PINTO MACHADO ***.340.951-** 13/05/2026 7475458 ESPOLIO DE CLEONES PINTO MACHADO ***.340.951-** 13/05/2026 7475459 ROSANGELA DE PAULA TEIXEIRA ***.748.811-** 13/05/2026 7475460 JHENNIFER BARBOSA ALMEIDA ***.808.541-** 13/05/2026 7475465 MARIO NEVES FARIA RODRIGUES ***.193.581-** 13/05/2026 7475466 MARIO NEVES FARIA RODRIGUES ***.193.581-** 13/05/2026 7475467 MARIO NEVES FARIA RODRIGUES ***.193.581-** 13/05/2026 7475471 JOSE ALVES DA SILVA ***.523.846-** 13/05/2026 7475479 LUCIANA BORGES CHAUD ***.073.391-** 13/05/2026 7475480 LUCIANA BORGES CHAUD ***.073.391-** 13/05/2026 7475481 LUCIANA BORGES CHAUD ***.073.391-** 13/05/2026 7475897 ARINAN ALVES BARBOSA ***.748.441-** 13/05/2026 7475898 MANOELA ARMINDA DE JESUS OLIVEIRA ***.890.041-** 13/05/2026 7475901 JOHNNY WELLET DA COSTA SANTOS ***.309.801-** 13/05/2026 7476830 ORCALININHO ALVES DOS REIS ***.704.911-** 13/05/2026 7476831 FIRMINIO MANOEL GEZUINO ***.469.441-** 13/05/2026 7476832 WALQUIRIA ANGELA DA MOTA ***.975.491-** 13/05/2026 7476834 JOSE ANTONIO SAMPAIO DE MOURA ***.476.293-** 13/05/2026 7476836 ARAGUAIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ***.907.921-** 13/05/2026 7476844 TECCRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.189.097/0001-95 13/05/2026 7476845 TECCRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.189.097/0001-95 13/05/2026 7476846 TECCRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.189.097/0001-95 13/05/2026 7476847 PACHECO E JACOMO LTDA 33.533.712/0001-25 13/05/2026 7476848 PACHECO E JACOMO LTDA 33.533.712/0001-25 13/05/2026 7476849 PACHECO E JACOMO LTDA 33.533.712/0001-25 13/05/2026 7477465 DELTA ALUMINIO EIRELI 08.388.394/0001-09 13/05/2026 7477466 W VERISSIMO NEGOCIOS DA COMUNICACAO LTDA 08.426.727/0002-28 13/05/2026 7477467 W VERISSIMO NEGOCIOS DA COMUNICACAO LTDA 08.426.727/0002-28 13/05/2026 7477468 W VERISSIMO NEGOCIOS DA COMUNICACAO LTDA 08.426.727/0002-28 13/05/2026 7478995 ADRIANA XAVIER DA SILVA ***.061.801-** 13/05/2026 7478996 ALENCAR PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.552.962/0001-47 13/05/2026 7478997 M N ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 14.823.698/0001-50 Certifico, que não tendo sido possível intimar os devedores no endereço indicado pelo apresentante, intimo-os, na forma do art. 15 da lei 9.492/97, através do presente edital publicado no jornal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO e afixado neste Tabelionato, para virem pagar os títulos dentro de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, ficando desde já intimados dos respectivos protestos. Goiânia, 13 de maio de 2026. MARCONI DE FARIA CASTRO Tabelião do 2º Tabelionato de Protestos de Goiânia, sito a Rua 06, 225 1º. Andar Centro. Fone (62) 3212-1500********** www.2prtd.com.br MARCONI DE FARIA CASTRO TABELIÃO Goiânia, 14 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Clodoaldo Farias Ribeiro, Gerente de Cobrança Administrativa, em 14/05/2026, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Bruno de Castro e Silva, Diretor de Cobrança da Dívida Ativa, em 14/05/2026, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10206198 e o código CRC 62C8FFE2. Avenida do Cerrado, 999, APM09, Bloco E - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.27.000000006-5 SEI Nº 10206198v1 http://www.2prtd.com.br/ http://www.2prtd.com.br/ Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 1539/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382/2024, o art. 6º do Decreto n.º 131 de 2021, e em atendimento ao art. 13 da Instrução Normativa n.º 09/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. CONSIDERANDO o Contrato n.º 012/2026, SEI nº 26.5.000020604-6, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração e a empresa ATLÂNTICO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é fornecimento de materiais de higiene e limpeza. RESOLVE: Art. 1° - Designar, respectivamente, os seguintes servidores como gestor e fiscal do Contrato supracitado: GESTOR: I - HELOISE ALEIXO RAMOS, matrícula funcional n.º  1516671; II - ELISANGELA ALVES DE ARAÚJO, matrícula funcional n.º 748005; FISCAL: III - LUIZ ANTÔNIO MARTINS DE SOUSA, matrícula funcional n.º 108243; VI - EDSON MENDES MOREIRA, matrícula funcional n.º 843792. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 9955203 e o código CRC C8AF9BEE. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000020604-6 SEI Nº 9955203v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 1755/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1.992, e considerando o Parecer de Movimentação nº 852/2026, da Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão desta Pasta, conforme o contido no Processo SEI nº 26.5.000040934-6. RESOLVE: Art. 1º Redistribuir a servidora LAILA HANNA ANTUNES SILVA, matrícula nº 1072960-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal da Fazenda para a Controladoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 11/05/2026, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10163501 e o código CRC E697D7E1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000040934-6 SEI Nº 10163501v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 1782/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382/2024, o art. 6º do Decreto n.º 131 de 2021, e em atendimento ao art. 13 da Instrução Normativa n.º 09/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o Termo de Colaboração nº 001/2022, celebrado entre o Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e a empresa Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. RESOLVE: Art. 1º Designar, respectivamente, os servidores abaixo relacionados como GESTORES e FISCAIS por SECRETARIAS do Termo de Colaboração acima citado. GESTORES: CHARLES CASAS DE QUADROS, matrícula n.º 1620550, lotado (a)  na Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA; SARA FERREIRA MORAES, matrícula n.º 1298380, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Governo - SEGOV; DIÓGENES WALACE DE CARVALHO, matrícula n.º 141714201, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH; LUCIANO MARQUES TEIXEIRA, matrícula n.º 1019805, lotado (a) na Controladoria Geral do Município - CGM; ISABEL CRISTINA CASTRO DOS SANTOS MACHADO, matrícula n.º 896071, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM; REGINA GONÇALVES DO AMARAL, matrícula n.º 275824, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação - SECAP; CLAYTON DE ALMEIDA CORREA, matrícula n.º 1314262, lotado (a) na Agência de Regulação de Goiânia - AR; CARLA CRISTINE DAS DORES MARTINS, matrícula n.º 695211, lotado (a) no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV; MARIA ANGELA SILVA RIBEIRO, matrícula n.º 471968, lotado (a) no Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia - IMAS; LUCINEIDE DE OLIVEIRA BORGES LIMA, matrícula n.º 173037, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias - SEGENP; SELMA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula n.º 891215, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços - SEDICAS; KELLY GOMES CARDOSO PEREIRA, matrícula n.º 1055534, lotado (a) na Agência Municipal de Turismo e Eventos - GOIANIATUR; FABRÍCIO FERMANIAN DE MENEZES, matrícula n.º 408310, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA; CORY ANTUNES BENEVIDES DE SOUZA, matrícula n.º 230766, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL; LORENA BATISTA MARQUES DAHER, matrícula n.º 1122479, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL; CARLA ROBERTA PIRES MONTEIRO, matrícula n.º 1547968, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL; JOÃO MATEUS NOGUEIRA FERNANDES, matrícula n.º 1565761, lotado (a) na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB; SHÂNADA ANDRESSA SILVA DE RESENDE, matrícula n.º 997846, lotado (a) na Secretaria Municipal de Eficiência - SEFIC; CARLOS EDUARDO FARIAS SILVA DORNELAS, matrícula n.º 791555, lotado (a)  na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGCMG; HELEN CRISTINE ALVES MOREIRA, matrícula n.º 1005782, lotado (a) na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ; NEUZIRENI DA SILVA, matrícula n.º 1085026, lotado (a)  na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD; ILARA PEREIRA, matrícula n.º 1114794, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação - SME; LEONARDO MENDES ARAÚJO, matrícula n.º 2043153, lotado (a) na Secretaria Municipal de Cultura - SECULT; LAILA YASMINN BASTOS SANTANA PRUDENTE, matrícula n.º 1038893, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde - SMS; LEANDRO BITTENCOURT ROSA E SILVA, matrícula n.º 955604, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município - PGM; WILHANS NONATO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1374907, lotado (a) no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; PETERS DA SILVA PAZ, matrícula n.º 1384317, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico - SEPLAN; DENISE DA SILVA SOUZA, matrícula n.º 902179, lotado (a) na Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital - SIT. FISCAIS: ALINNY VIEIRA NEVES, matrícula n.º 1145703-01, lotado (a) na Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA; VALMÍ EUSTÁQUIO DA SILVA, matrícula nº 904074, lotado (a) na Secretaria Municipal de Governo - SEGOV; ANDERSON MARCOS DE SOUSA, matrícula n.º 79374401, lotado (a) na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH; DANUSA ALVES DA SILVA NUNES, matrícula n.º 724963, lotado (a) na Controladoria Geral do Município - CGM; REGINA GONÇALVES DO AMARAL, matrícula n.º 275824, lotado (a) na Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação - SECAP; DEUSMARKSON CARVALHO E SILVA, matrícula n.º 951536, lotado (a) na Agência de Regulação de Goiânia - AR; DANIELE SILVA DE CASTRO, matrícula n.º 1317210, lotado (a) no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV; AFONSO DA PAIXÃO SEABRA, matrícula n.º 979252, lotado (a) no Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia - IMAS; DORAINE REGINA BARCELOS, matrícula n.º 939706, lotado (a) na Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias - SEGENP;  OLGA KUCZKOWSKI, matrícula n.º 771163, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços - SEDICAS; DAVID HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS, matrícula n.º 2035632, lotado (a) na Agência Municipal de Turismo e Eventos - GOIANIATUR; JOÃO VITOR SANTOS LEITE, matrícula n.º 1620533, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico - SEPLAN; CLEVEERSON EMERICK NETO, matrícula n.º 1379372, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA; LUCAS AUGUSTO GONTIJO BORGES, matrícula n.º 2041829, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA; LUDMILLA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 939021, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA; MARINALDO ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula n.º 2041034, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA; MARIO BERNANDES ROQUETTE, matrícula n.º 2041471, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA; ROGERIO LECOVITE DE MELLO, matrícula n.º 2040890, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA; VINICIUS TADEU BOLDRIN DE MELLO, matrícula n.º 2040773, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA; CORY ANTUNES BENEVIDES DE SOUZA, matrícula n.º 230766, lotado (a) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL; LORENA BATISTA MARQUES DAHER, matrícula n.º 1122479, lotado (a) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL; CARLA ROBERTA PIRES MONTEIRO, matrícula n.º 1547968, lotado (a) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL; FERNANDA LANUSSE DA SILVA DE URZEDA, matrícula n.º 714615, lotado (a) na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB; HELIZÂNGELA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula n.º 953725, lotado (a) na Secretaria Municipal de Eficiência - SEFIC; MAXSUEL DIAS DE REZENDE, matrícula n.º 414522, lotado (a) na Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGCMG; ROSA ILENES DAMASCENO PENTEADO, matrícula n.º 195545, lotado (a) na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ; ROSINEIDE SILVEIRA MOREIRA, matrícula n.º 1074970, lotado (a) na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ; NEUZIRENI DA SILVA, matrícula n.º 1085026, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD; MARTA HELENA DE ALMEIDA, matrícula n.º 289159, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação - SME; TEISA VAZ SAMPAIO ROSA, matrícula n.º 557854, lotado (a) na Secretaria Municipal de Cultura - SECULT; LUCIANO BARBOSA DE QUEIROZ, matrícula n.º 1528840, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde - SMS; GRACIELA SALERNO LEITE DE SOUZA, matrícula n.º 1032887, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município - PGM; FERNANDA PAULA NASCIMENTO SOBRINHO, matrícula n.º 1272942, lotado (a) no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; DAYANE MARIA DE MORAES COELHO, matrícula n.º 1356526, lotado (a) na Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM; DENISE DA SILVA SOUZA, matrícula n.º 902179, lotado (a) na Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital - SIT. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 934/2026. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretaria Municipal de Administração Secretário Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 14/05/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203042 e o código CRC 197541BA. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.5.000030631-1 SEI Nº 10203042v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 1698/2026 DESPACHO N.º 1698/2026 - SEMAD/GAB - Tratam os autos em epígrafe da contratação da empresa Atlântico Soluções e Serviços Ltda, CNPJ n.º 54.886.990/0001-36, adjudicatária da Ata de Registro de Preços n.º 009/2026 - materiais de higiene e limpeza, conforme especificações do TR anexo I do Edital (9469001), por ser vencedora do Edital Pregão Eletrônico n.º 90008/2025 - SRP, certame licitatório promovido pela SEMAD órgão gestor e solicitante da licitação, regido, quanto às normas gerais, pela Lei n.º 14.133/2021, cujo objeto refere-se à "futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Administração e dos demais órgãos da Administração Pública Municipal" (9469005). Posto isto, considerando a veracidade presumida dos atos administrativos e a legitimidade dos seus signatários e, observados os aspectos jurídicos formais do processo conforme exarado no Parecer Jurídico n.º 338 (9939652) SEMAD/CHEADV, informo que AUTORIZO a contratação da empresa Atlântico Soluções e Serviços Ltda, CNPJ n.º 54.886.990/0001-36, adjudicatária da Ata de Registro de Preços n.º 009/2026 - materiais de higiene e limpeza (9469001), do Edital Pregão Eletrônico n.º 90008/2025 - SRP. Retornem-se os autos à Diretoria Administrativa - SEMAD/DIRADM para providências pertinentes. Goiânia, data da assinatura eletrônica. CELSO DELLALIBERA Secretário Municipal de Administração - SEMAD Documento assinado eletronicamente por Celso Dellalibera, Secretário Municipal de Administração, em 29/04/2026, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10042721 e o código CRC AD897639. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000020604-6 SEI Nº 10042721v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gerência de Gestão de Contratos e Convênios EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2026 PROCESSO N.º SEI: 26.5.000020604-6 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: ATLÂNTICO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 54.886.990/0001-36, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria Municipal de Administração e demais Órgãos da Administração Pública Municipal, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual, no Edital Pregão Eletrônico nº 90008/2025 -SRP e seus Anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 963/2022, Decreto Municipal nº 966/2022, e demais legislações pertinentes, o contrato para aquisição de materiais de higiene e limpeza, Processos SEI nº 25.5.000009253-2 e nº 26.5.000020604-6, Pregão Eletrônico 90008/2025 - SRP, mediante as seguintes Cláusulas e condições: VALORES DA CONTRATAÇÃO: · VALOR MENSAL:  R$ 1.579,00 (um mil e quinhentos e setenta e nove reais) · VALOR ANUAL:  R$ 18.948,02 (dezoito mil, novecentos e quarenta e oito reais e dois centavos). · VALOR GLOBAL: R$ 18.948,02 (dezoito mil, novecentos e quarenta e oito reais e dois centavos). DOTAÇÃO: 2026.5501.04.122.0062.2451.33903000.100. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da divulgação do contrato no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas. ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR  Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10121436 e o código CRC BDED8FCA. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000020604-6 SEI Nº 10121436v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 242/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade (7017545), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 2250/2025 (7157616), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000017001-6. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora LUDIMILA PORTO DI LORENZZI NUNES ALVES, matrícula nº 711632-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de março de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8336762 e o código CRC A42AA19C. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000017001-6 SEI Nº 8336762v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 247/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 21/2024 (7290479), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 3146/2025 (7612608), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000017679-0. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MARIA CLAUDIA HONORATO DA SILVA E SOUZA, matrícula nº 363154-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de maio de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8350144 e o código CRC 9C0ABDFB. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000017679-0 SEI Nº 8350144v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 250/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 89/2023 (7475433), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4020/2025 (8005584), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000024728-0. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora THAYS COELHO FONSECA PIMENTEL, matrícula nº 2017385-01, ocupante do cargo de Assessor Especial, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8357269 e o código CRC 02E13775. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000024728-0 SEI Nº 8357269v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 251/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.1. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade (7108044), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 2965/2025 (7517549), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000013740-0. RESOLVE: HOMOLOGAR ao servidor VILMAR MENDES BORGES, matrícula nº 982091-01, ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8357397 e o código CRC 408A49D8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000013740-0 SEI Nº 8357397v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 252/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 57/2023 (7193456), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 2961/2025 (7517625), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000021328-9. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MARIA NEUSA ARAÚJO FLORENCIO CALACIO, matrícula nº 581518-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de abril de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8357509 e o código CRC 5E42DD99. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000021328-9 SEI Nº 8357509v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 285/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 88/2023 (7594767), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4305/2025 (8138533), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000027841-0. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora VERONICA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 296724-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8547228 e o código CRC 85FFF70C. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000027841-0 SEI Nº 8547228v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 286/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 100/2025 (8068431), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4803/2025 (8351136), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000016099-1. RESOLVE: HOMOLOGAR ao servidor JOSE BENTO DE SOUSA, matrícula nº 776920-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8547378 e o código CRC 8B8303FC. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000016099-1 SEI Nº 8547378v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 287/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 100/2025 (8137610), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4792/2025 (8349496), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000016007-0. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MARISA DE SOUSA PASSOS ALEIXO, matrícula nº 770132-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8547897 e o código CRC 7F812A71. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000016007-0 SEI Nº 8547897v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 290/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade (7122799), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 2959/2025 (7517506), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000011750-6. RESOLVE: HOMOLOGAR ao servidor PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 653284-02, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8549251 e o código CRC 632F9090. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000011750-6 SEI Nº 8549251v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 291/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 89/2023 (6672311), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 1888/2025 (6998052) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000011855-3. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, matrícula nº 678546-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de março de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8549442 e o código CRC EF335CCE. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000011855-3 SEI Nº 8549442v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 292/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 88/2023 (7456274), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4038/2025 (8007383), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000020827-7. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora CAMILA DE OLIVEIRA ARRAES, matrícula nº 1043978-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8549594 e o código CRC 3618BF96. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000020827-7 SEI Nº 8549594v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 293/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 89/2023 (7486441), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4023/2025 (8005840), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000025008-7. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora PATRICIA PAZ ESTEVES DE VICO, matrícula nº 980641-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8549798 e o código CRC 123A6063. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000025008-7 SEI Nº 8549798v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 296/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 001/2025 (7454426), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4016/2025 (8003446), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000026507-6. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora NAITE ALVES, matrícula nº 707244-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8551957 e o código CRC E3483C56. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000026507-6 SEI Nº 8551957v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 297/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 88/2023 (7292329), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4315/2025 (8139236), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000014863-0. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora ALESSANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 718467-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8552523 e o código CRC DC5125FB. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000014863-0 SEI Nº 8552523v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 300/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 78/2023 (8041565), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4847/2025 (8354209), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.5.000063425-4. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MARIA RITA OLIVEIRA, matrícula nº 456306-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8558965 e o código CRC 2A65F9A5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.5.000063425-4 SEI Nº 8558965v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 301/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 21/2024 (7366299), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4297/2025 (8138088), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000023025-6. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora WEYLLA RODRIGUES COSTA, matrícula nº 1033174-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8562101 e o código CRC A8A382E5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000023025-6 SEI Nº 8562101v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 302/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 78/2023 (7530619), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4300/2025 (8138217), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000025537-2. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora GLACIENE CARDOSO RESENDE, matrícula nº 1042785-01, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8562276 e o código CRC 8B5F9646. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000025537-2 SEI Nº 8562276v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 303/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 79/2023 (7758982), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4279/2025 (8134913), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000031932-0. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora SUELANA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 1410776-05, ocupante do cargo de Assessor Especial, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de julho de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8562733 e o código CRC 278C9858. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000031932-0 SEI Nº 8562733v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 306/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 79/2023 (7574324), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4301/2025 (8138271), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000026475-4. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MARLI CORREA DA SILVA, matrícula nº 721573-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de julho de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8569415 e o código CRC E2FA531B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000026475-4 SEI Nº 8569415v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 307/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 101/2023 (7495441), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4021/2025 (8005598), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000025345-0. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora GLASHER VIEIRA NUNES, matrícula nº 692476-01, ocupante do cargo de Analista em Cultura e Desportos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8572447 e o código CRC ED4A36D4. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000025345-0 SEI Nº 8572447v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 308/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 001/2025 (7644703), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4293/2025 (8137469), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.5.000049709-5. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora LEILAMAR SILVA E ARTIAGA, matrícula nº 692387-01, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8572597 e o código CRC 2A42DB83. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.5.000049709-5 SEI Nº 8572597v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 309/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 10/2024 (7673122), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4286/2025 (8136886), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000030703-8. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MARIA HELENA ALVES DE PAULA, matrícula nº 999431-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8572813 e o código CRC 4591D4ED. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000030703-8 SEI Nº 8572813v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 310/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 78/2023 (7734327), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4289/2025 (8137034), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000030393-8. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora SUSANA MIRANDA DE ALMEIDA, matrícula nº 712450-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8572975 e o código CRC 8305E901. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000030393-8 SEI Nº 8572975v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 311/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 100/2025 (8136997), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4818/2025 (8352364), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000020500-6. RESOLVE: HOMOLOGAR ao servidor ERLY CARLOS DE MOURA SOARES, matrícula nº 713180-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8573100 e o código CRC AFE4A48D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000020500-6 SEI Nº 8573100v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 312/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 79/2023 (7942200), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4819/2025 (8352447), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000032268-1. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora LEYDE LUCIA DE SOUZA VAZ, matrícula nº 1000292-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de agosto de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8573242 e o código CRC 09A3E815. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000032268-1 SEI Nº 8573242v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 313/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 89/2023 (8134100), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4820/2025 (8352454), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000035616-0. RESOLVE: HOMOLOGAR ao servidor NEEMIAS VIEIRA ASSIS, matrícula nº 903566-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8573453 e o código CRC DF067FC1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000035616-0 SEI Nº 8573453v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 314/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 78/2023 (8160690), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4815/2025 (8352206), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000034341-7. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora GISLAINE GONZAGA GUIMARAES ARRIEL, matrícula nº 579947-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8576236 e o código CRC BAB10143. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000034341-7 SEI Nº 8576236v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 316/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 102/2025 (8102351), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4816/2025 (8352287), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000032898-1. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MARIA GORETE DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 717118-02, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8581791 e o código CRC 4057DBBB. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000032898-1 SEI Nº 8581791v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 317/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 88/2023 (7915936), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4826/2025 (8352914), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000032592-3. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora ILKA CHEDIAK, matrícula nº 392863-02, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8589081 e o código CRC F3CF5C0B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000032592-3 SEI Nº 8589081v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 334/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 100/2025 (8110732), da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, bem como o Despacho nº 4825/2025 (8352728), da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000034552-5. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora NAIDIMARY ALVES PEREIRA DE CASTRO, matrícula nº 679666-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias,  bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 8611340 e o código CRC DFDBF92A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000034552-5 SEI Nº 8611340v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários do Município de Goiânia AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM DOAÇÃO A Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, em cumprimento aos dispositivos do Decreto Municipal nº 1.285/2020, torna pública a manifestação de interesse em doação apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia – CODESE Goiânia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.038/0001-51. O objeto da doação consiste no mapeamento, estruturação e melhoria de processos organizacionais da Secretaria Municipal de Eficiência — SEFIC, compreendendo o diagnóstico, redesenho, implantação e verificação de 72 (setenta e dois) processos administrativos de licenciamento, certificação, autorização e fiscalização, executados em 3 (três) fases e 4 (quatro) etapas metodológicas: I — Serviços de diagnóstico e análise dos processos existentes (AS IS); II — Serviços de redesenho e estruturação dos processos futuros (TO BE); III — Serviços de acompanhamento da implantação, com apoio metodológico às equipes da SEFIC e IV — Serviços de implantação e verificação dos processos redesenhados. A proposta é sem ônus financeiro ao Município de Goiânia, observadas as vedações previstas no Decreto nº 1.285/2020, especialmente quanto à inexistência de obrigação futura de contratação, exclusividade de fornecedor, contrapartida financeira ou publicidade institucional indevida. Nos termos do art. 6. §2º, do Decreto nº 1285/2020, o presente anúncio permanecerá disponível pelo prazo de 08 (oito) dias, a contar de sua publicação, para que o órgão donatário indicado e demais órgãos ou entidades municipais interessadas se manifestem quanto ao recebimento da doação, nos mesmos termos e condições apresentadas. As manifestações deverão ser formalizadas por meio de expediente eletrônico dirigido à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, vinculado ao Processo Sei nº 26.37.000004102-7. ADONÍDIO NETO VIERIA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 13/05/2026, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10168106 e o código CRC F6E96D77. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.37.000004102-7 SEI Nº 10168106v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Comunicação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 14, 12 DE MAIO DE 2026 Portaria de Designação de Fiscal e Gestor Administrativo para contratação para fornecimento de café O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram outorgadas pela Lei nº 335 de 01/01/2021, Decreto nº 264, de 18/01/2021 e Decreto de Pessoal, de 26 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO os termos do art. 3º inciso XXI, da Instrução Normativa n.º 010/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei n.º 8.666/93, c/c art. 63, e suas alterações, e §2, III da Lei n.º 4320/64, e Instrução Normativa n.º 02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora MARIA NILCE BATISTA DE MORAES CARVALHO, matrícula n.º 17294402, CPF n.º 532.***-***-87, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administravo, como GESTORA TITULAR e a servidora RECILDA RODRIGUES DE PALMA FARIA, matrícula n.º 81062203, CPF n.º 476.***.***-20, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Administravo, como GESTORA SUBSTITUTA. Art. 2º - Designar o Diretor Administrativo MIGUEL VELOSO DA SILVA FILHO, matrícula n.º 204274301, CPF n.º 958.***-***-91, como FISCAL TITULAR, e a servidora DAYANE MARIA DE MORAES COELHO, matrícula n.º 135652603, CPF n.º 940.***-***-20, ocupante do cargo de Ger. de Gestão de Pessoas e Apoio Administrativo, como FISCAL SUBSTITUTA do referido Contrato, tendo como objeto o fornecimento de de 100 kg de café torrado e moído, embalado a vácuo, em pacotes de 500 gramas, observadas as normas e regulamentos aplicáveis, fornecido pela empresa GESNER COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.216.226/0001-16, conforme processo SEI nº 26.21.000000476-8. Art. 3º - Determinar que os mencionados servidores observem e cumpram as determinações contidas na Instrução Normativa n.º 02/2018, da Controladoria Geral do Município de Goiânia. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. JARBAS RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR Documento assinado eletronicamente por Jarbas Rodrigues do Nascimento Júnior, Secretário Municipal de Comunicação, em 13/05/2026, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10170648 e o código CRC 256D48C5. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, 3º andar, Bloco F - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.21.000000476-8 SEI Nº 10170648v1 Secretário Municipal de Comunicação Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Comunicação Gabinete do Secretário DESPACHO AUTORIZATIVO Nº 60/2026 Trata-se de processo administrativo para aquisição de 100 kg de café torrado e moído, embalado a vácuo, em pacotes de 500 gramas, conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao processo (SEI nº 9724755). Diante da presunção de veracidade dos documentos emitidos pela Administração Pública, entre eles o Parecer Jurídico (SEI nº 9746124) e demais documentações que compõem o processo, AUTORIZO para fornecimento de de 100 kg de café torrado e moído, através da Dispensa Eletrônica nº 90003/2026 (SEI nº 9999844), nos termos das legislações vigentes. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, em Goiânia, na data da assinatura eletrônica. JARBAS RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR Documento assinado eletronicamente por Jarbas Rodrigues do Nascimento Júnior, Secretário Municipal de Comunicação, em 11/05/2026, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10001942 e o código CRC 224D06F6. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, 3º andar, Bloco F - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.21.000000476-8 SEI Nº 10001942v1 Secretário Municipal de Comunicação Prefeitura de Goiânia Controladoria Geral do Município Gabinete do Controlador Geral PORTARIA Nº 249/2026-GAB/CGM Designa a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD-01 O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Complementar n.º 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021, neste ato representado por seu Chefe de Gabinete, e; Considerando o disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 37 e seguintes do Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando  que o Processo Administrativo Disciplinar será conduzido por Comissão Permanente ou Especial, designados pela autoridade competente, conforme art. 169 da Lei Complementar n.º 011/1992; Considerando a Portaria n.º 126/2022-GAB/CGM, de 20 de maio de 2022, alterada pela Portaria n.º 349/2025-GAB/CGM, de 29 de julho de 2025,  que designa servidores para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar - CESPAD-01; Considerando a autuação do Processo Administrativo Disciplinar n.º 26.7.000002810-0, no SEI, em atenção ao Despacho n.º 554/2026, emitido pela Corregedoria-Geral do Município no processo n.º 25.7.000006442-8; RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD-01, em conformidade com a Lei Complementar n.º 335, de 01º de janeiro de 2021, para  apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo Disciplinar n.º 26.7.000002810-0,  bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º A Comissão, em conformidade com a Portaria n.º 126, de 20 de maio de 2022, alterada pela Portaria n.º 349/2025-GAB/CGM, de 29 de julho de 2025, será composta pelos seguintes membros: Janaíne Borges da Silva  Matrícula n.º     634492-01   Presidente Bárbara Xavier Almeida Matteucci Ferreira     Matrícula n.º     959553-01   Vogal Sandra Rafaela Coimbra Martins   Matrícula n.º   1010557-01   Secretária Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Publique-se. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, na data da assinatura eletrônica. Sebastião Mendes dos Santos Filho Chefe de Gabinete Portaria n.º 207/2025-GAB/CGM Documento assinado eletronicamente por Sebastião Mendes dos Santos Filho, Chefe de Gabinete, em 14/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10113970 e o código CRC 46EB7F78. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco D, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.7.000002810-0 SEI Nº 10113970v1 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 Prefeitura de Goiânia Controladoria Geral do Município Gabinete do Controlador Geral PORTARIA Nº 250/2026-GAB/CGM Designa a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD-03 O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Complementar n.º 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021, neste ato representado por seu Chefe de Gabinete, e; Considerando o disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 37 e seguintes do Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando  que o Processo Administrativo Disciplinar será conduzido por Comissão Permanente ou Especial, designados pela autoridade competente, conforme art. 169 da Lei Complementar n.º 011/1992; Considerando a Portaria-CGM n.º 127/2025, de 17 de março de 2025, alterada pelas Portarias n.º 350/2025-GAB/CGM, de 29 de julho de 2025 e n.º 483/2025-GAB/CGM, de 24 de setembro de 2025, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar - CESPAD-03; Considerando a autuação do Processo Administrativo Disciplinar n.º 26.7.000002811-8, no SEI, em atenção ao Despacho n.º 554/2026, emitido pela Corregedoria-Geral do Município - CGM/CORRGE no Processo SEI n.º 25.7.000006442-8; RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD-03, em conformidade com a Lei Complementar n.º 335, de 01º de janeiro de 2021,  para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo Disciplinar SEI n.º 26.7.000002811-8, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º A Comissão, conforme designação estabelecida pela  Portaria n.º 127/2025-GAB/CGM, de 17 de março de 2025, alterada pelas Portarias n.º 350/2025-GAB/CGM, de 29 de julho de 2025 e n.º 483/2025-GAB/CGM, de 24 de setembro de 2025,  permanece composta pelos seguintes membros: Evelyn Lelitscewa da Bela Cruz Arantes        Matrícula n.º   517771-03  Presidente Helenice Cipriano Mota   Matrícula n.º 1207245-01  Vogal Milla Rosa Peixoto  Matrícula n.º    738735-01  Secretária Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Publique-se. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, na data da assinatura eletrônica. Sebastião Mendes dos Santos Filho Chefe de Gabinete Portaria n.º 207/2025-GAB/CGM Documento assinado eletronicamente por Sebastião Mendes dos Santos Filho, Chefe de Gabinete, em 14/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10114023 e o código CRC 79FBF3ED. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco D, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.7.000002811-8 SEI Nº 10114023v1 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 Prefeitura de Goiânia Controladoria Geral do Município Gabinete do Controlador Geral PORTARIA Nº 251/2026-GAB/CGM Designa a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD-03 O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Complementar n.º 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021, neste ato representado por seu Chefe de Gabinete, e; Considerando o disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 37 e seguintes do Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando  que o Processo Administrativo Disciplinar será conduzido por Comissão Permanente ou Especial, designados pela autoridade competente, conforme art. 169 da Lei Complementar n.º 011/1992; Considerando a Portaria-CGM n.º 127/2025, de 17 de março de 2025, alterada pelas Portarias n.º 350/2025-GAB/CGM, de 29 de julho de 2025 e n.º 483/2025-GAB/CGM, de 24 de setembro de 2025, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar - CESPAD-03; Considerando a autuação do Processo Administrativo Disciplinar n.º 26.7.000002812-6, no SEI, em atenção ao Despacho n.º 554/2026, emitido pela Corregedoria-Geral do Município - CGM/CORRGE no Processo SEI n.º 25.7.000006442-8; RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD-03, em conformidade com a Lei Complementar n.º 335, de 01º de janeiro de 2021,  para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo Disciplinar SEI n.º 26.7.000002812-6, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º A Comissão, conforme designação estabelecida pela  Portaria n.º 127/2025-GAB/CGM, de 17 de março de 2025, alterada pelas Portarias n.º 350/2025-GAB/CGM, de 29 de julho de 2025 e n.º 483/2025-GAB/CGM, de 24 de setembro de 2025,  permanece composta pelos seguintes membros: Evelyn Lelitscewa da Bela Cruz Arantes        Matrícula n.º   517771-03  Presidente Helenice Cipriano Mota   Matrícula n.º 1207245-01  Vogal Milla Rosa Peixoto  Matrícula n.º    738735-01  Secretária Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Publique-se. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, na data da assinatura eletrônica. Sebastião Mendes dos Santos Filho Chefe de Gabinete Portaria n.º 207/2025-GAB/CGM Documento assinado eletronicamente por Sebastião Mendes dos Santos Filho, Chefe de Gabinete, em 14/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10114103 e o código CRC 8130BA25. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco D, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.7.000002812-6 SEI Nº 10114103v1 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 Prefeitura de Goiânia Controladoria Geral do Município Gabinete do Controlador Geral PORTARIA Nº 254/2026-GAB/CGM  Designa a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD-04 O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Complementar n.º 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021, neste ato representado por seu Chefe de Gabinete, e; Considerando o disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 37 e seguintes do Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar será conduzido por Comissão Permanente ou Especial, designados pela autoridade competente, conforme disposto no art. 169 da Lei Complementar n.º 011/1992; Considerando a Portaria n.º 358/2025-GAB/CGM, de 31 de julho de 2025, que instituiu e designou a composição de membros da Comissão Especial  de Processo Administrativo Disciplinar 04 - CESPAD-04; Considerando a autuação do Processo Administrativo Disciplinar SEI n.º 26.7.000002819-3, em atenção ao Despacho n.º 559/2026, emitido pela Corregedoria-Geral do Município - CORRGE, no Processo de Apuração Preliminar SEI n.º 26.7.000001445-1. RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD-04, em conformidade com a Lei Complementar n.º 335, de 01º de janeiro de 2021, para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo Disciplinar SEI n.º 26.7.000002819-3, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º A Comissão, em conformidade com a Portaria n.º 358/2025-GAB/CGM, de 31 de julho de 2025, será composta pelos seguintes membros: Fernanda Xavier de Almeida Barros  Matrícula nº. 594407-01      Presidente Francislaine Menezes Mendonça Ramos       Matrícula n.º 956902-01      Vogal Rafael Geraldo Silva   Matrícula n.º 949450-01       Secretário Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme art. 170, da Lei Complementar n.º 011/92, bem como assegurado a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção. Art. 5º O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Publique-se. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, na data da assinatura eletrônica. Sebastião Mendes dos Santos Filho Chefe de Gabinete Portaria n.º 207/2025-GAB/CGM Documento assinado eletronicamente por Sebastião Mendes dos Santos Filho, Chefe de Gabinete, em 14/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10116405 e o código CRC DCD1DB93. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco D, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.7.000002819-3 SEI Nº 10116405v1 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 Prefeitura de Goiânia Controladoria Geral do Município Gabinete do Controlador Geral PORTARIA Nº 261/2026-GAB/CGM Prorrogação de prazo O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Complementar n.º 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021, neste ato representado por seu Chefe de Gabinete, e;  Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992 combinado com o Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021; Considerando a Portaria n.º 358/2025-GAB/CGM, de 31 de julho de 2025, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD-04;  Considerando a Portaria  n.º135/2026  - GAB/CGM, de 16 de março de 2026, que designa a supracitada comissão para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo Disciplinar n.º 26.7.000001438-9; Considerando a finalização do prazo estabelecido na Portaria supracitada; Considerando o Memorando n.º 68/2026 emitido pela Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar – CESPAD- 04 no Processo SEI n.º 26.7.000002861-4, o qual solicita prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar que se encontra tramitando junto à referida Comissão, em razão do prazo legal que deve ser observado, bem como da necessidade de maiores apurações nos Processos Administrativos a que se refere. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria n.º 135/2026-GAB/CGM, referente ao Processo Administrativo Disciplinar - PAD SEI n.º 26.7.000001438-9, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15/05/2026, conforme disposto no artigo n.º 172 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a  15/05/2026. Publique-se. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, na data da assinatura eletrônica. Sebastião Mendes dos Santos Filho Chefe de Gabinete Portaria n.º 207/2025-GAB/CGM Documento assinado eletronicamente por Sebastião Mendes dos Santos Filho, Chefe de Gabinete, em 14/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10159950 e o código CRC 1BD6F1F1. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco D, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.7.000002861-4 SEI Nº 10159950v1 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 Prefeitura de Goiânia Controladoria Geral do Município Gabinete do Controlador Geral PORTARIA Nº 262/2026-GAB/CGM Recondução da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Complementar n.º 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021, neste ato representado por seu Chefe de Gabinete, e; Considerando o disposto nos arts. 165, 168 e 169 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, combinado com o art. 36, inciso VII, art. 37 e seguintes do Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021;  Considerando que o processo disciplinar será conduzido por comissão permanente ou especial, designadas pela autoridade competente, conforme art. 169 da Lei Complementar n.º 011/92; Considerando o Decreto n.º 355, de 16 de janeiro de 2025;    que designa servidores para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD; Considerando as Portarias n.º 3, 4, 5, 6/2026-GAB/CGM que designam a supracitada Comissão para apurar os atos e fatos que consta nos Processos Administrativos Disciplinares n.º 25.7.000007509-8, 25.7.000007507-1, 25.7.000007506-3 e 25.7.000007508-0, cujos prazos foram prorrogados por meio da Portaria n.º 128/2026-GAB/CGM; Considerando a finalização do prazo estabelecido nas Portarias supracitadas;  Considerando  o Memorando n.º 51/2026, emitido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, da Corregedoria-Geral do Município, no Processo SEI n.º 26.7.000002840-1; RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir  os trabalhos à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, em conformidade com a Lei Complementar n.º 335, de 01º de janeiro de 2021, para fins de prosseguimento da apuração dos fatos constantes dos Processos Administrativos Disciplinares SEI n.º 25.7.000007509-8, 25.7.000007507-1, 25.7.000007506-3 e 25.7.000007508-0, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - A Comissão, conforme designação estabelecida pelo Decreto n.º 355, de 16 de janeiro de 2025, permanece composta pelos seguintes membros: Dímpina Leda Azevedo Barros Rocha    Matrícula n.º 589365-01  Presidente Mylanio Macedo da Silva  Matrícula n.º 572624-01  Vogal Antonio Bastos de Almeida   Matrícula n.º 6289-01      Secretário Art. 3º - À Comissão compete o exercício das atividades com independência e imparcialidade, sendo assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos ou exigido pelo interesse da Administração, nos termos do art. 170 da Lei Complementar nº 011/1992, bem como a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Art. 4º - Ao término dos trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório minucioso e conclusivo, contendo o resumo das principais peças dos autos e a indicação das provas que embasaram a formação de sua convicção. Art. 5º - O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de até 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante solicitação formal e justificada. Art. 6º - Os atos instrutórios já realizados pela Comissão anteriormente designada serão recepcionados e aproveitados, dando-se continuidade à apuração sem prejuízo da validade dos atos praticados. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/05/2026. Publique-se. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, na data da assinatura eletrônica. Sebastião Mendes dos Santos Filho Chefe de Gabinete Portaria n.º 207/2025-GAB/CGM Documento assinado eletronicamente por Sebastião Mendes dos Santos Filho, Chefe de Gabinete, em 14/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10163264 e o código CRC F09EBF41. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco D, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.7.000002840-1 SEI Nº 10163264v1 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 Prefeitura de Goiânia Controladoria Geral do Município Gabinete do Controlador Geral EDITAL DE CITAÇÃO N.º 5/2026-GAB/CGM O  Controlador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei Complementar n.º 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382, de 30 de dezembro de 2024  e Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021,  neste ato representado por seu Chefe de Gabinete,  CITA, pelo presente edital, a ex- servidora Adriana Sales de Castro Rocha, matrícula n.º 1353543-01,   para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar n.º 26.7.000001438-9, bem como juntar documentos caso queira, junto à Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar - CESPAD-04, sito à Avenida do Cerrado, n.º 999, Qd. APM 09, Bl. D, 1º Andar, Park Lozandes, Goiânia – GO. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 14 dias do mês de maio de 2026. Sebastião Mendes dos Santos Filho Chefe de Gabinete Portaria n.º 207/2025-GAB/CGM Documento assinado eletronicamente por Sebastião Mendes dos Santos Filho, Chefe de Gabinete, em 14/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10209391 e o código CRC 125F7AA9. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco D, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.7.000002104-0 SEI Nº 10209391v1 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 Prefeitura de Goiânia Controladoria Geral do Município Gabinete do Controlador Geral EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 16/2026-GAB/CGM O Controlador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Lei Complementar n.º 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382, de 30 de dezembro de 2024  e Decreto n.º 179, de 14 de janeiro de 2021, neste ato representado por seu Chefe de Gabinete,  INTIMA, pelo presente edital, o ex- servidor Edílson Ribeiro da Silva, matrícula n.º 1394703-01,  para comparecer perante a Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar - CESPAD-04, sito à Avenida do Cerrado, n.º 999, Qd. APM 09, Bl. D, 1º Andar, Sala 03,  Park Lozandes, Goiânia – GO, no dia 02/06/2026 às 14:00h, para prestar suas declarações no Processo Administrativo Disciplinar SEI n.º 26.7.000001389-7. Gabinete da Controladoria-Geral do Município, aos 08 dias do mês de maio de 2026. Sebastião Mendes dos Santos Filho Chefe de Gabinete Portaria n.º 207/2025-GAB/CGM Documento assinado eletronicamente por Sebastião Mendes dos Santos Filho, Chefe de Gabinete, em 14/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10147413 e o código CRC D4135DDC. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco D, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.7.000002418-0 SEI Nº 10147413v1 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=7697645&id_documento=7736783 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 1658/2026 Mediante análise das documentações anexadas ao Processo SEI nº  26.18.000001302-8, e considerando a Justificativa nº 112/2026 (10068158), Termo de Referência (10068231),  Aviso de Dispensa Eletrônica nº 004/2026 (10068862) todos  da Gerência de Compras, Material e Patrimônio, bem como o Parecer nº 28/2026 (10090432) da Chefia da Advocacia Setorial, ambas desta Secretaria, informo que AUTORIZO a contratação da empresa CASTELLARI ILUMINACAO E DECORACAO LTDA, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é o fornecimento de Cimento Portland CP II E-32, objetivando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA. Goiânia, 13 de maio de 2026. FLÁVIA RIBEIRO DIAS Superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana Portaria nº 47, 16 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Flávia Ribeiro Dias, Superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, em 13/05/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10188373 e o código CRC 5F5E6FF6. Rua 21, nº 410 - - Bairro Vila Santa Helena CEP 74555-330 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000001302-8 SEI Nº 10188373v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 1674/2026 Em atenção ao Despacho nº 196/2026 (10195468), emitido pela  Gerência de Supervisão de Obras Viária, devidamente acatado pela Diretoria de Supervisão de Obras Viárias, corroborado pela Superintendência de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, todas desta Secretaria e demais documentos acostados, AUTORIZO o Pagamento por Indenização da CONSTRUTORA INGÁ LTDA, Contrato nº 061/2020, conforme condições e especificações constantes no Processo SEI nº 24.6.000003578-5. Goiânia, 14 de maio de 2026. FLÁVIA RIBEIRO DIAS Superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana Portaria nº 47, 16 de abril de 2026 Documento assinado eletronicamente por Flávia Ribeiro Dias, Superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, em 14/05/2026, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10201664 e o código CRC 7408AD87. Rua 21, nº 410 - - Bairro Vila Santa Helena CEP 74555-330 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.6.000003578-5 SEI Nº 10201664v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 660/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000036114-9 Nº PROCESSO 92508128 INTERESSADO WELLINGTON NERIS ROSA INSCRIÇÃO IPTU 443.027.0235.000-3 ENDEREÇO QUADRA CHÁCARA  CHÁCARA Nº 495 BAIRRO  PARQUE MARACANà  LOGRADOURO ESTRADA DE SÃO JUDAS TADEU COM A ESTRADA DE SANTO AGOSTINHO CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: CHÁCARA Nº  495 ÁREA (m²)  3.000,00m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE ESTRADA DE SÃO JUDAS TADEU 40,00m FUNDO CHÁCARA Nº 497 40,00m LADO DIREITO ESTRADA DE SANTO AGOSTINHO 75,00m LADO ESQUERDO CHÁCARA Nº 496 75,00m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS:  DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO PARQUE MARACANÃ, APROVADA PELO INCRA; POR FOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 16/08/2.006, RATIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29/05/2.007, O PARQUE MARACANà TORNOU-SE "ZONA DE EXPANSÃO URBANA"; MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 19.424 CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA.  Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 11 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Manoel Dias Miranda Filho, Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, em 11/05/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 13/05/2026, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10164478 e o código CRC B9443DED. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000036114-9 SEI Nº 10164478v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 664/2026 CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA DESPACHO/GERCAT 047/2026 Nº PROCESSO 26.5.000037827-0 INTERESSADO LUSANE AGROPECUÁRIA LTDA MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 119.569 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO ÁREA/LOTEAMENTO   FAZENDA INDEPENDÊNCIA  ÁREA 291.823,00 m² MACROZONA RURAL DO BARREIRO OBS.: De acordo com as informações obtidas no Sistema de Informações Geográficas de Goiânia – SIGGO, Gleba 1, Fazenda Independência, neste Município, com área total de 291.823,00 m2, Matrícula n.º 119.569 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição, encontra-se situado na Macrozona Rural do Barreiro – sendo passível de análise para concessão da Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU com área de 76.658,64 m², por força da Lei Complementar n.º 349, de 04 de março de 2022.  Recorte Do Sistema De Informações Geográfica De Goiânia – SIGGO. Goiânia, 12 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Meireles Rezende, Assistente Técnico Profissional, em 12/05/2026, às 12:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10174597 e o código CRC 6A1A4DF5. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000037827-0 SEI Nº 10174597v1 Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 12/05/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 665/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000028682-1 Nº PROCESSO 92497998 INTERESSADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI INSCRIÇÃO IPTU 101.129.0039.0000 ENDEREÇO QUADRA  117 LOTE(S) 04B BAIRRO SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO LOGRADOURO RUA 225 CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 04B ÁREA (m²) 1.262,03m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA 225 12,26m FUNDO LOTE 04, Mat. nº 56.809, LOTE 06A Mat. nº 15.816 24,60m + 15,20m + 17,45m LADO DIREITO LOTE 04,da Rua 225, Lote 27 e o Lote 04, da Rua 227-A, Mat. nº 27.359 39,00m + 12,45m + 11,81m + 9,06m + 12,18m LADO ESQUERDO LOTE 04, Mat. nº 449, ÁREA e ÁREA DA RUA 236, Mat. nº 83.304 64,28m + 2,74m + 3,29m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, APROVADA POR MEIO DO DECRETO Nº 90-A, DE 30/07/1.938, DELIMITADO NO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 20/04/1.999; O TERRENO DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 26.286, PARTES DE TERRAS, NO LOTE Nº 04, "CHÁCARA BELA VISTA", CORRESPONDE A CONFIGURAÇÃO APRESENTADA DE ACORDO COM O DECRETO E A LEI SUPRACITADOS; MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONFIRMADAS NO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO EXECUTADO SOB A RESPONSABILIDADE DO TÉCNICO EM AGRIMENSURA: MÁRCIO VICÁRIO RIBEIRO DE QUEIROZ – CFT-BR: 276.497.331-49 – TRT OBRA / SERVIÇO Nº CFT2605501566; MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 26.286 CARTÓRIO  4ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA. Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 12 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Manoel Dias Miranda Filho, Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, em 12/05/2026, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 12/05/2026, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10175127 e o código CRC 9CA30012. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000028682-1 SEI Nº 10175127v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 666/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000034895-9 Nº PROCESSO 92506603 INTERESSADO PHELPS FOMENTO MERCANTIL LTDA INSCRIÇÃO IPTU 324.061.0219.000-7 ENDEREÇO QUADRA 75 LOTE(S) 09 BAIRRO VILA ROSA LOGRADOURO RUA DESEMBARGADOR CAMPOS CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 09 ÁREA (m²)  563,50m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA DESEMBARGADOR CAMPOS 14,00m FUNDO LOTE 16 14,00m LADO DIREITO LOTE 13/12/11/10 40,25m LADO ESQUERDO LOTE 08 40,25m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DA VILA ROSA, APROVADA PELO DECRETO Nº 62, DE 29/08/1.957; MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 12.231 CARTÓRIO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA.  Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 12 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Ana Clara Domingos Silvestre, Assistente Administrativa, em 12/05/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 12/05/2026, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10175888 e o código CRC 0CE0A717. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000034895-9 SEI Nº 10175888v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 667/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000034897-5 Nº PROCESSO 92506608 INTERESSADO PHELPS IMÓVEIS LTDA INSCRIÇÃO IPTU 324.061.0316.000-4 ENDEREÇO QUADRA 75 LOTE(S) 14 BAIRRO VILA ROSA LOGRADOURO RUA ARTUR ABREU CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 14 ÁREA (m²)  442,00m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA ARTUR ABREU 13,00m FUNDO LOTE 16 13,00m LADO DIREITO LOTE 15 34,00m LADO ESQUERDO LOTE 13/12/11/10 34,00m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DA VILA ROSA, APROVADA PELO DECRETO Nº 62, DE 29/08/1.957; MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 15.262 CARTÓRIO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA.  Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 12 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Ana Clara Domingos Silvestre, Assistente Administrativa, em 12/05/2026, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 12/05/2026, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10176097 e o código CRC 64C68A70. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000034897-5 SEI Nº 10176097v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 668/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000034891-6 Nº PROCESSO 92506596 INTERESSADO PHELPS IMOVEIS LTDA INSCRIÇÃO IPTU 324.061.0303.000-3 ENDEREÇO QUADRA 75 LOTE(S) 13/12/11/10 BAIRRO VILA ROSA LOGRADOURO RUA DESEMBARGADOR CAMPOS E RUA ARTHUR ABREU CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 13/12/11/10 ÁREA (m²)  1.798,00m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA DESEMBARGADOR CAMPOS 29,00m FUNDO LOTE 14 34,00m LADO DIREITO RUA ARTHUR ABREU 48,25m LADO ESQUERDO LOTES 09 E 16 53,25m CHANFRADO RUA ARTHUR ABREU COM RUA DESEMBARGADOR CAMPOS 7,07m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DA VILA ROSA, APROVADA PELO DECRETO Nº 62, DE 29/08/1.957; MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 101.627 CARTÓRIO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA.  Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 12 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Ana Clara Domingos Silvestre, Assistente Administrativa, em 12/05/2026, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 12/05/2026, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10176243 e o código CRC 748ADD04. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000034891-6 SEI Nº 10176243v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 672/2026 CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES PROCESSO SEI 26.5.000020284-9 Nº PROCESSO 92488282 INTERESSADO IDROVANDO VICENTE DE CASTRO INSCRIÇÃO IPTU 334.400.1500.000-0 ENDEREÇO QUADRA ÁREA LOTE(S) GLEBA DE TERRAS N°1 BAIRRO FAZENDA SÃO JOSÉ LOGRADOURO RUA F E RUA J E RUA K CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: GLEBA DE TERRAS Nº 01 ÁREA (m²) 46.893,12m² LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no Marco M-4, cravado na confrontação de Fernando José de Castro, e os fundos do Lote 15 da Quadra 11, do Loteamento Jardimdas Oliveiras, definido pelas coordenadas Geográficas: SAD 69 - M.C. 51º Lat. = -16º42'11,2704" Sul;Long. = 49º21'58,2385" Wgr e coordenada UTM de E=674.201,3171 e Y=8.152.565,2909; daí seguemconfrontando com os fundos do Lote 01 e Lote 03 a 15 da Quadra 11; Lote 01 e 20 da Quadra 8C; Lotes01 e 17 da Quadra 8D e Lote 01 da Quadra 8E do Loteamento Jardim das Oliveiras, com o Azimuteverdadeiro de 76º30'56" e distância de 388,69m, até o Marco M-5, cravado à margem do Córrego SãoJosé; daí seguem o referido Córrego acima, numa extensão de 117,85 metros com todas suas curvas,até o Marco M-5A, cravado na confrontação com as terras pertencentes a Pierre Demêtre Katopodis; daí,segue confrontando com terras de Pierre Demêtre Katopodis, com o Azimute verdadeiro de 248º04'43"e distância de 267,26m, até o Marco M-5B, cravado na confrontação com terras da Chácara 52,pertencente a Fernando José de Castro e parte desta matrícula, confrontando Gleba 02, também  pertencente a Fernando José de Castro; daí, seguem confrontando com a Gleba 02, parte destamatrícula, com os Azimutes verdadeiros e distâncias de: 248º37'05" - 49,20m, até o Marco M-4B;333º41'07" - 159,47m, até o Marco 4, ponto de partida desta descrição. A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO EXECUTADO SOB A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO TECNÓLOGO EM GEOPROCESSAMENTO JOÃO PAULO DE OLIVEIRA PONCE - RNP1016484739 - REG:1016484739D-GO - ART OBRA OU SERVIÇO 1020250285680; CERTIDÃO DE REGISTRO MATRÍCULA Nº 201.029, DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA; ESTA CERTIDÃO ANULA A ANTERIOR DE Nº376/2026 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO Nº8741 EM 16/03/2026. MATRÍCULA DO IMÓVEL Nº 201.029 CARTÓRIO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA PONCE RNP1016484739 TRT OBRA/SERVIÇO Nº 1020250285680 Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 12 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 12/05/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10177461 e o código CRC 5FC551A4. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000020284-9 SEI Nº 10177461v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 673/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000039615-5 Nº PROCESSO 92512778 INTERESSADO RONAN POEREIRA PINTO E ESPOSA INSCRIÇÃO IPTU 305.100.0084.000-1 ENDEREÇO QUADRA 42 LOTE(S) 10 BAIRRO BAIRRO JARDIM AMÉRICA LOGRADOURO AVENIDA C-5 E RUA C-38 CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 10 ÁREA (m²)  378,50m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE AVENIDA C-5 12,00m FUNDO LOTE 11 17,00m LADO DIREITO LOTE 09 23,00m LADO ESQUERDO RUA C-38 18,00m CHANFRADO AVENIDA C-5 COM RUA C-38 7,07m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, APROVADA PELO DECRETO Nº 185, 28/11/1.952; POR FORÇA DA LEI Nº 7.427, DE 15/05/1.995, ART. 1º - OS SETORES MACAMBIRA JARDIM AMÉRICA, MACAMBIRA, MACAMBIRA SUL E O SETOR SUDOESTE MACAMBIRA, SITUADO À MARGEM DIREITA DO CÓRREGO CASCAVEL, NESTA CAPITAL, FICAM DENOMINADOS DE "BAIRRO JARDIM AMÉRICA"; MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 185.089 CARTÓRIO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA.  Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 12 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Ana Clara Domingos Silvestre, Assistente Administrativa, em 12/05/2026, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10178418 e o código CRC 791ABBD0. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000039615-5 SEI Nº 10178418v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 675/2026 CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000000551-2 Nº PROCESSO 92467275 INTERESSADO RENOT ALVES IRINEU NETO INSCRIÇÃO IPTU 356.027.0055.000-0 ENDEREÇO QUADRA 14 LOTE(S) 28 BAIRRO JARDIM ALPHAVILLY I LOGRADOURO RUA PEROBA COM RUA JAV-21 CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 28 ÁREA (m²) 505,80m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA PEROBA 15,37m FUNDO LOTE 01(QD 14 , JARDIM ALPHAVILLE) 9,50m LADO DIREITO LOTE 27 33,82m LADO ESQUERDO RUA JAV 21 34,00m CHANFRADO RUA PEROBA COM RUA JAV-21 5,28m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO JARDIM ALPHAVILLY I, APROVADO PELO DECRETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 352, DE 02/02/2012. ESTA CERTIDÃO ANULA A DE NÚMERO 157/2026,PUBLICADA NO DOM N 8715 , DE 04/02/2026. MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 300.559 CARTÓRIO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA. Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 12 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Ana Clara Domingos Silvestre, Assistente Administrativa, em 12/05/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 12/05/2026, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10181436 e o código CRC B5429E59. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000000551-2 SEI Nº 10181436v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 676/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000041197-9 Nº PROCESSO 92514464 INTERESSADO VIRMONDE PINTO INSCRIÇÃO IPTU 201.007.1313.000-2 ENDEREÇO QUADRA F-38 LOTE(S) 15 BAIRRO SETOR SUL LOGRADOURO RUA 117 CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 15 ÁREA (m²)  560,00m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA 117 14,00m FUNDO ÁREA VERDE 14,00m LADO DIREITO LOTE 17 40,00m LADO ESQUERDO LOTE 13 40,00m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS:  DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO SETOR SUL, APROVADA PELO DECRETO Nº 90-A DE 30/07/38. MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 3.488 CARTÓRIO 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA.  Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 12 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Ana Clara Domingos Silvestre, Assistente Administrativa, em 13/05/2026, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 13/05/2026, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10181787 e o código CRC A9AABE27. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000041197-9 SEI Nº 10181787v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 677/2026 CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA DESPACHO/GERCAT 048/2026 Nº PROCESSO 26.5.000039504-3 INTERESSADO VANESSA VALÊNCIA ARAUJO MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 118.918 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO ÁREA/LOTEAMENTO   SÍTIOS DE RECREIO CARAÍBAS  ÁREA 5.000,00 m² MACROZONA CONSTRUÍDA OBS.: De acordo com as informações obtidas no Sistema de Informações Geográficas de Goiânia – SIGGO, Sítios n.º 01, Sítios de Recreio Caraíbas, neste Município, com área total de 5.000,00 m2, Matrícula n.º 118.918 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, encontra-se situado na  Macrozona Construída, por força da Lei Complementar n.º 349, de 04 de março de 2022.  Recorte Do Sistema De Informações Geográfica De Goiânia – SIGGO. Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Meireles Rezende, Assistente Técnico Profissional, em 13/05/2026, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 13/05/2026, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10184940 e o código CRC B12DFA48. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000039504-3 SEI Nº 10184940v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 678/2026 CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000033757-4 Nº PROCESSO 92504978 INTERESSADO SPE SAC 003 EMPREENDIMENTO LTDA INSCRIÇÃO IPTU 205.044.0434.000-4 ENDEREÇO QUADRA 12 LOTE(S) 25 BAIRRO BAIRRO ALTO DA GLÓRIA LOGRADOURO RUA NATAL CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 25 ÁREA (m²) 403,50m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA NATAL 13,45m FUNDO LOTE 04 13,45m LADO DIREITO LOTE 26 30,00m LADO ESQUERDO LOTE 5/6/7/8/22/23/24 30,00m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO BAIRRO ALTO DA GLÓRIA, APROVADA PELO DECRETO Nº 5, DE 07/01/1.953; MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 5.254 CARTÓRIO 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA. Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Ana Clara Domingos Silvestre, Assistente Administrativa, em 13/05/2026, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10186189 e o código CRC FDC94BE2. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000033757-4 SEI Nº 10186189v1 Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 13/05/2026, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 680/2026 CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ÁREA DESPACHO/GERCAT 049/2026 Nº PROCESSO 25.5.000072478-4 INTERESSADO JFC INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 48.738 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO ÁREA/LOTEAMENTO   CHÁCARAS DE RECREIO SÃO JOAQUIM ÁREA 8.325,00 m² MACROZONA CONSTRUÍDA OBS.: De acordo com as informações obtidas no Sistema de Informações Geográficas de Goiânia – SIGGO, Chácara n.º 202, Chácaras de Recreio São Joaquim, neste Município, com área total de 8.325,00 m2, Matrícula n.º 48.738 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, encontra-se situado na  Macrozona Construída, por força da Lei Complementar n.º 349, de 04 de março de 2022.  Recorte Do Sistema De Informações Geográfica De Goiânia – SIGGO. Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Meireles Rezende, Assistente Técnico Profissional, em 13/05/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10189880 e o código CRC 2C04C815. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.5.000072478-4 SEI Nº 10189880v1 Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 13/05/2026, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 681/2026 CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000039140-4 Nº PROCESSO 92512211 INTERESSADO ALBERNAZ DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS INSCRIÇÃO IPTU 105.012.0398.000-8 ENDEREÇO QUADRA 25 LOTE(S) 19 BAIRRO SETOR JAÓ LOGRADOURO RUA J-23 CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 19 ÁREA (m²) 473,40m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA J-23 D=12,68m FUNDO LOTES 10 E 11 D=15,17m LADO DIREITO LOTE 18 34,00m LADO ESQUERDO LOTE 20 34,00m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO SETOR JAÓ, APROVADA POR MEIO DO DECRETO Nº 97, DE 22/03/1.952; MATRÍCULA Nº 11.079 DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA. ESTA CERTIDÃO ANULA A CERTIDÃO Nº607/2026 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO Nº8772 DE 06/05/2026. MATRÍCULA DO IMOVEL Nº 11.079 CARTÓRIO 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA. Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 13/05/2026, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10190990 e o código CRC 157C3B73. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000039140-4 SEI Nº 10190990v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 682/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000036549-7 Nº PROCESSO 92508729 INTERESSADO MARIA DE J V DA SILVA INSCRIÇÃO IPTU 310.047.0043.000-0 ENDEREÇO QUADRA  199 LOTE(S)  26 BAIRRO SETOR PEDRO LUDOVICO LOGRADOURO AVENIDA DA SERRINHA CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº  26 ÁREA (m²) 449,46m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE AVENIDA DA SERRINHA 20,00m FUNDO LOTE 02 22,561m LADO DIREITO LOTE 01 17,253m LADO ESQUERDO LOTE 25 27,693m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS:  DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO SETOR PEDRO LUDOVICO, APROVADA PELO DECRETO Nº 90-A, DE 30/07/1.938; O TERRENO DESCRITO É PROCEDENTE DAS TRANSCRIÇÕES DA ÁREA MAIOR Nº 660, 700 E 701, DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, CONFORME A NARRATIVA FEITA NA CERTIDÃO EM RELATÓRIO EMITIDA NO PEDIDO Nº 208.498, EM 18/03/2.026, NO CARTÓRIO SUPRACITADO; TRANSCRIÇÕES DO IMOVEL Nº 660, 700 E 701 CARTÓRIO 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA.  Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Manoel Dias Miranda Filho, Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, em 13/05/2026, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 13/05/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10193166 e o código CRC 49C54591. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000036549-7 SEI Nº 10193166v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 683/2026 CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 25.5.000074540-4 Nº PROCESSO 92436110 INTERESSADO JOSÉ CARRILHO DA ROCHA INSCRIÇÃO IPTU 311.129.0282.000-1 ENDEREÇO QUADRA 65 LOTE(S) 5-B BAIRRO SETOR SUDOESTE LOGRADOURO RUA C-53 CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº  5-B ÁREA (m²) 487,50m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA C-53 13,00m FUNDO LOTE 14 13,00m LADO DIREITO LOTE 5-A 37,50m LADO ESQUERDO LOTE 4-C 37,50m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO SETOR SUDOESTE, APROVADA PELA LEI Nº 7.178, DE 22/01/1.993, QUE POR FORÇA DELA, O SETOR MACAMBIRA E O JARDIM SÃO PAULO FICAM DENOMINADOS DE SETOR SUDOESTE; MEMORIAL DESCRITIVO DO PROCESSO Nº 21349364/2003; CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO EMITIDA NO PEDIDO Nº 929.988, EM 16/04/2.026 PELO 1º C.R.I.; NEGATIVA DE REGISTRO DE IMOVEL  PEDIDO Nº 929.988 CARTÓRIO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA. Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Manoel Dias Miranda Filho, Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, em 13/05/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10193924 e o código CRC 3925F2A2. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.5.000074540-4 SEI Nº 10193924v1 Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 13/05/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 684/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000037558-1 Nº PROCESSO 92508450 INTERESSADO ESPÓLIO DE LAONTE INÁCIO DE LIMA INSCRIÇÃO IPTU 402.049.0403.001-1 ENDEREÇO QUADRA  143 LOTE(S)  19 BAIRRO  SETOR CENTRAL LOGRADOURO RUA  77 CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº  19 ÁREA (m²)  412,30m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA 77 12,00m FUNDO LOTE 20 12,00m LADO DIREITO LOTE 17 34,35m LADO ESQUERDO LOTE 21 34,36m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS:  DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO SETOR CENTRAL, APROVADA PELO DECRETO Nº 90-A, DE 30/07/1.938, QUE POR FORÇA DELE, O SETOR NORTE INCORPOU-SE AO SETOR CENTRAL, RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 24/03/1.999, QUE "INCORPORA LOTEAMENTOS, QUADRAS, ÁREAS E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO SETOR CENTRAL"; CERTIDÃO DE TRANSCRIÇÃO Nº 26.413, LIVRO 3-U, FLS. 87, DE ORDEM, EM DATA DE 06/11/1.953; TRANSCRIÇÃO ANTERIOR Nº 6.628, DO EXTINTO CARTÓRIO DA ENTÃO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DESTA CAPITAL; TRANSCRIÇÃO DO IMOVEL Nº  26.413 CARTÓRIO 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA.  Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Manoel Dias Miranda Filho, Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, em 13/05/2026, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 13/05/2026, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10197383 e o código CRC 9CF593CC. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000037558-1 SEI Nº 10197383v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito Chefia da Advocacia Setorial COMUNICADO SET Condomínio Log Goiânia, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 19.565.701/0001-04, torna público que foi protocolado na Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito/SET, requerimento para análise de Estudo de Impacto de Trânsito –EIT, tendo sido autuado processo administrativo SEI sob o nº 26.13.000002799-5 do empreendimento localizado na Rodovia BR-153, s/nº, Bairro Fazenda Retiro, Goiânia-Go., em conformidade com o Art. 14 § 1º da Lei n° 10.977, de 28 de junho de 2023. Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, em 13/05/2026, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10191307 e o código CRC B33B36F0. BR-153 esquina com Rua Recife - - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.13.000002799-5 SEI Nº 10191307v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito Chefia da Advocacia Setorial COMUNICADO SET Escola Canadense Marista de Goiânia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 23.431.641/0001-04, torna público que foi protocolado na Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito/SET, requerimento para análise de Estudo de Impacto de Trânsito – EIT, tendo sido autuado processo administrativo SEI sob o nº 26.13.000002791-0 do empreendimento localizado na Rua 1,130, nº 270, Qd. 229, Lts.04/05, Setor Marista, Goiânia-Go., em conformidade com o Art. 14 § 1º da Lei n° 10.977, de 28 de junho de 2023. Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, em 13/05/2026, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10191045 e o código CRC F656490A. BR-153 esquina com Rua Recife - - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.13.000002791-0 SEI Nº 10191045v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito Chefia da Advocacia Setorial COMUNICADO SET SPE Residencial City 32 Empreendimentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 49.140.620/0001-15, torna público que foi protocolado na Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito/SET, requerimento para análise de Estudo de Impacto de Trânsito – EIT, tendo sido autuado processo administrativo SEI sob o nº 26.13.000002798-7 do empreendimento localizado na Rua 135 e Rua 1136, Qd. 245, Lts.16/17-30/31, Setor Marista, Goiânia-Go., em conformidade com o Art. 14 § 1º da Lei n° 10.977, de 28 de junho de 2023. Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, em 13/05/2026, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10191188 e o código CRC 6F5EF20C. BR-153 esquina com Rua Recife - - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.13.000002798-7 SEI Nº 10191188v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Eficiência Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5, 14 DE MAIO DE 2026   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA, nomeado pelo Decreto n. 1.138 de 19 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia nº 8482 de 19/02/2025, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, resolve:    Art. 1º Designar o servidor DANILO DI PAIVA MALHEIROS ROCHA, matrícula nº 475092-01, para responder interinamente pela Superintendência de Análise e Licenciamento - SUPAL, desta Pasta, no período compreendido entre 15/05/2026 a 21/05/2026, em substituição ao titular FAUSTO HENRIQUE DE FARIA GOMES, matrícula nº 210102-01, durante sua ausência, em razão de afastamento previsto no Art. 124, inciso III, b da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Goiânia, 14 de maio de 2026. FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO PETERNELLA Secretário Municipal de Eficiência Documento assinado eletronicamente por Fernando Antônio Ribeiro Peternella, Secretário Municipal de Eficiência, em 14/05/2026, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10199244 e o código CRC 4FAF638C. Avenida do Cerrado, 999 - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.37.000004942-7 SEI Nº 10199244v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Eficiência Núcleo de Distribuição de Processos - GERFIS EDITAL Nº 10190848/2026 A Diretoria de Fiscalização (DIRFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a limpeza da cidade, a segurança dos munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de pessoas infectadas com o vírus da dengue em Goiânia, NOTIFICA, com prazo de 8 (oito) dias, os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos imóveis não edificados, identificados abaixo, a manter esses imóveis com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 cm (quarenta centímetros), ou cobertos por brita, além de mantê-los drenados, limpos e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, tais como resíduos sólidos domésticos, da construção civil, comerciais, industriais e perigosos, sob pena de multa e de o serviço ser executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio do Órgão ou Entidade Municipal de Limpeza Urbana (Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG), com a consequente cobrança da taxa de serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 368 de 15 de dezembro de 2023 e do Decreto nº 419 de 30 de janeiro de 2024, publicado no edital do DOM nº 8218 de 30 de janeiro de 2024. SETOR SANTOS DUMONT Inscricao Imobiliaria Proprietario CPF/CNPJ Quadra Lote Setor 41907201720003 PEDRO MARCOS MENDONCA DE AVILA FILHO ***285.521-** 1 10 SET SANTOS DUMONT 42211600690001 SHIRLEY DAIANE FELIPE CRUZ ***523.971-** 47 1 SET SANTOS DUMONT Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Liana Oliveira Lopes Borges, Auditora Fiscal de Posturas, em 13/05/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Hosana das Graças Batista Arantes, Gerente de Fiscalização Ambiental, em 13/05/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por João Peres Teodoro Rodriguês, Diretor de Fiscalização, em 13/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10190848 e o código CRC 0D437EA4. Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.37.000001167-0 SEI Nº 10190848v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Eficiência Núcleo de Distribuição de Processos - GERFIS EDITAL Nº 10190885/2026 A Diretoria de Fiscalização (DIRFIS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a limpeza da cidade, a segurança dos munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de pessoas infectadas com o vírus da dengue em Goiânia, NOTIFICA, com prazo de 8 (oito) dias, os proprietários, inquilinos ou outros usuários dos imóveis não edificados, identificados abaixo, a manter esses imóveis com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 cm (quarenta centímetros), ou cobertos por brita, além de mantê-los drenados, limpos e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, tais como resíduos sólidos domésticos, da construção civil, comerciais, industriais e perigosos, sob pena de multa e de o serviço ser executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio do Órgão ou Entidade Municipal de Limpeza Urbana (Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG), com a consequente cobrança da taxa de serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 368 de 15 de dezembro de 2023 e do Decreto nº 419 de 30 de janeiro de 2024, publicado no edital do DOM nº 8218 de 30 de janeiro de 2024. SETOR PERIM Inscricao Imobiliaria Proprietario CPF/CNPJ Quadra Lote Setor 42006701990003 JOSE ROBERTO PERIM ***.934.071-** 1 3 SET PERIM 42006701850007 JOSE ROBERTO PERIM ***.934.071-** 1 4 SET PERIM 42006701710000 ROSA HELENA PERIM ***.602.511-** 1 5 SET PERIM 42006701990003 JOSE ROBERTO PERIM ***.934.071-** 1 3 SET PERIM 42006701850007 JOSE ROBERTO PERIM ***.934.071-** 1 4 SET PERIM 42006701710000 ROSA HELENA PERIM ***.602.511-** 1 5 SET PERIM 42006801630004 CELISMAR LEONCIO DE CASTRO E OUTRO ***.740.911-** 2 2 SET PERIM 42006802590006 LAZARA ALVES DA CRUZ REIS ***.541.941-** 2 6 SET PERIM 42006802720007 MARIZE HELENA DE ALMEIDA ***.069.091-** 2 7 SET PERIM 42006802980009 RS EVENTOS E STANDS EIRELI ME **.311.088/0001-** 2 9 SET PERIM 42006801630004 CELISMAR LEONCIO DE CASTRO E OUTRO ***.740.911-** 2 2 SET PERIM 42006802720007 MARIZE HELENA DE ALMEIDA ***.069.091-** 2 7 SET PERIM 42006802980009 RS EVENTOS E STANDS EIRELI ME **.311.088/0001-** 2 9 SET PERIM 42006803880008 CRISTINA SANTIAGO LOPES DAVID ***.771.631-** 2 13 SET PERIM 42006804030008 CRISTINA SANTIAGO LOPES DAVID ***.771.631-** 2 14 SET PERIM 42006302660008 ALTAIR GOMES GONTIJO E OUTRO ***.722.471-** 3 4 SET PERIM 42006302780003 ALTAIR GOMES GONTIJO E OUTRO ***.722.471-** 3 5 SET PERIM 42006302900009 ALTAIR GOMES GONTIJO E OUTRO ***.722.471-** 3 6 SET PERIM 42006303050009 ALTAIR GOMES GONTIJO E OUTRO ***.722.471-** 3 7 SET PERIM 42006303650006 ALTAIR GOMES GONTIJO E OUTRO ***.722.471-** 3 8 SET PERIM 42006303770001 LUCIA HELENA PERIM ***.873.831-** 3 9 SET PERIM 42006300250007 ELEUNES BENTO DA SILVA ***.416.421-** 3 12 SET PERIM 42006300340006 ALTAIR GOMES GONTIJO E OUTRO ***.722.471-** 3 13 SET PERIM 42006403020000 ANTONIO PERIM ***.322.671-** 4 8 SET PERIM 42006403320003 LUCIA HELENA PERIM ***.873.831-** 4 10 SET PERIM 42006403470005 ROSA HELENA PERIM ***.602.511-** 4 11 SET PERIM 42006403620007 ROSA HELENA PERIM ***.602.511-** 4 12 SET PERIM 42006400400006 ROSA HELENA PERIM ***.602.511-** 4 19 SET PERIM 42006400550008 ROSA HELENA PERIM ***.602.511-** 4 20 SET PERIM 42006401000001 BRENO PUCCI IND E COM CALCADOS LTDA **.002.187/0001-** 4 23 SET PERIM 42006601300000 UELMA LOURENCO DE OLIVEIRA ***.367.181-** 5 4 SET PERIM 42006601420005 UELMA LOURENCO DE OLIVEIRA ***.367.181-** 5 5 SET PERIM 42006601540000 REGILANE MARQUES DA SILVA ***.921.481-** 5 6 SET PERIM 42006501660009 LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA **.200.294/0001-** 6 7 SET PERIM 42006500400003 JOSE ROBERTO PERIM ***.934.071-** 6 25 SET PERIM 42006902350002 WILMAR DE SOUSA ROSA E ILAENE SILVA NASCIMENTO ROS ***.591.521-** 7 3 SET PERIM 42006902110001 UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO S **.233.019/0001-** 7 5 SET PERIM 42006900790005 EDSON CANDIDO FERREIRA ***.355.731-** 7 16 SET PERIM 42005000920004 ALIPIO DA SILVA MACIEL EIRELI **.956.662/0001-** 8 1 SET PERIM 42005001050003 ALIPIO DA SILVA MACIEL EIRELI **.956.662/0001-** 8 2 SET PERIM 42005001960000 ADRIANO MONTANARI DOMINGUES ***.483.491-** 8 9 SET PERIM 42005003480005 GEORG ANTON SCHAILT ***.531.431-** 8 16 SET PERIM 42005003610006 DEUSA DE ARAUJO CARDOSO FERREIRA ***.360.611-** 8 17 SET PERIM 42005003740007 JUSCELIA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA ***.879.081-** 8 18 SET PERIM 42005004520000 ALIPIO DA SILVA MACIEL EIRELI **.956.662/0001-** 8 24 SET PERIM 42005004650001 ALIPIO DA SILVA MACIEL EIRELI **.956.662/0001-** 8 25 SET PERIM 42005000140009 ALIPIO DA SILVA MACIEL EIRELI **.956.662/0001-** 8 26 SET PERIM 42005000790003 ALIPIO DA SILVA MACIEL EIRELI **.956.662/0001-** 8 27/28 SET PERIM 42005301180006 IRACI FERREIRA PACHECO ***.330.041-** 9 3 SET PERIM 42004901570006 CELIO SILVA E OUTRA ***.527.901-** 10 6 SET PERIM 42004903220002 PAULO ROBERTO BATISTA ***.157.821-** 10 14 SET PERIM 42004904650000 LEISON JOSE DA SILVA ***.308.361-** 10 25 SET PERIM 42005202820001 SILVANO LOPES VALADAO ***.106.461-** 11 13 SET PERIM 42005204360008 JULIANA DOS REIS MARTINS ***.807.351-** 11 23 SET PERIM 42005100140006 ALEXANDRE SFORCINI ***.855.891-** 13 26 SET PERIM 42004601180001 JUCELINO APARECIDO CARDOSO ***.734.501-** 15 3 SET PERIM 42004602020008 VANDERLEI APARECIDO DOS SANTOS ***.765.901-** 15 10 SET PERIM 42004603030007 REINALDO SOUSA DA SILVA ***.615.021-** 15 14 SET PERIM 42003400560004 ROBSON RODRIGUES DA COSTA E OUTRA ***.921.031-** 18 19 SET PERIM 42003501530009 RUSLAN DE ARAUJO E PASCOAL ***.080.921-** 19 1 SET PERIM 42003503040009 ANTONIO DIVINO DOS SANTOS ***.609.241-** 19 11 SET PERIM 42003501040001 MARCELO ALVES DE LIMA ***.909.598-** 19 23 SET PERIM 42003701590006 ANTONIO-PERIM ***.322.671-** 21 1 SET PERIM 42003703950000 DAMAR FERNANDES DA SILVA ***.030.681-** 21 15 SET PERIM 42003700120006 ETELVINA FRANCISCA DA SILVA ***.527.491-** 21 16 SET PERIM 42001903070001 ANTONIO PERIM ***.322.671-** 23 11 SET PERIM 42002002230006 ARLEY ROCHA ARAUJO ***.607.541-** 24 4 SET PERIM 42002002950009 MARIA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA ***.058.231-** 24 10 SET PERIM 42002003490001 ALTAMIRO MERQUIADES BARCELOS ***.457.201-** 24 12 SET PERIM 42002102950006 MARTA RIBEIRO DOS SANTOS ***.292.671-** 25 10 SET PERIM 42002101090003 NORDELIO RODRIGUES GONCALVES ***.068.436-** 25 22 SET PERIM 42002201660001 GEOVANNA MARTINS CADETE ***.919.661-** 26 2 SET PERIM 42002202590007 VALDELICE XAVIER DE SOUSA MELO ***.816.731-** 26 7 SET PERIM 42002303490003 OTAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ***.596.421-** 27 12 SET PERIM 42002300850009 SHIRLON SOUZA DE OLIVEIRA ***.731.081-** 27 20 SET PERIM 42002300970004 WALTER SOUSA DE OLIVEIRA FILHO ***.184.991-** 27 21 SET PERIM 42002301090008 ADEMIR DOS SANTOS ***.593.848-** 27 22 SET PERIM 42001702680006 RIEMMA ADMINISTRACAO LTDA **.815.650/0001-** 28 13 SET PERIM 42001702830008 RIEMMA ADMINISTRACAO LTDA **.815.650/0001-** 28 14 SET PERIM 42001602680009 DOFICO DIGUES DA COSTA NETO ***.472.201-** 29 13 SET PERIM 42001602830000 ANTONIO PERIM ***.573.611-** 29 14 SET PERIM 42001602980002 NATHALIA CAROLINE SILVA ***.987.821-** 29 15 SET PERIM 42001603520005 ESPOLIO DE WILLIANS SOUZA PINHEIRO ***.291.961-** 29 17 SET PERIM 42001600400009 FABIO PEREIRA DE MACEDO ***.070.141-** 29 31 SET PERIM 42001502710008 JOSE RODRIGUES DE SOUZA ***.724.201-** 30 8 SET PERIM 42001502840009 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DAUD DOMINGOS ***.812.801-** 30 9 SET PERIM 42001503040006 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DAUD DOMINGOS ***.812.801-** 30 10 SET PERIM 42001503240005 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DAUD DOMINGOS ***.812.801-** 30 11 SET PERIM 42001500120009 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DAUD DOMINGOS ***.812.801-** 30 12 SET PERIM 42001500250000 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DAUD DOMINGOS ***.812.801-** 30 13 SET PERIM 42001500790004 ADAO ROSA DE OLIVEIRA ***.930.031-** 30 17 SET PERIM 42001402350004 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ***.366.901-** 31 7 SET PERIM 42001403160004 VALDIVINO NEVES MOREIRA ***.739.991-** 31 11 SET PERIM 42001400150008 ADAUTO ALVES DOS SANTOS ***.357.991-** 31 13 SET PERIM 42000300890008 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 1 SET PERIM 42000301040008 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 2 SET PERIM 42000301190000 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 3 SET PERIM 42000301340001 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 4 SET PERIM 42000301520000 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 5 SET PERIM 42000301700008 DANIELLA ALVES DE FIGUEIREDO ***.709.301-** 32 6 SET PERIM 42000301900007 JOSE RIBEIRO PERIM ***.934.071-** 32 7 SET PERIM 42000303000003 ANTONIO-PERIM ***.322.671-** 32 10 SET PERIM 42000303380000 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 11 SET PERIM 42000300030009 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 12 SET PERIM 42000300050000 JOSE ROBERTO PERIM ***.934.071-** 32 13 SET PERIM 42000300070000 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 14 SET PERIM 42000300090001 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 15 SET PERIM 42000300130003 AMALIA DE JESUS PERIM ***.060.211-** 32 16 SET PERIM Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Liana Oliveira Lopes Borges, Auditora Fiscal de Posturas, em 13/05/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Hosana das Graças Batista Arantes, Gerente de Fiscalização Ambiental, em 13/05/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10190885 e o código CRC B1A194C2. Avenida do Cerrado, 999 Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.37.000001167-0 SEI Nº 10190885v1 Documento assinado eletronicamente por João Peres Teodoro Rodriguês, Diretor de Fiscalização, em 13/05/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 362, 8 DE MAIO DE 2026 Altera nome de servidoras para compor e desempenhar as funções de Membro e Secretário da Comissão Permanente de Desfazimento da Escola Municipal de Tempo Integral Eunice Weaver e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025, e no art. 7º, I e III, do Anexo Único do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2021 e sua atualização, Instrução Normativa nº 01, de 16 de agosto de 2023, ambas da Secretaria Municipal de Administração, e, Considerando que foi exarada a Portaria nº 81, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 8.236, de 26 de fevereiro de 2024, que designou servidores para comporem a Comissão Permanente de Desfazimento da Coordenadoria Regional de Ensino Maria Helena Batista Bretas e Unidades Educacionais sob sua jurisdição, e dá outras providências; Considerando que o Ofício nº 35/2026/SME/EMTIEW (9718833), de 24 de março de 2026, solicita a substituição das servidoras Ivana José da Silva, Matrícula Funcional nº 462470 – 01, na função de Secretária e a servidora Marcilene Simone Moreira Barros, Matrícula Funcional nº 1371363 – 01, na função de Membro da CPD da unidade educacional, conforme processo SEI nº 26.24.000002892-8, resolve: Art. 1º  Alterar a Portaria nº 81, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 8.236, de 26 de fevereiro de 2024, substituindo as servidoras Ivana José da Silva, Matrícula Funcional nº 462470 – 01, pela servidora HELENA CARVALHO DE SOUZA, Matrícula Funcional nº 974056, na função de Secretária e a servidora Marcilene Simone Moreira Barros, Matrícula Funcional nº 1371363 – 01, pela servidora ELVA NOGUEIRA DE MORAES OLIVEIRA, Matrícula Funcional nº 590606, na função de Membro da CPD. Art. 2º  Mantêm-se os demais termos da supramencionada Portaria. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2026. Publique-se. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 14/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10149513 e o código CRC EDCDD638. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000002892-8 SEI Nº 10149513v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 364, 11 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria nº 337, de 29 de abril de 2026, que sobresta o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 299, de 8 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial nº 8.758, de 13 de abril de 2026, dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025, Decreto nº 2.137, de 27 de junho de 2005, no Decreto nº 134, de 10 de janeiro de 2025, e Considerando o disposto no Despacho nº 3292/2026 da Comissão Sindicante (SEI 10133679), bem como a instrução processual constante do Processo SEI 26.24.000006961-6, resolve: Art. 1º  Retificar a Portaria nº 337, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 8772, de 06 de maio de 2026, com a seguinte alteração no Art. 1º: Onde se lê: Art. 1º Sobrestar o andamento da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria nº 299, de 8 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial nº 8.758, de 13 de abril de 2026 que apura os fatos denunciados constantes no Processo SEI nº 26.24.000006961-6, por 30 (trinta) dias a partir do dia 1º de abril de 2026 até o dia 30 de abril de 2026, sem prejuízo do prazo estatutário de conclusão. Leia-se: Art. 1º Sobrestar o andamento da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria nº 299, de 8 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial nº 8.758, de 13 de abril de 2026 que apura os fatos denunciados constantes no Processo SEI nº 26.24.000006961-6, por 30 (trinta) dias a partir do dia 22 de abril de 2026, sem prejuízo do prazo estatutário de conclusão. Art. 2º  Mantenham-se inalterados os demais termos da supracitada Portaria. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 14/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10164564 e o código CRC 030DF7EA. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000006961-6 SEI Nº 10164564v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 365, 12 DE MAIO DE 2026 Constitui Comissão de Sindicância, remaneja servidor e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 165, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e, Considerando o Despacho nº 1.453/2026, da Gerência de Planejamento e Gestão Educacional (SEI 10062318), e demais documentos acostados ao Processo Sei nº 26.24.000019999-4, resolve: Art. 1º  Constituir Comissão de Sindicância integrada pelas seguintes servidores: ALEXANDRE NARDINI, Matrícula Funcional nº 452793, PE-II, Apoio Técnico Professor, ANA SÍLVIA MEDEIROS DE SOUSA ROCHA, Matrícula Funcional nº 400840, PE-II, Apoio Técnico Professor e ANA CRISTINA FERREIRA MARQUES, Matrícula Funcional nº 451673, PE-II, Apoio Técnico Professor todos lotados na Chefia da Advocacia Setorial- SME, para, sob presidência do primeiro e secretariado pela segunda, apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo SEI nº 26.24.000019999-4, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º  Remanejar o servidor objeto do referido processo de apuração para uma unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, até a finalização do presente Processo de Sindicância, a contar da notificação oficial do mesmo. Art. 3º  O servidor objeto da presente apuração deverá procurar, tão logo seja notificado, a Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal para providenciar a sua lotação provisória prevista no art. 2º. Art. 4º  A Comissão, ora composta, deverá realizar seus trabalhos, com a apresentação de relatório conclusivo quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 14/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10175984 e o código CRC E9993A48. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000019999-4 SEI Nº 10175984v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 366, 12 DE MAIO DE 2026 Altera nome de servidoras para compor e desempenhar as funções de Membro e Secretário da Comissão Permanente de Desfazimento da Escola Municipal de Dom Tomaz Balduíno e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025, e no art. 7º, I e III, do Anexo Único do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2021 e sua atualização, Instrução Normativa nº 01, de 16 de agosto de 2023, ambas da Secretaria Municipal de Administração, e, Considerando que foi exarada a Portaria nº 200-SME, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 8.283, de 3 de maio de 2024, que designou servidores para comporem a Comissão Permanente de Desfazimento da Coordenadoria Regional de Educação Jarbas Jayme e Unidades Educacionais sob sua jurisdição, e dá outras providências. Considerando que o Ofício nº 22/2026/SME/EMDTB (9289506), de 2 de fevereiro de 2026, solicita a substituição das servidoras Josleide Fátima de Oliveira Artiaga, Matrícula Funcional nº 685607 – 01, na função de Secretária e a servidora Virginia Pereira Chagas, Matrícula Funcional nº 1114999 – 01, na função de Membro da CPD da unidade, conforme processo SEI nº 26.24.000005284-5, resolve: Art. 1º  Alterar a Portaria nº 200-SME, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 8283, de 3 de maio de 2024, substituindo as servidoras: Josleide Fátima de Oliveira Artiaga, Matrícula Funcional nº 685607 – 01, pelo servidor  KLISNMANN RAMOS DA SILVA, Matrícula Funcional nº 1333038 - 02, na função de Secretário e a servidora Virginia Pereira Chagas, Matrícula Funcional nº 1114999 – 01, pelo servidor MARCOS AUGUSTO RODRIGUES, Matrícula Funcional nº 1414755, na função de Membro da CPD. Art. 2º  Mantêm-se os demais termos da supramencionada Portaria. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2026. Publique-se. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 14/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10180084 e o código CRC AD552EC1. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000005284-5 SEI Nº 10180084v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 367, 13 DE MAIO DE 2026 Constitui Comissão de Sindicância, remaneja servidores e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025, e no art. 7º, III, do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e no art. 165 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia), e, Considerando o  Despacho nº 1445/2026 (10054859), da Gerência de Planejamento e Gestão Educacional, e demais documentos acostados no Processo Sei nº 26.24.000018928-0, resolve: Art. 1º  Constituir a Comissão de Sindicância, integrada pelas seguintes servidores  ALEXANDRE NARDINI, Matrícula Funcional nº 452793, PE-II, Apoio Técnico Professor, ANA SÍLVIA MEDEIROS DE SOUSA ROCHA, Matrícula Funcional nº 400840, PE-II, Apoio Técnico Professor e ANA CRISTINA FERREIRA MARQUES, Matrícula Funcional nº 451673, PE-II, Apoio Técnico Professor todos lotados na Chefia da Advocacia Setorial-SME, para, sob presidência do primeiro e secretariado pela última, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo SEI nº 26.24.000018928-0, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º  Remanejar as 2 (duas) servidoras objeto do referido processo de apuração, para unidades educacionais diferentes da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, até a finalização do presente Processo de Sindicância, a contar da notificação oficial das mesmas. Art. 3º  As servidoras objeto da presente apuração deverão procurar, tão logo sejam notificadas, a Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal para providenciar as lotações provisórias previstas no art. 2º. Art. 4º  A Comissão, ora composta, deverá realizar seus trabalhos, com a apresentação de relatório conclusivo quanto aos fatos apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 14/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10188745 e o código CRC 9BC251B3. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000018928-0 SEI Nº 10188745v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 368, 13 DE MAIO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor a adequação do ordenamento normativo da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia às diretrizes do Sistema Nacional de Educação e do Plano Nacional de Educação para o decênio 2026– 2036. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025, e no art. 7º, III, do Anexo I do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e o art. 64 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e Considerando a aprovação da Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036; Considerando a vigência da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece o regime de colaboração entre os entes federados; Considerando a necessidade de alinhamento das normas legais e administrativas do Município às diretrizes nacionais, observadas as competências constitucionais municipais e o Plano Municipal de Educação; Considerando a importância de promover segurança jurídica, coerência normativa e aprimoramento institucional no âmbito da rede municipal de ensino; Considerando o Despacho 2745/2026 e o contido no Processo SEI n° 26.24.000020019-4, resolve: Art. 1º  Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT), de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de realizar estudos, diagnósticos e apresentar propostas de adequação do ordenamento normativo da Secretaria Municipal de Educação (SME), observadas as diretrizes do Sistema Nacional de Educação e do Plano Nacional de Educação, no âmbito das competências municipais. Art. 2º  Compete ao Grupo de Trabalho: I – avaliar a conveniência e a oportunidade da proposição de projeto de lei para a instituição do Sistema Municipal de Ensino, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 220/2025; II – identificar e indicar às unidades administrativas competentes da Secretaria Municipal de Educação as adequações normativas prioritárias, visando à conformidade da rede municipal com as diretrizes e metas nacionais, observadas as normas locais vigentes; III – elaborar e propor cronograma de atualização das normas administrativas internas; IV – elaborar e apresentar relatório final detalhado, contendo conclusões e propostas de natureza normativa e legislativa. Art. 3º  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I – Jaime Ricardo Ferreira – Secretaria Executiva (Presidente); II – Renato Fagundes Pereira – Apoio Técnico da Chefia de Gabinete (Secretário); III – Mércia Rosana Chavier – Assessoria da Chefia de Gabinete; IV – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação, a ser indicado pelo respectivo colegiado; V – Gilson Freitas Ferreira – Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional; VI – Marcos Antunes Moraes – Diretoria de Administração Educacional; VII – Leciane Karita de Oliveira – Superintendência Pedagógica; VIII – Kaio Ygor Paulino da Silva – Chefia da Advocacia Setorial; IX – Vitor Gomez Miziara – Diretoria de Gestão de Pessoas; X – Ana Cristina de Souza – Gerência de Planejamento e Gestão Educacional. Art. 4º  O Presidente do Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos de outras unidades da SME ou de outros órgãos e entidades da Administração Pública para subsidiar os trabalhos e prestar assessoria técnica. Art. 5º  O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de suas atividades e apresentação do relatório final, admitida uma única prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada e aprovação da autoridade competente. Parágrafo único. O relatório final será publicado no Diário Oficial do Município, assegurado o acesso integral ao seu conteúdo. Art. 6º  A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante. Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 14/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10190122 e o código CRC 140DA8CB. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000020019-4 SEI Nº 10190122v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 5554/2026 Processo nº 25.24.000031730-4 Nome: Centro de Reabilitação São Paulo Apóstolo - CRESPA Assunto: Convênio/1º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 025/2026 À vista do contido nos autos, dos termos da Resolução nº 1/2026- CD/FNDE (9918067), bem como do  Parecer Jurídico nº 197/2026/CHEADV (10079653), da Chefia da Advocacia Setorial/SME, resolvo ratificar o Memorando nº 11/2026 (9981780), da Gerência do Programa de Alimentação Escolar/Diretoria de Administração Educacional desta Pasta, e AUTORIZAR a celebração do  1º Termo de Apostilamento ao  Convênio nº 025/2026, a ser  pactuado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e o  Centro de Reabilitação São Paulo Apóstolo - CRESPA, inscrito no CNPJ sob nº 01.682.475/0001-78, para o fornecimento de alimentação escolar, em caráter suplementar, ao Centro de Reabilitação São Paulo Apóstolo, visando ao  reajuste de valores da  transferência de recursos financeiros oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),  considerando o valor acrescido de  R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais), conforme  Dotação Orçamentária 2026.1750.12.306.0098.2018 – 33.90.30.00 – 115 51 – 1552 0000, indicada para o exercício de 2026. Publique-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 14/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10148364 e o código CRC BDBB5CC1. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000031730-4 SEI Nº 10148364v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 5611/2026 Processo nº 23.24.000033726-6 Nome: Souza Construções Eireli Assunto: Irregularidade A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do Decreto nº 11, de 01 de janeiro de 2025, e considerando o Parecer Jurídico nº 230/2026/CHEADV (9812394), o Parecer Jurídico nº 795/2025/CHEADV e o seu acatamento por meio do Despacho nº 4989/2026, bem como o Despacho nº 17017/2025 que declarou a nulidade do Despacho nº 12.953/2025 por vício formal, decide: 1. Aplicar à empresa SOUZA CONSTRUÇÕES EIRELI as seguintes penalidades: • Multa compensatória: 10% sobre a parcela não executada (base R$ 211.748,55) - R$ 21.174,85 (vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); • Multa moratória: isenta; • Suspensão do direito de licitar e contratar com o Município por 6 (seis) meses. 2. Registra‑se que a presente decisão constitui reaplicação motivada da penalidade anteriormente anulada, após saneamento do vício formal e instrução complementar. 3. Determinar a publicação imediata do extrato desta decisão no Diário Oficial do Município e a notificação por Aviso de Recebimento (AR). O recebimento comprovado por AR dará início ao prazo de 10 (dez) dias úteis para eventual Pedido de Reconsideração. 4. Determinar que, até a comprovação da publicação e do AR, não sejam adotadas medidas executórias (cobrança, inscrição em Dívida Ativa ou registro em cadastros), salvo decisão motivada em sentido diverso. 5. Determinar a juntada imediata aos autos, pela Gerência de Acompanhamento e Manutenção da Rede Física/GERAMR, dos documentos técnicos comprobatórios dos serviços extras‑contratuais. 6. Determinar que, em caso de Pedido de Reconsideração, os autos retornem à Chefia da Advocacia Setorial — CHEADV para manifestação prévia, antes de decisão final. 7. Encaminhar cópias deste despacho à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Administração para ciência, após a finalização dos procedimentos na Secretaria Municipal de Educação/SME. Publique-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 14/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10159660 e o código CRC 0C6830DE. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.24.000033726-6 SEI Nº 10159660v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 5774/2026 Processo nº 25.24.000027889-9 Nome:  Obras Sociais da Irradiação Espírita Cristã/Escola Espírita Tenda do Caminho Assunto: 1º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 026/2026 À vista do contido nos autos, dos termos da Resolução nº 1/2026- CD/FNDE (9982488), bem como do  Parecer Jurídico nº 197/2026 (10170774), da Chefia da Advocacia Setorial/SME, resolvo ratificar o Memorando nº 11/2026 (10018720), da Gerência do Programa de Alimentação Escolar/Diretoria de Administração Educacional desta Pasta, e AUTORIZAR a celebração do 1º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 026/2026, a ser  pactuado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e as  Obras Sociais da Irradiação Espírita Cristã, inscrita no CNPJ nº 01.639.913/0001-15, para o fornecimento de alimentação escolar, em caráter suplementar, à Escola Espírita Tenda do Caminho, visando ao reajuste de valores da transferência de recursos financeiros oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),  considerando o valor acrescido de  R$ 6.116,00 (seis mil e cento e dezesseis reais), conforme Dotação Orçamentária 2026.1750.12.306.0098.2018 – 33.90.30.00 – 115 51 – 1552 0000, indicada para o exercício de 2026. Publique-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 14/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10191893 e o código CRC 06ED5091. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000027889-9 SEI Nº 10191893v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 5912/2026 Processo nº: 26.24.000020951-5 Nome: Carli Venéria Goulart e outros Assunto: Contrato de Pessoal À vista do contido nos autos e, tendo em vista os Despachos nº 4114/2026/SME/GERLOT (10090109) e nº 4626/2026/SME/GERLOT (10214565), considerando o Decreto 22/2026 (10073269), visando à contratação temporária de pessoal por tempo determinado para substituição de servidores em usufruto de afastamentos legais, a fim de garantir o serviço essencial no âmbito da educação desta municipalidade, resolvo AUTORIZAR a celebração dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, relacionados no Anexo Único a este Despacho (10216410), referentes à contratação de pessoal aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026 (10073224),  pertencente ao Processo nº 25.24.00009454-2, Convocação nº 001/2026 (10087386), e conforme Parecer nº 291/2026 (10213744), da Chefia da Advocacia Setorial/SME,  DECLARO que a contratação atende às necessidades excepcionais e emergenciais da Administração. Publique-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 15/05/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10215890 e o código CRC 52D5AC43. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000020951-5 SEI Nº 10215890v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Secretaria Geral ANEXO ÚNICO DESPACHO Nº 5912/2026 nº Inscrição CPF Nome Candidato CRE Cargo 1 55230695 ***.863.711-** CARLI VENERIA GOULART BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 2 55258792 ***.226.441-** ELZA DE FATIMA FERREIRA BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 3 55226504 ***.561.171-** FATIMA DE SOUSA BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 4 55239507 ***.775.741-** JOAO ANTONIO BASTOS BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 5 55254070 ***.474.641-** MARIA APARECIDA DE BRITO BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 6 55224926 ***.234.101-** MARIA MADALENA DE SOUZA BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 7 55212997 ***.754.231-** ODELITA DA SILVA FERREIRA BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 8 55242707 ***.902.791-** SILVANETE PEREIRA DE LIMA FERNANDES BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 9 55242427 ***.830.401-** SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 10 55212673 ***.410.401-** WILCE FARIA CALIL BRASIL DI RAMOS CAIADO Agente de Apoio Educacional 11 55254965 ***.630.171-** CELIA LUSIA SANTOS DA COSTA CENTRAL Agente de Apoio Educacional 12 55261632 ***.478.531-** DOMINGAS PINTO DE CERQUEIRA ALCÂNTARA CENTRAL Agente de Apoio Educacional 13 55247537 ***.956.501-** FLORIANO FELIX DE ARAUJO CENTRAL Agente de Apoio Educacional 14 55211128 ***.805.661-** IRACEMA REGIS GOMES CENTRAL Agente de Apoio Educacional 15 55221739 ***.920.581-** LOIDE ROSA DE OLIVEIRA CENTRAL Agente de Apoio Educacional 16 55247074 ***.261.221-** MERE LUCIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA CENTRAL Agente de Apoio Educacional 17 55234800 ***.591.601-** RUBENS ANDRADE DE LACERDA CENTRAL Agente de Apoio Educacional 18 55232796 ***.489.801-** TERESA MARIA DE FATIMA ASSIS CENTRAL Agente de Apoio Educacional 19 55256441 ***.044.131-** TEREZINHA FRANCISCA CARVALHO CENTRAL Agente de Apoio Educacional 20 55260350 ***.962.731-** VALDIVINO MOREIRA DOS SANTOS CENTRAL Agente de Apoio Educacional 21 55220313 ***.873.731-** ABELLO DE OLIVEIRA JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 22 55215716 ***.394.661-** ELIENE LUISA DA COSTA JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 23 55213269 ***.161.408-** FLORIPES VIEIRA CARDEAL JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 24 55229891 ***.396.001-** LUZINETE DA COSTA JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 25 55216871 ***.063.912-** MARIA JOSE DE ARAUJO BARROS JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 26 55261756 ***.806.901-** MARIA JOSE LUIZ JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 27 55225488 ***.837.961-** MARILENE SATURNINO DE SOUSA JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 28 55238070 ***.799.731-** NADIR DIVINA GOMES JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 29 55255582 ***.381.071-** SENHORA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 30 55247820 ***.689.611-** VILMA CAETANO FERREIRA JARBAS JAYME Agente de Apoio Educacional 31 55221299 ***.053.001-** APARECIDA CAMELO DA SILVA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 32 55219061 ***.792.871-** CLEVERSON JOSÉ BIZERRA DA SILVA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 33 55243326 ***.540.541-** ELIZABETE DE SOUSA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 34 55210032 ***.341.681-** IZIS DOS SANTOS MACHADO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 35 55209865 ***.942.031-** JACIRA ALENCAR DE OLIVEIRA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 36 55234321 ***.679.531-** JOAO BATISTA SILVA DE LIMA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 37 55251856 ***.372.181-** JOSE PAULO RODRIGUES ALVES MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 38 55209773 ***.381.711-** MARIA TOLETO ROCHA DOS SANTOS MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 39 55248075 ***.173.191-** NAZARÉ COELHO DE SOUZA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 40 55233366 ***.005.851-** SILMA BATISTA DE CARVALHO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Agente de Apoio Educacional 41 55213850 ***.148.461-** APARECIDA DA GLORIA FERNANDES DOS SANTOS MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 42 55215218 ***.797.843-** JOSE RIBAMAR NUNES DE ALMEIDA MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 43 55262204 ***.797.761-** MANOEL PEREIRA DA SILVA MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 44 55220762 ***.554.941-** MARIA APARECIDA COSTA MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 45 55257270 ***.649.601-** MARIA IRENE GONCALVES DE AGUIAR MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 46 55245090 ***.271.211-** MARIA ISA FRANCISCA DA SILVA MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 47 55225884 ***.892.981-** MARLI LUIZ DA SILVA MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 48 55256379 ***.734.161-** MARTA APARECIDA DE FARIA MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 49 55231835 ***.216.121-** NIVALDA DE SOUZA GARCIA MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 50 55221000 ***.508.131-** SONIA MARIA DE ALMEIDA MARIA THOME NETO Agente de Apoio Educacional 51 55252412 ***.962.921-** ADELIA RODRIGUES NETO BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 52 55246468 ***.075.231-** ADRIANA ALVES DE LIMA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 53 55252068 ***.842.301-** AGUINEIDE MORRETI FOGIA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 54 55222763 ***.939.641-** CARLA ALVES SILVA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 55 55259918 ***.194.091-** DAYANNA FRANCISCA CAMPOS BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 56 55261603 ***.316.381-** DENILVA DA SILVA GONÇALVES MENDES BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 57 55263334 ***.427.001-** DIRCE FERREIRA DE CAMARGO BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 58 55213506 ***.248.051-** EMILIA GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA SOARES BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 59 55258845 ***.729.871-** EUNICE EDMUNDO BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 60 55235983 ***.997.712-** GERALDA SOARES BENEVIDES BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 61 55223709 ***.927.762-** GIRLANE VIANA DE SOUSA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 62 55261183 ***.346.321-** IGOR SILVA GUIMARÃES BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 63 55216674 ***.763.861-** ISABELA PEREIRA DOS SANTOS BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 64 55217663 ***.030.151-** KARYTA OLIVEIRA DE SOUZA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 65 55232720 ***.952.991-** LARA FRANCISCA RAMOS TORRES BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 66 55256443 ***.265.081-** LETIANE ALESSANDRA ZUCOLOTTO BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 67 55216960 ***.939.041-** LUCINEIDE DE JESUS SILVA RODRIGUES BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 68 55223268 ***.881.401-** MARIA DE FATIMA CASTRO SILVA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 69 55209742 ***.852.421-** MARLY GERALDA DA SILVA BUENO BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 70 55233493 ***.424.841-** PATRICIA SILVA DE ALMEIDA SANTOS BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 71 55240389 ***.489.991-** RAQUEL LIMA GOMES BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 72 55230874 ***.918.981-** ROSANA BATISTA COSTA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 73 55228099 ***.530.675-** ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 74 55227028 ***.780.741-** SIDONIA RODRIGUES DA CRUZ BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 75 55249343 ***.626.131-** SIMONE APARECIDA CUNHA VILELA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 76 55262058 ***.106.231-** SIMONE FURTADO GUIMARÃES BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 77 55253061 ***.125.901-** TEREZINHA DE JESUS FRANCISCO PEREIRA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 78 55251204 ***.710.331-** VANEUZA ALVES DE SOUZA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 79 55231291 ***.313.341-** VINICIUS CORREA D AVILA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 80 55222536 ***.501.631-** YNARA CRISTINA DE MELO FERREIRA BRASIL DI RAMOS CAIADO Auxiliar de Atividades Educativas 81 55242236 ***.403.051-** AEVONICE MARQUES REIS CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 82 55213826 ***.774.241-** ANDREIA RODRIGUES SOARES CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 83 55239420 ***.134.711-** APARECIDA DE FARIAS BUENO CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 84 55210667 ***.344.151-** CLEONICE FREIRE DA SILVA GOMES CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 85 55227897 ***.972.361-** CRISTIANE PEREIRA DE JESUS CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 86 55233085 ***.518.773-** DAVISON RIOS DA SILVA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 87 55226050 ***.301.811-** FERNANDA DE MOURA AVELAR CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 88 55229558 ***.039.653-** FLAVIA GALHARDO FERREIRA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 89 55211712 ***.285.612-** FRANCISCA FREIRE DA SILVA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 90 55227943 ***.558.581-** FRANCISCA MOURAO DE SOUSA PEREIRA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 91 55239923 ***.595.041-** GLEIDE JOSÉ DE SOUZA MOTA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 92 55221366 ***.711.401-** HEBE GONCALVES RESENDE CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 93 55260351 ***.591.922-** IOLINDA AZEVEDO RODRIGUES CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 94 55246772 ***.028.451-** ISABEL DE OLIVEIRA SILVA SANTOS CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 95 55237336 ***.699.101-** JANETE ANTONIA VICENTE CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 96 55241112 ***.147.492-** JENNY DEL VALLE RODRIGUEZ CHANCHAMIRE CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 97 55256875 ***.981.281-** JOSELIA CUNHA PONTES CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 98 55246221 ***.576.791-** JULIANA DA SILVA ALVES CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 99 55224284 ***.844.331-** LEIDIANE RODRIGUES GONÇALVES SANTOS CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 100 55227262 ***.521.381-** MARCIANA CORREIA DA SILVA RUA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 101 55239998 ***.467.761-** MERCIAN ANGELICA DE CARVALHO SOUZA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 102 55246099 ***.325.310-** PAULO RENATO VITORIA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 103 55242121 ***.010.441-** PETRONILIA DA CRUZ E OLIVEIRA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 104 55256181 ***.795.161-** POLLYANA MAIA SILVA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 105 55217952 ***.579.201-** REBECA VALENTE GUIMARÃES CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 106 55212613 ***.420.191-** RHAKEL MANGOLIN CARVALHO CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 107 55221229 ***.366.101-** SÍDINA DA SILVA COSTA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 108 55212390 ***.886.495-** SUELI SILVA SANTOS CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 109 55216678 ***.020.241-** VALDETE NUNES DOS REIS SILVA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 110 55244583 ***.013.541-** WELLEN CRISTINA DA SILVA ALMEIDA CENTRAL Auxiliar de Atividades Educativas 111 55259989 ***.297.651-** ALESSANDRA FERNANDES JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 112 55221539 ***.032.081-** ALZEMIRA DE FATIMA MELO JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 113 55219498 ***.136.201-** DEBORA NUMES CAMARGOS JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 114 55230932 ***.926.541-** DORILENE MARIA DA ANUNCIACAO FERREIRA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 115 55221857 ***.789.522-** EDILENE BATISTA BRASIL DA CRUZ JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 116 55224556 ***.914.391-** EDILENE SANTANA DOS SANTOS JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 117 55216664 ***.071.191-** ELAINE BARBINA BARROSO SAMPAIO JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 118 55254325 ***.606.671-** ELIANE CAMPOS DE OLIVEIRA ALVES JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 119 55254737 ***.467.091-** EVA SILVA DOS SANTOS SOARES JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 120 55243465 ***.196.991-** IVANETE MUNIZ DE SOUZA FRANCZAK JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 121 55246395 ***.251.493-** JARLENE RODRIGUES DA SILVA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 122 55261659 ***.300.831-** JOAQUINA LINA DA SILVA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 123 55223792 ***.033.651-** JUSCILENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 124 55264827 ***.962.641-** KEILA MAGNA GONCALVES PEREIRA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 125 55242513 ***.672.791-** KELRE CRISTINA DOS SANTOS SIQUEIRA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 126 55243202 ***.727.281-** MARCIA DE SOUSA OLIVEIRA SILVA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 127 55242876 ***.965.132-** MARCOS JOSE FARIAS ALVES JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 128 55231355 ***.239.252-** MARGARETH NOGUEIRA PIMENTA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 129 55261146 ***.871.241-** MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 130 55240672 ***.442.991-** MARIA MARTINA COBAS OTERO JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 131 55231416 ***.380.563-** NORMA CRISTIANE GOMES DE SENA NERI JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 132 55235932 ***.318.451-** NUBIA CRISTIANE ALVES LEITE DE SOUZA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 133 55223169 ***.049.441-** REGINA RODRIGUES DOS REIS JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 134 55252764 ***.110.391-** REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA. JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 135 55234066 ***.127.421-** SIMONE LEMOS DE SOUZA RODRIGUES JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 136 55218718 ***.232.601-** SOLENITA GOMES DA SILVA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 137 55250070 ***.188.351-** SUELI DE FÁTIMA ROCHA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 138 55210584 ***.504.101-** VALERIA ROSA DE OLIVEIRA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 139 55232442 ***.422.521-** VANUSA DA MATA PEREIRA JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 140 55239247 ***.178.957-** WALDECY FERREIRA DOS SANTOS JARBAS JAYME Auxiliar de Atividades Educativas 141 55257828 ***.283.42110* ALDINAURA OLIVEIRA DE SOUZA BORGES MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 142 55261463 ***.538.25119* CAMILA MELO MOTA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 143 55255990 ***.092.351-** CARMELIA DA PENHA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 144 55241368 ***.738.5032** CORINA ALVES DE OLIVEIRA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 145 55215972 ***.402.8815** DERCELIA NUNES DA SILVA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 146 55251895 ***.984.451-** DIVINA PEREIRA MOREIRA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 147 55250973 ***.803.122-** ELIZANGELA FRANCISCA DE ABREU MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 148 55227839 ***.454.61118* FABIANA GOMES DO NASCIMENTO DE MORAIS MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 149 55219795 ***.966.56111* FRANCISCA ANDREIA DA SILVA NASCIMENTO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 150 55235969 ***.571.931-** HIORRANA FERREIRA XAVIER MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 151 55251929 ***.769.78113* JOSILEIDE DO NASCIMENTO COSTA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 152 55227905 ***.502.55112* KAMILA OLIVEIRA FREITAS RODRIGUES CANDINE MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 153 55252049 ***.432.641-** KATYA MAIA MACEDO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 154 55257320 ***.402.2017** KENNEDY RODRIGUES RIBEIRO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 155 55250596 ***.661.461-** LEILA DOS SANTOS MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 156 55230729 ***.325.0319** LIDIANE MOREIRA PEREIRA COSTA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 157 55255044 ***.131.891-** MARCELO DE SOUZA BARBOSA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 158 55264011 ***.915.5816** MARISA DE LOURDES LINHARES MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 159 55218987 ***.433.47114* MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA GARCIA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 160 55253051 ***.501.43317* NEYLIANE BARROS COSTA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 161 55263704 ***.738.64116* POLYANA MARIA XAVIER SILVA BASTOS MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 162 55260548 ***.064.89315* RONISE MESQUITA DA SILVA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 163 55225080 ***.582.353-** ROSINETE DA COSTA OLIVEIRA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 164 55263945 ***.974.9211** ROZILDA DE OLIVEIRA MASCENA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 165 55250878 ***.550.8313** SANDRA REGINA DA SILVA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 166 55225965 ***.179.581-** SILVANA VIEIRA FRANCA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 167 55256820 ***.713.59121* TALLITA DA SILVA SOUZA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 168 55257633 ***.968.9168** VANDA PIRES NASCIMENTO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 169 55226756 ***.618.0814** VERA LÚCIA GONÇALVES VELOZO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 170 55265559 ***.945.61120* WELDYLA MORAIS DA SILVA SILVÉRIO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Auxiliar de Atividades Educativas 171 55242114 ***.598.783** 40.372.876 SILVANA SILVA PINHO MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 172 55254555 ***.736.511-** ANA RAQUEL QUIXAABA FERREIRA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 173 55259712 ***.406.281** CELIA TOMÉ MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 174 55238916 ***.879.701** DEVANI MONTEIRO DE PAIVA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 175 55222295 ***.738.251** DURVANIA R S SILVA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 176 55216220 ***.772.491-** EDNEIA SANTOS DE SOUZA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 177 55213014 ***.638.191** ELIENE MORAES DOS SANTOS MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 178 55216635 ***.968.071** FLAVIA QUEIROZ MARQUEZ DE CARVALHO MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 179 55233461 ***.710.615-** JOAO RIBEIRO DE NAVAES FILHO MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 180 55263427 ***.314.061** LILIANE CORREIA MIRANDA COELHO MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 181 55247561 ***.749.771** LORENA CRISTINA ROSA PENA ALVES MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 182 55211817 ***.564.141-** LUCIENE VIEIRA DE BARROS MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 183 55230545 ***.397.421-** MAÍLA ROCHA MANRESA FERREIRA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 184 55226997 ***.767.101** MARCELLO TEODORO DIAS MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 185 55251042 ***.354.511** MARIA DE JESUS VIEIRA MAGALHAES MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 186 55248341 ***.320.701** MARIA ILDINEI GOMES DE SANTANA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 187 55220166 ***.962.381** MARIA SAMARITANA PIRES MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 188 55226375 ***.509.641-** MARLEI ROSA DA SILVA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 189 55262657 ***.813.103** MEIRYANNE SANTOS PEREIRA DA COSTA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 190 55245492 ***.369.541** ODILIA MENDES RODRIGUES MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 191 55257080 ***.922.121** PAMELLA CHRISTINNE DA SILVA SANTOS MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 192 55236617 ***.325.831** ROSANA LARA DE FARIA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 193 55249684 ***.077.871** ROSELI ALVINA DE MELO MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 194 55247573 ***.903.601-** SANDRA CRISTINA LEITE MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 195 55228657 ***.030.181** SANDRA GONCALVES RODRIGUES MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 196 55244551 ***.642.591** SELIGIA MIRANDA CAMPOS MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 197 55233900 ***.388.776-** SILVIA LEMOS DE SOUZA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 198 55212323 ***.008.371** SIRLENE APARECIDA CANDEDA MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 199 55220700 ***.101.311** THAISSA APARECIDA DOS SANTOS MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 200 55235494 ***.360.841** VANDERLEA PEREIRA BARROS MARIA THOME NETO Auxiliar de Atividades Educativas 201 55230789 ***.866.863-** ANA CARLA DA SILVA TORRES BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 202 55218819 ***.443.431-** ANDREIA FRANCO GROMANN BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 203 55211784 ***.275.861-** DAIANY FOLADOR SOTERO BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 204 55254263 ***.712.681-** DALVA ELVIDIO DE OLIVEIRA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 205 55229642 ***.367.161-** DANIELLE ROSA NUNES BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 206 55254029 ***.578.271-** DINAIR MARIA FERREIRA DA SILVA COSTA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 207 55263649 ***.783.711-** ELIANE GOMES DE ARAUJO BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 208 55221894 ***.121.961-** FATIMA APARECIDA DA SILVA LIMA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 209 55236827 ***.282.901-** FERNANDO MARINHO FERREIRA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 210 55211875 ***.508.471-** GLEICIENE MOREIRA DA SILVA PIRES BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 211 55257533 ***.614.141-** HELEN CRISTINA DIAS DA SILVA LEMES BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 212 55236647 ***.694.882-** IDELUCIA MARINHO SILVA MALAGUETA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 213 55216559 ***.763.031-** INERIVONE MARTINS SOARES DE OLIVEIRA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 214 55224042 ***.393.181-** JALINE APARECIDA COUTO FERREIRA DA SILVA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 215 55209867 ***.551.821-** JANE FERREIRA DO SANTOS BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 216 55228954 ***.346.791-** JESSICA ADRIELLE SOUSA DA SILVA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 217 55251073 ***.834.801-** JESSYCA KARLA CAMPOS BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 218 55241225 ***.930.361-** JULIANA ANTONIO ALVIM BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 219 55226456 ***.558.971-** KELLY SILVA FREIRE BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 220 55256261 ***.216.671-** LEILA CRISTINA BORGES BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 221 55232056 ***.533.221-** LUZILENE ALVES DE CARVALHO BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 222 55229255 ***.088.501-** MARCILENE ALVES VIEIRA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 223 55221916 ***.590.519-** MARCOS PRETTO BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 224 55217932 ***.034.144-** MARIA CLAUDIA DA SILVA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 225 55247299 ***.496.861-** MARILDA PEREIRA DE SOUSA SILVA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 226 55255477 ***.244.971-** NELTON MOREIRA SOUZA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 227 55226782 ***.432.011-** PAULO ANTNIO GONCALVES DE JESUS BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 228 55256153 ***.423.191-** REJANE ALVES PEREIRA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 229 55261641 ***.249.861-** SANDRA DE MESQUITA BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 230 55221965 ***.183.101-** SUELI ANGELA ALVIM BRASIL DI RAMOS CAIADO Profissional de Educação II - Pedagogia 231 55237173 ***.126.881-** ALBERTO SIDNEY DE ALMEIDA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 232 55260322 ***.689.371** AMANDA CAMPOS MAIA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 233 55243027 ***.704.551** ANA PAULA SILVA ROSA GONALVES CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 234 55234576 ***.201.481-** ANDERSON GOMES DE ARAUJO SANTOS CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 235 55250196 ***.091.885-** ANGELA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOZA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 236 55254805 ***.524.271-** DANIEL IUNES MOURA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 237 55211109 ***.008.921** EDUARDO OLIVEIRA BABUGEM CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 238 55260605 ***.055.101** ELENICE DE FÁTIMA PEREIRA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 239 55233051 ***.178.241** FERNANDO JNIOR ADO ANTNIO CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 240 55218839 ***.300.416** FLAVIA CATARINA ALVES VIALI CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 241 55252781 ***.179.641** ISADORA COSTA MENDES CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 242 55259501 ***.786.861-** JEANE PEREIRA GOMES DA SILVA MENDES CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 243 55217076 ***.037.301** JULIANA ALEXANDRA P DE C BARCO CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 244 55211836 ***.833.161** LIDIENE DA PENHA SOUSA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 245 55216087 ***.039.811** LUANA FERREIRA BORGES CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 246 55250136 ***.320.012-** LUCINEIDE SALES PIMENTEL OLIVEIRA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 247 55258516 ***.099.521** LUSCILENE TOLENTINO CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 248 55210711 ***.330.401** MARCIA FATIMA ZENHA RIBEIRO CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 249 55245390 ***.666.765** MONALIZA FREITAS SENA MEDEIROS CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 250 55256965 ***.132.691** NATHALIA PEREIRA BORGES CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 251 55221535 ***.818.011-** NELZI RODRIGUES DE SALES CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 252 55217019 ***.711.035** NORMA MARIA PASSOS VARGAS CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 253 55262223 ***.672.801** PRISCYLLA LORRANA RODRIGUES PRAZERES DE MO CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 254 55232221 ***.556.371-** RALF MELO DE OLIVEIRA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 255 55227979 ***.764.561** RÉGIA MARIA DA SILVA NUNES CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 256 55232966 ***.044.966** SILVIA PATRICIA PEREIRA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 257 55213731 ***.822.012** SUELEN DE QUEIROZ REBOUAS CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 258 55217935 ***.608.231** TÂNIA MARA COLLYER PINHEIRO CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 259 55251329 ***.208.641** VALERIA MENDONCA PEREIRA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 260 55220917 ***.148.948** VANIA HIRLE ALMEIDA CENTRAL Profissional de Educação II - Pedagogia 261 55259616 ***.658.281-** ALINE RAMOS DE BRITO JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 262 55221093 ***.682.421-** ANDREIA DE SOUZA MENDONCA COSTA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 263 55244500 ***.175.301-** CLEMILCE RIBEIRO DOS SANTOS TAKAHASHI JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 264 55226781 ***.634.492-** CONSULENE MARIA GARCIA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 265 55246501 ***.817.151-** DANIELA CRISTINA PACHECO JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 266 55243966 ***.216.121-** GLAYCE KELLY CARDOSO PIRES JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 267 55242894 ***.061.901-** HELIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 268 55256268 ***.267.791-** HELIA MARTINS SANTANA MARINHO JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 269 55264327 ***.755.461-** IDAMIZA NARCIZO RODRIGUES JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 270 55254184 ***.819.441-** IGOR LUIS RIBEIRO TEODORICO JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 271 55220314 ***.892.191-** JOSELY MARQUES LUZ MESSIAS JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 272 55261347 ***.055.101-** JULIANA PAULA NERI DA SILVA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 273 55247438 ***.664.552-** JUREMA DA ROCHA MOREIRA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 274 55232326 ***.777.031-** LAYSLA CAROLINE ROSA DE OLIVEIRA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 275 55232931 ***.338.121-** LEANDRO HENRIQUE DE NAZARE COSTA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 276 55224927 ***.958.2912** MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 277 55259440 ***.665.826-** MARIA GERALDA FERREIRA DE AMORIM JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 278 55229009 ***.719.383-** MARIA VALDITE MOREIRA DA SILVA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 279 55229962 ***.464.651-** MIRIAM LIMA DO CARMO JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 280 55252187 ***.618.181-** MONICA MARTINS DA CUNHA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 281 55261805 ***.797.911-** ONELIDIA DA SILVA OLIVEIRA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 282 55251151 ***.416.211-** PABLO GUTEMBERG MOREIRA DIAS JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 283 55219507 ***.053.562-** RAQUEL RODRIGUES DA SILVA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 284 55243433 ***.377.841-** RHEBECA OLIVEIRA MENDONCA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 285 55225176 ***.669.221-** RODRIGO SILVA TAVARES JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 286 55237135 ***.454.401-** ROSILEI MARTINS DA SILVA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 287 55239734 ***.421.251-** ROSIMEIRE DA SILVA SANTOS JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 288 55250726 ***.945.495-** SIMONE SILVA DE JESUS SILVA PIRES JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 289 55229415 ***.963.101-** THAYNARA GABRIELLY PEREIRA DOS SANTOS JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 290 55223294 ***.159.501-** ZENI ALZIRA DA SILVA JARBAS JAYME Profissional de Educação II - Pedagogia 291 55221847 ***.867.571-** AGUSTERVINA JOS DE ARAUJO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 292 55248091 ***.239.421-** AMANDA CLESCIA RODRIGUES GUEDES EVANGELIS MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 293 55227227 ***.053.551-** AMANDA SATIL DE OLIVEIRA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 294 55224255 ***.088.481-** ANA DANIELA DA ROSA DORNELAS MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 295 55209793 ***.188.114-** ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 296 55237466 ***.202.201-** BYANKA TREPTOW MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 297 55220098 ***.772.002-** DÉBORA EVELYN TABORGA DOS SANTOS MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 298 55249588 ***.364.781-** ELEUSA DE OLIVEIRA SILVA COSTA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 299 55234978 ***.234.111-** ELIANE MARIA FERREIRA NUNES MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 300 55263524 ***.242.611-** ESTER PEREIRA DE LIMA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 301 55240885 ***.359.266-** GLEYVISON NUNES DOS SANTOS MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 302 55232167 ***.300.211-** ISADORA DE SOUZA NEIVA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 303 55211865 ***.061.701-** JENE FARNEY MARQUES MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 304 55231148 ***.121.171-** LAILA FERREIRA DE CASTRO OLIVEIRA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 305 55234178 ***.247.561-** LEIDIANE CAROLINA MARTINS DE MOURA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 306 55220748 ***.940.871-** MARIA APARECIDA CANDINE DE BRITO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 307 55223944 ***.497.321-** MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 308 55241156 ***.609.301-** MARIA CRISTINA RIBEIRO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 309 55240953 ***.910.361-** MARIA DIVINA CORREIA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 310 55255380 ***.449.851-** MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDANHA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 311 55252267 ***.175.941-** MARLI ROSARIA DOS SANTOS PIRES MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 312 55212889 ***.962.471-** MIRLIANE FERREIRA MARTINS GOULART MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 313 55216075 ***.011.241-** NILTON DE SALLES RAIMUNDO MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 314 55250775 ***.903.701-** OSMARINA ACACIO ATHIE FILHA PIMENTEL MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 315 55261788 ***.905.551-** PATRICIA FERREIRA DE PAULA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 316 55246415 ***.524.271-** SAMANTA OLIVEIRA DA SILVA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 317 55259305 ***.021.501-** SONIA DA SILVA ALVES MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 318 55248306 ***.877.418-** VERA LÚCIA SOARES MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 319 55247345 ***.232.980-** VERIDIANA FLORES FAVARIN FERREIRA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 320 55252443 ***.948.021-** WALÉRIA CALDEIRA DE PAULA MARIA HELENA BATISTA BRETAS Profissional de Educação II - Pedagogia 321 55218397 ***.096.671-** ANDRELINA ANTONIO MONTEIRO MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 322 55219632 ***.175.568-** ANTÔNIO ADÔNNIS SÁTIRO DE SOUZA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 323 55215807 ***.207.291-** BRUNA LORRANY DA SILVA DI NAPOLI MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 324 55224119 ***.205.414-** EDILEUZA LUCENA DOS SANTOS MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 325 55251144 ***.443.731-** ELIANE DA SILVA MIRANDA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 326 55224949 ***.788.021-** EUNICE ALVES FERREIRA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 327 55240300 ***.496.331-** EVANIA MARIA DOS SANTOS MORAIS MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 328 55252329 ***.411.001-** GEILA GONCALVES MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 329 55226304 ***.502.521-** GISELY MARQUES TOLEDO MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 330 55231047 ***.475.331-** GIZELA BASTOS DA MOTA ALMEIDA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 331 55222945 ***.987.541-** JULIANA CANDIDO QUEROZ MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 332 55225501 ***.812.811-** LUCIENE GOMES DE CARVALHO MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 333 55256059 ***.682.401-** LUCINEI ROSA DA COSTA FRANCA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 334 55227482 ***.516.751-** LUDMILLA ALVES DANAS GONÇALVES MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 335 55235451 ***.806.123-** LUZIA PINHEIRO PINTO MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 336 55242629 ***.764.691-** MARCOS VIEIRA DA SILVA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 337 55237807 ***.010.031-** MARIA DE FATIMA BASTOS MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 338 55236678 ***.293.241-** MEIRIELLY PEREIRA DIAS NASCIMENTO MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 339 55232971 ***.208.251-** MONALIZA ALVES LOPES MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 340 55223154 ***.569.201-** NEIDE CASTRO DE MORAES BORGES MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 341 55232962 ***.252.896-** NOELI NUNES DE OLIVEIRA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 342 55225528 ***.116.171-** PEDRO IVO JORGE DE FARIA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 343 55242247 ***.894.661-** ROSANGELA MAGALHAES DA SILVA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 344 55246326 ***.357.401-** SEBASTIÃO ADILSON DIONIZIO BRANDÃO MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 345 55232121 ***.658.411-** SOLANGE PEREIRA DA COSTA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 346 55234568 ***.283.201-** SUELENE DE SOUZA RAMOS MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 347 55257589 ***.643.041-** TANIA MARIA FREIRE FERREIRA DORNELES MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 348 55221418 ***.920.971-** THALITA RAIMUNDA RODRIGUES NOGUEIRA TAVA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 349 55263441 ***.344.601-** VALDA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia 350 55210286 ***.484.951-** VALERIA BRAIDOTTI MARIA THOME NETO Profissional de Educação II - Pedagogia Goiânia, data da assinatura eletrônica. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 15/05/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10216410 e o código CRC 46E2638B. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000020951-5 SEI Nº 10216410v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Compras, Contratos e Convênios EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 138/2025. PROCESSO SEI Nº: 25.24.000031005-9. CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME - CNPJ: 01.414.457/0001-05. CONVENENTE: OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA "O CONSOLADOR" - CNPJ: 24.809.360/0001-05. OBJETO: O presente 1º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 138/2025 tem a finalidade de reajustar o valor da Per Capita de acordo com a RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026, para as crianças/estudantes matriculadas em período parcial, sendo: 15 crianças atendidas na Creche passando de R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos) para R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos); 26 crianças atendidas na Pré-escola passando de 0,72 (setenta e dois centavos) para 0,82 (oitenta e dois centavos); 100 crianças atendidas no ensino Fundamental passando de 0,50 (cinquenta centavos) para 0,57 (cinquenta e sete centavos); 51 crianças atendidas na atividade complementar passando de 0,68 (sessenta e oito centavos) para 0,78 (setenta e oito centavos); acrescendo o valor total de R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Este 1º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 138/2025, fundamenta- se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de  2021; no Art. 5º, § 5º c/c Art. 6º da Lei nº 11.947, de  16 de junho de 2009; no Art. 1º da Lei Municipal nº 10.164, de 10 de maio de 2018; na Portaria Interministerial nº 424, de 30 dezembro de 2016, revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023; nas Resoluções nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 02, de 10 de março de 2023, nº 07, de 02 de maio de 2024 e Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2026 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. VALOR GLOBAL DO APOSTILAMENTO: R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026.1750.12.306.0098.2018- 33.90.30.00 - 115 51-1552 0000. VIGÊNCIA: O presente 1º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 138/2025, terá vigência a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir da Publicação da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026, e somente produzirão efeitos jurídicos após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município – DOM. DATA DA ASSINATURA: Goiânia, 06 de maio de 2026. Goiânia, 06 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 07/05/2026, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10116616 e o código CRC 4C5118C3. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000031005-9 SEI Nº 10116616v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026, convoca os candidatos listados e classificados para os cargos especificados a seguir a comparecerem pessoalmente, munidos de toda a documentação exigida para a contratação, nas datas estabelecidas neste Edital de Convocação. Nos termos do item 13.1.1, o comparecimento para entrega da documentação necessária à contratação temporária deverá ocorrer nas Coordenadorias Regionais de Educação, conforme tabela abaixo, no prazo, data e horário previamente definidos. DIAS 16, 18, 19, 20 E 21/05/2026 HORÁRIO DE ATENDIMENTO - DIA 16/05/2026 (SÁBADO) - 08H ÀS 11H DIAS 18, 19, 20 E 21/05/2026 - 08H ÀS 11H E 13H ÀS 17H REGIONAL ENDEREÇO BRASIL DI RAMOS CAIADO Rua Professor Lázaro Costa, Qd. 167, Lt. 10. Cidade Jardim CENTRAL Rua 227-A, nº 331. Setor Leste Universitário. JARBAS JAYME Rua C-75 com a Rua C-93. Setor Sudoeste MARIA HELENA BATISTA BRETAS Avenida Goiás Norte, Qd. 68, Lt. 01,. Setor Urias Magalhães MARIA THOME NETO Rua C-165, nº 77, Qd. 588,. Bairro Nova Suíça. CARGO REGIONAL CLASSIFICAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL BRASIL 1 - 7 AC 1 *PCD 1 - 3 **PPP CENTRAL 1 - 8 AC 1 *PCD 1 - 3 **PPP JARBAS 1 - 9 AC 1 *PCD 1 - 3 **PPP BRETAS 1 - 7 AC 1 *PCD 1 - 3 **PPP THOME 1 - 7 AC 1 *PCD 1 e 2 **PPP AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS BRASIL 1 - 25 AC 1 e 2 *PCD 1 - 7 **PPP CENTRAL 1 - 24 AC 1 e 2 *PCD 1 - 6 **PPP JARBAS 1 - 26 AC 1 e 2 *PCD 1 - 6 **PPP BRETAS 1 - 23 AC 1 e 2 *PCD 1 - 7 **PPP THOME 1 - 23 AC 1 e 2 *PCD 1 - 6 **PPP PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA BRASIL 1 - 26 AC 1 e 2 *PCD 1 - 7 **PPP CENTRAL 1 - 28 AC 1 e 2 *PCD 1 - 7 **PPP JARBAS 1 - 28 AC 1 - 3 *PCD 1 - 7 **PPP BRETAS 1 - 25 AC 1 e 2 *PCD 1 - 7 **PPP THOME 1 - 22 AC 1 e 2 *PCD 1 - 6 **PPP *PESSOA COM DEFICIÊNCIA **PESSOA PRETA OU PARDA *DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO *Os candidatos com deficiência, deverão, além dos documentos citados abaixo, apresentar Laudo Médico, conforme ANEXO V do Edital nº 001/2026. ** Os candidatos negros (pretos ou pardos), deverão, além dos documentos citados abaixo, apresentar Auto declaração Étnico-Racial, conforme Anexo VI do Edital nº 001/2026. *** Todos os candidatos deverão apresentar LAUDO MÉDICO DE EXAME DE SAÚDE OCUPACIONAL Cópias juntamente com os originais dos seguintes documentos: a) Formulário de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2026; b) Carteira de Identidade, serão aceitas carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Institutos de Identificação; Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto), passaporte, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.), desde que possuam o número do Registro Geral (RG) com sua data de expedição; c) CPF; d) Título de Eleitor (frente e verso); e) Comprovante da última eleição (1º e 2º turno); f) Certificado de Reservista (homens); g) Certidão de Casamento ou averbação do divórcio; h) PIS/PASEP; i) Comprovante de endereço atualizado; j) Comprovante de conta corrente do Banco Itaú S.A. do mês atual (conta poupança ou conta conjunta não serão aceitas); k) Comprovantes de títulos e experiência profissional, conforme informado na ficha de inscrição e que estejam de acordo com o quadro 1, item 8 e Anexo III deste Edital; l) Diploma frente e verso (escolaridade): na falta do diploma, será aceita cópia da Certidão de Conclusão de Curso, com validade de 01 (um) ano da data de expedição, que conste a data da colação de grau ou original da Declaração, com validade de 30 (trinta) dias da data de expedição também constando a data da colação de grau; m) Comprovação de conclusão do 6º Ano do Ensino Fundamental para os candidatos que se inscreverem para a função de Agente de Apoio Educacional; n) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovado através de atestado de saúde ocupacional – ASO (providenciado pelo próprio candidato); o) Declaração se exerce ou não função pública disponível no site www.goiania.go.gov.br, na página reservada aos Concursos e Seleções, no link www.goiania.go.gov.br, no ícone Concursos e Seleções, no link Processo Seletivo Simplificado – Secretaria Municipal de Educação – Edital nº 001/2026; p) Certidões: em atendimento ao Artigo 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescido pela Emenda n° 50, de 20 de junho de 2012, regulamentado pelo Decreto n° 1939, de 14 de agosto de 2012 e alterado pelo Decreto n° 2351, de 01 de novembro de 2012, todos os candidatos deverão apresentar a documentação abaixo relacionada para fins de contratação: I - Certidão Negativa de 1º Grau Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (selecionar a opção território estadual) disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?%20PaginaAtual=1&TipoArea=1 &InteressePessoal=&Territorio=&Finalidade=; II - Certidão Negativa de 1º Grau Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (selecionar a opção território estadual) disponível no site: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1&TipoArea=2 &InteressePessoal=S; III - Certidão Negativa de 1º Grau Cível da Justiça Federal da 1ª Região, no campo: selecionar um órgão, marque a opção: Regionalizada (1º e 2º Graus) disponível no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao ; IV - Certidão Negativa de 1º Grau Criminal da Justiça Federal da 1ª Região, no campo: selecionar um órgão, marque a opção: Regionalizada (1º e 2º Graus) disponível no site: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao; V – Certidão Negativa da Justiça Eleitoral de Quitação Eleitoral com as obrigações eleitorais e VALIDAÇÃO DA CERTIDÃO, no site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1752753785675; VI - Certidão Negativa da Justiça Eleitoral de Crimes Eleitorais com as obrigações eleitorais e VALIDAÇÃO DA CERTIDÃO, no site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1752753785675 VII - Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares do Tribunal de Contas da União e VALIDAÇÃO DA CERTIDÃO, disponível no site: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:21:0::NO:3%2C4%2C5%2C21:P21 _FINS_ELEITORAIS:N; VIII - Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício e VALIDAÇÃO DA CERTIDÃO, disponível no site: https://portal.tce.go.gov.br/emissao-de-certidoes; IX - Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício e VALIDAÇÃO DA CERTIDÃO, disponível no site: https://www.tcmgo.tc.br/certidao/index.jsf; http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?%20PaginaAtual=1&TipoArea=1%20&InteressePessoal=&Territorio=&Finalidade= https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?%20PaginaAtual=1&TipoArea=1%20&InteressePessoal=&Territorio=&Finalidade= https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?%20PaginaAtual=1&TipoArea=1%20&InteressePessoal=&Territorio=&Finalidade= https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?%20PaginaAtual=1&TipoArea=1%20&InteressePessoal=&Territorio=&Finalidade= https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1&TipoArea=2%20&InteressePessoal=S https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1&TipoArea=2%20&InteressePessoal=S https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1&TipoArea=2%20&InteressePessoal=S https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1&TipoArea=2%20&InteressePessoal=S https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1752753785675 https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1752753785675 https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1752753785675 https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1752753785675 https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:21:0::NO:3%2C4%2C5%2C21:P21_FINS_ELEITORAIS:N https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:21:0::NO:3%2C4%2C5%2C21:P21_FINS_ELEITORAIS:N https://portal.tce.go.gov.br/emissao-de-certidoes https://portal.tce.go.gov.br/emissao-de-certidoes https://www.tcmgo.tc.br/certidao/index.jsf https://www.tcmgo.tc.br/certidao/index.jsf q) Consulta Qualificação Cadastral do E-Social, disponível no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp OBS 1: Os candidatos residentes fora do Município de Goiânia deverão apresentar também as certidões cível e criminal do fórum da cidade de seu endereço domiciliar. OBS 2: Nos casos em que forem apresentadas certidões positivas, o interessado deverá anexar também Certidão Narrativa das respectivas ações judiciais nelas constantes, além de documentação complementar pertinente, conforme Decreto n° 418, de 11 de fevereiro de 2015. BRASIL DI RAMOS CAIADO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55254070 ***.474.641-** MARIA APARECIDA DE BRITO 27/08/1951 10 2 55239507 ***.775.741-** JOAO ANTONIO BASTOS 29/08/1955 10 3 55212673 ***.410.401-** WILCE FARIA CALIL 11/09/1956 10 4 55226504 ***.561.171-** FATIMA DE SOUSA 29/12/1956 10 5 55212997 ***.754.231-** ODELITA DA SILVA FERREIRA 27/01/1957 10 6 55230695 ***.863.711-** CARLI VENERIA GOULART 29/05/1957 10 7 55224926 ***.234.101-** MARIA MADALENA DE SOUZA 22/07/1957 10 BRASIL DI RAMOS CAIADO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55242707 ***.902.791-** SILVANETE PEREIRA DE LIMA FERNANDES 06/07/1969 10 BRASIL DI RAMOS CAIADO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55254070 ***.474.641-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 27/08/1951 10 2 55258792 ***.226.441-** ELZA DE FATIMA FERREIRA 26/01/1963 10 3 55242427 ***.830.401-** SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 04/04/1963 10 CENTRAL AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55234800 ***.591.601-** RUBENS ANDRADE DE LACERDA 28/10/1950 10 2 55261632 ***.478.531-** DOMINGAS PINTO DE CERQUEIRA ALCÂNTARA 23/07/1952 10 3 55221739 ***.920.581-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 15/08/1952 10 4 55254965 ***.630.171-** CELIA LUSIA SANTOS DA COSTA 07/01/1953 10 5 55232796 ***.489.801-** TERESA MARIA DE FATIMA ASSIS 14/10/1953 10 6 55260350 ***.962.731-** VALDIVINO MOREIRA DOS SANTOS 15/03/1955 10 7 55211128 ***.805.661-** IRACEMA REGIS GOMES 10/07/1955 10 8 55247537 ***.956.501-** FLORIANO FELIX DE ARAUJO 28/07/1955 10 https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp CENTRAL AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55247074 ***.261.221-** MERE LUCIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA 22/08/1975 10 CENTRAL AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55261632 ***.478.531-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 23/07/1952 10 2 55221739 ***.920.581-** LOIDE ROSA DE OLIVEIRA 15/08/1952 10 3 55256441 ***.044.131-** TEREZINHA FRANCISCA CARVALHO 20/05/1960 10 JARBAS JAYME AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55220313 ***.873.731-** ABELLO DE OLIVEIRA 30/07/1949 10 2 55261756 ***.806.901-** MARIA JOSE LUIZ 24/04/1952 10 3 55247820 ***.689.611-** VILMA CAETANO FERREIRA 09/04/1953 10 4 55213269 ***.161.408-** FLORIPES VIEIRA CARDEAL 09/05/1954 10 5 55255582 ***.381.071-** SENHORA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS 03/10/1955 10 6 55238070 ***.799.731-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 25/07/1957 10 7 55225488 ***.837.961-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 09/10/1958 10 8 55229891 ***.396.001-** LUZINETE DA COSTA 10/11/1958 10 9 55216871 ***.063.912-** MARIA JOSE DE ARAUJO BARROS 28/03/1959 10 JARBAS JAYME AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55215716 ***.394.661-** ELIENE LUISA DA COSTA 24/05/1975 10 JARBAS JAYME AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55261756 ***.806.901-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 24/04/1952 10 2 55238070 ***.799.731-** NADIR DIVINA GOMES 25/07/1957 10 3 55225488 ***.837.961-** MARILENE SATURNINO DE SOUSA 09/10/1958 10 MARIA HELENA BATISTA BRETAS AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55209773 ***.381.711-** MARIA TOLETO ROCHA DOS SANTOS 27/12/1951 10 2 55243326 ***.540.541-** ELIZABETE DE SOUSA 25/06/1953 10 3 55234321 ***.679.531-** JOAO BATISTA SILVA DE LIMA 09/01/1955 10 4 55233366 ***.005.851-** SILMA BATISTA DE CARVALHO 04/11/1955 10 5 55219061 ***.792.871-** CLEVERSON JOSÉ BIZERRA DA SILVA 25/09/1956 10 6 55209865 ***.942.031-** JACIRA ALENCAR DE OLIVEIRA 29/01/1958 10 7 55248075 ***.173.191-** NAZARÉ COELHO DE SOUZA 28/09/1958 10 MARIA HELENA BATISTA BRETAS AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55210032 ***.341.681-** IZIS DOS SANTOS MACHADO 24/08/1968 10 MARIA HELENA BATISTA BRETAS AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55243326 ***.540.541-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 25/06/1953 10 2 55221299 ***.053.001-** APARECIDA CAMELO DA SILVA 24/10/1960 10 3 55251856 ***.372.181-** JOSE PAULO RODRIGUES ALVES 26/06/1961 10 MARIA THOME NETO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55245090 ***.271.211-** MARIA ISA FRANCISCA DA SILVA 13/12/1953 10 2 55257270 ***.649.601-** MARIA IRENE GONCALVES DE AGUIAR 08/04/1954 10 3 55225884 ***.892.981-** MARLI LUIZ DA SILVA 26/04/1956 10 4 55220762 ***.554.941-** MARIA APARECIDA COSTA 01/12/1956 10 5 55231835 ***.216.121-** NIVALDA DE SOUZA GARCIA 10/04/1957 10 6 55221000 ***.508.131-** SONIA MARIA DE ALMEIDA 07/03/1958 10 7 55256379 ***.734.161-** MARTA APARECIDA DE FARIA 07/04/1958 10 MARIA THOME NETO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55262204 ***.797.761-** MANOEL PEREIRA DA SILVA 25/08/1970 10 MARIA THOME NETO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55213850 ***.148.461-** APARECIDA DA GLORIA FERNANDES DOS SANTOS 13/01/1959 10 2 55215218 ***.797.843-** JOSE RIBAMAR NUNES DE ALMEIDA 11/02/1959 10 BRASIL DI RAMOS CAIADO AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55253061 ***.125.901-** TEREZINHA DE JESUS FRANCISCO PEREIRA 06/08/1956 10 2 55209742 ***.852.421-** MARLY GERALDA DA SILVA BUENO 02/05/1957 10 3 55235983 ***.997.712-** GERALDA SOARES BENEVIDES 16/11/1958 10 4 55258845 ***.729.871-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 28/02/1965 10 5 55216960 ***.939.041-** LUCINEIDE DE JESUS SILVA RODRIGUES 30/07/1971 10 6 55252068 ***.842.301-** AGUINEIDE MORRETI FOGIA 14/01/1973 10 7 55246468 ***.075.231-** ADRIANA ALVES DE LIMA 22/01/1974 10 8 55262058 ***.106.231-** SIMONE FURTADO GUIMARÃES 14/10/1975 10 9 55230874 ***.918.981-** ROSANA BATISTA COSTA 06/09/1977 10 10 55223268 ***.881.401-** MARIA DE FATIMA CASTRO SILVA 01/10/1978 10 11 55228099 ***.530.675-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 15/08/1979 10 12 55233493 ***.424.841-** PATRICIA SILVA DE ALMEIDA SANTOS 18/10/1981 10 13 55222536 ***.501.631-** YNARA CRISTINA DE MELO FERREIRA 04/07/1982 10 14 55213506 ***.248.051-** EMILIA GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA SOARES 24/12/1982 10 15 55223709 ***.927.762-** GIRLANE VIANA DE SOUSA 05/01/1986 10 16 55259918 ***.194.091-** DAYANNA FRANCISCA CAMPOS 15/09/1986 10 17 55256443 ***.265.081-** LETIANE ALESSANDRA ZUCOLOTTO 16/06/1991 10 18 55217663 ***.030.151-** KARYTA OLIVEIRA DE SOUZA 18/11/1992 10 19 55222763 ***.939.641-** CARLA ALVES SILVA 18/11/1994 10 20 55216674 ***.763.861-** ISABELA PEREIRA DOS SANTOS 12/06/1998 10 21 55261183 ***.346.321-** IGOR SILVA GUIMARÃES 23/04/1999 10 22 55232720 ***.952.991-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 24/04/2000 10 23 55263334 ***.427.001-** DIRCE FERREIRA DE CAMARGO 25/05/1968 9,25 24 55252412 ***.962.921-** ADELIA RODRIGUES NETO 25/05/1972 9,25 25 55261603 ***.316.381-** DENILVA DA SILVA GONÇALVES MENDES 20/07/1978 9,25 BRASIL DI RAMOS CAIADO AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55249343 ***.626.131-** SIMONE APARECIDA CUNHA VILELA 25/10/1981 9 2 55231291 ***.313.341-** VINICIUS CORREA D AVILA 22/11/1992 9 BRASIL DI RAMOS CAIADO AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55258845 ***.729.871-** EUNICE EDMUNDO 28/02/1965 10 2 55228099 ***.530.675-** ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA 15/08/1979 10 3 55232720 ***.952.991-** LARA FRANCISCA RAMOS TORRES 24/04/2000 10 4 55227028 ***.780.741-** SIDONIA RODRIGUES DA CRUZ 11/07/1963 9 5 55251204 ***.710.331-** VANEUZA ALVES DE SOUZA 04/12/1974 9 6 55249343 ***.626.131-** Convocado como PCD neste Edital de Convocação 25/10/1981 9 7 55240389 ***.489.991-** RAQUEL LIMA GOMES 16/02/1983 9 CENTRAL AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55239923 ***.595.041-** GLEIDE JOSÉ DE SOUZA MOTA 26/02/1959 10 2 55227943 ***.558.581-** FRANCISCA MOURAO DE SOUSA PEREIRA 14/04/1963 10 3 55239420 ***.134.711-** APARECIDA DE FARIAS BUENO 21/02/1965 10 4 55221366 ***.711.401-** HEBE GONCALVES RESENDE 17/06/1966 10 5 55237336 ***.699.101-** JANETE ANTONIA VICENTE 24/08/1966 10 6 55212613 ***.420.191-** RHAKEL MANGOLIN CARVALHO 15/12/1970 10 7 55221229 ***.366.101-** SÍDINA DA SILVA COSTA 13/06/1973 10 8 55239998 ***.467.761-** MERCIAN ANGELICA DE CARVALHO SOUZA 06/10/1973 10 9 55213826 ***.774.241-** ANDREIA RODRIGUES SOARES 30/04/1974 10 10 55211712 ***.285.612-** FRANCISCA FREIRE DA SILVA 19/10/1975 10 11 55256875 ***.981.281-** JOSELIA CUNHA PONTES 31/01/1976 10 12 55246221 ***.576.791-** JULIANA DA SILVA ALVES 26/05/1976 10 13 55229558 ***.039.653-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 16/05/1977 10 14 55212390 ***.886.495-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 15/10/1977 10 15 55226050 ***.301.811-** FERNANDA DE MOURA AVELAR 30/11/1977 10 16 55216678 ***.020.241-** VALDETE NUNES DOS REIS SILVA 25/11/1978 10 17 55227897 ***.972.361-** CRISTIANE PEREIRA DE JESUS 14/12/1978 10 18 55256181 ***.795.161-** POLLYANA MAIA SILVA 10/07/1979 10 19 55224284 ***.844.331-** LEIDIANE RODRIGUES GONÇALVES SANTOS 06/10/1980 10 20 55210667 ***.344.151-** CLEONICE FREIRE DA SILVA GOMES 15/10/1981 10 21 55233085 ***.518.773-** DAVISON RIOS DA SILVA 03/03/1982 10 22 55246772 ***.028.451-** ISABEL DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 13/03/1982 10 23 55227262 ***.521.381-** MARCIANA CORREIA DA SILVA RUA 09/01/1983 10 24 55241112 ***.147.492-** JENNY DEL VALLE RODRIGUEZ CHANCHAMIRE 27/01/1983 10 CENTRAL AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55244583 ***.013.541-** WELLEN CRISTINA DA SILVA ALMEIDA 30/03/1990 9 2 55217952 ***.579.201-** REBECA VALENTE GUIMARÃES 08/02/2001 9 CENTRAL AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55229558 ***.039.653-** FLAVIA GALHARDO FERREIRA 16/05/1977 10 2 55212390 ***.886.495-** SUELI SILVA SANTOS 15/10/1977 10 3 55260351 ***.591.922-** IOLINDA AZEVEDO RODRIGUES 27/08/1992 10 4 55242121 ***.010.441-** PETRONILIA DA CRUZ E OLIVEIRA 15/02/1949 9 5 55246099 ***.325.310-** PAULO RENATO VITORIA 02/05/1963 9 6 55242236 ***.403.051-** AEVONICE MARQUES REIS 11/12/1964 9 JARBAS JAYME AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55224556 ***.914.391-** EDILENE SANTANA DOS SANTOS 19/07/1962 10 2 55243202 ***.727.281-** MARCIA DE SOUSA OLIVEIRA SILVA 29/01/1963 10 3 55250070 ***.188.351-** SUELI DE FÁTIMA ROCHA 08/11/1963 10 4 55221539 ***.032.081-** ALZEMIRA DE FATIMA MELO 07/10/1965 10 5 55234066 ***.127.421-** SIMONE LEMOS DE SOUZA RODRIGUES 04/06/1966 10 6 55239247 ***.178.957-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 08/06/1969 10 7 55221857 ***.789.522-** EDILENE BATISTA BRASIL DA CRUZ 01/10/1969 10 8 55231355 ***.239.252-** MARGARETH NOGUEIRA PIMENTA 05/11/1969 10 9 55254325 ***.606.671-** ELIANE CAMPOS DE OLIVEIRA ALVES 02/12/1969 10 10 55243465 ***.196.991-** IVANETE MUNIZ DE SOUZA FRANCZAK 25/03/1970 10 11 55259989 ***.297.651-** ALESSANDRA FERNANDES 08/01/1972 10 12 55261146 ***.871.241-** MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO 14/10/1972 10 13 55219498 ***.136.201-** DEBORA NUMES CAMARGOS 14/01/1973 10 14 55240672 ***.442.991-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 18/02/1973 10 15 55254737 ***.467.091-** EVA SILVA DOS SANTOS SOARES 14/03/1973 10 16 55252764 ***.110.391-** REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA. 11/07/1973 10 17 55216664 ***.071.191-** ELAINE BARBINA BARROSO SAMPAIO 26/10/1974 10 18 55242876 ***.965.132-** MARCOS JOSE FARIAS ALVES 15/12/1974 10 19 55261659 ***.300.831-** JOAQUINA LINA DA SILVA 02/01/1977 10 20 55210584 ***.504.101-** VALERIA ROSA DE OLIVEIRA 23/08/1977 10 21 55223792 ***.033.651-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 25/12/1978 10 22 55264827 ***.962.641-** KEILA MAGNA GONCALVES PEREIRA 08/05/1979 10 23 55242513 ***.672.791-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 25/09/1979 10 24 55223169 ***.049.441-** REGINA RODRIGUES DOS REIS 08/04/1980 10 25 55230932 ***.926.541-** DORILENE MARIA DA ANUNCIACAO FERREIRA 08/07/1980 10 26 55235932 ***.318.451-** NUBIA CRISTIANE ALVES LEITE DE SOUZA 23/05/1981 10 JARBAS JAYME AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55232442 ***.422.521-** VANUSA DA MATA PEREIRA 15/06/1986 9 2 55246395 ***.251.493-** JARLENE RODRIGUES DA SILVA 23/04/1990 9 JARBAS JAYME AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55239247 ***.178.957-** WALDECY FERREIRA DOS SANTOS 08/06/1969 10 2 55240672 ***.442.991-** MARIA MARTINA COBAS OTERO 18/02/1973 10 3 55223792 ***.033.651-** JUSCILENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 25/12/1978 10 4 55242513 ***.672.791-** KELRE CRISTINA DOS SANTOS SIQUEIRA 25/09/1979 10 5 55218718 ***.232.601-** SOLENITA GOMES DA SILVA 01/03/1983 10 6 55231416 ***.380.563-** NORMA CRISTIANE GOMES DE SENA NERI 10/12/1984 10 MARIA HELENA BATISTA BRETAS AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55255990 ***.092.351-** CARMELIA DA PENHA 31/10/1962 10 2 55263945 ***.974.9211** ROZILDA DE OLIVEIRA MASCENA 11/02/1963 10 3 55241368 ***.738.5032** CORINA ALVES DE OLIVEIRA 03/06/1965 10 4 55250878 ***.550.8313** SANDRA REGINA DA SILVA 09/02/1967 10 5 55226756 ***.618.0814** VERA LÚCIA GONÇALVES VELOZO 02/10/1967 10 6 55215972 ***.402.8815** DERCELIA NUNES DA SILVA 14/07/1968 10 7 55250596 ***.661.461-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 18/04/1974 10 8 55264011 ***.915.5816** MARISA DE LOURDES LINHARES 18/09/1974 10 9 55257320 ***.402.2017** KENNEDY RODRIGUES RIBEIRO 17/11/1974 10 10 55257633 ***.968.9168** VANDA PIRES NASCIMENTO 29/06/1977 10 11 55230729 ***.325.0319** LIDIANE MOREIRA PEREIRA COSTA 12/07/1979 10 12 55257828 ***.283.42110* ALDINAURA OLIVEIRA DE SOUZA BORGES 25/01/1980 10 13 55219795 ***.966.56111* FRANCISCA ANDREIA DA SILVA NASCIMENTO 04/09/1980 10 14 55227905 ***.502.55112* KAMILA OLIVEIRA FREITAS RODRIGUES CANDINE 27/04/1982 10 15 55251929 ***.769.78113* JOSILEIDE DO NASCIMENTO COSTA 23/09/1982 10 16 55218987 ***.433.47114* MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA GARCIA 09/02/1983 10 17 55260548 ***.064.89315* RONISE MESQUITA DA SILVA 07/06/1983 10 18 55263704 ***.738.64116* POLYANA MARIA XAVIER SILVA BASTOS 11/06/1986 10 19 55253051 ***.501.43317* NEYLIANE BARROS COSTA 31/03/1987 10 20 55227839 ***.454.61118* FABIANA GOMES DO NASCIMENTO DE MORAIS 05/09/1987 10 21 55261463 ***.538.25119* CAMILA MELO MOTA 23/01/1988 10 22 55265559 ***.945.61120* WELDYLA MORAIS DA SILVA SILVÉRIO 04/12/1988 10 23 55256820 ***.713.59121* TALLITA DA SILVA SOUZA 01/07/1989 10 MARIA HELENA BATISTA BRETAS AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55235969 ***.571.931-** HIORRANA FERREIRA XAVIER 27/07/2001 9 2 55252049 ***.432.641-** KATYA MAIA MACEDO 14/04/1970 8,5 MARIA HELENA BATISTA BRETAS AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55255990 ***.092.351-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 31/10/1962 10 2 55250596 ***.661.461-** LEILA DOS SANTOS 18/04/1974 10 3 55251895 ***.984.451-** DIVINA PEREIRA MOREIRA 09/10/1971 9 4 55250973 ***.803.122-** ELIZANGELA FRANCISCA DE ABREU 17/02/1979 9 5 55255044 ***.131.891-** MARCELO DE SOUZA BARBOSA 09/07/1979 9 6 55225080 ***.582.353-** ROSINETE DA COSTA OLIVEIRA 18/11/1980 9 7 55225965 ***.179.581-** SILVANA VIEIRA FRANCA 07/03/1981 9   MARIA THOME NETO AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55251042 ***.354.511** MARIA DE JESUS VIEIRA MAGALHAES 25/12/1955 10 2 55249684 ***.077.871** ROSELI ALVINA DE MELO 02/08/1962 10 3 55247573 ***.903.601** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 16/12/1963 10 4 55259712 ***.406.281** CELIA TOMÉ 16/08/1964 10 5 55245492 ***.369.541** ODILIA MENDES RODRIGUES 10/02/1967 10 6 55238916 ***.879.701** DEVANI MONTEIRO DE PAIVA 30/05/1969 10 7 55212323 ***.008.371** SIRLENE APARECIDA CANDEDA 29/07/1970 10 8 55226997 ***.767.101** MARCELLO TEODORO DIAS 07/08/1970 10 9 55228657 ***.030.181** SANDRA GONCALVES RODRIGUES 21/02/1971 10 10 55213014 ***.638.191** ELIENE MORAES DOS SANTOS 23/12/1971 10 11 55244551 ***.642.591** SELIGIA MIRANDA CAMPOS 19/11/1972 10 12 55222295 ***.738.251** DURVANIA R S SILVA 30/03/1974 10 13 55242114 ***.598.783** 40.372.876 SILVANA SILVA PINHO 04/05/1974 10 14 55220166 ***.962.381** MARIA SAMARITANA PIRES 15/05/1974 10 15 55248341 ***.320.701** MARIA ILDINEI GOMES DE SANTANA 24/03/1977 10 16 55220700 ***.101.311** THAISSA APARECIDA DOS SANTOS 27/07/1981 10 17 55263427 ***.314.061** LILIANE CORREIA MIRANDA COELHO 17/10/1984 10 18 55257080 ***.922.121** PAMELLA CHRISTINNE DA SILVA SANTOS 07/12/1984 10 19 55235494 ***.360.841** VANDERLEA PEREIRA BARROS 04/02/1985 10 20 55236617 ***.325.831** ROSANA LARA DE FARIA 03/06/1985 10 21 55262657 ***.813.103** MEIRYANNE SANTOS PEREIRA DA COSTA 20/04/1989 10 22 55216635 ***.968.071** FLAVIA QUEIROZ MARQUEZ DE CARVALHO 14/03/1991 10 23 55247561 ***.749.771** LORENA CRISTINA ROSA PENA ALVES 05/07/1991 10   MARIA THOME NETO AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55211817 ***.564.141-** LUCIENE VIEIRA DE BARROS 29/12/1971 9 2 55216220 ***.772.491-** EDNEIA SANTOS DE SOUZA 08/02/1990 8,5   MARIA THOME NETO AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCATIVAS - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55247573 ***.903.601-** SANDRA CRISTINA LEITE 16/12/1963 10 2 55230545 ***.397.421-** MAÍLA ROCHA MANRESA FERREIRA 10/11/1994 10 3 55233461 ***.710.615-** JOAO RIBEIRO DE NAVAES FILHO 26/11/1952 9 4 55226375 ***.509.641-** MARLEI ROSA DA SILVA 14/02/1966 9 5 55254555 ***.736.511-** ANA RAQUEL QUIXAABA FERREIRA 06/12/1970 9 6 55233900 ***.388.776-** SILVIA LEMOS DE SOUZA 19/12/1972 9 BRASIL DI RAMOS CAIADO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55218819 ***.443.431-** ANDREIA FRANCO GROMANN 09/09/1978 10 2 55255477 ***.244.971-** NELTON MOREIRA SOUZA 29/06/1991 10 3 55211784 ***.275.861-** DAIANY FOLADOR SOTERO 02/03/1995 10 4 55216559 ***.763.031-** INERIVONE MARTINS SOARES DE OLIVEIRA 04/06/1972 9,5 5 55256153 ***.423.191-** REJANE ALVES PEREIRA 24/12/1972 9,5 6 55236647 ***.694.882-** IDELUCIA MARINHO SILVA MALAGUETA 28/04/1975 9,5 7 55261641 ***.249.861-** SANDRA DE MESQUITA 07/07/1975 9,5 8 55263649 ***.783.711-** ELIANE GOMES DE ARAUJO 05/06/1976 9,5 9 55256261 ***.216.671-** LEILA CRISTINA BORGES 30/05/1977 9,5 10 55211875 ***.508.471-** GLEICIENE MOREIRA DA SILVA PIRES 25/11/1978 9,5 11 55229255 ***.088.501-** MARCILENE ALVES VIEIRA 24/08/1980 9,5 12 55224042 ***.393.181-** JALINE APARECIDA COUTO FERREIRA DA SILVA 16/03/1982 9,5 13 55241225 ***.930.361-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 03/05/1985 9,5 14 55226456 ***.558.971-** KELLY SILVA FREIRE 28/11/1985 9,5 15 55217932 ***.034.144-** MARIA CLAUDIA DA SILVA 07/03/1986 9,5 16 55257533 ***.614.141-** HELEN CRISTINA DIAS DA SILVA LEMES 09/04/1986 9,5 17 55221916 ***.590.5191** Convocado como PCD neste Edital de Convocação 07/05/1987 9,5 18 55228954 ***.346.791-** JESSICA ADRIELLE SOUSA DA SILVA 18/05/1991 9,5 19 55236827 ***.282.901-** FERNANDO MARINHO FERREIRA 11/03/1992 9,5 20 55226782 ***.432.011-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 20/07/1994 9,5 21 55229642 ***.367.161-** DANIELLE ROSA NUNES 21/08/1998 9,5 22 55230789 ***.866.863-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 21/09/2000 9,25 23 55209867 ***.551.821-** JANE FERREIRA DO SANTOS 31/05/1955 9 24 55251073 ***.834.801-** JESSYCA KARLA CAMPOS 14/06/1955 9 25 55221965 ***.183.101-** SUELI ANGELA ALVIM 26/01/1958 9 26 55254263 ***.712.681-** DALVA ELVIDIO DE OLIVEIRA 28/02/1959 9 BRASIL DI RAMOS CAIADO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55221916 ***.590.519-** MARCOS PRETTO 07/05/1987 9,5 2 55232056 ***.533.221-** LUZILENE ALVES DE CARVALHO 09/01/1969 9 BRASIL DI RAMOS CAIADO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55255477 ***.244.971-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 29/06/1991 10 2 55241225 ***.930.361-** JULIANA ANTONIO ALVIM 03/05/1985 9,5 3 55226782 ***.432.011-** PAULO ANTNIO GONCALVES DE JESUS 20/07/1994 9,5 4 55230789 ***.866.863-** ANA CARLA DA SILVA TORRES 21/09/2000 9,25 5 55221894 ***.121.961-** FATIMA APARECIDA DA SILVA LIMA 04/11/1964 9 6 55254029 ***.578.271-** DINAIR MARIA FERREIRA DA SILVA COSTA 28/10/1966 9 7 55247299 ***.496.861-** MARILDA PEREIRA DE SOUSA SILVA 08/05/1969 9   CENTRAL PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55220917 ***.148.948** VANIA HIRLE ALMEIDA 06/04/1957 10 2 55217076 ***.037.301** JULIANA ALEXANDRA P DE C BARCO 05/01/1979 10 3 55237173 ***.126.881** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 06/10/1979 10 4 55245390 ***.666.765** MONALIZA FREITAS SENA MEDEIROS 27/11/1983 10 5 55210711 ***.330.401** MARCIA FATIMA ZENHA RIBEIRO 13/12/1959 9,5 6 55258516 ***.099.521** LUSCILENE TOLENTINO 09/01/1968 9,5 7 55217935 ***.608.231** TÂNIA MARA COLLYER PINHEIRO 25/09/1970 9,5 8 55260605 ***.055.101** ELENICE DE FÁTIMA PEREIRA 25/05/1971 9,5 9 55227979 ***.764.561** RÉGIA MARIA DA SILVA NUNES 24/09/1974 9,5 10 55218839 ***.300.416** FLAVIA CATARINA ALVES VIALI 04/12/1974 9,5 11 55254805 ***.524.271** Convocado como PCD neste Edital de Convocação 06/02/1976 9,5 12 55217019 ***.711.035** NORMA MARIA PASSOS VARGAS 09/11/1976 9,5 13 55232966 ***.044.966** SILVIA PATRICIA PEREIRA 03/07/1978 9,5 14 55250196 ***.091.885** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 10/07/1979 9,5 15 55234576 ***.201.481** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 09/03/1982 9,5 16 55216087 ***.039.811** LUANA FERREIRA BORGES 25/01/1984 9,5 17 55213731 ***.822.012** SUELEN DE QUEIROZ REBOUAS 05/03/1985 9,5 18 55211836 ***.833.161** LIDIENE DA PENHA SOUSA 31/01/1986 9,5 19 55232221 ***.556.371** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 26/10/1986 9,5 20 55243027 ***.704.551** ANA PAULA SILVA ROSA GONALVES 13/07/1987 9,5 21 55260322 ***.689.371** AMANDA CAMPOS MAIA 27/09/1988 9,5 22 55251329 ***.208.641** VALERIA MENDONCA PEREIRA 27/08/1991 9,5 23 55259501 ***.786.861** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 26/09/1991 9,5 24 55252781 ***.179.641** ISADORA COSTA MENDES 21/09/1992 9,5 25 55262223 ***.672.801** PRISCYLLA LORRANA RODRIGUES PRAZERES DE MO 06/10/1994 9,5 26 55233051 ***.178.241** FERNANDO JNIOR ADO ANTNIO 25/05/1995 9,5 27 55256965 ***.132.691** NATHALIA PEREIRA BORGES 04/04/1996 9,5 28 55211109 ***.008.921** EDUARDO OLIVEIRA BABUGEM 20/02/1997 9,5   CENTRAL PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55254805 ***.524.271-** DANIEL IUNES MOURA 06/02/1976 9,5 2 55250136 ***.320.012-** LUCINEIDE SALES PIMENTEL OLIVEIRA 28/10/1970 9 CENTRAL PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55237173 ***.126.881-** ALBERTO SIDNEY DE ALMEIDA 06/10/1979 10 2 55250196 ***.091.885-** ANGELA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOZA 10/07/1979 9,5 3 55234576 ***.201.481-** ANDERSON GOMES DE ARAUJO SANTOS 09/03/1982 9,5 4 55232221 ***.556.371-** RALF MELO DE OLIVEIRA 26/10/1986 9,5 5 55259501 ***.786.861-** JEANE PEREIRA GOMES DA SILVA MENDES 26/09/1991 9,5 6 55233051 ***.178.241-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 25/05/1995 9,5 7 55221535 ***.818.011-** NELZI RODRIGUES DE SALES 01/05/1954 9 JARBAS JAYME PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55264327 ***.755.461-** IDAMIZA NARCIZO RODRIGUES 03/06/1961 10 2 55229009 ***.719.383-** MARIA VALDITE MOREIRA DA SILVA 17/01/1961 9,5 3 55247438 ***.664.552-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 19/09/1964 9,5 4 55226781 ***.634.492-** CONSULENE MARIA GARCIA 05/06/1966 9,5 5 55221093 ***.682.421-** ANDREIA DE SOUZA MENDONCA COSTA 12/08/1976 9,5 6 55252187 ***.618.181-** MONICA MARTINS DA CUNHA 17/01/1977 9,5 7 55250726 ***.945.495-** SIMONE SILVA DE JESUS SILVA PIRES 27/12/1978 9,5 8 55261347 ***.055.101-** JULIANA PAULA NERI DA SILVA 30/07/1979 9,5 9 55237135 ***.454.401-** ROSILEI MARTINS DA SILVA 07/03/1980 9,5 10 55220314 ***.892.191-** JOSELY MARQUES LUZ MESSIAS 10/04/1980 9,5 11 55223294 ***.159.501-** ZENI ALZIRA DA SILVA 14/02/1981 9,5 12 55251151 ***.416.2111** Convocado como PCD neste Edital de Convocação 04/04/1981 9,5 13 55261805 ***.797.911-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 25/09/1983 9,5 14 55225176 ***.669.221-** RODRIGO SILVA TAVARES 19/05/1988 9,5 15 55229415 ***.963.101-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 25/06/1988 9,5 16 55224927 ***.958.2912** MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 24/11/1988 9,5 17 55232931 ***.338.121-** LEANDRO HENRIQUE DE NAZARE COSTA 14/12/1988 9,5 18 55243966 ***.216.121-** GLAYCE KELLY CARDOSO PIRES 02/04/1989 9,5 19 55254184 ***.819.441-** IGOR LUIS RIBEIRO TEODORICO 04/10/1990 9,5 20 55259616 ***.658.281-** ALINE RAMOS DE BRITO 21/03/1992 9,5 21 55246501 ***.817.151-** DANIELA CRISTINA PACHECO 07/07/1994 9,5 22 55219507 ***.053.562-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 11/03/1995 9,5 23 55232326 ***.777.031-** LAYSLA CAROLINE ROSA DE OLIVEIRA 25/03/1997 9,5 24 55243433 ***.377.841-** RHEBECA OLIVEIRA MENDONCA 24/02/2000 9,5 25 55259440 ***.665.826-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 25/07/1949 9 26 55242894 ***.061.901-** HELIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA 28/05/1953 9 27 55229962 ***.464.651-** MIRIAM LIMA DO CARMO 03/01/1957 9 28 55244500 ***.175.301-** CLEMILCE RIBEIRO DOS SANTOS TAKAHASHI 22/03/1958 9 JARBAS JAYME PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55251151 ***.416.211-** PABLO GUTEMBERG MOREIRA DIAS 04/04/1981 9,5 2 55224927 ***.958.291-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 24/11/1988 9,5 3 55239734 ***.421.251-** ROSIMEIRE DA SILVA SANTOS 12/04/1972 9 JARBAS JAYME PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55247438 ***.664.552-** JUREMA DA ROCHA MOREIRA 19/09/1964 9,5 2 55261805 ***.797.911-** ONELIDIA DA SILVA OLIVEIRA 25/09/1983 9,5 3 55229415 ***.963.101-** THAYNARA GABRIELLY PEREIRA DOS SANTOS 25/06/1988 9,5 4 55224927 ***.958.291-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 24/11/1988 9,5 5 55219507 ***.053.562-** RAQUEL RODRIGUES DA SILVA 11/03/1995 9,5 6 55259440 ***.665.826-** MARIA GERALDA FERREIRA DE AMORIM 25/07/1949 9 7 55256268 ***.267.791-** HELIA MARTINS SANTANA MARINHO 20/06/1961 9 MARIA HELENA BATISTA BRETAS PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55220748 ***.940.871-** MARIA APARECIDA CANDINE DE BRITO 02/05/1964 10 2 55240885 ***.359.266-** GLEYVISON NUNES DOS SANTOS 02/12/1978 10 3 55234178 ***.247.561-** LEIDIANE CAROLINA MARTINS DE MOURA 15/07/1990 10 4 55212889 ***.962.471-** MIRLIANE FERREIRA MARTINS GOULART 08/12/1969 9,5 5 55252443 ***.948.021-** WALÉRIA CALDEIRA DE PAULA 13/02/1971 9,5 6 55234978 ***.234.111-** ELIANE MARIA FERREIRA NUNES 24/10/1972 9,5 7 55224255 ***.088.481-** ANA DANIELA DA ROSA DORNELAS 23/06/1978 9,5 8 55237466 ***.202.201-** BYANKA TREPTOW 02/01/1979 9,5 9 55247345 ***.232.980-** VERIDIANA FLORES FAVARIN FERREIRA 01/05/1987 9,5 10 55246415 ***.524.271-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 15/05/1991 9,5 11 55248091 ***.239.421-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 23/10/1991 9,5 12 55220098 ***.772.002-** DÉBORA EVELYN TABORGA DOS SANTOS 13/08/1993 9,5 13 55232167 ***.300.211-** Convocado como PPP neste Edital de Convocação 28/02/1996 9,5 14 55227227 ***.053.551-** AMANDA SATIL DE OLIVEIRA 23/12/1999 9,5 15 55209793 ***.188.114-** ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA 12/04/1952 9 16 55221847 ***.867.571-** AGUSTERVINA JOS DE ARAUJO 20/07/1955 9 17 55216075 ***.011.241-** NILTON DE SALLES RAIMUNDO 06/02/1956 9 18 55263524 ***.242.611-** ESTER PEREIRA DE LIMA 26/09/1956 9 19 55211865 ***.061.701-** JENE FARNEY MARQUES 21/02/1958 9 20 55248306 ***.877.418-** VERA LÚCIA SOARES 06/10/1958 9 21 55231148 ***.121.171-** LAILA FERREIRA DE CASTRO OLIVEIRA 04/06/1959 9 22 55223944 ***.497.321-** MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES 03/10/1960 9 23 55259305 ***.021.501-** SONIA DA SILVA ALVES 13/01/1961 9 24 55252267 ***.175.941-** MARLI ROSARIA DOS SANTOS PIRES 06/09/1961 9 25 55240953 ***.910.361-** MARIA DIVINA CORREIA 02/01/1962 9 MARIA HELENA BATISTA BRETAS PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55250775 ***.903.701-** OSMARINA ACACIO ATHIE FILHA PIMENTEL 20/10/1967 9 2 55261788 ***.905.551-** PATRICIA FERREIRA DE PAULA 03/09/1968 9 MARIA HELENA BATISTA BRETAS PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55246415 ***.524.271-** SAMANTA OLIVEIRA DA SILVA 15/05/1991 9,5 2 55248091 ***.239.421-** AMANDA CLESCIA RODRIGUES GUEDES EVANGELIS 23/10/1991 9,5 3 55232167 ***.300.211-** ISADORA DE SOUZA NEIVA 28/02/1996 9,5 4 55227227 ***.053.551-** Convocado como AMPLA CONCORRÊNCIA neste Edital 23/12/1999 9,5 5 55255380 ***.449.851-** MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDANHA 18/11/1963 9 6 55249588 ***.364.781-** ELEUSA DE OLIVEIRA SILVA COSTA 01/10/1964 9 7 55241156 ***.609.301-** MARIA CRISTINA RIBEIRO 23/10/1964 9 MARIA THOME NETO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55232121 ***.658.411-** SOLANGE PEREIRA DA COSTA 22/10/1978 10 2 55237807 ***.010.031-** MARIA DE FATIMA BASTOS 30/04/1962 9,5 3 55210286 ***.484.951-** VALERIA BRAIDOTTI 24/03/1964 9,5 4 55246326 ***.357.401-** SEBASTIÃO ADILSON DIONIZIO BRANDÃO 20/01/1965 9,5 5 55257589 ***.643.041-** TANIA MARIA FREIRE FERREIRA DORNELES 21/02/1966 9,5 6 55234568 ***.283.201-** SUELENE DE SOUZA RAMOS 11/01/1967 9,5 7 55231047 ***.475.331-** GIZELA BASTOS DA MOTA ALMEIDA 27/02/1969 9,5 8 55224119 ***.205.414-** EDILEUZA LUCENA DOS SANTOS 30/11/1969 9,5 9 55256059 ***.682.401-** LUCINEI ROSA DA COSTA FRANCA 23/08/1972 9,5 10 55242247 ***.894.661-** ROSANGELA MAGALHAES DA SILVA 10/01/1973 9,5 11 55242629 ***.764.691-** MARCOS VIEIRA DA SILVA 27/02/1976 9,5 12 55219632 ***.175.568-** ANTÔNIO ADÔNNIS SÁTIRO DE SOUZA 29/08/1980 9,5 13 55224949 ***.788.021-** EUNICE ALVES FERREIRA 09/09/1981 9,5 14 55227482 ***.516.751-** LUDMILLA ALVES DANAS GONÇALVES 14/01/1983 9,5 15 55226304 ***.502.521-** GISELY MARQUES TOLEDO 22/05/1984 9,5 16 55225528 ***.116.171-** PEDRO IVO JORGE DE FARIA 25/02/1985 9,5 17 55222945 ***.987.541-** JULIANA CANDIDO QUEROZ 02/02/1989 9,5 18 55232971 ***.208.251-** MONALIZA ALVES LOPES 11/04/1990 9,5 19 55236678 ***.293.241-** MEIRIELLY PEREIRA DIAS NASCIMENTO 25/05/1991 9,5 20 55215807 ***.207.291-** BRUNA LORRANY DA SILVA DI NAPOLI 29/09/1991 9,5 21 55235451 ***.806.123-** LUZIA PINHEIRO PINTO 03/12/1949 9 22 55252329 ***.411.001-** GEILA GONCALVES 05/05/1957 9 MARIA THOME NETO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55225501 ***.812.811-** LUCIENE GOMES DE CARVALHO 07/01/1978 9 2 55221418 ***.920.971-** THALITA RAIMUNDA RODRIGUES NOGUEIRA TAVA 01/08/1986 9 MARIA THOME NETO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGIA - PESSOA PRETA OU PARDA Class. Inscrição CPF Nome Candidato Data Nasc. Pontuação 1 55240300 ***.496.331-** EVANIA MARIA DOS SANTOS MORAIS 18/09/1963 9 2 55223154 ***.569.201-** NEIDE CASTRO DE MORAES BORGES 29/11/1964 9 3 55251144 ***.443.731-** ELIANE DA SILVA MIRANDA 31/01/1968 9 4 55232962 ***.252.896-** NOELI NUNES DE OLIVEIRA 17/07/1968 9 5 55263441 ***.344.601-** VALDA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA 28/08/1968 9 6 55218397 ***.096.671-** ANDRELINA ANTONIO MONTEIRO 15/03/1970 9 Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 15/05/2026, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 15/05/2026, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10087386 e o código CRC 1C02E0F6. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000020951-5 SEI Nº 10087386v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 322, DE 14 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria nº 140/2025, que instituiu Comissão responsável para elaborar e acompanhar o Aviso de Chamamento Público e, posterior, Edital de Chamamento Público,  para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham interesse em se qualificarem como Organização Social na área da Saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021; e Considerando o Processo sei! 26.29.000002723-5, que tem por objeto a publicação de Aviso de Chamamento Público para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham interesse em se qualificarem como Organização Social na área da Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; Considerando a Lei 8.411, de 04 de janeiro de 2006, da Prefeitura de Goiânia, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais; Considerando que, o modelo de Organizações Sociais tem como pressuposto uma Administração Pública voltada ao atingimento de resultados, verificado por meio do monitoramento de metas pactuadas contratualmente; Considerando que o procedimento de qualificação de Organização Social será conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal. RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Artigo 1º da Portaria nº 140/2025, publicada na Edição nº 8549, de 02 de junho de 2025, do Diário Oficial do Município de Goiânia, na parte relativa à composição da Comissão, passando a ter a seguinte redação: "Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão responsável para elaborar e acompanhar o Aviso de Chamamento Público e, posterior, Edital de Chamamento Público que tem por objeto a seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham interesse em se qualificarem como Organização Social na área da Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas: - Amanda Loos Agra, inscrita sob o CPF ***.851.168 -**, Matrícula 2072399-01, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Saúde - Presidente; - Paula dos Santos Pereira, inscrita sob o CPF ***.199.276-**, Matrícula 1618750, ocupante do cargo de Superintendente de Regulação, Avaliação e Controle; - Jordão Horácio da Silva Lima, inscrito sob o CPF ***.458.531-**, Matrícula: 1618091, ocupante do cargo de Chefe da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde; - Camila da Cruz Brum e Alencar, inscrita sob o CPF ***.164.881-**, Matrícula 664367, ocupante do cargo de Superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde; - Lara Cristina Rosa, inscrita sob o CPF: ***.372.111-**, Matrícula: 1636090, ocupante do cargo de Assessor Especial Técnico II." Art. 2º - Mantém-se inalterados os demais itens da Portaria nº 140/2025. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 71/2026, Edição nº 8717, de 6 de fevereiro de 2026. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Goiânia, data da assinatura eletrônica Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 14/05/2026, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10202652 e o código CRC 86079F4B. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000002723-5 SEI Nº 10202652v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/2026 1 – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO 2 – PARTES: TERMO DE FOMENTO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL/SEDHS, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) e a entidade ASSOCIAÇÃO SERVOS DE DEUS. 3- FUNDAMENTO: Processos nº 25.10.000005456-1/22.10.000001344-3. Recursos remanescentes oriundos da Emenda Parlamentar Federal nº 202239890005, vinculados ao Termo de Fomento nº 060/2022, em observância à Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente ao disposto em seu art. 29, e demais normativos correlatos. 4 - OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o custeio de despesas com recursos humanos necessários à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, desenvolvido pela Associação Servos de Deus (ASD), conforme Plano de Trabalho aprovado. 5 – VALOR: R$ 26.548,64 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e rendimentos financeiros. 6 – VIGÊNCIA: O Termo de Fomento produzirá efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública e terá vigência de 06 (seis) meses a partir da data da liberação do recurso, podendo ser prorrogado nos casos e condições previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014. 7 – PROCESSO: 25.10.000005458-8 Goiânia, 14 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 14/05/2026, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10210625 e o código CRC 274E0CF9. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.10.000005458-8 SEI Nº 10210625v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 043/2026 1 – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO 2 – PARTES: TERMO DE FOMENTO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMASDH), o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS e a entidade ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO JARDIM BALNEÁRIO MEIA PONTE E BAIRROS ADJACENTES. 3- FUNDAMENTO: Processo nº 25.10.000011776-8, referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543990008 (2025) – Programação SIGTV nº 520870720250009, observando-se o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente o art. 29, bem como as normas complementares e demais legislações correlatas aplicáveis ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). 4 - OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o custeio de despesas operacionais, administrativas e técnicas necessárias para a manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos no município de Goiânia. 5 – VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) e rendimentos financeiros. 6 – VIGÊNCIA: O Termo de Fomento produzirá efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública e terá vigência de 10 (dez) meses a partir da data da liberação do recurso, podendo ser prorrogado nos casos e condições previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014. 7 – PROCESSO: 25.10.000011776-8 Goiânia, 11 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 14/05/2026, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10150797 e o código CRC E0D931CE. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.10.000011776-8 SEI Nº 10150797v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 045/2026 1 – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO 2 – PARTES: TERMO DE FOMENTO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMASDH), o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS e a entidade GRUPO FRATERNO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 3- FUNDAMENTO: Processo nº 24.10.000002021-1, referente à Emenda Parlamentar Federal nº 520870720230038 – Programação SIGTV nº 55901520870202321, observando-se o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente o art. 29, bem como as normas complementares e demais legislações correlatas aplicáveis ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). 4 - OBJETO: O presente ajuste tem por objeto a estruturação da Rede SUAS, por meio do custeio de ações voltadas ao fortalecimento dos programas socioassistenciais desenvolvidos pelo Grupo Fraterno de Assistência Social, contemplando a aquisição de bens, insumos e a contratação de serviços necessários à execução do Plano de Trabalho aprovado. 5 – VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais) e rendimentos financeiros. 6 – VIGÊNCIA: O Termo de Fomento produzirá efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública e terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da liberação do recurso, podendo ser prorrogado nos casos e condições previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014. 7 – PROCESSO: 24.10.000002021-1 Goiânia, 13 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 14/05/2026, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10193436 e o código CRC 8D585BE4. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.10.000002021-1 SEI Nº 10193436v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N° 030/2025 1 – ESPÉCIE: Apostilamento 2 – PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMASDH), o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) e a entidade ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR. 3- FUNDAMENTO: Art. 57 da Lei 13.019/2014, o qual permite que o plano de trabalho da parceria seja revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original, o subitem 2.2.1 do Termo de Fomento N° 30/2025. 4 - OBJETO: O presente ajuste tem por objeto autorizar a revisão do Plano de Trabalho, passando a integrar o respectivo instrumento o Plano de Trabalho atualizado, independentemente de transcrição, mantendo-se inalterados objeto, vigência e valor global da parceria. 5 – VALOR: Inalterado. 6 – VIGÊNCIA: Inalterada. 7 – PROCESSO: 24.10.000003796-3 Goiânia, 14 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 14/05/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10208629 e o código CRC 8B79FCD0. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.10.000003796-3 SEI Nº 10208629v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM HOSPITAL ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - CASA DE EURÍPEDES, PROCESSO N.º 25.10.000006870-8 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público, sediada a Avenida do Cerrado, Parque Lozandes, nesta Capital, com a interveniência do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE–FMDCA da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-SEMASDH, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, Rua 4, n° 1052, Setor Central, Goiânia, Goiás, CEP 74015-175, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.932.623/0001-04, em razão do Decreto Municipal n.º 574, de 12 de fevereiro de 2019, e 2119, de 28 de agosto de 2014, de acordo com a Lei Municipal n.º 8.483, de 29 de setembro de 2006, Lei Complementar n.º 276, de 3 de junho de 2015 e a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GOIÂNIA-CMDCA, sediado na Rua B, Qd. E, Lt. 13, n.º 56, Vila Viana, CEP 74.635-110, Goiânia, Goiás, Telefone: (62) 99207-9887, endereço eletrônico www.cmdca.go.gov.br, e-mail: cmdca020@gmail.com, vem por meio deste Termo: JUSTIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM HOSPITAL ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - CASA DE EURÍPEDES, PROCESSO N.º 25.10.000006870-8 CONSIDERANDO que a Lei n.º 13.019/2014, popularmente chamada de “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, estabeleceu o regime jurídico das parcerias voluntárias, com ou sem transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; CONSIDERANDO que a referida lei passou a ser aplicada aos Municípios, a partir de 1º de janeiro de 2017, estabelecendo diversos critérios para a formalização de  parcerias, dentre eles, a regra geral de chamamento público; CONSIDERANDO o disposto no § 2º, do art. 260 do ECA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, regulamentou, da forma que lhe compete, a Resolução n.° 137, de 21 de janeiro de 2010, que assevera: “Art. 12. A definição quanto à utilização dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no artigo 7º, deve competir única e exclusivamente aos Conselhos dos Direitos”; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e prerrogativas, regulamentou e estabeleceu critérios para captação de recursos insertos no art. 31 e seguintes da Resolução n.º 47, de 13 de maio de 20141, através de pessoas físicas e jurídicas, como forma de dedução de imposto de renda e aplicação destes recursos destinados especificamente aos projetos registrados e aprovados no colegiado do CMDCA; CONSIDERANDO que o projeto “ESPORTE PELA VIDA”, foi aprovado no Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos dos artigos 31 e seguintes da Resolução n.º 47/2014, obtendo êxitos na captação dos recursos junto aos contribuintes Pessoas Físicas e Jurídicas, seja por meio de depósitos em espécie diretamente na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, seja na modalidade Doação Direta na Declaração, mediante pagamento de DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais e posterior transferência dos valores da Receita Federal para o Fundo, doações devidamente comprovadas na forma prescrita no § 2º, do art. 31, da Resolução n.º 47/2014, publicada no Diário Oficial do Município – DOM Eletrônico, Edição n.º 5836, de 16 de maio de 20142. CONSIDERANDO que o projeto foi devidamente aprovado em sua totalidade pela plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 08 de fevereiro de 2022, conforme disposto nas Resoluções n.º 019, de 28 de janeiro de 2009 (Regimento Interno do CMDCA) e 47, de 13 de maio de 2014, ambas do CMDCA e Termo de Deliberação n.º 256/2025/CMDCA/GOIÂNIA, autorizando o HOSPITAL ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - CASA DE EURÍPEDES, a levantar o valor do projeto perante o Fundo Municipal dos Direitos da Criança de Goiânia, conforme consta do processo administrativo n.° 25.10.000006870-8; CONSIDERANDO que a Lei Municipal n.º 8.483/06, alterada pela Lei n.º 8.537/07; o Decreto Municipal n.º 1.900/2012, alterado pelo Decreto Municipal n.º 2.298/2014; a Resolução n.º 47/2014/CMDCA, os Pareceres n.º 405/2019-PEAA, n.º 003/2020-PAJ, da lavra da Procuradoria Geral do Município, reconhecendo a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na gestão do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ficando à “Junta Administrativa”, do FMDCA, tão somente, a execução administrativa das decisões emanadas do colegiado do CMDCA/GOIÂNIA; CONSIDERANDO que o inciso VI, do art. 30, da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, incluído pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, prevê que a administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: “no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política” (o original não ostenta os grifos e sublinhados); CONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei n.º 13.019/2014, prevê a inexigibilidade do procedimento administrativo de Chamamento Público “na hipótese de  inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica”; CONSIDERANDO que o HOSPITAL ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - CASA DE EURÍPEDES, é Organização da Sociedade Civil no Âmbito do Município de Goiânia, GO, com o objetivo oferecer modalidades esportivas diversas exclusivamente para crianças e adolescentes, gratuitamente, priorizando a população de baixa renda, disponibilizando todos os recursos humanos e materiais necessários a boa prática dos esportes, com qualidade e eficácia, promovendo o desenvolvimento integral do envolvidos no Projeto, conforme apresentados nas justificativas, envolvendo os seguintes aspectos: biológico, psicológico, emocional e social; CONSIDERANDO que a Parceria, ora proposta, visa a defesa da garantia de direitos das crianças e adolescentes e, consequentemente uma melhor qualidade de vida a estas; CONSIDERANDO que a entidade parceira indicada é organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, não remunera, nem sequer distribui lucros e/ou excedentes aos diretores, gestores ou associados, bem como tem prevista a destinação do seu patrimônio a outra instituição de mesma natureza ou ao poder público, em caso de desconstituição, atendendo plenamente aos critérios do art. 2º, “i”, da Lei n.º 13.019/2014; Entendemos haver justificativa válida, idônea e de interesse público para a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos e Adolescente de Goiânia, Goiás com o HOSPITAL ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - CASA DE EURÍPEDES, por Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme o art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/2014, que terá por objeto "Esporte pela Vida". Vale ressaltar que a inexigibilidade de chamamento público não exime a Organização da Sociedade Civil de cumprir integralmente as outras etapas de celebração de parceria, como a apresentação do plano de trabalho, apresentação dos documentos necessários para a celebração da parceria, a apresentação da prestação de contas e as demais etapas obrigatórias. Diante do exposto, fica justificada pela Administração Pública a Inexigibilidade de Chamamento Público, com fulcro no artigo 31 da Lei n.º 13.019/2014, para celebração do Termo de Fomento com o HOSPITAL ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - CASA DE EURÍPEDES, Goiás, para execução do projeto “ESPORTE PELA VIDA”, que tem por objetivos: "Assegurar um espaço de referência para convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo"; METAS QUANTITATIVAS: A meta prevista é atender 100 crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 06 a 17 anos, nos períodos matutino e vespertino. METAS QUALITATIVAS: criar condições e oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver plenamente seus potenciais, transformando-os em competências que lhes proporcionem uma vida mais plena como pessoas e cidadãos. RESULTADO ESPERADO: que todas  crianças e adolescentes tenham oportunidades de desenvolvimento humano por meio da educação pelo esporte. O Valor total de recurso a ser captado é de R$ 350.225,42 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos). Sendo que, em consonância com o disposto na Resolução n.º 47/2014/CMDCA, 10% (dez por cento) desse valor ficará retido no FMDCA, perfazendo um total R$ 35.022,51 (trinta e cinco mil, vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Dessarte, o valor líquido a ser repassado para o HOSPITAL ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - CASA DE EURÍPEDES, será de R$ 315.202,88 (trezentos e quinze mil, duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos), a ser suportado pelas dotações orçamentárias: 20253651082440011220233504300250. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta justificativa, para impugnação, nos termos do § 2º, do art.32, da Lei n.º 13.019/2014 e alterações posteriores. 1"Revogada pelas Resoluções n.ºs 77 e 78, de 25 de maio de 2021, do CMDCA/GOIÂNIA, publicadas no Diário Oficial do Município DOM Eletrônico | Edição n.° 7589, de 7 de julho de 2021. Como o Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros – CAC, do Projeto em comento foi aprovado na Plenária do CMDCA, realizada no dia 9 de fevereiro de 2021, e as modificações introduzidas não alteraram o disposto na Resolução n.º 47/2014, prevalecem o inteiro teor da Resolução n.º 47/2014". 2“Para efeitos de comprovação dos valores doados para a Entidade na forma prescrita no § 1º deste artigo, as Entidades deverão apresentar cópias da DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, expedida ao contribuinte doador no ato da remessa da sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil, devidamente autenticada pela Instituição Bancaria, ao(a) Gestor(a) do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.” AGUINALDO LOURENÇO FILHO PRESIDENTE DO CMDCA/GOIÂNIA Goiânia, 11 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Aguinaldo Lourenço Filho, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 14/05/2026, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10153020 e o código CRC CA7BE710. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000004843-5 SEI Nº 10153020v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretaria Geral PORTARIA Nº 496, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais, e considerando o instruído pelo Despacho Nº 135/2026, da Gerência de Controle e Auditoria Previdenciária deste Instituto, e o que mais consta do processo SEI Nº 25.6.000024575-1, RESOLVE: Art. 1.º Retificar o Art. 1º da PORTARIA Nº 311, DE 28/03/2025, do GOIANIAPREV, publicada no DOM Eletrônico nº 8508, de 28/03/2025, que aposentou a servidora ANA FELIX BARBOSA LIMA E SILVA, matrícula nº 865362- 01, inscrita no CPF sob o n.º xxx.086.541-xx, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Classe T03, Nível “G”, na parte relativa ao Nível, para considerá-lo como correto "Nível H”, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, que não tenham sido modificados por esta ou pela PORTARIA Nº 418, DE 13/04/2026, publicada no DOM Eletrônico nº 8759, de 14/04/2026. Publique-se. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10158933 e o código CRC C8F9A949. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.6.000024575-1 SEI Nº 10158933v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 497, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento de decisão judicial, transitada em julgado, proferida no processo nº 5878563-65.2024.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, Portaria – SEMGEP nº 1651/2003, no Parecer Jurídico nº 2387/2026-PGM/PEP da Procuradoria Especializada Previdenciária-PGM, Parecer de Verificação Interna Nº 705/2026, deste Instituto e, à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 26.6.000007173-3, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora SIMONY SILVA SALES, inscrita no CPF sob o nº xxx.236.012-xx, matrícula nº 402826-01, no cargo de Profissional de Educação II, Grau P03, Padrão “L”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria especial do magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.964,95 (quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (5): R$ 2.482,48 (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.489,48 (um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), a serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Município de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10141944 e o código CRC DD57A27E. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000007173-3 SEI Nº 10141944v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 498, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, inciso III, “b”, §§ 3º, 8º e 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 e do artigo 106, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 23.29.000002915-0, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora EDITE TERESINHA CORDEIRO SARMENTO, inscrita no CPF sob o n.º xxx.261.521-xx, matrícula nº 567396-01, no cargo de Auxiliar em Saúde, Classe SA1, Nível “J”, por ter implementado os requisitos para Aposentadoria Voluntária Proventos Proporcionais. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 27,26/30 avos – correspondente ao tempo de contribuição de 27 (vinte e sete) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base de contribuições à Previdência, provento de parcela única no Valor Total de: R$ 1.907,27 (um mil, novecentos e sete reais e vinte e sete centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), (CNPJ: 31.711.157/0001-59) e a serem revistos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10143852 e o código CRC BF31164E. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.29.000002915-0 SEI Nº 10143852v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 499, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, inciso III, “a”, § 8º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 e do artigo 104, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 25.20.000004454-6, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora MARIA DA SOLEDADE FERNANDES DA SILVA CARDOSO, inscrita no CPF sob o n.º xxx.685.131-xx, matrícula nº 716901-02, no cargo de Técnico em Saúde, Classe SA2, Nível “G”, por ter implementado os requisitos para Aposentadoria Voluntária Integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais calculados pela média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base de contribuições à Previdência, no Valor Total de: R$ 2.881,74 (dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), (CNPJ: 31.711.157/0001- 59) e a serem revistos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10144073 e o código CRC FE68062F. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.20.000004454-6 SEI Nº 10144073v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 500, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e do que mais consta do processo SEI Nº 25.20.000005605-6, RESOLVE: Art. 1º Aposentar o servidor EDNELSON VIEIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº xxx.388.101-xx, matrícula nº 43281-01, no cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “E”, por ter implementado todos os requisitos para Aposentadoria Voluntária Integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.910,92 (quatro mil, novecentos e dez reais e noventa e dois centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (6): R$ 2.946,55 (dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) e Adicional de Titularidade (15%): R$ 736,64 (setecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 6.276,23 (seis mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), a serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Munícipio de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10144397 e o código CRC 9F65D1D3. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.20.000005605-6 SEI Nº 10144397v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretaria Geral PORTARIA Nº 501, DE DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, §7°, I, e §8°, da Constituição Federal de 1988, e nos termos dos artigos 100, II; 115; 116; 117; 119; 121, caput e incisos, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e no que mais consta no processo SEI Nº 26.20.000001245-3, RESOLVE: Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de ADOLFO DAVID EICHELBAUM, inscrito no CPF sob o nº xxx.084.379-xx, na condição de cônjuge do ex-servidor CANDIDA MELLO COSTA EICHELBAUM, inscrita no CPF sob o nº xxx.065.361-xx, matrícula nº 68284-03, aposentada no cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “M”. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será no valor de R$ 12.840,49 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos) mensais, que corresponde ao limite máximo de Benefício para o RGPS, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este, calculado de acordo com o contido no processo em tela, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), (CNPJ Nº 31.711.157/0001- 59) e reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 (dez) de fevereiro de 2026. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10173979 e o código CRC 6858DAB1. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001245-3 SEI Nº 10173979v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 502, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 6º-A da EC nº 041/2003 com redação dada pela EC nº 70/2012, art. 7º da EC 41/2003 c/c art. 102, §3º da Lei Complementar nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 25.20.000005074-0, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora LARISSA ALVES MOYA, inscrita no CPF sob o nº xxx.257.911-xx, matrícula nº 440078-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde – Cirurgião Dentista, Nível SA3, Referência “L", por ter implementado os requisitos para Aposentadora por Invalidez. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 8.181,26 (oito mil, cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio (5): R$ 4.090,63 (quatro mil, noventa reais e sessenta e três centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (25%): R$ 2.045,32 (dois mil, quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Município de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83)), (CNPJ: 31.711.157/0001-59) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Por força do disposto no Art. 130, caput, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, a aposentada em tela, até que complete os 75 (setenta e cinco) anos de idade, deverá submeter-se anualmente a perícia oficial em saúde a cargo do GOIANIAPREV. Art. 3 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10144908 e o código CRC E3520C30. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.20.000005074-0 SEI Nº 10144908v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 503, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Órgão, aprovado através do Decreto n.º 304, de 19 de janeiro de 2021, e considerando o previsto no artigo 114 da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 300/2026, da Advocacia Setorial do GOIANIAPREV e do que mais consta no processo SEI n.º 26.20.000001782-0, RESOLVE: Art. 1.º Conceder à servidora ROSELI APARECIDA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, Classe AA3, Nível “F”, matrícula n.º 1042858-01, inscrita no CPF sob o n.º xxx.704.311-xx, admitida em 14/06/2010, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia-GOIANIAPREV, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 14/06/2010 a 13/06/2015, para serem usufruídas no período de 11 (onze) de maio de 2026 a 08 (oito) de agosto de 2026. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Dê-se ciência. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10145562 e o código CRC 8E23CE56. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001782-0 SEI Nº 10145562v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 504, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 25.24.000026011-6, RESOLVE: Art. 1º Aposentar o servidor JOAO BARRETO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº xxx.285.351-xx, matrícula nº 188034-01, no cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “O”, por ter implementado todos os requisitos para Aposentadoria Especial do Magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 5.979,75 (cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (5): R$ 3.587,85 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.793,92 (um mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), a serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Município de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10151665 e o código CRC 94BD05C3. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000026011-6 SEI Nº 10151665v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 505, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 25.24.000008260-9, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora NAYMA ISADORA CANDIDO, inscrita no CPF sob o nº xxx.017.121-xx, matrícula nº 467677-01, no cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “K”, por ter implementado todos os requisitos para Aposentadoria Especial do Magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 5.312,90 (cinco mil, trezentos e doze reais e noventa centavos), Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (4): R$ 2.125,16 (dois mil, cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.593,87 (um mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Município de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10152168 e o código CRC 439870A7. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000008260-9 SEI Nº 10152168v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 506, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128 IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 294/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 698/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.20.000001868-0, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora MARIA PIEDADE DE JESUS FONSECA, CPF nº xxx.868.601-xx, matrícula nº 236837-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “J”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 01/06/1979 a 10/06/1980 01 (um) ano, 00 (zero) mês e 10 (dez) dias § 1º O tempo de contribuição acima descrito de 01 (um) ano, 00 (zero) mês e 10 (dez) dias, líquido de efetivo serviço privado, será averbado exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10152608 e o código CRC C962E216. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001868-0 SEI Nº 10152608v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 507, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128, VI, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 491/2026 da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 637/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.5.000037377-5, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço do servidor MARCEL TEIXEIRA E SILVA, CPF nº xxx.196.681-xx, matrícula nº 1702317-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o período de serviço público abaixo relacionado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo - SENAPREV. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 28/07/2020 a 01/05/2024 03 (três) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias § 1º O tempo de contribuição acima descrito de 03 (três) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias, líquido de efetivo serviço público, será averbado exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269, de 28/10/2014. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10152964 e o código CRC 63B3A2B5. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000037377-5 SEI Nº 10152964v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 508, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128 IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 290/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 708/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 25.24.000022229-0, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora ELAURISANIA LUZIA FALEIRO, CPF nº xxx.500.661-xx, matrícula nº 976415-01, ocupante do cargo de Agente de Educacional, Classe T04, Nível “F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 02/05/1988 a 01/01/1989 00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 00 (zero) dia § 1º O tempo de contribuição acima descrito de 00 (zero) ano, 08 (oito) meses e 00 (zero) dia, líquido de efetivo serviço privado, será averbado exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10153599 e o código CRC BC076B74. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000022229-0 SEI Nº 10153599v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 509, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. art. 40, §1°, I, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 1º da EC nº 70/2012 e art. 102, da Lei Complementar nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 25.20.000003476-1, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora ANGELA DA COSTA BATISTA ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº xxx.953.801-xx, matrícula nº 537969-01, no cargo de Técnico em Saúde, Classe SA2, Nível “I”, por ter implementado os requisitos para Aposentadoria por Invalidez. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais, calculados com base na última remuneração e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.844,30 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (4): R$ 1.137,72 (um mil, cento e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Munícipio de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Por força do disposto no Art. 130, caput, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, a aposentada em tela, até que complete os 75 (setenta e cinco) anos de idade, deverá submeter-se anualmente a perícia oficial em saúde a cargo do GOIANIAPREV. Art. 3 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10153869 e o código CRC CB9E34C9. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.20.000003476-1 SEI Nº 10153869v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretaria Geral PORTARIA Nº 510, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128 IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 280/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 688/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.20.000001815-0, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora ADRIANE CARVALHO LELES, CPF nº xxx.642.901-xx, matrícula nº 484490-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período abaixo relacionado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 01/08/1989 a 01/12/1995 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia § 1º O tempo de contribuição acima descrito de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, líquido de efetivo serviço privado, será averbado exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10167996 e o código CRC D3C6414C. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001815-0 SEI Nº 10167996v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretaria Geral PORTARIA Nº 511, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e do que mais consta do processo SEI Nº 25.24.000035740-3, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora MARILDETE DE OLIVEIRA PASSOS, inscrita no CPF sob o nº xxx.056.411- xx, matrícula nº 250244-01, no cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “O”, por ter implementado todos os requisitos para Aposentadoria Voluntária Integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 5.979,75 (cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (6): R$ 3.587,85 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.793,92 (um mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), a serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Munícipio de Goiânia – FUNFIN (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10168386 e o código CRC 9D4A4F21. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000035740-3 SEI Nº 10168386v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 512, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 047/05, c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta no processo SEI Nº 26.5.000025488-1, RESOLVE: Art. 1º Aposentar o servidor EDUARDO PEREIRA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº xxx.484.451-xx, matrícula nº 300497-01, no cargo de Médico-Ginecologista/Obstetra, Classe SA4, Nível “N”, por ter implementado todos os requisitos para Aposentadoria Voluntária Integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 9.699,61 (nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) e Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (6): R$ 5.819,77 (cinco mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e sete), a serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Munícipio de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10167727 e o código CRC 6DF52802. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000025488-1 SEI Nº 10167727v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 513, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando os dispostos no Art. 128, IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 229/2026 da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 728/2026, da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.20.000001440-5, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora MARCIA MARQUEZ PAES LEME, CPF nº xxx.885.181- xx, matrícula nº 876500-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, Classe PO3, Nível “E” e matrícula nº 876500-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, Classe PO3, Nível “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos de serviço público abaixo relacionados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. CONTRATO 01 Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 16/01/1995 a 19/12/2000 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias 02 05/02/2001 a 02/07/2006 05 (cinco) anos, 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias 03 01/12/2006 a 31/12/2006 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 00 (zero) dia 04 01/02/2007 a 14/09/2007 00 (zero) ano, 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias 05 01/08/2008 a 27/08/2008 00 (zero) ano, 00 (zero) mês e 27 (vinte e sete) dias § 1º Os tempos de contribuição acima descritos de 12 (doze) anos, 00 (zero) mês e 13 (treze) dias, líquido de efetivo serviço privado, serão averbados exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. CONTRATO 02 Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 01/08/1987 a 14/06/1989 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias 02 01/05/1993 a 15/01/1995 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias 03 01/11/2003 a 30/11/2003 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 00 (zero) dia 04 01/08/2006 a 14/12/2006 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias 05 15/09/2007 a 27/01/2008 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias § 1º Os tempos de contribuição acima descritos de 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias, líquido de efetivo serviço privado, serão averbados exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10169792 e o código CRC B9C6645A. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001440-5 SEI Nº 10169792v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 514, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 25.24.000018566-1, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora RITA DE CACIA LIMA TELES, inscrita no CPF sob o nº xxx.516.231-xx, matrícula nº 256790-02, no cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “E”, por ter implementado todos os requisitos para Aposentadoria Especial do Magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.449,49 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (4): R$ 1.779,80 (um mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.334,85 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Município de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10170337 e o código CRC E5358081. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000018566-1 SEI Nº 10170337v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 515, DE 12 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, inciso III, “b”, § 3º, 8º e 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 e do artigo 106, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 25.20.000004845-2, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora IMACULADA CONCEICAO FREIRE DINIZ, inscrita no CPF sob o n.º xxx.121.641-xx, matrícula nº 958107-01, no cargo de Analista em Assuntos Sociais, Classe A11, Nível “P”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria voluntária proventos proporcionais. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 17,05/30 avos – correspondente ao tempo de contribuição de 17 (dezessete) anos, 00 (zero) mês e 20 (vinte) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base de contribuições à Previdência, provento de parcela única: Valor Total do Benefício de: R$ 5.156,39 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV) (CNPJ: 31.711.157/0001-59) e a serem revistos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10171283 e o código CRC B8EEBFA4. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.20.000004845-2 SEI Nº 10171283v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 525, DE 14 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, inciso III, “a”, § 8º e § 17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 e do artigo 104, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 24.29.000006721-0, RESOLVE: Art. 1º Aposentar da servidora ELIANE DE CASSIA FERREIRA FERNANDES MORAIS, inscrita no CPF sob o n.º xxx.346.196-xx, matrícula nº 440035-02, no cargo de Especialista em Saúde, Classe SA3, Nível “G”, por ter implementado os requisitos para Aposentadoria Voluntária Integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais calculados pela média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base de contribuições à Previdência, no Valor Total de: R$ 5.816,66 (cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), (CNPJ: 31.711.157/0001-59) e a serem revistos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 14 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 14/05/2026, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10198982 e o código CRC FC4A9BA6. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.29.000006721-0 SEI Nº 10198982v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 526, DE 14 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à sentença proferida no Processo digital nº 5228129-29.2021.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, Decreto de Pessoal, publicado no DOM Eletrônico nº 8729, de 26/02/2026 e considerando o Despacho nº 10680/2026/PGM/PJUD, da Procuradoria Especializada Judicial, no teor do Parecer de Verificação Interna nº 756/2026, da Controladoria Especial Previdenciária, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e o que mais consta do processo SEI Nº 24.6.000009409-9, RESOLVE: Art. 1.º Retificar a PORTARIA Nº 630, DE 29/04/2024, publicada no DOM Eletrônico nº 8280, de 29/04/2024, que aposentou a servidora ROSAMARIA DOS SANTOS PACHECO, matrícula nº 379786-02, inscrita no CPF sob o n.º xxx.900.191-xx, no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “K”, na parte relativa na parte relativa ao padrão e aos proventos par considera-los com sendo “Padrão M e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 5.113,90 (cinco mil, cento e treze reais e noventa centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (4): R$ 2.045,56 (dois mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e Adicional de Titularidade (30%): R$ 1.534,17 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos)”, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Publique-se. Goiânia, 14 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 14/05/2026, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10200301 e o código CRC 404257C1. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.6.000009409-9 SEI Nº 10200301v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 527, DE 14 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128 IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 309/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 749/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.5.000040615-0, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora IONARA VIEIRA MOURA RABELO, CPF nº xxx.531.991-xx, matrícula nº 475599-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde - Psicólogo, Classe SA3, Nível “K”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período abaixo relacionado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 13/03/1995 a 30/09/1997 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias § 1º O tempo de contribuição acima descrito de 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias, líquido de efetivo serviço privado, será averbado exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 14 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 14/05/2026, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10202131 e o código CRC CA2DBEE4. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000040615-0 SEI Nº 10202131v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 528, DE 14 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais em cumprimento de sentença prolatada no Processo Judicial nº 5397482- 62.2024.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, no Parecer Jurídico nº 2688/2026 da Procuradoria Especializada Previdenciária - Procuradoria Geral do Município, no Parecer de Verificação Interna nº 741/2026, da Controladoria Especial Previdenciária do órgão, e à vista do disposto no artigo 40, §7º e 227, da CF/1988; art. 100, 116 e 125, da Lei Complementar 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e art. 33, §3º, da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do que mais consta no processo SEI Nº 26.6.000006916-0, RESOLVE: Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº xxx.389.551-xx, neto menor sob guarda da ex-servidora OSMARA FRANCISCA DE SANTANA, matrícula nº 87050 -01, inscrita sob o CPF nº xxx.917.511-xx, aposentada do cargo de Técnico em Saúde (Grau II), função de Técnica em Higiene Dental. Parágrafo Único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.598,68 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (6): R$ 1.559,21 (um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) e Adicional Incentivo à Profissionalização: R$ 129,93 (cento e vinte e nove reais e noventa e três centavos), a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), (CNPJ Nº 31.711.157/0001-59) e reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º O pensionista CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA será representado por seu Guardião, o senhor WILSON FRANCISCO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº xxx.598.671-xx. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 (quinze) de julho de 2020 devendo o pagamento do benefício perdurar até que o segurado complete 21 (vinte e um) anos de idade. Goiânia, 14 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 14/05/2026, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10202720 e o código CRC 77678251. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000006916-0 SEI Nº 10202720v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 529, DE 14 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128, VI, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 308/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 754/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.20.000001749-8, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora SARA DE MELO, CPF nº xxx.516.651-xx, matrícula nº 1010735-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o período de serviço público abaixo relacionado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio Verde - PARV. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 01/02/1995 a 30/12/1996 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 00 (zero) dias § 1º O tempo de contribuição acima descrito de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 00 (zero) dias, líquido de efetivo serviço público, será averbado exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269, de 28/10/2014. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 14 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 14/05/2026, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203111 e o código CRC 1BF67244. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001749-8 SEI Nº 10203111v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 530, DE 14 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, em conformidade com a EC nº 103/2019 previsto no art. 70 do RPS e Nota Técnica SEI nº 792/2021/ME e na forma da tese do STF para o tema 942 de sua Repercussão Geral, no Parecer Jurídico nº 2041/2026, da Procuradoria Especializada Previdenciária-PGM e no Parecer de Verificação Interna nº 734/2026, da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 24.20.000005600-0, RESOLVE: Art. 1.º Converter o Tempo de Trabalho Especial da servidora NALDIMAR LOURENCO BARBOSA, CPF nº xxx.152.771-xx, matrícula nº 301930-01, ocupante do cargo de Médico, Classe SA4, Nível “N”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em Tempo de Trabalho Comum, conforme abaixo relacionado. PERÍODO 01  Período Especial Tempo a ser convertido - Fator multiplicador de 1,40 01 21/05/1996 a 05/05/1999 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 14 (quatorze) dias Total Geral a ser convertido 1.014 (um mil e quatorze) dias Dias a serem averbados Acrescidos através da conversão 406 dias  01 (um) ano, 01 (um) mês e 11 (onze) dias Total 01 (um) ano, 01 (um) mês e 11 (onze) dias PERÍODO 02  Período Especial Tempo a ser convertido - Fator multiplicador de 1,40 01 01/06/2018 a 12/11/2019 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias Total Geral a ser convertido 530 (quinhentos e trinta) dias Dias a serem averbados Acrescidos através da conversão 212 dias   00 (zero) ano, 07 (sete) meses e 02 (dois) dias Total  00 (zero) ano, 07 (sete) meses e 02 (dois) dias Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 14 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 14/05/2026, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10204241 e o código CRC CE17E86B. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.20.000005600-0 SEI Nº 10204241v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 531, DE 14 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128 IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 316/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 759/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.20.000001970-9, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora LUCIENE PEREIRA DA SILVA, CPF nº xxx.207.321-xx, matrícula nº 712019-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde – Enfermeiro Geral, Classe SA3, Nível “I”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 01/10/1997 a 14/05/1999 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias 02 01/12/1999 a 05/02/2003 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias 03 06/02/2003 a 31/12/2003 00 (zero) ano, 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias 04 01/01/2004 a 05/12/2005 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias § 1º Os tempos de contribuição acima descritos de 07 (sete) ano, 07 (sete) meses e 19 (dezenove) dias, líquido de efetivo serviço privado, serão averbados exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 14 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 14/05/2026, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10204733 e o código CRC 5589422F. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001970-9 SEI Nº 10204733v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretaria Geral ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 A PRESIDENTE DO GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais e à vista do contido no processo nº 26.20.000001634-3, decide, administrativamente, acatar o manifestado pela Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto no Parecer nº 304/2026 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, declarar dispensável de licitação o objeto dos referidos autos, autorizando, portanto, a presente despesa com a contratação de  empresa especializada para o fornecimento e a instalação de guarda corpo em aço inox polido com vidros incolor, kit porta dupla pivotante em vidro temperado Blindex cromada, aplicação de logomarcas com identidade visual do GOIANIAPREV e serviços correlatos de instalação e remanejamento de catraca, visando atender as necessidades deste Instituto por um período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 7.889,98 (sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), diretamente da MARCOSTEC AUTOMAÇÕES LTDA. (CNPJ 48.511.241/0001-21). Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, 08 de maio de 2026. Goiânia, 08 de maio de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 12/05/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10146400 e o código CRC 0B1B5200. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001634-3 SEI Nº 10146400v1 Prefeitura de Goiânia Agência de Regulação de Goiânia Gabinete da Presidência DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Nº 120/2026 O presidente da Agência de Regulação de Goiânia - AR, no uso das atribuições legais e à vista da documentação contida no processo SEI nº 25.23.000000453-8, decide administrativamente acatar o manifesto da Advocacia Setorial no Parecer nº 037/2025 (8609362) favorável a aquisição na forma DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor e nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto nº 10.922/2021, por conseguinte após a dispensa eletrônica 006/2026 -  10204764,  realizada no sitio oficial www.gov.br/compras/pt-br, resolve AUTORIZAR, portanto, a presente despesa com a contratação de empresa especializada no fornecimento de câmeras fotográficas digitais no valor total de R$ 13.356,00 (treze mil, trezentos e cinquenta e seis reais), diretamente da empresa GOLD COMÉRCIO LTDA, CNPJ 45.523.823/0001- 30. Por oportuno, registra-se que a presente Declaração não elide a responsabilidade dos setores competentes, no uso de suas atribuições regimentais, de deflagrarem as providências necessárias à devida e regular instrução processual. Publique-se. Goiânia, 14 de maio de 2026. HUDSON RODRIGUES DE NOVAIS PRESIDENTE Documento assinado eletronicamente por Hudson Rodrigues de Novais, Presidente da Agência de Regulação de Goiânia, em 14/05/2026, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10204715 e o código CRC 2575C245. Avenida do Cerrado, 999, Bloco C, 2º andar - 3416-2656 - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.23.000000453-8 SEI Nº 10204715v1 15 de Novembro REPUBLICA TEDERATIVA DO BRASILfe 188 9 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal do Meio Ambiente Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 72, 13 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência, RESOLVE: Art. 1° – Convocar a servidora Ana Paula Araújo Rocha de Assis, matrícula nº 476170-01, para permanecer no exercício de suas atividades no período de 01/05/2026 a 30/05/2026, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 11/04/2025 a 10/04/2026. Parágrafo único – O referido período das férias convocadas serão usufruídas nas seguintes datas: Período das férias convocadas será usufruído nas seguintes datas:  *Primeiro período: 15 (quinze) dias, de 18/01/2027 a 01/02/2027 *Segundo período: 15 (quinze) dias, de 05/07//2027 a 19/07/2027 Art. 2° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se quaisquer disposições em contrário. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 13 dias do mês de maio de 2026. ZILMA PERCUSSOR CAMPOS PEIXOTO Presidente da AMMA Documento assinado eletronicamente por Zilma Percussor Campos Peixoto, Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, em 13/05/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10188744 e o código CRC 999BAF99. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edifício Monte Líbano - - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.17.000001133-8 SEI Nº 10188744v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal do Meio Ambiente Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 73, 13 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência, RESOLVE: Art. 1° - Convocar a servidora Keila Maria Cantuaria Gomes Barros, matrícula nº 99974-01, para permanecer no exercício de suas atividades no período de 24/03/2026 a 22/04/2026, quando estaria em gozo de suas férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 07/12/2024 a 06/12/2025. Parágrafo único - O referido período das férias convocadas serão usufruídas nas seguintes datas: * Primeiro período: 10 (dez) dias, de 24/03/2026 a 02/04/2026; * Segundo período: 10 (dez) dias, de 27/07/2026 a 05/08/2026; e * Terceiro período: 10 (dez) dias, de 04/01/2027 a 13/01/2027. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 13 dias do mês de maio de 2026. ZILMA PERCUSSOR CAMPOS PEIXOTO Presidente da AMMA Documento assinado eletronicamente por Zilma Percussor Campos Peixoto, Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, em 13/05/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10189349 e o código CRC 9A4EBC6F. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edifício Monte Líbano - - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.17.000000591-5 SEI Nº 10189349v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal do Meio Ambiente Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 76, 14 DE MAIO DE 2026 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com a Lei Complementar n° 335, de 01 de janeiro de 2021, bem como Decreto Nº 359, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno desta Agência: RESOLVE: Art. 1° - Retificar a Portaria nº 64, 24 de abril de 2026, publicada na Edição nº 8768, de 29 de abril de 2026. Onde se lê: Matrícula: 822980-01 Leia-se: Matrícula: 892980-01. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se quaisquer disposições em contrário. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 14 dias do mês de abril de 2026. ZILMA PERCUSSOR CAMPOS PEIXOTO Presidente da AMMA Documento assinado eletronicamente por Zilma Percussor Campos Peixoto, Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, em 14/05/2026, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10209461 e o código CRC 3FF2E78C. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edifício Monte Líbano - - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.17.000000826-8 SEI Nº 10209461v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal do Meio Ambiente Gerência de Apoio Administrativo e Planejamento TERMO AUTORIZATIVO Nº 37/2026 Processo SEI nº 26.17.000000403-0 À vista do contido nos autos, AUTORIZO, nos termos da legislação vigente e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 75/2026-CHEADV/AMMA, a celebração do Contrato nº 44/2026 entre a Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA e a empresa Nativa Distribuição de Suprimentos Ltda. O ajuste tem por objeto a aquisição de materiais de higiene e limpeza destinados ao atendimento das necessidades da AMMA, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no instrumento contratual, no Edital do Pregão Eletrônico nº 90008/2025 e em seus anexos. Goiânia, 14 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Zilma Percussor Campos Peixoto, Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, em 14/05/2026, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10198891 e o código CRC 72C995FF. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edifício Monte Líbano - - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.17.000000403-0 SEI Nº 10198891v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 142, 13 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Complementar Municipal nº 180/08, Decreto nº 360/2021, em consonância com o disposto no art. 212 da Lei nº 011/1992, Estatuto do Servidor Público Municipal e de acordo do que consta no Processo SEI nº 26.16.000002850-0, RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor Fellype Alves Ferreira, Guarda Civil, matrícula nº 958743-1, servidor do quadro efetivo do Município, admitido em 16/04/2009, o benefício Auxílio-Natalidade, em razão do nascimento de Jorge Moreira Ferreira, em 28/04/2026. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se em DOM eletrônico. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 2026. GUSTAVO TOLEDO DA SILVA LIMA Presidente-Comandante da AGCMG Documento assinado eletronicamente por Rogério de Jesus Silva Percussor, Chefe de Gabinete, em 14/05/2026, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10190890 e o código CRC 49126C82. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.16.000002850-0 SEI Nº 10190890v1 Prefeitura de Goiânia Companhia de Urbanização de Goiânia Coordenação de Pregão e Leilão AVISO Nº 47/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, torna público a licitação abaixo, conforme edital e anexos publicados na plataforma eletrônica indicada neste aviso, fica designada a seguinte data para o certame: 1- Pregão Eletrônico nº 017/2026: Agendado para ocorrer no dia: 10/06/2026 às 09h:30min. Objeto: contratação de empresa especializada para locação, por diária e sob demanda, de guindaste com alcance operacional mínimo de 35 metros, equipado com cesto aéreo para elevação de pessoas, incluindo operador, mobilização, desmobilização e combustível. Os serviços destinam-se à execução de poda, manejo e extirpação de árvores de grande porte no município de Goiânia, visando atender as necessidades da COMURG, conforme as condições e especificações detalhadas no Termo de Referência anexo ao Edital, proveniente do Processo SEI Nº 25.30.000021761-7/2026. As sessões do pregão eletrônico serão realizadas na plataforma eletrônica https://licitar.digital/. O Edital e os anexos encontram-se cadastrados no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://pncp.gov.br, disponíveis também na plataforma eletrônica https://licitar.digital/ e no site da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG https://comurg.com.br/. Goiânia, 14 de maio de 2026. Atenciosamente, Vilmar Divino da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 219/2026 – PR/DIRAF. Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. Documento assinado eletronicamente por Vilmar Divino da Silva, Gerente de Licitação e Contratos, em 14/05/2026, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203342 e o código CRC 278A4D37. Avenida Nazareno Roriz, nº 1122 - Bairro Vila Aurora CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.30.000021761-7 SEI Nº 10203342v1 https://bllcompras.com/.%20 https://bllcompras.com/.%20 https://pncp.gov.br/ https://pncp.gov.br/ https://licitar.digital/ https://licitar.digital/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 54, 14 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art.1º. ADMITIR para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CADASTRO E VISTORIA da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, a partir de 15 de maio de 2026, RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.053.911-**. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2026. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, aos 14 dias do mês de maio de 2026. MURILO GUIMARÃES ULHÔA Presidente Documento assinado eletronicamente por Murilo Guimarães Ulhôa, Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, em 14/05/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10205788 e o código CRC 9FFF9BFD. Primeira Avenida, nº 486 - - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74605-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.31.000001397-6 SEI Nº 10205788v1 EDITAIS DE COMUNICAÇÃO  SEFIC  HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA  S.A,  Nome  Fantasia Nova  Coleta Goiânia,  Torna  Público  que  Recebeu  da  Secretaria  Municipal  de  Eficiência  –  SEFIC,  a  Licença  Ambiental  de  Instalação nº 111/2026,  com Validade até 09/03/2027, Numero de Processo 92157428, e  Licença Ambiental de Operação Numero 125/2026, com Validade até 09/03/2030, Numero  de Processo 92157428, para a Atividade: Laboratórios Clínicos (Cnae: 864020200), Situado  a  Rua  C‐149,  Nº  1400,  Quadra  360,  Lote  01  ,  Jardim  América,  Goiânia/Go  .  Não  Foi  Determinado Estudo De Impacto Ambiental.  QUALITA  PECAS  PARA  TRATORES  LTDA,  inscrito  no  CNPJ  sob  nº  16.001.307/0001‐47,  torna público que requereu da Secretaria Municipal de Eficiência – SEFIC, a renovação da  Licença Ambiental de Operação, Processo nº 85905437, para as atividades: Comércio a  varejo  de  peças  e  acessórios  novos  para  veículos  automotores  (Dispensada  *),  CNAE:  45.30‐7‐03; Manutenção e reparação de tratores agrícolas (Dispensada *), CNAE: 33.14‐7‐ 12; Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas, CNAE: 33.14‐7‐16; Manutenção  e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção,  exceto  tratores,  CNAE:  33.14‐7‐17;  Serviços  de  manutenção  e  reparação  mecânica  de  veículos  automotores  (Dispensada  *),  CNAE:  45.20‐0‐01;  Aluguel  de  máquinas  e  equipamentos  agrícolas  sem  operado,  CNAE:  77.31‐4‐00.  Endereço  da  atividade:  na Av.  São Francisco, Nº 1501, Setor Santa Genoveva, Goiânia‐GO.  SPE  RESIDENCIAL  CITY  09  EMPREENDIMENTOS  LTDA, CNPJ:  31.987.659/0001‐07,  torna  público que  recebeu da  Secretaria Municipal  de  Eficiência  –  SEFIC,  a Licença Ambiental  Prévia  N°  41.859/2026,  com  validade  até  30/04/2030,  Processo  Nº  41.859,  para  a  implantação e construção de empreendimento situado na Avenida T‐15 com Rua T‐67 e  Rua T‐68, Quadra 134, Lotes 02/07‐10/12, Setor Bueno.  DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 8779. LEI Lei nº 11.622, de 15 de maio de 2026 DECRETOS Decreto de Pessoal - 10017721 Decreto de Pessoal - 10148199 Decreto de Pessoal - 10165223 Decreto de Pessoal - 10169596 Decreto de Pessoal - 10170685 Decreto de Pessoal - 10173151 Decreto de Pessoal - 10031526 Decreto de Pessoal - 10040293 Decreto de Pessoal - 10071881 Decreto de Pessoal - 10077719 Decreto de Pessoal - 10082435 Decreto de Pessoal - 10088254 Decreto de Pessoal - 10097852 Decreto Legislativo nº 038/2026 Decreto Legislativo nº 039/2026 Decreto Legislativo nº 040/2026 Decreto Legislativo nº 041/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Portaria nº 9/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CAPTAÇÃO Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 197/2025 Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 211/2025 Extrato do 2º Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 25/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARCERIAS Despacho - Processo nº 2625000000846-0 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Edital de Intimação de Protesto nº 0022/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 1539/2026 Portaria nº 1755/2026 Portaria nº 1782/2026 Despacho nº 1698/2026 Extrato do Contrato nº 012/2026 Termo de Homologação nº 242/2025 Termo de Homologação nº 247/2025 Termo de Homologação nº 250/2025 Termo de Homologação nº 251/2025 Termo de Homologação nº 252/2025 Termo de Homologação nº 285/2025 Termo de Homologação nº 286/2025 Termo de Homologação nº 287/2025 Termo de Homologação nº 290/2025 Termo de Homologação nº 291/2025 Termo de Homologação nº 292/2025 Termo de Homologação nº 293/2025 Termo de Homologação nº 296/2025 Termo de Homologação nº 297/2025 Termo de Homologação nº 300/2025 Termo de Homologação nº 301/2025 Termo de Homologação nº 302/2025 Termo de Homologação nº 303/2025 Termo de Homologação nº 306/2025 Termo de Homologação nº 307/2025 Termo de Homologação nº 308/2025 Termo de Homologação nº 309/2025 Termo de Homologação nº 310/2025 Termo de Homologação nº 311/2025 Termo de Homologação nº 312/2025 Termo de Homologação nº 313/2025 Termo de Homologação nº 314/2025 Termo de Homologação nº 316/2025 Termo de Homologação nº 317/2025 Termo de Homologação nº 334/2025 Aviso de Manifestação de Interesse em Doação - Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia - CODESE SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Portaria nº 14/2026 Despacho nº 60/2026 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 249/2026 Portaria nº 250/2026 Portaria nº 251/2026 Portaria nº 254/2026 Portaria nº 261/2026 Portaria nº 262/2026 Edital de Citação nº 5/2026 Edital de Intimação nº 16/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Despacho nº 1658/2026 Despacho nº 1674/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ESTRATÉGICO Certidão nº 660/2026 Certidão nº 664/2026 Certidão nº 665/2026 Certidão nº 666/2026 Certidão nº 667/2026 Certidão nº 668-2026 Certidão nº 672/2026 Certidão nº 673/2026 Certidão nº 675/2026 Certidão nº 676/2026 Certidão nº 677/2026 Certidão nº 678/2026 Certidão nº 680/2026 Certidão nº 681/2026 Certidão nº 682/2026 Certidão nº 683/2026 Certidão nº 684/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO Comunicado - Condomínio Log Goiânia Comunicado - Escola Canadense Marista de Goiânia Ltda Comunicado - SPE Residencial City 32 Empreendimentos Ltda SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA Portaria nº 5/2026 Edital nº 10190848/2026 Edital nº 10190885/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 362/2026 Portaria nº 364/2026 Portaria nº 365/2026 Portaria nº 366/2026 Portaria nº 367/2026 Portaria nº 368/2026 Despacho nº 5554/2026 Despacho nº 5611/2026 Despacho nº 5774/2026 Despacho nº 5912/2026 Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Convênio nº 138/2025 Edital de Convocação - Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2026 - Edital de Convocação nº 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 322/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Extrato do Termo de Fomento nº 001/2026 Extrato do Termo de Fomento nº 043/2026 Extrato do Termo de Fomento nº 045/2026 Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Fomento nº 030/2025 Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público - Processo nº 2610000004843-5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 496/2026 Portaria nº 497/2026 Portaria nº 498/2026 Portaria nº 499/2026 Portaria nº 500/2026 Portaria nº 501/2026 Portaria nº 502/2026 Portaria nº 503/2026 Portaria nº 504/2026 Portaria nº 505/2026 Portaria nº 506/2026 Portaria nº 507/2026 Portaria nº 508/2026 Portaria nº 509/2026 Portaria nº 510/2026 Portaria nº 511/2026 Portaria nº 512/2026 Portaria nº 513/2026 Portaria nº 514/2026 Portaria nº 515/2026 Portaria nº 525/2026 Portaria nº 526/2026 Portaria nº 527/2026 Portaria nº 528/2026 Portaria nº 529/2026 Portaria nº 530/2026 Portaria nº 531/2026 Ato de Declaração de Dispensa de Licitação nº 008/2026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA Despacho nº 120/2026 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Portaria nº 72/2026 Portaria nº 73/2026 Portaria nº 76/2026 Termo Autorizativo nº 37/2026 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 142/2026 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Aviso de Licitação - Pregão Eletrônica nº 017/2026 COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 54/2026 PUBLICAÇÕES PARTICULARES EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - SEFIC Hapvida Assistência Médica S.A Qualita Peças Para Tratores Ltda SPE Residencial City 09 Empreendimentos Ltda 2026-05-15T18:08:20-0300 KENIA HABERL DE LIMA:65997069168