Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Secretaria Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Fone: (62) 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficial@casacivil.goiania.go.gov.br SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia GABRIELA MACHADO SILVEIRA TEJOTA Secretária Municipal da Casa Civil JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Executivo CLÁUDIA DA SILVA LIRA Vice-Prefeita KENIA HABERL DE LIMA Gerente da Imprensa Oficial Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito   Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Jardim Goiás. O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, com todos os direitos e vantagens asseguradas em lei, a Associação dos Amigos do Jardim Goiás. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Projeto de Lei de autoria do ex-Vereador Kleybe Morais e do Vereador Lucas Kitão. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.38.000000106-5 SEI Nº 10653869v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito MENSAGEM Nº 68, DE 2026 Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, No exercício da prerrogativa que me é conferida pelo art. 94, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, restituo a essa Casa de Leis, parcialmente vetado, o Autógrafo de Lei nº 97, de 9 de junho de 2026, de autoria do Vereador Fabrício Rosa, que “Institui o Dia Municipal de Combate à Dor Crônica no Município de Goiânia”. Recai o veto sobre os arts. 3º, 4º e 5º do referido Autógrafo: ....................................................... Art. 3º Para a implementação das ações relativas ao Dia Municipal de Combate à Dor Crônica, o Poder Executivo poderá, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde: I - estabelecer parcerias com universidades, hospitais, clínicas e centros de pesquisa para promover estudos científicos sobre o impacto de tratamentos inovadores, como o uso de tetrahidrocanabinol - THC e canabidiol - CBD, em pacientes com dor crônica; II - organizar campanhas educativas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e meios de comunicação, para disseminar informações sobre prevenção, tratamento e manejo da dor crônica, enfatizando os benefícios das novas terapias à base de cannabis medicinal; III - apoiar a realização de eventos, seminários e workshops que contem com a participação de especialistas nacionais e internacionais em tratamento da dor crônica, incluindo médicos, psicólogos, fisioterapeutas e demais profissionais envolvidos no cuidado de pacientes com dor; IV - fomentar a criação de centros municipais de referência para o tratamento da dor crônica, onde os pacientes possam ter acesso a consultas multidisciplinares e aos tratamentos recomendados, inclusive a cannabis medicinal, respeitando as normas federais e internacionais sobre o tema. Art. 4º As ações de conscientização e tratamento previstas no art. 3º desta Lei poderão ser realizadas em conjunto com o setor privado, organizações não governamentais, entidades representativas de pacientes com dor crônica e demais instituições que possam colaborar para o êxito das iniciativas. Art. 5º O Município de Goiânia, por meio de suas secretarias competentes, deverá incentivar o acesso ao tratamento da dor crônica no Sistema Único de Saúde - SUS, considerando a integração de novos tratamentos, inclusive à base de cannabis medicinal, de acordo com as normas de prescrição legal e regulamentação da ANVISA. ....................................................... O mencionado Autógrafo de Lei, oriundo do Projeto de Lei nº 336/2024, objeto do Processo Legislativo eletrônico nº 00000.005237.2024-62, institui efeméride municipal voltada à mobilização social acerca da dor crônica, tema de inegável relevância para a saúde pública, e https://suap.camaragyn.go.gov.br/processo_eletronico/visualizar_processo/71f4a4b0-8bce-46e5-ac25-e32063844995/ https://suap.camaragyn.go.gov.br/processo_eletronico/visualizar_processo/71f4a4b0-8bce-46e5-ac25-e32063844995/ enuncia objetivos relacionados à difusão de informações, à ampliação do debate público e ao estímulo à formulação de ações voltadas às pessoas acometidas por essa condição. Embora a iniciativa legislativa revele preocupação legítima com a conscientização, a prevenção e o tratamento da dor crônica, cumpre assinalar que o exame jurídico do Autógrafo recomenda distinguir os dispositivos que permanecem nos limites da atuação legislativa daqueles que avançam sobre matéria reservada à esfera de competência do Poder Executivo. Ao lado de preceitos compatíveis com a ordem normativa, a proposição contém comandos em dispositivos que padecem de vícios formais e, por essa razão, impedem a sanção integral do texto, conforme as razões que passo a expor. Nos termos do Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Especializada de Assessoramento Jurídico da Procuradoria-Geral do Município, o texto proposto apresenta viabilidade jurídica parcial, com recomendação de veto aos arts. 3º, 4º e 5º, por interferirem em matérias submetidas à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo municipal. Com efeito, a Lei Orgânica do Município de Goiânia, em seu art. 89, reserva à iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre organização administrativa, matérias orçamentárias, regime jurídico dos servidores públicos municipais, bem como criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração municipal. Nessa linha, o art. 3º estabelece comandos voltados diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, ao prever a celebração de parcerias com universidades, hospitais, clínicas e centros de pesquisa, a organização de campanhas educativas, o apoio à realização de eventos e o fomento à criação de centros municipais de referência para tratamento da dor crônica. Já o art. 4º, ainda que redigido em tom autorizativo, alcança a forma de articulação institucional do Município com o setor privado, organizações não governamentais, entidades representativas de pacientes e outras instituições colaboradoras. Por sua vez, o art. 5º impõe ao Município, por meio de suas secretarias competentes, o dever de incentivar o acesso ao tratamento da dor crônica no SUS, considerando a integração de novos tratamentos, inclusive à base de cannabis medicinal, segundo normas de prescrição legal e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Desse modo, a proposta normativa avança sobre a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, porquanto interfere na formulação, organização, funcionamento e execução de políticas públicas de saúde, bem como alcança atribuições de órgãos do Executivo, em afronta ao princípio da separação dos poderes. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a reserva de iniciativa não se limita às leis que criem cargos públicos ou alterem formalmente a estrutura orgânica da administração. Também alcança normas de iniciativa parlamentar que imponham atribuições, deveres ou encargos a órgãos submetidos à direção superior do Poder Executivo. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI DISTRITAL 5.422/2014 PROPOSTA PELO PODER LEGISLATIVO. LEI QUE INTERFERE NA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS SUJEITOS À DIREÇÃO SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO. VÍCIO DE INICIATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 3º, 4º E 5º. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tem-se, na origem, ação direta de inconstitucionalidade proposta em face da Lei Distrital 5.422, de 24 de novembro de 2014 - que “dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governador do Distrito Federal e dá outras providências”. 2. Apesar de não criar expressamente órgãos ou cargos públicos, os dispositivos da Lei Distrital que ora se analisam atribuem deveres ao ESTADO, que, claramente, demandam a atuação da Administração Pública. 3. A iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, estabelecida no art. 61, § 1º, II, c e e, da Constituição Federal, para legislar sobre a organização administrativa no âmbito do ente federativo, veda que os demais legitimados para o processo legislativo proponham leis que criem, alterem ou extingam órgãos públicos, ou que lhes cominem novas atribuições. Precedentes. 4. Agravo Interno a que se nega provimento. (STF - AgR RE: 1232084 DF - DISTRITO FEDERAL 0019689-68.2017.8.07.0000, Relator: Min. ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 13/12/2019, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-019 03-02-2020) - Grifo nosso  Embora o Autógrafo não crie cargos, tampouco órgãos públicos, seu conteúdo atribui novos encargos à estrutura administrativa municipal e disciplina medidas diretamente relacionadas à execução de ações de saúde, com inequívoca interferência em matéria reservada ao Chefe do Poder Executivo. Além do vício de iniciativa, o texto normativo apresenta óbice formal autônomo de natureza orçamentário-financeira. Isso porque a implementação das medidas previstas nos arts. 3º, 4º e 5º pressupõe providências administrativas aptas a gerar despesas públicas, a exemplo da promoção de campanhas, da estruturação de parcerias, do apoio a eventos e do eventual fomento a centros de referência, sem que o Processo Legislativo tenha sido instruído com a correspondente estimativa de impacto. Cumpre registrar, nesse ponto, que o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve estar acompanhada da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. Em harmonia com essa exigência, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, condicionam a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental com repercussão financeira à prévia instrução quanto à adequação orçamentária e fiscal. A propósito, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao apreciar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.611, de 14 de abril de 2021, do Município de Goiânia, que instituiu o “Programa de Uso e Distribuição de Medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC)”, reconheceu precisamente a conjugação desses dois vícios: a ingerência parlamentar em matéria afeta à organização e ao funcionamento da administração pública e a ausência de estudo prévio de impacto orçamentário-financeiro. Confira-se: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 10.611/2021, DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (?PROGRAMA DE USO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC)?). VÍCIO DE INICIATIVA E AUSÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DECLARADA. 1. É formalmente inconstitucional a Lei n. 10.611/2021, do Município de Goiânia, que, por iniciativa parlamentar, instituiu o Programa de Uso e Distribuição de Medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC) pelas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde, pois, ao imiscuir-se detalhadamente no funcionamento da prestação dos serviços públicos e no organograma administrativo do órgão municipal de saúde, o Poder Legislativo incorre em usurpação da competência privativa do Chefe do Poder Executivo para tratar das atribuições de seus órgãos. 2. A estimativa do impacto orçamentário e financeiro é requisito essencial à validade de leis que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita, nos termos do art. 113 do ADCT (norma de observância obrigatória), de modo que a ausência do referido estudo no processo legislativo respectivo, como é o caso da Lei Municipal n. 10.611/2021, também implica a declaração de inconstitucionalidade formal da norma, em toda a sua extensão. Pedido inicial julgado procedente. (TJ-GO - Ação Direta de Inconstitucionalidade: 53588254420238090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, Data de Publicação: (S/R) DJ) - Grifo nosso A similitude entre o precedente e a hipótese ora examinada é manifesta. Também aqui, sob o pretexto de instituição de data de relevância municipal, a proposição introduz comandos normativos que demandam atuação concreta dos órgãos do Executivo, com potencial repercussão financeira, sem a correspondente instrução de impacto orçamentário-fiscal. A orientação foi igualmente ressaltada pelo órgão de assessoramento jurídico do Município, segundo o qual a ausência de instrução fiscal impede a adequada aferição da https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm viabilidade financeira da medida e compromete o controle prévio de compatibilidade orçamentária exigido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. À vista do exposto, conclui-se que o Autógrafo de Lei nº 97, de 2026, reúne condições de sanção apenas em parte. Os arts. 1º, 2º e 6º mostram-se compatíveis com a ordem jurídica, porquanto se limitam à instituição da data comemorativa, à fixação de objetivos gerais e à cláusula de vigência. Diversamente, os arts. 3º, 4º e 5º padecem de vícios formais insanáveis, em razão da invasão da esfera de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo e da ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro. Por tais razões, impõe-se o veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 97, de 9 de junho de 2026, especificamente quanto aos arts. 3º, 4º e 5º. Goiânia, data da assinatura eletrônica. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 06/07/2026, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10642887 e o código CRC 792BD7AB. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.38.000000109-0 SEI Nº 10642887v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito LEI Nº 11.661, DE 6 DE JULHO DE 2026 Institui o Dia Municipal de Combate à Dor Crônica no Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Dor Crônica no Município de Goiânia, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de outubro, em consonância com o Dia Mundial de Combate à Dor. Art. 2º O Dia Municipal de Combate à Dor Crônica tem como objetivos principais: I - promover a conscientização sobre a dor crônica como um problema de saúde pública, que afeta milhões de pessoas, comprometendo suas capacidades físicas, emocionais e sociais; II - incentivar o desenvolvimento de políticas públicas de apoio e tratamento de pessoas que sofrem com dor crônica, com destaque para as abordagens terapêuticas inovadoras, como o uso de cannabis medicinal, sempre observando as legislações vigentes e regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA; III - ampliar o debate sobre a importância de diagnósticos precoces e tratamentos adequados para a dor crônica, especialmente em condições como dor neuropática, fibromialgia, dor oncológica, artrite e outras patologias relacionadas; e IV -  contribuir para a capacitação continuada de profissionais de saúde sobre o manejo de pacientes com dor crônica, priorizando o uso de abordagens baseadas em evidências científicas, como o Sistema Endocanabinoide — SEC, que vem demonstrando eficácia no alívio da dor. Art. 3º (VETADO).  Art. 4º (VETADO). Art. 5º (VETADO). Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  Goiânia, 6 de julho de 2026. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabrício Rosa. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.38.000000109-0 SEI Nº 10643241v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº  108, DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Residencial Parque Universitário, parte integrante da Fazenda Retiro, localizada na Macrozona Construída, no âmbito do Município de Goiânia - GO. O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, na Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, na Lei Complementar nº 363, de 12 de janeiro de 2023, no Decreto nº 5.033, de 10 de novembro de 2023, e o contido nos Processos nº 85436121, 87378021 e SEI nº 26.39.000000575-0, DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano do loteamento denominado Residencial Parque Universitário, localizado no Município de Goiânia, Estado de Goiás, estabelece as condições e obrigações para sua implantação, e os deveres do empreendedor quanto à execução da infraestrutura e à transferência de áreas públicas ao domínio municipal. Parágrafo único. Integram este Decreto, como partes indissociáveis, os seguintes anexos: I - Anexo I - Limites e Confrontações e Quadro Geral de Distribuição das Áreas do Loteamento; II - Anexo II - Valores para a Implantação das Obras de Infraestrutura do Loteamento; e III - Anexo III - Garantia da Execução das Obras de Infraestrutura. Art. 2º Fica aprovado o loteamento denominado Residencial Parque Universitário, localizado na parte integrante da Fazenda Retiro, em Goiânia-Goiás, com área total de 269.752,48m² (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), objeto da matrícula nº 70.380 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia, de propriedade de Norte Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 39.830.975/0001-82.  Parágrafo único. A área total do empreendimento corresponde integralmente à área parcelável, perfazendo 269.752,48 m² (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados). Art. 3º A descrição do projeto de parcelamento do solo urbano e o quadro geral de distribuição de áreas, com a indicação dos equipamentos públicos que passarão ao domínio do município, constam no Anexo I deste Decreto. Art. 4º Integram o projeto de parcelamento as áreas destinadas a: I - áreas públicas municipais, compreendendo áreas verdes e institucionais; II - sistema viário; e III - áreas alienáveis. Art. 5º Passam a integrar o sistema viário básico da cidade: I - a Avenida Esperança, classificada como via local 05 de pista dupla; II - a Rua AB-21, classificada como via local 04 de pista única; e III - as demais vias internas do loteamento, classificadas como vias locais de pista única, conforme projeto aprovado. Art. 6º O empreendedor deverá implantar, no prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data da aprovação do loteamento, as seguintes obras: I - rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública; II - rede de distribuição e abastecimento de água potável; III - sistema de esgotamento sanitário; IV - abertura de vias de circulação; V - demarcação dos lotes, quadras e áreas públicas; VI - obras de escoamento de águas pluviais e drenagem urbana; VII - pavimentação asfáltica, guias e sarjetas;  VIII - instalações fixas de combate a incêndio; e IX - arborização do Viário e reflorestamento. Parágrafo único. Os valores para a execução das obras do parcelamento do solo previstas neste artigo constam no Anexo II deste Decreto. Art. 7º Em garantia à execução das obras e serviços de que trata o art. 6º, o empreendedor presta a caução no valor de R$ 12.897.460,18 (doze milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e dezoito centavos). §1º A caução a que se refere este artigo, em valor correspondente ao custo da infraestrutura do loteamento, foi formalizada por meio das Escrituras Públicas de Caução em favor do Município de Goiânia - GO, lavrada no 3º Tabelionato de Notas de Goiânia, Livro nº 1396, folhas nº 191, Protocolo nº 052014. § 2º Nos termos da escritura mencionada no §1º, o empreendedor deu em garantia caucionária ao Município de Goiânia lotes situados nas quadras 08, 09, 10, 11 e 12, conforme especificados no Anexo III. § 3º  A empresa responsável pelo empreendimento ficará obrigada a complementar o valor necessário à execução das obras, na hipótese de a garantia prestada não ser suficiente para suportar as despesas decorrentes. Art. 8º.  As áreas institucionais integrantes do loteamento são aquelas constantes do Anexo I deste Decreto, destinadas à implantação de equipamentos públicos comunitários, nos termos da legislação urbanística vigente. Parágrafo único. Consideram-se áreas institucionais do empreendimento aquelas identificadas como: I - APM 2 - Área Institucional destinada à Escola de Ensino Médio, com área de 12.450,61 m² (doze mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados); e II - APM 3 - Área Institucional destinada ao Centro de Saúde, com área de 5.096,42 m² (cinco mil noventa e seis metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), conforme especificado no Anexo I. Art. 9º  O empreendedor fica obrigado à implantação de parque ambiental na área correspondente ao maciço florestal existente no loteamento, devendo assegurar sua preservação, recuperação, urbanização e adequado tratamento paisagístico, nos termos definidos no processo administrativo. §1º A implantação do parque ambiental deverá observar, no mínimo: I - a preservação da cobertura vegetal nativa existente, admitidas apenas intervenções necessárias à recuperação ambiental e ao uso público sustentável; II - a execução de projeto de paisagismo e urbanização compatível com a função ecológica da área, contemplando infraestrutura básica, equipamentos de lazer, trilhas ecológicas e mobiliário urbano adequado. §2º O parque ambiental poderá ser contabilizado para fins de composição do percentual de áreas verdes do loteamento, nos termos da legislação urbanística vigente. §3º O prazo para implantação do parque ambiental será de até 4 (quatro) anos, contado da publicação deste Decreto, devendo sua execução ocorrer de forma concomitante às obras de infraestrutura do loteamento. §4º A implantação do parque constitui obrigação do empreendedor, sujeita à fiscalização dos órgãos municipais competentes, observadas as diretrizes ambientais aplicáveis e os projetos aprovados. Art. 10. Findo o prazo previsto no art. 6º, caso não tenham sido realizadas as obras e os serviços que se obrigou, o empreendedor tornar-se-á devedor da importância necessária à sua realização, devidamente atualizada. Parágrafo único. A administração pública municipal poderá exigir o cumprimento integral da obrigação ou adjudicar ao seu patrimônio o imóvel caucionado, que se constituirá em bem dominial do município. Art. 11. Realizadas todas as obras e serviços exigidos, a administração pública municipal, a requerimento do empreendedor, após vistoria de seu órgão próprio, dará plena quitação da obrigação assumida. Art. 12. O empreendedor/proprietário fica obrigado a comunicar oficialmente à concessionária de energia, ao órgão municipal de infraestrutura urbana, à Saneamento de Goiás S.A. - Saneago e à Companhia de Urbanização de Goiânia - Comurg o início de qualquer obra de infraestrutura do referido loteamento. Art. 13. A implantação do loteamento é de responsabilidade do empreendedor e do responsável técnico, nos limites de suas atribuições legais e profissionais. Art. 14. O projeto de loteamento aprovado por este Decreto deverá ser registrado, pelo empreendedor, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua publicação, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do art. 18 da Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO I Residencial Parque Universitário Parte integrante da Fazenda Retiro Proprietário: Norte Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ nº 39.830.975/0001-82 Título de propriedade: matrícula nº 70.380, do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia 1. Limites e Confrontações: Descrição da Poligonal da Área Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M-30 de coordenadas N=8.164.404,329 e E=685.243,960, cravado na confrontação da Rua AB-21 com a Avenida Esperança; deste, segue confrontando com a Avenida Esperança com os seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: 145°23'40" - 383,93m, até o marco M-23, de coordenadas N=8.164.088,322 e E=685.462,003; AC = 21°13'05" d = 27,774 m, R = 75,00 m, até o marco M-24, de coordenadas N=8.164.068,865 e E=685.481,601; 124°11'00" - 28,60m até o marco M-25, de coordenadas N=8.164.052,798 e E=685.505,258; AC = 11°52'27" d = 10,362 m, R = 50,00 m, até o marco M-26, de coordenadas N=8.164.046,132 e E=685.513,168; 145°22'56" - 112,31m até o marco M-09, de coordenadas N=8.163.953,703 e E=685.576,973, cravado na confrontação da Avenida Esperança com terras pertencentes à UFG-GO; deste, seguem confrontando com terras pertencentes à UFG- GO com azimute de 257°46'46" e distância de 928,69 metros até marco M-10 de coordenadas N=8.163.757,122 e E=684.669,327 cravado na confrontação das terras pertencentes à UFG-GO com as terras pertencentes a Residencial Alice Barbosa Extensão; deste, seguem confrontando com terras pertencentes à Residencial Alice Barbosa Extensão com azimute de 320°36'24" e distância de 82,07 metros até o marco M-31, de coordenadas N=8.163.820,546 e E=684.617,242 cravado na confrontação das terras pertencentes à Residencial Alice Barbosa Extensão com a Rua AB-21; daí, seguem confrontando com a Rua AB-21 com os seguintes azimutes e distâncias: 47°01'53" - 458,82 m até o marco M-29, de coordenadas N=8.164.133,277 e E=684.952,973; 47°01'53" - 397,67m até o marco M-30, vértice inicial desta descrição. 2. Discriminação das Áreas do Parcelamento: Descrição Área (m²) Percentual (%) ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL APM 1 - Área Verde (Mata/Parque) 30.583,61m² 11,34% APM 2 - Área Institucional / Escola de Ensino Médio 12.450,61m² 4,62% APM 3 - Área Institucional / Centro de Saúde 5.096,42m² 1,89% Total das Áreas Destinadas a Equipamentos Comunitários e Áreas Verdes 48.130,64 m² 17,84% SISTEMA VIÁRIO Vias e canalização de tráfego 67.731,74 m² 25,11% ÁREAS ALIENÁVEIS Áreas destinadas à comercialização (lotes) 153.890,10 m² 57,05% TOTAL GERAL DO PARCELAMENTO 269.752,48 m² 100% 2.1 Descrição das Áreas Públicas Municipais: Identificação Área APM 1 - Área Verde (Mata/Parque) 30.583,61 m² Frente para a Rua CL-04: 70,60 + D=70,89 + 89,29 m Fundo para Universidade Federal de Goiás: 307,31 m Lado direito confrontando com a Avenida Esperança D=8,91 + 28,60 + D=10,36 + 112,31 m Lado esquerdo confrontando com a Rua CL-05 81,76 m 1º Chanfro: Rua CL-04 com Rua CL-05 7,28 m 2º Chanfro: Rua CL-04 com Avenida Esperança 6,15 m APM 2 - Área Institucional – Escola de Ensino Médio 12.450,61 m² Frente para a Rua CL-15 84,21 m Fundo para a Rua CL-06 48,47 m Lado direito confrontando com a Rua CL-09 12,39 + D=32,20 + 142,15 m Lado esquerdo confrontando com a Rua CL-10 24,62 + D=94,24 + 24,37 m 1º Chanfro: Rua CL-15 com Rua CL-09 7,07m 2º Chanfro: Rua CL-09 com Rua CL-06 7,07 m 3º Chanfro: Rua CL-06 com Rua CL-10 7,07 m 4º Chanfro: Rua CL-10 com Rua CL-15 7,07 m APM 3 - Área Institucional – Centro de Saúde 5.096,42 m² Frente para a Rua CL-15 95,06 m Fundo para a Rua CL-06: 100,66 m Lado direito confrontando com a Rua CL-12 19,94 + D=26,83 + 19,70 m Lado esquerdo confrontando com a Rua CL-13 6,95 m 1º Chanfro: Rua CL-15 com Rua CL-12 7,07 m 2º Chanfro: Rua CL-12 com Rua CL-06 7,07 m 3º Chanfro: Rua CL-06 com Rua CL-13 D=7,85 m 4º Chanfro: Rua CL-13 com Rua CL-15 D=10,34 m ANEXO II Valores Para a Implantação das Obras do Loteamento: Itens Trabalhos e Serviços a serem desenvolvidos Previsão de Custos (R$) 1 Sistema de Abastecimento de Água R$ 1.062.850,41 2 Sistema de Esgoto Sanitário R$ 1.700.453,66 3 Rede Elétrica e Iluminação Pública R$ 2.817.756,67 4 Terraplanagem R$ 476.608,14 5 Galeria de Águas Pluviais e Drenagem Urbana R$ 4.123.677,15 6 Pavimentação / Capa / Drenagem R$ 2.716.114,15 PREVISÃO DO VALOR TOTAL DE CUSTOS DA IMPLANTAÇÃO R$ 12.897.460,18 ANEXO III Garantia da Execução das Obras de Infraestrutura: Quadra Quantidade Lotes  Metragem (m²) 08 21 01 ao 21 6.861,18 09 25 01 ao 23, 27 e 28 6.915,00 10 17 01 ao 17 5.263,17 11 09 14 ao 22 2.580,26 12 21 02 ao 22 5.771,51 Total 93 — 27.391,12 Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10468122 e o código CRC 47CFE65F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000000575-0 SEI Nº 10468122v1 Prefeitura de Goiânia Exposição de Motivos do Decreto  - Processo nº 26.39.000000575-0 Goiânia, data da publicação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, 1 Submetemos à consideração de Vossa Excelência a proposta de decreto que dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo urbano denominado “Residencial Parque Universitário”, inserido na Fazenda Retiro, com área total de 269.752,48 m² (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), conforme documentação técnica e jurídica constante dos autos do Processo SEI nº 26.39.000000575-0. 2 A proposição tem fundamento na Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, que estabelece as diretrizes do Plano Diretor do Município de Goiânia, na Lei Complementar nº 363, de 12 de janeiro de 2023, que disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos, bem como no Decreto nº 5.033, de 10 de novembro de 2023, que regulamenta os procedimentos técnicos e administrativos para aprovação de parcelamentos no âmbito municipal. 3 O projeto urbanístico foi devidamente analisado pelas áreas técnicas competentes, incluindo a Gerência de Análise de Parcelamentos, a Gerência de Cartografia e Topografia e os setores de licenciamento ambiental, que atestaram a conformidade do empreendimento com os parâmetros urbanísticos vigentes, bem como com as normas relativas ao uso e ocupação do solo, sistema viário, áreas públicas e infraestrutura urbana. Consta dos autos que os levantamentos técnicos, memoriais descritivos e estudos apresentados atendem aos requisitos legais exigidos para aprovação do parcelamento. 4 No que se refere aos aspectos ambientais, houve manifestação técnica no sentido de que a área anteriormente caracterizada como remanescente florestal não se enquadra como Área de Preservação Permanente - APP, permitindo o regular prosseguimento da análise do parcelamento, observadas as condicionantes legais aplicáveis. 5 A implantação do empreendimento prevê a execução integral das obras de infraestrutura urbana essenciais, incluindo sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica e iluminação pública, drenagem urbana, pavimentação, terraplanagem e demais melhorias indispensáveis ao adequado funcionamento do loteamento, conforme previsto no cronograma e no quadro de custos constantes dos autos. 6 Para assegurar o cumprimento dessas obrigações, foi formalizada garantia mediante caução, no valor de R$ 12.897.460,18 (doze milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e dezoito centavos), correspondente ao custo estimado das obras de infraestrutura. A garantia foi constituída por meio de Escritura Pública de Caução lavrada no 3º Tabelionato de Notas de Goiânia, Livro nº 1396, folhas nº 191, sob o Protocolo nº 052014, mediante a vinculação de lotes situados nas quadras 08, 09, 10, 11 e 12 do empreendimento, conforme documentação juntada aos autos. 7 A Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria-Geral do Município analisou a matéria e concluiu pela regularidade jurídico-formal do processo, reconhecendo o atendimento dos requisitos legais e a adequação da garantia prestada, bem como a possibilidade de aprovação do parcelamento, nos termos da legislação vigente. 8 Ressalta-se, ainda, que o projeto contempla a destinação de áreas públicas municipais, incluindo áreas verdes e institucionais, bem como a implantação do sistema viário, em conformidade com os percentuais e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor, contribuindo para a adequada organização do espaço urbano e para o atendimento das demandas coletivas. 9 Tendo em vista que a documentação necessária foi devidamente apresentada e encontra-se regular, que a garantia das obras está formalizada por escritura pública válida, que o Termo de Compromisso foi firmado nos moldes legais, que a regularidade fiscal foi comprovada e que a minuta do decreto recebeu aprovação jurídica expressa da Procuradoria- Geral do Município, submetemos à apreciação de Vossa Excelência a proposta de decreto que aprova o loteamento “Residencial Parque Universitário”, para exame e, caso assim entenda, assinatura do respectivo ato normativo. 10 A aprovação do referido loteamento contribui para o ordenamento territorial do Município, para a expansão planejada da malha urbana e para a ampliação da oferta de áreas destinadas à habitação e equipamentos públicos, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e o cumprimento da função social da propriedade. 11 São essas as razões que justificam o encaminhamento da presente proposta à elevada consideração de Vossa Excelência. Respeitosamente, ANA CAROLINA NUNES DE SOUZA ALMEIDA Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO PETERNELLA Secretário Municipal de Eficiência Documento assinado eletronicamente por Fernando Antônio Ribeiro Peternella, Secretário Municipal de Eficiência, em 26/06/2026, às 07:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Nunes de Souza Almeida, Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, em 26/06/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10469831 e o código CRC FA115BDD. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000000575-0 SEI Nº 10469831v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 109, DE 2026 Dispõe sobre o remanejamento dos Lotes 1, 2, 3 e 10, Quadra 10, situados no loteamento Condomínio das Esmeraldas, no Município de Goiânia - GO. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, na Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, na Lei Complementar nº 363, de 12 de janeiro de 2023, e o contido no Processo SEI nº 26.5.000016013-5, DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o remanejamento dos Lotes 1, 2, 3 e 10, Quadra 10, situados à Avenida Diamante Negro, esquina com Rua 14, esquina com Rua 12, no loteamento Condomínio das Esmeraldas, no Município de Goiânia - GO, de propriedade de Laerte Felipe dos Santos Junior, conforme descrito no Anexo I. Art. 2º Fica aprovado o remanejamento de que trata o art. 1º, na forma do Anexo II, para constituir os lotes 1/3-10A, 1/3-10B, 1/3-10C, 1/3-10D e 1/3-10E com as características e confrontações constantes no Anexo III. Art. 3º O ato constitutivo deverá ser registrado em cartório, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação deste Decreto, sob pena de caducidade. Parágrafo único. Transcorrido o prazo de que trata o caput, os interessados deverão apresentar a certidão atualizada do imóvel perante o órgão municipal de planejamento e urbanismo estratégico. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO I SITUAÇÃO ATUAL A Denominação Lote 01 Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 459,68m² Matrícula: 365.077, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia Limites e Confrontações Frente para a Rua 14 17,19 m Fundo confrontando com o Lote 02 11,34 m Lado direito confrontando com o Lote 10 25,79 m Lado esquerdo confrontando com a Avenida Diamante Negro 26,62 m Pela Linha de Chanfro Rua 14 com Avenida Diamante Negro 6,62 m B Denominação Lote 02 Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 375,97m² Matrícula: 365.078, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia Limites e Confrontações Frente para a Avenida Diamante Negro 14,00 m Fundo confrontando com os Lotes 04 e 09 15,06 m  Lado direito confrontando com os Lotes 01 e 10 11,34 m + 18,29 m Lado esquerdo confrontando com o Lote 03 24,08 m C Denominação Lote 03 Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 442,33m² Matrícula: 365.079, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia Limites e Confrontações Frente para a Avenida Diamante Negro 15,00 m Fundo confrontando com o Lote 04 27,47 m Lado direito confrontando com o Lote 02 24,08 m Lado esquerdo confrontando com a Rua 12 10,00 m Pela Linha de Chanfro Avenida Diamante Negro com Rua 12 8,78 m D Denominação Lote 10 Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 376,21 m² Matrícula: 365.086, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia Limites e Confrontações Frente para a Rua 14 17,00 m Fundo confrontando com o Lote 02 18,29 m Lado direito confrontando com o Lote 09 18,47 m Lado esquerdo confrontando com o Lote 01 25,79 m ANEXO II SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO: (Lote 1/3-10) A Denominação Lote 1/3-10 Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 1.654,19m² Limites e Confrontações Frente para a Avenida Diamante Negro 55,62 m Fundo confrontando com os Lotes 04 e 09 61,00 m Lado direito confrontando com a Rua 14 34,19 m Lado esquerdo confrontando com a Rua 12 10,00 m Pela Linha Curva Avenida Diamante Negro com Rua 12 D=8,78 m Pela Linha Curva Avenida Diamante Negro com Rua 14 D=6,62 m ANEXO III SITUAÇÃO APÓS DESDOBRO A Denominação Lote 1/3-10A Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 348,00 m² Limites e Confrontações Frente para a Rua 14 12,00 m Fundo confrontando com o Lote 1/3-10D 12,00 m Lado direito confrontando com o Lote 09 29,00 m Lado esquerdo confrontando com o Lote 1/3-10B 29,00 m B Denominação Lote 1/3-10B Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 348,00 m² Limites e Confrontações Frente para a Rua 14 12,00 m Fundo confrontando com o Lote 1/3-10D 12,00 m Lado direito confrontando com o Lote 1/3-10A 29,00 m Lado esquerdo confrontando com o Lote 1/3-10C 29,00 m C Denominação Lote 1/3-10C Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 279,64 m² Limites e Confrontações Frente para a Avenida Diamante Negro 26,20 m Fundo confrontando com o Lote 1/3-10B 29,00 m Lado direito confrontando com a Rua 14 10,19 m Lado esquerdo confrontando com o Lote 1/3-10D 3,69 m Pela Linha de Chanfro Avenida Diamante Negro com a Rua 14 D=6,62 m D Denominação Lote 1/3-10D Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 303,72 m² Limites e Confrontações Frente para a Avenida Diamante Negro 12,90 m Fundo confrontando com os Lotes 04 e 09 12,00 m Lado direito confrontando com os Lotes 1/3-10A, 1/3- 10B e 1/3-10C 27,69 m Lado esquerdo confrontando com o Lote 1/3-10E 22,93 m E Denominação Lote 1/3-10E Proprietário: Laerte Felipe dos Santos Junior Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 374,83 m² Limites e Confrontações Frente para a Avenida Diamante Negro 16,52 m Fundo confrontando com o Lote 04  20,00 m Lado direito confrontando com o Lote 1/3-10D 22,93 m Lado esquerdo confrontando com a Rua 12 10,00 m Pela Linha de Chanfro Avenida Diamante Negro com a Rua 12 D=8,78 m Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10343979 e o código CRC 7CDE9202. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000016013-5 SEI Nº 10343979v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 113, DE 2026 Dispõe sobre o remanejamento dos Lotes 4, 5 e 6, da Quadra 4, situados à Rua Direita com a Rua T-31, no loteamento denominado Setor Sol Nascente, no Município de Goiânia - GO. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, na Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, na Lei Complementar nº 363, de 12 de janeiro de 2023, e o contido no Processo SEI nº 24.5.000066867-5, DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o remanejamento dos Lotes 4, 5 e 6, da Quadra 4, situados à Rua Direita com a Rua T-31, no loteamento denominado Setor Sol Nascente, no Município de Goiânia - GO, de propriedade de Kenji Iwamoto, conforme descrito no Anexo I. Art. 2º Fica aprovado o remanejamento de que trata o art. 1º, na forma do Anexo II, para constituir os lotes 4/6A e 4/6B com as características e confrontações constantes no Anexo III. Art. 3º O ato constitutivo deverá ser registrado em cartório, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação deste Decreto, sob pena de caducidade. Parágrafo único. Transcorrido o prazo de que trata o caput, os interessados deverão apresentar a certidão atualizada do imóvel perante o órgão municipal de planejamento e urbanismo estratégico. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO I SITUAÇÃO ATUAL A Denominação Lote 4 Proprietário: Kenji Iwamoto Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 437,50m² Matrícula: 70.883, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia Limites e Confrontações Frente para a Rua T-31 10,00m Fundo confrontando com o Lote 5 15,00m Lado direito confrontando com a Rua Direita 25,00m Lado esquerdo confrontando com o Lote 3 30,00m Pela linha de chanfrado Rua Direita com a Rua T-31 7,07m B Denominação Lote 5 Proprietário: Kenji Iwamoto Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 393,90m² Matrícula: 70.884, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia Limites e Confrontações Frente para a Rua Direita 13,13 m Fundo confrontando com o Lote 20 13,13m Lado direito confrontando com o Lote 6 30,00 m Lado esquerdo confrontando com os Lotes 3 e 4 30,00m C Denominação Lote 6 Proprietário: Kenji Iwamoto Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 393,90m² Matrícula: 70.885, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia Limites e Confrontações Frente para a Rua Direita 13,13m Fundo confrontando com o Lote 19 13,13m Lado direito confrontando com o Lote 7 30,00m Lado esquerdo confrontando com o Lote 5 30,00m ANEXO II SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO: (Lote 4/6) A Denominação Lote 4/6 Proprietário: Kenji Iwamoto Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 1.225,30m² Limites e Confrontações Frente para a Rua Direita 51,26m Fundo confrontando com os Lotes 3, 20 e 19 26,16+15,00+ 30,00m Lado direito confrontando com o Lote 7 30,00m Lado esquerdo confrontando com a Rua T-31 10,00m Pela linha de chanfrado Rua Direita com a Rua T-31 7,07m ANEXO III SITUAÇÃO APÓS DESDOBRO A Denominação Lote 4/6A Proprietário: Kenji Iwamoto Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 630,50m² Limites e Confrontações Frente para a Rua Direita 38,13m Fundo confrontando com os Lotes 20 e 03 4,86+15,00+ 30,00m Lado direito confrontando com o Lote 4/6B 22,51+D=11,20 m Lado esquerdo confrontando com a Rua T-31 10,00m B Denominação Lote 4/6B Proprietário: Kenji Iwamoto Município: Goiânia UF: Goiás Área de alteração 594,80m² Limites e Confrontações Frente para a Rua Direita 13,13m Fundo confrontando com os Lotes 19 e 20 21,40m Lado direito confrontando com o Lote 7 30,00m Lado esquerdo confrontando com o Lote 4/6A 22,51+D=11,20m Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10705959 e o código CRC 954106DA. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.5.000066867-5 SEI Nº 10705959v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR DAYANNA COSTA DOS SANTOS NERES, matrícula nº 2072375,  CPF nº ***.757.431-**, do cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Comércio, Agricultura e Serviços, a partir da data da publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10695525 e o código CRC 924E76D3. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001039-8 SEI Nº 10695525v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR  ELOENE ALVES DE ARAÚJO VAZ, matrícula nº 1002228,  CPF nº ***.645.181-**, para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, a partir da data da publicação,  ficando  condicionada a  eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 2025. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10695594 e o código CRC 39B8E214. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001039-8 SEI Nº 10695594v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: DISPENSAR KELI DA SILVA MARTINS, matrícula nº 1195522, CPF nº ***.665.021-**, da função de confiança de Coordenadora Geral de Unidade Tipo I e II, símbolo FC-SAÚDE-1, da Unidade de Saúde da Família Jardim Primavera, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10706105 e o código CRC 146A7700. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001044-4 SEI Nº 10706105v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: DESIGNAR DANIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula nº 991007, CPF nº ***.198.621-**, para exercer a função de confiança de Coordenadora Geral de Unidade Tipo I e II, símbolo FC-SAÚDE-1, da Unidade de Saúde da Família Jardim Primavera,  da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 2025. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10706227 e o código CRC F8FB395A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001044-4 SEI Nº 10706227v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR, a pedido, ARISLAINNE MARINHO TEODORO GONÇALVES, matrícula nº 907499,  CPF nº ***.510.161-**, do cargo em comissão de  Gerente de Avaliação de Registros Contábeis, símbolo CDI-1, da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir da data da publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10706861 e o código CRC 50468576. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001045-2 SEI Nº 10706861v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR  THOMAS JEFERSON DE MOURA CARDOSO, matrícula nº  1312073,    CPF nº ***.873.351-**,  para exercer o cargo em comissão de Gerente de Avaliação de Registros Contábeis, símbolo CDI-1, da Diretoria Geral de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir da data da publicação, ficando  condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 2025. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10706924 e o código CRC 759CB172. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001045-2 SEI Nº 10706924v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR ALESSANDRO FERREIRA LOPES REZENDE, matrícula nº 2003218,  CPF nº ***.036.221-**, do cargo em comissão de Assessor Especial Técnico I, símbolo AET-1, com lotação no Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia - IMAS, a partir da data da publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10707444 e o código CRC D1E17539. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001046-0 SEI Nº 10707444v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR  FRANCINETE DA SILVA VIEIRA LOPES REZENDE, CPF nº ***.598.641-**, para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial Técnica I, símbolo AET-1, com lotação no Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia - IMAS, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 2025. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10707536 e o código CRC 51D2CFC9. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001046-0 SEI Nº 10707536v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: ALTERAR a partir da data da publicação, o Decreto nº 2.429, de 22 de maio de 2025, que nomeou FLÁVIA PATRÍCIA SANTOS, matrícula nº 691224, CPF nº ***.177.291-**, para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo AE, para considerar como sendo com lotação na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10708409 e o código CRC 77C61000. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.25.000001484-3 SEI Nº 10708409v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: ALTERAR a partir da data da publicação, o Decreto nº 2.724, de 4 de junho de 2025, que nomeou CAUANNE RAQUEL SOUZA BORZUK, CPF nº ***.510.921-**, para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo AE,  para considerar como sendo com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10709290 e o código CRC 98ABBA60. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.25.000001960-8 SEI Nº 10709290v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018, e o contido nos Processos SEI nº 23.20.000004169-4, nº 26.27.000003657-4 e nº 26.5.000044184-3, resolve: Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 5 de dezembro de 2025, SEI nº 8712614, que nomeou representantes para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................ I - do Governo municipal: a) órgão municipal de administração: 1. titular: Secretário Municipal de Administração; 2. suplente: Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, CPF nº ***.910.671-**; b) órgão municipal da fazenda: 1. titular: Secretário Municipal da Fazenda; 2. suplente: Sérgio Augusto Inácio de Oliveira, CPF nº ***.727.771-**; ..............................................."(NR) Art. 2º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto: I -  no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia; e II - no art. 10, § 8º, da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10709596 e o código CRC 6D261083. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.20.000004169-4 SEI Nº 10709596v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: EXONERAR ALBA VALÉRIA DE ARAÚJO ROSA, matrícula nº 1029452, CPF nº ***.503.751-**, do cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, a partir da data da publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10709991 e o código CRC A7E43B75. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001048-7 SEI Nº 10709991v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR  JOICY KELLY FERREIRA LOPES, CPF nº ***.370.161-**, para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial, símbolo AE, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 2025. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10710070 e o código CRC 40EDB2FB. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001048-7 SEI Nº 10710070v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, resolve: DISPENSAR DENELÂNDIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 764922, CPF nº ***.528.701-**, da função de confiança de Coordenadora Geral de Unidade Tipo I e II, símbolo FC-SAÚDE-1, do Centro de Saúde Jardim Balneário Meia Ponte, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10711640 e o código CRC 3F1C8BAD. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001050-9 SEI Nº 10711640v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: DESIGNAR JOÃO VICTOR MARQUES FLORÊNCIO, matrícula nº 1541307, CPF nº ***.739.763- **, para exercer a função de confiança de Coordenadora Geral de Unidade Tipo I e II, símbolo FC-SAÚDE-1, do Centro de Saúde Jardim Balneário Meia Ponte,  da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 2025. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10711697 e o código CRC 976F6DF4. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001050-9 SEI Nº 10711697v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, uso das atribuições que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e no Decreto nº 1.010, de 13 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar WALCRISIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 1204920,  CPF nº ***.208.021-**, da Função de Confiança II, símbolo FC-2, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV. Art. 2º Designar a servidora mencionada no art. 1º para exercer a Função de Confiança IV, símbolo FC-4, da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias, com a atribuição de prestar assessoramento à Chefia da Advocacia Setorial. Art. 3º Condicionar a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 2025. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10712032 e o código CRC 9C917FE0. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001051-7 SEI Nº 10712032v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, resolve: NOMEAR ALESSANDRO SETTIMI CYSNEIROS LANDIM BEZERRA,  CPF nº ***.713.144-**, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Orientação e Análise de Projetos Integrados, símbolo CDS-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 2025. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10723752 e o código CRC 997E0BAE. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000001057-6 SEI Nº 10723752v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 78, inciso X-D, e no art. 85-H da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992, na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, nos arts. 90 e 280 da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, no Decreto nº 2.342, de 15 de maio de 2025, e o contido nos Processos SEI nº 26.13.000004011-8 e nº 25.1.000002055-9, resolve: Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 25 de junho de 2025, SEI nº 7110410, que designou membros para compor a Comissão Executiva do Plano Diretor, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................... ...................................................... III - Equipe Técnica: ...................................................... a.f) Pedro Felipe Barbosa Fernandes, CPF nº ***.021.601-**; ......................................................." (NR) Art. 2º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025. Art. 3º Dispensar Arianne Cândido Medeiros Ungarelli da função de membro da Equipe Técnica da Comissão Executiva do Plano Diretor. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10724059 e o código CRC 4F1589AE. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.1.000002055-9 SEI Nº 10724059v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5553190-71.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013963-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora KARINA SANTANA MACHADO, matrícula nº 549240-03, CPF nº ***.498.721-**, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, para o Padrão "J", a partir de 1º de setembro de 2024, nos termos da Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10658966 e o código CRC 5FA15B69. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013963-0 SEI Nº 10658966v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5608863-49.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000014533-8, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, que rege o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO MARIBEL SCHVEEIDT Matrícula nº 1240269-01 CPF nº ***.573.840-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 21/8/2016 B Profissional de Educação II 2 21/8/2018 C 3 21/8/2020 D 4 21/8/2022 E 5 21/8/2024 F Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10668647 e o código CRC F55FA053. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014533-8 SEI Nº 10668647v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5976850-29.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000014098-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO MARILDA MARIA DE SOUSA RIBEIRO Matrícula nº 574023-01 CPF nº ***.941.221-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 1º/9/2003 A Funcionário Administrativo Educacional2 1º/9/2006 B 3 1º/9/2009 C 4 1º/9/2012 D Agente de Apoio Educacional 5 1º/9/2015 E 6 1º/9/2017 F 7 1º/9/2019 G 8 1º/9/2021 H 9 1º/9/2023 I 10 1º/9/2025 J Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10673726 e o código CRC 33666573. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014098-0 SEI Nº 10673726v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5919194-17.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000014015-8, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Matrícula nº 1352628-01 CPF nº ***.405.521-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 28/9/2021 C Auxiliar de Atividades Educativas2 28/9/2023 D 3 28/9/2025 E Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10674991 e o código CRC 887F6B72. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014015-8 SEI Nº 10674991v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5087196-30.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000014077-8, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS Matrícula nº 1352032-01 CPF nº ***.242.691-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 26/9/2023 D Auxiliar de Atividades Educativas 2 26/9/2025 E Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10675846 e o código CRC B8CBDC70. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014077-8 SEI Nº 10675846v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5914480-14.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013833-1, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO JOSIMEYRE GOMES DE FARIA Matrícula nº 973440-01 CPF nº ***.889.151-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 25/6/2023 G Assistente Administrativo Educacional 2 25/6/2025 H Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10679382 e o código CRC 5FBEDBED. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013833-1 SEI Nº 10679382v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5528685-16.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013990-7, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO ANA LÍDIA GOMES MARTINS Matrícula nº 1089153-01 CPF nº ***.113.481-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 3/6/2022 E Agente de Apoio Educacional 2 3/6/2024 F Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10684313 e o código CRC 44662D33. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013990-7 SEI Nº 10684313v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5015896-08.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000014042-5, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO JOELMA MACHADO DA SILVA SOUZA Matrícula nº 377104-01 CPF nº ***.352.771-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 31/3/2008 D Funcionário Administrativo Educacional 2 31/3/2011 E 3 31/3/2014 F Agente de Apoio Educacional 4 31/3/2016 G 5 31/3/2018 H 6 31/3/2020 I 7 31/3/2022 J Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10684958 e o código CRC A907F565. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014042-5 SEI Nº 10684958v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5853318-18.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000014147-2, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor  ELIAS PALMEIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1386867-01, CPF nº ***.902.981-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, para a Referência "D", a partir de 1º de novembro de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10685800 e o código CRC 0F516F0E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014147-2 SEI Nº 10685800v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5920331-34.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013530-8, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Operacionais da administração pública municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO ADÃO GALDINO DE LEMOS Matrícula nº 785083-02 CPF nº ***.576.261-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 1º/6/2020 E Auxiliar de Serviços e Obras Públicas2 1º/6/2023 F Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10688152 e o código CRC C87FB512. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013530-8 SEI Nº 10688152v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5487113-80.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013783-1, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Operacionais da administração pública municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO JOÃO LÚCIO DA SILVA Matrícula nº 164836-03 CPF nº ***.609.141-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 1º/6/2017 G Auxiliar de Serviços e Obras Públicas2 1º/6/2020 H 3 1º/6/2023 I Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10688733 e o código CRC 509BB3AF. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013783-1 SEI Nº 10688733v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5173998-65.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013897-8, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora VIVIANE SAMPAIO GOMES RAMOS, matrícula nº 1378805-01, CPF nº ***.816.731-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "D", a partir de 14 de junho de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10689112 e o código CRC 7B5C49C0. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013897-8 SEI Nº 10689112v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5660526-37.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013988-5, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora ANA CAROLINA SOUSA ADORNO, matrícula nº 742090-01, CPF nº ***.185.131-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "H", a partir de 1º de junho de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10689433 e o código CRC 7CAC6581. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013988-5 SEI Nº 10689433v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5848259-49.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013003-9, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Operacionais da administração pública municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO ALMIR BATISTA BREVE Matrícula nº 652954-01 CPF nº ***.844.021-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 12/8/2010 C Motorista 2 12/8/2013 D 3 12/8/2016 E 4 12/8/2019 F 5 12/8/2022 G 6 12/8/2025 H Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10691340 e o código CRC C5FC34A6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013003-9 SEI Nº 10691340v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 6000213-45.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000015009-9, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora  MARIA HELENA DE SOUZA, matrícula nº 671479-04, CPF nº ***.361.951-**, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, para o Padrão "F", a partir de 1º de setembro de 2024, nos termos da Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10692158 e o código CRC A1A88A42. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000015009-9 SEI Nº 10692158v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 6044972-94.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000014923-6, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora  CLEUSA GUALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 1148613-01, CPF nº ***.784.711-**, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, para o Padrão "F", a partir de 1º de setembro de 2024, nos termos da Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10692619 e o código CRC 65D5A5F8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014923-6 SEI Nº 10692619v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5706618-73.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013153-1, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO SIMONE DE OLIVEIRA FARIA Matrícula nº 590630-01 CPF nº ***.791.041-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 17/1/2006 B Funcionário Administrativo Educacional2 17/1/2009 C 3 17/1/2012 D Agente de Apoio Educacional 4 17/1/2015 E 5 17/1/2017 F 6 17/1/2019 G 7 17/1/2021 H 8 17/1/2023 I 9 17/1/2025 J Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10692846 e o código CRC E7282409. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013153-1 SEI Nº 10692846v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5754767-03.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013074-8, resolve: Art. 1º Conceder progressão funcional à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 8.916, de 2 de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Função Saúde da Administração Pública Municipal de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO ROSANA RIBEIRO MONTEFUSCO Matrícula nº 223913-01 CPF nº ***.502.371-** Item A partir de Referência Cargo 1 1º/5/2020 N Especialista em Saúde2 1º/5/2022 O Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10693338 e o código CRC A75FC222. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013074-8 SEI Nº 10693338v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5778767-67.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013393-3, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Operacionais da administração pública municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO RICARDO LOPES DOS SANTOS Matrícula nº 898082-01 CPF nº ***.752.391-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 7/4/2020 E Auxiliar de Serviços e Obras Públicas2 7/4/2023 F Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10693978 e o código CRC 290619CA. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013393-3 SEI Nº 10693978v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5535233-57.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013047-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO LUCAS DE ARAUJO QUERMES COSTA Matrícula nº 1333453-01 CPF nº ***.360.491-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 20/5/2021 C Agente de Apoio Educacional2 20/5/2023 D 3 20/5/2025 E Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10694229 e o código CRC BC217CD5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013047-0 SEI Nº 10694229v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5801025-71.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013020-9, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO WALÉRIA CALDEIRA DE PAULA Matrícula nº 1334964-01 CPF nº ***.948.021-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 19/6/2023 D Auxiliar de Atividades Educativas 2 19/6/2025 E Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10694484 e o código CRC 0846F701. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013020-9 SEI Nº 10694484v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5943425-11.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000012141-2, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora VALDETE ALVES BARROS DE PAULA, matrícula nº 648957-01, CPF nº ***.412.101-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "I", a partir de 30 de junho de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10697076 e o código CRC CB4355C1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000012141-2 SEI Nº 10697076v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5009522-73.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000011260-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora CLEUNICY MARIA DA PAIXÃO ALVES, matrícula nº 1289640-02, CPF nº ***.960.741-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "D", a partir de 2 de maio de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10697792 e o código CRC AD718ED5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000011260-0 SEI Nº 10697792v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 6050171-97.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013448-4, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora MARIA DA GLORIA JESUS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 632570-01, CPF nº ***.005.311-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "I", a partir de 1º de junho de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10698716 e o código CRC 526DF8E9. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013448-4 SEI Nº 10698716v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5552420-78.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000012946-4, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO HENRIQUE LOVI ARAUJO Matrícula nº 861634-01 CPF nº ***.051.631-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 3/12/2010 B Assistente de Atividades Administrativas 2 3/12/2013 C Assistente Administrativo Educacional 3 3/12/2016 D 4 3/12/2018 E 5 3/12/2020 F 6 3/12/2022 G 7 3/12/2024 H Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10699835 e o código CRC 1B475C11. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000012946-4 SEI Nº 10699835v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5995902-11.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000012291-5, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Matrícula nº 561622-01 CPF nº ***.296.301-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 1º/9/2023 H Agente de Apoio Educacional 2 1º/9/2025 I Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10700621 e o código CRC FACC2E22. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000012291-5 SEI Nº 10700621v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5006476-76.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000012142-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora MARIA FATIMA DA SILVA, matrícula nº 733237-02, CPF nº ***.930.421-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "H", a partir de 1º de junho de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10701739 e o código CRC 2316D434. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000012142-0 SEI Nº 10701739v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5800916-57.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000014846-9, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora IVONE CARDOSO DA SILVA, matrícula nº  734063-03, CPF nº ***.898.271-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, para a Referência "H", a partir de 1º de junho de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10701873 e o código CRC 4BD9C8D8. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014846-9 SEI Nº 10701873v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5972101-66.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000011965-5, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO MARIA APARECIDA CARDOSO Matrícula nº 1041630-02 CPF nº ***.967.591-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 3/3/2020 E Auxiliar de Atividades Educativas2 3/3/2022 F 3 3/3/2024 G Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10702699 e o código CRC D2F7A119. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000011965-5 SEI Nº 10702699v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5660755-94.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000014327-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO FERNANDA FLORES DE LIMA MIRANDA Matrícula nº 1344552-01 CPF nº ***.415.431-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 22/9/2023 D Agente de Apoio Educacional 2 22/9/2025 E Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10703002 e o código CRC D67D574D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000014327-0 SEI Nº 10703002v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5616850-39.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000012137-4, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor relacionado no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO GENEZIO GOMES NOGUEIRA Matrícula nº 868183-01 CPF nº ***.069.461-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 28/12/2020 F Agente de Apoio Educacional2 28/12/2022 G 3 28/12/2024 H Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10703384 e o código CRC FBFFFDDB. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000012137-4 SEI Nº 10703384v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5015946-34.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000012140-4, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora  CÉLIA FLÁVIA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 738042-01, CPF nº ***.375.071-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "H", a partir de 1º de junho de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10705644 e o código CRC 90804A59. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000012140-4 SEI Nº 10705644v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº  5705191-41.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013443-3, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO ALESANDRA XAVIER FROTA Matrícula nº 639672-01 CPF nº ***.262.285-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 17/3/2020 G Agente de Apoio Administrativo II 2 17/3/2022 H 3 16/1/2023 H Agente de Apoio Administrativo III 4 17/3/2024 I Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10706392 e o código CRC CC520680. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013443-3 SEI Nº 10706392v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5635075-10.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013162-0, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo deste Decreto, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO EDIVANI RIBEIRO DA SILVA Matrícula nº 595195-01 CPF nº ***.591.601-** Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 24/1/2006 B Funcionário Administrativo Educacional 2 24/1/2009 C 3 24/1/2012 D Agente de Apoio Educacional 4 24/1/2015 E 5 24/1/2017 F 6 24/1/2019 G 7 24/1/2021 H 8 24/1/2023 I 9 24/1/2025 J Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10707833 e o código CRC 0F1A684C. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013162-0 SEI Nº 10707833v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5905993-55.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000012860-3, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora VERALUCE DE OLIVEIRA, matrícula nº 633984-01, CPF nº ***.928.521-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "I", a partir de 4 de junho de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10709188 e o código CRC 2C17B903. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000012860-3 SEI Nº 10709188v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5821245-90.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013024-1, resolve: Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor  MIGUEL JULIÃO DA CRUZ, matrícula nº 1104748-01, CPF nº ***.736.901-**, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, para a Referência "G", a partir de 19 de setembro de 2024, nos termos da Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10709513 e o código CRC D4ED44AB. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013024-1 SEI Nº 10709513v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5088428-77.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e o contido no Processo SEI nº 26.6.000013969-9, resolve: Art. 1º Conceder Progressão à servidora INÁCIA ARAÚJO SILVA VIANA, matrícula nº 294314-01, CPF nº ***.529.701-**, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, para a Referência "N", a partir de 17 de dezembro de 2021, nos termos da Lei nº 8.916, de 2 de junho de 2010. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10717154 e o código CRC 3C5AFD27. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000013969-9 SEI Nº 10717154v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5690561-82.2022.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 24.6.000002861-4, resolve: Art. 1º Alterar o preâmbulo do Decreto nº 1917, de 4 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 115, incisos  II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra "a", §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, Lei nº 8.095, de 26 de abril de 2002 e art. 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, "(NR) Art. 2º Alterar o Decreto nº 1917, de 4 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica o servidor JOSÉ RODRIGUES DA MATA, matrícula nº 12424-01, CPF nº ***.771.551-**, aposentado no cargo de Assistente Administrativo, Nível III, Referência "J", por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria de que trata o caput serão baseados na média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base de contribuições previdenciárias, no valor total de: R$ 3.215,16 (três mil, duzentos e quinze reais e dezesseis centavos)." (NR) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2014. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10693306 e o código CRC B769948F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.6.000002861-4 SEI Nº 10693306v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; em cumprimento da sentença proferida no Processo Judicial nº 5690561-82.2022.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás; e o contido no Processo SEI nº 24.6.000002868-1, resolve: Art. 1º Alterar o Decreto nº 809, de 1º de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... Parágrafo único.  Os proventos da aposentadoria de que trata o caput serão baseados na média aritmética de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base de contribuições previdenciárias, no valor total de: R$ 1.904,86 (mil, novecentos e quatro reais e oitenta e seis centavos." (NR) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2015. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10698167 e o código CRC A82ACE32. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.6.000002868-1 SEI Nº 10698167v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO DE PESSOAL O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992,  no Decreto nº 1.686, de 18 de fevereiro de 2013, e o contido no Processo SEI nº 26.16.000003954-5, resolve: Art. 1º Conceder 1 (uma) diária parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor integral, aos servidores relacionados no Anexo deste Decreto, em razão de deslocamento à cidade de Brasília/DF, no dia 17 de junho de 2026, para acompanhar e prestar segurança institucional ao Chefe do Poder Executivo durante agenda oficial. Parágrafo único. Os valores das diárias, a título indenizatório, constam no Anexo, sendo as despesas custeadas por dotação orçamentária própria. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia ANEXO Servidor Matrícula CPF Valor (R$) Leonardo Camilo de Almeida 795259 ***.002.161-** R$ 193,00 Gleisson Costa e Silva 921645 ***.047.001-** R$ 193,00 Cristiano Pereira Maciel 919594 ***.262.411-** R$ 193,00 Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10685155 e o código CRC D1C8296D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.16.000003954-5 SEI Nº 10685155v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 144, DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 163.169,26 (cento e sessenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos). O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 11 da Lei nº 11.510, de 22 de outubro de 2025, no art. 4º da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026, no Decreto nº 134, de 10 de janeiro de 2025, e o contido no Processo SEI nº 26.18.000001954-9, DECRETA: Art. 1º Ficam abertos à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, dois créditos adicionais de natureza suplementar, no valor de R$ 163.169,26 (cento e sessenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), destinados a atender às programações previstas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura dos créditos suplementares autorizados por este Decreto decorre da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo II, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda ANEXO I ÓRGÃO: 5700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE: 5701– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5701 04.122.0062.2451.44903000.100 501 1500 0000 R$ 25.754,12 5701 04.122.0062.2451.44905200.100 501 1500 0000 R$ 137.415,14 TOTAL R$ 163.169,26 ANEXO II ÓRGÃO: 5700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE: 5701– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5701 04.122.0062.2451.33903900.100 501 1500 0000 R$ 163.169,26 TOTAL R$ 163.169,26 Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 01/07/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10700719 e o código CRC 711D203C. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000001954-9 SEI Nº 10700719v1 Prefeitura de Goiânia Exposição de Motivos do Decreto Orçamentário  - Processo nº 26.18.000001954-9 Goiânia, data da publicação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, 1 Submetemos à apreciação de Vossa Excelência a proposta de decreto orçamentário que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 163.169,26 (cento e sessenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. 2 A suplementação ora proposta tem por finalidade viabilizar a aquisição de material de serviços de engenharia, da empresa GT Comércio e Licitações, Contrato nº 90/2025, constante do Processo SEI nº 25.18.000004657-5, da empresa C.K Comércio de Ferragens Ltda, Contrato nº 40/2025, constante do Processo SEI nº 26.18.000000891-1, da empresa LICITARE PRODUTOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, Contrato nº 42/2026, constante do Processo SEI nº 26.18.000000897-0, e da empresa G Z MENEGUSSO LTDA, Contrato nº 43/2026, constante do Processo SEI nº 26.18.000000899-7. 3 Destaca-se que a medida fundamenta-se nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que trata dos créditos adicionais, bem como na Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. 4 Ressaltamos que a medida não implica em aumento de despesa, e encontra-se alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal, nos termos da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município. 5 Diante do exposto, considerando a conveniência e a oportunidade administrativa da medida, bem como sua conformidade com o ordenamento jurídico vigente, submete-se a presente proposta à apreciação superior, para fins de aprovação e edição do respectivo decreto orçamentário. Respeitosamente, FRANCISCO ELÍSIO LACERDA Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 01/07/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Francisco Elisio Lacerda, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, em 01/07/2026, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10700896 e o código CRC 9F498247. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000001954-9 SEI Nº 10700896v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 145, DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 11.570.000,00 (onze milhões, quinhentos e setenta mil reais). O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 11 da Lei nº 11.510, de 22 de outubro de 2025, no art. 4º, § 4º, inciso III, da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026, no Decreto nº 134, de 10 de janeiro de 2025, e o contido no Processo SEI nº 26.29.000024318-3, DECRETA: Art. 1º Ficam abertos à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, dois créditos adicionais de natureza suplementar, no valor de R$ 11.570.000,00 (onze milhões, quinhentos e setenta mil reais), destinados a atender às programações previstas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura dos créditos suplementares autorizados por este Decreto decorre das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II, nos termos do art. 4º, § 4º, inciso III, da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda ANEXO I ÓRGÃO: 2100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 2150 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 2150 10.301.0068.2111.33903900.181 636 1706 3110 R$ 7.570.000,00 2150 10.302.0069.2113.33903900.182 636 1706 3120 R$ 4.000.000,00 TOTAL R$ 11.570.000,00 ANEXO II ÓRGÃO: 2100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 2150 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 2150 10.301.0068.2111.44504100.181 636 1706 3110 R$ 1.000.000,00 2150 10.302.0069.2113.33903000.181 64 1706 3110 R$ 5.570.000,00 2150 10.302.0069.2113.44905100.181 64 1706 3110 R$ 1.000.000,00 2150 10.302.0069.2113.44905100.182 64 1601 3120 R$ 1.000.000,00 2150 10.302.0069.2113.44905100.182 636 1706 3120 R$ 1.000.000,00 2150 10.302.0069.2113.44905200.182 64 1601 3120 R$ 1.000.000,00 2150 10.302.0069.2113.44905200.182 636 1706 3120 R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 11.570.000,00 Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 01/07/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10699335 e o código CRC 3E24371A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000024318-3 SEI Nº 10699335v1 Prefeitura de Goiânia Exposição de Motivos do Decreto Orçamentário  - Processo nº 26.29.000024318-3 Goiânia, data da publicação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, 1 Submetemos à apreciação de Vossa Excelência a proposta de decreto orçamentário que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 11.570.000,00 (onze milhões, quinhentos e setenta mil reais), em favor do Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. 2 A suplementação ora proposta tem por finalidade viabilizar o pagamento das despesas vinculadas às emendas parlamentares federais individuais e de bancada, destinadas ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 3 Destaca-se que a medida fundamenta-se nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que trata dos créditos adicionais, bem como na Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. 4 Ressaltamos que a medida não implica em aumento de despesa, e encontra-se alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal, nos termos da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município. 5 Diante do exposto, considerando a conveniência e a oportunidade administrativa da medida, bem como sua conformidade com o ordenamento jurídico vigente, submete-se a presente proposta à apreciação superior, para fins de aprovação e edição do respectivo decreto orçamentário. Respeitosamente, LUIZ GASPAR MACHADO PELLIZZER Secretário Municipal de Saúde OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 01/07/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 01/07/2026, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10699470 e o código CRC 8288928E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000024318-3 SEI Nº 10699470v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 146, DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 921.423,03 (novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e três centavos). O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 11 da Lei nº 11.510, de 22 de outubro de 2025, no art. 4º da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026, no Decreto nº 134, de 10 de janeiro de 2025, e o contido no Processo SEI nº 26.18.000001950-6, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, um crédito adicional de natureza suplementar, no valor de R$ 921.423,03 (novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e três centavos), destinado a atender à programação prevista no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura do crédito suplementar autorizado por este Decreto decorre da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo II, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda ANEXO I ÓRGÃO: 5700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE: 5701– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5701 04.122.0062.2451.44903000.100 501 1500 0000 R$ 921.423,03 TOTAL R$ 921.423,03 ANEXO II ÓRGÃO: 5700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE: 5701– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5701 04.122.0062.2451.33903900.100 501 1500 0000 R$ 921.423,03 TOTAL R$ 921.423,03 Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 01/07/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10699915 e o código CRC 1CC60738. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000001950-6 SEI Nº 10699915v1 Prefeitura de Goiânia Exposição de Motivos do Decreto Orçamentário  - Processo nº 26.18.000001950-6 Goiânia, data da publicação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, 1 Submetemos à apreciação de Vossa Excelência a proposta de decreto orçamentário que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 921.423,03 (novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e três centavos), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. 2 A suplementação ora proposta tem por finalidade viabilizar a aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, serviços de engenharia, Iluminação, materiais de higiene e indenização para o município de Goiânia/GO, da empresa LEDLUZ INDUSTRIA e COMERCIO LTDA, conforme Contrato nº 02/2026, constante do Processo SEI nº 25.18.000004642-7, da empresa LICITUDE COMERCIAL e SERVIÇOS LTDA, conforme Contrato nº 26/2025, constante do Processo SEI nº 25.18.000004140-9, e da empresa CASTELLARI ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA, conforme Contrato nº 39/2025, constante do Processo SEI nº 26.18.000001302-8. 3 Destaca-se que a medida fundamenta-se nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que trata dos créditos adicionais, bem como na Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. 4 Ressaltamos que a medida não implica em aumento de despesa, e encontra-se alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal, nos termos da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município. 5 Diante do exposto, considerando a conveniência e a oportunidade administrativa da medida, bem como sua conformidade com o ordenamento jurídico vigente, submete-se a presente proposta à apreciação superior, para fins de aprovação e edição do respectivo decreto orçamentário. Respeitosamente, FRANCISCO ELÍSIO LACERDA Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 01/07/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Francisco Elisio Lacerda, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, em 01/07/2026, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10700217 e o código CRC 74910C75. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000001950-6 SEI Nº 10700217v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 147, DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 11 da Lei nº 11.510, de 22 de outubro de 2025, no art. 4º da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026, no Decreto nº 134, de 10 de janeiro de 2025, e o contido no Processo SEI nº 26.18.000001965-4, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, um crédito adicional de natureza suplementar, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado a atender à programação prevista no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura do crédito suplementar autorizado por este Decreto decorre das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda ANEXO I ÓRGÃO: 5700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIDADE: 5701– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 5701 04.131.0064.2007.33903900.100 501 1500 0000 R$ 3.500.000,00 TOTAL R$ 3.500.000,00 ANEXO II ÓRGÃO: 1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 1101 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 1101 16.482.0106.2668.33903600.100 501 1500 0000 R$ 2.500.000,00 1101 16.482.0106.2668.33903900.100 501 1500 0000 R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 3.500.000,00 Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 02/07/2026, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10720719 e o código CRC 3F0B7387. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000001965-4 SEI Nº 10720719v1 Prefeitura de Goiânia Exposição de Motivos do Decreto Orçamentário  - Processo nº 26.18.000001965-4 Goiânia, data da publicação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, 1 Submetemos à apreciação de Vossa Excelência a proposta de decreto orçamentário que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. 2 A suplementação orçamentária ora proposta tem por finalidade assegurar a ampla divulgação institucional das ações executadas pela gestão municipal na área de infraestrutura urbana, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública. 3 A medida visa garantir à população o acesso às informações relativas aos programas, investimentos e obras desenvolvidos pelo Município de Goiânia, conferindo ampla publicidade às iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, dentre as quais destacam-se a execução do Programa Asfalto Novo, a recuperação estrutural da malha viária mediante serviços de fresagem, recomposição da base e aplicação de nova capa asfáltica, bem como outras intervenções destinadas à conservação, manutenção e qualificação da infraestrutura urbana. 4 Destaca-se que a medida fundamenta-se nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que trata dos créditos adicionais, bem como na Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. 5 Ressaltamos que a medida não implica em aumento de despesa, e encontra-se alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal, nos termos da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município. 6 Diante do exposto, considerando a conveniência e a oportunidade administrativa da medida, bem como sua conformidade com o ordenamento jurídico vigente, submete-se a presente proposta à apreciação superior, para fins de aprovação e edição do respectivo decreto orçamentário. Respeitosamente, FRANCISCO ELÍSIO LACERDA Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 02/07/2026, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Francisco Elisio Lacerda, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, em 02/07/2026, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10721004 e o código CRC 1D2875CC. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000001965-4 SEI Nº 10721004v1 Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 148, DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 11 da Lei nº 11.510, de 22 de outubro de 2025, no art. 4º da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026, no Decreto nº 134, de 10 de janeiro de 2025, e o contido no Processo SEI nº 26.9.000000385-3, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação, um crédito adicional de natureza suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a atender à programação prevista no Anexo I deste Decreto. Art. 2º A cobertura do crédito suplementar autorizado por este Decreto decorre das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda ANEXO I ÓRGÃO: 6900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CAPTAÇÃO UNIDADE: 6901– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CAPTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 6901 04.122.0062.2451.33903600.100 501 1500 0000 R$ 400.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 ANEXO II ÓRGÃO: 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 1601– GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA VALOR (R$) 1601 04.122.0062.2450.31901100.100 501 1500 0000 R$ 127.000,00 1601 04.122.0062.2450.31901300.100 501 1500 0000 R$ 273.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 02/07/2026, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 05/07/2026, às 23:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10712761 e o código CRC 0FC09FB6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.9.000000385-3 SEI Nº 10712761v1 Prefeitura de Goiânia Exposição de Motivos do Decreto Orçamentário  - Processo nº 26.9.000000385-3 Goiânia, data da publicação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, 1 Submetemos à apreciação de Vossa Excelência a proposta de decreto orçamentário que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação. 2 A suplementação ora proposta tem por finalidade viabilizar o pagamento da Folha de JETON vinculados à pasta. A participação desses colegiados é indispensável para o exercício das competências consultivas, deliberativas e de assessoramento previstas em seus atos normativos, contribuindo para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas pelo Município de Goiânia. 3 Destaca-se que a medida fundamenta-se nos arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que trata dos créditos adicionais, bem como na Lei nº 11.590, de 9 de janeiro de 2026. 4 Ressaltamos que a medida não implica em aumento de despesa, e encontra-se alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal, nos termos da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município. 5 Diante do exposto, considerando a conveniência e a oportunidade administrativa da medida, bem como sua conformidade com o ordenamento jurídico vigente, submete-se a presente proposta à apreciação superior, para fins de aprovação e edição do respectivo decreto orçamentário. Respeitosamente, DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Articulação Institucional e Captação OLDAIR MARINHO DA FONSECA Secretário Municipal da Fazenda Documento assinado eletronicamente por Oldair Marinho da Fonseca, Secretário Municipal da Fazenda, em 02/07/2026, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Danielle Gomes de Oliveira, Secretária Municipal de Articulação Institucional e Captação, em 02/07/2026, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10719980 e o código CRC 1814D7D4. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.9.000000385-3 SEI Nº 10719980v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Governo Secretaria Geral PORTARIA Nº 12, 30 DE JUNHO DE 2026 Retifica a Portaria nº 6, de 08 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de Gestores do Contrato de Prestação de Serviços Postais firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 35 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no Decreto nº 04, de 1º de janeiro de 2025; Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Considerando o Ofício nº 579/2026/SEHAB, por meio do qual a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária solicita a atualização da indicação de seu representante para atuar na gestão do Contrato de Prestação de Serviços Postais firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EC RESOLVE: Art. 1º Fica retificada a relação constante do art. 1º da Portaria nº 6, de 08 de abril de 2026, exclusivamente quanto à indicação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB, que passa a vigorar com a seguinte redação: Órgão / Secretaria Nome do Servidor Matrícula SEHAB – Habitação e Regularização Fundiária Fernanda Lanusse da Silva de Urzeda 714615 Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 6, de 08 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SABRINA GARCEZ Secretária Municipal de Governo – SEGOV Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Goiânia, 30 de junho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Garcez Henrique Silva, Secretária Municipal de Governo, em 30/06/2026, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10693661 e o código CRC 262816AB. Avenida do Cerrado, 999, Bloco F, 4º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.4.000002001-1 SEI Nº 10693661v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação Gabinete Executivo de Projetos Prioritários e do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns AVISO DE LICITAÇÃO Nº 10640648/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 928677-5/2026 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por meio da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação – SECAP, representada pela Titular da Pasta, designada pelo Decreto Municipal nº 8762, de 17 de abril de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o Aviso de licitação referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 928677-5/2026, referente ao Processo nº 24.9.000000027-4. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente à ampliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Oeste, localizado na Av. Sonnemberg c/ R. Antônio Xavier Guimarães c/ R. Armogaste Silveira c/ R. Niemeyer, Qd. Área, Lote Área, Conjunto Romildo Ferreira do Amaral, Goiânia/GO, CEP: 74413-050, custeada com recursos do Contrato de Repasse nº 949761/2023/MDASCF/CAIXA e de contrapartida municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, e demais condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. Critério de Julgamento: Maior Desconto. Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global. Data e Horário de Abertura: 24/07/2026 as 10:00 horas. Local da Sessão Pública: Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 928677. O Edital de Licitação estará disponível dentro do prazo legal, nos seguintes meios: Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br) e Portal da Transparência do Município de Goiânia (https://www.goiania.go.gov.br). Para mais informações a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação – SECAP, está disponível pelo telefone: (62) 3416-2678/1102, e-mail: licitacao.secap@goiania.go.gov.br e no seguinte endereço: Palácio das Campinas – Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Avenida do Cerrado nº 999, Bloco E, Térreo. Park Lozandes – Goiânia – GO – CEP: 74884-900. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Danielle Gomes de Oliveira, Secretária Municipal de Articulação Institucional e Captação, em 03/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10640648 e o código CRC A8E8CFE3. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.9.000000027-4 SEI Nº 10640648v1 https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/pncp/pt-br https://www.gov.br/pncp/pt-br https://www.gov.br/pncp/pt-br https://www.gov.br/pncp/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.goiania.go.gov.br/ https://www.goiania.go.gov.br/ https://www.goiania.go.gov.br/ https://www.goiania.go.gov.br/ mailto:licitacao.secap@goiania.go.gov.br mailto:licitacao.secap@goiania.go.gov.br mailto:licitacao.secap@goiania.go.gov.br mailto:licitacao.secap@goiania.go.gov.br Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2319/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000021591-4, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora CLAUDINALVA LOURENCO DA SILVA, matrícula funcional nº 660272-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 10.01.2015 a 09.01.2020, para usufruto no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, 22 de junho de 2026. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10602502 e o código CRC 3BC702DD. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000021591-4 SEI Nº 10602502v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2421/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021,e considerando o §1º do artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.10.000005657-8, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor DIOGENES WALACE DE CARVALHO, matrícula funcional nº 1417142-02, ocupante do cargo de Educador Social, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de agosto de 2028. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10680234 e o código CRC 82CD4797. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000005657-8 SEI Nº 10680234v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2425/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 25.24.000042132-2, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA DAS GRACAS CUNHA PRUDENTE, matrícula funcional nº 256382-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios  compreendidos entre 31.05.1999 a 30.05.2004; 31.05.2004 a 30.05.2009; 31.05.2009 a 30.05.2014; 31.05.2014 a 30.05.2019 e 31.05.2019 a 03.01.2026, consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de novembro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10684433 e o código CRC 41A18289. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000042132-2 SEI Nº 10684433v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2426/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000027455-4, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARISTELA LACERDA BORGES RODRIGUES, matrícula funcional nº 233498-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio  compreendido entre 27.01.2015 a 26.01.2020, para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10684746 e o código CRC 2D6DFB58. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000027455-4 SEI Nº 10684746v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2427/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000029324-9, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora  SANDRA REGINA PRUDENCIO, matrícula funcional nº 192902-06, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 14.01.2018 a 19.08.2024, consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10685514 e o código CRC F63BE627. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000029324-9 SEI Nº 10685514v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2431/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme a documentação contida no Processo SEI nº 26.24.000019195-0, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 2010/2016, que averbou os períodos ao tempo de serviço da servidora ANDIARA GUERRA, matrícula funcional nº 594431-01, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(...) conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (...)”. Leia-se: “(...) conforme Certidão expedida pelo UGEPREVI - UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (...)”. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 2010/2016. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10688831 e o código CRC F9F27F28. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000019195-0 SEI Nº 10688831v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2432/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.21.000000477-6, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor JAIRO TEIXEIRA BARBOSA, matrícula funcional nº 987778-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio  compreendido entre 31.08.2014 a 30.08.2019, para usufruto no período de 04 de agosto de 2026 a 03 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10689186 e o código CRC 2417083A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.21.000000477-6 SEI Nº 10689186v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2433/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.10.000003732-8, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora  EDNEIA CAMILO JANUARIO SILVA, matrícula funcional nº 959936-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 24.04.2014 a 23.04.2019, para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10689310 e o código CRC EA74AE9A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000003732-8 SEI Nº 10689310v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2434/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021,e considerando o §1º do artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.29.000009801-9, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DANIELA DA SILVA PIMENTEL, matrícula funcional nº 932850-01, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 28 de junho de 2026 a 27 de junho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10689379 e o código CRC 121B4BC5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000009801-9 SEI Nº 10689379v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2435/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000012255-0, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora  KAMILLA SANTANA DA ROCHA MARQUES, matrícula funcional nº 1009435-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 21.08.2014 a 20.08.2019, para usufruto no período de 18 de agosto de 2026 a 17 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10689477 e o código CRC B602412B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000012255-0 SEI Nº 10689477v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2436/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 24.29.000046957-1, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora  EDINAMAR APARECIDA SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº 432245-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios  compreendidos entre  25.02.2009 a 24.02.2014 e 25.02.2014 a 24.02.2019,  para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de fevereiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10690298 e o código CRC 55E94F79. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.29.000046957-1 SEI Nº 10690298v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2437/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.37.000003667-8, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora  CRISTIANE MOTA NOBREGA ANDRADE, matrícula funcional nº 578592-04, ocupante do cargo de Analista em Obras e Urbanismo, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 30.07.2009 a 29.07.2014 e 30.07.2014 a 29.07.2019, para usufruto no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de janeiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10690517 e o código CRC 7C6D5C15. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.37.000003667-8 SEI Nº 10690517v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2438/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.39.000000691-9, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora  MARLY SOARES DE JESUS, matrícula funcional nº 719315-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio  compreendido entre  27.12.2010 a 26.12.2015,  para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10690593 e o código CRC 249C41B6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.39.000000691-9 SEI Nº 10690593v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2439/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.5.000039582-5, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor EDUARDO EUSTAQUIO DE ALMEIDA FILHO, matrícula funcional nº 1244337-01, ocupante do cargo de Médico, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 29 de maio de 2026 a 28 de maio de 2028. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10690677 e o código CRC FAFCCB33. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000039582-5 SEI Nº 10690677v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2440/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021,e considerando o §1º do artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.10.000005456-7, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora  MICHELE FERREIRA LIMA CARDOSO, matrícula funcional nº 1042408-01, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 14 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2028. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10690802 e o código CRC 7F7A7E99. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000005456-7 SEI Nº 10690802v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2441/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 24.29.000012795-6, RESOLVE: Art. 1º Conceder à  servidora  MARCIA REGINA RODRIGUES COELHO, matrícula funcional nº 1042416-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10690902 e o código CRC 66CCB89E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.29.000012795-6 SEI Nº 10690902v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2442/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 22.29.000004124-4, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora KIDIA KENNIA LOPES DA SILVA FERREIRA, matrícula funcional nº 719978-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 18 de junho de 2026 a 17 de junho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10691026 e o código CRC 19A8460A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.29.000004124-4 SEI Nº 10691026v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2443/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.2.000000116-7, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor WILSON APARECIDO SERSOCIMA, matrícula funcional nº 166790-01, ocupante do cargo de Analista Tecnológico, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 01.05.2020 a 30.04.2025, para usufruto no período de 28 de agosto de 2026 a 27 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10691232 e o código CRC B2591796. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.2.000000116-7 SEI Nº 10691232v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2451/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021,  e considerando o §1º do artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, em razão do estrito cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 5091688-65.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO, e conforme a documentação contida no Processo SEI nº 26.6.000007898-3 e 25.24.000041841- 0, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANA MARIA BERNARDES SIQUEIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº 1369334-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, em estrito cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 5091688-65.2026.8.09.0051, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, com efeitos retroativos para o período de 09 de fevereiro de 2026 a 08 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10700734 e o código CRC 2E25C521. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000007898-3 SEI Nº 10700734v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2452/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000022352-6, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora FELICIANA VIEIRA DA PAIXAO, matrícula funcional nº 362972-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 21.12.2011 a 20.12.2016 e 21.12.2016 a 27.07.2023,  consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de fevereiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10702368 e o código CRC C4465309. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000022352-6 SEI Nº 10702368v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2454/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000004779-5, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora KEILLA LUZ BARROS RIBEIRO, matrícula funcional nº 256897-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio  compreendido entre 04.05.2019 a 07.12.2025,  consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020,  para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10702582 e o código CRC 87B9FD09. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000004779-5 SEI Nº 10702582v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2456/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.10.000003558-9, RESOLVE: Art. 1º Conceder  ao servidor  WELDES BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula funcional nº 502022-02, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio  compreendido entre 19.03.2019 a 22.10.2025,  consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10702782 e o código CRC BD57B541. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000003558-9 SEI Nº 10702782v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2460/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000033004-7, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora VIVIANE DE ASSIS RAMOS, matrícula funcional nº 396630-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios  compreendidos entre 30.07.2008 a 29.07.2013 a 30.07.2018 a 04.03.2025,  consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de janeiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10704918 e o código CRC 941E13C5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000033004-7 SEI Nº 10704918v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2462/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 25.24.000039638-7, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora MARIA CRISTINA TURONIS CESAR FERNANDES, matrícula funcional nº 483893-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios  compreendidos entre 14.07.2005 a 13.07.2010; 14.07.2010 a 13.07.2015 e 14.07.2015 a 16.02.2022,  consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 01 de agosto de 2026 a 30 de abril de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10705511 e o código CRC 9F3D58FA. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000039638-7 SEI Nº 10705511v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2464/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 25.24.000013110-3, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MONICA VALERIA FERREIRA, matrícula funcional nº 572039-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 15.08.2002 a 14.08.2007 e 15.08.2017 a 20.03.2024,  consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de fevereiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10705872 e o código CRC E4C30BCC. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000013110-3 SEI Nº 10705872v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2465/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000017429-0, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora  ANA APARECIDA NASCIMENTO DE ANDRADE, matrícula funcional nº 253359-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao quinquênio  compreendido entre 11.03.2019 a 14.10.2025,  consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 03 de agosto de 2026 a 02 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10706470 e o código CRC B37DFC90. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000017429-0 SEI Nº 10706470v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2466/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.10.000002941-4, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora  ILMA INACIA DE SOUSA PUGLIESI, matrícula funcional nº 508004-02, ocupante do cargo de Analista em Assuntos Sociais, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos quinquênios compreendidos entre 28.10.2013 a 27.10.2018 e 28.10.2018 a 02.06.2025, consoante recontagem imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, para usufruto no período de 05 de agosto de 2026 a 04 de fevereiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10706568 e o código CRC A081B7A7. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000002941-4 SEI Nº 10706568v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2471/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000039631-6, RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos  da Portaria nº 11/2026, que concedeu à servidora  TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 1201239-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão do gozo de 42 (quarenta e dois) dias usufruídos e restando 47 (quarenta e sete) dias remanescentes a serem compensados da sua Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio compreendido entre 26.06.2013 a 25.06.2018. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 02/07/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10713185 e o código CRC E84EBF84. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000039631-6 SEI Nº 10713185v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2472/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000046284-0, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 922/2026, a pedido, que concedeu ao servidor VANILSON DIAS SOUSA, matrícula funcional nº 692468-01, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte relativa ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(…) no período de 02 de março de 2026 a 01 de junho de 2026”. Leia-se: “(…) no período de 11 de março de 2026 a 10 de junho de 2026”. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10713471 e o código CRC C8D1F339. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000046284-0 SEI Nº 10713471v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2474/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando artigo 114, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.29.000001131-2, RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 1499/2026, a pedido, que concedeu à servidora GEOVANE SILVA DE SOUZA, matrícula funcional nº 636754-01, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, na parte relativa ao usufruto da licença, para constar a seguinte alteração: Onde se lê: “(…) no período de 15 de abril de 2026 a 14 de julho de 2026”. Leia-se: “(…) no período de 22 de abril de 2026 a 21 de julho de 2026”. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10713920 e o código CRC A4F5D046. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000001131-2 SEI Nº 10713920v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 2476/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000030802-5, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora KELLY LIMA DE SOUZA ALEIXO, matrícula funcional nº 1118153-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 03/07/2026, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10714505 e o código CRC 1B82612F. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000030802-5 SEI Nº 10714505v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gerência de Gestão de Contratos e Convênios EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 002/2026 TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, E A EMPRESA MAAS Serviços Ltda, CNPJ nº 41.938.735/0001-48. PROCESSO N.º SEI: 26.5.000021433-2 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADO: MAAS SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.938.735/0001-48 OBJETO: O objeto negocial recebido pela administração consiste em: prestação dos serviços de locação de caminhões com e sem motoristas, conforme Relatório 161, Justificativa 112 e Despacho nº 912/2026, da unidade técnica Gerência de Transportes e Abastecimento - GERTRA, gestora da frota de autos do Município (9892807, 9896506 e 9896807). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento contratual tem por fundamento o artigo 149 da Lei nº 14.133/2021, Parecer jurídico nº 381/2026 - CHEADV/SEMAD, Parecer jurídico nº 3843/2026 - PEAA/PGM, Despacho Titular nº 2343/2026 - GAB/SEMAD, bem como o decidido nos autos do Processo Administrativo SEI nº 26.5.000024294-8. VALOR: R$ 865.641,58 (oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) DOTAÇÃO: 2026.5501.04.122.0062.2530.33909300.100. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Secretário Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Neto de Almeida Cardoso, Secretário Municipal de Administração, em 03/07/2026, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10695705 e o código CRC 13165D10. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000024294-8 SEI Nº 10695705v1 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=11179707&id_procedimento_atual=10816722&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000972&infra_hash=3198dc19d56b8d66fab0628ca59c719592206d357e72ad4ca99a939d225d1b0a53be9c779becf970db086c3f232ae69faae3811daa6ad42744a2a3fcd8548ca6ae0b98112057d3b2a3574ff0c049ec19169971d5b73535e8906de9630f972ca6 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=11179707&id_procedimento_atual=10816722&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000972&infra_hash=3198dc19d56b8d66fab0628ca59c719592206d357e72ad4ca99a939d225d1b0a53be9c779becf970db086c3f232ae69faae3811daa6ad42744a2a3fcd8548ca6ae0b98112057d3b2a3574ff0c049ec19169971d5b73535e8906de9630f972ca6 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=11179707&id_procedimento_atual=10816722&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000972&infra_hash=3198dc19d56b8d66fab0628ca59c719592206d357e72ad4ca99a939d225d1b0a53be9c779becf970db086c3f232ae69faae3811daa6ad42744a2a3fcd8548ca6ae0b98112057d3b2a3574ff0c049ec19169971d5b73535e8906de9630f972ca6 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=11179707&id_procedimento_atual=10816722&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000972&infra_hash=3198dc19d56b8d66fab0628ca59c719592206d357e72ad4ca99a939d225d1b0a53be9c779becf970db086c3f232ae69faae3811daa6ad42744a2a3fcd8548ca6ae0b98112057d3b2a3574ff0c049ec19169971d5b73535e8906de9630f972ca6 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=11180034&id_procedimento_atual=10816722&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000972&infra_hash=1a058a748b304f83c7555ab65899813a006ea131916a6e21ae71f47fd8a37a1853be9c779becf970db086c3f232ae69faae3811daa6ad42744a2a3fcd8548ca6ae0b98112057d3b2a3574ff0c049ec19169971d5b73535e8906de9630f972ca6 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=11180034&id_procedimento_atual=10816722&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000972&infra_hash=1a058a748b304f83c7555ab65899813a006ea131916a6e21ae71f47fd8a37a1853be9c779becf970db086c3f232ae69faae3811daa6ad42744a2a3fcd8548ca6ae0b98112057d3b2a3574ff0c049ec19169971d5b73535e8906de9630f972ca6 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=11180034&id_procedimento_atual=10816722&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000972&infra_hash=1a058a748b304f83c7555ab65899813a006ea131916a6e21ae71f47fd8a37a1853be9c779becf970db086c3f232ae69faae3811daa6ad42744a2a3fcd8548ca6ae0b98112057d3b2a3574ff0c049ec19169971d5b73535e8906de9630f972ca6 http://sei.goiania.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=11180034&id_procedimento_atual=10816722&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000972&infra_hash=1a058a748b304f83c7555ab65899813a006ea131916a6e21ae71f47fd8a37a1853be9c779becf970db086c3f232ae69faae3811daa6ad42744a2a3fcd8548ca6ae0b98112057d3b2a3574ff0c049ec19169971d5b73535e8906de9630f972ca6 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gerência de Programação das Aquisições de Materiais e Serviços e Sistema de Registro de Preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026-SRP INTERESSADO: Secretaria Municipal de Polí�cas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH PROCESSO: 25.10.000001925-1 OBJETO: Toalhas de banho descartáveis, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. PRAZO: O registro de preços terá validade de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, contado a par�r da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). VIGÊNCIA DA ATA: de 27/06/2026 a 26/06/2027 LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA, CNPJ: 50.615.423/0001-94 Item Unid.. Quant. Exclusiva p/ ME/EPP; Ampla Concorrência; Cota Reservada p/ ME/EPP Descrição do Objeto Valor Unitário Valor Total 1 Unid.. 1062 Ampla Concorrência Toalha de banho descartável 45cm x 80 cm Rolo com 100 toalhas descartáveis Medidas: 45 cm×80cm Gramatura: 70g/m² Composição: 80% fibras celulósicas e 20% polipropileno Não soltam fiapos Indicação: A Marca: LIDER R$ 80,00 R$ 84.960,00 2 Unid.. 354 Cota Reservada p/ ME/EPP Toalha de banho descartável 45cm x 80 cm Rolo com 100 toalhas descartáveis Medidas: 45 cm×80cm Gramatura: 70g/m² Composição: 80% fibras celulósicas e 20% polipropileno Não soltam fiapos Indicação: A Marca: LIDER R$ 80,00 R$ 28.320,00 TOTAL R$ 113.280,00 Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 29/06/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10578127 e o código CRC 1D99142B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.10.000001925-1 SEI Nº 10578127v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Secretaria Geral PORTARIA Nº 22, 02 DE JULHO DE 2026 Designa servidores para as funções de Gestor Administrativo e Fiscal do Termo de Colaboração do TERMO DE COMODATO entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços – SEDICAS - e a empresa ALTAS HORAS 44 EMPREENDIMENTOS LTDA A MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços – SEDICAS, doravante denominado COMODATÁRIO, e, de outro lado, a empresa ALTAS HORAS 44 EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.144.071/0001-91, com sede à Av. Independência, nº 3512, QD. 140, LT 17/30, Setor Central, Goiânia-GO, doravante denominada COMODANTE, resolvem celebrar o presente TERMO DE COMODATO, conforme consta no Processo Administrativo SEI nº 25.8.000001392-8, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021, à Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.245/1991 e demais normas aplicáveis, resolve: Art. 1º  Designar o servidor Walter Pereira de Lucena, matrícula 1056115, CPF Nº 859.***.861-**, lotado na SINE, e a servidor Leonardo Santana dos Santos, matrícula 1341340, CPF 759.***.891-** , lotado na SEDICAS, respectivamente, as funções de  Gestor do Ajuste e de Fiscal do Ajuste de Colaboração nº 145/2025. Art. 2º   As atribuições de Gestor Administrativo e de Fiscal do Termo de Colaboração nº 145/2025 são aquelas elencadas, respectivamente, nos artigos 6º e 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º   Os servidores designados para as funções de Gestor Administrativo e Fiscal do Termo de Colaboração nº 145/2025 deverão observar o disposto no Art. 12, da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º   As decisões e providências necessárias que ultrapassarem as competências dos servidores acima designados deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. Alaor Soares Barreto Secretário Executivo da SEDICAS Portaria Delegação Nº 16/2026 Goiânia, 02 de julho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Alaor Soares Barreto, Secretário Executivo, em 03/07/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10722174 e o código CRC 8617B1DF. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco B - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.8.000001392-8 SEI Nº 10722174v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Secretaria Geral PORTARIA Nº 23, 02 DE JULHO DE 2026 Designa servidores para as funções de Gestor Administrativo e Fiscal do TERMO DE COMODATO, firmado entre o  entre o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços – SEDICAS - e a empresa MANGALÔ EMPREENDIMENTOS LTDA O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços – SEDICAS, doravante denominado COMODATÁRIO, e, de outro lado, a empresa MANGALÔ EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.107.867/0001-90, com sede à Avenida Mangalô, nº 1630, Quadra 16/156, Lote 01, Setor Morada do Sol, Goiânia-GO, doravante denominada COMODANTE, resolvem celebrar o presente TERMO DE COMODATO, conforme consta no Processo Administrativo SEI nº 25.8.000001379-0, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021, Código Civil e subsidiariamente Lei nº 8.245/1991 e demais normas aplicáveis, resolve: Art. 1º Designar o servidor Walter Pereira de Lucena, matrícula 1056115, CPF Nº 859.***.861-**, lotado na SINE, e a servidor Leonardo Santana dos Santos, matrícula 1341340, CPF 759.***.891-**, lotado na SEDICAS, respectivamente, as funções de Gestor do Ajuste e de Fiscal do Ajuste de Colaboração nº 145/2025. Art. 2º As atribuições de Gestor Administrativo e de Fiscal do Termo de Colaboração nº 145/2025 são aquelas elencadas, respectivamente, nos artigos 6º e 7º da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º Os servidores designados para as funções de Gestor Administrativo e Fiscal do Termo de Colaboração nº 145/2025 deverão observar o disposto no Art. 12, da Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 4º As decisões e providências necessárias que ultrapassarem as competências dos servidores acima designados deverão ser solicitadas a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se. Alaor Soares Barreto Secretário Executivo da SEDICAS Portaria Delegação Nº 16/2026 Goiânia, 02 de julho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Alaor Soares Barreto, Secretário Executivo, em 03/07/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10722882 e o código CRC BB2F0B40. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco B - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.8.000001379-0 SEI Nº 10722882v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Secretaria Geral DESPACHO Nº 457/2026 DESPACHO DO SECRETÁRIO -Em atenção ao Despacho nº 40/2026, protocolo nº 10715305, e que cuidam os autos de processo administrativo destinado ao reconhecimento de dívida e ao pagamento por indenização em favor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás – FECOMÉRCIO/GO, em decorrência da efetiva prestação de serviços relacionados à participação institucional do Município de Goiânia na FIC Goiás, cuja execução ocorreu sem a correspondente cobertura contratual. Diante do exposto, autorizo a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do pagamento por indenização, bem como para a adoção das medidas necessárias à devida publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Município. Atenciosamente, Alaor Soares Barreto Secretário Executivo da SEDICAS Portaria Delegação Nº 16/2026 Goiânia, 02 de julho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Alaor Soares Barreto, Secretário Executivo, em 03/07/2026, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10720862 e o código CRC 7E717585. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco B - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.8.000000526-3 SEI Nº 10720862v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 453, 01 DE JULHO DE 2026 Designa servidora para desempenho de atribuições específicas e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025, e no art. 7º, III, do Anexo Único do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, Considerando o afastamento da servidora Rita de Kássia da Rocha Borges, Matrícula Funcional nº 56393501, gerente da Gerência de Carreira, Benefícios, Orientação e Acompanhamento Funcional da Secretaria Municipal de Educação - SME, em razão do gozo de férias regulamentares, no período de 8 a 22 de julho de 2026, resolve: Art. 1º  Designar a servidora PATRÍCIA ALVES BORGES, Matrícula Funcional nº 713996-02/03, para responder pelo servidor supramencionado, durante seu afastamento, no período de 8 a 22 de julho de 2026. Art. 2º  Durante o período mencionado no artigo anterior, a servidora interina assinará todos os documentos de responsabilidade do diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação - SME, bem como desempenhará todos os expedientes necessários ao seu funcionamento. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 8 de julho de 2026. Publique-se. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 03/07/2026, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10702236 e o código CRC BBEDB9EE. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000035844-2 SEI Nº 10702236v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 455, 02 DE JULHO DE 2026 Concede a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas a servidora especificada neste ato e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025, e no art. 7º, III, do Anexo I do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, e o art. 64 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e Considerando o disposto no art. 30, da Lei Complementar nº 091, de 20 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 253, de 11 de novembro de 2013 e sua regulamentação pelo Decreto nº 1.600, de 1º de setembro de 2020; Considerando os termos do Despacho nº 5274/2026 (10630452), da Gerência de Folha de Pagamento, referente à Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializada, conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000033452-2, resolve: Art. 1º  Conceder a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico Educacionais Especializadas ao servidor especificado no Anexo Único desta Portaria; Art. 2º  Determinar que seja encaminhada cópia desta Portaria para a Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Folha de Pagamento, para ciência e demais providências. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 03/07/2026, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10714003 e o código CRC B113A257. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000033452-2 SEI Nº 10714003v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Secretaria Geral ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 455, 02 DE JULHO DE 2026 SERVIDOR MATRÍCULA A PARTIR DE PROVIDÊNCIAS LOTAÇÃO ANTERIOR LOTAÇÃO ATUAL Vera Lucia Abrantes D Osvualdo 277908-02 Data da Publicação Conceder Gratificação sobre 60 Horas Assessoria de Comunicação Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho Goiânia, data da assinatura eletrônica. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 03/07/2026, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10714699 e o código CRC 5B8DFC93. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000033452-2 SEI Nº 10714699v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 458, 02 DE JULHO DE 2026 Designa servidora para desempenho de atribuições específicas e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025, e no art. 7º, III, do Anexo Único do Decreto nº 182, de 14 de janeiro de 2021, Considerando o afastamento da servidora Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Matrícula Funcional nº 46531301, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional - SME, em razão do gozo de férias regulamentares, no período de  6 a 24 de julho de 2026, resolve: Art. 1º  Designar a servidora BRUNA SILVA SANTOS LOPES, Matrícula Funcional nº 881341-01, para responder pela servidora supramencionada, durante seu afastamento, no período de 06 a 24 de julho de 2026. Art. 2º  Durante o período mencionado no artigo anterior, a servidora interina assinará todos os documentos de responsabilidade da Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional - SME, bem como desempenhará todos os expedientes necessários para o seu funcionamento. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 06 de julho de 2026. Publique-se. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 03/07/2026, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10718268 e o código CRC EC1F9601. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000035277-6 SEI Nº 10718268v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202400881 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031128-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): SIMONE DE MEDEIROS - CPF: ***.724.691-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202400881, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 15/04/2025 a 14/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203392 e o código CRC 12D1A364. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203392v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401174 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031319-2 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARIA CONCEICAO DE ARAUJO RODRIGUES - CPF: ***.698.391-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401174, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 15/04/2025 a 14/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203365 e o código CRC 22F4D382. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203365v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401201 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031247-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): VIVIANE ARAUJO E SILVA  - CPF: ***.473.121-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401201, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 15/04/2025 a 14/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203396 e o código CRC CEB7FFCE. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203396v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401215 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031386-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): SIMONE XAVIER LOPES - CPF: ***.880.921-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401215, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 15/04/2025 a 14/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203393 e o código CRC 306EDA9D. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203393v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401253 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031245-5 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): PAULO CESAR MENDES DE ALMEIDA - CPF: ***.562.691-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401253, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 15/04/2025 a 14/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203381 e o código CRC FE17D4E6. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203381v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401256 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031339-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): NEUZANIR GONCALVES ITACARAMBI DE ALMEIDA - CPF: ***.164.971-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401256, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 15/04/2025 a 14/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203378 e o código CRC 7176F9A7. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203378v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401354 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031240-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARIA AUXILIADORA BARROSO DE OLIVEIRA  - CPF: ***.111.192-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401354, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 16/04/2025 a 15/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203362 e o código CRC 9C28C167. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203362v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401383 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031390-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): SILVANE SOUZA RODRIGUES - CPF: ***.573.681-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401383, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 16/04/2025 a 15/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203389 e o código CRC D252542E. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203389v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401477 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031349-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): ZELIA APARECIDA PEDROSO SILVA SOUSA - CPF: ***.401.666-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401477, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 16/04/2025 a 15/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203401 e o código CRC D0D4E8B1. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203401v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401490 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031221-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): WALDETE DA SILVA BRITO FERNANDES - CPF: ***.875.421-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401490, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 16/04/2025 a 15/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 26/06/2026, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 30/06/2026, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 01/07/2026, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Juliana Carla Batista Borges, Profissional de Educação II, em 01/07/2026, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 02/07/2026, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203400 e o código CRC D434C396. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203400v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401518 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031163-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): RAYANE PEREIRA DE ARAUJO  - CPF: ***.099.731-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401518, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 17/04/2025 a 16/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203384 e o código CRC 2C10D392. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203384v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401548 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031327-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): ROSANA LEMES FERREIRA ALVES - CPF: ***.158.451-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401548, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 17/04/2025 a 16/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203387 e o código CRC 4D194965. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203387v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401562 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031359-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MEIRY CRUVINEL PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: ***.520.981-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401562, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 17/04/2025 a 16/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203373 e o código CRC 85813471. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203373v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401578 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031158-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): SOLENY DE SIQUEIRA PIRES - CPF: ***.642.851-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401578, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 17/04/2025 a 16/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203394 e o código CRC 52A5CADB. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203394v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401621 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031324-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): REILLA APARECIDA MARQUES - CPF: ***.985.591-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401621, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 17/04/2025 a 16/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203385 e o código CRC 15F0518C. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203385v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401629 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031260-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): NEUSA PEREIRA DA SILVA ARAUJO - CPF: ***.917.241-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401629, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 17/04/2025 a 16/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203375 e o código CRC 2DB80B94. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203375v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401636 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031166-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): RAQUEL BATISTA DA SILVA  - CPF: ***.401.391-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401636, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 17/04/2025 a 16/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203383 e o código CRC 1B3B0C0D. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203383v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401663 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031322-2 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARLENE CRUZ COELHO  - CPF: ***.093.361-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401663, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 17/04/2025 a 16/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203372 e o código CRC 783BF04D. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203372v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401688 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031263-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARIUSA PORFIRIO ALVES - CPF: ***.307.251-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401688, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 17/04/2025 a 16/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203370 e o código CRC AF7FE8AC. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203370v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal       EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401731   PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031199-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARIA RITA MESQUITA DA SILVA - CPF: ***.233.341-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401731, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 18/04/2025 a 17/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025    Goiânia, data da assinatura eletrônica.   Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203369 e o código CRC 7D53D043.   Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203369v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401983 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031060-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): ROSANGELA MATOS DOS SANTOS - CPF: ***.469.501-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401983, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 19/04/2025 a 18/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203388 e o código CRC 88C88ECC. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203388v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202401991 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031205-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): IONARIA VIRGINIA DO CARMO  - CPF: ***.574.411-** OBJETO:  A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202401991, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 19/04/2025 a 18/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 29/06/2026, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 30/06/2026, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Juliana Carla Batista Borges, Profissional de Educação II, em 30/06/2026, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 30/06/2026, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 02/07/2026, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10673322 e o código CRC 8D96E7B0. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.24.000031205-6 SEI Nº 10673322v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402047 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032031-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): HULIANY SOARES DE JESUS - CPF: ***.096.381-** OBJETO:  A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402047, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 19/04/2025 a 18/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 03/06/2026, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 09/06/2026, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 09/06/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 09/06/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10420706 e o código CRC 5F0C7ADC. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.24.000032031-8 SEI Nº 10420706v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402088 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031064-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARGARETH DE SOUSA LIMA  - CPF: ***.583.323-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402088, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 19/04/2025 a 18/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203360 e o código CRC 58BB832E. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203360v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402136 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031201-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: ***.221.322-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402136, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 19/04/2025 a 18/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203379 e o código CRC D4953D54. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203379v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402139 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031264-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): VIVIANE DE ARAUJO COELHO  - CPF: ***.101.501-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402139, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 19/04/2025 a 18/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203398 e o código CRC C3DE03B2. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203398v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal       EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402181   PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031227-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARIA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO LIMA - CPF: ***.096.243-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402181, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 19/04/2025 a 18/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2025    Goiânia, data da assinatura eletrônica.   Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 14/05/2026, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 14/05/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 15/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 15/05/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10203367 e o código CRC B293FA15.   Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.24.000023846-9 SEI Nº 10203367v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402225 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031447-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): LUCIANA BANDEIRA SILVA  - CPF: ***.940.031-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402225, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica.. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279895 e o código CRC 20DA3643. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279895v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402239 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032052-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): CRISTIANE DE PAULA - CPF: ***.530.131-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402239, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633567 e o código CRC B0BF3896. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633567v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402252 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032281-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): FRANCISCA JHENNY FEITOSA DA SILVA VIANA - CPF: ***.899.853-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402252, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633584 e o código CRC D96A86A2. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633584v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402258 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031391-5 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): POLIANA ALVES DA SILVA - CPF: ***.361.113-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402258, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279905 e o código CRC BE96AE36. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279905v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402264 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032368-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): FLAVIANE ALVES BONAPARTE GOMES - CPF: ***.473.811-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402264, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633583 e o código CRC F3E78E10. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633583v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402274 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031453-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): SUZAMAR VAZ DA FONSECA  - CPF: ***.579.141-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402274, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/05/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279919 e o código CRC 7307C011. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279919v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402281 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032372-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): DAMIANA BISPO DA SILVA - CPF: ***.076.421-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402281, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633568 e o código CRC 01A1B40B. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633568v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402285 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031394-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): RAFAEL BATISTA DAS NEVES - CPF: ***.823.061-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402285, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279910 e o código CRC 586005F8. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279910v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402296 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031455-5 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): WANIA JACQUELINE BORGES  - CPF: ***.777.631-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402296, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279926 e o código CRC 8901224E. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279926v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402310 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032091-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): ALESSANDRA ALVES VIEIRA RIBEIRO  - CPF: ***.990.701-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402310, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633560 e o código CRC 1F1520E8. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633560v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402318 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031401-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): SUYA SAMARA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: ***.272.951-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402318, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279917 e o código CRC 71C9AE94. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279917v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402337 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000033287-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): RENATHA MARIA DANTAS BRITO - CPF: ***.402.771-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402337, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 22/04/2025 a 21/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279914 e o código CRC 61BAAAA1. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279914v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402380 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031404-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): VIRGINIA FERREIRA DE MELO - CPF: ***.621.481-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402380, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279922 e o código CRC D0E7976D. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279922v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402381 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031373-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): LETICIA DA SILVA BORGES - CPF: ***.146.131-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402381, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279889 e o código CRC 85421B6C. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279889v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402385 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032153-5 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): ELIANA CRISTINA DUARTE - CPF: ***.902.601-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402385, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633572 e o código CRC E20631FE. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633572v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402390 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032118-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): LECI MARTINS DE LIMA - CPF: ***.180.561-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402390, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633598 e o código CRC 32085A5F. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633598v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402395 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032355-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): FERNANDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: ***.678.731-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402395, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633581 e o código CRC 58DECC3C. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633581v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402402 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031383-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARINA GOMES LINO - CPF: ***.385.531-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402402, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279899 e o código CRC 5D38E03A. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279899v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402406 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031385-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARJERY FARIAS BORGES - CPF: ***.021.091-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402406, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279902 e o código CRC C19F4119. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279902v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal TERMO ADITIVO - EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402469 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032123-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): IZENILDE BATISTA ALVES - CPF: ***.964.151-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402469, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, 24 de junho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633592 e o código CRC F6B4C926. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633592v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal       EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402482   PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031456-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): WANNESSA REIS DE JESUS  - CPF: ***.250.451-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402482, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025    Goiânia, data da assinatura eletrônica.   Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279925 e o código CRC 82530C05.   Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279925v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402493 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032323-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): JULIANA OLIVEIRA VIEIRA - CPF: ***.288.151-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402493, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633595 e o código CRC 7CAF0432. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633595v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402494 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032071-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): FABIANA ALVES DE PAULA - CPF: ***.167.291-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402494, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633575 e o código CRC A5846886. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633575v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402500 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031395-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): RAQUEL FRANCISCA DA CONCEICAO GONTIJO - CPF: ***.723.851-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402500, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279912 e o código CRC 91E6386B. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279912v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402513 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032286-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): GRAZIELA LOPES DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: ***.088.811-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402513, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633588 e o código CRC 726BEB3E. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633588v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402516 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031448-2 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARIA ELIET BORGES DE ARAUJO - CPF: ***.033.321-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402516, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279898 e o código CRC 6C8A531E. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279898v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402528 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032119-5 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): LAODICEIA LIMA ALMEIDA - CPF: ***.801.332-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402528, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633597 e o código CRC 182C0E65. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633597v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402562 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031389-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): NATALIA RIBEIRO DE SA MOURA - CPF: ***.667.213-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402562, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279904 e o código CRC E26D7ADD. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279904v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402566 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032356-2 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): DEBORA CRISTINA SANTOS CARDOSO - CPF: ***.608.361-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402566, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633569 e o código CRC 82AC2B13. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633569v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402570 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031452-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): SONIA ALMEIDA DE SOUSA  - CPF: ***.271.403-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402570, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 23/04/2025 a 22/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279915 e o código CRC 9501216B. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279915v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal       EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402579   PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032056-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): ADRIANA PERES LACERDA PARANHOS  - CPF: ***.533.201-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402579, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025    Goiânia, data da assinatura eletrônica.   Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633559 e o código CRC 0E8EC1B5.   Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633559v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402584 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032066-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): JAKELINY CARDOSO DOS SANTOS - CPF: ***.789.983-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402584, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633594 e o código CRC 4CF92678. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633594v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402585 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032124-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): CLENIA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: ***.738.921-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402585, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633563 e o código CRC 4D2AE3BC. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633563v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal       EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402591   PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031371-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): KELLY MARCONDES FERREIRA  - CPF: ***.836.651-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402591, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025    Goiânia, data da assinatura eletrônica.   Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279888 e o código CRC 90122F5C.   Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279888v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402594 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032301-5 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): FABRICIO JOSE BARBOSA NUNES LOPES - CPF: ***.837.911-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402594, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633576 e o código CRC F2D0E05E. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633576v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402642 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032198-5 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): EDIENE SANTOS SILVA SUZARTE - CPF: ***.095.261-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402642, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633571 e o código CRC 49A53A8B. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633571v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal       EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402699   PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031458-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): POLIANA DA SILVA LACERDA TREZZE  - CPF: ***.818.431-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402699, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025    Goiânia, data da assinatura eletrônica.   Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279908 e o código CRC E808AAD8.   Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279908v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402707 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032365-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): LEILA SIMEI SILVA TOLENTINO - CPF: ***.919.411-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402707, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633601 e o código CRC 71AF9035. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633601v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402708 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031405-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): WANESSA BRANDAO DE OLIVEIRA - CPF: ***.546.741-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402708, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279923 e o código CRC 7658F5ED. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279923v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402718 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032148-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): ELIVANIA CORDEIRO DA SILVA ALMEIDA - CPF: ***.266.171-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402718, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633573 e o código CRC E4DAA0D5. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633573v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402728 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031446-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): LUANDA MOREIRA DAMASCENO  - CPF: ***.515.491-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402728, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 24/04/2025 a 23/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279891 e o código CRC 2E4F9AEC. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279891v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402769 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031363-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): JUCIARA SANTOS FREITAS - CPF: ***.184.565-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402769, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 25/04/2025 a 24/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279885 e o código CRC 75DC0253. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279885v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402793 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031382-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARCIA RODRIGUES DA SILVA MEIRIM - CPF: ***.922.172-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402793, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 25/04/2025 a 24/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279897 e o código CRC A3F1B8F7. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279897v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402800 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031365-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): JULIA MONIQUE DE OLIVEIRA  - CPF: ***.412.931-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402800, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 25/04/2025 a 24/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279886 e o código CRC 94220AC4. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279886v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402832 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032159-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): CLAUDIA BEZERRA DANTAS - CPF: ***.696.941-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402832, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 25/04/2025 a 24/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633561 e o código CRC 78E4D421. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633561v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402838 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032117-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): FERNANDA DE FREITAS MARCOS - CPF: ***.994.501-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402838, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 25/04/2025 a 24/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633579 e o código CRC C5338F2E. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633579v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402844 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032125-0 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): FRANCISCA PONTE BARBOSA LEITE - CPF: ***.478.441-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402844, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 25/04/2025 a 24/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633586 e o código CRC AE7F8656. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633586v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402846 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031402-4 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): THAINARA RIBEIRO CAVALCANTE SOUZA  - CPF: ***.821.361-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402846, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 25/04/2025 a 24/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279921 e o código CRC 9EB1C6E6. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279921v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402852 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031375-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): MARCIA MARIA NUNES ALVARES DA SILVA - CPF: ***.123.321-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402852, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 25/04/2025 a 24/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279896 e o código CRC F8C274A2. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279896v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402927 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032353-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): EUNICE APARECIDA FERREIRA - CPF: ***.801.621-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402927, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 25/04/2025 a 24/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633574 e o código CRC 8C930B26. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633574v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202402999 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032130-6 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): LEILA FRANCISCA BARROS PINTO - CPF: ***.588.701-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202402999, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 26/04/2025 a 25/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633599 e o código CRC A217A3FE. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633599v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal       EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202403013   PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032210-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): CRISTIANE ALVES DA SILVA AMARAL - CPF: ***.597.391-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202403013, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 26/04/2025 a 25/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025    Goiânia, data da assinatura eletrônica.   Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633565 e o código CRC 7C6C1047.   Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633565v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202403054 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000032362-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): IARA ALVES FERNANDES - CPF: ***.402.881-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202403054, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 26/04/2025 a 25/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 24/06/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 25/06/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 25/06/2026, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10633590 e o código CRC 2295D418. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000034667-9 SEI Nº 10633590v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202403056 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000031457-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): LUANNA RODRIGUES MACHADO  - CPF: ***.729.611-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202403056, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (Tres mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). . VALOR GLOBAL: R$ 114.794,37 (Cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 26/04/2025 a 25/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025  Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/05/2026, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/05/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 22/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10279893 e o código CRC B170D1AB. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000026961-5 SEI Nº 10279893v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 202403689 PROCESSO SEI Nº: 24.24.000029386-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO (a): IRIS LOBO PRAXEDES - CPF: ***.031.771-** OBJETO: A prorrogação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 202403689, formalizado em conformidade ao Processo Seletivo Simplificado, realizado via Edital n° 001/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, § Único, III ou IV, da Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007. VALORES DA CONTRATAÇÃO: . VALOR MENSAL: R$ 3.716,64 (três mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) . VALOR ANUAL: R$ 58.417,57 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos) . VALOR GLOBAL (TOTAL):R$ 114.794,37 (cento e quatorze mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20241750123650142201431900400101, ou 20241750123650142207731900400101, ou 20241750123610141201731900400101, ou 20241750123660143216831900400101, ou 20241750123670141208031900400101 VIGÊNCIA: Prorrogado a partir do dia 08/04/2025 a 07/04/2026. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025 Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 29/05/2026, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 30/05/2026, às 22:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 01/06/2026, às 09:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 01/06/2026, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 01/07/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10376963 e o código CRC E23A352E. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.24.000029386-8 SEI Nº 10376963v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 486, DE 30 DE JUNHO DE 2026       Dispõe sobre a alteração da Portaria n.º 291/2026, a qual designa como Gestor e Fiscal do processo SEI nº 26.29.000014434-7, os servidores que se especificam. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021 e do Decreto nº 046, de janeiro de 2021; e Considerando o disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei 14.133/2021 e artigo 13º, inciso I, da Instrução Normativa nº 09/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando a Instrução Normativa CGM nº 002/2018, da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município n°6.748, de 06 de fevereiro de 2018; Considerando a contratação emergencial por meio do Processo SEI 26.29.000014434-7, no âmbito do Município de Goiânia, no Termo de Colaboração nº 46/2026, entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Patris, para gestão do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara - HMMCC. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado os Artigos 1º e 2º da Portaria nº 291/2026, publicada na Edição nº 8767, de 28 de abril de 2026, do Diário Oficial do Município Eletrônico, sendo que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º -  Designar a servidora LARA CRISTINA ROSA, CPF: ***.372.111-**, matrícula 1636090, como GESTORA do Termo de Colaboração nº 46/2025, celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com o Instituto Patris, para gestão do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara - HMMCC. Art. 2º Designar como FISCAIS, as servidoras  HIARLA DENISE DOS SANTOS TREZZE, CPF ***.717.631-** e SARA MOREIRA AGAPITO, CPF ***.079.601-**, matrícula 913081-01, Cargo: Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar as despesas decorrentes do Termo de Colaboração nº 46/2025.” Art. 2º - Mantém-se inalterados os demais itens da Portaria nº 291/2026. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 02/07/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10686596 e o código CRC E41378B6. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000014434-7 SEI Nº 10686596v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 487, 30 DE JUNHO DE 2026      Designa como Gestor e Fiscal dos Termo de Colaboração nº 41/2025, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, para gestão da Maternidade Nascer Cidadão. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021; e Considerando o disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei 14.133/2021 e artigo 13º, inciso I, da Instrução Normativa nº 09/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando a Instrução Normativa CGM nº 002/2018, da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município nº 6.748, de 06 de fevereiro de 2018; Considerando a contratação emergencial por meio do Processo SEI 25.29.000027894-1, no âmbito do Município de Goiânia, no Termo de Colaboração nº 41/2025, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, para gestão da Maternidade Nascer Cidadão. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SARA MOREIRA AGAPITO, CPF ***.079.601-**, matrícula 913081-01, Cargo: Assistente Administrativo, como GESTORA do Termo de Colaboração nº 41/2025, celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, para gestão da Maternidade Nascer Cidadão. Art. 2º Designar como FISCAIS, as servidoras LARA CRISTINA ROSA, CPF ***.372.111-**, matrícula 1636090 e HIARLA DENISE DOS SANTOS TREZZE, CPF ***.717.631- **, matrícula 979678, da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar as despesas decorrentes do Termo de Colaboração nº 41/2025. Art. 3º  As representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos representantes designados deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogando as Portarias nº 268/2025, publicada na Edição nº 8627, de 22 de setembro de 2025, e Portaria nº 391/2026, publicada na Edição nº 8788, de 28 de maio de 2026. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 02/07/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10687498 e o código CRC 941778BF. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000028531-0 SEI Nº 10687498v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 488, DE 30 DE JUNHO DE 2026       Designa como Gestor e Fiscal dos Termo de Colaboração nº 43/2025, entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Patris, para gestão do Hospital e Maternidade Dona Iris - HMDI. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021; e Considerando o disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei 14.133/2021 e artigo 13º, inciso I, da Instrução Normativa nº 09/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando a Instrução Normativa CGM nº 002/2018, da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município nº 6.748, de 06 de fevereiro de 2018; Considerando a contratação emergencial por meio do Processo SEI 25.29.000027894-1, no âmbito do Município de Goiânia, nos Termo de Colaboração nº 43/2025, entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Patris, para gestão do Hospital e Maternidade Dona Iris - HMDI. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora HIARLA DENISE DOS SANTOS TREZZE, CPF ***.717.631-**, como GESTORA do Termo de Colaboração nº 43/2025, celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com o Instituto Patris, para o gerenciamento complementar do Hospital e Maternidade Dona Iris - HMDI. Art. 2º Designar como FISCAIS, as servidoras LARA CRISTINA ROSA, CPF ***.372.111-**, matrícula 1636090 e SARA MOREIRA AGAPITO, CPF ***.079.601-**, matrícula 913081-01, Cargo: Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar as despesas decorrentes do Termo de Colaboração nº 43/2025. Art. 3º As representantes anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. §1º As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos representantes designados deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, dentre elas, verificar previamente a necessidade de prorrogação de prazos contratuais evitando que haja a descontinuidade da execução do contrato, sob pena de responsabilização do agente que vier a dar causa. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogando as Portarias nº 266/2025, publicada na Edição nº 8610, de 28 de agosto de 2025 e portaria nº 392/2026, publicada na Edição nº 8788, de 28 de maio de 2026. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 02/07/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10687885 e o código CRC 8B59D9F3. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000028531-0 SEI Nº 10687885v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 489, DE 02 DE JULHO DE 2026 Institui a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 056/2026, celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR) – Clínica Teia, e dá outras providências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, atualizada com as alterações conferidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021; e CONSIDERANDO o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e tendo em vista o que consta da Cláusula Nona do Convênio nº 056/2026, formalizado nos autos do Processo SEI nº 25.29.000043994-5; CONSIDERANDO a celebração do Convênio nº 056/2026 entre o Município de Goiânia/SMS e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR) – Clínica Teia, visando à oferta de assistência ambulatorial especializada a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na faixa etária de 0 a 8 anos, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a obrigatoriedade de acompanhamento, monitoramento e avaliação permanente da execução física, financeira e das metas qualitativas e quantitativas avençadas no Plano de Trabalho correspondente; E, CONSIDERANDO o Memorando nº 230/2026 da Superintendência de Regulação, Avaliação e Controle (10694458). RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento do Convênio (CAC) relativa ao Convênio nº 056/2026 (Processo SEI nº 25.29.000043994-5), que será composta por até 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Saúde (CONVENENTE) e até 03 (três) representantes da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR) – Clínica Teia (CONVENIADA), conforme designação a seguir: I – Representantes da CONVENENTE (Secretaria Municipal de Saúde): · Joanne Marcus Canedo da Costa - Matrícula n.º 908770; · Alano de Carvalho Soares - Matrícula n.º 648671; · Lourena Ferreira de Oliveira - Matrícula n.º 895091. II – Representantes da CONVENIADA (AGIR – Clínica Teia): · Viviane Tavares Ferreira; · Janinne Cristina Moreira; · Camila Maria de Oliveira Almeida Silva. Art. 2º Compete à Comissão de Acompanhamento do Convênio, sem prejuízo de outras atribuições correlatas e das competências do Sistema Nacional de Auditoria: I – Monitorar e acompanhar continuamente a execução das ações e serviços de saúde pactuados; II – Avaliar e fiscalizar o estrito cumprimento das metas físicas, qualitativas, quantitativas e físico-financeiras estabelecidas no Plano de Trabalho; III – Analisar e emitir parecer para aprovação do Relatório Mensal de Atividades desenvolvidas pela Conveniada, cuja aprovação é condição indispensável para a liberação dos repasses financeiros pelo Fundo Municipal de Saúde; IV – Avaliar a capacidade instalada e, se necessário, deliberar sobre readequações de metas pactuadas e dos respectivos recursos financeiros a serem repassados, nos termos do art. 32 da Portaria MS/GB nº 3410/2013; V – Verificar e deliberar sobre as análises de desempenho trimestrais, considerando variáveis como perda primária, absenteísmo de usuários e intercorrências operacionais nos sistemas de regulação; VI – Garantir a observância dos fluxos de regulação vigentes instituídos pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Art. 3º A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses com o objetivo de auditar os serviços prestados, avaliar os painéis de indicadores e aprovar as metas para a manutenção do ajuste, ou extraordinariamente sempre que convocada por sua presidência. Parágrafo único. A Conveniada fica obrigada a fornecer à Comissão toda a documentação, relatórios assistenciais, faturas e demais informações necessárias ao pleno cumprimento de suas finalidades fiscalizatórias. Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros desta Comissão não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da assinatura eletrônica Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 02/07/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10720723 e o código CRC 01E802D3. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000043994-5 SEI Nº 10720723v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Gerência de Contratos e Convênios e Credenciamentos EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 1685/2026 PROCESSO: 26.29.000015467-9 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: Chrome Tecnologia Comércio Importação e Exportação EIRELI-ME OBJETO: O objeto negocial recebido pela administração consiste em: prestação de serviços com o fornecimento de solução tecnológica, locação de equipamentos, assistência técnica, manutenção preventiva, manutenção corretiva e a calibração, qualificação do ambiente, monitoramento e proteção radiológica, bem como disponibilização de todos os materiais necessários ao atendimento do objeto, FEVEREIRO/2026. FUNDAMENTO: O presente instrumento contratual tem por fundamento o Parágrafo Único do art. 59 da Lei n. 8666/93, bem como o decidido nos autos do proc. administrativo nº 26.29.000015467-9, conforme as orientações contidas no Parecer Jurídico 717/2026/SMS e Despacho Autorizativo nº 3745/SMS. VALOR A INDENIZAR: Reconhece a ADMINISTRAÇÃO seu dever de indenizar o CONTRATADO no valor de R$ 107.335,23 (Cento e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos.), devidamente apurado na forma da cláusula anterior, decorrente da execução de serviço ou entrega de bem sem previsão contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026.2150.10.302.0069.2113.31909400.107. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. Luiz Gaspar Machado Pellizzer Secretário Municipal de Saúde Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 02/07/2026, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10720027 e o código CRC 4CB1C14D. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000015467-9 SEI Nº 10720027v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Presidência da Comissão Especial de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2026 – SAÚDE O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Eletrônico nº 90006/2026 – SAÚDE, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Processo SEI nº 25.29.000028503-4, cujo objeto é aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e materiais de ação protetiva por meio da modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preço, para garantir a segurança e a proteção dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Considerando que os valores ofertados se encontram dentro da média de preços levantada através de ampla pesquisa de mercado, exceto para os itens 01, 03, 06, 09, 10, 15 e 16, que restaram FRACASSADOS, pois o valor ofertado permaneceu acima da média do estimado, mesmo após tentativa de negociação. Tudo de acordo com o Termo de Julgamento (10702496) e manifestação regimental exarada, através do Parecer Jurídico nº 895/2026 (10713245), resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa, conforme dados abaixo: LUIZ TADEO DAMASCHI - CNPJ: 01.424.128/0001-45 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 2 BANDEIROLA - Tecido 100 % poliéster; Acabamento com máquina overloque nas bordas; Cor: Amarela; Medidas: 25x23 (comprimento x Largura); Cabo de madeira roliça, medindo 38 cm, com um furo na ponta para fixação de arame; Destinadas aos Agentes de Combate às Endemias. UN 1000 LUIZ TADEO DAMASCHI 14,00 14.000,00 Valor Total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) TOTAL SEGURANCA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 13.851.726/0001-80 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 4 CAPA PLÁSTICA COM CAPUZ - descartável, resistente, impermeável, com capuz e mangas longas, confeccionada em polietileno, com fechamento frontal através de botões de pressão, na cor branca ou transparente, tamanho único adulto. Embalada individualmente. UN 600 MAICOL 17,05 10.230,00 18 PROTETOR AURICULAR SILICONE - do tipo inserção no canal auditivo confeccionado em borracha de silicone antialérgico, com 2 plugs no formato de UN 740 FREITAS 1,30 962,00 pinos com três discos concêntricos, ligados por um cordão em algodão ou polipropileno, tamanho único. Com nível de proteção de aproximadamente 18 dB. Apresentação de Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Valor Total: R$ 11.192,00 (onze mil, cento e noventa e dois reais) DATA BRASIL EPIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.904.870/0001-74 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 5 CONJUNTO DE SEGURANÇA (EPI) Conjunto de segurança, para aplicação de agrotóxico, confeccionado em tecido 100 % algodão ou misto com poliéster 65 % do peso, com aplicação de hidrorrepelente, formado por japona, com mangas longas, elásticos nos punhos, abertura frontal com botão de pressão, com lapela de proteção, com cordonel na barra para ajuste, sem bolsos; calça com reforço nas pernas (perneira), com elástico total na cintura e cordão (barguilha falsa), sem bolsos; boné tipo árabe, saia de 35 cm, fechamento aproximadamente 12 cm costurado. Apresentação de Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. UN 240 PROTECT 64,33 15.439,20 8 LUVA SEGURANCA NITRILICA CANO LONGO - Luva de proteção química; Antiderrapante; Material de revestimento: Borracha nitrílica (nitrilo) de desempenho superior; Cor do revestimento: Verde; Material com forro: Flocado; Estilo de punho: Reto; Espessura aproximada: 0,39 mm; Comprimento aproximado: 33 cm; Manga longa. Deverá constar certificado de aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A QUEM SE DESTINA: Agentes de Combate às Endemias das equipes de captura e remoção de abelhas. PAR 390 SUPER SAFETY 5,71 2.226,90 Valor Total: R$ 17.666,10 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dez centavos) DDA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA. CNPJ: 10.531.345/0001-25 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 7 LUVAS BORRACHA CANO LONGO ANTIDERRAPANTE, para serviços gerais, confeccionada em látex de borracha, ambidestra, forrada com flocos de PAR 9590 KALIPSO 3,48 33.373,20 algodão, acabamento antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos, pontas anatômicas que permitam segurar firme os objetos sem prejudicar o tato; cano de aproximadamente 35 cm de comprimento; tamanho gravado na própria luva e de fácil identificação. Embaladas em pares. Apresentação de Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Cor: azul. 21 SAPATO SEGURANÇA CONFECCIONADO COURO CURTIDO AO CROMO, COR BRANCA – fechamento em elástico, confeccionado em couro curtido ao cromo, palmilha de montagem em material sintético, cor branca, solado em poliuretano bi densidade injetado diretamente ao cabedal, com sistema de amortecimento de impacto, sem biqueira de plástico. Aprovado para proteção dos pés contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes. Apresentação de Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Embalado em par. PAR 1531 CARTOM 63,80 97.677,80 Valor Total: R$ 131.051,00 (cento e trinta e um mil e cinquenta e um reais) 1000 MARCAS SAFETY BRASIL LTDA - CNPJ: 39.412.830/0001-61 Item Descrição Unid. De Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 11 MACACÃO PARA APICULTOR - Vestimenta apícola para proteção durante o trabalho com os exames. Confeccionado em Brim na cor branca. Modelo com capuz fixo ao macacão. Máscara frontal em tela plástica na cor preta. Área de ventilação telada nas costas (sistema de proteção afasta as abelhas do corpo do apicultor, mas proporciona a ventilação). Zíper frontal. Elástico nos punhos e nas barras da calça. Deverá constar nº do CA. A QUEM SE DESTINA: Agentes de Combate às Endemias das equipes de captura e remoção de abelhas. UN 60 TECMATER 130,00 7.800,00 Valor Total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) L. DE NARDIN LTDA - CNPJ: 47.363.565/0001-05 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 12 MÁSCARA PROTEÇÃO RESPIRADOR PFF2 SEMIFACIAL C/ VÁLVULA EXPIRATÓRIA - constituído por fibras sintéticas com formato em concha ou UN 500 RHINO 1,90 950,00 bico de pato; duas tiras elásticas para fixação na cabeça, clipe nasal fixado no corpo da máscara, válvula expiratória e eficiência mínima de filtração de 95% de partículas de até 0,3 micrômetros. Com certificado de aprovação como PFF/2 e da NIOSHI como N95 e registro da ANVISA/MS. Descartável, atóxica, hipoalergênica e inodora. Exigido o Certificado de Aprovação (CA) para esse tipo de produto. 19 PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA -Protetor auricular tipo concha; com nível de atenuação NRR 27dB ou NRRsf 21dB; Concha almofadada; sem componentes metálicos; Arco confeccionado em material plástico flexível; resistente; com certificado de aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). UN 100 FREITAS 27,40 2.740,00 Valor Total: R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais) VALE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. CNPJ: 36.435.916/0001-11 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 13 CONJ. MÁSCARA FACIAL COMPLETA COM FILTRO QUÍMICO – 01 (um) Respirador tipo peça facial inteira, com visor rígido de policarbonato do tipo ampla visão, com tratamento anti-risco e resistente a solventes, corpo moldado em silicone, abas duplas, mascarilha inteira, dotado de uma válvula de inalação e exalação, membranas acústicas, suspensão ajustável composta de tiras com 05 (cinco) pontos de fixação para utilização de 02 (dois) filtros combinados (químico/mecânico), sendo que a conexão entre a peça e o filtro deve ser feito por encaixe tipo baioneta. Cada máscara deve ser acompanhada por 04 (quatro) filtros químicos compatíveis: GMP, classe 1-P3, para gases e vapores orgânicos, com a conexão entre a peça e o filtro deve ser feito por encaixe tipo baioneta. Deve constar nº de CA (Certificado de Aprovação do MTE) válido. A QUEM SE DESTINA: Agentes de Combate às Endemias das equipes de Bloqueio e Borrifação em PE. KIT 80 PLASTCOR 931,79 74.543,20 Valor Total: R$ 74.543,20 (setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos) 57.156.070 MAIRLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO. CNPJ: 57.156.070/0001-50 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 14 ÓCULOS SEGURANÇA POLICARBONATO C/ LENTES INCOLORES - Óculos de segurança, de sobreposição aos óculos de grau, com lente confeccionada em uma única peça de policarbonato incolor, proteção contra raios UVA e UVB, dotado de proteção lateral, hastes tipo espátula; modelo leve de óculos de sobreposição para ser colocado sobre óculos graduados, tamanho suficiente para se ajustar sobre a maioria dos óculos graduados, lentes e resistente a impactos, oferecendo proteção também contra borrifos químicos, tanto na lente como no seu contorno e na sua proteção lateral; hastes moldadas à injeção; 100% de excelente visão periférica; anatômico, protetores laterais ventilados, evitando embaçamento da lente pelo suor. Sua lente não deve apresentar distorções das imagens. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Deve ter Certificado de Aprovação – CA. UN 1000 POLIFERR 5,20 5.200,00 Valor Total: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ECM TARDELLI DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 49.366.302/0001-77 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 17 PESCA LARVAS COM COADOR - Pesca larvas, confeccionado em arame galvanizado, encapado com nylon branco nas seguintes dimensões: tamanho do aro 12,5 cm com abertura para troca de puçá, tamanho do cabo 28 cm; Puçá em filó ultrafino, medindo 16 cm de diâmetro por 17 cm de profundidade; Destinadas aos Agentes de Combate às Endemias. UM 400 MAGAZINE 39,90 15.960,00 Valor Total: R$ 15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais) RPS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA - CNPJ: 52.280.387/0001-80 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 20 PROTETOR SOLAR com proteção contra raios solares UVA e UVB. Fator de proteção FPS 60, hipoalergênico, ação hidratante, não oleoso e de rápida absorção, textura leve, sem adição de corantes, indicado para todo tipo de pele, uso diário. Apresenta 2 horas de resistência à água e suor. UN 22600 ALG SUN MAXI 9,65 218.090,00 Frasco com 120 ml. Conter Registro ANVISA/MS. A QUEM SE DESTINA: Agentes de Combate às Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e Fiscais. Valor Total: R$ 218.090,00 (duzentos e dezoito mil e noventa reais) CHEPIS LTDA. CNPJ: 64.415.968/0001-61 Item Descrição Unid. de Medida Qtd. Marca Valor Unitário R$ Valor Total R$ 22 SAPATO COURO SEGURANÇA PRETO – fechamento em elástico, confeccionado em couro curtido ao cromo, palmilha de montagem em material sintético, cor preta, solado em poliuretano bi densidade injetado diretamente ao cabedal, com sistema de amortecimento de impacto, sem biqueira de plástico. Aprovado para proteção dos pés contra riscos de natureza leve, contra agentes abrasivos e escoriantes. Apresentação de Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Embalado em par. PAR 2585 PEQUISEG WORK 42,50 109.862,50 Valor Total: R$ 109.862,50 (cento e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) Valor Total: R$ 609.054,80 (seiscentos e nove mil, cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) Luiz Gaspar Machado Pellizzer Secretário Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 03/07/2026, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10732173 e o código CRC 0F50E91A. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000028503-4 SEI Nº 10732173v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 150, 01 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal do Processo SEI nº 26.10.000006888- 6 os servidores que se especificam. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMASDH, com poderes outorgados por intermédio do Decreto nº 13, de 01 de janeiro de 2025, conforme estabelece o Art. 8, inciso III, do Regimento Interno desta Secretaria, ora aprovado pelo Decreto Municipal nº 697, de 28 de janeiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Designa em conformidade com o art.2°§ 1.º da IN.02/2018-CGM, a servidora GISLAINE SOMBRIO SILVA, matrícula nº 753653-01, CPF: ***.029.241-**, lotada na Gerência de apoio Administrativo e de Pessoal da SEMASDH, para atuar como GESTORA do Processo SEI 26.10.000006888-6, referente a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos automotores para atender às demandas operacionais para atender a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH. A referida servidora deverá observar o disposto nos artigos 6º da IN 02/2018-CGM. Art. 2º - E para atuar como FISCAL do Processo SEI 26.10.000006888-6 o servidor ANDERSON MARCOS DE SOUSA, matrícula nº 793744-01, CPF nº ***.489.601-**, lotado na Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos- SEMASDH. O referido servidor deverá observar o disposto nos artigos 7º da IN 02/2018-CGM. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ao 1º dia do mês de julho de 2026. EERIZÂNIA E. DE FREITAS Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMASDH Decreto nº 13, de 01 de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 02/07/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10700712 e o código CRC 26CF6A85. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000006888-6 SEI Nº 10700712v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 54, 02 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre a manifestação favorável ao ”ACEITE” no “Estrutura SUAS” referente à Emenda Parlamentar de Programação Nº: 520870720260007 – GND3 no Valor de R$ 200.000,00 – Recurso Federal – OGU/2026” A Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia - CMASGyn, no uso de suas atribuições conferidas na Lei nº. 9.009/2010 e no seu Regimento Interno, procedeu à Plenária Virtual Extraordinária do dia 02 de julho de 2026 à aprovação do “ACEITE” no “Estrutura SUAS” da Emenda Parlamentar Programação Nº: 520870720260007, destinada a OSC Associação de Servos Sagrada Família - Oficina Zélia Guérin, CNPJ 17.439.987/0001-48 e: Considerando, a) a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social; b) a Lei n. 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13.204/2015, que trata do novo regime jurídico incidente sobre a formalização de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil; c) a Resolução CNAS nº 15, de 23 de agosto de 2016, a qual recomenda que todas as propostas de criação e implantação e/ou alteração de serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social sejam apreciados e aprovados pelos Conselhos de Assistência Social em suas respectivas esferas; e) o disposto no Artigo 2º, da Lei Municipal 9.009, de 30 de dezembro de 2010, que atribui competências e responsabilidades ao Conselho; f) a Portaria MC Nº 580, de 31 dezembro de 2020, que “Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências”; h) a Resolução CMASGyn nº. 124/2023, de 09 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a aprovação da proposta de Fluxo de trabalho das Emendas Parlamentares Federais e Municipais”; i) a manifestação favorável das(os) conselheiras(os) em reunião virtual da Plenária Extraordinária no dia 02 de julho de 2026, conforme ATA nº 427. Resolve: Art. 1º – Aprovar o “Aceite” da emenda federal no “Estrutura SUAS”, referente à Emenda Parlamentar de programação Nº. 520870720260007 – GND3 - Recurso Federal – OGU/2026, relacionadas abaixo: INDICAÇÃO DE EMENDA FEDERAL ENTIDADE CNPJ PROGRAMAÇÃO EMENDA VALOR SITUAÇÃO Associação de Servos Sagrada Família - Oficina Zélia Guérin 17.439.987/0001-48 520870720260007 – GND3 - 2026 R$200.000,00 ACEITE Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua assinatura. Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn, aos 02 dias do mês de julho de 2026. GIZELLY ALVES BORGES Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn Goiânia, 02 de julho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Gizelly Alves Borges, Presidente do Conselho Municipal de Asssitência Social, em 02/07/2026, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10718353 e o código CRC 37205EAC. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000007210-7 SEI Nº 10718353v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 55, 02 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre a manifestação favorável ao ”ACEITE” no “Estrutura SUAS” referente à Emenda Parlamentar de Programação Nº: 520870720260018 – GND3 no Valor de R$ 250.000,00 – Recurso Federal – OGU/2026” A Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia - CMASGyn, no uso de suas atribuições conferidas na Lei nº. 9.009/2010 e no seu Regimento Interno, procedeu à Plenária Virtual Extraordinária do dia 02 de julho de 2026 à aprovação do “ACEITE” no “Estrutura SUAS” da Emenda Parlamentar Programação Nº: 520870720260018, destinada a OSC Associação Beija Flor, CNPJ 01.720.501/0001-05 e: Considerando, a) a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social; b) a Lei n. 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13.204/2015, que trata do novo regime jurídico incidente sobre a formalização de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil; c) a Resolução CNAS nº 15, de 23 de agosto de 2016, a qual recomenda que todas as propostas de criação e implantação e/ou alteração de serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social sejam apreciados e aprovados pelos Conselhos de Assistência Social em suas respectivas esferas; e) o disposto no Artigo 2º, da Lei Municipal 9.009, de 30 de dezembro de 2010, que atribui competências e responsabilidades ao Conselho; f) a Portaria MC Nº 580, de 31 dezembro de 2020, que “Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências”; h) a Resolução CMASGyn nº. 124/2023, de 09 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a aprovação da proposta de Fluxo de trabalho das Emendas Parlamentares Federais e Municipais”; i) a manifestação favorável das(os) conselheiras(os) em reunião virtual da Plenária Extraordinária no dia 02 de julho de 2026, conforme ATA nº 427. Resolve: Art. 1º – Aprovar o “Aceite” da emenda federal no “Estrutura SUAS”, referente à Emenda Parlamentar de programação Nº. 520870720260018 – GND3 - Recurso Federal – OGU/2026, relacionada abaixo: INDICAÇÃO DE EMENDA FEDERAL ENTIDADE CNPJ PROGRAMAÇÃO EMENDA VALOR SITUAÇÃO Associação Beija Flor 01.720.501/0001-05 520870720260018 – GND3 - 2026 R$250.000,00 ACEITE Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua assinatura. Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn, aos 02 dias do mês de julho de 2026. GIZELLY ALVES BORGES Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn Goiânia, 02 de julho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Gizelly Alves Borges, Presidente do Conselho Municipal de Asssitência Social, em 02/07/2026, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10718727 e o código CRC 8172A179. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000007212-3 SEI Nº 10718727v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Setor de Compras AUTORIZAÇÃO Considerando a necessidade de contratação de empresa para a locação de veículos automotores para atender às demandas operacionais, administrativas e institucionais da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH; AUTORIZO, por ser a despesa imprescindível à manutenção das atividades desta pasta, a contratação da empresa CS BRASIL FORTAS S.A,  incrita no  CNPJ 27.595.780/0001-16, no valor total de R$ 315.022,44 (trezentos e quinze mil, vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos.). A referida contratação dar-se-á por meio de Ata de Registro de Preços nº Nº 025/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nºNº 90012/2025 -SRP, gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração de Goiânia, conforme detalhado no Processo SEI nº 26.10.000006888-6. EERIZÂNIA E. DE FREITAS Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Goiânia, 01 de julho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 02/07/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10700593 e o código CRC 05E31A07. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000006888-6 SEI Nº 10700593v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 12, 03 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidora para atuar junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 11, de 1º de julho de 2026, e no exercício das competências inerentes ao cargo, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2.872/2025; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 2979/2026 – PEAJ, emitido em decorrência da Consulta Jurídica formulada pela Diretoria Administrativa – DIRADM, acerca da competência para aposição de assinaturas nos atos de execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Fernanda Lanusse da Silva de Urzeda, matrícula nº 714615, para atuar junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, observadas as atribuições previstas no Decreto nº 2.872/2025, nas demais normas aplicáveis e no Parecer Jurídico nº 2979/2026 – PEAJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEHAB Goiânia, 03 de julho de 2026. CARLINDOMAR FERREIRA LOPES JUNIOR Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em substituição Portaria nº 11, de 1º de julho de 2026 Documento assinado eletronicamente por Carlindomar Ferreira Lopes Júnior, Chefe de Gabinete, em 03/07/2026, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10732115 e o código CRC 2B89FBCA. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.33.000000779-2 SEI Nº 10732115v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 753, DE 03 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128 IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 404/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 1038/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 25.13.000003599-2, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço do servidor GESSIRAM WILLIAM DE SOUZA, CPF nº xxx.696.471-xx, matrícula nº 413224-01, ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, Classe AMT10, Nível “I”, lotado na Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 01/07/1996 a 10/08/1996 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias 02 01/11/1996 a 31/12/1997 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 00 (zero) dia 03 01/08/1998 a 20/09/1998 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias § 1º Os tempos de contribuição acima descritos de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 00 (zero) dia, líquido de efetivo serviço privado, serão averbados exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 03 de julho de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 03/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10724887 e o código CRC 93480C93. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.13.000003599-2 SEI Nº 10724887v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 754, DE 03 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128 IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 406/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 1052/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.5.000053419-1, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço do servidor EDUARDO PONCHIO SILVA, CPF nº xxx.767.971-xx, matrícula nº 694541-01, ocupante do cargo de Motorista, Classe A08, Nível “D”, lotado na Secretaria Municipal de Governo, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 01/11/1979 a 08/02/1982 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 08 (oito) dias 02 01/09/1984 a 05/10/1984 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 05 (cinco) dias 03 15/05/1985 a 27/10/1985 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses e 13 (treze) dias 04 01/01/1986 a 31/05/1986 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses e 00 (zero) dia 05 01/09/1986 a 09/10/1986 00 (zero) ano, 01 (um) mês e 09 (nove) dias 06 01/04/2003 a 14/08/2005 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias § 1º Os tempos de contribuição acima descritos de 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias, líquido de efetivo serviço privado, serão averbados exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 03 de julho de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 03/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10725269 e o código CRC BC7EA42F. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000053419-1 SEI Nº 10725269v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 755, DE 03 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128 IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 357/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 1047/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.20.000000569-4, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora LUCELIA AMELIA LEITE FREIRE, CPF nº xxx.700.001-xx, matrícula nº 1347233-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, Classe T02, Nível “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 15/05/1996 a 30/11/1998 02 dois) anos, 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dia 02 01/12/1998 a 30/06/1999 00 (zero) ano, 07 (sete) meses e 00 (zero) dia 03 17/01/2000 a 01/04/2002 02 dois) anos, 02 dois) meses e 15 (quinze) dia § 1º Os tempos de contribuição acima descritos de 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, líquido de efetivo serviço privado, serão averbados exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 03 de julho de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 03/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10725876 e o código CRC 8F08AEF8. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000000569-4 SEI Nº 10725876v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 756, DE 03 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e do que mais consta do processo SEI Nº 24.20.000003711-0, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora APARECIDA MARMARA COSTA, inscrita no CPF sob o nº xxx.338.821-xx, matrícula nº 3580, no cargo de Consultor Administrativo S-T, Referência “Y”, do quadro do Poder legislativo Municipal, por ter implementado todos os requisitos para Aposentadoria Voluntária Integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 16.315,97 (dezesseis mil, trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio (7,8): R$ 12.726,46 (doze mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização (2,5%): R$ 407,90 (quatrocentos e sete reais e noventa centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 3.362,69 (três mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos) a serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Munícipio de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 03 de julho de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 03/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10726499 e o código CRC E9B6544F. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.20.000003711-0 SEI Nº 10726499v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 757, DE 03 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128 IV, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 422/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 1051/2026 da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 25.20.000002096-5, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço do servidor RUBENS RODRIGUES MENDONCA, CPF nº xxx.571.807-xx, matrícula nº 494887-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “L”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, os períodos abaixo relacionados, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 18/09/1989 a 15/03/1995 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias 02 20/03/1995 a 27/02/1998 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias 03 01/12/1998 a 30/04/1999 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses e 00 (zero) dia § 1º Os tempos de contribuição acima descritos de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, líquido de efetivo serviço privado, serão averbados exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 03 de julho de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 03/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10727230 e o código CRC CA67F44A. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.20.000002096-5 SEI Nº 10727230v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 758, DE 03 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais previstas no Art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 335, de 01/01/2021, e no Art. 7º do Decreto nº 304, de 19/01/2021, e considerando o disposto no Art. 128, VI, da Lei Complementar n.º 011, de 11 de maio de 1992, no Parecer nº 424/2026 da Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto, no Parecer de Verificação Interna nº 1054/2026, da Controladoria Especial Previdenciária do Órgão e do que mais consta do processo SEI Nº 26.5.000049006-2, RESOLVE: Art. 1.º Averbar ao tempo de serviço da servidora PATRICIA MESSIAS DE OLIVEIRA, CPF nº xxx.501.031-xx, matrícula nº 1107496-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, Classe SA3, Nível “G”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o período de serviço público abaixo relacionado, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão. Período de Contribuição Tempo de Contribuição 01 01/05/2002 a 21/09/2011 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias § 1º O tempo de contribuição acima descrito de 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias, líquido de efetivo serviço público, será averbado exclusivamente para os fins de aposentadoria e disponibilidade (incluído pela Lei Complementar nº 269, de 28/10/2014. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Anote-se. Goiânia, 03 de julho de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 03/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10727719 e o código CRC 02265784. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000049006-2 SEI Nº 10727719v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 759, DE 03 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e conforme Despacho nº 267/2026, que retifica o Parecer de Verificação Interna Nº 741/2026, da Gerência de Controle e Auditoria Previdenciária, do GOIANIAPREV, visando a correção no documento em questão no o processo SEI Nº 26.6.000006916-0, RESOLVE: Art. 1.º Retificar o art. 1º da PORTARIA Nº 528, DE 14/05/2026, do GOIANIAPREV, publicada no DOM Eletrônico nº 8779, de 15/05/2026, que concedeu pensão por morte em favor de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº xxx.389.551-xx, neto menor sob guarda da ex-servidora OSMARA FRANCISCA DE SANTANA, matrícula nº 87050 -01, inscrita sob o CPF nº xxx.917.511-xx, aposentada do cargo de Técnico em Saúde (Grau II), função de Técnica em Higiene Dental Federal, na parte relativa ao enquadramento do cargo da ex-sevidora para considerá-lo como sendo “Grau II, Referência L", permanecendo inalterados dos demais termos do referido ato Publique-se. Goiânia, 03 de julho de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 03/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10728446 e o código CRC 3A20AE55. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000006916-0 SEI Nº 10728446v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 760, DE 03 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, §7°, I, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 3º, parágrafo único da EC 47/2005 e nos termos dos artigos 100, II; 115, I; 116; 117; 119, caput e incisos, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e no que mais consta no processo SEI Nº 26.20.000002308-0, RESOLVE: Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de CLAUDIMIRO CABRAL DE ABREU, inscrito no CPF sob o nº xxx.150.301-xx, viúvo da ex-servidora MARIA DO CARMO CHAGAS ABREU, inscrita no CPF sob o nº xxx.302.701-xx, matrícula nº 50369-02, aposentada no cargo de Funcionário Administrativo Educacional, Classe A03, Nível “H”. Parágrafo único. A pensão por morte de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.850,41 (um mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos); Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênios (5): R$ 925,21 (novecentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos); Adicional de Incentivo a Profissionalização: R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 848,19 (oitocentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), (CNPJ: 31.711.157/0001-59), sendo os seus proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do Art. 3º da EC 47/2005. § 2º Em consequência do previsto no Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata do acúmulo de benefícios, foi aplicado, por opção do pensionista, o fator redutor na pensão, resultando no desconto do valor de R$ 905,25 (novecentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), sobre o benefício, devendo ser observadas automaticamente as correções e deduções previstas em lei. Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 (vinte e cinco) de maio de 2026. Goiânia, 03 de julho de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 03/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10729135 e o código CRC 4B0B249E. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000002308-0 SEI Nº 10729135v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 761, DE 03 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista do instruído pelo Despacho Nº 1905/2026, da Gerência de Cálculos e Folha de Pagamento de Benefícios Previdenciários, deste Instituto, e o teor do Despacho Nº 264/2026, da Gerência de Controle e Auditoria Previdenciária, e do que mais consta do processo n.º 26.20.000000388-8, RESOLVE: Art. 1º Retificar o parágrafo único da PORTARIA Nº 718, DE 26/06/2026, publicada no DOM nº 8808, de 29/06/2026, que aposentou o servidor FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº xxx.674.721-xx, matrícula nº 80557, no cargo de fotógrafo M-T, Referência “T”, do quadro do Poder legislativo Municipal, na parte relativa ao Adicional de Incentivo à Profissionalização, para considerá-lo como sendo “Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente a 20% (vinte por cento): R$ 2.121,07 (dois mil, cento e vinte e um reais e sete centavos)”, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Publique-se. Goiânia, 03 de julho de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 03/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10729653 e o código CRC B3DB4821. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000000388-8 SEI Nº 10729653v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal de Turismo e Eventos Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 55, 01 DE JULHO DE 2026 Cessa Portaria anterior que Designa servidores como Gestor e fiscal do Termo de Fomento. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS - GOIANIATUR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 59, da Lei Complementar Nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Art. 7, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto Nº 445 de 21 de janeiro de 2021. Considerando o disposto nos Art. 58, inciso III e 67 da Lei Nº 8.666/93 e do Art. 3º, XXI, da Instrução Normativa Nº 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, na qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; Considerando a Instrução Normativa CGM Nº 002/2018 da Controladoria Geral do Município, publicada no Diário Oficial do Município Nº 6.748 de 06 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art.1º - Cessar os efeitos da Portaria Nº 190/2023 de 08 de dezembro de 2023, publicada na Edição Nº 8183, de 08 de dezembro de 2023, do Diário Oficial do Município. Art.2º - Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Termo de Fomento Nº 059/2023 - Instituto Brasileiro de Cultura Educação Desporto e Saúde - IBRACEDS (3065709), cujo objeto é a contribuição de cota da AGETUL para o Instituto Brasileiro de Cultura Educação Desporto e Saúde, para realização do Projeto “FORMA GOIÂNIA”, em Goiânia, conforme Plano de Trabalho (2931454), que decorreu do processo SEI 23.15.000001845-5, com fundamento no Art. 29, caput, e demais da Lei Nº 13.019/14, Art. 217 da CF/88 e na Lei Orgânica do Município de Goiânia. Art.3º - Ficam designados os servidores abaixo, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato: GESTOR: DAVID HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS, matrícula Nº 2035632, lotado na Gerência de Apoio Administrativo e de Pessoal da Agência Municipal de Turismo e Eventos - GOIANIATUR; e FISCAL: KELLY GOMES CARDOSO PEREIRA, matrícula Nº 1055534, lotada na Gerência de Apoio Administrativo e de Pessoal da Agência Municipal de Turismo e Eventos - GOIANIATUR; Art.4º - As decisões e providências necessárias, que ultrapassarem a competência dos representantes, deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes. Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua assinatura. Publique-se, e cumpra-se. Goiânia, 01 de julho de 2026. VINÍCIUS GOMES DO NASCIMENTO Presidente da Agência Municipal de Turismo e Eventos - GOIANIATUR Documento assinado eletronicamente por Vinícius Gomes do Nascimento, Presidente da Agência Municipal de Turismo e Eventos, em 03/07/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10700114 e o código CRC 5DFB903C. Avenida do Contorno, nº 788 - - Bairro Setor Central CEP 74055-140 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.15.000001845-5 SEI Nº 10700114v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal de Turismo e Eventos Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 56, 01 DE JULHO DE 2026 Cessa Portaria anterior que compôs Comissão de Monitoramento e avaliação do Termo de Fomento. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS - GOIANIATUR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 40, da Lei Complementar Nº 276, de 03 de junho de 2015, Art. 7º, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto Nº 2981, de 07 de dezembro de 2015, bem como Art.2°, XI, da Lei N° 13.019 de 31 de julho de 2014. RESOLVE: Art.1º - Cessar os efeitos da Portaria Nº 189/2023 de 06 de dezembro de 2023, publicada na Edição de Nº 8183, de 08 de dezembro de 2023, do Diário Oficial do Município. Art.2º - Designar os servidores para comporem comissão com a finalidade de monitorar e avaliar o Termo de Fomento Nº 059/2023 - Instituto Brasileiro de Cultura - IBRACEDS (3065709). Art.3º - Ficam designados os servidores abaixo: - LAIZA CASTILHO BONIFÁCIO E SILVA, matrícula Nº 1459066, lotada na Diretoria de Eventos, da Agência Municipal de Turismo e Eventos; como presidente; e - CHRYSTIANE ILDA DOS REIS VIEIRA, matrícula Nº 2041597, lotada na Diretoria de Eventos, da Agência Municipal de Turismo e Eventos; como membro; e - LUCILEIDI LUIZA ESPERANDIR, matrícula Nº 246476, lotada na Gerencia de Planejamento, Finanças e Contabilidade, da Agência Municipal de Turismo e Eventos; como, membro. Art.4º - As decisões e providências necessárias, que ultrapassarem a competência dos representantes, deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes. Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Publique-se, e cumpra-se. Goiânia, 01 de julho de 2026. VINÍCIUS GOMES DO NASCIMENTO Presidente da Agência Municipal de Turismo e Eventos - GOIANIATUR Documento assinado eletronicamente por Vinícius Gomes do Nascimento, Presidente da Agência Municipal de Turismo e Eventos, em 03/07/2026, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10700463 e o código CRC 0D4A6B7F. Avenida do Contorno, nº 788 - - Bairro Setor Central CEP 74055-140 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.15.000001845-5 SEI Nº 10700463v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal do Meio Ambiente Gerência de Contratos e Convênios EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO 53/2026. PROCESSO SEI Nº: 26.17.000001936-3 CONTRATANTE: Agência Municipal do Meio Ambiente/fundo Municipal do Meio Ambiente. CONTRATADA: Licitude Comercial E Serviços Ltda OBJETO: O presente Termo aditivo de rerratificação tem por objeto promover correções e adequações formais no Contrato nº 53/2026, em: a) CONSOLIDAR a retificação da identificação do contrato, passando a constar, para todos os efeitos legais e administrativos, a numeração correta Contrato nº 053/2026; b) RETIFICAR a Tabela constando na Cláusula Primeira; c) RETIFICAR o Valor constante da Cláusula Quarta, item 4.1.10. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 89, § 2º da Lei 14.133/2021. VALORES DA CONTRATAÇÃO: 358.576,50. · VALOR MENSAL: R$ Conforme demanda. · VALOR GLOBAL: R$ 358.576,50 (trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026.5850.18.541.0053.2066.33903000.151.514.1759 0000. VIGÊNCIA: O presente instrumento tem vigência de 12 meses, com eficácia condicionada à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o art. 94 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2026. Gabinete da Presidência da Agencia Municipal do Meio Ambiente na data da assinatura eletrônica. __________________________________ ZILMA PERCUSSOR CAMPOS PEIXOTO Presidente da AMMA Documento assinado eletronicamente por Zilma Percussor Campos Peixoto, Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, em 02/07/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10721026 e o código CRC CBCA8BDC. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edifício Monte Líbano - - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.17.000001936-3 SEI Nº 10721026v1 Prefeitura de Goiânia Agência Municipal do Meio Ambiente Gerência de Contratos e Convênios TERMO AUTORIZATIVO Nº 65/2026 DESPACHO TITULAR Processo SEI nº: 24.17.000010933-7 À vista do contido nos autos, mormente no Parecer Jurídico nº 149/2026 – CHEADV/AMMA e DESPACHO Nº 284/2026 – PGM/PEAA, AUTORIZO, na forma da legislação vigente, a celebração do TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO, cujo objeto é o ressarcimento financeiro, consistentes em 05 transceptores digitais portáteis SEPURA STP9000 e 10 baterias de alta capacidade Li-Pol 1880mAh SEPURA STP não devolvidos ao final do contrato nº 020/2020, conforme pactuado no âmbito do Processo Administrativo BEE n° 28105/2020, PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2019, celebrado entre a AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, e a empresa LIGMÓBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA. ZILMA PERCUSSOR CAMPOS PEIXOTO Presidente Goiânia, 02 de julho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Zilma Percussor Campos Peixoto, Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, em 02/07/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10717614 e o código CRC 6E0AB4A1. Rua 75 esquina com Rua 66, n° 137, Edifício Monte Líbano - - Bairro Centro CEP 74055-110 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.17.000010933-7 SEI Nº 10717614v1 Prefeitura de Goiânia Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial TERMO AUTORIZATIVO Nº 138/2026 Com base nas informações contidas no Despacho nº 25/2025,  da Gerência de Planejamento, Finanças e Contabilidade e com subsídio no Parecer Jurídico Referencial nº 301/2022, da Procuradoria Geral do Município e Parecer Jurídico 1338/2026, nos autos do processo de nº 26.14.000000631-6, AUTORIZO  a realização da despesa para pagamento da Nota Fiscal n. 41 e 45, com o reconhecimento da divida no valor total de  R$ 192.442,18 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), referente aos meses de abril e maio de 2026, quando houve a prestação de serviços de saúde em atendimentos aos beneficiários do IMAS pelo prestador  ASERT SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.923.731/0001-60,    sem cobertura contratual, sendo o processo referenciado nos art. 131 e 149 da Lei 14.133/2021. GARDENE FERNANDES MOREIRA Presidente – IMAS Goiânia, 30 de junho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Gardene Fernandes Moreira, Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 01/07/2026, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10692082 e o código CRC 1726A284. Avenida Paranaiba, nº 1413 - - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.14.000000631-6 SEI Nº 10692082v1 Prefeitura de Goiânia Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO Nº 331, 25 DE JUNHO DE 2026 EMENTA: Processo de pagamento por indenização ao prestador DIRECTA PRIME SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA-ME,  CNPJ nº  24.336.079/0001-94, que faz o Município de Goiânia, por intermédio do  INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA -  IMAS, relativo a serviços prestados no atendimento aos segurados. CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.092/0001-23, por intermédio do IMAS, INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia – Estado de Goiás, na Av. Paranaíba Quadra 72 Lotes 18/20 n.º 1413 Setor Central, inscrito no CNPJ sob o nº 02.371.916/0001-83; CONTRATADO/PRESTADOR:DIRECTA PRIME SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA-ME,  CNPJ n.º  24.336.079/0001- 94; DANIELLA RODRIGUES CARVALHO sob o CPF n.º ***.672.431-** – Representante Legal. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto o pagamento por serviços de saúde prestados aos segurados do IMAS, as Notas Fiscais de n.º 4299 e 4300 referente ao mês de abril de 2026 e maio de 2026 (período de 01/05/2026 a 20/05/2026), no valor de R$7.174,91 (sete mil cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), quando houve a prestação de serviços de saúde em atendimentos aos beneficiários do IMAS sem cobertura contratual. FUNDAMENTO JURÍDICO: o escopo jurídico tem lastro na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, especialmente em seu artigo 149,  art. 884 do Código Civil de 2002  e, nos documentos acostados aos autos do Processo  SEI nº 26.14.000000632-4. GARDENE FERNANDES MOREIRA Decreto de Pessoal Edição Nº 8596 de 08/08/2025 Goiânia, 25 de junho de 2026. Documento assinado eletronicamente por Gardene Fernandes Moreira, Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 26/06/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10651238 e o código CRC 9371115A. Avenida Paranaiba, nº 1413 - - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.14.000000632-4 SEI Nº 10651238v1 Prefeitura de Goiânia Companhia de Urbanização de Goiânia Coordenação de Pregão e Leilão AVISO Nº 36/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, torna público que foi SUSPENSA SINE DIE, a licitação referente ao Processo SEI nº 26.30.000006848-0, listada abaixo: Fica SUSPENSO o Pregão Eletrônico nº 016/2026 - SRP: Agendado anteriormente para ocorrer no dia: 07/07/2026 às 09h:00min. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos motorizados portáteis (roçadeiras, motosserras, motopodas e sopradores, equipamento multifuncional com implemento aparador de cantos, tela de sombreamento 70%, cinta dupla ergonômica para roçadeiras), acessórios compatíveis, ferramentas operacionais e insumos de manutenção, destinados às atividades operacionais da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, conforme as condições e especificações detalhadas no Termo de Referência anexo ao Edital, proveniente do Processo SEI Nº 26.30.000006848-0/2026. A suspensão se dá em virtude de revisão dos atos administrativos, fica suspensa a publicação do certame indicado na plataforma eletrônica https://licitar.digital/, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://pncp.gov.br e no site da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG https://comurg.com.br/. Na hipótese de reagendamento da sessão pública da licitação, bem como de republicação do Edital e de seus anexos retificados, a divulgação ocorrerá pelos mesmos meios oficiais de publicidade anteriormente utilizados. Atenciosamente, Goiânia, 03 de julho de 2026. Vilmar Divino da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 219/2026 – PR/DIRAF. Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. Documento assinado eletronicamente por Vilmar Divino da Silva, Gerente de Licitação e Contratos, em 03/07/2026, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10735525 e o código CRC A6B72771. Avenida Nazareno Roriz, nº 1122 - Bairro Vila Aurora CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.30.000006848-0 SEI Nº 10735525v1 https://pncp.gov.br/ https://pncp.gov.br/ https://pncp.gov.br/ https://pncp.gov.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ Prefeitura de Goiânia Companhia de Urbanização de Goiânia Coordenação de Pregão e Leilão AVISO Nº 35/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. EDITAL RETIFICADO. A Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, torna público a REPUBLICAÇÃO da licitação abaixo, conforme EDITAL RETIFICADO e anexos publicados na plataforma eletrônica indicada neste aviso, fica designada a seguinte data para retorno do certame 1 - Pregão Eletrônico nº 013/2026: Ficará reagendado para ocorrer no dia: 28/07/2026 às 09h:00min. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração do projeto executivo completo do sistema de drenagem superficial do aterro sanitário de Goiânia, conforme as condições e especificações detalhadas no Termo de Referência anexo ao Edital, proveniente do Processo SEI Nº 26.30.000003977-3/2026. As sessões do pregão eletrônico serão retomadas e realizadas na plataforma eletrônica https://licitar.digital/. O Edital Retificado e os anexos encontram-se cadastrados no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://pncp.gov.br, disponíveis também na plataforma eletrônica https://licitar.digital/ e no site da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG https://comurg.com.br/. Atenciosamente, Goiânia, 03 de julho de 2026. Vilmar Divino da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 219/2026 – PR/DIRAF. Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. Documento assinado eletronicamente por Vilmar Divino da Silva, Gerente de Licitação e Contratos, em 03/07/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 10733070 e o código CRC 013A5140. Avenida Nazareno Roriz, nº 1122 - Bairro Vila Aurora CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.30.000003977-3 SEI Nº 10733070v1 https://bllcompras.com/.%20 https://bllcompras.com/.%20 https://bllcompras.com/.%20 https://bllcompras.com/.%20 https://pncp.gov.br/ https://pncp.gov.br/ https://pncp.gov.br/ https://pncp.gov.br/ https://licitar.digital/ https://licitar.digital/ https://licitar.digital/ https://licitar.digital/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ INSTITUTO PATRIS – UASG 931946, Organização Social, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra desƟnados à revitalização de pintura interna (paredes e tetos) e execução de reparos em portas de madeira, Pregão Eletrônico nº 08/2026, cujo objeto é a contratação da empresa especializada para locação de seladora, uƟlizada para realizar conexão estéril entre dois tubos de bolsas de sangue, mantendo o sistema fechado e Pregão Eletrônico nº 09/2026, cujo objeto é a aquisição de cartões para testes imuno-hematológicos desƟnados à realização de exames pré-transfusionais com o comodato, 1 (um) conjunto de equipamento para realização de exames, todos para o Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara, conforme especificações do edital/T.R, disponíveis em hƩps://www.insƟtutopatris.org.br/transparencia/. Entrega das propostas até 22/07/2026, 09h00, na plataforma Comprasnet, site www.gov.br/compras. Goiânia/GO, 06/07/2026. Comissão de Compras e Contratações. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO SEFIC A FORTAÇO RECICLAGEM LTDA, portador do CNPJ n.º 50.396.094/0001-38, torna-se público, que recebeu da Secretaria Municipal de Eficiência – SEFIC, a Licença Ambiental de Instalação e Operação de n.º 258/2026, conforme o processo n.º 92248573, para aƟvidade principal Recuperação de materiais plásƟcos, situado a Rua 17 de Março, n.º 541, Setor Estrela Dalva – CEP: 74.475-310 / Goiânia-Goiás. A TDJ ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.729.705/0001-94, torna público que requereu a Secretaria de Eficiência - SEFIC de Goiânia a Renovação da Licença de Operação nº 428R/2022 para AƟvidades 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, 56.11-2-01 - Restaurantes e similares, 90.01-9-06 - AƟvidades de sonorização e de iluminação, 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e aƟvidades complementares não especificadas anteriormente, localizada na Avenida Pedro Ludovico, nº 125, Qd 90 lt 03, setor Sudoeste, cidade de Goiânia, Goiás será apresentado RGR. BRUTOS TORNEADORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 56.058.987/0001-50 torna público que recebeu da Secretária Municipal de Eficiência - SEFIC, a Licença Ambiental de Instalação n° 276/2026 com validade de 26/06/2027, e Operação n° 323/2026 com validade de 26/06/2030, para o endereço Rua F, s/n, Quadra 213, Lote 03, Setor Parque Tremendão, Goiânia, Goiás. NEW COMBATE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 39.648.503/0001-03, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Eficiência - SEFIC as Licenças Ambientais de Instalação nº 272/2026 e Operação nº 231/2026, Processo nº 92221504, para as aƟvidades: Imunização e controle de pragas urbanas, CNAE: 81.22-2-00; Limpeza em prédios e em domicílios, CNAE: 81.21-4-00; AƟvidades de limpeza não especificadas anteriormente, CNAE: 81.29-0-00; Endereço da aƟvidade: na R Percival Xavier Rebello, Nº 881, Quadra 4, Lote 16, Casa 1, Residencial Jardim Belvedere, Goiânia-GO. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO SEFIC A EMPRESA RAFAH OPHTALMUS LTDA, CNPJ: 50.955.900/0001-60, situado na Avenida T- 2, N° 401, 3º Andar, Sala 306, Setor Bueno, Goiânia - Goiás, CEP: 74.210-005, tendo como responsável legal Irineu Ribeiro De Melo Junior, brasileiro, médico, casado sob regime de comunhão parcial de bens, nascido em 22/04/1990, portador da carteira de identidade N° 51xxx93- 2°via, expedido pelo SSP-GO e inscrito no CPF: 035,xxx.541-xx, filho de Irineu Ribeiro De Melo e Gilvania Terra De Souza Melo, residente e domiciliado na Rua T-37, SN, Apto 1000, CEP: 74.230- 022, Setor Bueno, Goiânia- Goiás;. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Goiânia, a Licença Ambiental Simplificada, para a 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. VILA TOSCANA RESIDENCE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.843.039/0001-34, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Eficiência - SEFIC, a Licença Ambiental Prévia e de Instalação, para construção de edificação de uso residencial, localizada na Alameda dos BuriƟs, nº408, Quadra 83, Lote 02/38, Ediİcio BuriƟ Center Sala 101, CEP: 74.015-080, Setor Central, Goiânia-GO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 8813. LEIS Lei nº 11.660, de 6 de julho de 2026 Mensagem de Veto Parcial nº 68/2026 e Lei nº 11.661, de 6 de julho de 2026 DECRETOS Decreto nº 108/2026 Decreto nº 109/2026 Decreto nº 113/2026 Decreto de Pessoal - 10695525 Decreto de Pessoal - 10695594 Decreto de Pessoal - 10706105 Decreto de Pessoal - 10706227 Decreto de Pessoal - 10706861 Decreto de Pessoal - 10706924 Decreto de Pessoal - 10707444 Decreto de Pessoal - 10707536 Decreto de Pessoal - 10708409 Decreto de Pessoal - 10709290 Decreto de Pessoal - 10709596 Decreto de Pessoal - 10709991 Decreto de Pessoal - 10710070 Decreto de Pessoal - 10711640 Decreto de Pessoal - 10711697 Decreto de Pessoal - 10712032 Decreto de Pessoal - 10723752 Decreto de Pessoal - 10724059 Decreto de Pessoal - 10658966 Decreto de Pessoal - 10668647 Decreto de Pessoal - 10673726 Decreto de Pessoal - 10674991 Decreto de Pessoal - 10675846 Decreto de Pessoal - 10679382 Decreto de Pessoal - 10684313 Decreto de Pessoal - 10684958 Decreto de Pessoal - 10685800 Decreto de Pessoal - 10688152 Decreto de Pessoal - 10688733 Decreto de Pessoal - 10689112 Decreto de Pessoal - 10689433 Decreto de Pessoal - 10691340 Decreto de Pessoal - 10692158 Decreto de Pessoal - 10692619 Decreto de Pessoal - 10692846 Decreto de Pessoal - 10693338 Decreto de Pessoal - 10693978 Decreto de Pessoal - 10694229 Decreto de Pessoal - 10694484 Decreto de Pessoal - 10697076 Decreto de Pessoal - 10697792 Decreto de Pessoal - 10698716 Decreto de Pessoal - 10699835 Decreto de Pessoal - 10700621 Decreto de Pessoal - 10701739 Decreto de Pessoal - 10701873 Decreto de Pessoal - 10702699 Decreto de Pessoal - 10703002 Decreto de Pessoal - 10703384 Decreto de Pessoal - 10705644 Decreto de Pessoal - 10706392 Decreto de Pessoal - 10707833 Decreto de Pessoal - 10709188 Decreto de Pessoal - 10709513 Decreto de Pessoal - 10717154 Decreto de Pessoal - 10693306 Decreto de Pessoal - 10698167 Decreto de Pessoal - 10685155 Decreto Orçamentário nº 144/2026 Decreto Orçamentário nº 145/2026 Decreto Orçamentário nº 146/2026 Decreto Orçamentário nº 147/2026 Decreto Orçamentário nº 148/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Portaria nº 12/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CAPTAÇÃO Aviso de Licitação nº 10640648/2026 - Concorrência Eletrônica nº 928677-5/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 2319/2026 Portaria nº 2421/2026 Portaria nº 2425/2026 Portaria nº 2426/2026 Portaria nº 2427/2026 Portaria nº 2431/2026 Portaria nº 2432/2026 Portaria nº 2433/2026 Portaria nº 2434/2026 Portaria nº 2435/2026 Portaria nº 2436/2026 Portaria nº 2437/2026 Portaria nº 2438/2026 Portaria nº 2439/2026 Portaria nº 2440/2026 Portaria nº 2441/2026 Portaria nº 2442/2026 Portaria nº 2443/2026 Portaria nº 2451/2026 Portaria nº 2452/2026 Portaria nº 2454/2026 Portaria nº 2456/2026 Portaria nº 2460/2026 Portaria nº 2462/2026 Portaria nº 2464/2026 Portaria nº 2465/2026 Portaria nº 2466/2026 Portaria nº 2471/2026 Portaria nº 2472/2026 Portaria nº 2474/2026 Portaria nº 2476/2026 Extrato do Termo de Pagamento nº 002/2026 Extrato Ata Registro de Preço Pregão ELetrônico nº 90003/2026-SRP SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E SERVIÇOS Portaria nº 22/2026 Portaria nº 23/2026 Despacho 457/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 453/2026 Portaria nº 455/2026 Portaria nº 458/2026 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202400881 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401174 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401201 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401215 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401253 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401256 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401354 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401383 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401477 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401490 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401518 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401548 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401562 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401578 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401621 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401629 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401636 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401663 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401688 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401731 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401983 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202401991 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402047 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402088 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402136 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402139 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402181 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402225 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402239 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402252 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402258 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402264 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402274 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402281 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402285 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402296 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402310 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402318 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402337 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402380 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402381 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402385 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402390 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402395 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402402 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402406 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402469 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402482 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402493 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402494 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402500 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402513 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402516 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402528 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402562 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402566 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402570 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402579 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402584 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402585 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402591 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402594 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402642 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402699 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402707 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402708 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402718 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402728 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402769 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402793 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402800 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402832 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402833 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402844 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402846 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402852 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402927 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202402999 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202403013 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202403054 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202403056 Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 202403689 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 486/2026 Portaria nº 487/2026 Portaria nº 488/2026 Portaria nº 489/2026 Extrato do Termo de Pagamento nº 1685/2026 Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 90006/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Portaria nº 150/2026 Resolução Cmasgyn nº 54/2026 Resolução Cmasgyn nº 55/2026 Autorização - Processo nº 26.10.000006888-6 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Portaria nº 12/2026 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 753/2026 Portaria nº 754/2026 Portaria nº 755/2026 Portaria nº 756/2026 Portaria nº 757/2026 Portaria nº 758/2026 Portaria nº 759/2026 Portaria nº 760/2026 Portaria nº 761/2026 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS Portaria nº 55/2026 Portaria nº 56/2026 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Extrato do 1º Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato nº 53/2026 Termo Autorizativo nº 65/2026 INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA Termo Autorizativo nº 138/2026 Extrato do Termo de Pagamento nº 331/2026 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Aviso de Suspensão de Licitação e Publicação de Edital - Pregão Eletrônico nº 016/2026 - SRP Aviso de Republicação de Licitação - Pregão Eletrônico nº 013/2026 PUBLICAÇÕES PARTICULARES Instituto Patris - Pregão Eletrônico nº 007/2026 EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - SEFIC A Fortaço Reciclagem Ltda A TDJ Entretenimento Ltda Brutos 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