Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município – Eletrônico (DOM-e). Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais pertinentes. Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f. A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Secretaria Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre. PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas E-mail contato: diariooficialgoiania@gmail.com SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia GABRIELA MACHADO SILVEIRA TEJOTA Secretária Municipal da Casa Civil JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário Executivo CLÁUDIA DA SILVA LIRA Vice-Prefeita KENIA HABERL DE LIMA Gerente da Imprensa Oficial Prefeitura de Goiânia Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 192, DE 2026 Institui o Programa Clube de Benefícios do Servidor no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA,  no uso  das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, e o contido no Processo SEI nº 26.5.000044797-3, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Programa Clube de Benefícios do Servidor, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia. § 1º O Programa tem caráter institucional e permanente, destinado à promoção de ações de valorização funcional, qualidade de vida, modernização administrativa e fortalecimento do desenvolvimento econômico local. § 2º As ações do Programa serão desenvolvidas por meio da disponibilização de benefícios, descontos, vantagens e oportunidades aos servidores públicos municipais. Art. 2º O Programa Clube de Benefícios do Servidor tem por finalidade promover um ambiente institucional colaborativo entre a administração pública municipal e os setores produtivos da sociedade, em benefício dos servidores públicos municipais. Parágrafo único. A execução do Programa observará os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da transparência, da integridade e do interesse público. Art. 3º São diretrizes do Programa Clube de Benefícios do Servidor: I - a valorização do capital humano da administração pública municipal; II - o fortalecimento das políticas de qualidade de vida e bem-estar funcional; III - o incentivo à modernização administrativa e às estratégias de governo digital; IV - o fortalecimento da economia local e o estímulo aos pequenos negócios; V - o incentivo à inovação, ao empreendedorismo e à economia criativa; VI - a integração entre políticas de gestão de pessoas e desenvolvimento econômico; VII - a promoção de soluções tecnológicas voltadas à melhoria da experiência do servidor público; VIII - a observância das diretrizes de proteção de dados pessoais e segurança da informação; e IX - o fortalecimento das práticas de integridade, transparência e governança pública. CAPÍTULO II DOS BENEFICIÁRIOS Art. 4º Poderão ser beneficiários do Programa Clube de Benefícios do Servidor: I - os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos; II - os servidores ocupantes de cargos em comissão; III - os empregados públicos; IV - os aposentados e pensionistas vinculados ao Município, quando aplicável; e V - os estagiários, contratados temporários e colaboradores terceirizados vinculados à administração pública municipal, conforme regras estabelecidas em ato próprio do titular do órgão ou entidade municipal de administração; e VI - dependentes legais, cônjuges ou companheiros, quando expressamente autorizado pelo parceiro aderente. CAPÍTULO III DOS PARCEIROS Art. 5º Poderão aderir ao Programa, desde que interessados em disponibilizar benefícios, descontos, produtos, serviços ou vantagens aos seus beneficiários, os seguintes parceiros: I - empresas; II - profissionais; III - instituições; IV - entidades; V - empreendedores; VI - prestadores de serviços; e VII - agentes da economia criativa. Art. 6º A adesão dos parceiros ao Programa ocorrerá por meio de chamamento público permanente, com fluxo contínuo de credenciamento institucional. § 1º O chamamento público e a adesão observarão os princípios da isonomia, da publicidade, da transparência,  da impessoalidade e do interesse público, conforme regras estabelecidas em edital e em termo de adesão. § 2º O edital de chamamento estabelecerá, entre outras regras, os requisitos, documentos e critérios mínimos de habilitação dos interessados, inclusive aqueles relacionados à regular constituição, regularidade fiscal, idoneidade e demais condições necessárias à participação no Programa. § 3º Os requisitos previstos no edital deverão observar a legislação aplicável e guardar pertinência com a finalidade e a natureza do Programa. Art. 7º A participação dos parceiros aderentes no Programa: I - não gerará exclusividade; II - não implicará obrigação de contratação pública; III - não caracterizará vínculo contratual oneroso com o Município; IV - não ensejará transferência de recursos públicos; V - não gerará qualquer espécie de credenciamento para fornecimento à administração pública municipal; VI - não assegurará reserva de mercado, preferência institucional ou exclusividade setorial; e VII - não implicará criação de despesa obrigatória, renúncia de receita ou qualquer obrigação financeira ao Município. Art. 8º A relação de consumo decorrente da utilização dos benefícios será estabelecida diretamente entre o beneficiário e o parceiro aderente. Parágrafo único. O Município não responderá, solidária ou subsidiariamente, nem assumirá corresponsabilidade por obrigações comerciais, vícios, defeitos, inadimplementos ou falhas na prestação dos produtos ou serviços ofertados pelo parceiro aderente. Art. 9º Os parceiros aderentes deverão observar as normas aplicáveis à administração pública, especialmente as relativas à integridade, à ética, à transparência, à prevenção da corrupção, ao conflito de interesses, à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. Art. 10. A utilização da identidade visual, das marcas, dos símbolos ou de outros elementos institucionais da administração pública municipal depende de autorização expressa do órgão ou entidade municipal competente. Parágrafo único. É vedada a utilização da identidade visual, das marcas, dos símbolos ou de outros elementos institucionais do Município para publicidade política, promoção pessoal ou qualquer forma de comunicação que possa induzir o consumidor a acreditar que o produto ou serviço ofertado pelo parceiro aderente é prestado, fornecido ou garantido pelo Município. Art. 11. O parceiro aderente poderá ser descredenciado: I - pelo descumprimento das disposições deste Decreto, do edital de credenciamento ou do termo de adesão; II - pela prática de publicidade enganosa ou abusiva; III - pela violação das normas de proteção de dados pessoais e segurança da informação; IV - pela prática de atos lesivos à administração pública municipal; V - por interesse da administração pública municipal, mediante decisão fundamentada; e VI - mediante solicitação formal do próprio parceiro aderente. § 1º Nas hipóteses de descredenciamento previstas nos incisos I a V do caput, será assegurado ao parceiro aderente, quando cabível, o contraditório e a ampla defesa, nos termos do procedimento estabelecido no edital de chamamento e no termo de adesão. § 2º Na hipótese do inciso VI do caput, a solicitação de desligamento do Programa deverá ser comunicada com antecedência mínima de trinta dias, salvo disposição diversa prevista no edital ou no termo de adesão. CAPÍTULO IV DA GESTÃO E GOVERNANÇA Art. 12. A coordenação institucional do Programa Clube de Benefícios do Servidor caberá ao órgão ou entidade municipal de administração. Art. 13. Compete ao órgão ou entidade municipal de administração: I - coordenar a execução do Programa; II - elaborar e gerir o edital de chamamento público; III - organizar e manter cadastro atualizado dos parceiros aderentes; IV - definir procedimentos operacionais de acesso aos benefícios; V - promover comunicação institucional junto aos beneficiários; VI - acompanhar indicadores, resultados e desempenho do Programa; VII - realizar monitoramento, avaliação periódica e fiscalização administrativa do cumprimento das regras do Programa; VIII - disponibilizar informações institucionais, a relação de parceiros aderentes e os benefícios ofertados em portal eletrônico oficial, observadas as disposições da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, ou sucedânea legal aplicável; e IX - expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto. Art. 14. Compete ao órgão ou entidade municipal de desenvolvimento, indústria, comércio, agricultura e serviços: I - apoiar a mobilização do setor produtivo; II - fomentar a participação de pequenos negócios, empreendedores e prestadores de serviços locais; III - articular parcerias institucionais voltadas ao fortalecimento da economia local; e IV - incentivar ações relacionadas à inovação, empreendedorismo e economia criativa. Art. 15. Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Clube de Benefícios do Servidor, com finalidade consultiva, estratégica e de apoio à governança do Programa. Art. 16. O Comitê Gestor Intersetorial será composto por representantes dos seguintes órgãos ou entidades da administração pública municipal: I - órgão ou entidade municipal de administração; II - órgão ou entidade municipal de desenvolvimento, indústria, comércio, agricultura e serviços; III - órgão ou entidade municipal de inovação e transformação digital; e IV - órgão ou entidade municipal de comunicação. § 1º  A Controladoria-Geral do Município poderá ser convidada a participar das reuniões do Comitê, em caráter consultivo, quando a matéria em apreciação guardar relação com suas competências institucionais, sem integrar a composição permanente do colegiado. § 2º A participação prevista no § 1º ocorrerá mediante convite do órgão ou entidade municipal de administração ou do coordenador do Comitê, conforme a natureza da matéria a ser apreciada. Art. 17. Compete ao Comitê Gestor: I - acompanhar indicadores e resultados do Programa; II - sugerir melhorias operacionais e institucionais; III - apoiar estratégias de comunicação e divulgação institucional; IV - contribuir para ações de governança digital e inovação; e V - apoiar procedimentos de monitoramento e avaliação do Programa. § 1º O funcionamento e as atribuições complementares do Comitê serão disciplinados em ato do órgão ou entidade municipal de administração. § 2º A participação dos membros do  Comitê Gestor Intersetorial será considerado serviço público relevante e não será remunerada nem acarretará direitos trabalhistas ou previdenciários. CAPÍTULO V DA PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Art. 18. O tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa Clube de Benefícios do Servidor observará as disposições da LGPD e do Decreto nº 2.793, de 2025, ou sucedâneos legais aplicáveis. Parágrafo único. O tratamento de dados pessoais deverá restringir-se às informações estritamente necessárias à operacionalização do Programa e ao cumprimento de suas finalidades institucionais. Art. 19. É vedado disponibilizar, compartilhar, ceder, transferir ou franquear aos parceiros aderentes o acesso ao banco de dados cadastral, funcional ou pessoal dos beneficiários do Programa, sob pena de responsabilidade administrativa, sem prejuízo das penalidades civis e criminais cabíveis. § 1º A comprovação da condição de beneficiário ocorrerá por mecanismos definidos pela administração pública municipal, preferencialmente mediante validação individual, autenticação eletrônica, identificação funcional ou outros meios que dispensem o compartilhamento de dados pessoais com terceiros. § 2º Os parceiros aderentes somente poderão tratar as informações estritamente necessárias à concessão do benefício solicitado pelo próprio beneficiário, observada a vedação prevista no caput e os princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da minimização de dados, da segurança, da prevenção e da transparência. Art. 20. Os parceiros aderentes deverão declarar ciência e observância das normas aplicáveis de proteção de dados pessoais e de segurança da informação. Parágrafo único. Os parceiros aderentes responsabilizam-se integralmente pelo tratamento dos dados eventualmente fornecidos diretamente pelo beneficiário, vedada sua utilização para finalidade diversa da concessão do benefício ofertado. Art. 21. A adesão ao Programa não autoriza o acesso, a utilização, a comercialização, o compartilhamento, o armazenamento ou a formação de cadastro próprio com base em informações funcionais ou pessoais mantidas pela administração pública municipal. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às hipóteses expressamente autorizadas em lei ou mediante consentimento específico do titular dos dados, quando aplicável. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22. Os benefícios ofertados no âmbito do Programa poderão abranger áreas compatíveis com as suas finalidades, como as  relacionadas à saúde, educação, capacitação, cultura, lazer, esporte, alimentação, tecnologia, mobilidade, turismo, economia criativa, comércio e prestação de serviços. Art. 23. A operacionalização do Programa será viabilizada: I - por meio de plataforma digital, portal eletrônico, aplicativo, sistema integrado ou outra solução tecnológica definida pela administração pública municipal; e II - nos termos disciplinados no edital de chamamento, regulamento operacional, termo de adesão e demais atos complementares expedidos pelo órgão ou entidade municipal de administração. Art. 24. O órgão ou entidade municipal de administração poderá editar normas complementares necessárias à execução deste Decreto. Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, data da publicação. SANDRO MABEL Prefeito de Goiânia Documento assinado eletronicamente por Sandro Mabel, Prefeito de Goiânia, em 02/10/2026, às 19:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11415222 e o código CRC 3D9B7C93. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000044797-3 SEI Nº 11415222v1 Prefeitura de Goiânia Exposição de Motivos do Decreto – Processo nº 26.5.000044797-3 Goiânia, data da publicação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, 1 Submeto à apreciação de Vossa Excelência a presente proposta de Decreto que institui o Programa Clube de Benefícios do Servidor no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia, iniciativa estruturada em parceria entre a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços, destinada à implementação de política pública voltada à valorização funcional, modernização administrativa e fortalecimento do desenvolvimento econômico local. 2 A proposta encontra alinhamento direto às diretrizes do Plano de Governo da atual gestão municipal, especialmente no eixo “Gestão”, que estabelece como prioridades a valorização das pessoas, a modernização administrativa, o fortalecimento da gestão empreendedora, o governo digital, a inovação e o desenvolvimento econômico sustentável. 3 O Programa tem por finalidade estruturar ambiente institucional colaborativo para disponibilização de benefícios, descontos, vantagens e oportunidades aos servidores públicos municipais, mediante adesão voluntária de empresas, empreendedores, instituições, prestadores de serviços e agentes da economia criativa, promovendo integração entre administração pública, servidores e setor produtivo local. 4 Além da valorização funcional, a iniciativa possui relevante potencial de fortalecimento da economia local, especialmente por estimular a participação de pequenos negócios, empreendedores e prestadores de serviços, contribuindo para dinamização econômica, incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento das vocações produtivas da cidade. 5 Sob a perspectiva institucional, a proposta encontra fundamento na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021. O art. 40 da referida norma atribui à Secretaria Municipal de Administração competências relacionadas à gestão de pessoas, benefícios, valorização funcional, capacitação e modernização administrativa, legitimando sua atuação como órgão coordenador do programa. Por sua vez, o art. 47 da Lei Complementar nº 335, de 2021, atribui à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços competências relacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável, fortalecimento do ambiente de negócios, estímulo aos setores produtivos e apoio ao empreendedorismo, fundamentos que justificam sua participação na articulação junto ao setor produtivo local. 6 Importa destacar que a modelagem proposta possui natureza de programa institucional de adesão voluntária, sem transferência de recursos públicos, sem exclusividade e sem caracterização de contratação administrativa onerosa, razão pela qual não implica criação de despesa pública direta relevante para o Município. 7 A proposta também observa as disposições da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e do Decreto nº 2.793, de 2025, especialmente quanto às diretrizes de segurança da informação, proteção de dados pessoais e governança digital. 8 Além disso, contempla estrutura de governança intersetorial com participação de órgãos estratégicos da administração pública municipal, assegurando integração institucional, transparência, segurança jurídica e observância às boas práticas de governança pública. 9 A proposta prevê, ainda, a instituição do Comitê Gestor Intersetorial do Programa, de caráter consultivo, estratégico e de apoio à governança, composto por representantes dos órgãos municipais envolvidos na execução da iniciativa. O exercício das funções no colegiado será considerado serviço público relevante e não será remunerado, reforçando o caráter institucional e colaborativo da atuação dos agentes públicos na implementação e no acompanhamento do Programa. 10 Dessa forma, considerando a relevância institucional da proposta, sua compatibilidade com as competências legais dos órgãos envolvidos e sua aderência às diretrizes estratégicas da atual gestão municipal, submeto a presente proposta de Decreto à apreciação de Vossa Excelência. Respeitosamente, ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - Interino Secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 30/09/2026, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11589884 e o código CRC 6BED7C52. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 2º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000044797-3 SEI Nº 11589884v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação Coordenação Operacional do Gabinete Executivo de Projetos Prioritários e do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns EDITAL Nº 11916888/2026 A Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação - SECAP, CNPJ Nº 40.478.566/0001-48, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Eficiência - SEFIC, a    Licença Ambiental Prévia destinado à obras de implantação de  uma Unidade Básica de Saúde - UBS Porte V, localizado na Rua AB-3 com Rua AB-13 com Rua AB-22, Quadra Área Lote APM 4 Residencial Alice Barbosa, nesta Capital. Goiânia, na data da assinatura digital. Documento assinado eletronicamente por Flávio Maxímo de Oliveira, Coordenador Operacional do Gabinete Executivo de Projetos Prioritários e do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns, em 27/10/2026, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por João Vitor de Oliveira Marchiori, Coordenador Executivo, em 27/10/2026, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11916888 e o código CRC D0861BF7. Av. do Cerrado nº 999, 4º andar, Torre Sul - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.9.000000620-8 SEI Nº 11916888v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4398/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 6008529-47.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000019830-0. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA LUIZA DOS SANTOS DOURADO, matrícula nº 451444-01, CPF nº ***.703.801*** , Progressão Horizontal para as Referências "I e J", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/09/2023 I Agente de Apoio Educacional 2 01/09/2025 J Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11540870 e o código CRC 013B105C. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000019830-0 SEI Nº 11540870v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4659/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto nº 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5805287- 64.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000016603-3. RESOLVE: Art. 1º Conceder à  servidora  WALNÉRIA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 182818-01, CPF nº ***.325.671***, Progressão Horizontal para a Referência "J", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 01 01/06/2003 C Auxiliar de Serviços, Higiene e Alimentação 02 01/06/2006 D Funcionário Administrativo Educacional03 01/06/2009 E 04 01/06/2012 F Agente de Apoio Educacional 05 01/06/2015 G 06 01/06/2017 H 07 01/06/2019 I 08 01/06/2021 J Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11623453 e o código CRC 21980044. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000016603-3 SEI Nº 11623453v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4660/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5599594-83.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000024648-7. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor  ARISTOTELES SANTANA JUNIOR, matrícula nº 316024-05, CPF nº ***.257.801*** , Progressão para a Classe " VI ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Classe Cargo 1 18/05/2025 VI Agente de Combate às Endemias Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de maio de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11623457 e o código CRC 9DAB0EA2. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000024648-7 SEI Nº 11623457v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4681/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto nº 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5845221-29.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000019568-8. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MÁRCIA ELIZA MARLETTA, matrícula nº 1393219-01, CPF nº ***.323.301***, Progressão Horizontal para a Referência "D", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 01 26/11/2024 D Auxiliar de Atividades Educativas Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11628594 e o código CRC C5ED3872. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000019568-8 SEI Nº 11628594v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4745/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5959416-27.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000024638-0. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MONICA FRAGA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 497479-02, CPF nº ***.029.781*** , Progressão Horizontal para a Referência " J ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 17/02/2006 B Funcionário Administrativo Educacional2 17/02/2009 C 3 17/02/2012 D Agente de Apoio Educacional 4 17/02/2015 E 5 17/02/2017 F 6 17/02/2019 G 7 17/02/2021 H 8 17/02/2023 I 9 17/02/2025 J Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11659074 e o código CRC ACE618D1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000024638-0 SEI Nº 11659074v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4746/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5919166-49.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000024633-9.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder à servidora ANDREIA CARVALHO BATISTEL, matrícula nº 1348841-01, CPF nº ***.778.331*** , Progressão Horizontal para as Referências indicadas na tabela abaixo:   Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 15/09/2021 C Auxiliar de Atividades Educativas2 15/09/2023 D 3 15/09/2025 E   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11659643 e o código CRC B498EE9B.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000024633-9 SEI Nº 11659643v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4747/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5170564-34.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025137-5. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao  servidor  ALAN PEREIRA CAMPOS, matrícula nº 765864-01, CPF nº ***.460.411*** , Progressão para a Classe " VII ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Classe Cargo 1 18/05/2025 VII Agente Comunitário de Saúde Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de maio de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11659809 e o código CRC 7C5547B6. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025137-5 SEI Nº 11659809v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4748/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5190592-23.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025142-1. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora EDNA DOS SANTOS SILVA LIMA, matrícula nº 781568-01, CPF nº ***.390.731*** , Progressão Horizontal para a Referência " G ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/06/2024 G Assistente Administrativo Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11660093 e o código CRC 61564DC9. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025142-1 SEI Nº 11660093v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4750/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 6031225-77.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025134-0.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder  ao servidor  OSMAR ALEXANDRE BARREIRAS, matrícula nº 999199-01, CPF nº ***.678.621*** , Progressão Horizontal para as Referências " E e F ", conforme tabela abaixo:   Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 07/12/2021 E Agente de Serviços Operacionais 2 07/12/2024 F   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11660270 e o código CRC 0331A6F8.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000025134-0 SEI Nº 11660270v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4751/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5428269-06.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025133-2. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora RACHEL BERNARDA DA SILVA BRITO, matrícula nº 1371061-01, CPF nº ***.290.411*** , Progressão Horizontal para a Referência " D ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 05/05/2024 D Agente de Apoio Educacional Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de maio de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11660421 e o código CRC 148D653B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025133-2 SEI Nº 11660421v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4752/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5100561-54.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000024779-3. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor  DANIEL DE SOUZA SARDEIRO, matrícula nº 1059793-01, CPF nº ***.759.101*** , Progressão Horizontal para a Referência " E e F ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 21/12/2022 E Motorista 2 21/12/2025 F Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11661483 e o código CRC E7D057B9. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000024779-3 SEI Nº 11661483v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4753/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5915331-53.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025176-6. RESOLVE: Art. 1º Conceder  ao servidor  KLINSMANN RAMOS DA SILVA, matrícula nº 1333038-02, CPF nº ***.284.421*** , Progressão Horizontal para a Referência " D ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 07/05/2024 D Assistente Administrativo Educacional Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de maio de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11661809 e o código CRC BAC9E5C0. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025176-6 SEI Nº 11661809v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4754/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5153929-75.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000024451-4. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor  LUCAS EDUARDO TOLENTINO, matrícula nº 371769-02, CPF nº ***.736.311*** , Progressão Horizontal para as Referências " H e I ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/06/2020 H Auxiliar de Serviços e Obras Públicas 2 01/06/2023 I Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11661956 e o código CRC 8238D1C4. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000024451-4 SEI Nº 11661956v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4755/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5400576-47.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000024086-1. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO FAUSTINO DIAS, matrícula nº 426423-02, CPF nº ***.382.261*** , Progressão Horizontal para as Referências " E e F ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 06/01/2021 E Motorista 2 06/01/2024 F Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11662160 e o código CRC DA0277A1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000024086-1 SEI Nº 11662160v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4756/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Processo Judicial nº 5459918-86.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, UPJ Juizados da Fazenda Pública, 1º Núcleo da Justiça 4.0 e conforme o contido no Processo SEI nº 26.6.000025055-7.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder à servidora ALINE DOS REIS OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 585149-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento, correspondente à razão de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo.   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de agosto de 2024.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.     ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11665731 e o código CRC 5FF5BE5B.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000025055-7 SEI Nº 11665731v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4757/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Processo Judicial nº 6097460-60.2024.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, UPJ Juizados da Fazenda Pública, 1º Núcleo da Justiça 4.0 e conforme o contido no Processo SEI nº 26.6.000025082-4. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora VALDILENE ALVES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 760692-01, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 2,5% (dois e meio por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11665930 e o código CRC F8F56104. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025082-4 SEI Nº 11665930v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4767/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5502542-53.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025487-0.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder à servidora ELYCRIS RAMOS DE SOUSA, matrícula nº 961310-03, CPF nº ***.186.201*** , Progressão Horizontal para a Referência " G ", conforme tabela abaixo:   Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/09/2024 G Profissional de Educação   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11670543 e o código CRC 30AC4C3D.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000025487-0 SEI Nº 11670543v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4768/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5442834-72.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025456-0. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LORENA TAKAHASHI COSTA, matrícula nº 582077-01, CPF nº ***.174.761*** , Progressão Horizontal para a Referência " I ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/06/2024 I Assistente Administrativo Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11670757 e o código CRC BB6B2A6D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025456-0 SEI Nº 11670757v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4769/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5510874-43.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000024637-1.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder ao servidor  MAURO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 316075-03, CPF nº ***.576.501*** , Progressão para a Classe " X ", conforme tabela abaixo:   Item A partir de Classe Cargo 1 18/05/2025 X Agente de Combate às Endemias   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de maio de 2025.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal         Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11670863 e o código CRC 8A368F91.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000024637-1 SEI Nº 11670863v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4772/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5114940-97.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025273-8. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DORIMAR FERREIRA ALVES, matrícula nº 974579-01, CPF nº ***.939.541*** , Progressão Horizontal para a Referência " H ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 25/06/2023 G Agente de Apoio Administrativo 2 25/06/2025 H Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11672201 e o código CRC FDC1B1AB. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025273-8 SEI Nº 11672201v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4773/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5387014-68.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025270-3. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SILMA BARBOSA LIMA QUEIROZ, matrícula nº 769908-01, CPF nº ***.685.681*** , Progressão para a Referência " I ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/05/2024 I Especialista em Saúde Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11672436 e o código CRC 919FAAE5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025270-3 SEI Nº 11672436v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4774/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5425537-52.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025262-2.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder à servidora THIUSNEY SILVA DE MORAIS, matrícula nº 951803-01, CPF nº ***.053.381*** , Progressão Horizontal para a Referência " H ", conforme tabela abaixo:   Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 28/03/2023 G Assistente Administrativo Educacional2 28/03/2025 H   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11672631 e o código CRC 3846603E.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000025262-2 SEI Nº 11672631v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4775/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5441863-87.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025261-4. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SILVIA REJANE SOUZA DAMASCENO, matrícula nº 1027921-01, CPF nº ***.342.423*** , Progressão Horizontal para as Referências " G e H ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 18/03/2024 G Agente de Apoio Administrativo 2 18/03/2026 H Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11672846 e o código CRC ACD23E0E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025261-4 SEI Nº 11672846v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4777/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5395969-25.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000016577-0.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder à servidora LIVIA LENA DE ASSIS SOUZA, matrícula nº 689912-01, CPF nº ***.158.101*** , Progressão Horizontal para as Referências indicadas na tabela abaixo:   Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/08/2007 B Analista em Saúde 2 01/08/2009 C 3 01/08/2011 D       Especialista em Saúde         4 01/08/2013 E 5 01/08/2015 F 6 01/08/2017 G 7 01/08/2019 H 8 01/08/2021 I 9 01/08/2023 J 10 01/08/2025 K   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11673221 e o código CRC 887AD9DB.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000016577-0 SEI Nº 11673221v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4779/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5053142-38.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025265-7. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora RAVYELLE FRANCIELLE TELES MIRANDA DE CARVALHO, matrícula nº 1071173-01, CPF nº ***.371.721*** , Progressão Horizontal para a Referência " E ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/09/2024 E Profissional de Educação Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11673479 e o código CRC BAB4A37D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025265-7 SEI Nº 11673479v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4780/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5418980-49.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025314-9.    RESOLVE:   Art. 1º Conceder ao servidor  RENATO REGIS DO CARMO, matrícula nº 868051-02, CPF nº ***.332.201*** , Progressão Horizontal para a Referência " G ", conforme tabela abaixo:   Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/09/2024 G Profissional de Educação   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11673937 e o código CRC 6EE22FA9.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000025314-9 SEI Nº 11673937v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4781/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5430559-91.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025375-0. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora FERNANDA ALVES DA SILVA, matrícula nº 1148320-01, CPF nº ***.859.981*** , Progressão Horizontal para a Referência " F ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/09/2024 F Profissional de Educação Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11674092 e o código CRC 4FCF8BB5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025375-0 SEI Nº 11674092v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4782/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 6050164-08.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025275-4. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora LARISSA ALENCAR LOPES, matrícula nº 874400-01, CPF nº ***.822.291*** , Progressão Horizontal para a Referência " H ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/09/2024 H Profissional de Educação Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11674301 e o código CRC A359DA04. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025275-4 SEI Nº 11674301v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4784/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5106785-08.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº26.6.000010605-7. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora GENY FERREIRA DE MORAIS BORGES, matrícula nº 640484-04, CPF nº ***.639.131*** , Progressão Horizontal para as Referências " G e H ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/06/2020 F Auxiliar de Atividades Educativas2 01/06/2022 G 3 01/06/2024 H Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11674468 e o código CRC F7258331. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000010605-7 SEI Nº 11674468v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4787/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5757048-92.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025419-6.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder  ao servidor  RAFAEL LUIZ ALENCAR VIEIRA, matrícula nº 1546430-01, CPF nº ***.503.394*** , Progressão para a Categoria " II ", conforme tabela abaixo:   Item A partir de Categoria Cargo 1 22/05/2026 II Procurador do Município   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de maio de 2026.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11674864 e o código CRC 14B2E1B9.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000025419-6 SEI Nº 11674864v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4794/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5422419-68.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário - Comarca de Goiânia, conforme o contido no Processo SEI nº 26.6.000024902-8. RESOLVE: Art. 1º Conceder  ao servidor  GLICIO ROMEIRO DA CAMARA, matrícula nº 942197-01, CPF nº ***.429.881***, Progressão Vertical, para o "Nível 08", conforme tabela abaixo: Item Do Nível Para o Nível A partir de Cargo 01 07 08 07/03/2025 Motorista Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de março de 2025. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11676583 e o código CRC 9A7C5990. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000024902-8 SEI Nº 11676583v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 4844/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5505762-59.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025443-9.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder à servidora ANA MARCIA OLIVEIRA BISPO, matrícula nº 861332-02, CPF nº ***.888.301*** , Progressão para a Referência "E", conforme tabela abaixo:   Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 24/08/2024 E Especialista em Saúde   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2024.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11685219 e o código CRC 3A5EDDA0.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000025443-9 SEI Nº 11685219v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 4912/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5388329-34.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000024919-2. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SHEILA DE ARRUDA SANTOS ARAUJO, matrícula nº 1020650-02, CPF nº ***.148.211*** , Progressão para a Referência " G ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 04/12/2024 G Especialista em Saúde Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de dezembro de 2024.  Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11693852 e o código CRC C4437708. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000024919-2 SEI Nº 11693852v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário   PORTARIA Nº 5077/2026     A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto nº 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 6050158-98.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000019854-7.   RESOLVE:   Art. 1º Conceder à servidora ALESSANDRA VIEIRA VARDASCA, matrícula nº 882291-01, CPF nº ***.775.921***, Progressão Horizontal para as Referências "G e H", conforme tabela abaixo:   Item A partir de Referência/Padrão Cargo 01 01/09/2022 G Auxiliar de Atividades Educativas 02 01/09/2024 H   Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela.   Publique-se.   Goiânia, na data da assinatura eletrônica.   ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal       Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11733672 e o código CRC EFEE6D79.   Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO   Referência: Processo Nº 26.6.000019854-7 SEI Nº 11733672v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5194/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5378939-40.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025762-4. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora GLACIENE ISABEL DA SILVA ALVES, matrícula nº 967670-01, CPF nº ***.090.301*** , Progressão para as Referências " H e I ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 17/05/2024 H Técnico em Saúde 2 17/05/2026 I Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11773886 e o código CRC B364757E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025762-4 SEI Nº 11773886v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5215/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto nº 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5067698-45.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.6.000018989-0. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor BRUNO SANT ANA CAMPOY, matrícula nº 1335995-01, CPF nº ***.959.591***, Progressão Horizontal para as Referências "D e E", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 01 22/06/2023 D Auxiliar de Atividades Educativas 02 22/06/2025 E Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11777545 e o código CRC 31183EB5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000018989-0 SEI Nº 11777545v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5245/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, e conforme o Parecer Jurídico nº 5519/2026 da Procuradoria Geral do Município, contido no Processo SEI nº 26.20.000004238-7. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora MARIA DO CARMO ARAUJO DE SOUSA ALMEIDA, matrícula nº 348678-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de setembro de 2026, até a data de sua aposentadoria. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 20:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11781773 e o código CRC 92709CAC. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000004238-7 SEI Nº 11781773v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5246/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, e conforme o Parecer Jurídico nº 5528/2026 da Procuradoria Geral do Município, contido no Processo SEI nº 26.5.000076904-0. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora SONIA REGINA DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 585955-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026, até a data de sua aposentadoria. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 20:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11782158 e o código CRC 5D727BB5. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000076904-0 SEI Nº 11782158v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5248/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, e conforme o Parecer Jurídico nº 5567/2026 da Procuradoria Geral do Município, contido no Processo SEI nº 26.20.000002059-6. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora ANNANERY’S DOS SANTOS BARROS, matrícula nº 495590-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de maio de 2026, até a data de sua aposentadoria. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 20:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11782547 e o código CRC C48B63A3. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000002059-6 SEI Nº 11782547v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5250/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, e conforme o Parecer Jurídico nº 5578/2026 da Procuradoria Geral do Município, contido no Processo SEI nº 26.20.000004244-1. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora MARIA ANTONIETA FAICAL LOURES LAGE, matrícula nº 887340-01, ocupante do cargo de Especialista em Saúde, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de outubro de 2026, até a data de sua aposentadoria. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 20:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11782929 e o código CRC F634EA87. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000004244-1 SEI Nº 11782929v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5252/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, e conforme o Parecer Jurídico nº 5510/2026 da Procuradoria Geral do Município, contido no Processo SEI nº 26.20.000004362-6. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora LUCIANA CASSIANA BATISTA, matrícula nº 622290-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de setembro de 2026, até a data de sua aposentadoria. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 20:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11783190 e o código CRC 6417C9A1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000004362-6 SEI Nº 11783190v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5272/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5955676-61.2025.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000025620-2. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora DIANA LOUISE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 492914-02, CPF nº ***.413.111*** , Progressão para a Referência " K ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 03/08/2024 K Médico Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11786712 e o código CRC F33EFE55. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000025620-2 SEI Nº 11786712v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5315/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, e conforme o Parecer Jurídico nº 5376/2026 da Procuradoria Geral do Município, contido no Processo SEI nº 26.24.000038160-1. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora GEILA CARLOS DE FREITAS MOHN, matrícula nº 466735-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de agosto de 2026, até a data de sua aposentadoria. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 20:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11795700 e o código CRC B7D0B726. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000038160-1 SEI Nº 11795700v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5378/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 40, § 1° e § 19 da Constituição Federal de 1988, e conforme o Parecer Jurídico nº 5407/2026 da Procuradoria Geral do Município, contido no Processo SEI nº 24.20.000001449-8. RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora HELENA PINTO NONATO, matrícula nº 394017-02, ocupante do cargo de Profissional de Educação, Abono de Permanência, no valor correspondente à sua contribuição previdenciária, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 08 de agosto de 2025, até a data de sua aposentadoria, em 15 de julho de 2026. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 20:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11809120 e o código CRC 266E818D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.20.000001449-8 SEI Nº 11809120v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5449/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto n° 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5169957-21.2026.8.09.0051, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e considerando o contido no Processo SEI nº 26.6.000026808-1. RESOLVE: Art. 1º Conceder  ao servidor  PAULO ROBERTO CARRION DE SOUSA, matrícula nº 724114-01, CPF nº ***.940.202*** , Progressão Horizontal para a Referência " H ", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/06/2024 H Assistente Administrativo Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de junho de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11830419 e o código CRC 3F666DDE. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000026808-1 SEI Nº 11830419v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5461/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto nº 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5040859- 80.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.6.000019987-0. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora KELLY MELLO COSTA, matrícula nº 977748-01, CPF nº ***.620.791***, Progressão Horizontal para as Referencias indicadas na tabela abaixo: Item A partir de Referência Cargo 01 01/07/2013 B Agente de Apoio Educacional 02 03/07/2015 C 03 03/07/2017 D 04 01/01/2019 E 05 01/01/2021 F 06 01/01/2023 G 07 01/01/2025 H Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas acima mencionadas na referida tabela. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11838001 e o código CRC 05A9AE10. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000019987-0 SEI Nº 11838001v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5471/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, bem como o Decreto nº 36 de 20 de julho de 2026, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5779529-83.2025.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.6.000019030-9. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MENÍCIA ROSA DAVID, matrícula nº 713929-01, CPF nº ***.301.631***, Progressão para a Referencia "J", conforme tabela abaixo: Item A partir de Referência/Padrão Cargo 1 01/05/2024 J Técnico em Saúde Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2024. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11842055 e o código CRC 0F66B4B1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000019030-9 SEI Nº 11842055v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5472/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o Processo Judicial nº 5407732-86.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, UPJ Juizados da Fazenda Pública, 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente, conforme o contido no Processo SEI nº 26.6.000024456-5. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora EUDINAIR CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 1017624-02, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Adicional de Incentivo à Profissionalização, correspondente à razão de 12% (doze por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2023. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Ana Lúcia Paranhos Baleeiro, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 22/10/2026, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 23/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11842850 e o código CRC 6AF42D4B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000024456-5 SEI Nº 11842850v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5561/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.29.000028136-0, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora  ANDRA FERRUCH PIMENTEL PASSOS, matrícula funcional nº 1180371-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa ao período aquisitivo de 06.02.2018 a 05.02.2023, para fins de quinquênio, para usufruto de 11 de novembro de 2026 a 10 de fevereiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 26/10/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 27/10/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11871761 e o código CRC 7C0D003E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000028136-0 SEI Nº 11871761v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5563/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.5.000077019-7, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ELZA LOPES PEREIRA, matrícula funcional nº 729507-04, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos períodos aquisitivos de 27.03.2014 a 26.03.2019 e 27.03.2019 a 30.10.2025, para fins de quinquênio, consoante a retomada da contagem do tempo nos termos da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para usufruto de 26 de novembro de 2026 a 25 de maio de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 26/10/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 27/10/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11872116 e o código CRC 538D7D50. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000077019-7 SEI Nº 11872116v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5568/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX, do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, considerando o artigo 114 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000035732-8, RESOLVE: Art. 1º Conceder  à servidora  VANUSA CANEDO BAIA, matrícula funcional nº 589586-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade, relativa aos períodos aquisitivos de 21.01.2003 a 20.01.2008; 21.01.2008 a 20.01.2013; 21.01.2013 a 20.01.2018 e 21.01.2018 a 26.08.2024, para fins de quinquênio, consoante a retomada da contagem do tempo nos termos da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para usufruto de 18 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 26/10/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 27/10/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11876955 e o código CRC 23BFC69B. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000035732-8 SEI Nº 11876955v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5573/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 24.29.000022697-0, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora RITA DE CASSIA SILVA, matrícula funcional nº 1042556-01, ocupante do cargo de Médico, prorrogação por mais 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, no período de 11 de novembro de 2026 a 10 de novembro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 26/10/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 27/10/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11880603 e o código CRC A9A6A339. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.29.000022697-0 SEI Nº 11880603v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5581/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o § 2º do artigo 110, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.5.000072648-1, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SIMONE GOMES MARQUES TAKATU, matrícula funcional nº 218367 (vínculos 02 e 03), ocupante do cargo de Profissional de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, nos seguintes períodos: ✓ De 03 de agosto de 2026 a 06 de agosto de 2026 (04 dias iniciais); ✓ De 07 de agosto de 2026 a 01 de setembro de 2026 (26 dias); ✓ De 02 de setembro de 2026 a 21 de setembro de 2026 (20 dias em prorrogação), para fins de regularização funcional. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026. Publique-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 26/10/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 27/10/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11883415 e o código CRC 3EF0CE87. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000072648-1 SEI Nº 11883415v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5598/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, e no artigo 6º, inciso XX do Decreto nº 131, de 12 de janeiro de 2021, e considerando o § 2º do artigo 119, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e conforme o contido no Processo SEI nº 26.24.000046106-0, RESOLVE: Art. 1º Revoga-se a Portaria nº 860/2025, que concedeu prorrogação de Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora MARCIA ROCHA DE SOUZA ANTUNES, matrícula funcional nº 1070630-01, ocupante do cargo de Profissional de Educação, cessando seus efeitos a partir de 07 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Decreto de Pessoal Documento assinado eletronicamente por Damaris Círico Valadares, Chefe da Advocacia Setorial, em 26/10/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 27/10/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11895250 e o código CRC 3DAC0010. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000046106-0 SEI Nº 11895250v1 https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Secretário PORTARIA Nº 5640/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 382/2024, o art. 6º do Decreto n.º 131 de 2021, e em atendimento ao art. 13 da Instrução Normativa n.º 09/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Considerando o Contrato n.º 044/2026 decorrente da ARP nº 03/2026 do Edital PE nº 178/2024 - SRP, que entre si fazem o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD e a empresa VN SOARES – VIAJE BEM MAIS LTDA, para a prestação dos serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo assessoria, reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguro de viagem internacional com fornecimento de sistema de gestão de viagens corporativas (self-booking e/ou self-ticket). RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar na gestão e fiscalização do Contrato nº 044/2026: GESTORA: I - FÁTIMA GOMES DE FARIA, matrícula funcional n.º 1632191; FISCAL: II - BOLYVAR PERTTINARI DO NASCIMENTO, matrícula funcional n.º 976083. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 27/10/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11906397 e o código CRC 2BD29810. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000053709-3 SEI Nº 11906397v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gerência de Apoio Administrativo AVISO Nº 926748-46/2026 Torna-se público que o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do art.75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Processo SEI nº 26.5.000077451-6. Data da sessão: 05/11/2026. Link: Horário da Fase de Lances: 8h às 14h 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de piso vinílico em réguas, incluindo fornecimento e instalação de rodapé de poliestireno, com todos os materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e mão de obra necessários à completa execução dos serviços, conforme especificações, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência. Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 Piso vinílico em réguas, espessura de 2 mm, incluindo fornecimento, preparação e instalação, conforme especificações do Termo de Referência. m² 315,00 R$ 120,09 R$ 37.828,35 2 Rodapé de poliestireno, altura de 10 cm, incluindo fornecimento e instalação, conforme especificações do Termo de Referência. m 645,00 R$ 32,83 R$ 21.175,35 TOTAL  Lote único  - 2 itens  R$ 59.003,70 1.2. O custo estimado total da contratação, que constitui o máximo aceitável, é de R$ 59.003,70 (cinquenta e nove mil, três reais e setenta centavos), conforme estimativa constante dos autos. 1.3. As especificações técnicas, os requisitos de fornecimento e instalação, os critérios de aceitação, as obrigações da contratada, os locais de execução e demais condições encontram-se detalhados no Termo de Referência, que integra este Aviso para todos os fins. 1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, com adjudicação global, considerando a justificativa para o não parcelamento da solução constante do Estudo Técnico Preliminar e as condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência. 1.5. O prazo para execução integral dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. https://sei.goiania.go.gov.br/sei/%3Chttps://www.gov.br/compras/pt-br%3E https://sei.goiania.go.gov.br/sei/%3Chttps://www.gov.br/compras/pt-br%3E 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA 2.1. A participação na presente Dispensa Eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. 2.2. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para acesso ao sistema e operacionalização. 2.3. Não poderão participar desta Dispensa os fornecedores que não atendam às condições estabelecidas neste Aviso, aqueles que se enquadrem nas vedações legais aplicáveis e os estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. 2.4. Aplica-se, quando cabível, o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006. 3. INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 3.1. O ingresso do fornecedor na disputa da Dispensa Eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. 3.2. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. 3.2.1. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 3.3.  Todas as condições, características e especificações do objeto constantes da proposta apresentada pela Contratada, incluindo a marca, o modelo, quando aplicável, os preços unitários e o valor global ofertado, vinculam a Contratada e integram as obrigações contratuais, devendo ser integralmente observadas durante a execução do objeto, em conformidade com as exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. 3.4. Nos valores propostos estarão incluídos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços. 3.5. A apresentação da proposta implica a obrigatoriedade do cumprimento das disposições nela contidas, em conformidade com o Termo de Referência, assumindo o fornecedor o compromisso de executar os serviços e fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto. 4. FASE DE LANCES 4.1. A partir da data e do horário estabelecidos neste Aviso, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema eletrônico para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 4.2. Iniciada a etapa competitiva, os fornecedores deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados de seu recebimento e do valor consignado no registro. 4.3. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observadas as regras e os intervalos mínimos definidos no sistema. 4.4. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. 4.5. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 4.6. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. 4.7. O encerramento da fase de lances ocorrerá conforme a programação e o mecanismo estabelecidos no sistema eletrônico. 5. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO 5.1. Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. 5.2. Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, se for o caso. 5.3. A proposta deverá observar as especificações técnicas constantes deste Aviso e do Termo de Referência. 5.4. Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas estabelecidas neste Aviso ou no Termo de Referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação. https://www.gov.br/compras/pt-br https://www.gov.br/compras/pt-br 5.5. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação. 5.6. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, será iniciada a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso. 6. DA FASE DE HABILITAÇÃO 6.1. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021, serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de propostas. 6.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no procedimento ou a futura contratação, mediante consulta aos cadastros oficiais aplicáveis. 6.3. A habilitação do fornecedor será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e, quando necessário, mediante apresentação dos documentos exigidos neste Aviso. 6.4. Para fins de habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso: I – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado das respectivas alterações ou da consolidação; II – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, no caso de Microempreendedor Individual – MEI; III – demais documentos de constituição e representação legal exigíveis, conforme a natureza jurídica do fornecedor. 6.5. Para fins de regularidade fiscal, social e trabalhista, deverão ser comprovadas as condições previstas na legislação vigente, mediante consulta aos sistemas oficiais ou apresentação da documentação correspondente, compreendendo: I – inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; II – regularidade perante a Fazenda Nacional; III – regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; IV – inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; V – regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor e, quando exigível, perante o Município de Goiânia. 6.6. Para fins de qualificação econômico-financeira, será exigida certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, quando exigível. 6.7. Havendo necessidade de envio de documentos complementares, indispensáveis à confirmação dos documentos apresentados ou não constantes do SICAF, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo estabelecido pela Administração. 6.8. Somente haverá necessidade de apresentação de documentos originais não digitais quando houver dúvida quanto à integridade do documento digital apresentado. 6.9. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação ou apresentar documentação em desacordo com as exigências estabelecidas neste Aviso. 6.10. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, será examinada a proposta subsequente, observada a ordem de classificação, até a apuração de proposta que atenda às especificações do objeto e às condições de habilitação. 6.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado. 7. CONTRATAÇÃO 7.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente, conforme o caso. 7.2. O adjudicatário será convocado para aceitar a Nota de Empenho ou instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso. 7.3. O aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente implica o reconhecimento de que a referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133/2021. 7.4. Na formalização da contratação será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste Aviso, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência da contratação. 8. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 8.1. O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da mesma Lei, observada a regulamentação municipal aplicável. 8.2. A aplicação das sanções observará a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provierem para a Administração Pública, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. O procedimento será divulgado no Compras.gov e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observadas as regras aplicáveis. 9.2. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados, caracterizando-se procedimento fracassado, a Administração poderá adotar as providências admitidas pela legislação, inclusive republicar o presente Aviso com nova data, aproveitar proposta obtida na pesquisa de preços, quando juridicamente cabível, ou fixar prazo para adequação das propostas ou da documentação de habilitação. 9.3. As providências previstas no item anterior poderão ser utilizadas caso não haja o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados, caracterizando-se procedimento deserto. 9.4. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 9.5. Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento observarão o horário de Brasília, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema. 9.6. No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível aos interessados. 9.7. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas, não cabendo à Administração qualquer responsabilidade por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento. 9.8. Em caso de divergência entre as disposições deste Aviso e seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as disposições deste Aviso quanto às regras do procedimento, sem prejuízo das especificações técnicas aprovadas constantes do Termo de Referência. 9.9. Da sessão pública será divulgada Ata no sistema eletrônico. ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Interino Goiânia, na data da assinatura eletrônica  Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 27/10/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11910781 e o código CRC 79B3E51E. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000077451-6 SEI Nº 11910781v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Gerência de Cadastro Geral de Fornecedores da Administração Municipal e Publicação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 926748-50/2026 O Município de Goiânia, por meio do Secretário Municipal de Administração, AUTORIZA e torna público aos interessados que realizará, no dia 18 de novembro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), a abertura do Pregão Eletrônico nº 926748- 50/2026, na forma eletrônica, pelo Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). O certame será conduzido na modalidade Pregão, com modo de disputa aberto e fechado e julgamento pelo critério de menor preço por grupo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, conforme o Processo Administrativo nº 26.18.000003311-8. O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada em desenvolvimento, locação, montagem, manutenção corretiva e preventiva, desmontagem, retirada e transporte de estruturas de decoração e iluminação natalina, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à realização do evento Natal Goiânia 2026, nos termos das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. (Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.) O Edital e demais informações estarão disponíveis a partir de 29 de outubro de 2026, por meio dos seguintes canais: E-mail: semad.gerpre@goiania.go.gov.br Sites: www.goiania.go.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br Goiânia, na data da assinatura eletrônica. ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR Secretário Municipal de Administração - Interino Documento assinado eletronicamente por Adonídio Neto Vieira Junior, Secretário Municipal de Administração, em 28/10/2026, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11931543 e o código CRC 5F05119D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000003311-8 SEI Nº 11931543v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Administração Comissão de Contratação ATA DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 11/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 926748-33/2026 Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2026, às 10h, reuniu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, térreo, Parque Lozandes, Paço Municipal, nesta Capital, a Comissão de Contratação devidamente nomeada, para realizar o julgamento do pedido de credenciamento protocolado em 25 de setembro de 2026 pelo Sr. ROBERTO CESAR ALVES LIMA JUNIOR, CPF nº ***.147.151-**, em atenção ao item 3.1 do Edital de Chamamento Público nº 926748 - 33/2026, objeto do Processo nº 25.15.000000498-6, oriundo da Agência Municipal de Turismo e Eventos – GOIÂNIA TUR, destinado ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de guia de turismo credenciado, na categoria Guia Regional, estado de Goiás, conforme disposto na Lei nº 8.623/1993 e na Portaria MTur nº 37/2021, destinado à condução de visitas guiadas com duração de até 4 (quatro) horas em roteiros previamente definidos ou aprovados pela Agência Municipal de Turismo e Eventos – GoiâniaTur , devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia, edição 8847, de 21 de agosto de 2026, no jornal O Hoje, edição do dia 24 de agosto de 2026, e cadastrado no site desta prefeitura em 25 de agosto de 2026. Inicialmente, a Comissão de Contratação recebeu, por meio do endereço eletrônico indicado no item 3.1 do Edital, a documentação encaminhada pelo interessado. Em seguida, foi promovida a autuação do Processo nº 26.5.000078117-2, contendo os documentos apresentados para fins de participação no credenciamento. Na sequência, procedeu-se à análise da compatibilidade dos documentos previstos no Capítulo IV – Da Habilitação, inclusive com a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações disponíveis. Ato contínuo, nos termos do item 3.5.1 do Edital, a Comissão oficiou o Interessado a regularizar pendências nas documentações, em 3 (três) dias úteis, por meio do Ofício n° 21/2026/CC de 05 de outubro de 2026, para atender o Instrumento Convocatório do Chamamento Público nº 926748 - 33/2026. Finalizado o prazo, a diligência não foi atendida . Diante da análise da documentação apresentada, verificou-se que a Sr. ROBERTO CESAR ALVES LIMA JUNIOR  descumpriu as exigências contidas no item 4 do Termo de Referência(Anexo I) do Edital, conforme detalhado a seguir: II – Qualificação Técnica: • • Certificado ou diploma de curso de Guia de Turismo, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes. Desta forma a Comissão de Contratação, por unanimidade de seus membros e em observância às disposições do Edital e aos princípios da legalidade, isonomia e razoabilidade, declara o GUIA DE TURISMO ROBERTO CESAR ALVES LIMA JUNIOR, INABILITADO e, consequentemente, INAPTO ao CREDENCIAMENTO. Sanada as falhas apontadas, observadas as disposições do Edital, o Interessado poderá apresentar novas documentações e requerimento visando a participação no presente Chamamento Público, a qualquer tempo durante sua vigência. Por fim Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos com lavratura desta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, ficando desde já os autos com vistas franqueadas aos interessados. Esta ata será publicada no site: www.goiânia.go.gov.br. O resultado da sessão será divulgado na imprensa oficial para conhecimento dos interessados e para que surta os efeitos de publicação conforme determina a lei. Comissão de Contratação Talita Alves Tavares Sanches Membro Fernanda Nascimento Barreto Membro Paulo Henrique Rodrigues da Silva Membro Rafael Batista de Lima Almeida Membro Rafael Cintra Magalhães Membro Ruty Maria dos Santos Membro Suelen Nunes Carvalho Meirelles Membro Vaedna Luiz de Godoi Membro Cleverson Alves Ferreira Membro Fernanda Teodoro da Silva Presidente em substituição (Decreto 19/2026) Documento assinado eletronicamente por Rafael Batista de Lima Almeida, Membro da Comissão de Contratação, em 23/10/2026, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ruty Maria dos Santos, Membro da Comissão de Contratação, em 23/10/2026, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Suelen Nunes Carvalho Meirelles, Membro da Comissão de Contratação, em 23/10/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Talita Alves Tavares Sanches, Membro da Comissão de Contratação, em 23/10/2026, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael Cintra Magalhães, Membro da Comissão de Contratação, em 26/10/2026, às 08:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vaedna Luiz de Godoi, Membro da Comissão de Contratação, em 26/10/2026, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Fernanda Nascimento Barreto, Membro da Comissão de Contratação, em 26/10/2026, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Cleverson Alves Ferreira, Membro da Comissão de Contratação, em 26/10/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Fernanda Teodoro da Silva, Presidente da Comissão de Contratação, em 26/10/2026, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Membro da Comissão de Contratação, em 27/10/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11885069 e o código CRC 2C5AF762. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000078117-2 SEI Nº 11885069v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Secretaria Geral PORTARIA Nº 129, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Designa Gestor e Fiscal do Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato celebrado com a empresa DISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA. O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, nomeado através do Decreto nº 10 de 01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, alterada pela Lei complementar nº 382 de 30 de dezembro de 2024; que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal; no Decreto n° 306, de 19 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA, considerando o Processo SEI nº 26.18.000003079-8, Considerando o Contrato a ser celebrado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e a empresa DISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, , inscrita no CNPJ: 26.917.005/0001-77, cujo objeto destina-se a contratação de empresa para fornecimento de Insumos Betuminosos de Petróleo tipo (CAP 50/70, RR-1C, CM-30 e RL-1C), Emulsão Asfáltica para Serviço de Imprimação (EAI), com transporte, e Óleo Combustível BPF, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual, na Ata de Registro de Preços nº 60/2026, no Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2026-SRP e seus Anexos. RESOLVE: Art. 1º – Designar, respectivamente, os seguintes servidores como Gestor e Fiscal do Contrato supracitado: I - Gestor Administrativo: a) VANDEMAR JOSÉ DE CASTRO, matrícula nº 285714-02, CPF nº 467.***.***-49, email: vandemarjosedecastro@gmail.com, Gerência de Infraestrutura Viária da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. II - Fiscal do Contrato: a) PAULO MESSIAS QUEIROZ, matrícula nº 1069543-01, CPF nº 784.***.***-72, lotado na Gerência de Infraestrutura Viária, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; b) FABIO JUNIOR PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 870196-01, CPF nº 064.***.***-04, email:  faabiojuunior@hotmail.com, lotado na Gerência de Infraestrutura Viária da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Art. 2º - Determinar que os mencionados servidores observem e cumpram as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 02/2018. Art. 3º - As decisões e providências necessárias que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores hierárquicos, em tempo hábil, para a adoção de medidas necessárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. FRANCISCO ELÍSIO LACERDA Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana Goiânia, 27 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Francisco Elisio Lacerda, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, em 27/10/2026, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11878615 e o código CRC 5AC05310. Rua 21, nº 410 - - Bairro Vila Santa Helena CEP 74555-330 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000003079-8 SEI Nº 11878615v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 3982/2026 Mediante análise das documentações anexadas ao Processo SEI nº 26.18.000000874-1, informo que AUTORIZO a contratação da empresa PLANED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP,  inscrita no CNPJ nº 20.776.492/0001-19, conforme Parecer Jurídico nº 49/2026 (11066063) da Chefia da Advocacia Setorial e Despacho nº 667/2026 (11880952) Gerência de Compras, Material e Patrimônio, devidamente acatado pela Diretoria Administrativa, ambas desta Secretaria, para aquisição de materiais de construção, para atender as  demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SEINFRA,  conforme a Lei nº 14.133/21. Goiânia, 23 de outubro de 2026. FRANCISCO ELÍSIO LACERDA Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana Documento assinado eletronicamente por Francisco Elisio Lacerda, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, em 27/10/2026, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11891338 e o código CRC F4F9A5ED. Rua 21, nº 410 - - Bairro Vila Santa Helena CEP 74555-330 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.18.000000874-1 SEI Nº 11891338v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Cartografia e Topografia CERTIDÃO Nº 1235/2026   CERTIDÃO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEM DEMARCAÇÃO PROCESSO SEI 26.5.000017568-0 Nº PROCESSO 92485547 INTERESSADO GILVANA SOUSA SANTOS INSCRIÇÃO IPTU 367.099.0223.000-4 ENDEREÇO QUADRA  29 LOTE(S)  02 BAIRRO RESIDENCIAL SANTA FÉ LOGRADOURO RUA EVERARDO DE SOUZA CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O IMÓVEL ACIMA IDENTIFICADO APRESENTA AS SEGUINTES DIMENSÕES LINEARES E CONFRONTANTES: LOTE Nº 02 ÁREA (m²)  253,01m² TESTADA CONFRONTANTES DO LOTE DIMENSÃO (m) FRENTE RUA  EVERARDO DE SOUZA 12,20m FUNDO LOTES 04 E 25 12,20m LADO DIREITO LOTE 03 20,74m LADO ESQUERDO LOTE 01 20,74m OBSERVAÇÕES A PRESENTE CERTIDÃO FOI ELABORADA COM BASE NOS SEGUINTES DOCUMENTOS:  DADOS EXTRAÍDOS DA PLANTA URBANÍSTICA DO RESIDENCIAL SANTA FÉ, APROVADA PELO DECRETO Nº 3.138, DE 26/11/2.003; O TERRENO DESCRITO É PROCEDENTE DA ÁREA MAIOR DO LOTEAMENTO MATRICULADO NA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, SOB O Nº 144.523; MATRÍCULA DO LOTEAMENTO Nº 144.523 CARTÓRIO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA.  Ressalta-se que esta CERTIDÃO não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura de Goiânia do direito de propriedade do imóvel. Goiânia, 23 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Manoel Dias Miranda Filho, Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, em 23/10/2026, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Dalton Vieira de Araújo, Gerente de Cartografia e Topografia, em 23/10/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11887321 e o código CRC 77677F3A. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000017568-0 SEI Nº 11887321v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Pesquisa de Indicadores e Estudos Socioeconômicos PARECER Nº 86/2026 À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ESTRATÉGICO A Comissão de Avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança (CAEIV), no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 63, de 03 de julho de 2024, informa que analisou o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV do empreendimento, situado à Avenida Independência, Avenida Contorno, Rua 66, Quadra 139, Lote Área 01, Setor Central, neste município, para desenvolver as seguintes atividades: Conforme estabelece a Lei nº 11.127, de 04 de janeiro de 2024 e o Documento de Informação de Uso do Solo (10852666, fls. 4/11), constatou-se que o EIV (​​​​​​​11303708) e o RIV (11303718) ATENDEM as exigências estabelecidas. Ressalta-se que o EIV/RIV analisados foram deferidos considerando a área total construída de 12.395,95 m², conforme informação constante no Estudo de Impacto de Vizinhança (11303708, pág. 15), respeitados limites impostos pelo documento de informação do Uso do Solo (​​​​​​​10852666, fls. 4/11). https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2024/do_20240709_000008328.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2024/do_20240709_000008328.pdf https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/lo_20240104_000011127.html https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/lo_20240104_000011127.html Considera-se que a execução das ações previstas (medidas mitigadoras, compensadoras e/ou potencializadoras que constam na Matriz de Mitigação - ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​11303708​​​​​, pág. 133 e 134), deverão ser executadas na íntegra às expensas do empreendedor, conforme consta no Art. 16 da Lei Municipal nº 11.127, de 04 de janeiro de 2024: "Art. 16. Os custos de elaboração do EIV e do RIV e da implementação das medidas firmadas no Termo de Compromisso correrão às expensas do empreendedor, ressalvadas as possibilidades de parcerias, nos termos da legislação pertinente." Grifo nosso. Destaca-se que a presente análise restringiu-se ao EIV/RIV e sua adequação a Legislação vigente. Goiânia, na data da última assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Debora Bragato, Analista em Obras e Urbanismo, em 01/10/2026, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Djalma Silva Barros Júnior, Gerente de Pesquisa de Indicadores e Estudos Socioeconômicos, em 01/10/2026, às 19:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Jordana Vilela Mendonça e Silva, Diretora de Cidade Inteligente, em 22/10/2026, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11676091 e o código CRC 2519167D. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.28.000000828-4 SEI Nº 11676091v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Pesquisa de Indicadores e Estudos Socioeconômicos PARECER Nº 88/2026 À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ESTRATÉGICO A Comissão de Avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança (CAEIV), no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 63, de 03 de julho de 2024, informa que analisou o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV do empreendimento, situado à Rua 1108, Quadra 209, Lote 18E, Setor Pedro Ludovico, neste município, para desenvolver as seguintes atividades: Conforme estabelece a Lei nº 11.127, de 04 de janeiro de 2024 e o Documento de  Informação de Uso do Solo (9689725, fls. 4/6), constatou-se que o EIV e o RIV  (​​​​​​​​​​​​​​11602375) ATENDEM as exigências estabelecidas. Ressalta-se que o EIV/RIV analisados foram deferidos considerando a área construída da Estação Rádio Base - ERB-GNA008T1, correspondente a 80,28 m², bem como a estrutura da torre tipo Greenfield de 90 m de altura, conforme informações constantes no Estudo de Impacto de Vizinhança (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​11602375, págs. 16 e 25) e respeitados limites impostos pelo  documento de informação do Uso do Solo (​​​​​​​9689725​​​​​, fls. 4/6). Considera-se que a execução das ações previstas (medidas mitigadoras,  compensadoras e/ou potencializadoras que constam na Matriz de Mitigação - ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ 11602375, pág. 33 a 35), deverão ser  executadas na íntegra às expensas do empreendedor, conforme consta no Art. 16 da Lei Municipal nº 11.127, de 04 de janeiro de 2024: "Art. 16. Os custos de elaboração do EIV e do RIV e da implementação das medidas firmadas no Termo de Compromisso correrão às expensas do  empreendedor, ressalvadas as possibilidades de parcerias, nos termos da legislação pertinente." Grifo nosso. Destaca-se que a presente análise restringiu-se ao EIV/RIV e sua adequação a Legislação vigente. Goiânia, na data da última assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Debora Bragato, Analista em Obras e Urbanismo, em 13/10/2026, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2024/do_20240709_000008328.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2024/do_20240709_000008328.pdf https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/lo_20240104_000011127.html https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/lo_20240104_000011127.html Documento assinado eletronicamente por Djalma Silva Barros Júnior, Gerente de Pesquisa de Indicadores e Estudos Socioeconômicos, em 13/10/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Jordana Vilela Mendonça e Silva, Diretora de Cidade Inteligente, em 22/10/2026, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11776444 e o código CRC 960F7D8D. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000028360-1 SEI Nº 11776444v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico Gerência de Pesquisa de Indicadores e Estudos Socioeconômicos PARECER Nº 89/2026 À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ESTRATÉGICO A Comissão de Avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança (CAEIV), no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 63, de 03 de julho de 2024, informa que analisou o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV do empreendimento, situado à Rua 8, Quadra 12, Lote 08, Jardim Santo Antônio, neste município, para desenvolver as seguintes atividades: Conforme estabelece a Lei nº 11.127, de 04 de janeiro de 2024 e o Documento de  Informação de Uso do Solo (9689506, fls. 4/6), constatou-se que o EIV e o RIV  (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​11588614) ATENDEM as exigências estabelecidas. Ressalta-se que o EIV/RIV analisados foram deferidos considerando a área construída da Estação Rádio Base - ERB-GNA006NX, correspondente a 19,56 m², bem como a estrutura da torre tipo Greenfield de 47 m de altura, conforme informações constantes no Estudo de Impacto de Vizinhança (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​11588614, págs. 15 e 24) e respeitados limites impostos pelo  documento de informação do Uso do Solo (​​​​​​​​​​​​​​9689506​​​​​, fls. 4/6). Considera-se que a execução das ações previstas (medidas mitigadoras,  compensadoras e/ou potencializadoras que constam na Matriz de Mitigação - ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ 11588614, pág. 32 a 34), deverão ser  executadas na íntegra às expensas do empreendedor, conforme consta no Art. 16 da Lei Municipal nº 11.127, de 04 de janeiro de 2024: "Art. 16. Os custos de elaboração do EIV e do RIV e da implementação das medidas firmadas no Termo de Compromisso correrão às expensas do  empreendedor, ressalvadas as possibilidades de parcerias, nos termos da legislação pertinente." Grifo nosso. Destaca-se que a presente análise restringiu-se ao EIV/RIV e sua adequação a Legislação vigente. Goiânia, na data da última assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Debora Bragato, Analista em Obras e Urbanismo, em 20/10/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2024/do_20240709_000008328.pdf https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2024/do_20240709_000008328.pdf https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/lo_20240104_000011127.html https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/lo_20240104_000011127.html Documento assinado eletronicamente por Djalma Silva Barros Júnior, Gerente de Pesquisa de Indicadores e Estudos Socioeconômicos, em 21/10/2026, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Jordana Vilela Mendonça e Silva, Diretora de Cidade Inteligente, em 22/10/2026, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11850463 e o código CRC 7203ADA6. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco E, 1º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000028353-9 SEI Nº 11850463v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito Chefia da Advocacia Setorial TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DOM ELETRÔNICO EDIÇÃO Nº 8890, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, Sr. FRANCISCO TARCÍSIO RIBEIRO DE ABREU, nomeado pelo Decreto Municipal nº 08, de 01 de janeiro de 2025, nos l imi tes de suas atr ibuições legais, RETIFICA O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO publ icado no DOM Eletrônico Edição Nº 8890, de 23 de outubro de 2026. Página 135 de 258, conforme a seguir : Onde se lê: “CONTRATADO: CMYK EXPRESS COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA, CNPJ 58.558.106/0001-95.” Leia-se: “CONTRATADO: Gustavo Ribeiro Costa, CNPJ 58.558.106/0001-95.” Onde se lê: “Por conseguinte, considerando a instrução processual, AUTORIZA a referida contratação, entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO – SET, e a CMYK EXPRESS COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA, CNPJ 58.558.106/0001-95.” Leia-se: “Por conseguinte, considerando a instrução processual, AUTORIZA a referida contratação, entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO – SET, e a empresa Gustavo Ribeiro Costa, CNPJ 58.558.106/0001-95.” Ratificam-se as demais cláusulas. Publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO, aos 26 dias do mês de outubro de 2026. FRANCISCO TARCÍSIO RIBEIRO DE ABREU Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, em 27/10/2026, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11904868 e o código CRC 62C9FA0A. BR-153 esquina com Rua Recife - - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.13.000004067-3 SEI Nº 11904868v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito Chefia da Advocacia Setorial EDITAL Nº 11859127/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO – SET, por intermédio da Diretoria de Gestão do Transporte Urbano, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.445, de 2014, e no Decreto Municipal nº 2.917, de 14 de dezembro de 2014, CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da regularidade cadastral das permissões do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Táxi; CONSIDERANDO que o licenciamento anual, a manutenção cadastral, a existência de veículo regularmente vinculado e a continuidade da prestação do serviço constituem obrigações inerentes à permissão; CONSIDERANDO que foram realizadas notificações anteriores e concedidos sucessivos prazos para regularização, inclusive por meio das Portarias nº 26/2024 e nº 64/2025, tendo o último prazo se encerrado em 27 de maio de 2026, conforme documentação carreada ao processo SEI nº 23.13.00002862-6; CONSIDERANDO que permanecem permissões com situação cadastral irregular e/ou licenciamento vencido, conforme levantamento realizado pela Diretoria de Gestão do Transporte Urbano; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 390/2026, exarado pela Chefia da Advocacia Setorial, no Processo SEI nº 23.13.000002862-6; NOTIFICA os permissionários abaixo relacionados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município de Goiânia, promovam a regularização e o licenciamento de suas respectivas permissões de táxi, mediante o cumprimento das exigências legais e regulamentares aplicáveis, sob pena de aplicação de penalidade de cassação da permissão, em conformidade com as disposições estabelecidas pela LEI Nº 9.445, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 e Decreto nº 2917, de 14 de dezembro de 2014: Nº PERMISSÃO NOME VALIDADE 1 1972 ACACIO PEREIRA DA SILVA 28/02/2018 2 1854 ACELMO RODRIGUES DE OLIVEIRA 30/04/2020 3 834 ADALCY GONCALVES DOS SANTOS 30/04/2019 4 689 ADAUTO JUSCELINO MOREIRA FIORINI 30/09/2014 5 1977 ADELIO DE FATIMA DA SILVA 31/07/2017 6 650 ADEMAR RODRIGUES CARNEIRO 31/10/2018 7 1318 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA 31/08/2021 8 1390 ADILSON DE LIMA BORGES 31/10/2015 9 1772 ADILSON LUIZ DA SILVA 28/02/2018 10 1539 ADILSON RODRIGUES DA SILVA 30/09/2018 11 686 ADILSON SOARES DE SOUZA 30/06/2015 12 1851 ADINILSON NERES DA SILVA 31/01/2022 13 1760 ADRIANO BARBOSA DE OLIVEIRA 31/10/2015 14 1751 ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA 31/01/2021 15 1500 ADUIL NASCIMENTO SOUSA JUNIOR 31/10/2016 16 1213 AFONSO BATISTA DE ARAUJO 31/03/2020 17 1428 AFRANIO HOHL 31/08/2015 18 1622 AGENOR ALVES FERREIRA 28/02/2021 19 622 AGNELO MARTINS DE PAULA 28/02/2013 20 1317 AGUINALDO ANTONIO DE FREITAS 31/07/2016 21 940 AILTON PIRES DE MORAES 31/10/2006 22 761 ALARICO BATISTA ROSA 31/01/2020 23 1116 ALBANILDE DA GUIA LIMA 30/06/2019 24 670 ALCEBIADES GERALDO ROSA 31/10/2017 25 1795 ALDEMIR DOS REIS BARBOSA DA CONCEICAO 31/05/2017 26 1494 ALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 30/04/2017 27 1898 ALESSANDRO COGO DA SILVA 31/08/2016 28 1029 ALESSANDRO PIRES DA CONCEICAO 30/09/2018 29 1983 ALEX ALVES BARBOSA 31/03/2019 30 41 ALEX GOMES DA SILVA 31/01/2009 31 345 ALEXSANDRO PEREIRA GOMES 31/05/2022 32 1737 ALISSON RODRIGUES DA SILVA 31/07/2020 33 1141 ALTABANO CEZAR BATISTA DE JESUS 31/01/2016 34 1003 ALUIZIO COSTA DA SILVA 31/03/2018 35 1154 ALUIZIO SOARES DE OLIVEIRA 30/04/2016 36 1421 ALVARO ROSA DA SILVA 31/01/2014 37 1270 AMARILDO APOLINARIO DOS SANTOS 31/10/2015 38 1244 AMBROSIO RODRIGUES SOBRINHO 30/04/2020 39 790 AMERICO LOURENCO SOTERO 31/10/2018 40 1734 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 30/04/2021 41 1055 ANA MARIA NASCIMENTO GUIMARAES CAMPOS 31/05/2017 42 136 ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS 30/06/2019 43 1162 ANAILOR MACIEL FERREIRA 28/02/2022 44 102 ANALICE MARIANO NERES MENDONCA 28/02/2019 45 114 ANTONIA BISPO CAMPOS 30/04/2017 46 211 ANTONINHA APARECIDA DUARTE 31/01/2017 47 410 ANTONIO ATALIBA DE CAMPOS 31/10/2018 48 1952 ANTONIO BERNARDES DA SILVA 28/02/2019 49 1240 ANTONIO CARLOS JORGE 31/10/2019 50 895 ANTONIO COSTA DA SILVA 31/05/2018 51 1375 ANTONIO DE OLIVEIRA 31/05/2020 52 98 ANTONIO DE OLVEIRA LINO 31/08/2018 53 133 ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS 31/03/2018 54 1724 ANTONIO MARCOS DA SILVA 30/04/2017 55 1052 ANTONIO MASSAITI MASSUDA 28/02/2022 56 459 ANTONIO ROSA DE SANTANA 30/09/2021 57 1111 ANTONIO ROSA JUNIOR 28/01/2004 58 1592 ANTONIO VIEIRA DO CARMO 28/02/2022 59 555 APARECIDO ANTONIO DA SILVA 31/05/2018 60 1455 APRIGIO JOSE MOREIRA NETO 31/05/2017 61 1085 ARIONE PRUDENCIO DE OLIVEIRA 31/05/2022 62 30 ARNALDO ORCILIO DA PAIXAO 31/10/2016 63 350 ARNALDO ORCILIO DA PAIXAO 31/10/2017 64 1095 AUGUSTO BERNARDO AIRES 31/05/2020 65 1658 BARNABE PEREIRA 31/08/2020 66 920 BEATRIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA 31/10/2018 67 570 BENEDITO CAMILO RAMALHO 31/10/2015 68 1426 BENEDITO DARCI DE OLIVEIRA 30/06/2021 69 306 BENEDITO DOMINGUES DE QUEIROZ 30/06/2020 70 1347 BENEDITO LONGUINHO CORREA FILHO 31/07/2016 71 1767 BENEDITO UBIRAMAR BUENO 31/07/2017 72 308 BENTO LOPES DE SOUZA 31/08/2019 73 1486 BONI DE OLIVEIRA 30/06/2015 74 1308 BRAIDE COSTA CHAVES 31/08/2017 75 1132 BRASILIO DOS SANTOS 28/02/2022 76 833 BRAZ MACHADO BORGES 31/03/2021 77 732 BRUNO AUGUSTO CAMILO DE COUTO 28/02/2020 78 1342 CARLOS ANTONIO XIMENES CARNEIRO 28/02/2017 79 770 CARLOS HENRIQUE SOARES DA COSTA 31/10/2016 80 1313 CARLOS JOSE PINTO COELHO 31/03/2018 81 1508 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LEMOS 31/08/2019 82 1298 CELIO JULIAO ALVES 31/08/2021 83 1798 CELSO PEREIRA DA MOTA 31/08/2017 84 1985 CEZAR AUGUSTO DE SOUZA COSTA 31/05/2019 85 1459 CHARLLES HENRIQUE DA COSTA FELIX 30/09/2020 86 1458 CICERO ABADIO DA SILVA 31/08/2013 87 953 CIDY ROMAO SILVA 31/03/2022 88 371 CINTIA ROSA DA SILVA 31/01/2018 89 467 CLARIMUNDO DIAS DA SILVA 31/07/2020 90 981 CLARIMUNDO TEIXEIRA DE BARROS 31/01/2019 91 1729 CLAUDENEI PEREIRA GUIMARAES 30/09/2017 92 1495 CLAUDINON PEREIRA SANTANA 31/05/2017 93 1998 CLAUDIO BARBOSA CORDEIRO 31/08/2016 94 2 CLEBER VICENTE SILVA 28/02/2018 95 1656 CLEBIO MAGALHAES DE CAMARGO 30/06/2017 96 1873 CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS 31/03/2018 97 184 CLEONICE DIAS RODRIGUES 30/04/2018 98 1358 CLEUSSON BUENO CAETANO 31/08/2016 99 433 CLEZIO JOSE CORREIA PERES 31/03/2022 100 1826 DAVID TELES DA SILVA 30/06/2019 101 804 DEA ANIBIA DE OLIVEIRA SOARES 30/04/2018 102 903 DEBORAH GERALDO NEVES KOVAC 31/03/2021 103 1381 DEJACI GOMES DA SILVA 31/01/2016 104 1391 DEJAMILTON JOSE DE LIRA 31/01/2018 105 169 DELCIDIO DOS SANTOS DUARTE 30/09/2020 106 1888 DENIDIO PEREIRA DA SILVA 31/08/2016 107 1807 DEUSDET ANDRE DA LUZ 31/07/2016 108 1770 DEUSDETE CARDOSO DA SILVA 31/10/2020 109 1432 DEUSDETE LOURENCO DIAS 28/02/2020 110 602 DIEGO DA SILVA SOBRINHO 28/02/2020 111 801 DINAMAR PIRES CAMILO 31/01/2021 112 491 DIVINA ETERNA DE OLIVEIRA ASSIS 31/01/2020 113 1935 DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA 31/05/2018 114 1422 DIVINO MARIA FILHO 28/02/2020 115 631 DIVINO PEDRO DE AQUINO 31/01/2021 116 466 DIVINO SILVINO ARRUDA 30/06/2022 117 907 DOCIVAL CARLOS DA ROCHA 31/07/2020 118 1949 DOVENARGUES GONZAGA 30/09/2018 119 1226 EBECI FERNANDES TAKAHASHI 30/06/2018 120 1783 EDENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA 31/03/2015 121 332 EDGAR MAMEDES 28/02/2019 122 1707 EDIO PINTO RIBEIRO 31/07/2019 123 1696 EDIVALDO JERONIMO DO PRADO 30/06/2019 124 1678 EDNAMAR JERONIMO DO PRADO 31/08/2018 125 1641 EDSON EVANGELISTA RODRIGUES 31/01/2020 126 1668 EDSON JORDAO 31/08/2020 127 1410 EDSON ROSA 31/10/2017 128 1781 EDSON SANTOS DA COSTA 31/01/2020 129 1863 EDUARDO ALVES SENA 31/03/2018 130 103 EDUARDO CARRIJO PACHECO 31/03/2020 131 1680 ELCIOMAR VIEIRA DA SILVA 31/10/2019 132 1992 ELEVITICA LUIZA SALES 28/02/2018 133 105 ELIANA DE BRITO ALVES 31/05/2020 134 1636 ELIANA FRANCISCO DOS REIS DEBONI 30/06/2020 135 1755 ELIAS DE MENDONCA ALVES 31/05/2019 136 1813 ELIO ALVES MARTINS 31/03/2016 137 1999 ELIOMAR VIEIRA DA SILVA 30/09/2021 138 1683 ELISANDRO ALVES DA SILVA 31/03/2017 139 1805 ELISON ACOSTA 31/05/2016 140 1634 ELIZEU JORGE DE MELO 30/04/2021 141 1617 ELVISMAR JOSE FERREIRA COELHO 31/07/2017 142 1715 EMERSON OLIVEIRA DA SILVA 31/05/2016 143 1110 EMILSON DE PAULA SANTOS 31/10/2021 144 264 EMIVAL MARTINS DA COSTA 30/04/2020 145 1167 EREMIM RICARDO CARNEIRO DE SOUZA 31/07/2019 146 1384 ERISVALDO DA ROCHA SILVA 30/04/2022 147 1353 ERNESTO DIVINO DE MORAES 31/03/2018 148 1958 ESIO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA 31/08/2019 149 586 ESPOLIO DE RICARDO MAGALHAES BARROS 30/06/2016 150 1383 ESPOLIO NILSON BATISTA LEANDRO 31/03/2017 151 1425 EUFLAVIO MEDEIROS DA SILVA 31/05/2018 152 1211 EULER FERREIRA DO PRADO 31/01/2016 153 505 EULIMAR MENDES DE CASTRO 31/05/2018 154 270 EURIPEDES DAVID DE MORAIS 31/10/2015 155 1314 EURIPEDES MONTEIRO DA ROCHA 30/04/2016 156 1975 EURIPEDES VIEIRA DO CARMO 31/05/2017 157 1289 EUZEBIO BATISTA LOBO 30/09/2019 158 1582 EVALDO NERES DA SILVA 28/02/2015 159 1109 FABIANO DIAS MARTINS 30/09/2021 160 764 FABIO ARRUDA ARAUJO 30/04/2012 161 1515 FABRICIO DE SOUZA 31/05/2018 162 642 FAGNER DO CARMO ALMEIDA 28/02/2019 163 23 FELISMINO XAVIER FERREIRA NETO 31/03/2018 164 84 FERNANDO ALVES GANZERLI 30/04/2018 165 1797 FERNANDO DE SOUZA ARRAIS 31/07/2017 166 1836 FERNANDO MATEUS PEDROSO 30/06/2020 167 327 FLAVIANE ALBUQUERQUE BITENCOURT 31/07/2018 168 364 FLORI JOSE DOMINGUES 30/04/2014 169 1048 FRANCISCA ELIANE ARAUJO DOS SANTOS 31/08/2019 170 1774 FRANCISCO ANDRE SOBRINHO 30/04/2021 171 1832 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 28/02/2020 172 1388 FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS 31/08/2018 173 1265 FRANCISCO FERREIRA DE FRANCA 31/05/2020 174 318 FRANCISCO GOMES VELOSO 31/08/2020 175 1815 FRANCISCO ROSSINI BIZERRA 31/05/2016 176 651 FRANCISCO TOME DE OLIVEIRA 31/01/2018 177 1806 FRANCISCO VALDEZ LIMA DA COSTA 30/06/2017 178 900 GENILSON SILVA DE SOUZA 31/10/2020 179 1676 GERSON DIAS DOS SANTOS JUNIOR 30/06/2018 180 1210 GESMAR RODRIGUES DE MORAIS 31/10/2020 181 216 GETULIO JOSE DE SOUSA 30/06/2019 182 1635 GILDASIO RIBEIRO DA ROCHA 31/05/2018 183 1103 GILMAR DA SILVA BORGES 31/03/2017 184 1980 GILSON SANTANA PONTES 31/10/2016 185 1101 GLEISON FABIO MOREIRA DA SILVA 31/01/2020 186 1579 GUILHERME RODRIGUES CHAVES 30/09/2019 187 1264 GUSTAVO HENRIQUE DIOGO BRAGA 30/04/2021 188 109 HEBERT SILVA DE MIRANDA 30/09/2015 189 507 HEBIO HERNANE ROSA 31/07/2016 190 805 HELDER SANTOS PEREIRA 31/05/2019 191 838 HELIO PEREIRA BERNARDES 31/08/2014 192 1176 HELIOMAR GONCALVES FERREIRA 30/06/2018 193 1552 HERCULES RODRIGUES DOS SANTOS 28/02/2019 194 1912 HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS 28/02/2020 195 976 HILARIO QUEIROZ DIAS 30/06/2019 196 1727 HODENYR DE SOUZA BANDEIRA 31/07/2018 197 1325 HUGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 31/05/2016 198 1904 IELSON DIVINO CANDIDO ASSIS 30/04/2016 199 1675 IRIS ROBER FERREIRA 31/05/2019 200 585 IRON MARTINS DE MOURA 31/05/2010 201 1721 ISRAEL DE SOUSA LOBO NETO 31/01/2021 202 945 IURI JUCA DE CASTRO 31/05/2015 203 662 IVAN CARLOS DE OLIVEIRA 28/02/2020 204 1159 IVANILTON MARTINS CARDOSO 30/09/2017 205 1131 IVANILTON MARTINS CARDOSO 31/01/2018 206 563 IVANILTON MARTINS CARDOSO 31/03/2018 207 806 IVANILTON MARTINS CARDOSO 30/06/2016 208 484 IVANILTON MARTINS CARDOSO 30/04/2020 209 1304 IVANIR DE FRANCA SILVA 30/04/2021 210 3 JACOB VIEIRA VASCO 31/03/2020 211 1062 JACOH DE SENA SOUZA 28/02/2015 212 1816 JACQUELINE BERTOLUCCI MITRI 30/06/2016 213 1763 JAIME MOREIRA DOS SANTOS 31/03/2021 214 640 JAIME RODRIGUES DE SOUZA 31/10/2021 215 1344 JAIR BORGES DE PAULA 30/04/2021 216 1555 JALES ROBERTO FONSECA 31/05/2021 217 1833 JANIO MOURA DE OLIVEIRA 31/03/2019 218 1700 JEFFERSON ROBERTO OLIVEIRA DE LEMOS 31/10/2015 219 1192 JESSICA FERNANDA DA PAIXAO 28/02/2019 220 1775 JHANSTCHALISON DE ARAUJO ROQUE 31/05/2019 221 1312 JOAO BATISTA FILHO 28/02/2020 222 1411 JOAO BATISTA TEIXEIRA 31/01/2019 223 1080 JOAO BORGES PRIMO 31/10/2020 224 643 JOAO DE OLIVEIRA 31/03/2020 225 1995 JOAO DE SOUSA BRITO 31/05/2016 226 1444 JOAO JOSE DA SILVA 30/04/2017 227 1808 JOAO JOSE MENDES 31/08/2020 228 1439 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 30/09/2019 229 743 JOAO SIEBERT LARA TRISTAO 31/03/2018 230 1738 JOAQUIM FERNANDES NOGUEIRA 31/08/2016 231 176 JOAQUIM MARTINS DA FONSECA 30/06/2021 232 1990 JOAQUIM PIRES GONCALVES 31/10/2016 233 1720 JOAQUIM VICENTE DOS SANTOS 31/10/2016 234 1645 JOEL GONCALVES DA SILVA 31/05/2018 235 1026 JOICE HELENE CALABRESI LIMA 30/06/2013 236 881 JONAS DO LAGO 31/01/2017 237 347 JONATAS RODRIGUES BARBOSA 31/07/2020 238 1732 JORLENO BRUNO CARVALHO MESQUITA 28/02/2017 239 1431 JOSE AILTON SILVA E SOUSA 31/01/2019 240 1165 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOBO 31/05/2020 241 989 JOSE ANTONIO DE SANTANA 30/09/2011 242 1782 JOSE CARLITO BASTOS FILHO 28/02/2016 243 1713 JOSE CARLOS DIAS FILHO 31/03/2019 244 1050 JOSE CARLOS RAMALHO DA SILVA 31/10/2016 245 51 JOSE CLAUDIO COSTA FARIAS 31/01/2019 246 1894 JOSE DE OLIVEIRA 30/04/2021 247 1417 JOSE ERNANI NAVES 31/07/2020 248 46 JOSE EURIPEDES SILVA 30/06/2019 249 148 JOSE EUSTAQUIO 31/08/2020 250 1114 JOSE FERNANDES SOARES 30/04/2017 251 238 JOSE FERREIRA CARVALHO 31/08/2018 252 1513 JOSE FERREIRA PORTELA 31/03/2017 253 727 JOSE GABRIEL 31/07/2018 254 812 JOSE GARCEZ BUENO 28/02/2018 255 1911 JOSE GOMES DOS REIS FILHO 31/01/2020 256 869 JOSE JERONIMO AFONSO PERES 30/09/2015 257 1483 JOSE JUSTINO ARANTES 31/03/2019 258 1466 JOSE LOPES DA SILVA 30/06/2014 259 1619 JOSE MARCOLINO DE BRITO 30/09/2017 260 1687 JOSE MARIO PEIXOTO DA SILVA 31/07/2016 261 1450 JOSE NEZIO MARTINS 31/10/2017 262 1752 JOSE RIBAMAR BATISTA DA SILVA 28/02/2018 263 937 JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO 31/07/2011 264 1451 JOSE RONALDO PINTO 31/01/2015 265 522 JOSE SANTANA DE MORAIS 28/02/2018 266 1814 JOSE SILVA DOS SANTOS 30/04/2016 267 1412 JOSE WILSON LACERDA CASTRO 28/02/2020 268 1252 JOSEIMAR DOURADO DE MOURA 28/02/2016 269 1512 JOSILDO ALVES SANTANA 28/02/2017 270 1695 JOSIMAR MENDES RIBEIRO 31/05/2018 271 1871 JOSUE FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR 31/01/2021 272 1967 JOSUE PEREIRA MACHADO 31/07/2018 273 65 JULIANO SOUSA DE OLIVEIRA 31/05/2020 274 1548 JULIO CESAR ELIAS 30/08/2020 275 167 JULIO CESAR SOUZA OLIVEIRA 31/07/2020 276 55 JUNIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA 31/05/2018 277 1123 JURACY CARDOSO DOS SANTOS 31/03/2021 278 87 JURANDIR CAIXETA 31/07/2019 279 1022 JUVENILSON LADISLAU DE SOUZA 28/02/2022 280 1991 KENIO MOTA DA SILVA 31/01/2019 281 161 KLEDIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES SOUSA 31/01/2020 282 1392 LAILTON CLAUDINO FERREIRA 28/02/2020 283 1941 LAZARO JOSE DA MOTA 31/01/2019 284 1960 LAZARO JOSE EFIGENIO DE MORAES 31/10/2017 285 1446 LEANDRO ASSIS DE CARVALHO 30/06/2018 286 1860 LEANDRO FONSECA GARCIA 31/10/2019 287 1021 LEANDRO TEIXEIRA DA MOTA 31/01/2020 288 1331 LEIDAIR DIVINO DE PAULA 31/01/2021 289 15 LELIO NAVES OLIVEIRA JUNIOR 31/05/2017 290 1126 LEOMAR RODRIGUES COELHO 30/06/2022 291 9 LEVI GOMES FILHO 30/09/2018 292 202 LILIAN JOSE PEREIRA 28/02/2018 293 661 LINDAMAR DE SOUZA JERONIMO 31/01/2018 294 1574 LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA 30/04/2016 295 1666 LINDOMAR FRANCISCO DA SILVA 30/06/2018 296 1602 LINDOMAR JOSE DOS REIS 28/02/2020 297 1247 LORMINO CHAVES DE CASTRO 31/07/2020 298 1453 LOURIVAL JUSTINO ARANTES 31/03/2017 299 1207 LUAR PEREIRA PINTO 31/07/2016 300 283 LUCIA DAMARIS ALVES DE OLIVEIRA 31/03/2017 301 816 LUCIANO KOVAC RIBEIRO DA CUNHA 30/06/2020 302 996 LUCIANO LOURENCO DE FREITAS 30/06/2017 303 228 LUCIANO MARIA DOS SANTOS 31/08/2020 304 1988 LUCIMAR DO PRADO FERREIRA 31/08/2017 305 1812 LUCINDO ACOSTA 28/02/2018 306 1199 LUDMILLA ARAUJO SILVA MENDONCA 30/09/2019 307 1701 LUIZ ALBERTO FERNANDES MARTINS 31/01/2017 308 1971 LUIZ ANTONIO MESSIAS DA SILVA 31/01/2018 309 1978 LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO 31/08/2016 310 231 LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS 31/01/2019 311 1691 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LEMOS 31/01/2019 312 69 LUIZ CLAUDINO ROSA 30/09/2020 313 1463 LUIZ CLAUDIO FERREIRA 31/03/2019 314 1083 LUIZ FERNANDO ARAUJO DA SILVA CUNHA 31/03/2018 315 1078 LUIZ MAURO ADORNO 31/08/2020 316 1315 LUIZ RICARDO LANDO CONTART SOBRINHO 31/05/2018 317 281 LUIZ VALTENEDES 318 1766 MAGALI SONIA MARQUES GOULART 30/06/2017 319 12 MAKS VILLAND SANTOS SILVA 28/02/2016 320 1943 MANOEL DE JESUS COELHO SOARES 31/03/2019 321 1491 MANOEL GOMES PIRES 31/01/2019 322 83 MANOEL INACIO JUNIOR 31/03/2020 323 1133 MANOEL JOAQUIM ALVES 31/03/2018 324 896 MANOEL MOREIRA DA SILVA 30/05/2015 325 1997 MARCANTONIO MEDEIROS BORGES 31/07/2016 326 1835 MARCELO COSTA BRITO 31/05/2018 327 1859 MARCELO DE OLIVEIRA JORGE 30/09/2017 328 145 MARCELO MACHADO MESQUITA 31/05/2019 329 1889 MARCIO ALVES CORREA 30/09/2018 330 1035 MARCO ANTONIO CARDOSO 31/05/2016 331 1959 MARCOS ANTONIO CESAR MONTEIRO 30/09/2019 332 56 MARCOS ARAUJO BORGES 30/06/2022 333 223 MARCOS CAPUTO REZENDE 31/03/2017 334 1443 MARCOS DOS REIS BORGES GEA 31/03/2020 335 1526 MARCOS PEREIRA DA COSTA 30/06/2019 336 527 MARIA ANTONIA CANEDO DE OLIVEIRA 31/07/2017 337 1794 MARIA DA CONCEICAO MENDES SOUSA 30/04/2016 338 1309 MARIA DE FATIMA ROSA FURTADO 30/09/2020 339 735 MARIA DO ROSARIO DAMAZIO 31/05/2018 340 1802 MARIA FLAVIANA MESQUITA BARROSO 28/02/2022 341 1324 MARIA GERALDA DE SOUZA 30/04/2018 342 517 MARIA GLORIA DA SILVA 31/07/2015 343 187 MARIA HELIA GABRIEL 31/07/2018 344 1038 MARIA ISABEL DA SILVA 31/08/2017 345 543 MARIA NUNES MARTINS 31/03/2017 346 1173 MARIANGELA DE FARIA 31/03/2020 347 249 MARILZA CAMPOS SILVA 30/09/2018 348 669 MARILZA CAMPOS SILVA 30/09/2018 349 1831 MARIO AUGUSTO DE CASTRO 31/01/2021 350 1817 MARIO JUSTINO ARANTES 31/07/2021 351 952 MARTA HELENA BATISTA 28/02/2022 352 257 MARTA MEIRE RASMUSSEN MOREIRA 31/07/2019 353 1607 MAXIMILIANO BUENO FERNANDES 31/07/2017 354 1615 MAXIMILIANO LOURENCO DE OLIVEIRA 31/05/2019 355 1699 MILTON ANGELO FERREIRA 30/09/2019 356 1454 MILTON FONSECA PELISSARI 30/04/2017 357 887 MILTON MARRA DA SILVA FILHO 31/07/2018 358 700 MISAIR FELIPE RIBEIRO 31/10/2019 359 1803 MOZART SOUZA MESQUITA 31/03/2016 360 1445 MURIEL ANTONIA VERISSIMO DA SILVA 31/05/2019 361 1188 NATALINA MARIA DE FARIA 31/08/2021 362 559 NECI DIAS FREIRE 30/09/2018 363 1712 NEDILSON DA SILVA ASSUNCAO 28/02/2020 364 1283 NELSON SOARES DE CAMARGO JUNIOR 31/03/2018 365 1689 NERI CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA 30/09/2018 366 1573 NEURACI VIANA PEREIRA 31/03/2019 367 1303 NILSON DA SILVA ASSUCAO 31/03/2018 368 1416 NILTON ANGELO FERREIRA 30/06/2020 369 126 NIVALDO NERES DA SILVA 30/06/2017 370 814 OACIL SILVA CLEMENTE 30/04/2022 371 1040 ODILIO FERNANDES DE FARIA 31/10/2017 372 175 OLIMPIO GODINHO FILHO 31/05/2016 373 1091 OLINDA LOPES DO NASCIMENTO 31/01/2018 374 767 OLIVEIRA LINO DA SILVA 31/07/2020 375 1708 ORLANDO BATISTA DOS SANTOS 31/08/2017 376 1844 ORLANDO FERREIRA MORATO 30/04/2020 377 1276 ORNELMAR ORNELAS MILHOMENS. 30/06/2020 378 568 ORNELO JOSE DA SILVA 31/08/2017 379 1202 OSMILDA GOMES DE ALMEIDA 28/02/2021 380 1398 OSVALDO CALIXTO DE OLIVEIRA 31/08/2016 381 1545 OSVALDO PEREIRA SILVA 31/05/2020 382 1550 OTACIDIO BORGES DE SOUSA 31/10/2017 383 53 OTACILIO SEBASTIAO DA SILVA 31/03/2022 384 92 PATRICIA CRISTINA BRANQUINHO LOPES 28/02/2019 385 1245 PAULO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVAO 31/05/2018 386 766 PAULO DAS DORES DA SILVA 30/06/2019 387 1025 PAULO ROBERTO DA SILVA 31/05/2020 388 1387 PAULO ROBERTO DA SILVA PACHECO 31/07/2015 389 1649 PAULO ROBERTO MORAIS OLIVEIRA 30/09/2020 390 351 PEDRO ALIPIO DA SILVA 31/01/2018 391 112 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA 28/02/2016 392 1409 PEPE MENDES DA SILVA 30/09/2017 393 1081 PRISCILLA RODRIGUES MACHADO 31/01/2020 394 416 RAIMUNDO BATISTA 30/06/2019 395 1363 RAIMUNDO DA SILVA MEDRADO 31/03/2020 396 1809 RAMON GONCALVES CLOCHES 30/09/2016 397 1070 REGIANE VIVIAM FARIAS BOTTURA 31/10/2019 398 1964 REGINALDO DOS ANJOS VIEIRA 30/04/2018 399 1625 REGINALDO NERES DA SILVA 31/05/2017 400 1679 REGIVALDO NERES DA SILVA 30/09/2017 401 1969 RENAN SILVA DO NASCIMENTO 30/09/2016 402 182 RENATA MORAIS DA SILVA 28/02/2021 403 854 RICARDO PEREIRA GOMES 30/04/2021 404 1830 ROBERTO DA COSTA E SILVA 31/10/2016 405 213 ROBSON JOSE DE SOUSA 31/03/2021 406 1654 ROBSON OLIVEIRA MACHADO 30/04/2022 407 739 RODRIGO DE AQUINO VALERIANO SILVA 30/09/2020 408 381 RODRIGO MACHADO MAGALHAES 31/01/2017 409 1811 ROGELINO JOSE PIMENTEL 31/01/2020 410 1810 ROGER CHRISTIAN VALADAO 31/10/2016 411 1393 ROGERIO DE CASTRO CUNHA 31/03/2020 412 1296 RONDINELLI PINTO ARRUDA 30/06/2021 413 1532 RONES CESARIO PINHEIRO 28/02/2020 414 645 ROSANO LEITE DE ABADIA 31/05/2018 415 1966 ROSIVAL RODRIGUES LEMOS 30/06/2017 416 1819 RUBENS CUNHA 30/09/2017 417 1157 RUTE VIEIRA DE MORAIS 31/07/2020 418 1336 SALMON BATISTA TIMOTEO 30/06/2019 419 1322 SALOS MENDES TELES 28/02/2015 420 1589 SALVADOR DE SOUZA MORAIS 30/09/2019 421 1956 SAMUEL CANDIDO DA SILVA 30/06/2017 422 1524 SANITO BATISTA RAMOS 30/04/2020 423 1745 SARAH BEZERRA DE OLIVEIRA 31/05/2019 424 1153 SARAH DA SILVA FREITAS 31/03/2020 425 995 SEBASTIAO ANTONIO DE CAMPOS 31/05/2020 426 1551 SEBASTIAO ESTEVAM DE MATOS FILHO 31/01/2019 427 835 SEBASTIAO GONCALVES DA COSTA 31/05/2021 428 836 SEBASTIAO LUIZ DIAS 30/06/2017 429 1827 SERGIO ABDELAZIZ 31/07/2020 430 923 SERGIO GONCALVES CAMPOS 31/03/2019 431 1559 SERGIO MARQUES DE SOUZA 30/09/2019 432 399 SIDINEI BERTO BEZERRA 30/09/2015 433 197 SILONE ANTONIO DOS SANTOS PACHECO 31/07/2018 434 1373 SILVANIO GABRIEL 31/03/2017 435 820 SIRLEIY DE SOUZA MARCIANO 31/10/2018 436 1557 SUAIL MORAIS NOGUEIRA 31/07/2020 437 821 TEREZINHA BENEDITA DE ARAUJO 31/01/2017 438 186 THAYNARA SANTOS RODRIGUES CONSTANTINO 30/06/2022 439 1169 THIAGO BATISTA LOBO 30/09/2019 440 1586 THIAGO FERREIRA MEIRA 30/06/2017 441 115 THIAGO GOMES DA SILVA 31/05/2017 442 1946 THIAGO RODRIGUES DE MORAIS 30/06/2018 443 573 TIAGO MARQUES MARTINS 31/03/2020 444 1594 TITO ANTUSA SANTANA 30/04/2019 445 1627 ULISSES SOARES BATISTA MOREIRA 31/07/2020 446 1464 VALDECI GOMES DE ALMEIDA 30/04/2018 447 284 VALDECY DE OLIVEIRA LEITE 30/04/2020 448 1254 VALDEMAR DE SOUSA BARROS 30/04/2020 449 1987 VALDEMIR ALVES RIBEIRO 31/07/2017 450 540 VALDEZ REZENDE DA SILVA 31/10/2017 451 1829 VALDICON RUFINO DE OLIVEIRA 30/09/2020 452 742 VALDIR FRANZONI 28/02/2016 453 1145 VALDIR PEDRO DE OLIVEIRA 31/05/2019 454 1974 VALMES MARCOS DE AZEVEDO 30/04/2018 455 1600 VANDERLEI ANDRADE DA SILVA 31/10/2020 456 891 VANDERLI RODRIGUES MARTINS 31/01/2016 457 1221 VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA MENDONCA 31/01/2020 458 488 VANIA RIBEIRO RODRIGUES 31/08/2019 459 1183 VERA LUCIA LELLIS 31/03/2018 460 621 VICENTE FERREIRA DA COSTA JUNIOR 31/01/2017 461 968 VICTOR FALCONNE SILVEIRA DO PRADO 31/08/2021 462 1719 WALDEIR PEREIRA DOS SANTOS 30/09/2020 463 1747 WALDIVINO LUIZ CHAVES 31/07/2018 464 212 WALTER ALVES BATISTA 28/02/2018 465 936 WALTER FRANCISCO SILVA 30/06/2017 466 1044 WALTER JOSE DA COSTA 30/04/2019 467 1527 WALTER LUIZ GUIMARAES 31/07/2019 468 604 WALTER RODRIGUES DE MOURA 30/04/2021 469 696 WANDERSON CARVALHO VAZ 30/06/2019 470 452 WANESSA URZEDA QUIARELI DA SILVA 28/02/2019 471 230 WARLEY PIRES DA SILVA 31/10/2018 472 723 WASHINGTON MENDES SILVEIRA 31/03/2016 473 547 WEBERTH MENDONCA GUIMARAES 31/07/2019 474 1470 WELLINGTON ADRIANO DE ARAUJO 31/10/2018 475 756 WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA 30/06/2018 476 1225 WENDEL CARVALHO VAZ 31/05/2019 477 1561 WESLEY LUCAS MENDES DE OLIVEIRA 31/01/2019 478 845 WESLEY OLIVEIRA DE CASTRO 31/05/2016 479 1868 WILLIAN RIBEIRO BARBOSA 31/08/2018 480 293 WILSO FERREIRA LIMA 31/03/2016 481 1181 WILSON AGUIAR MACHADO 31/01/2022 482 353 WILSON DA SILVA CARDOSO 31/03/2018 483 1962 WILSON LAZARO DE MATOS 28/02/2018 484 494 WILTON MONTEIRO DA ROCHA 30/04/2015 485 1799 WISLEY SEBASTIAO BAHIA 30/09/2017 486 420 ZELIA REMILDA DOS SANTOS DE PAULA 31/10/2017 487 495 ZILDA MARIA PAVARINI MENDES 31/05/2018 488 1887 ZULIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 31/07/2018 O prazo estabelecido neste Edital constitui derradeira oportunidade para regularização, considerando os prazos anteriormente concedidos pela Administração Pública. O não atendimento desta convocação, dentro do prazo estabelecido, ou a permanência da irregularidade após o seu encerramento, acarretará a cassação da respectiva permissão, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei Municipal nº 9.445/2014, c/c os arts. 5º, 13, 16, § 1º, 23 e 26 do Decreto Municipal nº 2.917/2014, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a devida regularização, a Administração adotará as medidas administrativas cabíveis para a cassação das permissões que permanecerem irregulares, mediante ato administrativo próprio. Gabinete do Secretário, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO TARCÍSIO RIBEIRO DE ABREU Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, em 26/10/2026, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11859127 e o código CRC 81866126. BR-153 esquina com Rua Recife - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.13.000002862-6 SEI Nº 11859127v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito Gerência de Cadastro, Processamento e Controle de Autos de Infração de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 141/2026 A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) n° 141/2026, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, através do Processo Eletrônico Digital, devendo para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração, quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art.257 do CTB, poderá identificá-lo até a data limite prevista neste Edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio(disponível em www.goiania.go.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação do condutor; b) cópia legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura do proprietário do veículo; c) se o proprietário ou condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação(contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; d) se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; e) se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário, o Ofício do representante legal do Órgão ou Entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando- se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§7 e 8 do art.257 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo, não estiver faltando os documentos solicitados, o requerente tiver legitimidade e não estiver fora de prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Para abertura de DEFESA DA AUTUAÇÃO, os documentos poderão ser encaminhados, dentro do prazo estabelecido, para a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, por meio do Módulo de Gestão de Processo - Cidadão (Protocolo On-line). Acessando o endereço https://processos- radar.serpro.gov.br/cidadao/home, o requerente deverá concluir seu cadastro e acessar Processo Eletrônico Digital, selecionar o serviço Recurso a Defesa Prévia, anexando os documentos necessários e concluindo o processo. A Indicação de Real Condutor poderá ser feita através do endereço eletrônico: www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal, dentro do prazo estabelecido. A abertura destes processos também poderá ser feita nas Lojas de Atendimento da Prefeitura de Goiânia. A lista de autos de infração está disponível em www.goiania.go.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da Prefeitura de Goiânia é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação.  Edital referente aos autos de infração de trânsito processados, a partir de 01 de Abril de 2025, pelo Sistema Serpro. Goiânia, 26 de outubro de 2026. https://sei.goiania.go.gov.br/sei/www.goiania.go.gov.br https://sei.goiania.go.gov.br/sei/www.goiania.go.gov.br https://processos-radar.serpro.gov.br/cidadao/home https://processos-radar.serpro.gov.br/cidadao/home https://processos-radar.serpro.gov.br/cidadao/home https://processos-radar.serpro.gov.br/cidadao/home http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, em 27/10/2026, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11895132 e o código CRC FB48DA18. BR-153 esquina com Rua Recife - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.13.000006596-0 SEI Nº 11895132v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito Gerência de Cadastro, Processamento e Controle de Autos de Infração de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 289/2026 A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) n° 289/2026, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, através do Processo Eletrônico Digital, devendo para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração, quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art.257 do CTB, poderá identificá-lo até a data limite prevista neste Edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio(disponível em www.goiania.go.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação do condutor; b) cópia legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura do proprietário do veículo; c) se o proprietário ou condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação(contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; d) se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; e) se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário, o Ofício do representante legal do Órgão ou Entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando- se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§7 e 8 do art.257 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo, não estiver faltando os documentos solicitados, o requerente tiver legitimidade e não estiver fora de prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Para abertura de DEFESA DA AUTUAÇÃO e/ou IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, os documentos poderão ser encaminhados, dentro do prazo estabelecido, para a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, por meio do Processo Eletrônico Digital. Acessando o endereço www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal, o requerente deverá concluir seu cadastro e acessar Processo Eletrônico Digital, selecionar o serviço Recurso a Defesa Prévia e/ou serviço Indicação de Condutor Infrator, anexando os documentos necessários e concluindo o processo. A abertura destes processos também poderá ser feita nas Lojas de Atendimento da Prefeitura de Goiânia. A lista de autos de infração está disponível em www.goiania.go.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da Prefeitura de Goiânia é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação. Goiânia, 26 de outubro de 2026. https://sei.goiania.go.gov.br/sei/www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal https://sei.goiania.go.gov.br/sei/www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, em 27/10/2026, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11894905 e o código CRC 78DC4FFF. BR-153 esquina com Rua Recife - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.13.000006671-0 SEI Nº 11894905v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito Gerência de Cadastro, Processamento e Controle de Autos de Infração de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 290/2026 A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, do artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO, os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) n° 290/2026, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, através do Processo Eletrônico Digital, devendo para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração, quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art.257 do CTB, poderá identificá-lo até a data limite prevista neste Edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio(disponível em www.goiania.go.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação do condutor; b) cópia legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura do proprietário do veículo; c) se o proprietário ou condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação(contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; d) se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; e) se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário, o Ofício do representante legal do Órgão ou Entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando- se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§7 e 8 do art.257 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo, não estiver faltando os documentos solicitados, o requerente tiver legitimidade e não estiver fora de prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Para abertura de DEFESA DA AUTUAÇÃO e/ou IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, os documentos poderão ser encaminhados, dentro do prazo estabelecido, para a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, por meio do Processo Eletrônico Digital. Acessando o endereço www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal, o requerente deverá concluir seu cadastro e acessar Processo Eletrônico Digital, selecionar o serviço Recurso a Defesa Prévia e/ou serviço Indicação de Condutor Infrator, anexando os documentos necessários e concluindo o processo. A abertura destes processos também poderá ser feita nas Lojas de Atendimento da Prefeitura de Goiânia. A lista de autos de infração está disponível em www.goiania.go.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da Prefeitura de Goiânia é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação. Goiânia,26 de outubro de 2026. https://sei.goiania.go.gov.br/sei/www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal https://sei.goiania.go.gov.br/sei/www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, em 27/10/2026, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11894951 e o código CRC 483AFFB9. BR-153 esquina com Rua Recife - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.13.000006672-9 SEI Nº 11894951v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito Gerência de Cadastro, Processamento e Controle de Autos de Infração de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº291/2026 A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, especificamente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, com a redação vigente, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes. Considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito, os proprietários dos veículos ou condutores infratores constantes no(s) Edital(ais) da(s) publicação(ões) nº 291/2026. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por 80% (oitenta por cento) do seu valor total. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, através do Processo Eletrônico Digital: www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal, até a data limite prevista neste Edital, devendo para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: a)cópia documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b)cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c)procuração, quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá constar somente um auto de infração como objeto. A lista de autos de infração está disponível em www.goiania.go.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da Prefeitura de Goiânia é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, valor da multa e data de vencimento da notificação(data limite). Goiânia, 26 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Francisco Tarcisio Ribeiro de Abreu, Secretário Municipal de Engenharia de Trânsito, em 27/10/2026, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11895043 e o código CRC 3BAB53DE. BR-153 esquina com Rua Recife - Bairro Setor Alto da Glória CEP 74815-780 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.13.000006673-7 SEI Nº 11895043v1 https://sei.goiania.go.gov.br/sei/www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal https://sei.goiania.go.gov.br/sei/www10.goiania.go.gov.br/sicaeportal http://www.goiania.go.gov.br/ http://www.goiania.go.gov.br/ Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Eficiência Secretaria Geral CERTIDÃO Nº 5145/2026 CERTIDÃO DE REMEMBRAMENTO Nº 52589/2026 O Secretário Municipal de Eficiência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 349, de 04 de março de 2022 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 363, de 12 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº. 364, de 13 de janeiro de 2023 e o Decreto nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, bem como considerando o contido no Projeto 52589/2026 de interesse de MARIA CARDOSO RAMOS; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 10, 11, 4, 5, 6, 7, 8, 9, nº Iptu(s) 31209904060008, 31209900250007, 31209903280004, 31209903410005, 31209903540006, 31209903670007, 31209903800008, 31209903930009, da quadra 157 , situados na(s) AVENIDA PARQUE AMAZÔNIA COM RUA COMETA, SETOR PARQUE AMAZÔNIA, Setor PRQ AMAZONIA , nesta capital, objeto das matrículas nº 10612, 11807, 11.653, 11.654, 10610, 11655, 10611, 11656, , do REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 4/11 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 10 Área: 390 m² Frente AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS : 13,00 m Fundo LOTE 13: 13,00 m Lado direito LOTE 11: 30,00 m Lado esquerdo LOTE 9: 30,00 m LOTE 11 Área: 486,1 m² Frente AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS : 11,62 m Fundo LOTE 12: 16,62 m Lado direito RUA CAMETA: 25,00 m Lado esquerdo LOTE 10: 30,00 m Pela linha de chanfrado AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS COM RUA CAMETA: 7,07 m LOTE 4 Área: 390 m² Frente AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS : 13,00 m Fundo LOTE 19: 13,00 m Lado direito LOTE 5: 30,00 m Lado esquerdo LOTE 3: 30,00 m LOTE 5 Área: 390 m² Frente AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS : 13,00 m Fundo LOTE 18: 13,00 m Lado direito LOTE 6: 30,00 m Lado esquerdo LOTE 4: 30,00 m LOTE 6 Área: 390 m² Frente AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS : 13,00 m Fundo LOTE 17: 13,00 m Lado direito LOTE 7: 30,00 m Lado esquerdo LOTE 5: 30,00 m LOTE 7 Área: 390 m² Frente AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS : 13,00 m Fundo LOTE 16: 13,00 m Lado direito LOTE 8: 30,00 m Lado esquerdo LOTE 6: 30,00 m LOTE 8 Área: 390 m² Frente AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS : 13,00 m Fundo LOTE 15: 13,00 m Lado direito LOTE 9: 30,00 m Lado esquerdo LOTE 7: 30,00 m LOTE 9 Área: 390 m² Frente AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS : 13,00 m Fundo LOTE 14: 13,00 m Lado direito LOTE 10: 30,00 m Lado esquerdo LOTE 8: 30,00 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 4/11 Área: 3216,1 m² Frente AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS: 102,62 m Fundo LOTES 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19: 107,62 m Lado direito RUA CAMETA: 25,00 m Lado esquerdo LOTE 3: 30,00 m Pela linha de chanfrado AVENIDA ANTÔNIO FIDELIS COM RUA CAMETA: 7,07 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. Goiânia, data da publicação. Documento assinado eletronicamente por Fernando Antônio Ribeiro Peternella, Secretário Municipal de Eficiência, em 27/10/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11905422 e o código CRC 40928794. Avenida do Cerrado, 999 - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.37.000009964-5 SEI Nº 11905422v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Eficiência Secretaria Geral CERTIDÃO Nº 5146/2026 CERTIDÃO DE REMEMBRAMENTO Nº 52907/2026 O Secretário Municipal de Eficiência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 349, de 04 de março de 2022 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 363, de 12 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº. 364, de 13 de janeiro de 2023 e o Decreto nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, bem como considerando o contido no Projeto 52907/2026 de interesse de SPE RESIDENCIAL CITY 39 EMPREENDIMENTOS LTDA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 14, 15, 16, nº Iptu(s) 30204701100009, 30204701240005, 30204701380001, da quadra 244 , situados na(s) Rua 1.136, Setor Marista, Setor SET MARISTA , nesta capital, objeto das matrículas nº 109115, 63.833, 105.080, , do 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 14/16 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 14 Área: 441,53 m² Frente RUA 1136: 14,410 m Fundo LOTE 25: 10,867 m Lado direito LOTE 15: 34,938 m Lado esquerdo LOTE 13: 34,938 m LOTE 15 Área: 441,53 m² Frente RUA 1136: 14,410 m Fundo LOTE 24 E 25: 10,867 m Lado direito LOTE 16: 34,938 m Lado esquerdo LOTE 14: 34,938 m LOTE 16 Área: 441,53 m² Frente RUA 1136: D=14,410 m Fundo LOTE 24: D=10,867 m Lado direito LOTE 17/21: 34,938 m Lado esquerdo LOTE 15: 34,938 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 14/16 Área: 1324,59 m² Frente RUA 1136: D=43,230 m Fundo LOTES 24 E 25: D=32,601 m Lado direito LOTE 17/21: 34,938 m Lado esquerdo LOTE 13: 34,938 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. Goiânia, data da publicação. Documento assinado eletronicamente por Fernando Antônio Ribeiro Peternella, Secretário Municipal de Eficiência, em 27/10/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11905749 e o código CRC 979E4A68. Avenida do Cerrado, 999 - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.37.000009965-3 SEI Nº 11905749v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Eficiência Secretaria Geral CERTIDÃO Nº 5147/2026 CERTIDÃO DE REMEMBRAMENTO Nº 52410/2026 O Secretário Municipal de Eficiência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 349, de 04 de março de 2022 - Plano Diretor de Goiânia, Lei Complementar nº 363, de 12 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº. 364, de 13 de janeiro de 2023 e o Decreto nº 522, de 15 de fevereiro de 2022, bem como considerando o contido no Projeto 52410/2026 de interesse de RVR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; RESOLVE Art. 1º. Fica aprovado o Remembramento do(s) Lote(s) 11, 12, 13, nº Iptu(s) 42202204110001, 42202204230007, 42202204570010, da quadra 38 , situados na(s) RUA PATRIARCA, Setor JD PETROPOLIS , nesta capital, objeto das matrículas nº 11598, 41948, 173540, , do CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IPTU:422.022.0411.0001, com a finalidade de, após aprovado passar a constituir o Lote 11/13 com as seguintes características e confrontações: 1 - SITUAÇÃO ATUAL DO(s) LOTE(s) LOTE 11 Área: 544,1 m² Frente RUA PATRIARCA: 12,00 m Fundo LOTE 26: 12,00 m Lado direito LOTE 12: 45,24 m Lado esquerdo LOTE 10: 45,24 m LOTE 12 Área: 543 m² Frente RUA PATRIARCA: 12,00 m Fundo LOTE 25: 9,33 + 2,89 m Lado direito LOTE 13: 40,08 m Lado esquerdo LOTE 11: 45,24 m LOTE 13 Área: 915,76 m² Frente AVENIDA BANDEIRANTES: 28,25 m Fundo LOTE 24: 1,09 m Lado direito LOTE 14: 42,45 m Lado esquerdo LOTE 12: 51,81 m Pela linha de chanfrado AVENIDA BANDEIRANTES COM RUA PATRIARCA: 5,68 + 5,67 m 2 - SITUAÇÃO APÓS REMEMBRAMENTO LOTE 11/13 Área: 2002,86 m² Frente RUA PATRIARCA: 29,57 m Fundo LOTES 24, 25 E 26: 3,98 + 21,33 m Lado direito LOTE 14 E AVENIDA BANDEIRANTES: 42,45 + 28,25 m Lado esquerdo LOTE 10: 45,24 m Pela linha de chanfrado RUA PATRIARCA COM AVENIDA BANDEIRANTES: 5,68 m Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ser averbada pelo interessado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal nº 6.766/1979, devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Matrícula atualizada, do imóvel desmembrado, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; II - Comprovante de quitação das taxas municipais decorrentes do pedido de remembramento e de inscrições municipais de imóveis; III - Documentação atualizada de constituição da pessoa jurídica e de sua representação, quando for o caso. Art. 2º Esta Certidão entrará em vigor na data da sua publicação. Goiânia, data da publicação. Documento assinado eletronicamente por Fernando Antônio Ribeiro Peternella, Secretário Municipal de Eficiência, em 27/10/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11912805 e o código CRC 9A790ABB. Avenida do Cerrado, 999 - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.37.000009985-8 SEI Nº 11912805v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Eficiência Chefia da Advocacia Setorial PORTARIA Nº 14, 26 DE OUTUBRO DE 2026 Convocação de Servidor O Secretário Municipal de Eficiência, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com fulcro no artigo 55-B da Lei Complementar nº 335/2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Convocar a servidora Lohanny Urzeda Basilio, matrícula nº 1439359-03, lotada na Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, a permanecer no exercício de suas funções no período de 07/11/2026 a 12/11/2026, quando estaria em gozo de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 18/06/2025 a 17/06/2026. Parágrafo único - O período das férias serão usufruídos em data oportuna. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PETERNELLA  SECRETÁRIO DE EFICIÊNCIA  Goiânia, 26 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Fernando Antônio Ribeiro Peternella, Secretário Municipal de Eficiência, em 26/10/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11904422 e o código CRC E68E9B54. Avenida do Cerrado, 999 - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.37.000004003-9 SEI Nº 11904422v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Secretário DESPACHO Nº 13884/2026 Processo nº 26.24.000047762-5 Nome: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2025-A (SEDUC/GO) Tendo  em vista o contido nos autos, especialmente o Despacho nº 4623/2026 (11909994), da Gerência de Compras, Contratos e Convênios/Diretoria Administrativa/SME e o Parecer Jurídico 697/2026 (11593233), da Chefia da  Advocacia Setorial desta Pasta, com fundamento no art. 86, da Lei nº 14.133/2021, resolvo AUTORIZAR a contratação da empresa Papelaria Tributária Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.905.706/0003- 00, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2026-A (11910648),  gerenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC/GO), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 404 (quatrocentos e quatro) lousas magnéticas destinadas a 50 Escolas Municipais de Tempo Integral da Rede Municipal de Educação de Goiânia, conforme Estudo Técnico Preliminar (11519312), emitido pela Diretoria Pedagógica desta Pasta, no valor total de R$ 488.791,52 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), com despesa prevista na Dotação Orçamentária nº 202617501236100982017449052002205325700000. Publique-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Prof.ª GISELLE PEREIRA CAMPOS FARIA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 11, de 1º de janeiro de 2025 Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 27/10/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11911549 e o código CRC 0ECD9D9C. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000047762-5 SEI Nº 11911549v1 Prefeitura de Goiânia Conselho Municipal de Educação RESOLUÇÃO CME N.º 246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Fixa diretrizes e normas operacionais para a atualização e implementação da Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Educação de Goiânia (RME), aprova a proposta revisada no exercício de 2026 e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento nos artigos 238 e 239 e seus incisos da Lei Orgânica do Município, nos artigos 1º e 6º e suas alíneas da Lei de sua Criação n.º 7.771, de 29 de dezembro de 1997, nos artigos 1º e 2º e seus incisos e alíneas do seu Regimento, tendo como base a os artigos 205, 206, 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, que preconizam a educação como direito de todos, o dever do Estado, os princípios do ensino e a articulação dos sistemas em regime de colaboração; as disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), especialmente seus artigos 34 (§ 2º) e 87 (§ 5º), bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) na garantia da proteção integral e prioridade absoluta; Lei Federal nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, fixando a jornada mínima diária de 7 (sete) horas ou 35 (trinta e cinco) horas semanais para essa caracterização; as Resoluções CNE/CEB nº 7/2025, nº 2/2026 e nº 4/2026, que fixaram as Diretrizes Operacionais Nacionais e os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Integral em Tempo Integral;  as Resoluções CME nº 116/2013, nº 081/2024, nº 110/2025 e nº 121/2026, que balizam as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Goiânia;  as análises, ressalvas e recomendações contidas no Parecer Técnico-Pedagógico AT/CME nº 185/2026  e conforme a solicitação contida no Processo SEI 26.24.000047385-9, Resolve: Art. 1º Aprovar a atualização da Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Educação de Goiânia (RME), encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação via Ofício nº 3669/2026/SME, subordinando sua implementação às diretrizes e condicionantes fixadas nesta Resolução. Art. 2º A Política de Educação Integral em Tempo Integral fundamenta-se na concepção de formação humana integral, articulando as dimensões cognitiva, física, emocional, cultural, social e ética, vedada a sua redução à mera ampliação do tempo de permanência física dos estudantes na escola. Art. 3º Na expansão da Educação Integral em Tempo Integral, a Secretaria Municipal de Educação (SME) observará as seguintes condicionantes obrigatórias: I - a seleção de territórios e unidades educacionais deverá ser precedida por diagnóstico situacional socioeconômico e educacional objetivo, que considere os índices de vulnerabilidade, demanda manifesta, distorção idade-série e infraestrutura, apresentando a metodologia aplicada ao CME no prazo de até 90 (noventa) dias; II - a expansão da oferta não poderá pautar-se exclusivamente na conversão ou adaptação de prédios existentes, devendo a SME instituir plano de investimentos para construção de equipamentos públicos específicos que assegurem acessibilidade, pátios cobertos, refeitórios e laboratórios adequados; III - a inclusão de turmas de pré-escola (4 e 5 anos) nas unidades de Ensino Fundamental deverá seguir rigorosamente as Resoluções CME nº 110/2025 e nº 121/2026, reorientando a cultura institucional para garantir: a) espaços físicos exclusivos com mobiliário e sanitários adequados à faixa etária; b) garantia da indissociabilidade entre o cuidar e o educar, com tempos de repouso, higiene, brincadeiras e interações autônomas; c) ruptura com a lógica de meras "salas adaptadas", promovendo a transição harmoniosa entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental; d) garantir nas turmas de 4 e 5 anos da Educação Infantil na EMTI o cumprimento da Proposta e do Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação, a fim de evitar processos de escolarização precoce das crianças; e) garantir parques e espaços para o brincar livre das crianças atendendo aos eixos fundamentais dessa etapa da educação: brincadeiras e interações. Art. 4º A organização pedagógica e curricular do tempo integral obedecerá às seguintes diretrizes operacionais: I - estabelecer matrizes e propostas pedagógicas distintas para as jornadas de 7 (sete) horas e de 10 (dez) horas de atendimento diário; II - assegurar o ensino de Arte estruturado nos quatro componentes distintos (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro) em cumprimento à Resolução CNE/CEB nº 5/2026; III - conceber os momentos dedicados à higiene e alimentação como rotinas pedagógicas e vivências de autonomia no âmbito da Ética do Cuidado, não podendo ser formalmente enquadrados na matriz como "disciplina" ou "componente curricular de ensino"; Art. 5º Os processos de Avaliação da Aprendizagem e do Desenvolvimento na Educação Integral em Tempo Integral pautar-se-ão por caráter formativo e diagnóstico, observando as seguintes diretrizes: I - na Educação Infantil, a avaliação destinar-se-á exclusivamente ao acompanhamento do desenvolvimento infantil, sendo vedada a sua utilização para fins de seleção, classificação, retenção ou promoção; II - no Ensino Fundamental, a avaliação acompanhará o desenvolvimento individual do estudante com foco em diagnóstico contínuo, tutoria e recomposição das aprendizagens, alinhada às normas do Sistema Municipal de Ensino e ao Regimento Escolar homologado da unidade educacional. Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação apresentará ao Conselho Municipal de Educação, em relatórios anuais, os dados do monitoramento conduzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SME nº 408/2026, contemplando: I - evolução dos indicadores de atendimento e expansão de vagas por territorialidade; II - relatório de Avaliação Institucional das unidades educacionais atendidas; III - quadro de suprimento de profissionais, formação continuada em serviço e infraestrutura física. Art. 7º Fica estabelecido o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para a adequação integral dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) e Regimentos Escolares das unidades da RME afetadas por esta Resolução. Art. 8º Fica vedada a utilização do termo "sujeitos vulneráveis" como marcador discriminatório ou rotulador de estudantes, devendo a política atuar sobre os fatores de vulnerabilização social com padrão de qualidade idêntico para toda a rede pública. Art. 9º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Municipal de Educação de Goiânia. Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 065ª (Sexagésima quinta)  SESSÃO PLENÁRIA, aos vinte e sete  dias do mês de outubro de 2026. Divino Alves Bueno Presidente Paulo Sérgio Santos – Vice-Presidente Anderson Gonçalves da Silva – Secretário-Geral Dilma Vieira da Silva Mattos Edson Aslei Ferreira de Souza Junior Eliane Rosa de Azara Orestes dos Reis Souto Roberto Borges de Oliveira Silvia Rejane Bernardes César de Aguiar Sheyla Gonçalves Dias Mendes Túlio Franco Porto Documento assinado eletronicamente por Divino Alves Bueno, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, em 27/10/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11882611 e o código CRC 2EB5CF8F. Rua 227-A, n.° 331 - - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74610-060 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000047385-9 SEI Nº 11882611v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Compras, Contratos e Convênios EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2026 PROCESSO SEI nº: 26.24.000042462-9 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME. CONTRATADA: 2V EMPREENDIMENTOS, NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.672.831/0001-00. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, combinado com o § 6º, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo SEI nº 26.24.000042462-9, Parecer Jurídico nº 657/2026/CHEADV, Parecer Jurídico nº 5463/2026– PGM/PEAA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação emergencial de serviços de transporte escolar para atendimento de estudantes da rede pública municipal de ensino da Região Norte/Noroeste – Lote 03, com disponibilização de ônibus, motoristas e monitores, manutenção, seguros e demais encargos atribuídos à CONTRATADA, conforme o Termo de Referência e seus anexos. VALORES DA CONTRATAÇÃO: VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.872.404,80 (dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026.1750.12.361.0098.2017.33903900.101.526.1500.1001 VIGÊNCIA: O contrato produzirá efeitos a partir de sua assinatura e terá vigência até 22/09/2027, observado o limite máximo de um ano contado da ocorrência da emergência em 22/09/2026, conforme o Documento de Formalização da Demanda retificado, ou até a efetiva operacionalização da contratação definitiva decorrente do Processo SEI nº 26.24.000039828-8, o que ocorrer primeiro, observada a disciplina dos itens 3.4 a 3.6. DATA DE ASSINATURA: 23 de Outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 26/10/2026, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11895051 e o código CRC C6873050. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000042462-9 SEI Nº 11895051v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 2026/219 PROCESSO SEI Nº: 26.24.000032177-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SME CONTRATADO(A): FABYANA PEREIRA DA SILVA – CPF: ***.108.301-** OBJETO: A contratação temporária de prestação de serviços para atender à Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, de acordo com as atribuições pertinentes descritas no Anexo V da Lei n° 9.128 de 29 de dezembro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Contrato é celebrado com fulcro no art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal; Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021; Lei Municipal nº 9.128 de 29 de dezembro de 2011; Lei Municipal Nº 8.546, de 23 de julho de 2007; Decreto nº 2119 de 28 de agosto de 2014; E ainda, em conformidade com o Processo Seletivo Simplificado/SME, certame realizado por via de Edital Público e Despacho Jurídico da Advocacia Setorial da SME. VALORES DA CONTRATAÇÃO: · VALOR MENSAL: R$ 1.621,00 (um mil e seiscentos e vinte e um reais). · VALOR ANUAL: R$ 23.694,53 (vinte e tres mil e seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e tres centavos). · VALOR GLOBAL (TOTAL): R$ 23.694,53 (vinte e tres mil e seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e tres centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 . Art. 165, § 2º, da Constituição Federal; arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000; art. 136, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Goiânia. Que as despesas estão previstas de acordo com a Lei n° 9.321, de 25 de julho de 2013 - Plano Plurianual 2026 a 2029 , Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. VIGÊNCIA:  A partir de 29/05/2026 até 28/05/2027. DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2026. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luciene Albernaz Oliveira dos Santos, Profissional de Educação II, em 21/10/2026, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Maione Campos, Gerente de Administração, Lotação e Controle de Pessoal, em 21/10/2026, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, Superintendente de Gestão da Rede e Inovação Educacional, em 23/10/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Vitor Gomez Miziara, Diretor de Gestão de Pessoas, em 26/10/2026, às 08:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 26/10/2026, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11854740 e o código CRC 460A93BD. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000032177-3 SEI Nº 11854740v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Compras, Contratos e Convênios EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2025 Processo SEI nº: 25.24.000040406-1 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME.  Contratada: ALFATECH DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 22.149.857/0001-00 Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2025 tem por objeto a promoção de alteração qualitativa do objeto contratual, destinada à adequação técnica das especificações originalmente pactuadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao aprimoramento da execução contratual e ao atendimento do interesse público. Fundamentação legal: art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 Valores da Contração: - valor global: R$ 25.053.600,00 (vinte e cinco milhões, cinquenta e três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: – As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária já consignada no Contrato nº 099/2025, permanecendo mantida a disponibilidade orçamentária e financeira necessária à execução contratual, nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: o período de vigência permanece o que está consignado no instrumento contratual. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas no Contrato Original. Local e data: Goiânia, 26 de Outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Giselle Pereira Campos Faria, Secretária Municipal de Educação, em 26/10/2026, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11874223 e o código CRC E452B07A. Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.24.000040406-1 SEI Nº 11874223v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 756, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Trata-se de recondução de Comissão Permanente de Sindicância para dar prosseguimento aos autos de Processo Administrativo de Sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto nos Arts. 165, 169 e 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Sindicância nº 24.29.000017571-3; CONSIDERANDO a solicitação de prosseguimento formulada pela Comissão Processante por meio do Despacho 10 (10920905), fundamentada no fato de que o prazo regulamentar para a conclusão dos trabalhos apuratórios expirou sem a completa finalização da instrução processual; CONSIDERANDO o dever-poder da Administração Pública de promover a apuração completa de eventuais irregularidades no serviço público, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa; CONSIDERANDO a necessidade de manter e assegurar a regularidade dos trabalhos da Comissão Processante responsável pela apuração, visando à conclusão da instrução processual e à apresentação do relatório final; RESOLVE: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Permanente de Sindicância do DISTRITO SANITÁRIO SUL, designada pela Portaria nº 517, de 09 de julho de 2026, para dar prosseguimento aos trabalhos de apuração e instrução nos autos do Processo SEI nº 24.29.000017571-3. Art. 2º A Comissão reconduzida atuará sob a seguinte composição: I – Natália Menezes Silva, matrícula nº 1526510-01, Presidente; II – Nayara Feitosa Gonçalves Libório, matrícula nº 152759-01, Secretária; III – Pâmela Menezes Sena, matrícula nº 940453-01, Membro Titular. Art. 3º Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório minucioso e conclusivo, contados a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º Ficam ratificados todos os atos processuais validamente praticados pela Comissão em momento anterior. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 27/10/2026, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11915401 e o código CRC B0A41E9F. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.29.000017571-3 SEI Nº 11915401v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 757, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021, e CONSIDERANDO a formalização do Processo Administrativo SEI nº 23.29.000024879-0; CONSIDERANDO o teor do Despacho Titular 2245 GAB/CGM à SMS (10830072), constante no processo em epígrafe, que indica a necessidade de instauração de Processo de Sindicância; CONSIDERANDO o que disciplina o Art. 165 da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.” RESOLVE: Art. 1º INSTAURAR Processo de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades administrativas, conforme registrado no processo n.º 23.29.000024879-0, bem como de outras infrações que se revelem conexas no curso das investigações. Art. 2º A condução dos trabalhos será realizada pela Comissão Permanente de Sindicância do Distrito Sanitário Sudoeste, designada pela Portaria nº 517, de 09 de julho de 2026, composta pelos seguintes membros: I – Lilian Lúcia Alves, matrícula nº 779075-01, Presidente; II – Luciene Nunes de Almeida, matrícula nº 536768-01, Secretária; III – Cristiane Cunha de Brito, matrícula nº 438570-01, Membro Titular. Parágrafo único: A presente Sindicância terá caráter investigatório, permitindo a coleta de provas, a oitiva dos envolvidos e a elucidação dos fatos para determinar a existência de infração administrativa e a autoria, podendo, conforme apuração dos fatos, resultar em arquivamento, aplicação das penalidades de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, ou na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos da legislação vigente. Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme Art. 170 da Lei Complementar nº 011/1992, bem como assegurados a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção, devendo ser observada a Lei Complementar nº 011/1992 na parte que regulamenta a matéria. Art. 5º Os membros da Comissão, no exercício de suas atribuições, poderão dedicar tempo integral aos trabalhos processuais sempre que a celeridade da instrução o exigir, ficando dispensados do registro de ponto eletrônico até a entrega do relatório final, nos termos do Art. 172, § 1º, da Lei Complementar nº 011/1992. § 1º A dispensa do ponto prevista no caput é expressão da autonomia funcional e de decisão da Comissão, a qual detém a prerrogativa técnica de determinar o caráter de dedicação integral e a oportunidade dos seus atos para o fiel cumprimento do dever de celeridade e eficácia na apuração dos fatos. § 2º A deliberação pelo regime de dedicação integral, bem como as demais decisões da Comissão, deverá ser obrigatoriamente registrada em ata, detalhando as atividades e o período de trabalho, em observância ao Art. 172, § 2º, da Lei Complementar nº 011/1992. § 3º Não obstante a autonomia técnica e decisória para a condução dos processos, os membros permanecem administrativamente vinculados às suas respectivas Chefias Imediatas para fins de gestão de pessoas e controle administrativo, conforme a Portaria nº 010/2019-SMS, cabendo a estas a fiscalização do efetivo exercício das atividades inerentes à Comissão Processante. Art. 6º O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 27/10/2026, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11915946 e o código CRC 2C61FA3E. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.29.000024879-0 SEI Nº 11915946v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 758, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Trata-se de recondução de Comissão Permanente de Sindicância para dar prosseguimento aos autos de Processo Administrativo de Sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto nos Arts. 165, 169 e 172 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, e CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Sindicância nº 26.29.000004769-4; CONSIDERANDO a solicitação de prosseguimento formulada pela Comissão Processante por meio do Despacho 14 (10875915), fundamentada no fato de que o prazo regulamentar para a conclusão dos trabalhos apuratórios expirou sem a completa finalização da instrução processual; CONSIDERANDO o dever-poder da Administração Pública de promover a apuração completa de eventuais irregularidades no serviço público, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade dos trabalhos da Comissão Processante responsável pela apuração, visando à conclusão da instrução processual e à apresentação do relatório final; RESOLVE: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Permanente de Sindicância do DISTRITO SANITÁRIO OESTE, designada pela Portaria nº 517, de 09 de julho de 2026, para dar prosseguimento aos trabalhos de apuração e instrução nos autos do Processo SEI nº 26.29.000004769-4. Art. 2º A Comissão reconduzida atuará sob a seguinte composição: I – Pâmella Silveira Moreira de Melo, matrícula nº 899097-01, Presidente; II – Roberta Letícia Rodrigues, matrícula nº 694983-01, Secretária; III – Daniella Fernandes, matrícula nº 528340-02, Membro Titular Art. 3º Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório minucioso e conclusivo, contados a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º Ficam ratificados todos os atos processuais validamente praticados pela Comissão em momento anterior. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 27/10/2026, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11916030 e o código CRC 5919FEC4. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000004769-4 SEI Nº 11916030v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral PORTARIA Nº 759, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Instaura processo de sindicância e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas por meio da edição da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 046, de 07 de janeiro de 2021, e CONSIDERANDO a formalização do Processo Administrativo SEI nº26.29.000033248-8; CONSIDERANDO o teor do Memorando 464 (11380657) da Superintendência de Vigilância em Saúde e do Despacho 1700 (11447984) da Gerência de Administração, Orientação e Acompanhamento Funcional -SMS, constantes no processo em epígrafe, que indicam a necessidade de instauração de Processo de Sindicância; CONSIDERANDO o que disciplina o Art. 165 da Lei Complementar nº 011 de 11 de maio de 1992: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.” RESOLVE: Art. 1º INSTAURAR Processo de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades administrativas, conforme registrado no processo n.º 26.29.000033248-8, bem como de outras infrações que se revelem conexas no curso das investigações. Art. 2º A condução dos trabalhos será realizada pela Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Saúde - Central, designada pela Portaria nº 412, de 08 de junho de 2026, que alterou o art. 2º da Portaria nº 400, de 11 de dezembro de 2025, composta pelos seguintes membros: I – João Pedro Lopes de Carvalho, matrícula nº 109209001, Presidente; II – Luciano Barbosa de Queiróz, matrícula nº 152884002, Secretário; III – Shirley Aparecida Rodrigues, matrícula nº 36401002, Membro Titular Parágrafo único: A presente Sindicância terá caráter investigatório, permitindo a coleta de provas, a oitiva dos envolvidos e a elucidação dos fatos para determinar a existência de infração administrativa e a autoria, podendo, conforme apuração dos fatos, resultar em arquivamento, aplicação das penalidades de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, ou na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos da legislação vigente. Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração, conforme Art. 170 da Lei Complementar nº 011/1992, bem como assegurados a ampla defesa e o contraditório. Art. 4º A Comissão deverá elaborar e apresentar relatório minucioso e conclusivo, em que resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar sua convicção, devendo ser observada a Lei Complementar nº 011/1992 na parte que regulamenta a matéria. Art. 5º Os membros da Comissão, no exercício de suas atribuições, poderão dedicar tempo integral aos trabalhos processuais sempre que a celeridade da instrução o exigir, ficando dispensados do registro de ponto eletrônico até a entrega do relatório final, nos termos do Art. 172, § 1º, da Lei Complementar nº 011/1992. § 1º A dispensa do ponto prevista no caput é expressão da autonomia funcional e de decisão da Comissão, a qual detém a prerrogativa técnica de determinar o caráter de dedicação integral e a oportunidade dos seus atos para o fiel cumprimento do dever de celeridade e eficácia na apuração dos fatos. § 2º A deliberação pelo regime de dedicação integral, bem como as demais decisões da Comissão, deverá ser obrigatoriamente registrada em ata, detalhando as atividades e o período de trabalho, em observância ao Art. 172, § 2º, da Lei Complementar nº 011/1992. § 3º Não obstante a autonomia técnica e decisória para a condução dos processos, os membros permanecem administrativamente vinculados às suas respectivas Chefias Imediatas para fins de gestão de pessoas e controle administrativo, conforme o regulamento, cabendo a estas a fiscalização do efetivo exercício das atividades inerentes à Comissão Processante. Art. 6º O prazo para apuração dos fatos e conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado por escrito. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 27/10/2026, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11916585 e o código CRC BAB90393. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000033248-8 SEI Nº 11916585v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral DESPACHO Nº 6398/2026/SMS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o Despacho nº 2604/2026 (11608649), da Advocacia Setorial, bem como, o Parecer Referencial n.º 4917/2025-PGM/PEAA (11608641), da Procuradoria Geral do Município. Autoriza a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório, para formalização de Contrato de Prestação de Serviços ao SUS (Credenciamento), com fundamento no artigo 74, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas posteriores alterações c/c Lei n.º 8.080/90 c/c IN 008/2023 TCM/GO, contratando diretamente com o estabelecimento ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA, CNPJ n.º 01.240.688/0001-40, no valor total estimado de R$ 83.124.911,40 (oitenta e três milhões e cento e vinte e quatro mil e novecentos e onze reais e quarenta centavos), conforme consta do presente procedimento administrativo. Publique-se, na forma da lei. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 29/09/2026, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11616705 e o código CRC CB8E7874. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000018585-0 SEI Nº 11616705v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Geral DESPACHO Nº 6601/2026/SMS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o Despacho nº 2659/2026 (11693394), da Advocacia Setorial, bem como, o Parecer Referencial n.º 4917/2025-PGM/PEAA (11693391), da Procuradoria Geral do Município. Autoriza a realização da presente despesa, por INEXIGIBILIDADE de procedimento licitatório, para formalização de Contrato de Prestação de Serviços ao SUS (Credenciamento), com fundamento no artigo 74, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas posteriores alterações c/c Lei n.º 8.080/90 c/c IN 008/2023 TCM/GO, contratando diretamente com o estabelecimento OHREN - COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, CNPJ n.º 14.691.626/0001-04, no valor total estimado de R$ 576.498,00 (quinhentos e setenta e seis mil e quatrocentos e noventa e oito reais), conforme consta do presente procedimento administrativo. Publique-se, na forma da lei. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 26/10/2026, às 19:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11698311 e o código CRC 1117FAE3. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000017467-0 SEI Nº 11698311v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Gerência de Contratos e Convênios e Credenciamentos EXTRATO CONTRATO Nº 1929/2026 PROCESSO nº: 26.29.000041822-0 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: LOCMAQ LOCADORA DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 21.801.980/0001-00 FUNDAMENTO: disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes, este contrato, conforme Termo de homologação datado de 15 de julho de 2026 e especificações do Edital – Pregão Eletrônico nº 90022/2026 e seus anexos, Processo nº 25.29.000041822-0. DO OBJETO: Aquisição de COPOS DESCARTÁVEIS, por meio da modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com ENTREGA PARCELADA, a fim de suprir as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QTD. PACOTE VALOR UNITÁRIO(R$) VALOR TOTAL (R$) 01 COPO DESCARTAVEL ÁGUA 200 ML PT COM 100 UNIDADES, atóxico, confeccionado em polipropileno, na cor branco leitoso ou transparente, resistente, capacidade 200 ml. Embalado em pacote com 100 unidades. Certificado conforme ABNT NBR 14.865 (versão 2012). Pct. 100.000 4,59 459.000,00 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da publicação no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DO PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2026.2150.10.302.0069.2113.33903000.131 DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2026 Luiz Gaspar Machado Pellizzer Secretário Municipal de Saúde Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 27/10/2026, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11901086 e o código CRC D255FA0E. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.29.000041822-0 SEI Nº 11901086v1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm#art106 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm#art106 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Gerência de Contratos e Convênios e Credenciamentos EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1790/2026 PROCESSO SEI: 26.29.000009718-7 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Endocentro Serviços Médicos Ltda ME – CNPJ: 37.864.667/0001-42 DO OBJETO: Este termo tem por objeto Prestação de serviços médicos de assistência à saúde ambulatorial e/ou apoio diagnóstico terapêutico aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme regulação do Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Edital de Chamamento nº 002/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato decorre de autorização do Secretária Municipal de Saúde, por meio do Despacho n.º 4203, de Inexigibilidade, de 09 de julho de 2026, em conformidade com o disposto no artigo 74, IV da Lei n° 14.133/21 e alterações, bem como Parecer Referencial nº 4917/2025 da Procuradoria Geral do Município, Despacho nº 1653/2026/SMS/CHEADV, Despacho Autorizativo nº 4205/2026/SMS/GAB, constante no Processo nº 26.29.000009718-7. VALORES DA CONTRATAÇÃO: VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 77.050,00 (setenta e sete mil e cinquenta reais); VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 924.600,00 (novecentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais); VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.623.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil reais), para o período de 60 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026.2150.10.302.0069.2113.33903900.107. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2026. Luiz Gaspar Machado Pellizzer Secretário Municipal de Saúde Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Secretário Municipal de Saúde, em 27/10/2026, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11908388 e o código CRC 18DD6D6B. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000009718-7 SEI Nº 11908388v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Gerência de Planejamento, Finanças e Contabilidade DESPACHO - DILIGÊNCIA Nº 26/2026 Ao NÚCLEO DE ARTE E INCLUSÃO DO AUTISTA – NAIA AUTISMO CNPJ nº 49.644.425/0001-22 A/C: Presidente da entidade Encaminhamento: por e-mail (naiaautismo@gmail.com) Assunto: Notificação para apresentação da prestação de contas do Termo de Fomento nº 03/2024. Referência: Processo SEI nº 24.19.000000133-6. O Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, sucessora da então Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas – SMDHPA, NOTIFICA essa organização da sociedade civil acerca da pendência de prestação de contas do Termo de Fomento nº 03/2024. O referido Termo de Fomento, custeado com recursos das Emendas Parlamentares Impositivas nº 029 e nº 214, à Lei Orçamentária Anual de 2024, teve vigência de 22/04/2024 a 21/04/2025. O valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) foi integralmente repassado à entidade em 25/04/2024, por meio da Ordem de Pagamento nº 0002 0001, vinculada ao Empenho nº 0002/2024. Nos termos do art. 69 da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Instrução Normativa nº 001/2024- SMDHPA, a prestação de contas final deveria ter sido apresentada em até 90 (noventa) dias após o término da vigência, ou seja, até 22/07/2025. Até a presente data, não consta a apresentação da prestação de contas nem dos documentos comprobatórios da aplicação dos recursos.  Diante disso, com fundamento no art. 70, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica essa entidade notificada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, apresentar a prestação de contas final do Termo de Fomento nº 03/2024, instruída com os seguintes documentos: a) ofício da entidade encaminhando os documentos da prestação de contas, com indicação do número do termo e do valor recebido; b) recibo emitido pela entidade confirmando o recebimento dos recursos referentes ao termo de fomento; c) extratos bancários e de investimentos da conta específica da parceria, desde a abertura com saldo zerado, com a movimentação mensal em que constem as datas dos pagamentos realizados, até o encerramento com saldo zerado, acompanhados da conciliação bancária; d) comprovantes de devolução de despesas bancárias, se for o caso; e) demonstrativo de execução financeira; f) relação de pagamentos, em sequência cronológica, relacionando as despesas realizadas com os recursos da parceria; g) notas fiscais de produtos e serviços, com os respectivos atestos; h) comprovantes de pagamento das notas fiscais, por meio de transferência eletrônica nominal ao prestador do serviço ou fornecedor do bem, sendo vedado o pagamento em dinheiro; i) comprovantes de recolhimento de impostos e encargos retidos (FGTS, INSS, ISS), se for o caso; j) relação de bens com cláusula de inalienabilidade, no caso de aquisição de equipamentos e materiais permanentes; k) relatório de cumprimento do objeto, conforme modelo da Cartilha Guia das Emendas Parlamentares Individuais – Goiânia; l) relatório de pagamentos efetuados, indicando o tipo de despesa conforme o plano de aplicação; m) declaração dos membros do Conselho Fiscal atestando a regularidade da aplicação dos recursos, com no mínimo 3 (três) assinaturas; n) declaração de guarda de documentos, pela qual a entidade se compromete a manter em arquivo os documentos originais por 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da aprovação da prestação de contas. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail: asplan.semas@gmail.com, com indicação do número do Processo SEI nº 24.19.000000133-6 no assunto da mensagem. Observação: as planilhas, os ofícios, os relatórios e as declarações deverão ser apresentados em papel timbrado da entidade e devidamente assinados. As notas fiscais e os comprovantes deverão estar organizados em ordem cronológica. Cada tipo de documento deverá ser enviado em arquivo PDF separado (por exemplo: as notas fiscais em um arquivo, o demonstrativo de execução financeira em outro e a declaração de guarda de documentos em outro), a fim de facilitar a localização e a análise dos documentos. Informa-se que a não apresentação da prestação de contas no prazo assinalado ensejará a adoção das medidas previstas nos arts. 70, § 2º, 72 e 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo a apuração dos fatos, a quantificação do dano, a exigência de ressarcimento dos valores ao erário, a aplicação das sanções cabíveis e a eventual instauração de tomada de contas especial. Esta notificação será encaminhada à entidade por meio do e-mail naiaautismo@gmail.com, contando-se o prazo previsto no item 4 a partir da data de seu recebimento. Solicita-se à entidade que confirme o recebimento desta notificação, em resposta ao e-mail de envio. Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, pelo e-mail asplan.semas@gmail.com. Goiânia, 21 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Marcos Vinícius Nunes Amaral, Gerente de Planejamento, Finanças e Contabilidade, em 21/10/2026, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11863303 e o código CRC 744648C2. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.19.000000133-6 SEI Nº 11863303v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Conselho Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO CMASGYN Nº 75, 26 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o deferimento da inclusão do Programa de Defesa e Garantia de Direitos na inscrição CMASGyn da Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão - AGARC. O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em sua sessão extraordinária no dia 22 de outubro de 2026, Considerando: a) a Lei 8.742, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; b) a Lei 12.435 – Lei do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social; c) a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº.109/2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; d) a Resolução do CNAS nº. 014/2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social; e) a Resolução do CNAS nº. 182/2025, que caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social f) a Resolução CNAS nº 017/2011, que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; g) a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, NOB-RH/SUAS; h) o Guia as Organizações da Sociedade Civil e o SUAS, publicado pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS; i) a Lei Municipal 9.009/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências; j) a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn nº. 038/2014, que dispõe sobre a aprovação dos Procedimentos para a Inscrição e atualização de inscrição das entidades socioassistenciais no CMASGyn; k) a Resolução CMASGyn nº. 075/2023, que Dispõe sobre o acréscimo de critérios para Inscrição e atualização de inscrição das entidades socioassistenciais no CMASGyn – alterando os artigos 1º e 2º da Resolução 38/2014. l) a documentação entregue ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMASGyn, em conformidade com o Processo SEI nº 26.10.000006371-0; m) a manifestação da Comissão de Análise de Processos do CMASGyn, conforme Parecer nº 047/2026, contida nos autos e proferida em Plenária Extraordinária do dia 22 de outubro de 2026; m) a Ata nº 431 de 22/10/2026, registra a deliberação ocorrida na Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn. Resolve: Art. 1º. Deferir a inclusão da oferta de Programa de Defesa e Garantia de Direitos na Inscrição no CMASGyn, da Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão, CNPJ Nº 04.424.386/00001-10, sob o número 245, livro nº 002, página nº 047, desde 09/03/2004: UNIDADE EXECUTORA E ENDEREÇO INSCRIÇÃO NÍVEL DE PROTEÇÃO PÚBLICO ATENDIDO E FAIXA ETÁRIA Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão - AGARC Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV Proteção Social Básica Adultos de 30 a 59 anos e Idade igual ou superior a 60 anos; Defesa e Garantia de Direitos Programa Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social; Art. 2º. Proceder aos demais encaminhamentos decorrentes e necessários. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua assinatura. Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2026. Gizelly Alves Borges Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn Goiânia, 26 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Gizelly Alves Borges, Presidente do Conselho Municipal de Asssitência Social, em 26/10/2026, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11896709 e o código CRC 059E97EA. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000011316-4 SEI Nº 11896709v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Chefia da Advocacia Setorial EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 1 – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 223/2026 2 – PARTES: TERMO DE FOMENTO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, CNPJ nº 01.612.092/0001-23, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMASDH), CNPJ nº 14.846.043/0001-05, e a entidade ASSOCIAÇÃO DE SERVOS SAGRADA FAMÍLIA, CNPJ nº 17.439.987/0001-48. 3 – FUNDAMENTO: Processo nº 26.10.000005169-0; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em especial o art. 29; Lei Orçamentária Anual nº 11.590, de 09 de janeiro de 2026; Parecer Jurídico Referencial nº 2263/2023-PGM/PEAA; Parecer Técnico nº 87/2026; Parecer Jurídico nº 264/2026-CHEADV/SEMASDH; determinações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854/DF; Resolução Normativa nº 010/2025 do TCM- GO; Orientação Conjunta PGM/SEFAZ/SECAP/CGM nº 001/2026; e demais legislações correlatas. 4 – EMENDA PARLAMENTAR: Emenda Parlamentar Municipal Impositiva nº 8.29/2026 – natureza impositiva para outras destinações – autoria do Vereador DENÍCIO TRINDADE (Denício Célio Trindade), consignada na Lei Orçamentária Anual do Município de Goiânia para o exercício de 2026, tendo como órgão destinatário a SEMASDH. 5 – OBJETO: O objeto da parceria consiste no custeio parcial de despesas com recursos humanos, serviços de terceiros e materiais de consumo, inclusive gêneros alimentícios, destinadas à manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executado no Centro de Convivência Oficina Zélia Guérin, da Associação de Servos Sagrada Família, integrante da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável do ajuste. 6 – VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e rendimentos financeiros. 7 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação nº 202636010075 – Órgão 3601 (Gabinete do Secretário Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos); Função 04; Subfunção 122; Programa 0062; Projeto/Atividade 2451; Natureza da Despesa 33504100; Fonte 100 – Recursos Ordinários; Fonte Detalhada 634 – Recursos Ordinários para Atender Emenda Impositiva; Fonte/CO STN 1500. Nota de Empenho nº 0022/2026, de 01/10/2026. 8 – DESEMBOLSO: Liberação em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, mediante crédito em conta corrente específica e exclusiva da parceria, mantida em instituição financeira pública, observado o art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014. 9 – VIGÊNCIA: O Termo de Fomento produzirá efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública e terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da liberação do recurso, podendo ser prorrogado nos casos e condições previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014. 10 – GESTOR E CMA: Gestor(a) da parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação designados por ato específico publicado no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 2º, incisos VI e XI, e do art. 35, inciso V, alíneas “f” e “g”, da Lei nº 13.019, de 2014 – Portaria nº 179/2026 e Portaria nº 41/2026. 11 – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Celebração sem chamamento público, por se tratar de recursos decorrentes de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019, de 2014, sem prejuízo da aplicação dos demais dispositivos da referida Lei, na forma do seu art. 32, §4º. 12 – TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE: Serão observadas as determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854/DF, a Resolução Normativa nº 010/2025 do TCM-GO e a Orientação Conjunta PGM/SEFAZ/SECAP/CGM nº 001/2026, com divulgação das informações da parceria em dados abertos e acessíveis, identificação da emenda parlamentar de origem, de sua autoria, do beneficiário e do valor, e registro perante os órgãos de controle interno e externo (art. 10 da Lei nº 13.019, de 2014). 13 – PROCESSO: 26.10.000005169-0 14 – DATA DE ASSINATURA: Data da última assinatura eletrônica. 15 – SIGNATÁRIOS: EERIZÂNIA ENEAS DE FREITAS – Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; e RODRIGO DE CASTRO FERREIRA – Presidente da Associação de Servos Sagrada Família. EERIZÂNIA E. FREITAS Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos Goiânia, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 23/10/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11851490 e o código CRC 63DE8CE9. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000005169-0 SEI Nº 11851490v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 1347, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 1º, inciso I, §8º, da Constituição Federal de 1988, e art. 102, da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 26.20.000000240-7, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora WILMA APARECIDA FERREIRA DE PAULA, inscrita no CPF sob o nº xxx.534.621-xx, matrícula nº 678376-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, Classe AA2, Nível “F”, por ter implementado os requisitos para Aposentadora por Invalidez. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 21,49/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 21 (vinte e um) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, provento parcela única no Valor Total de: R$ 1.393,80 (um mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia – FUNPREV (CNPJ: 31.711.157/0001-59) e reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Por força do disposto no Art. 130, caput, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, a aposentada em tela, até que complete os 75 (setenta e cinco) anos de idade, deverá submeter-se anualmente a perícia oficial em saúde a cargo do GOIANIAPREV. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de outubro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11911159 e o código CRC 5F9C1A17. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000000240-7 SEI Nº 11911159v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 1348, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o Art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e do que mais consta do processo SEI Nº 23.20.000000093-9, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora KEILLA LUZ BARROS RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº xxx.929.861-xx, matrícula nº 256897-01, no cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “S”, por ter implementado todos os requisitos para Aposentadoria Especial do Magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 7.093,68 (sete mil e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); Adicional por tempo de serviço - Quinquênio (6): R$ 4.256,21 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos); Adicional de Titularidade (30%): R$ 2.128,10 (dois mil, cento e vinte e oito reais e dez centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 664,86 (seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Município de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de outubro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11911709 e o código CRC 577FF06A. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 23.20.000000093-9 SEI Nº 11911709v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 1349, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 1º, inciso I, §8º, da Constituição Federal de 1988, e art. 102, da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 26.5.000053245-8, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora HELISSONIA HELENA FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº xxx.007.181-xx, matrícula nº 802816-02, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe AA2, Nível “C”, por ter implementado os requisitos para Aposentadoria por Invalidez. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 17,72/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, provento parcela única no Valor Total de: R$ 1.099,34 (um mil, noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia – FUNPREV (CNPJ: 31.711.157/0001- 59) e reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2ºPor força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Por força do disposto no Art. 130, caput, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, a aposentada em tela, até que complete os 75 (setenta e cinco) anos de idade, deverá submeter-se anualmente a perícia oficial em saúde a cargo do GOIANIAPREV. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de outubro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11912215 e o código CRC 0BC8CE97. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.5.000053245-8 SEI Nº 11912215v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 1350, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, §7°, I, e §8°, da Constituição Federal de 1988, e nos termos dos artigos 100, II; 115; 116; 117; 119; 121, caput e incisos, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e no que mais consta no processo SEI Nº 26.20.000003937-8, RESOLVE: Art. 1.º Conceder pensão por morte em favor de OVIDIO DIAS CORREIA, inscrito no CPF sob o nº xxx.108.461-xx, cônjuge da ex-servidora WALDIMEIRE REGO BRAGA CORREIA, inscrita no CPF sob o nº xxx.835.271-xx, matrícula nº 398136-01, que ocupava do cargo de Profissional de Educação II, Classe P03, Nível “N”. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será no valor de R$ 10.681,03 (dez mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos) mensais, que corresponde ao limite máximo de Benefício para o RGPS, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este, calculado de acordo com o contido no processo em tela, a serem pagos por meio do Fundo Financeiro do Munícipio de Goiânia (FUNFIN), (CNPJ: 31.710.983/0001-83) e reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. § 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 (dois) de setembro de 2026. Goiânia, 27 de outubro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11915129 e o código CRC 0F4A8CBC. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000003937-8 SEI Nº 11915129v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 1351, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos nos artigos 6º, I, II, III, IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o Art. 127 da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e do que mais consta do processo SEI Nº 24.29.000018257-4, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora ILDAMAR APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES, inscrita no CPF sob o nº xxx.618.721-xx, matrícula nº 440523-02, no cargo de Especialista em Saúde, Classe SA3, Nível “J”, por ter implementado todos os requisitos para Aposentadoria Voluntária Integral. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 7.574,23 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos); Adicional por tempo de serviço - Quinquênio (5): R$ 3.787,11 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos) e Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (25%): R$ 1.893,56 (um mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), (CNPJ: 31.711.157/0001-59) e revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme previsto no Art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003 e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de outubro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11918299 e o código CRC 8B98E5BC. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.29.000018257-4 SEI Nº 11918299v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 1352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GOIANIAPREV, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Art. 40, § 1º, inciso I, §8º, da Constituição Federal de 1988, e art. 102, da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 25.5.000083226-9, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar a servidora CELIA LUZIA DE SOUZA ARUEIRA, inscrita no CPF sob o nº xxx.042.381-xx, matrícula nº 651265-01, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, Classe T03, Nível “H”, por ter implementado os requisitos para Aposentadoria por Invalidez. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 22,24/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições à Previdência, provento parcela única no Valor Total de: R$ 1.485,61 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia – FUNPREV (CNPJ: 31.711.157/0001-59) e reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2ºPor força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Por força do disposto no Art. 130, caput, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, a aposentada em tela, até que complete os 75 (setenta e cinco) anos de idade, deverá submeter-se anualmente a perícia oficial em saúde a cargo do GOIANIAPREV. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de outubro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11918691 e o código CRC AFC23280. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.5.000083226-9 SEI Nº 11918691v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 1353, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, inciso III, “b”, §3º e §17º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 e do artigo 106, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 26.20.000001677-7, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora JACIRA RAMOS SARAIVA PEREIRA, inscrita no CPF sob o n.º xxx.034.171-xx, matrícula nº 635952-01, no cargo de Agente de Apoio Educacional, Classe T02, Nível “G”, por ter implementado os requisitos para Aposentadoria Voluntária Proventos Proporcionais. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 22,26/30 avos correspondente ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base de contribuições à Previdência, provento de parcela única no Valor Total de: R$ 1.459,32 (um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), (CNPJ: 31.711.157/0001-59) e a serem revistos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º Por força do Art. 1º, § 5º, da Lei Federal nº 10.887/2004, e do Art. 111, § 4º, I, da Lei Complementar Municipal nº 312/2018, os proventos da aposentadoria definida nesta Portaria não poderão ser inferiores ao salário mínimo vigente. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de outubro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11920297 e o código CRC F1C91B1D. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001677-7 SEI Nº 11920297v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 1354, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso de suas atribuições legais e à vista dos dispostos no Art. 40, § 1º, inciso III, “b”, §§ 3º; § 8º e 17, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 10.887/2004 e do artigo 106, da Lei Complementar Municipal n.º 312/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, nos termos do processo SEI Nº 26.20.000001292-5, RESOLVE: Art. 1º Aposentar a servidora MARIZE MAIA ESCHER, inscrita no CPF sob o n.º xxx.651.601-xx, matrícula nº 54402-02, no cargo de Analista em Cultura e Desportos, Classe A11, Nível “P”, por ter implementado os requisitos para Aposentadoria Voluntária Proventos Proporcionais. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 21,23/30 avos correspondente ao tempo de contribuição de 21 (vinte um) anos, 02 (dois) meses e 25 (vinte cinco) dias, calculados pela média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações utilizadas como base de contribuições à Previdência, provento de parcela única no Valor Total do Benefício de: R$ 7.430,89 (sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e nove centavos) mensais, a serem pagos por meio do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), (CNPJ: 31.711.157/0001-59) e a serem revistos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei, em consonância com o Art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 27 de outubro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11920556 e o código CRC 48250429. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000001292-5 SEI Nº 11920556v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Conselho Fiscal RESOLUÇÃO Nº 25, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Aprova com ressalva o Relatório de mensal de abril de 2026 CONSOLIDADO, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar com ressalva o Relatório mensal do mês de abril de 2026 CONSOLIDADO, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, na forma do relatório que integra esta Resolução, conforme deliberado nesta sessão ordinária. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões do Conselho Fiscal do GOIANIAPREV, aos 23 dias do mês de outubro de 2026 Conselheiros: Titular Suplente ___________________________________ Luiz Gaspar Machado Pellizzer ___________________________________ Yasmin Anna Russo ___________________________________ Gabriela Machado Silveira Tejota ___________________________________ Eduardo Machado Mendonça ___________________________________ Fabiana de Almeida Oliveira ___________________________________ Juliana Ferreira da Silva ___________________________________ Juliano Gomes Bezerra ___________________________________ Sebastião Mendes dos Santos Filho ___________________________________ Danilo Belo Honório (Câmara Municipal de Goiânia) ___________________________________ (Câmara Municipal de Goiânia) ___________________________________ Valdson Batista de Souza (Sindigoiania) ___________________________________ (Sindigoiania) ___________________________________ Jacy de Oliveira Melo (Sindsaúde) ___________________________________ (Sindsaúde) ___________________________________ Séver Marcos Leal Alves (Sindiffisc) ___________________________________ (Sindiffisc) ___________________________________ (Sindflego) ___________________________________ José Augusto da Silva (Sindflego) ___________________________________ Napoleão Batista Ferreira da Costa (Sintego) ___________________________________ (Sintego) Documento assinado eletronicamente por José Augusto da Silva, Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 23/10/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Valdson Batista De Sousa, Membro do Conselho Fiscal, em 23/10/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Séver Marcos Leal Alves, Membro do Conselho Fiscal, em 23/10/2026, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Membro do Conselho Fiscal, em 23/10/2026, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Fabiana de Almeida Oliveira, Membro do Conselho Fiscal, em 23/10/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Jacy de Oliveira Melo, Membro do Conselho Fiscal, em 23/10/2026, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Napoleão Batista Ferreira da Costa, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Juliano Gomes Bezerra, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Gabriela Machado Silveira Tejota, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Danilo Belo Honorio, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11884509 e o código CRC F4BF3865. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.27.000003013-4 SEI Nº 11884509v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Conselho Fiscal Ata da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal – CF do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV. Aos 23 dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis (23/10/2026), às 8h30min, nas dependências do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, situado na Av. B (Avenida Professor Alfredo de Castro), Qd. C, Lotes 16/18, nº 155, Setor Oeste, nesta capital, realizou-se a 20ª (vigésima) reunião ordinária do Conselho Fiscal, órgão instituído pelos Decretos Municipais nº 2.217, 12 de maio de 2025, nº 2.390, 21 de maio de 2025 e Decreto de Pessoal de 01 de setembro de 2025. Estiveram de forma presencial os Conselheiros: José Augusto da Silva, Jacy de Oliveira Melo, Danilo Belo Honório e Napoleão Batista Ferreira da Costa. Participaram remotamente os Conselheiros: Séver Marcos Leal Alves, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Gabriela Machado Silveira Tejota, Valdson Batista de Souza, Fabiana de Almeida Oliveira e Juliano Gomes Bezerra. Verificada a presença do quórum regimental, o Presidente do Conselho Fiscal, Sr. José Augusto da Silva, declarou aberta a sessão às oito horas e trinta e cinco minutos (8h35min). Na sequência, deu início aos trabalhos e concedeu a palavra à Conselheira Sra. Jacy de Oliveira Melo, que procedeu à leitura da Ata da 19ª Reunião do Conselho Fiscal. Concluída a leitura, a ata foi submetida à discussão e, não havendo manifestações em contrário, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Conselheiro Sr. Luiz Pellizzer, que apresentou o Relatório de Análise do Balancete Mensal referente ao mês de abril de 2026, constante do Processo SEI nº 26.27.000003013-4, sob a relatoria dos Conselheiros Sr. Luiz Pellizzer e Sra. Fabiana de Almeida Oliveira. Concluída a apresentação, o relatório foi submetido à discussão e à votação, sendo aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida, a respectiva resolução foi apresentada e submetida à deliberação do colegiado, tendo sido igualmente aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Sr. Napoleão Batista Ferreira da Costa, que apresentou o Plano Anual de Trabalho do Conselho Fiscal - Exercício de 2026, constante do Processo SEI nº 26.20.000004698-6, elaborado em consonância com as diretrizes do Programa Pró-Gestão RPPS. Na mesma oportunidade, foi apresentada a minuta de portaria destinada à publicidade do referido Plano. Após a apresentação, o Plano Anual de Trabalho foi submetido à discussão e à votação, sendo aprovado por unanimidade por todos conselheiros presentes. Na oportunidade, o Presidente do Conselho Fiscal convocou os Conselheiros e Conselheiras para a próxima reunião, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2026, às 8h30min, conforme estabelecido no calendário de reuniões do Conselho Fiscal. Ao final, agradeceu a todos pela presença, participação e colaboração nos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado. Nada mais havendo a tratar, eu, Jacy de Oliveira Melo, na qualidade de Secretária do Conselho Fiscal, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Conselheiros presentes. Titular Suplente ______________________________ Luiz Gaspar Machado Pellizzer ___________________________________ Yasmin Anna Russo ___________________________________ Gabriela Machado Silveira Tejota ___________________________________ Eduardo Machado Mendonça ___________________________________ Fabiana de Almeida Oliveira ___________________________________ Juliana Ferreira da Silva ___________________________________ Juliano Gomes Bezerra ___________________________________ Sebastião Mendes dos Santos Filho ___________________________________ ___________________________________ Danilo Belo Honório (Câmara Municipal de Goiânia) (Câmara Municipal de Goiânia) ___________________________________ Valdson Batista de Souza (Sindigoiania) ___________________________________ (Sindigoiania) ___________________________________ Jacy de Oliveira Melo (Sindsaúde) ___________________________________ (Sindsaúde) ___________________________________ Séver Marcos Leal Alves (Sindiffisc) ___________________________________ (Sindiffisc) ___________________________________ (Sindflego) ___________________________________ José Augusto da Silva (Sindflego) __________________________________ Napoleão Batista Ferreira da Costa (Sintego) ___________________________________ (Sintego) Documento assinado eletronicamente por José Augusto da Silva, Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 23/10/2026, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Membro do Conselho Fiscal, em 23/10/2026, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Valdson Batista De Sousa, Membro do Conselho Fiscal, em 23/10/2026, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Jacy de Oliveira Melo, Membro do Conselho Fiscal, em 23/10/2026, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Juliano Gomes Bezerra, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Danilo Belo Honorio, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Fabiana de Almeida Oliveira, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Gabriela Machado Silveira Tejota, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Séver Marcos Leal Alves, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Napoleão Batista Ferreira da Costa, Membro do Conselho Fiscal, em 26/10/2026, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11774271 e o código CRC 8701B189. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000000779-4 SEI Nº 11774271v1 Prefeitura de Goiânia Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial TERMO AUTORIZATIVO Nº 156/2026 Com base nas informações contidas no Despacho nº 5455/2026 (11865492), da Gerência de Planejamento, Finanças e Contabilidade e com subsídio no Parecer Jurídico Referencial nº 301/2022 (11895463), da Procuradoria Geral do Município e Parecer Jurídico 2282/2026 (11895477), nos autos do processo de nº 26.14.000000849-1, AUTORIZO a realização da despesa para pagamento das Notas Fiscais de nº 61 (11403815), com o reconhecimento da divida no valor total de R$ 96.221,09 (noventa e seis mil duzentos e vinte e um reais e nove centavos), referente ao mês de agosto de 2026, quando houve a prestação de serviço de sustentação do Software de Gestão de Assistência Médica incluindo suporte técnico, manutenção corretiva, entre outros, para atender a demanda aos usuários do IMAS, pelo prestador ASERT SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.923.731/0001-60, sem cobertura contratual, sendo o processo referenciado nos art. 131 e 149 da Lei 14.133/2021. GARDENE FERNANDES MOREIRA Presidente – IMAS Documento assinado eletronicamente por Gardene Fernandes Moreira, Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 27/10/2026, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11895498 e o código CRC 2708F8C8. Avenida Paranaiba, nº 1413 - - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.14.000000849-1 SEI Nº 11895498v1 Prefeitura de Goiânia Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia Chefia da Advocacia Setorial TERMO AUTORIZATIVO Nº 157/2026 Com base nas informações contidas no Despacho nº 5456/2026 (11865526), da Gerência de Planejamento, Finanças e Contabilidade e com subsídio no Parecer Jurídico Referencial nº 301/2022 (11895471), da Procuradoria Geral do Município e Parecer Jurídico 2283/2026 (11895484), nos autos do processo de nº 26.14.000000927-7, AUTORIZO a realização da despesa para pagamento das Notas Fiscais de nº 66 (11705215), com o reconhecimento da divida no valor total de R$ 96.221,09 (noventa e seis mil duzentos e vinte e um reais e nove centavos), referente ao mês de setembro de 2026, quando houve a prestação de serviço de sustentação do Software de Gestão de Assistência Médica incluindo suporte técnico, manutenção corretiva, entre outros, para atender a demanda aos usuários do IMAS, pelo prestador ASERT SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.923.731/0001-60, sem cobertura contratual, sendo o processo referenciado nos art. 131 e 149 da Lei 14.133/2021. GARDENE FERNANDES MOREIRA Presidente – IMAS Documento assinado eletronicamente por Gardene Fernandes Moreira, Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia, em 27/10/2026, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11895504 e o código CRC 739F91A0. Avenida Paranaiba, nº 1413 - - Bairro Setor Central CEP 74015-125 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.14.000000927-7 SEI Nº 11895504v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 368, 23 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais contidas na Lei Complementar nº 180/08, Decreto Municipal nº 360, de 20 de janeiro de 2021 e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 22.16.000004115-7, RESOLVE: Art. 1° Retificar o Art. 1° da Portaria Titular 811 (0814746), de averbação de tempo de contribuição de serviço nos assentamentos funcionais da servidora Rejane de Fátima da Silva Leal, matrícula 653632-1, conforme Despacho 3891 (11873027), passando a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: Art.1° Averbar ao tempo de serviço da servidora Rejane de Fátima da Silva Leal, matrícula 653632-1, ocupante do cargo AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO (NÍVEL II), da Secretaria Municipal de Administração, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição e Informação Funcional, os períodos de serviço privado abaixo relacionados: - 25/03/83 a 29/08/91-- 08 anos, 05 meses, 09 dias - Total Dias: 3079 - 16/04/99 a 31/08/04-- 05 anos, 04 meses, 19 dias - Total Dias: 1964 Leia se: Art.1° Averbar ao tempo de serviço da servidora Rejane de Fátima da Silva Leal, matrícula 653632-01, ocupante do cargo AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO (NÍVEL II), da Secretaria Municipal de Administração, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição e Informação Funcional, os períodos de serviço privado abaixo relacionados: - 25/03/1983 a 29/08/1991 - 08 anos, 5 meses, 05 dias - 16/04/1999 a 31/08/2004 - 04 anos, 10 meses, 0 dia - Período Aproveitado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se em DOM eletrônico. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2026. GUSTAVO TOLEDO DA SILVA LIMA Presidente Comandante da AGCMG Documento assinado eletronicamente por Rogério de Jesus Silva Percussor, Chefe de Gabinete, em 27/10/2026, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11880615 e o código CRC 74A7B22D. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 22.16.000004115-7 SEI Nº 11880615v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 372, 26 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 180/08, Decreto nº 360/2021, considerando o Processo Judicial nº 5598301-44.2026.8.09.0051, do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia, Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e o disposto na Lei nº 9.354, de 08 de novembro de 2013, bem como o contido no Processo SEI nº 26.6.000027410-3, RESOLVE: Art. 1° Conceder Promoção por Progressão Vertical ao(a) servidor(a) relacionado(a) na tabela abaixo, nos termos da Lei nº 9.354, de 08 de novembro de 2013, da carreira da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. CARGO SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL A PARTIR DE DE PARA Guarda Civil Metropolitano Palmeron Batista da Silva Júnior 963020-01 005 006 01/03/2025 Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se em DOM eletrônico. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA. GUSTAVO TOLEDO DA SILVA LIMA Presidente-Comandante da AGCMG Datado e assinado eletronicamente. Documento assinado eletronicamente por Gustavo Toledo da Silva Lima, Presidente da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, em 27/10/2026, às 07:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11894093 e o código CRC 3178BC05. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.6.000027410-3 SEI Nº 11894093v1 Prefeitura de Goiânia Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Gabinete da Presidência PORTARIA N° 373, 27 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Complementar Municipal n° 180/08, Decreto n° 360/2021, em consonância com o disposto na Lei Complementar n° 011/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e de acordo do que consta no Processo SEI n° 24.16.000003843-2, RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor Fábio Amaro de Oliveira, matrícula 792004-1, servidor do quadro efetivo do Município, admitido em 06/09/2006, Licença-Prêmio por Assiduidade, a partir de 01 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, referente ao período aquisitivo de 06/09/2016 a 05/09/2021. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se em DOM. GABINETE DO PRESIDENTE-COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de outubro de 2026. GUSTAVO TOLEDO DA SILVA LIMA Presidente-Comandante da AGCMG Documento assinado eletronicamente por Rogério de Jesus Silva Percussor, Chefe de Gabinete, em 27/10/2026, às 12:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11916781 e o código CRC 1E60F004. Avenida Nazareno Roriz, nº 66 - - Bairro Setor Castelo Branco CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 24.16.000003843-2 SEI Nº 11916781v1 Prefeitura de Goiânia Companhia de Urbanização de Goiânia Coordenação de Pregão e Leilão AVISO Nº 26/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇAO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 A Autoridade Competente da Companhia de Urbanização de Goiânia, torna público aos interessados a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 - SRP, oriundo do processo administrativo SEI nº 26.30.000010800-7, cujo objeto : Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção fitotécnica de gramados urbanos, por meio de poda de gramados com corte uniforme, rastelação pós-poda, ajuntamento do material cortado, formação técnica de leiras ou montes e suporte operacional com telas de contenção de detritos em áreas públicas do Município de Goiânia, conforme as condições e especificações detalhadas no Termo de Referência anexo ao Edital, a sessão realizada no dia 09/10/2026, às 09:00h, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista que encerrada a fase de lances, foi negociado com todas as licitantes na ordem de classificação e nenhuma licitante apresentou valor igual ou inferior ao valor estimado estabelecido pela Administração, restando inviabilizada a contratação nos termos pretendidos pela Companhia. As demais informações podem ser acessadas pelos sítios eletrônicos https://licitar.digital/ e site https:// comurg.com.br/. Goiânia, aos 27 dias do mês de outubro de 2026. Atenciosamente, Vilmar Divino da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 600/2026 – PR/DIRAF. Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG. Documento assinado eletronicamente por Vilmar Divino da Silva, Gerente de Licitação e Contratos, em 27/10/2026, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A auten�cidade do documento pode ser conferida no site h�ps://www.goiania.go.gov.br/ sei informando o código verificador 11909859 e o código CRC 3F66595C. Avenida Nazareno Roriz, nº 1122 - Bairro Vila Aurora CEP 74405-010 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.30.000010800-7 SEI Nº 11909859v1 https://licitar.digital/ https://licitar.digital/ https://licitar.digital/ https://licitar.digital/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ https://comurg.com.br/ Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 123, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor anual do Contrato nº 009/2023, celebrado entre esta Companhia e a empresa Aviso Urgente Tecnologia e Informação Ltda., para a prestação de serviços especializados em fornecimento de comunicações processuais. O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e 1. Considerando os documentos instrutórios constantes do processo administrativo SEI nº 25.31.000003033-6, notadamente o Memorando nº 20/2026 (11678712) da Gestão de Contratos e Convênios Administrativos da CMTC; 2. Considerando o teor do Parecer Jurídico nº 051/2026 (11771960) emitido pela Procuradoria Jurídica da CMTC; 3. Considerando o teor do Despacho nº 133/2026 (11809771) exarado pela Procuradoria Jurídica da CMTC, que se manifesta acerca da regular execução contratual e da conveniência da prorrogação, acompanhado da justificativa quanto à necessidade de continuidade dos serviços; RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor anual do Contrato nº 009/2023, celebrado entre esta Companhia e a empresa Aviso Urgente Tecnologia e Informação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.774.075/0001-34, com fundamento nos arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016, no item 5 do art. 71 e nos arts. 84 e 85 do Regulamento de Licitações e Contratos da CMTC, bem como, nas Cláusulas Segunda e Quinta do referido Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços de fornecimento de publicações judiciais em meio eletrônico, relativas a processos originários das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Trabalhista do Estado de Goiás, em tramitação nas diversas Instâncias, inclusive nos Tribunais Superiores, extraídas dos respectivos Diários da Justiça Eletrônicos, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 3 de novembro de 2026 e término em 2 de novembro de 2027, ficando o valor anual reajustado para R$ 1.428,60 (mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), mediante a celebração do 3º Termo Aditivo, tendo em vista a essencialidade dos serviços para assegurar o acompanhamento tempestivo das publicações judiciais de interesse da Companhia, o controle dos prazos processuais e a adoção das providências jurídicas cabíveis, considerando que a descontinuidade dos serviços poderá comprometer o acompanhamento regular dos processos e a adequada defesa dos interesses da CMTC, em conformidade com a Nota de Empenho (11882219) e os demais documentos integrantes deste processo administrativo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, aos 23 dias do mês de outubro de 2026. MURILO GUIMARÃES ULHÔA Presidente Documento assinado eletronicamente por Murilo Guimarães Ulhôa, Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, em 27/10/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11890716 e o código CRC 30A6C3FE. Primeira Avenida, nº 486 - - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74605-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.31.000003033-6 SEI Nº 11890716v1 Prefeitura de Goiânia Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos Gabinete do Presidente PORTARIA Nº 127, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Designa a Diretora de Operações para responder interinamente pela Presidência da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, durante o período de fruição das férias do Diretor-Presidente. O PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e 1. Considerando o princípio da eficiência, que deve orientar a atuação dos agentes públicos, visando à efetividade das ações administrativas e à adequada prestação dos serviços públicos; 2. Considerando a necessidade de assegurar a continuidade das atividades e das atribuições da Presidência desta Companhia, durante o período de fruição das férias do Diretor-Presidente; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a Diretora de Operações da CMTC, Sra. Áurea Maria de Oliveira Pitaluga, matrícula nº 656992-03, inscrita no CPF sob o nº ***.268.211-**, para, em substituição e em caráter interino, responder pela Presidência desta Companhia, durante o período de fruição das férias do Diretor-Presidente, Sr. Murilo Guimarães Ulhôa, matrícula nº 1156241-06, inscrito no CPF sob o nº ***.835-281.**, compreendido entre 28 de outubro de 2026 a 06 de novembro de 2026, sem acréscimo remuneratório ou concessão de função gratificada. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor em 28 de outubro de 2026, com vigência até 06 de novembro de 2026. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS – CMTC, aos 27 dias do mês de outubro de 2026. MURILO GUIMARÃES ULHÔA Presidente Documento assinado eletronicamente por Murilo Guimarães Ulhôa, Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, em 27/10/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11923584 e o código CRC A69AB7F9. Primeira Avenida, nº 486 - - Bairro Setor Leste Universitário CEP 74605-020 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.31.000003171-0 SEI Nº 11923584v1 Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.101, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: dispensar a servidora Fabíola Ribeiro Lopes, matrícula nº 1343394-01, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto de Pessoal, publicado no Diário Oficial do Município – Eletrônico, Edição nº 8.618, de 09 de setembro de 2025, da função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo AFC-3, com efeitos em 09 de setembro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Thialu Guiotti 1º SECRETÁRIO 3º SECRETÁRIO (em substituição) Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.104, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos autos do processo nº 4644.2026-14, e, CONSIDERANDO o advento da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que promoveu alterações na Lei Complementar nº 173/2020; CONSIDERANDO a expressa revogação do inciso IX do art. 8º da LC nº 173/2020, o qual impedia a contagem de tempo para a concessão de adicionais e demais mecanismos de progressão funcional entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO a fundamentação jurídica constante do Parecer nº 116/2026, e Despacho nº 168/2026 – PROC/PRES/MESA/CMG, da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Goiânia, contido nos Autos n° 542.2026-20, RESOLVE: Art. 1º A Portaria nº 423, de 14 de março de 2024, publicada em 15 de abril de 2024, no Diário Oficial do Município de Goiânia, Edição nº 8270, passa a vigorar com a seguinte redação: [...] nos termos do § 9º do artigo 40 da Constituição Federal, do artigo 112 da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, e do artigo 137 da Lei Complementar nº 354, de 15 de julho de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia - averbar aos assentos funcionais do servidor João Silvestre Parreira de Paiva, matrícula nº 55686330694, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico Legislativo, o tempo de serviço Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br prestado ao Município de Jataí, Estado de Goiás, no período de 14 (quatorze) de maio de 2019 a 07 de abril de 2021, correspondente a 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias, perfazendo o total de 690 (seiscentos e noventa) dias, que surtirá efeitos para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e progressão funcional, conforme certidão de tempo de contribuição expedida pelo Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí-Go, surtindo efeitos desde 23 de janeiro de 2024. […] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos desde 13 de janeiro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Thialu Guiotti 1º SECRETÁRIO 3º SECRETÁRIO (em substituição) Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.105, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos Autos n° 4306.2026-82, RESOLVE: com fundamento no art. 86, art. 87, I e art. 90 §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 354, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia -, conceder à servidora Dayana Lucindo Guimarães, matrícula nº 5567478, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Recepção e Cerimonial, Adicional de Incentivo à Profissionalização no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento do respectivo cargo, surtindo efeitos financeiros desde 1º (primeiro) de setembro de 2026, data em que fica revogada a Portaria 1.447, de 27 de novembro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia/ Presidência – Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário CEP: 74.063-900 Goiânia/GO – TEL: 35244277. presidência@camaragyn.go.gov.br – www.camara.go.gov.br PORTARIA Nº 1.106, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a’, inciso II, do artigo 9º, da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, tendo em vista o contido nos autos do processo nº 4801.2026-91, RESOLVE: extinguir a Comissão Processante instituída pela Portaria nº 1.301, de 17 de setembro de 2025, alterada pela Portaria nº 1.420, de 21 de outubro de 2025, a partir desta data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.107, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos Autos n° 4579.2026-27, RESOLVE: com fundamento no art. 86, art. 87, II e art. 90 §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 354, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia -, conceder à servidora Giselle Candido Costa, matrícula nº 5568252, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Recepção e Cerimonial, Adicional de Incentivo à Profissionalização no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo, surtindo efeitos financeiros desde 14 de setembro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.108, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos Autos nº 4458.2026-85, RESOLVE: designar o servidor Hugo Faria de Moura, matrícula nº 5568632635, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para responder pelas atribuições da função de Chefe do Núcleo de Engenharia, símbolo AFC-3, em substituição à titular Thais Alexandre Leite Villa Real, matrícula nº 5572942, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto Urbanista, durante o período de suas férias regulamentares, compreendido entre 8 de outubro e 6 de novembro de 2026, conforme fixado pela Portaria nº 1.094, de 15 de setembro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.109, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos Autos nº 4533.2026-16, RESOLVE: designar o servidor Paulo Henrique Galves, matrícula nº 5572886, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comunicação, para responder pelas atribuições da função de Gerente de Gravação e Som, símbolo AFC-2, em substituição ao titular, Azumar de Araújo, matrícula nº 493034, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, durante o período de suas férias regulamentares, compreendido entre 13 de setembro e 12 de outubro de 2026, conforme fixado pela Portaria nº 1.094, de 15 de setembro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.110, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos Autos nº 4531.2026-19, RESOLVE: designar a servidora Marcela Teixeira de Oliveira, matrícula nº 5568632640, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer as atribuiçoes do cargo em comissão de Coordenador de Pessoal, símbolo DAS-2, em substituição ao titular, Henrique Vadson Meireles, matrícula nº 55686335664, nomeado vai da Portaria nº 088, de 21 de janeiro de 2025, durante o período de suas férias regulamentares, compreendido entre 8 de setembro e 7 de outubro de 2026, conforme fixado pela Portaria nº 1.095, de 16 de setembro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.111, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: dispensar o servidor João Silvestre Parreira de Paiva, matrícula nº 55686330694, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico Legislativo, das atribuições do cargo de Chefe do Núcleo de Assuntos Extrajudiciais e Judiciais, símbolo AFC-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.112, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: dispensar a servidora Eliane Cardoso Guimarães, matricula 5568632652, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico Legislativo, das atribuições do cargo de Chefe do Núcleo de Assuntos Legislativos, símbolo AFC-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.113, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: dispensar a servidora Jordana Scalia Pereira Passos, matricula 55686330543, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico Legislativo, das atribuições do cargo de Chefe do Núcleo de Assuntos Administrativos, símbolo AFC-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.114, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: designar a servidora Vanessa Maria Coelho Guimarães, matrícula nº 5568632627, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico Legislativo, para exercer as atribuições do cargo de Chefe do Núcleo de Assuntos Administrativos, símbolo AFC-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.115, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: designar a servidora Kamilla Rodrigues Barbosa, matrícula nº 5569650, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo – Assessor Jurídico, para exercer as atribuições do cargo de Chefe do Núcleo de Assuntos Legislativos, símbolo AFC-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.116, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: designar o servidor Lucas Cavalcanti Velasco, matrícula nº 55686330704, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico Legislativo, para exercer as atribuições do cargo de Chefe do Núcleo de Assuntos Extrajudiciais e Judiciais, símbolo AFC-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.117, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Graciely Isabel da Silva, CPF: 033.xxx.xxx-35, do cargo comissionado de Assessor Especial I, símbolo AE-1, e nomeá-la para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.118, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar, a pedido, Marcos da Silva Pereira, CPF: 771.781.xxx-xx, do cargo comissionado de Coordenador de Imprensa e Comunicação, símbolo DAS-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.120, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Rosineide Gomes da Silva, CPF: xxx.992.xxx-20, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, e, nomeá-la para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial I, símbolo AE-1, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.121, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Ofício 590/2026 – GPedroAzulaoJr/CMG, do Gabinete do Vereador Pedro Azulão Jr, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Wagnyr Franciolli Prado Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Alisson Guimarães Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Wagnyr Franciolli Prado Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Pedro Azulão Jr CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.122, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Ofício s/n°, do Gabinete do Vereador Dr. Gustavo, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Allanis de Oliveira Mariano Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Lucimar Rodrigues de Oliveira Mariano Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Dr. Gustavo CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.123, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no OFÍCIO 794/2026 – GFabrícioRosa/CMG, do Gabinete do Vereador Fabrício Rosa, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Francisco Mendes de Sousa Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Gardênia Oliveira Alves Dias de Matos Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Isabella Straioto Costa Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Isadora Rodrigues Santana Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 José Diogo Cotrim de Carvalho Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Kaio Jesus da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Ana Karoline Dirino Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Francisco Mendes de Sousa Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Gardênia Oliveira Alves Dias de Matos Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Isabella Straioto Costa Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Isadora Rodrigues Santana Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 José Diogo Cotrim de Carvalho Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Kaio Jesus da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Fabrício Rosa CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.124, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Leticia Pereira de Souza, CPF: 013.863.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.125, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Natalia Fernanda dos Santos Silva, CPF: 041.xxx.xxx-80, do cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.126, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Cleidiane Oliveira dos Santos, CPF: xxx.xxx.831-62, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.127, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Leandro Soares da Conceição, CPF: 618.487.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.128, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 215, 216, 217 e 227/2026, do Gabinete do Vereador Coronel Urzeda, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Ana Karina Freitas Peixoto Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Maria Eduarda Ribeiro Silva Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Rosimeire Vaz da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Rosimeire Vaz da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Ana Karina Freitas Peixoto Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Natalia Fernanda dos Santos Silva Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Coronel Urzeda CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.129, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Ofícios G.V.M.G. Nº 124, 125, 127 e 128/2026, do Gabinete do Vereador Markim Goyá, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Samy Alves Martins Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Divina Floripes Suaid Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Larissa Ferreira da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Karlon Alves Souza Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Markim Goyá CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.130, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Ituara Maressa Borges de Abreu Assis, CPF: 922.181.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.131, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, -, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Memorando nº 0212/2026 – GVGA, do Gabinete do Vereador Geverson Abel, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Bruno Rodrigues de Oliveira Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Fernanda Rodrigues Kogati Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Geverson Abel CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Ofícios N° 678 e 679/2026 - GVRC, do Gabinete da Vereadora Rose Cruvinel, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Maria Eugenia Mesquita F. Vasconcelos Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Fabiane Andrade Muniz Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Rose Cruvinel CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.133, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 099 a 107 e 111/2026 GVVH, do Gabinete do Vereador Vitor Hugo, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Helen Rubia Pereira Assessor Chefe de Gabinete ACG Sabrina de Paula Josino Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Gilvan Nascimento Santos Junior Assessor Chefe de Gabinete ACG Andre Mendonça Siqueira Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Charley Rodrigues Tolentino Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Flavio Schmitz Junior Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Helen Rubia Pereira Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Maria da Gloria Damaso Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Thaynara Cristina Silva Carvalho Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Wesley Flavio Otaviano Canuto Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Guilherme Pereira da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 VIGÊNCIA 05 de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Vitor Hugo CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.134, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Wanner Marçal Vitor, CPF: 711.xxx.xxx-82, do cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.135, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Memorando nº 23/2026 - GVSF, do Gabinete do Vereador Sanches da Federal, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Rafael Martins Pires Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 Walkiria Cristina Alves Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Abimael Rosa Lopes Junior Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Lilian Marcia Martins Barbosa Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Welington Pires do Nascimento Filho Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Wanner Marçal Vitor Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 Lilian Marcia Martins Barbosa Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Roberto Xavier Barretos da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Walkiria Cristina Alves Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Adriely Batista Rodrigues Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Sanches da Federal CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.136, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Gustavo Muniz Sanches de Siqueira, CPF: 824.789.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, e, nomeá-lo para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Gustavo Lopes de Melo Reis, CPF: 008.736.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, e, nomeá-lo para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.138, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Abimael Rosa Lopes Junior, CPF: 715.239.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.139, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Hudson Vieira Gomes, CPF: 008.xxx.581-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 05 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.140, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Gabriela Menezes de Jesus Silva, CPF: 714.623.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 05 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.141, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Larissa Paulina Santos, CPF: 043.081.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 05 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.142, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Sabrina de Paula Josino, CPF: 045.840.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 05 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.143, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Memorando/Ofícios 031, 148, 149, 150, 151 e 152- Gab/02, do Gabinete da Vereadora Daniela da Gilka, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Walkiria Pereira de Sá Marinho Assessor Parlamentar de Gabinete III APG-3 Carolina Labre Martins Schmidt Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Gabriel Pimentel Acacio Athie Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Jaqueline Maria de Lima Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Walkiria Pereira de Sá Marinho Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 Gabriel Pimentel Acacio Athie Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Jackson Barros da Silva Araújo Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Ederson Santiago Carvalho Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Daniela da Gilka CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.144, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Ranniery Alves Pessoa, CPF: 833.xxx.xxx-20, do cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.145, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Ofício Nº 291/2026, do Gabinete do Vereador Thialu Guiotti, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Bruna Arroyo Soares Assessor Chefe de Gabinete ACG nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Ranniery Alves Pessoa Assessor Chefe de Gabinete ACG VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Thialu Guiotti CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.146, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 195 a 199, 201, 203, 204 a 206 e 209/2026 – GAB. W.L, do Gabinete do Vereador Welton Lemos, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Benaya Xavier Pimenta Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Michele Dias da Silva de Queiroz Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Reginaldo Silva Alves Assessor Parlamentar de Gabinete III APG-3 Arlete Canhête Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Edmilson Luis Souza Espindola Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Giovano Amaral Vannucci Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Otniel Bazilio Peixoto Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Acsa Borges de Oliveira e Souza Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Reginaldo Silva Alves Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Rizzia Xavier Pimenta Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Michele Hilal de Queiroz Rocha Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Leda Cristina Esteves Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Arlete Canhête Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 Edmilson Luis Souza Espindola Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Welton Lemos CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.147, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Salma Camilo Martins Neres Regis, CPF: 041.171.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.148, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar José Arimateia de Mesquita, CPF: 062.xxx.xxx-00, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, a partir de 10 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.149, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Renata Cristina Candido Riccelli, CPF: 802.988.xxx-xx, do cargo comissionado de Coordenador de Contrato de Estágio e Jovem Aprendiz, símbolo DAS-2, e, nomeá-la para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, a partir de 10 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.150, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Maria Luiza Gonzaga dos Santos, CPF: xxx.553.371-xx, para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Contrato de Estágio e Jovem Aprendiz, símbolo DAS-2, a partir de 10 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.151, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Danilo Belo Honório, CPF: 024.398.xxx-xx, do cargo comissionado de Diretor de Administração, símbolo DAS-1, a partir de 10 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.152, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Leda Cristina Esteves, CPF: xxx.xxx.011-34, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.153, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Walkyrya Rezende Nunes Silva, CPF: 354.726.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.154, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear José Arimateia de Mesquita, CPF: 062.xxx.xxx-00, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Administração, símbolo DAS-1, a partir de 10 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.155, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Michele Dias da Silva de Queiroz, CPF: 017.704.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.156, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Bianka Ribeiro Batista dos Reis, CPF: 705.xxx.xxx-84, do cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.157, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Lucas Daniel Moreira Carvalho, CPF: 710.362.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.158, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Shellda Vieira Gomes Cardoso, CPF: 022.267.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.159, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Israel Fegueredo de Brito Souza, CPF: 909.976.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.160, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Mauricio Afonso da Silva Neto, CPF: 706.xxx.xxx-11, do cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.161, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Jaqueline Maria de Lima, CPF: 020.294.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.162, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Loide Leopoldina Bezerra, CPF: 076.xxx.xxx-93, do cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência II, símbolo DAS-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.163, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Fabio Galvão Silva Junior, CPF: 086.131.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.164, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Eduarda da Silva Gomes Guerra, CPF: 703.988.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência II, símbolo DAS-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.165, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Dayane Martins Alves, CPF: 930.377.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.166, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Ofícios 611 e 630/2026 – GSgtNovandir/CMG, do Gabinete do Vereador Sargento Novandir, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Andrea Rosa de Oliveira Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Arthur Gustavo Monteiro da Silva Santana Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Dayane Martins Alves Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Willian Serone Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Sargento Novandir CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.167, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Rosicleide de Freitas Lima, CPF: 697.418.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.168, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Thais Lemes Andrade, CPF: xxx.xxx. 771-91, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.169, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Monica Moura Santos, CPF: xxx.xxx.621-56, do cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.170, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Anderson Marcos Martins, CPF: 613.327.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.171, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Memorando nº 078/2026-GVLJ, do Gabinete do Vereador Léo José, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Bruna de Farias Assessor Chefe de Gabinete ACG Humbert Luiz Petri Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Lorena Felix Borges Assessor Parlamentar de Gabinete III APG-3 Pedro Kerdol da Silva Junior Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Lorena Felix Borges Assessor Chefe de Gabinete ACG Frederico Ferreira Martins Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Humbert Luiz Petri Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Rodrigo Soares Kozlowski Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Thais Lemes Andrade Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Léo José CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.172, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Danielly dos Santos Borges, CPF: 011.599.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.173, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Ofício nº 68/2026 – GBV – LUCAS KITÃO, do Gabinete do Vereador Lucas Kitão, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Lilia Marina da Silva Brandão Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 Maria Teresa Ribeiro Prudente Assessor Parlamentar de Gabinete III APG-3 Lafaiett Pedro Silva Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Maria Teresa Ribeiro Prudente Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 João Paulo Silva de Paula Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Lucas Kitão CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.174, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Gleide Martins da Silveira, CPF: 401.577.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, a partir de 31 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.175, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Lenice Modesto do Vale, CPF: 570.282.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.176, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Priscila Morgana Sales Saraiva, CPF: 704.190.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.177, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Adrielly Mendes Silva, CPF: 064.808.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.178, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Memorando nº 059/2026 – GABLV, do Gabinete do Vereador Lucas Vergílio, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Murilo Machado Pereira Goulart Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Alessandra Monteiro Oliveira Costa Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Lucas Vergílio CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.179, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, -, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 0221 e 0222/2026 – GVGA, do Gabinete do Vereador Geverson Abel, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Evila Mayra de Sousa Pereira Assessor Chefe de Gabinete ACG nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Priscila Morgana Sales Saraiva Assessor Chefe de Gabinete ACG VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Geverson Abel CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.180, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Ana Priscila Fernandes, CPF: 037.480.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.181, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 046 e 047/26 - GVLK, do Gabinete da Vereadora Léia Klebia, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Naina Poliana Martins da Silva Ferreira Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Guylherme Rodrigues dos Santos Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Andre Oliveira Floris Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Maria Eduarda Sousa Santos Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Léia Klebia CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.182, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 793, 799 e 805/2026 - GVRR, do Gabinete do Vereador Ronilson Reis, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Andre Oliveira Floris Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Roberta Menezes Paiva Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 Rheberth Miguel Magalhães Bernardes Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Guylherme Rodrigues dos Santos Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 João Henrique Moraes França Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 Etiene Pinheiro Alves Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Ronilson Reis CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.183, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido nos Autos nº 4667.2026-29, RESOLVE: designar o servidor Pedro Henrique Rodrigues Pinheiro, matrícula nº 55686330760, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistemas, para exercer as atribuições do cargo de Gerente de Suporte de Informática, símbolo AFC-2, em substituição ao seu titular, Pedro Rodrigues dos Santos Júnior, matrícula nº 5568673, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informática, durante o período de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) de setembro de 2026, em razão do gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares fixadas pela Portaria nº 975, de 17 de agosto de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.184, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Evila Mayra de Sousa Pereira, CPF: 045.752.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.185, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Memorando nº 1024/2026 – GAB. AAVA SANTIAGO, do Gabinete da Vereadora Aava Santiago, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Débora Alves Cotrim Assessor Parlamentar de Gabinete III APG-3 Danillo Gonçalves Santos Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Ederson Amorim dos Santos Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Lincoln Rios Leão Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Tihaná Hirata de Sousa Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Renata Fiorese Fernandes Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Eduardo Fernandes Benedito Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 Vinicios Reis Galvão Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Ana Priscila Fernandes Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 Débora Alves Cotrim Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 Ederson Amorim dos Santos Assessor Parlamentar de Gabinete II APG-2 Danillo Gonçalves Santos Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Lincoln Rios Leão Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Vinicios Reis Galvão Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Aava Santiago CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.186, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Tihaná Hirata de Sousa, CPF: 013.478.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.187, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Caio Reis Medeiros, CPF: 704.453.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.188, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: designar a servidora Fabíola Ribeiro Lopes, matrícula nº 1343394-01, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto de Pessoal, publicado no Diário Oficial do Município – Eletrônico, Edição nº 8.877, de 05 de outubro de 2026, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência Administrativa, símbolo AFC-3, com efeitos em 05 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.189, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Isabella Esgote Vieira, CPF: 700.477.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.190, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar João Augusto França Neto, CPF: 467.xxx.601-xx, do cargo comissionado Assessor Chefe de Articulação Política da Região Metropolitana, símbolo DAS-1, a partir de 31 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.191, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Pedro Henrique Marques de Lima, CPF: 752.397.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Transparência e Proteção de Dados, símbolo DAS-1, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.192, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Tiago Bueno da Cruz Silva, CPF: 013.xxx.801-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial I, símbolo AE-1, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.193, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Mauricio Afonso da Silva Neto, CPF: 706.xxx.xxx-11, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial I, símbolo AE-1, no período de 1º a 31 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.194, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Brenda Macedo Sampaio, CPF: 082.xxx.xxx-99, do cargo de Assessor de Apoio ao Cerimonial, símbolo DAS-4, e, nomeá-la para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.195, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Nicole Gabrielle Jeronimo Revoredo da Silva, CPF: 067.xxx.xxx-42, do cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.196, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Diego Ferreira Freitas, CPF: xxx.197.xxx-23, do cargo comissionado de Diretor de Promoção de Atividade de Cultura e Ensino, símbolo DAS-1, a partir de 31 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.197, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Luiz Felipe Barbosa Monteiro, CPF: xxx.xxx.261-59, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Nicole Gabrielle Jeronimo Revoredo da Silva, CPF: 067.xxx.xxx-42, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial I, símbolo AE-1, no período de 1º a 31 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Jennifer Rocha Gomes, CPF: xxx.739.xxx-65, do cargo de Assessor Especial V, símbolo AE-5, e, nomeá-la para exercer o cargo comissionado de Assessor de Apoio ao Cerimonial, símbolo DAS-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos OFÍCIOS N. 032 a 035/2026/GAB-15, do Gabinete do Vereador Henrique Alves, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Helena de Freitas Rosa Demarcki Assessor Parlamentar de Gabinete III APG-3 Anne Karolyne Santiago de Gouveia Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Diego Francisco Campos Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Luiz Felipe Barbosa Monteiro Assessor Parlamentar de Gabinete III APG-3 Maria Inez Caetano Fernandes da Costa Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Natalia Xavier Mendes Nunes Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Henrique Alves CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.201, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Carlos Eduardo Reche, CPF: 636.411.xxx-xx, do cargo comissionado de Diretor de Comunicação, símbolo DAS-1, a partir de 31 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.202, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Brunna Patricio Flores, CPF: 029.747.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.203, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 105 a 113/2026/G.V.B, do Gabinete do Vereador Bessa, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Eduarda Quelube Oliveira Ribeiro Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Andre Henrique Fornazier Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Angela Socorro Soares Barbosa Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Diogo Luiz Ribeiro Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Ronivon Alves Cordeiro Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Sheyla Gomes da Silva Maia Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Gabriel Henrique Gonçalves da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete III APG-3 Ana Maria de Oliveira Ribeiro da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete IV APG-4 Leonardo Rodrigues Machado Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 Diogo Luiz Ribeiro Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Bessa CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.204, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Camilla Bueno de Andrade, CPF: 968.014.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor de Apoio a Ouvidoria da Mulher, símbolo DAS-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.205, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Tauane Cristine Vinhandelli Prado, CPF: 700.129.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.206, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Memorando nº 37, do Gabinete da Vereadora Kátia, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Laura Diniz Mendonça Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete da Vereadora Kátia CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.207, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Marcos Antonio da Silva, CPF: xxx.868.591-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Apoio a Ouvidoria da Mulher, símbolo DAS-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.208, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Eduardo Borges Moreno, CPF: 648.158.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial V, símbolo AE-5, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.209, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 202 a 204/2026, do Gabinete do Vereador Igor Franco, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Thays Ferreira da Silva Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Gabriel Dioara Silva Garcia Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Gabriel Dioara Silva Garcia Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Thalison Rithelly Xavier Frota Neves Assessor Parlamentar de Gabinete VIII APG-8 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Igor Franco CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.210, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Oficio nº 859/2026, do Gabinete do Vereador Cabo Senna, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Gabriela Carrijo Felipe Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Cabo Senna CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.211, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Lara Lorrany da Silva Vieira, CPF: 035.356.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.212, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Lucas de Carvalho Cardoso, CPF: 017.xxx.xxx-24, do cargo de Assessor Especial da Presidência I, símbolo DAS-2, e, nomeá-lo para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.213, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido nos Memorandos nº 81 e 82/2026 – GVBD, do Gabinete do Vereador Bruno Diniz, RESOLVE: exonerar: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Kleber de Oliveira Pereira Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Claudesson Rodrigues Xavier Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 Andrey Rocha Spago Assessor Parlamentar de Gabinete VI APG-6 nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Andrey Rocha Spago Assessor Parlamentar de Gabinete I APG-1 Sara Rodrigues Adorno Assessor Parlamentar de Gabinete V APG-5 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Bruno Diniz CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.214, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Maria Cecilia Barbosa Pereira, CPF: 037.555.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.215, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Weber Pedro de Faria Oliveira, CPF: 877.190.xxx-xx, do cargo de Assessor Especial II, símbolo AE-2, e, nomeá-lo para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência I, símbolo DAS-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.216, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Claudesson Rodrigues Xavier, CPF: 030.576.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Imprensa e Comunicação, símbolo DAS-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.218, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Regulamenta o teletrabalho para servidores com deficiência ou com doença incapacitante, que exijam cuidados especiais ou que sejam responsáveis por pessoas nessas condições. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei Complementar nº 354/2022, que autoriza a implantação do teletrabalho no âmbito desta Casa de Leis; CONSIDERANDO que os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), do direito à vida e à saúde (art. 5º, caput, e art. 6º) e da proteção à família (art. 226) impõem à Administração Pública o dever jurídico de adotar medidas concretas e proporcionais que assegurem sua efetivação; CONSIDERANDO que a proteção às pessoas com deficiência, com doenças incapacitantes ou em situação de dependência encontra fundamento no dever estatal de promoção da inclusão, da acessibilidade e da igualdade material, exigindo da Administração a adoção de medidas diferenciadas aptas a mitigar desigualdades e garantir o pleno exercício de direitos fundamentais; CONSIDERANDO que o teletrabalho, vinculado a metas de desempenho, permite conciliar a continuidade do serviço público com a proteção à saúde e à unidade familiar; RESOLVE: Art. 1º Os servidores efetivos com deficiência, com doença incapacitante ou que implique risco à vida, que demandem cuidados especiais, bem como aqueles servidores efetivos responsáveis por pessoas nessas condições e que exijam acompanhamento permanente ou prolongado de reabilitação, terapêutico ambulatorial, educacional ou de suporte às atividades de vida diária, poderão cumprir a sua jornada de trabalho na modalidade de teletrabalho, sem redução de sua remuneração. Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br § 1º A concessão do regime de teletrabalho, quando fundamentada na necessidade de cuidado de terceiro, ficará condicionada à comprovação de que o servidor é o único membro do núcleo familiar com disponibilidade efetiva para prestar a assistência indispensável, considerada a situação fática concreta, inclusive quanto à jornada de trabalho, condições de saúde e localização dos demais membros do núcleo familiar. § 2º A concessão do benefício será limitada a 1 (um) servidor por núcleo familiar, quando mais de um possuir vínculo com a Câmara Municipal de Goiânia. § 3º O regime de teletrabalho de que trata a presente regulamentação somente poderá ser concedido a servidores efetivos e estáveis. Art. 2º A adoção do regime de teletrabalho observará os seguintes requisitos: I – compatibilidade das atribuições do cargo com o desempenho remoto; II – manutenção da plena capacidade de funcionamento da unidade administrativa, especialmente aquelas que demandem atendimento presencial; III – viabilidade de aferição objetiva de desempenho por meio de metas previamente estabelecidas; IV – disponibilidade, pelo servidor, de infraestrutura tecnológica adequada para a execução das atividades; V – anuência da chefia imediata. § 1º O Plano de Trabalho será elaborado no âmbito de cada unidade, constituindo requisitos para o início do teletrabalho, conforme o Anexo I desta Portaria. § 2º A produtividade e a jornada de trabalho do servidor participante do teletrabalho será avaliada e atestada mensalmente pela chefia, deduzidos os afastamentos legais, mediante apresentação de Relatório Mensal de Atividades em Teletrabalho (Anexo II), em conformidade com o Plano de Trabalho. Art. 3º Para a concessão do teletrabalho, o servidor deverá apresentar requerimento à chefia imediata, instruído com: I – relatório médico ou multiprofissional que ateste a condição de saúde, contendo diagnóstico, Código Internacional de Doenças (CID), ou indicação do grau de dependência, com identificação do profissional emitente e respectivo registro no conselho de classe; Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br II – comprovação de vínculo ou responsabilidade, quando se tratar de cuidado de terceiros; III – demais documentos pertinentes. Art. 4º O requerimento será encaminhado à Diretoria de Recursos Humanos, que procederá à instrução e o submeterá à avaliação da Diretoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. § 1º O SESMT realizará avaliação multiprofissional com base no modelo biopsicossocial, podendo requisitar diligências e documentos complementares. § 2º Ao final, será emitido laudo conclusivo quanto à necessidade e adequação do regime de teletrabalho. Art. 5º O laudo do SESMT estabelecerá prazo para reavaliação periódica, não superior a 120 (cento e vinte) dias, a fim de verificar a permanência das condições que justificaram a concessão. Art. 6º Após devidamente instruído, o procedimento será remetido à Procuradoria- Geral para emissão de Parecer Jurídico e, em seguida, à Presidência para decisão. Art. 7º Cessados os motivos que fundamentaram a concessão do teletrabalho, o servidor deverá comunicar imediatamente, por escrito, à chefia de sua unidade administrativa e à Mesa Diretora, para revogação do ato concessório, sob pena de responsabilização administrativa. Art. 8º O servidor em regime de teletrabalho permanece sujeito: I – ao cumprimento da jornada e das metas estabelecidas no plano de trabalho elaborado pela chefia imediata; II – às normas disciplinares vigentes; III – à disponibilidade para contato durante o horário de expediente. Art. 9º O regime de teletrabalho poderá ser revisto ou revogado a qualquer tempo, por decisão motivada da Administração, especialmente nas seguintes hipóteses: I – descumprimento das metas estabelecidas; II – alteração das condições que ensejaram sua concessão III – por interesse público devidamente justificado. Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br Art. 10. O tratamento de dados pessoais nos procedimentos regulamentados por esta Portaria observará o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Portaria nº 1.222, de 05 de setembro de 2025, especialmente quanto à proteção de dados sensíveis relacionados à saúde, devendo a Administração adotar medidas de segurança e confidencialidade. Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal de Goiânia. Art. 12. Consideram-se integrantes desta Portaria os seguintes anexos: I – ANEXO I – PLANO DE TRABALHO (TELETRABALHO); II – ANEXO II – RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES EM TELETRABALHO. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br ANEXO I PLANO DE TRABALHO (TELETRABALHO) UNIDADE ADMINISTRATIVA / GABINETE Nome: Chefia: SERVIDOR EM TELETRABALHO Nome: Cargo: Matrícula: Período e horário do regime de teletrabalho: Periodicidade de comparecimento ao local de trabalho para o exercício regular de suas atividades: DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br DECLARAÇÃO DO SERVIDOR EM TELETRABALHO 1. Declaro, para todos os fins legais, que estou ciente da Portaria nº XXX/2025 e do presente Plano de Trabalho e que disponho de espaço físico, de mobiliário e de equipamento de informática adequados para executar minhas atividades laborais em regime de teletrabalho, comprometendo-me a manter as condições do local adequadas durante todo o período em que eu estiver laborando no regime de teletrabalho. 2. Assumo o compromisso de realizar o teletrabalho de forma adequada à finalidade a que se destina, observando a legislação, as normas e os procedimentos da Câmara Municipal; tomar providências necessárias para evitar a reincidência de erros e contribuir para a melhoria contínua das atividades do Poder Legislativo. Assinatura do Servidor (Datado e assinado eletronicamente) AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA Autorizo o presente Plano de Trabalho, para os devidos fins. Assinatura da Chefia (Datado e assinado eletronicamente) Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br ANEXO II RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES DO SERVIDOR EM TELETRABALHO Informo que, no “período de tanto a tanto” ou “mês e ano”, desempenhei minhas atividades em regime de teletrabalho, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Chefia e, de acordo com as normas institucionais vigentes. As atividades desempenhadas durante o mencionado período podem ser especificadas da seguinte forma: 1. RELAÇÃO DE PROCESSOS ATRIBUÍDOS, DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR NÚMERO DO PROCESSO ASSUNTO PERÍODO DE ATUAÇÃO 2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ELABORADOS E/OU ASSINADOS PELO SERVIDOR TIPO DE DOCUMENTO NÚMERO DO DOCUMENTO ASSUNTO DATA OU PERÍODO DE FINALIZAÇÃO DO DOCUMENTO Assinatura do Servidor (Datado e assinado eletronicamente) Aprovo o presente Relatório, para os devidos fins. Assinatura da Chefia (Datado e assinado eletronicamente) Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.219, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Welton Inacio Quintino, CPF: 885.xxx.xxx-72, do cargo comissionado de Assessor Especial I, símbolo AE-1, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, e tendo em vista o contido no Memorando nº 82/2026 – GVBD, do Gabinete do Vereador Bruno Diniz, RESOLVE: nomear: SERVIDOR (A) CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Carlos Sergio Prado Barros Assessor Parlamentar de Gabinete VII APG-7 VIGÊNCIA 1º de outubro de 2026 LOTAÇÃO Gabinete do Vereador Bruno Diniz CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.221, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Maria Regina da Silva Sales, CPF: 942.593.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, e, nomeá-la para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial I, símbolo AE-1, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.223, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Sillas Lemes Lourenço Costa, CPF: xxx.746.021-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.224, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Domingos França Santos, CPF: 463.xxx.xxx-87, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial IV, símbolo AE-4, e, nomeá-lo para exercer o cargo comissionado de Assessor de Apoio Político da Região Metropolitana, símbolo DAS-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.225, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Luiz Carlos Batista da Silva, CPF: 778.928.xxx-xx, do cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.226, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Leidimar Tania Silveira Melo, CPF: 422.291.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.227, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Priscila Santos Silva, CPF: 002.xxx.xxx-23, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial II, símbolo AE-2, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Sonia Cristina Mota dos Santos Macedo, CPF: 387.xxx.xxx.91, do cargo comissionado de Ass. Especial da Presidência II, símbolo DAS-3, a partir de 31 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.230, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: designar o servidor Paulo Cesar de Melo Correa, matrícula nº 55686330725, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer as atribuições do cargo de Chefe do Núcleo de Estágio, símbolo AFC-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.231, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido nos Autos n° ; 3290.2026-91, 4220.2026-50, 4756.2026-75 e 4783.2026-48; RESOLVE: fixar as férias regulamentares dos servidores à disposição deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR (A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Gabriel Novais Silva 2024/2025 01/10/2026 a 30/10/2026 Josue Lucas Alves de Oliveira Folha 2025/2026 09/11/2026 a 08/12/2026 Lays Cristine Moreira Silva de Oliveira 2023/2024 26/08/2026 a 04/09/2026 (10 dias) Roberto Souza Marinho 2025/2026 10/11/2026 a 09/12/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.232, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido nos Autos n° 119.2026-20; 328.2026-73; 2595.2026-85; 2975.2026-10; 4094.2026-33; 4102.2026-41; 4146.2026-71; 4174.2026-99; 4229.2026-61; 4240.2026-21; 4508.2026-24; 4631.2026-45; 4692.2026-11; 4758.2026-64; 4837.2026-75; 4850.2026-24; 4851.2026-79; 4879.2026-14; 4880.2026-31; 4895.2026-07; 4907.2026-95; 4922.2026-33; 4979.2026-32; 5023.2026-58 e 5032.2026-49. RESOLVE: fixar as férias regulamentares dos servidores comissionados deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR (A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Alvaro Alves Ferreira 2025/2026 13/10/2026 a 11/11/2026 Anna Lynda Peres Godois 2025 14/11/2026 a 23/11/2026 (10 dias) Aparecida Moreira do Prado 2025/2026 09/11/2026 a 18/11/2026 (10 dias) Danilo Alves Martins 2025/2026 01/09/2026 a 30/09/2026 David Antonio da Silva 2025 16/11/2026 a 15/12/2026 Debora Lima Melchior 2025/2026 03/11/2026 a 02/12/2026 Denise Cesar Costa Castro 2025 03/11/2026 a 02/12/2026 Edivaldo Tiles da Silva 2025 01/11/2026 a 30/11/2026 Eduardo Alberto Fonseca 2025 20/10/2026 a 18/11/2026 Eudes Hidequel Silva 2025/2026 01/11/2026 a 10/11/2026 (10 dias) Fabiano dos Santos Araujo 2025 01/11/2026 a 30/11/2026 Italo Augusto Silverio Albernaz 2025/2026 01/11/2026 a 30/11/2026 Ivonaldo Umbelino Cardoso Rosa 2025 01/11/2026 a 30/11/2026 Julmar Stival de Freitas 2025/2026 01/09/2026 a 30/09/2026 Liliane Vilela 2025 01/11/2026 a 30/11/2026 Luiz Fernando Machado Alves 2025/2026 23/11/2026 a 02/12/2026 (10 dias) Maria Lidiane da Silva Barbosa Cordeiro 2025 01/09/2026 a 30/09/2026 Milson Tulle Cardoso dos Santos Junior 2025 14/11/2026 a 23/11/2026 (10 dias) Poliana Ferreira Abadio 2025 19/10/2026 a 02/11/2026 (15 dias) Priscila dos Santos Araujo 2025/2026 23/11/2026 a 02/12/2026 (10 dias) Romário Cardoso Parreira da Silva 2025/2026 01/11/2026 a 30/11/2026 Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Sabrina de Paula Silva 2025 23/11/2026 a 02/12/2026 (10 dias) Sejane Soares Silva Santos 2025/2026 01/11/2026 a 30/11/2026 Simone Félix de Brito 2025 16/11/2026 a 15/12/2026 Wisley Souto Nascimento 2025/2026 25/11/2026 a 04/12/2026 (10 dias) Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.233, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido nos Autos n° 0644.2026-45; 1133.2026-41; 1398.2026-49; 3741.2026-90; 3794.2026-19; 4113.2026-21; 4241.2026-75; 4528.2026-03; 4578.2026-82; 4594.2026-75; 4621.2026-18; 4669.2026-18; 4687.2026-08; 4743.2026-04; 4780.2026-12; 4835.2026-86; 4856.2026-00; 4857.2026-46; 4877.2026-17; 4970.2026-21 e 5010.2026-89. RESOLVE: Fixar férias regulamentares dos servidores efetivos deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: SERVIDOR (A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Ana Luiza da Cunha Araujo 2024 10/11/2026 a 09/12/2026 Beatriz Stephany Sanches dos Santos 2025/2026 03/11/2026 a 12/11/2026 (10 dias) Beatriz Stephany Sanches dos Santos 2025/2026 23/11/2026 a 02/12/2026 (10 dias) Carla Bueno Barbosa 2024 09/11/2026 a 18/11/2026 (10 dias) Cristiane Yumi Iizuka 2023 30/11/2026 a 09/12/2026 (10 dias) Eliane Cardoso Guimarães 2024/2025 23/11/2026 a 04/12/2026 (12 dias) Eloisa Navarro 2024/2025 09/11/2026 a 18/11/2026 (10 dias) Flávia Fernanda de Oliveira 2025 07/10/2026 a 16/10/2026 (10 dias) Farlio Cesar Vidal 2025 03/11/2026 a 02/12/2026 Heloiza Amaral Nogueira 2024/2025 10/11/2026 a 19/11/2026 (10 dias) Hepitacio Vaz Martins 2023/2024 01/11/2026 a 30/11/2026 Ivo Cesar Pereira 2024/2025 03/11/2026 a 12/11/2026 (10 dias) Jordana Scalia Pereira Passos 2024/2025 03/11/2026 a 17/11/2026 (15 dias) Luiz Jose Tomazetti Junior 2026 16/11/2026 a 15/12/2026 Mairon Cezar Araujo Capitinga 2023/2024 23/11/2026 a 02/12/2026 (10 dias) Marco Antonio Ribeiro Gomes 2026 15/11/2026 a 14/12/2026 Michely Cristine Guimarães Rezende 2024/2025 22/09/2026 a 01/10/2026 (10 dias) Michely Cristine Guimarães Rezende 2024/2025 23/11/2026 a 02/12/2026 (10 dias) Patricia Drummond Gonçalves 2025 20/11/2026 a 19/12/2026 Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Silvia Vigilato Naves Sousa 2023 01/11/2026 a 30/11/2026 Stephanie Rodrigues Vieira 2024/2025 03/11/2026 a 22/11/2026 (20 dias) Thais Navas Gallo 2023 30/11/2026 a 09/12/2026 (10 dias) Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.235, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: dispensar o servidor Wellington Ribeiro Paranhos, matrícula nº 955590-01, pertencente ao quadro de pessoal da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, que se encontra à disposição deste Poder Legislativo, conforme Decreto Pessoal, de 29 de dezembro de 2025, das atribuições do cargo comissionado de Diretor de Segurança e Inteligência, símbolo DAS- 1, a partir de 31 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.236, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido nos Autos n° 5027.2026-36. RESOLVE: Fixar férias regulamentares do servidor efetivo deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO SERVIDOR (A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Thiago Ferreira Bandeira 2023 01/11/2026 a 20/11/2026 (20 dias) Thiago Ferreira Bandeira 2024 21/11/2026 a 30/11/2026 (10 dias) Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.237, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Alan Feitosa Simplicio, CPF: 859.xxx.xxx-34, do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.238, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Kezia Neris Costa, CPF: xxx.xxx.271-16, do cargo comissionado de Assessor de Apoio de Segurança e Inteligência, símbolo DAS-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.239, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido nos Autos n° 4752.2026-97; RESOLVE: fixar as férias regulamentares do servidor comissionado deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO SERVIDOR (A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Gabriel Rodrigues Leão 2025 05/10/2026 a 03/11/2026 Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.240, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: nomear Murilo Pereira Almeida, CPF: 122.708.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Apoio de Segurança e Inteligência, símbolo DAS-4, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.241, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar Larissa Alves Franco, CPF: 081.xxx.xxx-83, do cargo comissionado de Assessor de Apoio Político da Região Metropolitana, símbolo DAS-4, e, nomeá-la para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo AE-3, com efeitos em 1º de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidência@camaragyn.go.gov.br PORTARIA Nº 1.245, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, em conformidade com a Lei nº 11.351, de 20 de março de 2025, RESOLVE: exonerar, a pedido, Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, CPF: 004.xxx.xxx-57, do cargo comissionado de Procurador Geral, símbolo DAS-1, a partir de 30 de outubro de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2026. Romário Policarpo PRESIDENTE Henrique Alves Juarez Lopes 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO O INSTITUTO PATRIS, Organização Social, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade dispensa de licitação nº 67/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, materiais médicos, químicos, equip./acessórios, material de escritório/informá ca, enxoval/rouparia e material de higiene/limpeza para o Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara, conforme especificações disponíveis nas ID’S 1678684; 1678685; 1678686; 1678687; 1678689; 1678867; 1678868; 1678869; 1678870; 1678890; 1678891; 1678893; 1679888; 1679889; 1679890; 1679891. Entrega das propostas até 06/11/2026, 23h55, via plataforma eletrônica h ps://site.apoiocotacoes.com.br/. Goiânia/GO, 28/10/2026. Comissão de Compras e Contratações. O INSTITUTO PATRIS, Organização Social, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade dispensa de licitação nº 160/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, materiais médicos, químicos, equip./acessórios, material de escritório/informá ca, enxoval/rouparia e material de higiene/limpeza para o Hospital e Maternidade Dona Iris, conforme especificações disponíveis nas ID’S 1679199, 1679206, 1679207, 1679208, 1679215, 1679216, 1679218, 1679234, 1679236, 1679240 e 1679241. Entrega das propostas até 09/11/2026, 23h55, via plataforma eletrônica h ps://site.apoiocotacoes.com.br/. Goiânia/GO, 28/10/2026. Comissão de Compras e Contratações. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO SEFIC ABA MED S.A. CNPJ/CPF nº 04.369.147/0001-04 torna público que requereu da Secretaria Municipal de Eficiência, por meio do Processo nº 1884935 a Renovação da Licença Ambiental de Instalação. Para a(s) seguinte(s) a vidade(s): 46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; 20.63-1-00 - Fabricação de cosmé cos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; 46.18-4-02 Representantes comerciais e agentes do comercio de instrumentos e materiais odonto-medico-hospitalares; 46.18-4-99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente; 46.42-7- 02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho; 46.44-3-01 - Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; 46.45-1-02 Comércio atacadista de próteses e ar gos de ortopedia; 46.45-1-03 - Comércio atacadista de produtos odontológicos; 46.46-0-01 - Comércio atacadista de cosmé cos e produtos de perfumaria; 46.46-0-02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; 46.47-8-01 Comércio atacadista de ar gos de escritório e de papelaria; 46.49-4-01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e domés co; 46.49-4-02 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domés co; 46.49-4-04 Comércio atacadista de móveis e ar gos de colchoaria; 46.49-4-08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; 46.49-4-99 Comércio atacadista de outros equipamentos e ar gos de uso pessoal e domés co não especificados anteriormente; 46.51-6-01 - Comércio atacadista de equipamentos de informá ca; 46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças; 46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens; 47.55-5-03 - Comercio varejista de ar gos de cama, mesa e banho; 47.73-3-00 - Comércio varejista de ar gos médicos e ortopédicos; 52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis; 52.50-8-04 - Organização logís ca do transporte de carga e 77.29-2-03 Aluguel de material médico. Desenvolvida(s) na (Av /Rua) GB27 ESQ. C/ RUA GB-8 Quadra: AREA, Lote: 01 nº 335, Setor Jardim Guanabara II, Goiânia, Go. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO SEFIC CM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., portador do CNPJ n.º 11.336.449/0001-41, torna-se público que requereu da Secretaria Municipal De Eficiência - SEFIC, a Renovação da Licença Ambiental Municipal de Operação de n.º 158/2023, conforme o Processo nº 54881145, para a vidade principal de fabricação de cosmé cos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e secundárias de: comércio atacadista de cosmé cos e produtos de perfumaria, comércio varejista de cosmé cos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, transporte rodoviário de produtos perigosos, situado a situada na Avenida Transbrasiliana, N.º 1.101, quadra 200, lote 25, Setor Pedro Ludovico, CEP: 74.820-065 Goiânia-GO. A EMPRESA SUPERMERCADO HEBROM LTDA, com nome de fantasia de SUPER HEBROM, inscrita no CNPJ 29.359.761/0001-16, torna público que requereu da SEFIC Secretaria Municipal de Eficiência de Goiânia, por meio do Processo de Licença Ambiental de Adesão e Compromisso (LAC) para as seguintes a vidades: 47.11-3-02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimen cios – supermercados; 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; 46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens; 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda; 47.21-1-03 - Comércio varejista de la cínios e frios; 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes – açougues; 47.22-9-02 – Peixaria; 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas; 47.24-5-00 - Comércio varejista de hor fru granjeiros; 47.41-5-00 - Comércio varejista de ntas e materiais para pintura; 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico; 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas; 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos; 47.55-5-02 - Comercio varejista de ar gos de armarinho; 47.61-0-03 - Comércio varejista de ar gos de papelaria; 47.63-6-04 - Comércio varejista de ar gos de caça, pesca e camping; 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosmé cos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais; 56.11-2-01 - Restaurantes e similares; 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, desenvolvidas na Avenida T-63, nº 4864, Quadra 2B, Lote 17, Bairro Anhanguera, Goiânia, Goiás, Cep 74335-102. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 8893. DECRETO Decreto nº 192/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CAPTAÇÃO Edital nº 11916888/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 4398/2026 Portaria nº 4659/2026 Portaria nº 4660/2026 Portaria nº 4681/2026 Portaria nº 4745/2026 Portaria nº 4746/2026 Portaria nº 4747/2026 Portaria nº 4748/2026 Portaria nº 4750/2026 Portaria nº 4751/2026 Portaria nº 4752/2026 Portaria nº 4753/2026 Portaria nº 4754/2026 Portaria nº 4755/2026 Portaria nº 4756/2026 Portaria nº 4757/2026 Portaria nº 4767/2026 Portaria nº 4768/2026 Portaria nº 4769/2026 Portaria nº 4772/2026 Portaria nº 4773/2026 Portaria nº 4774/2026 Portaria nº 4775/2026 Portaria nº 4777/2026 Portaria nº 4779/2026 Portaria nº 4780/2026 Portaria nº 4781/2026 Portaria nº 4782/2026 Portaria nº 4784/2026 Portaria nº 4787/2026 Portaria nº 4794/2026 Portaria nº 4844/2026 Portaria nº 4912/2026 Portaria nº 5077/2026 Portaria nº 5194/2026 Portaria nº 5215/2026 Portaria nº 5245/2026 Portaria nº 5246/2026 Portaria nº 5248/2026 Portaria nº 5250/2026 Portaria nº 5252/2026 Portaria nº 5272/2026 Portaria nº 5315/2026 Portaria nº 5378/2026 Portaria nº 5449/2026 Portaria nº 5461/2026 Portaria nº 5471/2026 Portaria nº 5472/2026 Portaria nº 5561/2026 Portaria nº 5563/2026 Portaria nº 5568/2026 Portaria nº 5573/2026 Portaria nº 5581/2026 Portaria nº 5598/2026 Portaria nº 5640/2026 Aviso nº 926748-46/2026 Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 926748-50/2026 Ata de Julgamento do Credenciamento nº 11/2026 - Chamamento Público nº 926748-33/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA Portaria nº 129/2026 Despacho nº 3982/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ESTRATÉGICO Certidão nº 1235/2026 Parecer nº 86/2026 Parecer nº 88/2026 Parecer nº 89/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO Termo de Rerratificação do Ato de Dispensa de Licitação Publicado no Dom Eletrônico Edição nº 8890 de 23 de Outubro de 2026 Edital nº 11859127/2026 Edital nº 141/2026-SERPRO Edital nº 289/2026 Edital nº 290/2026 Edital nº 291/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA Certidão nº 5145/2026 Certidão nº 5146/2026 Certidão nº 5147/2026 Portaria nº 14/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho nº 13884/2026 Resolução CME nº 246/2026 Extrato do Contrato nº 091/2026 Extrato do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 219/2026 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 756/2026 Portaria nº 757/2026 Portaria nº 758/2026 Portaria nº 759/2026 Despacho nº 6398/2026 Despacho nº 6601/2026 Extrato Contrato nº 1929/2026 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 1790/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Despacho - Diligência nº 26/2026 Resolução CMASGYN nº 75/2026 Extrato do Termo de Fomento - Processo nº 26.10.000005169-0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Portaria nº 1347/2026 Portaria nº 1348/2026 Portaria nº 1349/2026 Portaria nº 1350/2026 Portaria nº 1351/2026 Portaria nº 1352/2026 Portaria nº 1353/2026 Portaria nº 1354/2026 Resolução nº 25/2026 Ata da 20ª Reunião Ordinária do CF INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA Termo Autorizativo nº 156/2026 Termo Autorizativo nº 157/2026 AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA Portaria nº 368/2026 Portaria nº 372/2026 Portaria nº 373/2026 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA Aviso de Homologação de Licitação Fracassada - Pregão Eletrônico nº 025/2026 COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS Portaria nº 123/2026 Portaria nº 127/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Portaria nº 1.101/2026 Portaria nº 1.104/2026 Portaria nº 1.105/2026 Portaria nº 1.106/2026 Portaria nº 1.107/2026 Portaria nº 1.108/2026 Portaria nº 1.109/2026 Portaria nº 1.110/2026 Portaria nº 1.111/2026 Portaria nº 1.112/2026 Portaria nº 1.113/2026 Portaria nº 1.114/2026 Portaria nº 1.115/2026 Portaria nº 1.116/2026 Portaria nº 1.117/2026 Portaria nº 1.118/2026 Portaria nº 1.120/2026 Portaria nº 1.121/2026 Portaria nº 1.122/2026 Portaria nº 1.123/2026 Portaria nº 1.124/2026 Portaria nº 1.125/2026 Portaria nº 1.126/2026 Portaria nº 1.127/2026 Portaria nº 1.128/2026 Portaria nº 1.129/2026 Portaria nº 1.130/2026 Portaria nº 1.131/2026 Portaria nº 1.132/2026 Portaria nº 1.133/2026 Portaria nº 1.134/2026 Portaria nº 1.135/2026 Portaria nº 1.136/2026 Portaria nº 1.137/2026 Portaria nº 1.138/2026 Portaria nº 1.139/2026 Portaria nº 1.140/2026 Portaria nº 1.141/2026 Portaria nº 1.142/2026 Portaria nº 1.143/2026 Portaria nº 1.144/2026 Portaria nº 1.145/2026 Portaria nº 1.146/2026 Portaria nº 1.147/2026 Portaria nº 1.148/2026 Portaria nº 1.149/2026 Portaria nº 1.150/2026 Portaria nº 1.151/2026 Portaria nº 1.152/2026 Portaria nº 1.153/2026 Portaria nº 1.154/2026 Portaria nº 1.155/2026 Portaria nº 1.156/2026 Portaria nº 1.157/2026 Portaria nº 1.158/2026 Portaria nº 1.159/2026 Portaria nº 1.160/2026 Portaria nº 1.161/2026 Portaria nº 1.162/2026 Portaria nº 1.163/2026 Portaria nº 1.164/2026 Portaria nº 1.165/2026 Portaria nº 1.166/2026 Portaria nº 1.167/2026 Portaria nº 1.168/2026 Portaria nº 1.169/2026 Portaria nº 1.170/2026 Portaria nº 1.171/2026 Portaria nº 1.172/2026 Portaria nº 1.173/2026 Portaria nº 1.174/2026 Portaria nº 1.175/2026 Portaria nº 1.176/2026 Portaria nº 1.177/2026 Portaria nº 1.178/2026 Portaria nº 1.179/2026 Portaria nº 1.180/2026 Portaria nº 1.181/2026 Portaria nº 1.182/2026 Portaria nº 1.183/2026 Portaria nº 1.184/2026 Portaria nº 1.185/2026 Portaria nº 1.186/2026 Portaria nº 1.187/2026 Portaria nº 1.188/2026 Portaria nº 1.189/2026 Portaria nº 1.190/2026 Portaria nº 1.191/2026 Portaria nº 1.192/2026 Portaria nº 1.193/2026 Portaria nº 1.194/2026 Portaria nº 1.195/2026 Portaria nº 1.196/2026 Portaria nº 1.197/2026 Portaria nº 1.198/2026 Portaria nº 1.199/2026 Portaria nº 1.200/2026 Portaria nº 1.201/2026 Portaria nº 1.202/2026 Portaria nº 1.203/2026 Portaria nº 1.204/2026 Portaria nº 1.205/2026 Portaria nº 1.206/2026 Portaria nº 1.207/2026 Portaria nº 1.208/2026 Portaria nº 1.209/2026 Portaria nº 1.210/2026 Portaria nº 1.211/2026 Portaria nº 1.212/2026 Portaria nº 1.213/2026 Portaria nº 1.214/2026 Portaria nº 1.215/2026 Portaria nº 1.216/2026 Portaria nº 1.218/2026 Portaria nº 1.219/2026 Portaria nº 1.220/2026 Portaria nº 1.221/2026 Portaria nº 1.223/2026 Portaria nº 1.224/2026 Portaria nº 1.225/2026 Portaria nº 1.226/2026 Portaria nº 1.227/2026 Portaria nº 1.229/2026 Portaria nº 1.230/2026 Portaria nº 1.231/2026 Portaria nº 1.232/2026 Portaria nº 1.233/2026 Portaria nº 1.235/2026 Portaria nº 1.236/2026 Portaria nº 1.237/2026 Portaria nº 1.238/2026 Portaria nº 1.239/2026 Portaria nº 1.240/2026 Portaria nº 1.241/2026 Portaria nº 1.245/2026 PUBLICAÇÕES PARTICULARES Instituto Patris - 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